Edital do Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2003 (2ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL N.º 1/2003 – TJDFT, DE 21 DE MARÇO DE 2003
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT)
torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de
cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital, executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
(CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) e realizado no Distrito Federal.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de prova discursiva e de provas práticas, de
caráter eliminatório e classificatório, de acordo com as peculiaridades de cada
cargo/área/especialidade/ramo.
1.3 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos no quadro de pessoal do
TJDFT, conforme oferta de cargos vagos constante deste edital, e para formação de cadastro de reserva.
2 DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
2.1 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO
2.1.1 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: ATIVIDADE PROCESSUAL
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
CARGOS VAGOS: 19.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos
magistrados, à elaboração de relatórios, de pesquisas e de pareceres de natureza jurídica, à preparação e à
execução de atos referentes a processos judiciais, bem como ao assessoramento às áreas jurídicas.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.2 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível
superior fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente, exigindo-se licenciatura
plena, quando se tratar de habilitação para o Magistério.
CARGOS VAGOS: 38.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas à execução de citações, notificações,
intimações, medidas preventivas e assecuratórias, penhoras, arrestos, seqüestros, despejos, buscas e
apreensões, avaliações de bens e valores, praça de bens imóveis, reintegrações e imissões de posse e
demais diligências ordenadas pelo juízo, lavratura dos respectivos autos e certidões nos processos.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.3 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível
superior, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente, e formação
especializada em taquigrafia, exigindo-se licenciatura plena, quando se tratar de habilitação para o
Magistério.
CARGO VAGO: 1.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades de natureza repetitiva referentes à coordenação, à
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supervisão e à execução de trabalhos especializados, envolvendo apanhamento e interpretação
taquigráficos, bem como revisão e redação final de debates e de pronunciamentos.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.4 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA
2.1.4.1 RAMO: CLÍNICA GERAL
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Medicina fornecido por
instituição de ensino credenciada pelo órgão competente, registro no órgão de classe específico e
certificado de residência médica em instituição reconhecida pelo MEC ou título de especialista, de mestre
ou de doutor no ramo específico.
CARGOS VAGOS: 2.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas à coordenação, ao planejamento, à
supervisão e à execução de tarefas que promovem e recuperam a saúde no ramo específico.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.4.2 RAMO: GINECOLOGIA-OBSTETRÍCIA
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Medicina fornecido por
instituição de ensino credenciada pelo órgão competente, registro no órgão de classe específico e
certificado de residência médica em instituição reconhecida pelo MEC ou título de especialista, de mestre
ou de doutor no ramo específico.
CARGOS VAGOS: 2.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à coordenação, à
supervisão e à execução de tarefas que promovem e recuperam a saúde no ramo específico.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.5 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Engenharia Elétrica fornecido por
instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e registro no órgão de classe específico.
CARGO VAGO: 1.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à coordenação e à
supervisão de estudos e projetos de engenharia elétrica.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.1.6 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Engenharia Mecânica fornecido
por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e registro no órgão de classe específico.
CARGO VAGO: 1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à coordenação, à
supervisão e à execução de projetos de engenharia mecânica.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.935,71.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
NÍVEL MÉDIO
2.2 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
2.2.1 ÁREAS: ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º
grau) ou equivalente fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
CARGOS VAGOS: 26.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades de natureza repetitiva relacionadas à redação de
expedientes simples e/ou padronizados, operação de microcomputador, atendimento ao público, ações
relativas ao andamento dos processos judiciais e administrativos, bem como transportes de processos e
documentos em geral.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.157,17.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.2.2 ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º
grau) ou equivalente fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e certificado
de curso de programação.
CARGOS VAGOS: 10.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades referentes ao desenvolvimento e à execução de
programas e sistemas, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento
automático de dados.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.157,17.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
2.2.3 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º
grau) ou equivalente, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pela Secretaria de Educação e
formação especializada em taquigrafia.
CARGOS VAGOS: 6
ATRIBUIÇÕES: Compreende atividades de natureza repetitiva que consistem no auxílio dos trabalhos
relativos ao apanhamento e interpretação taquigráficos.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.157,17
JORNADA DE TRABALHO: De até quarenta horas semanais.
2.2.4 ÁREA: SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA E TRANSPORTE
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º
grau) ou equivalente fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e Carteira
Nacional de Habilitação categoria “C”, “D” ou “E”.
CARGOS VAGOS: 10.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades de natureza repetitiva referentes à execução
especializada de trabalhos relacionados à segurança do Órgão, de autoridades e de personalidades e de
demais transeuntes na área de jurisdição do seu policiamento, à condução de veículos automotores
utilizados no transporte de autoridades, de servidores, de documentos e de materiais.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.157,17.
JORNADA DE TRABALHO: Até quarenta horas semanais.
3 DOS CARGOS VAGOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Dos cargos vagos destinados a cada cargo/área/especialidade/ramo, 5% serão providos na forma do §
2.º, artigo 5.º, da Lei n.º 8.112/90 e do Decreto n.º 3.298/99.
3.2 Para concorrer a um desses cargos vagos, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador
de deficiência. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência participarão do concurso
público em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso
público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem
de classificação geral dos candidatos ao cargo/área/especialidade/ramo de sua opção.
3.4 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica
promovida pelo CESPE, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem
como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
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3.4.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie
e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
3.5 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito aos cargos vagos
reservados aos candidatos em tais condições.
3.6 Os cargos vagos definidos no subitem 3.1 deste edital que não forem providos por falta de candidatos
portadores de deficiência, por reprovação no concurso público ou na perícia médica, serão preenchidos
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo/área/especialidade/ramo.
