Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N.º 04 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de concurso público para o
provimento de cargos vagos da Secretaria e Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, bem como para
a formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, distribuídos conforme o Capítulo II deste
Edital, e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital, tanto na Secretaria do Tribunal como nos Cartórios das
Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, obedecida a ordem classificatória.
3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis,
bem como pelo teor da legislação pertinente, em especial das Leis n 8.112/90, 8.429/92, 8.868/94, 10.842/04, 11.202/05 e 11.416/06, dos Decretos Federais n.°
3.298/99 e 6.593/08, das Resoluções n.° 20.761/00, 21.832/04, 21.899/04, 21.136/05, 22.138/05 e 22.447/06 do Tribunal Superior Eleitoral.
4. A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais para o Cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina; de 30 (trinta) horas
semanais para o Cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia; e de 40 (quarenta) horas semanais para os demais Cargos.
5. A descrição sumária das atribuições dos cargos constam no Anexo I deste Edital.
6. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
II - DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a Escolaridade/Pré-Requisitos, o número de vagas, o número de vagas reservadas aos portadores de
deficiência e o vencimento são os estabelecidos a seguir:
Nível Superior Completo
Cargo/Área/Especialidade
Código
de Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas Reservadas
aos Portadores de
Deficiência
(2)
Vencimento
(Classe A –
Padrão I)
(3)
Analista Judiciário - Área
Judiciária
A01
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido e reconhecido
por instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da
Educação.
18 01 R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área
Administrativa
B02
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em qualquer área de formação, exceto a licenciatura
curta, fornecido e reconhecido por instituição de ensino superior
autorizada pelo Ministério da Educação.
07 01 R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade
Contabilidade
C03
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido e reconhecido por
instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, e
registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de
reserva
- R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Análise de Sistemas
D04
Diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprobatório de
conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
informática ou em qualquer outro curso de graduação de nível superior
reconhecido, acrescido, nessa última hipótese, de curso de
especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da
Computação.
01 - R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Odontologia
E05
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Odontologia, fornecido e reconhecido por
instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, e
registro no Conselho Regional da categoria.
01 - R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Medicina
F06
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Medicina, fornecido e reconhecido por instituição
de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, e registro
no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de
reserva
- R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Engenharia Civil
G07
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Engenharia Civil, fornecido e reconhecido por
instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, e
registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de
reserva
- R$ 6.551,52
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Biblioteconomia
H08
Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Biblioteconomia, fornecido e reconhecido por
instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de
reserva
- R$ 6.551,52
Notas:
(1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
(3) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ). Ao Valor constante no quadro será acrescido o valor do Auxílio Alimentação de R$ 519,20 (quinhentos e
dezenove reais e vinte centavos).
2
Ensino Médio Completo
Cargo/Área/Especialidade
Código
de Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas Reservadas
a Portadores de
Deficiência
(2)
Vencimento
(Classe A –
Padrão 1)
(3)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
I09
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
38 02 R$ 3.993,08
Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Programação de Sistemas
J10
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Técnico,
equivalente ao ensino médio, com habilitação em Informática, expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado
de curso de ensino médio ou equivalente, com o devido registro e
reconhecimento da instituição expedidora pelo MEC, acrescido de
curso(s) de programação de sistemas com carga horária de, no
mínimo, 180 (cento e oitenta) horas/aula.
01 - R$ 3.993,08
Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Operação de Computadores
K11
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Técnico,
equivalente ao ensino médio, com habilitação em Informática, expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado
de curso de ensino médio ou equivalente, com o devido registro e
reconhecimento da instituição expedidora pelo MEC, acrescido de
curso(s) técnico(s) de operações com equipamento eletrônico de
computação totalizando, no mínimo, 120 horas/aula.
01 - R$ 3.993,08
Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Enfermagem
L12
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio com habilitação em Técnico de Enfermagem, expedido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além do registro
no Conselho Regional da categoria; ou certificado de curso de ensino
médio ou equivalente, com o devido registro e reconhecimento da
instituição expedidora pelo MEC, acrescido de curso Técnico de
Enfermagem e registro no órgão de classe específico.
01 - R$ 3.993,08
Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Higiene Dental
M13
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de curso Técnico em Higiene
Dental e registro no Conselho Regional da categoria.
