Edital do Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) 2009 (2ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA – SALA DAS COMISSÕES
EDITAL N.º 20/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA,
FAZ SABER que estarão abertas, de a 30 de julho de 2009,
as inscrições para o concurso público para provimento do car-
go de
ANALISTA JURÍDICO
do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário do Estado.
1. CONCURSO
1.1. O presente concurso é disciplinado pelo art. da Lei Complementar n.º 415, de 7 de julho
de 2008 e pela Resolução n.º 08/07 – TJ, de 4 de abril de 2007.
1.2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas relacionadas abaixo.
Região Comarca Vaga
Região Comarca Vaga
Fórum - Desembar-
gador Eduardo Luz
1
VI Região
Foz do Rio
Itajaí
Balneário Camboriú
1
I Região
Grande
Florianópolis
Palhoça 1
Canoinhas 1
Braço do Norte 1
VII Região
Planalto Norte
São Bento do Sul 1
Criciúma 1
Anchieta 1
Imbituba 1
Dionisío Cerqueira 1
Jaguaruna 1
Ponte Serrada 1
Laguna 1
Quilombo 1
Lauro Müller 1
São Carlos 1
Orleans 1
São Domingos 1
II Região
Litoral Sul
Urussanga 1
Bom Retiro 1
São Lourenço do
Oeste
1
Curitibanos 1
VIII Região
Extremo
Oeste
Seara 1
Lages 1
Caçador 1
Otacílio Costa 1
Capinzal 1
Santa Cecília 1
Fraiburgo 1
III Região
Planalto Sul
São Joaquim 1
IX Região
Vale do Rio
do Peixe
Lebon Régis 1
Jaraguá do Sul 1
Joinville 1
IV Região
Litoral Norte
São Fco do Sul 1
2
Região Comarca Vaga
Gaspar 1
Indaial 1
Ituporanga 1
Pomerode 1
Rio do Sul 1
Taió 1
Timbó 1
V Região
Vale do Itajaí
Blumenau 1
1.3. Escolaridade: Portador de diploma de Curso Superior em Direito.
1.4. Vencimento: O valor do vencimento é de R$ 3.522,68 (três mil quinhentos e vinte e dois
reais e sessenta e oito centavos). Serão acrescidos ao vencimento auxílio-alimentação e abono no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$ 100,00 (cem reais), respectivamente.
2. ATRIBUIÇÕES DO CARGO
2.1. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.1.1. Descrição sumária das atribuições da categoria: atividades de nível superior, a fim de
fornecer suporte jurídico-administrativo aos diversos órgãos do tribunal de justiça.
2.1.2. Exemplos típicos de atribuições da categoria: processar feitos; elaborar pareceres,
certidões e relatórios estatísticos; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência;
indexar documentos; atender às partes e demais interessados; outras atividades correlatas de
mesma natureza e grau de complexidade.
2.2. DAS COMARCAS
2.2.1. Descrição sumária das atribuições da categoria: atividades relacionadas com coorde-
nação e supervisão dos serviços de cartório, de natureza administrativa, e acompanhamento e
execução de serviços inerentes a processos judiciais.
2.2.2. Descrição detalhada das atribuições da categoria: expedir os termos e demais atos
próprios do juízo a que servir; executar intimações e praticar os demais atos que lhe forem
atribuídos pelas leis processuais; entregar os autos com carga ao juiz, promotor ou advogado, nos
casos permitidos em lei; registrar, antes da intimação das partes ou a seu advogado, as sentenças
do juiz a que servir; realizar a sua custa, as diligências que forem renovadas por erro ou culpa
cuja responsabilidade lhe caiba; acompanhar o juiz nas diligências de ofício; secretariar o juiz
durante os despachos de processos; secretariar as sessões do júri; assinar os mandados, por
determinação do juiz e de acordo com a legislação pertinente; emitir certidões de acordo com a
legislação pertinente; cumprir os despachos proferidos pelo juiz; coordenar e supervisionar todas
as atividades relacionadas com serviços de cartório; emitir rol de culpados e rol da lei 9.099;
emitir e/ou comunicar a geração dos mapas estatísticos e demais informações solicitadas pela
Corregedoria Geral da Justiça; executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior
imediato.
3. INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição será realizada somente
via INTERNET.
3.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
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a) entrar no site www.tj.sc.gov.br, (procedimento: concurso/servidores) no período de 1º a 30 de
julho de 2009, preencher integralmente o Requerimento de Inscrição e enviá-lo, via INTER-
NET, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As informações prestadas no
Requerimento de Inscrição são de total responsabilidade do candidato;
b) imprimir o Boleto Bancário;
c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição Boleto Bancário, no valor de R$ 80,00 (oitenta
reais), até o dia 30 de julho de 2009. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer
agência bancária do Território Nacional, em postos de auto-atendimento ou via INTERNET,
observados os horários de funcionamento dos serviços referidos;
d) o candidato portador de limitação física, motora ou sensorial, deverá, após enviar o requeri-
mento (alínea “a”), apresentar à Comissão atestado médico que comprove a deficiência e
informar as condições de que necessita para realizar as provas, entregando-os no endereço
descrito no item 4.1.b, sendo analisado pela Comissão Examinadora, que decidirá sobre o
pedido.
3.3. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com
cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.
3.4. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identidade: Carteira Nacional de
Habilitação com foto, as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias
de Segurança, Forças Armadas e Polícia Militar.
3.5. O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitação de inscrição via INTERNET
não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas
de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados
ou a impressão do boleto bancário.
3.6. O candidato que não observar rigorosamente o estabelecido no item 3.2 não terá sua
inscrição efetivada.
3.7. A inscrição somente será efetivada após o Tribunal de Justiça ser notificado pelas
instituições bancárias do seu respectivo pagamento.
3.8. A lista dos candidatos com inscrição deferida será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico
e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br. O mesmo ocorrerá com as
inscrições indeferidas, só que estas conterão o motivo do indeferimento.
3.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4. INSCRIÇÃO: DOADOR DE SANGUE – ISENÇÃO DE PAGAMENTO
4.1. A inscrição para o candidato amparado pela Lei Estadual n.º 10.567/1997 (doador de
sangue), interessado na isenção de pagamento da inscrição é composta pelas etapas abaixo:
a) Primeira etapa: Quando preencher o Requerimento de inscrição a candidato deverá assina-
lar a opção DOADOR DE SANGUE, apresentado à Comissão o comprovante que demonstre
seu enquadramento nos termos da citada legislação, ou seja, declaração que comprove três
doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores ao término da inscrição deste
concurso, ou então, documento específico que comprove integrar a Associação de doadores e
que contribua para estimular de forma direta e indireta a doação, relacionando
minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato, declarando que o candidato
enquadra-se como beneficiário da lei referida. A declaração, com a comprovação da
condição de doador de sangue deverá ser expedida pela entidade coletora oficial ou
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credenciada relacionadas no Anexo III deste Edital, discriminando a quantidade de doações
e as datas correspondentes em que foram realizadas.
b) Segunda etapa: O candidato deverá entregar a documentação exigida no Tribunal de Justiça,
na Rua Dr. Álvaro Müllen da Silveira, n.º 208, Centro, Florianópolis SC, CEP 88020-901,
11
o
andar, na Sala n.º 1109/B Comissão de Concurso, no período de a 30 de julho de
2009, das 13 às 18 horas ou pelo correio, via SEDEX, para o endereço acima, desde que
postado até o dia 30 de julho de 2009.
4.2. Para o candidato beneficiado com a isenção de inscrição (doador de sangue) aplicam-se as
normas contidas nos itens 3.4, 3.8 e 3.9.