3.7 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas,
conforme previsto no artigo 40, parágrafo 2.º do Decreto n.º 3.298/99, devendo solicitá-las, por escrito, no
ato de inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.4.9 e 5.4.9.2 deste edital.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.3 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/área/especialidade/ramo e, quando
for o caso, registro no respectivo órgão de classe, conforme indicado nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade/ramo.
4.6 Apresentar os documentos necessários na ocasião da posse.
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada nos seguintes postos de atendimento e via INTERNET, conforme os
procedimentos especificados a seguir.
a) Brasília/DF – Universidade de Brasília (UnB), Centro Comunitário, Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Asa Norte.
b) Ceilândia Centro/DF – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito/UnB – CNN 1, bloco E,
sobreloja.
c) Gama/DF – Centro Social São João Batista – Área Especial 7, lote C, Setor Sul (Abaixo do Hospital
Regional do Gama).
d) Sobradinho/DF – Espaço Cultural Van Gogh – Quadra 8, Área Reservada n.º 5.
e) Taguatinga /DF – SENAI Taguatinga – Área Especial, n.º 2, Setor “C” Norte.
5.2 DA INSCRIÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO
5.2.1 PERÍODO: De 22 de abril a 3 de maio de 2003 (exceto domingo e feriado).
5.2.2 HORÁRIO: Das 9 horas às 17 horas (ininterrupto)
5.2.3 TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 para os cargos de nível superior.
R$ 35,00 para os cargos de nível médio.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nos postos de atendimento, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição;
c) apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade, a qual será retida;
d) apresentar o comprovante de pagamento.
5.2.5 Haverá, nos locais de inscrição, posto bancário para recebimento de taxas.
5.2.6 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.2.7 No ato de inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo/área/especialidade/ramo,
observados os quadros constantes do item 2 deste edital, que não será alterada posteriormente em hipótese
alguma.
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5.2.8 O candidato que desejar efetuar inscrição para mais de um cargo/área/especialidade/ramo deverá
observar os turnos de realização das provas, indicados nos subitens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3 deste edital, antes
de fazer sua (s) opção (ões) de cargo (s)/área (s)/ especialidade (s)/ramo (s).
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/tjdft,
solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de abril de 2003 e 20 horas do dia 4 de maio de 2003.
5.3.2 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/tjdft e devem ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia subseqüente ao término do período de inscrições via Internet, dia 5 de maio
de 2003.
5.3.5 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida
no subitem anterior não serão acatadas.
5.3.6 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.7 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/tjdft, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.8 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.3.9 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/tjdft.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.4.1 A inscrição poderá ser feita por procurador, mediante a entrega de procuração simples do
interessado, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento
de identidade do candidato.
5.4.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.3 O candidato realizará as provas na região administrativa do DF em que fez a inscrição, ressalvado o
disposto no subitem 5.4.3.1 a seguir.
5.4.3.1 O candidato que desejar realizar as provas na região administrativa do DF diferente daquela em
que estiver no momento da inscrição deverá efetuá-la via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de
local de provas entre as oferecidas neste edital. Após efetivada a inscrição, não será aceita solicitação de
alteração de local de realização das provas.
5.4.4 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.7 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
6
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial
para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no
formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet quais os recursos especiais necessários
(materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação não será deferida.
5.4.9.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
5.4.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste edital .
6 DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 O concurso público consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, conforme descrito nos
seguintes quadros.
6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR)
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Língua Portuguesa 10
(P
2
) Objetiva Legislação Aplicada ao TJDFT 15
(P
3
) Objetiva Conhecimentos Gerais e Específicos 25
(P
4
) Discursiva Redação em Língua Portuguesa
(P
5
) Prática
Apanhamento Taquigráfico (somente
para a especialidade Taquigrafia)
-
Eliminatório e Classificatório
6.1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Língua Portuguesa 10
(P
2
) Objetiva Legislação Aplicada ao TJDFT 15
(P
3
) Objetiva Conhecimentos Gerais e Específicos 25
(P
4
) Prática
Apanhamento Taquigráfico (somente
para a especialidade Taquigrafia
Eliminatório e Classificatório
(P
5
) Capacidade
Física
Corrida de 12 minutos (somente para
a especialidade Segurança e
Transporte)
Eliminatório
6.2 As provas objetivas e discursiva para o cargo de Analista Judiciário terão a duração de 5 horas e
serão aplicadas no Distrito Federal (DF).
6.2.1 Para as Especialidades Execução de Mandados e Taquigrafia, as provas serão realizadas no dia 1.º
de junho de 2003 (domingo), no turno matutino.
6.2.2 Para as especialidades de Medicina, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Atividade
Processual, as provas serão realizadas no dia 1.º de junho de 2003 (domingo), no turno vespertino.
6.2.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário serão aplicadas no DF, terão duração de 3
horas e 30 minutos e serão realizadas no dia 1.º de junho de 2003 (domingo), no turno vespertino.
6.3 Na data provável de 22 ou 23 de maio de 2003, os locais e os horários de realização das provas
objetivas e discursiva (apenas para Analista Judiciário) serão publicados no Diário Oficial da União,
divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br e http://www.tjdft.gov.br e
afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF. É de responsabilidade exclusiva do candidato
a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
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6.3.1 O CESPE enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, Boletim
Informativo do local e do horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva, por meio de
comunicação pessoal dirigida ao endereço fornecido pelo candidato no ato de inscrição.
6.3.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato não o desobriga do dever de observar o edital
a ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
de comprovante de inscrição ou do boletim informativo e de documento de identidade original.
6.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro
de 1997).
6.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
6.6.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.7 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor,
carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 6.5 deste edital, será automaticamente excluído do concurso
público.
6.9 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do
exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução
implicará eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
6.10 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
6.11 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado
do concurso público.
6.12 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla-escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e
uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para
cada questão, seis campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo
que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com
o comando da questão, e, ainda, o campo designado com o código SR, cujo significado é “sem resposta”,
que deverá ser preenchido pelo candidato para caracterizar que ele desconhece a resposta correta.
