Edital do Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DA TITULARIDADE
DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL N.º 1/2006 TJDFT/PR, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT), tendo em
vista a ATA da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, realizada em 8 de março de 2005, publicada no Diário de Justiça de 6 de abril de
2005, torna pública a realização de concurso público para provimento da titularidade dos Serviços
Notariais e de Registro no Distrito Federal, mediante condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este Edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O concurso compreenderá três fases, distintas e sucessivas, conforme descrito a seguir:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 O concurso será realizado no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de titular de serviços
notariais e de registro, não sendo mantido cadastro de reserva.
1.5 Os candidatos aprovados ocuparão vagas somente no Distrito Federal.
2 DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO DA DELEGAÇÃO
2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), ou, até a data da primeira publicação do Extrato deste Edital e divulgação deste Edital,
no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
2.2 As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal n.º
8.935, de 18 de novembro de 1994.
2.3 Os Delegatários de Serviços Notariais e de Registro são remunerados, exclusivamente, mediante
emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica, atos e tabelas expedidos
pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
3 DAS VAGAS
3.1 São oferecidas 2 vagas de Titular de Serviços Notariais e de Registro, conforme quadro a seguir.
Local de vaga Serventias Data de constituição
Gama
9.º Ofício de Notas e Protestos de
Títulos do Gama
Lei n.º 8185/91, artigo 78, III, “b”
Samambaia 7.º Ofício de Notas de Samambaia
Lei n.º 8.185/91, artigo 78, II, “a”, c/c
Resolução TJDFT n.º 4/1991, artigo 3.º, §1.º,
II, “c”
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
DELEGADAS
4.1 Ter sido aprovado no concurso.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º artigo 12 da Constituição da República.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
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4.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido ou o tempo de serviço exigido para o exercício das
funções delegadas.
4.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da delegação.
4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação.
4.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
4.9 Cumprir as determinações deste Edital.
5 DA COMISSÃO DO CONCURSO
5.1 A Comissão do Concurso é composta por um Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, que a presidirá, por um Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal, por um
Advogado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB-DF), por um
Membro do Ministério Público, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), por um Notário e por um Registrador, indicados pela Associação dos Notários e Registradores
do Brasil Distrito Federal (ANOREG-DF).
5.1.1 No caso de vaga ou renúncia de um de seus membros, será o fato comunicado pelo Presidente da
Comissão ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados ou à Associação dos
Notários e Registradores para o efeito de proceder-se ao seu preenchimento.
5.1.2 A Comissão do Concurso deliberará por maioria de seus membros.
5.1.3 O Presidente da Comissão do Concurso designará funcionário do Tribunal de Justiça para
secretariar os trabalhos da Comissão.
5.1.4 A Comissão foi designada por meio da Portaria Conjunta n.º 45, de 29 de agosto de 2006, publicada
no Diário da Justiça, Seção 3, f. 129, do dia 1.º de setembro de 2006.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
6.1.1 TAXA: R$ 150,00.
6.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 9 de
outubro de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de outubro de 2006, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
6.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por
meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).
6.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.1.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de outubro de 2006.
6.1.6 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
6.1.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.1.8 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006.
6.2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
6.2.2 É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
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6.2.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros
concursos.
6.2.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
6.2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário
de forma completa e correta.
6.2.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.2.7 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.
6.2.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
6.2.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 23 de outubro de
2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJDFT
Provimento (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou
cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A
solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.2.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 6.2.9 poderá, ainda, ser entregue,
até o dia 23 de outubro de 2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado),
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte,
Brasília/DF.
6.2.9.1.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão.
6.2.9.1.2 A inexistência de laudo médico (original ou cópia simples) para qualquer solicitação de
atendimento especial implicará o não-atendimento desta solicitação.
6.2.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
6.2.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
6.2.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no
Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, no Edital de locais e horário de realização das provas.
6.2.9.4.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX,
citados no subitem 15.4 deste Edital.
6.2.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para exercício das
funções delegadas por ocasião da investidura na delegação.
7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 Será aplicada prova objetiva, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste Edital, prova
discursiva e avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir.
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PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial
Direito Tributário
Legislação Especial
120
ELIMINATÓRIO
E
CLASSIFICATÓRIO
(P
2
) Discursiva
E
laboração de um ou mais atos
notariais e/ou de registro.
(P
3
) Avaliação de títulos
CLASSIFICATÓRIO
7.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 26 de
novembro de 2006, no turno da manhã.
7.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados no Diário
Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, nas datas prováveis de 16 ou 17 de novembro de 2006.
São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
7.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o Edital a
ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.3 deste Edital.
8 DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser
respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
8.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha
de respostas.
8.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
Edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
8.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
8.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
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8.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova
objetiva, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, após a data de
divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias
corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na
elaboração de um ou mais atos notariais e/ou de registro, acerca de matérias constantes dos objetos de
avaliação constantes do item 16 deste Edital.
9.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência
e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado
por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter
qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o especificado para tal fim, sob
pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição do texto definitivo acarretará a atribuição de nota ZERO à prova discursiva.
9.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 10,00 pontos, ainda que a soma
dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos dos quadros a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea
Título Valor Unitário
Pontuação
Máxima
A
Exercício na titularidade de serviços notariais ou de registro,
exceto o exigido como requisito para o cargo.
0,25 para cada
período de um
ano completo sem
sobreposição de
tempo
3,00
B
Exercício como Magistrado ou memb
ro do Ministério
Público.