02 01 R$ 3.993,08
Notas:
(1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
(3) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ). Ao Valor constante no quadro será acrescido o valor do Auxílio Alimentação de R$ 519,20 (quinhentos e
dezenove reais e vinte centavos).
III DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no
Cargorea/Especialidade se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de
igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português,
comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma
do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos
constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 11 do
Capítulo XIII deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, comprovada na forma do item 11, letra “q”, do
Capítulo XIII;
h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades
previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990;
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade
partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
j) não haver sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado
que culmine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos
cinco anos.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no
item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido
Cargo/Área/Especialidade.
3. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital
será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial
do Cargo/Área/Especialidade para o qual concorreu.
IV - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor
de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, no período
de 10h do dia 16/11/2009 às 14h do dia 21/12/2009 (horário de Brasília), de
acordo com o item 3 deste Capítulo.
3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e,
através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
3.2 No ato da inscrição, após preenchido o formulário e os anexos,
automaticamente será gerado boleto da GRU (Guia de Recolhimento da
União) para pagamento do valor de inscrição a favor do Tesouro Nacional,
por intermédio do Banco do Brasil.
3.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o
cargo de opção, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU-
SIMPLES), no Banco do Brasil S/A, gerada no próprio site da Fundação
Carlos Chagas, ao final da inscrição, constando: nome do candidato e
seu CPF, Código da Unidade Gestora: 070003; Gestão: 00001; Nome da
Unidade Favorecida: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Código de
Recolhimento: 28883-7; Descrição: Taxa de Inscrição em Concurso
Público; e Competência: 04/2009, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento
21/12/2009, no valor de:
- R$ 90,00 (noventa reais) para o cargo de Analista Judiciário -
todas as áreas e especialidades.
- R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Técnico Judiciário - todas
as áreas e especialidades.
3.3.1 O pagamento da taxa de inscrição deverá necessariamente ser
feito em espécie.
3.4 Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente e
cujo recolhimento do valor da inscrição seja confirmado pelo Banco do
Brasil.
3.5. O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados
todos os procedimentos previstos no item 3 e subitens, deste Capítulo.
3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento de
Inscrição e da GRU simples paga, inclusive quando da realização das
provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.
3.7 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará computadores para a inscrição
de candidatos que não tiverem acesso à Internet, no local e horários
abaixo mencionados, durante o período de inscrições, em dias úteis, de
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Manaus), com exceção
do dia 21/12/2009 o posto terá o atendimento encerrado às 12h (horário
de Manaus).
3.7.1 COLÉGIO BRASILEIRO PEDRO SILVESTRE
RUA 10 DE JULHO, 843 – Centro – Manaus - AM
3.8 A partir de 28/12/2009, o candidato poderá conferir, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada
pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, através
do telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos
forem efetuados após a data estabelecida no item 2 deste Capítulo, não
sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga
após a data de encerramento das inscrições.
3.10 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição,
ainda que superior ou em duplicidade.
3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados
cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.12 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
3
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de
energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
3.13 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não
efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código
da Opção de Cargo/Área/Especialidade conforme Capítulo II deste Edital e da
barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
5. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1)
uma vez que poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por período
de aplicação.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de
aplicação das provas, terá somente a última inscrição validada. Não
sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão
canceladas.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso
Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa,
correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de
Cargo/Área/Especialidade, bem como não haverá devolução da importância
paga em hipótese alguma.
8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com
exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008,
que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três
salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo
mensal, conforme o referido Decreto.
8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita
através da indicação do Número de Identificação Social NIS, além dos
dados solicitados no Formulário de Inscrição.
8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por
todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da
renda familiar pelo total de indivíduos da família.
8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de
Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado
ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
9. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior
somente serão realizadas via internet, no período de 10h do dia 16/11/2009
às 14h do dia 19/11/2009 (horário de Brasília), na forma do item 3 deste
Capítulo.
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das
afirmativas.
11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato
que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-
se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6
de setembro de 1979.
12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação
declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
13. Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado aviso no Diário Oficial
da União informando que estará disponível, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), a relação dos pedidos deferidos e indeferidos,
observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.
14 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição
indeferidos e que queiram participar do certame deverão gerar a GRU-
SIMPLES via internet e efetivar seu pagamento na forma do item 3 deste
Capítulo.