7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos seis campos
da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
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responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada
ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado.
8 DA PROVA DISCURSIVA
8.1 A prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário valerá cinco pontos, consistirá
de um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em
letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas.
8.2 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter
qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja em seu cabeçalho, sob pena de
ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do
texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva e a conseqüente eliminação do candidato do
concurso.
8.3 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As
folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal
finalidade.
8.4 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso
das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em um
tema formulado pela banca examinadora, um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão
mínima de trinta linhas, efetivamente escritas, e máxima de sessenta linhas, primando pela coerência e
pela coesão.
9 DAS PROVAS PRÁTICAS
9.1 DA PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO – PARA OS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA E DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
9.1.1 A prova prática de apanhamento taquigráfico para o cargo de Analista Judiciário – Área:
Judiciária – Especialidade Taquigrafia terá valor de 5,0 (cinco) pontos e consistirá de duas partes:
a) parte 1 (PP
1
) – apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média
de 110 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 2,5 pontos;
b) parte 2 (PP
2
) – apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média
de 115 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 2,5 pontos.
9.1.2 A prova prática de apanhamento taquigráfico para o cargo de Técnico Judiciário – Área:
Judiciária – Especialidade Taquigrafia terá valor de 5,0 (cinco) pontos e consistirá de duas partes:
a) parte 1 (PP
1
) – apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média
de 90 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 2,5 pontos;
b) parte 2 (PP
2
) – apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média
de 95 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 2,5 pontos.
9.1.3 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
9.1.4 A prova prática de apanhamento taquigráfico realizar-se-á exclusivamente pelo processo manual, a
lápis ou caneta esferográfica. O candidato empregará o método taquigráfico de sua escolha, devendo
trazer, nos dias de prova, bloco de papel, lápis ou caneta esferográfica.
9
9.1.5 A nota do candidato na prova prática de apanhamento taquigráfico (NAT) será a soma das notas
obtidas nos dois ditados, isto é, NAT = NPP
1
+ NPP
2
.
9.1.6 A nota do candidato em cada parte (NPP
1
e NPP
2
) será calculada aplicando a seguinte fórmula
NPP
i
= 2,5 ? (2,5 × NEP
i
)/V
i,
em que:
NPP
i
= nota do candidato na parte i;
V
i
= velocidade média do ditado da parte i
;
NEP
i
= número de erros na parte i
.
9.1.7 Critérios de correção da prova prática de Apanhamento Taquigráfico:
9.1.7.1 Será considerado para cada palavra omitida, acrescida ou substituída:
a) com alteração de sentido = 1 erro;
b) sem alteração de sentido = 0,5 erro.
9.1.7.2 Os erros de Língua Portuguesa serão descontados conforme o tipo e os valores discriminados a
seguir:
a) ortografia = 0,5 erro cada;
b) pontuação = 0,5 erro cada;
c) colocação de pronomes = 0,5 erro cada;
d) regência e crase = 1 erro cada;
e) concordância verbal ou nominal = 1 erro cada;
f) em caso de palavra erroneamente grafada repetidas vezes, será computado 1 erro uma única vez.
9.1.7.3 Será eliminado o candidato que obtiver NAT menor que 2,5 pontos.
9.1.7.4 Se NAT for negativa, será considerada NAT = 0.
9.1.7.5 A prova prática de Apanhamento Taquigráfico não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em
outro local que não seja a capa da pasta (fornecida no ato da identificação), qualquer palavra ou marca
que a identifique, sob pena de ser anulada.
9.1.7.6 Demais informações a respeito da prova prática de Apanhamento Taquigráfico constarão do edital
de convocação para essa fase.
9.2 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA – PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO –
ÁREA: SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA E TRANSPORTE
9.2.1 A prova de capacidade física constará de corrida de doze minutos, devendo o candidato, para ser
considerado apto, atingir a performance mínima de 2.200 m, se do sexo masculino, e de 1.800 m, se do
sexo feminino.
9.2.2 Para a realização da corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer
ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
9.2.3 Durante a realização da prova, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do
fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.),
bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo
os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e,
conseqüentemente, eliminado do concurso.
9.2.4 A prova prática de capacidade física será realizada em uma única tentativa.
9.2.5 O candidato que não atingir a performance mínima será considerado inapto e, conseqüentemente,
eliminado do concurso público.
9.2.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa
apropriada para a realização da prova de capacidade física.
9.2.7 No dia de realização da prova de capacidade física, o candidato deverá comparecer munido de
comprovante de inscrição, de documento de identidade original e de atestado médico específico para tal
fim, conforme Anexo I deste edital. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será
impedido de realizar a prova, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.
9.2.8 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou
diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido
qualquer tratamento privilegiado.
10
9.2.9 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão do edital de convocação
para essa fase.
10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
10.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será calculada da seguinte forma:
NP = QC – QE/4, em que:
QC = número de questões da Folha de Respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;
QE = número de questões da Folha de Respostas discordantes do gabarito oficial definitivo.
10.3 Serão eliminados do concurso os candidatos aos cargos de Analista
Judiciário/Área/Especialidade/Ramo e de Técnico Judiciário/Área/Especialidade que se
enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiverem nota inferior a 3,00 pontos na prova de Legislação Aplicada ao TJDFT;
b) obtiverem nota inferior a 3,00 pontos na prova de Língua Portuguesa;
c) obtiverem nota inferior a 7,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
d) obtiverem nota inferior a 14,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
10.4 Para cada candidato não-eliminado segundo os critérios definidos no subitem 10.3 será calculada a
nota final nas provas objetivas (NFPO) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas
objetivas. Após esse cálculo, os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade/ramo de acordo
com os valores decrescentes de NFPOs.