5. PROVAS
5.1. As provas serão realizadas nas comarcas especificadas no quadro abaixo:
CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS COMARCAS DE: LOCAIS DE PROVAS
Florianópolis, Palhoça, Imbituba, Laguna, Braço do Norte,
Jaguaruna, Criciúma, Orleans, Lauro Müller, Balneário Camboriú,
Blumenau e Urussanga.
FLORIANÓPOLIS
Joinville, São Francisco do Sul, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul,
Gaspar, Indaial, Timbó, Pomerode e Canoinhas.
JOINVILLE
Lages, São Joaquim, Bom Retiro, Caçador, Fraiburgo, Curitibanos,
Otacílio Costa, Lebon Régis, Santa Cecília, Taió, Ituporanga e Rio do
Sul.
LAGES
Capinzal, Ponte Serrada, Seara, São Carlos, Quilombo, São
Domingos, São Lourenço d’Oeste, Anchieta e Dionísio Cerqueira.
CONCÓRDIA
5.2. O local, dia e horário das provas serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e na
página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br, tais informações NÃO serão
fornecidas por telefone.
5.4. O candidato deverá comparecer ao local das provas munido, OBRIGATORIAMENTE,
com documento original cujo mero foi informado no requerimento de inscrição item 3.4,
além de caneta esferográfica azul ou preta. Caso o documento apresentado pelo candidato seja
diferente do documento informado na inscrição ou gere dúvidas quanto a sua identificação, o
candidato será submetido à coleta de impressão digital.
5.5. Caso o candidato seja impedido de apresentar o documento solicitado por motivo de perda,
roubo ou extravio, esse deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido no prazo máximo de 30
dias anterior a realização da prova, por autoridade policial.
5.6. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que chegar após o horário estipulado
para o início das provas.
5.7. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a
sua limitação no ato da inscrição, nos termos do item 3.2.d.
5.8. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente se acompanhado por
um fiscal. Neste espaço temporal é vedado ao candidato fumar.
5.9. O candidato só poderá retirar-se da sala após uma hora do início das provas.
5.10. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local
simultaneamente.
5
5.11. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa
identificação.
5.12. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações,
nem utilizar calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser eliminado do concurso.
5.13. O concurso compreenderá duas fases distintas, sendo um conjunto de provas de caráter
eliminatório e classificatória e outra de caráter meramente classificatória:
I – Fase: Classificatória e Eliminatória
a) Prova de Língua Portuguesa;
b) Prova de Conhecimentos Específicos.
II – Fase: Classificatória
a) Prova de Conhecimentos Gerais: História e Geografia;
b) Prova de Conhecimentos Básicos de Informática;
5.14. A primeira fase do concurso de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em
PROVAS ESCRITAS, conforme quadro constante do item 5.15, classificando-se, ao final,
apenas os 50 melhores colocados por comarca. Havendo empate na 50ª colocação, todos os
candidatos nesta posição estarão classificados para a segunda etapa.
5.15. A segunda e última fase do concurso, de caráter meramente classificatório, consistirá em
PROVA DE TÍTULOS, nos termos do Anexo II, sendo que somente estarão habilitados a essa
fase aqueles candidatos classificados de acordo com as regras constantes do item 5.14 que, em
cada prova classificatória e eliminatória relacionada no quadro demonstrativo deste item,
alcançar nota mínima seis. Os candidatos não habilitados à segunda fase estarão eliminados do
certame.
PRIMEIRA FASE
PROVAS: CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA
Matérias N.º de questões
Peso
Prova de Língua Portuguesa 10 2
Prova de Conhecimentos Específicos 50 5
PROVAS: CLASSIFICATÓRIA
Prova de Conhecimentos Gerais: História e Geografia 10 1
Prova de Conhecimentos Básicos de Informática 10 1
SEGUNDA FASE
PROVA: CLASSIFICATÓRIA
Prova de Títulos 1
5.16. Considera-se prova escrita o conjunto de questões referentes a cada matéria.
5.17. As provas, com duração de cinco horas, serão do tipo múltipla escolha, com cinco alterna-
tivas de resposta em cada questão e somente uma correta, e versarão sobre as matérias especifi-
cadas nos programas que compõem o Anexo I.