0,25 para cada
período de um
ano completo sem
sobreposição de
tempo
1,50
C
Exercício em cargo público privativo de bacharel em Direito,
excetuados os títulos já referidos.
0,10 para cada
ano completo sem
sobreposição de
tempo
1,00
D
Exercício em outros cargos públicos ou preposto de serventia
extrajudicial.
0,05 ponto para
cada ano
1,00
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QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea
Título Valor Unitário
Pontuação
Máxima
completo sem
sobreposição de
tempo
E
Exercício de magistério superior
em Instituição de ensino
superior na área de Direito.
0,10 ponto para
cada ano
completo
1,00
F
Aprovação em concurso público para magistrado, Ministério
Público, Tabelião ou Oficial de Registro.
0,05 0,25
G
Aprovação em concurso público para provimento de vaga em
cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os casos
previstos na alínea anterior.
0,05 0,25
H
Diploma devidamente registrado, de conclusão de mestrado
ou certificado/declaração de conclusão de mestrado,
acompanhado do histórico, do curso em área de Direito.
0,50 0,50
I
Diploma devidamente registrado, de con
clusão de doutorado
ou certificado/declaração de conclusão de doutorado,
acompanhado do histórico, do curso em área de Direito.
1,00 1,00
J
Livro Jurídico editado, de autoria exc
com inscrição no ISBN.
0,10 0,50
Total Máximo de Pontos 10,00
10.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados
no Edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
10.3.1.1 Não será possível a entrega de qualquer documento na fase de recursos.
10.4 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve
ser apresentada uma cópia, autenticada em serviço de notas, de cada título declarado. As cópias
apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
10.4.1 Não serão recebidos os documentos originais à exceção do disposto no subitem 10.7.4 deste Edital.
10.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em serviço de notas.
10.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
procurador, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato.
10.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de convocação para essa
fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
10.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO
10.7.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas A, B, C, D e E do quadro de
títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o
período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades
desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de
graduação em Direito ou de documento certificador de conclusão de curso de Direito;
b) certidão de efetivo exercício profissional que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública,
acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em Direito;
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c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de
serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em
Direito ou de documento certificador de conclusão de curso de Direito.
10.7.1.1 A declaração e a certidão mencionadas nas opções “b” do subitem anterior deverão ser emitidas
por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a
autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.7.1.2 A declaração mencionada na opção “c” do subitem 10.7.1 deste Edital deverá ser emitida pelo
contratante.
10.7.1.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de
bolsa de estudo.
10.7.2 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de
certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que
constem as seguintes informações:
a) cargo;
b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;
c) aprovação e classificação.
10.7.2.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da
publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando o cargo, o requisito do cargo, a
escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.
10.7.2.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou de testes psicotécnicos e/ou de entrevistas.
10.7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de
doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo
MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por
instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o
número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos
exames e do julgamento da dissertação ou da tese.
10.7.3.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde
que revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
10.7.3.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas H e I do quadro de títulos.
10.7.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea J do quadro de títulos, o candidato
poderá entregar original ou cópia legível do livro, com autenticação nas páginas em que conste a autoria,
como também comprovar registro no ISBN.
10.7.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a
Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
10.8 Cada título será considerado uma única vez.
10.9 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.1 serão
desconsiderados.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
11.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; –1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).
11.1.2 O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica da nota obtida em todos os itens que a compõem.
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11.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota
inferior a 36,00 pontos na prova objetiva.
11.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 11.1.3 deste Edital não terá classificação no concurso.
11.1.4.1 Os candidatos excluídos do disposto no subitem 11.1.3 serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NFPO).
11.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 11.1.4.1, serão corrigidas as provas discursivas
dos candidatos aprovados até a 10.ª colocação, respeitados os empates na última posição.
11.2.1 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estarão
automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma no concurso.
11.2.2 A prova discursiva será corrigida com base nos critérios a seguir.
11.2.2.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
11.2.2.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 10,00 pontos.
11.2.2.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância,
regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
11.2.2.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
11.2.2.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora
do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas.
11.2.2.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a
NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL.
11.2.2.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
11.2.2.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos na prova discursiva.
11.2.2.9 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso e não
terá classificação alguma no concurso.
11.3 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos não eliminados na prova discursiva.
11.3.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem anterior serão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
11.4 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final do concurso será a soma das notas obtidas em P
1
, P
2
e
P
3
.
12.2 Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados segundo a ordem decrescente da nota final
no concurso, observado os critérios de desempate citados no item 13 deste Edital.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato com idade igual ou
superior a sessenta anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n.º 10.741, de 1.º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
13.2 Persistindo o empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir,
tiver obtido, sucessivamente:
a) maior nota na prova discursiva (P
2
);
b) maior número de acertos na prova objetiva (P
1
).
13.3 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
14 DOS RECURSOS
14.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, em data a ser determinada no caderno de prova.
14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva
disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desse gabarito, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
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determinadas no gabarito oficial preliminar.
14.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, e seguir as instruções ali contidas.
14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
14.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
14.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, bem como recursos de resultados finais nas demais fases.
14.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra os resultados provisórios nas demais fases
serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006.
15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdftpr2006, ressalvado o disposto no subitem
15.5 deste Edital.
15.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 15.2.
14.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original.
15.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
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15.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
15.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
15.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 15.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
15.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
15.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
15.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
15.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou
em comunicado.
15.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
15.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
15.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
15.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
15.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
15.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
15.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
15.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
15.19 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.
15.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
15.19.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
15.20 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado será encaminhado à Coordenação.
15.21 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal.
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15.22 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.
15.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão dig