10.5 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 10.4, serão avaliadas as provas discursivas dos
candidatos ao cargo de Analista Judiciário/Área/Especialidade/Ramo classificados nas provas objetivas
em até dez vezes o número de cargos vagos previstos para cada especialidade, à exceção da especialidade
Atividade Processual que serão avaliadas em até vinte vezes o número de cargos vagos, respeitados os
empates na última colocação.
10.6 Será eliminado do concurso público o candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na
forma do subitem 10.5 deste edital.
10.7 Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada
candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por
processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova discursiva (NPD), como descrito
a seguir.
10.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá NPD = ZERO.
10.7.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a cinco pontos.
10.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência,
morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
10.8 Será exigido o mínimo de trinta linhas e computado o número total de linhas (TL) efetivamente
escritas pelo candidato. Se TL < 30, será acrescida ao NE a quantidade de erros igual à diferença 30 – TL.
10.9 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de sessenta linhas.
10.10 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a
NC, subtraído de cinco vezes o resultado do quociente NE/TL.
10.11 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
10.12 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 2,50 pontos.
10.13 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso público.
10.14 Os candidatos eliminados na forma dos subitens 10.3 e 10.12 não terão classificação alguma no
concurso público.
10.15 A nota final dos candidatos nas provas objetivas e discursiva (NFPOD), não-eliminados segundo os
critérios definidos no subitem 10.12, será igual a NFPO + NPD.
10.16 Após o cálculo das notas, definido no subitem 10.15, os candidatos serão ordenados por
cargo/área/especialidade/ramo de acordo com os valores decrescentes de NFPODs.
11
10.17 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
10.18 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 10.4 para o cargo de Técnico Judiciário e do
subitem 10.16 para o cargo de Analista Judiciário, serão convocados para prova de:
a) apanhamento taquigráfico, os candidatos ao cargo de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Área
Judiciária – Especialidade Taquigrafia, classificados em até dez vezes o número de cargos vagos
oferecidos neste edital, respeitados os empates na última colocação.
b) capacidade física, os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte, classificados em até dez vezes o número de cargos vagos oferecidos neste edital,
respeitados os empates na última colocação.
10.19 Os candidatos não-convocados para as provas de apanhamento taquigráfico e de capacidade física
serão eliminados do concurso público.
11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
11.1 A nota final no concurso (NFC) será:
a) igual a NFPOD, para o cargo de Analista Judiciário – todas as Áreas/Especialidades/Ramos, à exceção
da especialidade Taquigrafia;
b) o somatório de NFPOD e de NAT, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária –
Especialidade Taquigrafia;
c) o somatório de NFPO e de NAT, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Taquigrafia;
d) igual a NFPO, para o cargo de Técnico Judiciário – Áreas Administrativa e Judiciária, Área
Administrativa – Especialidade Programação e para a Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e
Transporte.
11.2 Os candidatos serão ordenados, por cargo/área/especialidade/ramo, de acordo com os valores
decrescentes das notas finais no concurso.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na classificação, em qualquer dos cargos/área/especialidade/ramo, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver a maior nota na prova discursiva, para o cargo – áreas/especialidades/ramos – em que ocorrer
essa prova;
c) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;
d) obtiver a maior nota na prova de Legislação Aplicada ao TJDFT.
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13 DOS RECURSOS
13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
13.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas às 16 horas, ininterrupto. Os candidatos terão ciência dos locais para a entrega de
recurso(s) no momento de divulgação dos gabaritos oficiais preliminares.
13.3 A interposição de recurso poderá ser feita em qualquer local de recebimento de recursos, e a(s)
resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato exclusivamente no local escolhido por
ele para a entrega do(s) recurso(s).
13.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso
extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de formulários e/ou fora de
qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital ? ou em outros editais que vierem a ser
publicados ? ou nos formulários “Capa de Conjunto de Recurso(s)” e “Justificativa de Recurso”. Os
recursos assim recebidos pelo CESPE serão preliminarmente indeferidos.
13.5 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de
documento de identidade original.
12
13.5.1 O recurso do candidato poderá ser entregue por terceiros, somente se acompanhado da cópia de
documento de identidade do candidato.
13.5.2 Não será aceita a interposição de recurso por procurador.
13.6 Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários denominados “Capa de
Conjunto de Recurso(s)” e “Justificativa de Recurso” divulgados com os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas.
13.7 O candidato deverá entregar apenas três conjuntos de recurso(s), idênticos entre si, previamente por
ele separados.
13.8 Cada conjunto de recurso(s) deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta
divulgada pelo CESPE;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;
f) recursos datilografados ou digitados nos formulários “Capa de conjunto de recurso(s)” e “Justificativa
de recurso”, que serão disponibilizados juntamente com os gabaritos oficiais preliminares, sob pena de
serem preliminarmente indeferidos.
13.9 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante de prova de determinado
cargo/área/especialidade/ramo, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os
candidatos que concorrem a esse cargo/área/especialidade/ramo, independentemente de terem recorrido.
Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de
prova de determinado cargo/área/especialidade/ramo, essa alteração valerá para todos os candidatos que
concorrem a esse cargo/área/especialidade/ramo, independentemente de terem recorrido.
13.10 Candidatos que apresentarem, no formulário “Justificativa de Recurso”, argumentações idênticas
não terão esses recursos respondidos.
13.11 Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito oficial
definitivo.
13.12 A forma de interposição de recurso contra os resultados provisórios das provas práticas será
disciplinada no edital de divulgação dos referidos resultados.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 O candidato poderá obter informações atinentes ao concurso público junto à Gerência de
Atendimento ao Candidato, por meio do telefone (61) 448–0100 ou no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br.
14.3 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horário de aplicação de
provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer
documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do
concurso.