5.18. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:
a) O cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;
b) A questão apresentar mais de uma oão assinalada;
c) Não estiver assinalada no cartão-resposta;
d) Preenchida fora das especificações.
5.19. O candidato é inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão-resposta, que somente será
substituindo à cririo da Comissão Examinadora.
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5.20. As questões anuladas pela Comissão Examinadora serão computadas, para todos os
candidatos, como resposta correta.
6. GABARITOS: PROVISÓRIO E DEFINITIVO
6.1. As provas serão divulgadas, juntamente com o gabarito provisório, 48 horas após sua
realização, no “site” www.tj.sc.gov.br (procedimento: concurso/servidores).
6.2. Do gabarito provisório caberá pedido de revisão à Comissão de Concurso, no prazo de três
dias úteis, contados de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
6.3. Julgados pela Comissão Examinadora os pedidos de revisão, publicar-se-á o gabarito
definitivo, com base no qual serão corrigidas as provas.
6.4. Da correção, do gabarito definitivo não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso.
7. MÉDIA
7.1. Atribuir-se-ão às provas nota de 0 (zero) a 10 (dez), permitidas as frações, estas expressas
em três casas decimais, considerando-se aprovado o candidato que, na média final, esta resul-
tante da média aritmética ponderada das notas obtidas, alcançar valor igual ou superior a 6,000
(seis vírgula zero).
8. CLASSIFICAÇÃO E EMPATE
8.1. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias
obtidas.
8.2. Ocorrendo empate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato de idade
mais elevada, com a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos, Prova de Língua
Portuguesa, Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Básicos de Informática.
9. RECURSOS
9.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão
Examinadora e protocolizados na Seção de Protocolo do Tribunal de Justiça andar térreo, até
três dias úteis após a publicação do ato impugnado – publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
9.2. Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, por fax ou correio eletrônico.
9.3. Os recursos poderão ser interpostos por procurador, com poderes específicos para este fim.
9.4. Julgados os recursos, o resultado final se homologado pelo Presidente do Tribunal de
Justiça.
10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
10.1. O resultado final será divulgado pela Comissão Examinadora em edital publicado no Diário
da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.
10.2. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação de sua homo-
logação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Judiciário.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Somente terão caráter oficial as informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico ou
as enviadas pelo correio.
11.2. A Comissão Examinadora poderá, durante o concurso, colher as impressões digitais do
candidato para análise da identificação.
7
11.3. Por ocasião da posse, entre outros, serão exigidos dos candidatos nomeados os seguintes
documentos:
a) Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a Carreira;
b) Estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de
justificação), para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações militares, para os do
sexo masculino (Leis n.º 4.375/1964 e 4.754/1965 e Decreto n.º 57.654/1966);
c) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e
Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos;
d) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
e) Cédula de Identidade;
f) Comprovante de inscrição no CPF;
g) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP.
11.4. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora que,
julgando necessário, poderá submetê-los ao Presidente do Tribunal de Justiça.
Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois
mil e nove.
Desembargador João Eduardo de Souza Varella
PRESIDENTE
8
A N E X O I
PROGRAMAS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. ESTRUTURA FONÉTICA Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais.
Divisão silábica. Ortoepia e prosódia. Ortografia. Acentuação tônica e gráfica. Acento de
insistência. Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA
Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo.
Elementos mórficos: prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e
nominais. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. 3. ESTRUTURA
SINTÁTICA Análise sintática. Classificação dos termos da oração: essenciais, integrantes e
acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4.
SINTAXE DE CONCORDÂNCIA – Concordância verbal e nominal. Concordância gramatical e
concordância ideológica (silepse). 5. SINTAXE DE REGÊNCIA – Regência verbal e predicação
dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Regência verbal e nominal. Crase. 6.