14.3.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no
Diário Oficial da União, divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br e
http://www.tjdft.gov.br e afixados nos quadros de avisos do CESPE.
14.4 Não será admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
14.5 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
14.6 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento para a realização
das provas implicará eliminação automática do candidato.
14.7 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local e do espaço físico
predeterminados em edital e/ou em comunicado.
13
14.8 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a realização das provas:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as
autoridades presentes e/ou os candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho
e/ou na folha de texto definitivo;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer
etapa do concurso público.
14.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a nomeação do candidato, desde que
verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos
documentos apresentados.
14.10 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do TJDFT, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, afixado nos quadros de avisos do CESPE e divulgado na Internet, nos
endereços http://www.cespe.unb.br e http://www.tjdft.gov.br.
14.11 A validade do concurso será de um ano, a contar da data de homologação do resultado final do
concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJDFT, observadas as normas vigentes
pela Administração Pública Federal.
14.12 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
O TJDFT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda às necessidades de
serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes.
14.13 A posse no cargo/área/especialidade/ramo fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao
atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos de
comprovação dos requisitos básicos exigidos para a investidura no cargo, conforme item 6 deste edital.
Exige-se, também, declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público,
salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.
14.14 Para provimento dos cargos de que trata este concurso, prevalecerá o regime para o ingresso no
serviço público da Administração Pública Federal, vigente na ocasião da nomeação.
14.15 Ao entrar em exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º
8.112/90, alterado em conseqüência da nova redação dada ao artigo 41 da Constituição, por força do
artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 19, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 5 de junho
de 1998.
14.16 Efetivado o exercício no cargo, o servidor será lotado no âmbito do TJDFT, de acordo com as
necessidades identificadas pelo Órgão. O servidor poderá ser lotado em qualquer circunscrição
judiciária do Distrito Federal.
14.17 Os candidatos habilitados no concurso e não-nomeados poderão, a critério da Administração do
TJDFT, ser aproveitados para nomeação em outro Órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a
ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e do
expresso interesse do candidato.
14
14.18 O candidato aprovado neste concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua
nomeação, poderá dela desistir, definitiva ou temporariamente. Em caso de desistência temporária, o
candidato renuncia à sua nomeação naquele momento e passa e posicionar-se em último lugar na lista dos
aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar dentro do prazo de validade do
concurso.
14.19 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso público.
14.20 Após a homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá manter atualizado seu
endereço no Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal do TJDFT, sob pena de quando nomeado,
perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.
14.21 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do concurso.
14.22 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades mentais que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando
a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS: Nas provas, serão avaliados, além de habilidades mentais, conhecimentos,
conforme descrito a seguir.
15.3 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO
LÍNGUA PORTUGUESA (para todas as áreas/especialidades/ramos)
1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas,
semânticas e discursivas. 2 Tipologia textual. 3 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4 Significação
literal e contextual de vocábulos. 5 Processos coesivos de referência. 6 Coordenação e subordinação. 7
Emprego das classes de palavras. 8 Estrutura, formação e representação das palavras. 9 Ortografia oficial.
10 Pontuação. 11 Concordância. 12 Regência. 13 Redação e correspondências oficiais.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO TJDFT (para todas as Áreas/Especialidades/Ramos): 1 Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios: Lei n.º. 8.185, de 14/05/91, publicada
no DOU de 15/05/91, Seção 1, alterada pela Lei n.º 8.407, de 10/01/92, publicada no DOU de 13/01/92,
Seção 1; pela Lei n.º 9.248, de 26/12/95, publicada no DOU de 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de
08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU
de 11/11/99, Seção I. 2 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (publicado no DJ de 08/04/97, Seção 3, e Ato Regimental n.º 01 publicado no DJ de
07/12/01, Seção 3. 3 Provimento Geral da Corregedoria (publicado no DJ de 04/04/02, Seção 3): Do
Artigo 1
o
ao 24; do artigo 35 ao 156; do artigo 157 ao 193; do artigo 194 ao199; Provimento n.º. 01
publicado no DJ de 19/04/02, Seção 3; Provimento n.º 02 publicado no DJ de 06/05/02, Seção 3;
Provimento n.º 03, publicado no DJ de 23/08/02, Seção 3; Provimento n.º 04, publicado no DJ de
04/09/02, Seção 3; Provimento n.º 06 publicado no DJ de 22/11/02, Seção 3.
15.3.1 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: ATIVIDADE PROCESSUAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Direito Constitucional (Constituição da Republica Federativa
do Brasil) 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Organização do Estado.
1.4 Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes
Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Direito
Administrativo 2.1 Conceito de administração pública. 2.2 Poderes e deveres do administrador público.
2.3 Atos administrativos. 2.4 Contratos administrativos. 2.5 Processos administrativos. 2.6 Licitação (Lei
n.º 8.666, de 21/06/93, e alterações). 2.7 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º
8.112 de 11/12/90 atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens,
15
regime disciplinar. 2.6 Processo administrativo: Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.7 Lei n.º 9.421 de 24/12/96,
alterada pela Lei n.º 10.475, de 27/06/00. 2.8 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101,
de 04/05/2000): Da receita Pública, Da despesa pública, Da transparência, controle e fiscalização. 3
Direito Civil 3.1 Lei de introdução ao Código Civil (Decreto Lei n.º 4.657, de 04/09/42). 3.2 Novo
Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10/01/2002) – Parte Geral: Das pessoas (naturais, jurídicas e do
domicílio), dos bens, dos fatos jurídicos. 3.3 Parte Especial: Do direito das obrigações: obrigação, noções
gerais, contratos: princípios gerais e classificação, contratos: compra e venda, promessa de compra e
venda, empréstimo e fiança, proteção contratual na Lei n.º 8.078, de 11/09/90. 4 Direito Penal 4.1
Código Penal Parte Geral: aplicação da lei penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas, concurso de
crimes, penas (suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação), extinção
da punibilidade. 4.2 Parte Especial: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a
administração pública. 4.3 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 09/12/65). 4.4 Tráfico ilícito de
entorpecentes (Lei n.º 6.368, de 21/10/76). 5 Direito Processual Civil 5.1 Do processo de conhecimento:
jurisdição e ação, partes e procuradores: capacidade processual, deveres, despesas e multas, substituição
das partes e dos procuradores, litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. 5.2 Dos órgãos
judiciários e dos auxiliares da justiça: competência interna (em razão do valor e em razão da matéria),
competência funcional, competência territorial, modificações da competência, declaração de
incompetência, auxiliares da justiça (serventuário e oficial de justiça). 5.3 Dos atos processuais: forma,
tempo e lugar, prazos, comunicações (cartas, citações e intimações), nulidades. 5.4 Da formação,
suspensão e extinção do processo. 5.5 Do procedimento ordinário: petição inicial (requisitos, pedido e
indeferimento), resposta do réu (exceção, contestação e reconvenção), provas, sentença e coisa julgada.
5.6 Dos recursos: disposições gerais, apelação, agravo. 6 Direito Processual Penal 6.1 Princípios
constitucionais do processo penal. 6.2 Do processo em geral: inquérito policial, ação penal, competência,
questões e processos incidentes (incompatibilidades e impedimentos, medidas assecuratórias), prova,
Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça, prisão e liberdade provisória
(prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, citações e intimações, sentença, nulidades e
recursos em geral, atos processuais, prazos: contagem, preclusão, tempestividade, disposições gerais do
CPP (artigos de 791 a 811). 7 Juizados Especiais: Lei n.º 9.099, de 26/09/95.
15.3.2 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Direito Constitucional: Constituição da Republica Federativa
do Brasil 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Organização do Estado.
1.4 Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes
Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Direito
Administrativo 2.1 Conceito de administração pública. 2.2 Poderes e deveres do administrador público.
2.3 Atos administrativos. 2.4 Contratos administrativos. 2.5 Processos administrativos. 2.6 Licitação: Lei
n.º 8.666, de 21/06/93 e alterações. 2.7 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º
8.112 de 11/12/90 atualizada), disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens,
regime disciplinar. 2.6 Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.7 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º
10.475 de 27/06/2002. 2.8 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000):
Da receita Pública, Da despesa pública, Da transparência, controle e fiscalização. 3 Direito Civil 3.1 Lei
de introdução ao Código Civil (Decreto Lei n.º 4.657, de 04/09/42). 3.2 Novo Código Civil (Lei n.º
10.406, de 10/01/2002). Parte Geral: Das pessoas (naturais, jurídicas e do domicílio), dos bens, dos fatos
jurídicos. 3.3 Parte Especial: Do direito das obrigações: obrigação, noções gerais, contratos: princípios
gerais e classificação, contratos: compra e venda, promessa de compra e venda, empréstimo e fiança,
proteção contratual na Lei n.º 8.078, de 11/09/90. 4 Direito Processual Civil 4.1 Do processo de
conhecimento: jurisdição e ação, partes e procuradores: capacidade processual, deveres, despesas e
multas, substituição das partes e dos procuradores, litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros.
4.2 Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: competência interna (em razão do valor e em razão
da matéria), competência funcional, competência territorial, modificações da competência, declaração de
incompetência, auxiliares da justiça (serventuário e oficial de justiça). 4.3 Dos atos processuais: forma,
tempo e lugar, prazos, comunicações (cartas, citações e intimações), nulidades. 4.4 Da formação,
16
suspensão e extinção do processo. 4.5 Do procedimento ordinário: petição inicial (requisitos, pedido e
indeferimento), resposta do réu (exceção, contestação e reconvenção), provas, sentença e coisa julgada.
4.6 Dos recursos: disposições gerais, apelação, agravo. 4.5 Das diversas espécies de execução: execução
para entrega de coisa certa e de incerta, execução das obrigações de fazer e de não fazer, penhora,
avaliação, arrematação, adjudicação e remição, execução contra a fazenda pública. 5 Direito Penal 5.1
Código Penal Parte Geral: aplicação da lei penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas, concurso de
crimes, penas (suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação), extinção
da punibilidade. 5.2 Parte Especial: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a
administração pública. 5.3 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 09/10/65). 5.4 Tráfico ilícito de
entorpecentes (Lei n.º 6.368, de 21/10/76). 6 Direito processual penal 6.1 Princípios constitucionais do
processo penal. 6.2 Do processo em geral: inquérito policial, ação penal, competência, questões e
processos incidentes (incompatibilidades e impedimentos, medidas assecuratórias), prova, Ministério
Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça, prisão e liberdade provisória (prisão em
flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, citações e intimações, sentença, nulidades e recursos em
geral. (atos processuais, prazos: contagem, preclusão, tempestividade), disposições gerais do CPP (artigos
de 791 a 811). 7 Juizados Especiais: Lei n.º 9.099, de 26/09/95.
15.3.3 ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: Direito Constitucional (Constituição da Republica
Federativa do Brasil) 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Organização
do Estado. 1.4 Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de
Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes
Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Direito
Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112 de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2.1
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.2 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei nº 10.475 de 27/06/2002.