SINTAXE DE COLOCAÇÃO Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e
ênclise. 7. ESTILÍSTICA – Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, elipse, pleonasmo,
eufemismo, hipérbole, prosopopéia e antítese. 8. SEMÂNTICA Significação das palavras no
contexto. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. Emprego dos porquês e
dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. 9. PONTUAÇÃO Vírgula, ponto-e-
vírgula, dois pontos, asterisco, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências,
parênteses, travessão, aspas e ponto final. 10. VÍCIOS DE LINGUAGEM – Ambigüidade,
barbarismo, cacofonia, eco, pleonasmo, solecismo, obscuridade e hiato. 11. INTERPRETAÇÃO
DE TEXTO.
CONHECIMENTOS GERAIS
HISTÓRIA
1. HISTÓRIA MUNDIAL – 1.1. Guerra Fria e nova ordem mundial. 1.2. Mundo contemporâneo
e globalização. 1.3. Atualidades internacionais. 2. HISTÓRIA BRASILEIRA 2.1. Sociedades
indígenas. 2.2. Ocupação e povoamento. 2.3. Colônia e Império. 2.3.1. Administração,
economia, política, sociedade e cultura. 2.3.2. Imigração e colonização. 2.3.3. Escravidão. 2.3.4.
Revolução Farroupilha e República Juliana. 2.4. República. 2.4.1. O ideário republicano. 2.4.2.
Guerra do Contestado. 2.4.3. Revolução de 1930. 2.4.4. O Brasil Pós-Segunda Guerra. 2.4.5. A
Ditadura Militar. 2.4.6. Redemocratização. 2.4.7. Brasil contemporâneo.
GEOGRAFIA
1. O ESPAÇO MUNDIAL 1.1. Os pólos de poder na economia globalizada. 1.1.1. Da Guerra
Fria à nova ordem mundial: geopolítica e economia. 1.1.2. As relações de trabalho e de
produção. 1.1.3. Blocos econômicos regionais. 1.1.4. As recentes mudanças no mundo atual. 2.
O ESPAÇO BRASILEIRO 2.1. Aspectos políticos: posição geográfica, fronteiras e limites do
País e dos Estados. 2.2. Aspectos naturais. 2.2.1. Estrutura geológica. 2.2.2. Relevo. 2.2.3.
Clima. 2.2.4. Hidrografia. 2.2.5. Vegetação. 2.2.6. Domínios morfoclimáticos. 2.2.7.
Ecossistemas. 2.2.8. Problemas ambientais. 2.3. Aspectos humanos. 2.3.1. Dinâmica
demográfica. 2.3.1.1. Crescimento vegetativo. 2.3.1.2. Política demográfica. 2.3.1.3. Indicadores
socioeconômicos. 2.3.2. Estrutura da população. 2.3.2.1. Estrutura etária e sexos. 2.3.2.2. Setores
9
de atividade. 2.3.2.3. Distribuição de renda. 2.3.3. Etnias. 2.3.3.1. Uma questão contemporânea:
as minorias. 2.3.4. Migrações. 2.3.5. Urbanização. 2.3.5.1. A questão da pobreza e da violência
humana. 2.4. Aspectos econômicos. 2.4.1. Atividade industrial e (re)organização do espaço
geográfico. 2.4.2. Energia. 2.4.3. Transporte e comércio. 2.4.4. O espaço agrário. 2.4.4.1.
Agricultura. 2.4.4.2. Pecuária. 2.4.4.3. Extrativismo. 2.4.5. Complexos regionais.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
1. SISTEMA OPERACIONAL Características da interface gráfica: manipulação de janelas,
acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão
Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilização do
Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, unidades de rede,
lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. 2. EDITORES DE TEXTOS
Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades.
Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas,
marcadores e numeração. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar,
copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, quebrar
páginas. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira.
Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas:
criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar. Ferramentas
adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com
mala direta. 3. PLANILHAS ELETRÔNICAS Área de trabalho: células, linhas e colunas,
deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho.
Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados,
referências e fórmulas. Formatação de lulas e planilhas: formatar números, textos, datas e
moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional. Manipulação de dados:
ordenação, filtros, metas e cenários, tabelas dinâmicas, importação e exportação. Fórmulas:
matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e informações. Gráficos:
criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação. 4. UTILIZAÇÃO DA
INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO Navegação: noções sobre endereços, configuração
do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download e upload
de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever
e enviar mensagens, anexar arquivos, organizar e selecionar mensagens recebidas, spam,
conceitos de segurança e proteção contra malware (vírus, spyware, worms, trojans, phishing
scan).
Versões dos softwares utilizados no programa:
a) sistema operacional Windows 98 e XP;
b) editores de textos e planilhas eletrônicas Microsoft Office XP e BR Office 2.0;
c) Browser Internet Explorer 7.0;
d) Cliente de Correio Eletrônico Outlook Express 7.0.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: 1.1. Conceito e classificações. 1.2. Integração, interpretação e aplicação. 1.3.
Estrutura e hierarquia do ordenamento jurídico. 1.4. Controle da constitucionalidade. 2. A
Constituição da República Federativa do Brasil: 2.1. Princípios Fundamentais: fundamentos e
10
objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações
internacionais. 2.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. 2.3. Organização do Estado: organização
político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios;
administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares). 2.4.
Poderes da União. 2.5. O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara
dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 2.6. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.7. O Poder Judiciário: disposições
gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais
Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. 2.8. Funções Essenciais à Justiça. 2.9.
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar. 2.10. Ordem
Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3. A Constituição do Estado
de Santa Catarina: 3.1. Organização Político-administrativa do Estado. 3.2. Organização dos
Poderes: do Poder Judiciário. 4. Normas de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de
Santa Catarina: Lei Complementar estadual n. 339/2006.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do regime jurídico-administrativo. 2.
Administração Pública: 2.1. Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes;
organização; órgãos públicos; agentes públicos. 2.2. Atividades Administrativas: conceito,
natureza, fins e princípios básicos. 2.3. Poderes e deveres do administrador público. 2.4. Uso e
abuso do poder. 3. Poderes Administrativos: 3.1. Poder vinculado. 3.2. Poder discricionário. 3.3.
Poder hierárquico. 3.4. Poder disciplinar. 3.5. Poder regulamentar. 3.6. Poder de polícia. 4. Atos
administrativos: 4.1. Conceito e requisitos. 4.2. Atributos. 4.3. Classificação. 4.4. Espécies. 4.5.
Desfazimento: efeitos. 5. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta.
Centralização e descentralização. 6. Licitações (Lei federal n. 8.666/1993): 6.1. Conceito,
princípios, objeto e finalidade. 6.2. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 6.3.
Modalidades. 6.4. Procedimentos e fases. 6.5. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e
efeitos decorrentes). 6.6. Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos. 7.
Agentes Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei
estadual n. 6.745/1985). 8. Serviço Público: 8.1. Conceito e Classificação. 8.2. Regulamentação.
8.3. Competência de prestação. 8.4. Delegação e outorga. 8.5. Concessão, permissão e
autorização dos serviços públicos. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário
normativo atual. 10. Controle da administração pública: interno e externo. Improbidade
administrativa (Lei federal n. 8.429/1992).