15.3.4 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA – RAMO: CLÍNICA
GERAL
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina
interna. 2 Epidemologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de
doenças. 2.1 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca,
miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 2.2 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença
pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonias e abscessos pulmonares, doença pulmonar
intersticial, hipertensão pulmonar. 2.3 Doenças gastrintestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças
intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e
hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 2.4 Doenças renais: insuficiência renal aguda e
crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 2.5 Doenças endócrinas: diabetes mellitus,
hipotireoidismo e hipertireodismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais,
distúrbios das glândulas paratireóides. 2.6 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias,
colagenoses, gota. 2.7 Doenças infeccionas e terapia antibiótica. 2.8 Doenças hematológicas. 2.9 Doenças
imunológicas. 2.10 Doenças neurológicas. 3 Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos. 4 Noções de
Medicina Preventiva. 5 Noções de Medicina do Trabalho. 6 Noções de Perícia Médica. 7 Doenças
ocupacionais: norma técnica da LER/DORT. 8 Doenças sexualmente transmissíveis. 9 Doenças genéticas
e doenças imunodepressivas. 10 Documentos médicos: prontuários, afastamento do trabalho,
aposentadoria. 11 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática diária.
12 Emergências clínicas. 13 Ética médica. 14 Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112 de 11/12/90 atualizada): disposições preliminares, provimento,
vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 14.1 Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 14.2 Lei n.º 9.421 de
24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475 de 27/06/2002.
15.3.5 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA – RAMO:
GINECOLOGIA-OBSTETRÍCIA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina
interna. 2 Epidemologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de
17
doenças. 3 Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino. 4 Fisiologia do ciclo menstrual.
5 Disfunções menstruais. 6 Bioesteroidegênese. 7 Histopatologia clínica do aparelho genital. 8 Anomalias
congênitas e intersexo. 9 Aconselhamento genético. 10 Distúrbios do desenvolvimento puberal. 11
Climatério. 12 Vulvovaginites e cervicites. 13 Doenças inflamatórias pélvica aguda e crônica. 14 Doenças
sexualmente transmissíveis. 15 Abdômen agudo em ginecologia. 16 Endometriose. 17 Distopias genitais.
18 Distúrbios urogenitais. 19 Patologias benignas e malignas: da vulva, do útero, do ovário. 20 Anatomia,
embriologia, semiologia e patologias benignas da mama.21 Rastreamento, estadiamento e tratamento do
câncer de mama. 22 Esterilidade conjugal. 23 Fertilização assistida. 24 Endoscopia ginecológica. 25
Planejamento familiar. 26 Anatomia e fisiologia da gestação. 27 Diagnóstico da gravidez e determinação
da idade gestacional. 28 Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação do risco obstétrico. 29
Diagnóstico das malformações fetais. 30 Aborto, gravidez ectópica e mola hidatiforme. 31 Transmissão
materno-fetal de infecções. 32 Pré-eclâmpsia. 33 Diabetes e outras intercorrências clínicas na gestação.
34 Hemorragias do III trimestre. 35 Sofrimento fetal crônico e agudo. 36 Prevenção de prematuridade. 37
Ética médica. 38 Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei
n.º 8.112 de 11/12/90 atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens,
regime disciplinar. 38.1 Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 38.2 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º
10.475 de 27/06/2002.
15.3.6 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Circuitos elétricos. 2 Medidas Elétricas e
Instrumentação Eletrônica. 3 Eletromagnetismo. 4 Microcomputadores e Microprocessadores. 4 Software.
6 Instalações Elétricas. 7 Teoria de Comunicações. 8 Arquitetura Windows (95, 98, 2000 e NT 4.0). 9
Organização e Arquitetura de Computadores. 10 Conceitos de banco de dados. 11 Redes de comunicação
de dados. 12 Topologias de Redes de Computadores. 13 Elementos de Interconexão de Redes de
Computadores (gateways,hubs, repetidores, bridger, switches, roteadores). 14 Arquitetura e protocolos de
Redes de Comunicação. 15 Redes de Comunicação TCP/IP, DNS e SMTP). 16 Arquitetura cliente-
servidor. 17 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 18 Ferramentas de Internet e intranet
(HTML) 19 Conversão de energia 20 Máquinas elétricas 21 Análise dinâmica linear 22 Controle
dinâmico 23 Controle para automação 24 Automação predial 25 Sistemas de comunicações 26 Rede de
telecomunicações 27 Proteção de sistemas elétricos 28 Operação e administração de redes 29 Direito
Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112 de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 29.1
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 29.2 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475 de 27/06/2002.
15.3.7 ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Termodinâmica. 1.1 Estado termodinâmico e
propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Segunda lei aplicada a
ciclos e processos. 1.4 Gases perfeitos. 1.5 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2
Mecânica dos fluidos. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações
constitutivas da dinâmica dos fluidos. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento
em tubulações. 2.6 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 Transmissão do calor. 3.1
Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 3.2 Abordagem elementar dos processos de
condução, convecção e radiação. 3.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 4 Resistência dos
materiais. 4.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 4.2 Análise das tensões e deformações. 4.3
Estado plano de tensões. 4.4 Força cortante e momento fletor. 4.5 Tensões/deformações em vigas
carregadas transversalmente. 4.6 Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 4.7 Torção e
momento torsor. 4.8 Momento de inércia das figuras planas. 5 Máquinas de fluxo. 5.1 Princípios de
funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores
centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 5.2 Aspectos termodinâmicos associados aos
processos desenvolvidos por essas máquinas. 5.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas
máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 6 Ciclos de geração de
potência. 6.1 Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 6.2 Balanço energético e
cálculo de eficiência do ciclo. 6.3 Principais fatores da perda de eficiência. 6.4 Equipamentos auxiliares
para implementação desses ciclos. 7 Corrosão. 7.1 Corrosão química e eletroquímica. 7.2 Métodos de
18
proteção anticorrosiva. 8 Seleção de materiais. 8.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais.
8.2 Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contra-
indicações ao uso. 9 Eletrotécnica. 9.1 Elementos de circuitos. 9.2 Leis fundamentais. 9.3 Circuitos de
corrente alternada. 9.4 Circuitos trifásicos. 9.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores
elétricos. 10 Metalurgia. 10.1 Estrutura cristalina dos metais. 10.2 Propriedades mecânicas dos materiais.