DIREITO CIVIL
1. A Lei de introdução do Código Civil: arts. a 6º. 2. O Código Civil: 2.1. Pessoa Natural. 2.2
Pessoa Jurídica. 2.3. Domicílio. 2.4. Domicílio Civil. 2.5. Direitos da Personalidade. 2.6 Bens:
classificação. 2.7. Fatos Jurídicos: Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. Da
representação, da condição, do termo e do encargo. 2.8. Atos ilícitos. 2.9. Prescrição e
Decadência. 2.10. Prova. 2.11. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e
inadimplemento. 3. Código do Consumidor – Lei n. 8.078/90. 4. Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei n. 8.069/90. 7. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Princípios Constitucionais do Processo Civil. 2. O Código de Processo Civil. 2.1. Processo de
Conhecimento (Livro I) . 2.2. Processo de Execução (Livro II). 2.3. Processo Cautelar (Livro
III). 2.4 Dos recursos em geral. 3. Leis federais n. 8.038/1990, 9.099/1995 e 11.417/2006. 4.
Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da súmula de sua Jurisprudência que
tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5. Regimento Interno do STJ (arts. 255 a
257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso
Especial. 6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (arts. 158 a 243). 7.
Ação Civil Pública – Lei n. 7.347/85. 8. Ação Popular Lei n. 4.717/65. 9. Estatuto da
Advocacia – Lei n. 8.906/94.
DIREITO PENAL
1. A Parte geral do Código Penal: 1.1. Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no
tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem
determinadas funções. 1.2. Imunidades diplomáticas. Chefes de Governo. Imunidades
parlamentares. Prerrogativas de função. 1.3. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias
de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico. 1.4. Infrações penais: crime e
contravenção. 1.5. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. 1.6. Crime culposo: elementos e
modalidade de culpa. 1.7. Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. 1.8. Culpabilidade:
elementos. Exclusão da culpabilidade e extinção da punibilidade. 1.9. Concurso de pessoas:
requisitos. Autoria. Co-autoria. Participação. 1.10. Dos efeitos da condenação. 2. A Parte
especial do Código Penal: 2.1. Crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração em geral. 2.2. Crimes contra a administração da Justiça. 2.3. Crimes praticados
por particular contra a administração pública em geral. 2.4 Falsidade de títulos e outros papeis
públicos. 2.5 Falsidade documental e outras falsidades.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípios Constitucionais do Processo Penal. 2. O Código de Processo Penal: Do processo em
geral. 2.1. Inquérito Policial. 2.2. Da Ação Penal: ação penal pública; incondicional; condicional:
representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa;
perdão; perempção. 2.3. Da competência: conflito de competência. Competência por
prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. 2.4. Sujeitos processuais:
Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça.
2.5. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. 2.6.
Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. 2.7. Prazos: contagem. Preclusão.
Tempestividade. 2.8. "Habeas Corpus". 2.9. Recursos em Geral. 3. Leis federais n. 8.038/1990,
9.099/1995 e 11.417/2006. 4. Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da
súmula de sua Jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5.
Regimento Interno do STJ (arts. 255 a 257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que
tratem da admissibilidade do Recurso Especial. 6. Lei de Execuções Penais – Lei n. 7.210/84.
Nota: A legislação integrante do presente PROGRAMA será exigida com as alterações que
entrarem em vigor até 30 de julho de 2009.
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A N E X O I I
SEGUNDA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS
Art. 1º. Constituirão títulos:
I. Diploma de curso superior, exceto de Bacharel em Direito: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por
curso até o limite de 1,0 (um vírgula zero) ponto;
II. Certificado de conclusão e aproveitamento de curso de especialização na área jurídica, cuja
avaliação tenha considerado a monografia de final de curso: 2 (dois) pontos;
III. Diploma ou certificado de conclusão com aproveitamento de mestrado na área jurídica: 4
(quatro) pontos;
IV. Diploma ou certificado de conclusão com aproveitamento de doutorado na área jurídica: 7
(sete) pontos;
V. Diploma ou certificado de conclusão com aproveitamento de pós-doutorado na área jurídica:
9 (nove) pontos;
VI. Publicação de livro com apreciável conteúdo na área jurídica, como único autor: 0,8 (zero
vírgula oito) ponto até o limite de 2,4 (dois vírgula quatro) pontos;
VII. Publicação de livro com apreciável conteúdo na área jurídica, como co-autor: 0,5 (zero
vírgula cinco) ponto até o limite de 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
VIII. Aprovação em concurso público para jurídica: 0,2 (zero vírgula dois) pontos até o limite de
0,4 (zero vírgula quatro) pontos.
IX. Exercício de Magistério Superior em disciplina na área jurídica, desde que o candidato tenha
sido admitido no corpo docente mediante processo seletivo ou esteja em atividade por tempo
superior a 02 (dois) anos: 0,2 (zero vírgula dois) ponto por semestre lecionado, até o limite de
1,0 (um ponto).
X. Participação em curso de extensão na área jurídica, com carga horária igual ou superior a 40
(quarenta) horas-aula: 0,1 (zero vírgula um) ponto, por curso, não permitida a somatória da carga
horária, até o limite de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;
XI. Palestrante em encontros, seminários, simpósios, conferência ou similar, sobre temas na área
jurídica: 0,1 (zero vírgula um) ponto, por palestra, até o limite de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
§ - No cômputo dos títulos, a comissão avaliará cada um deles em separado, sendo pontuados
uma única vez, não sendo considerados os pontos que excederem o limite a eles estipulados.
§ - Será considerada como nota 10 (dez) a maior soma de pontos alcançada entre os
candidatos e, em seguida, atribuíra notas aos demais observado o critério de proporcionalidade,
por comarca.
§ 4º - Não constituem títulos:
I. Simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva.
II. Trabalhos cuja autoria não seja comprovada.
III. Livros publicados sem o registro no International Standard Book Number – ISBN.
IV. Publicações, de qualquer natureza, levadas a efeito somente na internet.
V. Atestado de capacidade técnica ou de boa conduta funcional.
VI. Os cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado na área
jurídica se não reconhecidos pelo MEC, ou em que a instituição educacional esteja em processo
de reconhecimento.
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VIII. Curso de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado na área
jurídica não concluídos até a data da apresentação do título.
§ 4º - Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas.
§ - Somente serão reconhecidos os títulos registrados na instituição emitente ou em órgão por
ela designado para tal fim.
§ - Os documentos exigidos no inciso XI, do § 1º, do art. 1º, só terão validade se
acompanhados do seu respectivo programa.
§ - Os incisos I, II, III, IV e V, de que trata o § 1º, do art. 1º, não poderão ser contados de
forma cumulativa.
§ - Ao candidato que não apresentar os documentos exigidos para a prova de títulos será
atribuída nota 0 (zero).
Art. - Os documentos apresentados de forma incompleta ou ilegíveis não poderão ser
substituídos ou complementados após o prazo estipulado para a apresentação.
Art. 3º - O período e o local de entrega dos títulos serão divulgados juntamente com o edital dos
classificados da primeira etapa.
Art. 4º - Todos os títulos do candidato deverão ser comprovados por documentos que contenham
as informações necessárias ao perfeito enquadramento e conseqüente valoração.
Art. 5º - Não será valorada como título a habilitação necessária ao provimento do cargo.
Art. - Serão aceitos tulos obtidos pelo candidato até a data da publicação do edital que
estabelecer o local e o período para a entrega deles.
A N E X O I I I
RELAÇÃO DOS CENTROS DE HEMATOLOGIA
Conforme orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão
habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue as entidades abaixo
relacionadas:
UNIDADE CIDADE
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina-HEMOSC
Florianópolis
Centro Hemoterápico de Blumenau Blumenau
Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí Rio do Sul
Hemocentro Regional de Chapecó Chapecó
Hemocentro Regional de Criciúma Criciúma
Hemocentro Regional de Joaçaba Joaçaba
Hemocentro Regional de Joinville Joinville
Hemocentro Regional de Lages Lages
Hospital São Francisco Concórdia
Hospital Universitário Florianópolis
Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Criciúma) Tubarão