10.3 Transformações de fase. 10.4 Diagramas de equilíbrio. 10.5 Ligas ferro-carbono. 10.6 Tratamentos
térmicos. 10.7 Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 11
Controle automático. 11.1 Princípios do controle automático de processos. 11.2 Estruturas de controle em
feedback. 11.3 Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 11.4 Sistemas lineares e respectiva
representação através de transformadas de Laplace. 11.5 Algoritmos de controle PID. 12 Direito
Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112 de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 12.1
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 12.2 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475 de 27/06/2002.
15.4 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
LÍNGUA PORTUGUESA (para todas as áreas/especialidades): Compreensão, interpretação e
reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia
textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4
Processos coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7
Estrutura, formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. 9 Pontuação. 10 Concordância. 11
Regência. 12 Redação e correspondências oficiais.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO TJDFT (para todas as áreas/especialidades): 1 Noções da Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios: Lei n.º 8.185, de 14/05/91, publicada no
DOU de 15/05/91, Seção 1, alterada pela Lei n.º 8.407, de 10/01/92, publicada no DOU de 13/01/92,
Seção 1; pela Lei n.º 9.248, de 26/12/95, publicada no DOU de 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de
08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU
de 11/11/99, Seção I. 2 Noções do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios (publicado no DJ de 08/04/97, Seção 3, e Ato Regimental n.º 01 publicado no DJ de
07/12/01, Seção 3. 3 Noções do Provimento Geral da Corregedoria (publicado no DJ de 04/04/02,
Seção 3): 1 Do Artigo 1.
o
ao 24; do artigo 35 ao 156; do artigo 157 ao 193; do artigo 194 ao199;
Provimento n.º 01 publicado no DJ de 19/04/02, Seção 3; Provimento n.º 02 publicado no DJ de 06/05/02,
Seção 3; Provimento n.º 03, publicado no DJ de 23/08/02, Seção 3; Provimento n.º 04, publicado no DJ
de 04/09/02, Seção 3; Provimento n.º 06 publicado no DJ de 22/11/02, Seção 3.
15.4.1 ÁREAS: JUDICIÁRIA e ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Princípios básicos de arquivologia. 2 Noções de
administração financeira, de recursos humanos e de material. 3 Noções de Direito Constitucional: 4.1
Constituição da República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado,
Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais
Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,
Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 4 Noções de Direito
Administrativo 4.1 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação, 4.2
Contratos administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 4.3 Licitação:
modalidades (Lei n.º 8.666, de 21/06/93). 4.4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais
(Lei N. 8.112 de 11-12-90 atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e
vantagens, regime disciplinar. 4.5 Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 4.6 Lei n.º 9.421, de 24/12/96, alterada pela
Lei n.º 10.475 de 27/06/2002. 5 Noções de Direito Processual Civil. 5.1 Diferença entre o processo de
conhecimento e o processo de execução. 5.2 Partes e procuradores. 5.3 Órgãos Judiciários e Auxiliares da
Justiça. 5.4 Atos processuais. 6 Noções de Direito Processual Penal. 6.1 Do processo em geral:
Inquérito policial, Ação penal, do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e
auxiliares da justiça, prisão e liberdade provisória (prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão
temporária, citações e intimações, sentença. 6.2 Do processo em espécie: processo e julgamento dos
crimes da competência do juiz singular, prazos: apelação, contagem, intimação de sentença. 7 Noções
sobre os Juizados Especiais: Lei n.º 9.099, de 26/09/95.
19
15.4.2 ÁREAS: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Noções de Direito Constitucional. Constituição
da República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poder
judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais
Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,
Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Noções de Direito
Administrativo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112, de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2.1
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.2 Lei n.º 9.421, de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475, de 27/06/2002.
15.4.3 ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Noções de Direito Constitucional. Constituição
da República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poder
judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais
Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,
Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Noções de Direito
Administrativo. 2.1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112, de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2.2
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.3 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475, de 27/06/2002. 3
Sistemas Operacionais UNIX (HP-UX, Linux ou FREEBSD) e programação SCRIPTS CSH/KSH. 4
Arquitetura Windows (95, 98, 2000 e NT 4.0). 5 Organização e arquitetura de computadores. 6 Lógica de
programação. 7 Conceitos de banco de dados. 8 Linguagens de programação (Visual Basic, Delphi, SQL,
Java, ASP, PHP). 9 Redes de comunicação de dados. 10 Topologias de redes de computadores. 11
Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches,
roteadores). 12 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 13 Redes de Comunicação (TCP/IP,
DNS e SMTP). 14 Arquitetura cliente-servidor. 15 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 16
Ferramentas Internet e Intranet (HTML).
15.4.4 ÁREA: SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA E TRANSPORTE
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Noções de direito constitucional. 1.1
Constituição da República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado,
Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais
Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,
Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 2 Direito
Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112, de 11/12/90
atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar 2.1
Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 2.2 Lei n.º 9.421 de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475, de 27/06/2002. 3
Técnicas operacionais de abordagem. 4 Segurança física e patrimonial das instalações. 5 Prevenção e
combate a incêndio. 6 Defesa pessoal. 7 Direção defensiva e ofensiva. 8 Segurança de dignitários. 9
Primeiros socorros. 10 Crimes contra o patrimônio. 11 Noções de saúde. 12 Legislação de trânsito. 13
Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 14 Conhecimentos de elétrica de veículos
automotores.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
20
ANEXO I
Modelo de atestado médico a ser apresentado por ocasião da realização da prova de capacidade física.
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________________
goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar o teste de corrida de doze minutos da
prova de capacidade física do concurso público para provimento de cargos de Técnico Judiciário – Área
Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte.
__________________________________
Assinatura/carimbo e CRM do Médico