14.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento da
GRU-SIMPLES terá o pedido de inscrição invalidado.
15. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as
provas do Concurso.
16. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-
símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de
pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
18. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial
para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/TRE-AMAZONAS
Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP
05513-900).
18.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o
motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
18.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
19. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das
provas podefazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando
os procedimentos constantes a seguir, para adoção das provincias
necessárias.
19.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das
inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/TRE-
AMAZONAS Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
19.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
19.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este
fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado
pela candidata).
19.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma
fiscal.
19.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata
lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás
ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de
amizade com a candidata.
V - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição
Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos
em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas de acordo
com o Cargo/Área/Especialidade.
2.1 Para os cargos/áreas/especialidades com a previsão de cadastro reserva
constantes do Capítulo II deste Edital, serão chamados os candidatos
aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira sequencial e
alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral,
passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual
for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37,
parágrafo 2º, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão
chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no
item 2, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos
da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo
candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias relacionadas no artigo do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações.
3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material
tecnológico ou habitual.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condões especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40,
participarão do Concurso em igualdade de condões com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo das provas, à avalião e aos critérios de aprovação, ao
dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os
demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser
requeridos por escrito, durante o peodo das inscrições, via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de
deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no
período das inscrições, deve encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de
Execução de Projetos Ref.: Laudo dico/TRE-AMAZONAS Av.
Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP
05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo
máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para
assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o
seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de
Cargo/Área/Especialidade.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da
documentação indicada na letra a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em
Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova,
especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas, além do envio da documentação indicada na
letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o
término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile seo
oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas
tamm em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia
da aplicão da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial
Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada,
entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova
será confeccionada em fonte 24.
5.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no:
5.4.1 Item 5 letra “a” Serão considerados como não portadores
de deficiência.
5.4.2 Item 5 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa
designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.3 Item 5 letra “c” Não terão tempo adicional para realização das
provas, seja qual for o motivo alegado.
6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se
deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
6.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo
Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.
4
7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrão conforme instrões
constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condão.
8. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388.
8.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
8.2 O candidato que o entrar em contato com o SAC no prazo mencionado
será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua
omissão.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X,
além de figurar na lista de classificação por Cargo/Área/Especialidade, terá seu
nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por
Cargo/Área/Especialidade.
10. Nos termos do art. 11 da Resolução/TSE nº 21.899/04, o candidato portador de
deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser
realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas,
composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências
em questão, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do
art. 4º e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, bem
como avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado,
nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por
equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de
documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico
encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
10.3 A equipe multiprofissional verifica as informões prestadas pelo
candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e tarefas
essenciais ao Cargo/Área/Especialidade; a viabilidade das condições e
acessibilidade e as adequões do ambiente de trabalho na execução das
tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros
meios que habitualmente utilize, emitindo, por ocasião da admissão, parecer
fundamentado acerca da compatibilidade da deficiência com as atividades a
serem desempenhadas, sob as penas da lei.
10.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à
avaliação tratada no item 10.
10.5 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art.
e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, ele
será classificado em igualdade de condões com os demais
candidatos.
11. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, o candidato
cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o
mesmo constar apenas na lista de classificação geral final.
12. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de
incompatibilidade da deficiência com as atribuições do
Cargo/Área/Especialidade será eliminado do concurso.
13. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de
candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na
perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita
observância à ordem classificatória.
14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo
implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos
portadores de deficiência.
15. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público
e não será devolvido.
16. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para
justificar a concessão de aposentadoria.
17. O primeiro candidato portador de deficiência classificado no Concurso Público
será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão
nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos (§ 3º do Art. 12 da
Resolução TSE n.º 21.899/04).
VI – DAS PROVAS
1. O Concurso constará das provas, número de questões, pesos e duração constantes da tabela abaixo.
Cargo/Área/Especialidade Prova Nº de Questões Peso Duração
Analista Judiciário - Área Judiciária
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
-
1
3
2
4 horas
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
50
30
1
3
4 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
40
40
1
3
4 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
40
40
1
3
4 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
40
40
1
3
4 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Higiene Dental
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
40
40
1
3
4 horas
5
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de Conhecimentos
Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de
múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre
assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com as
atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito no Anexo I.
3. A Prova Discursiva para os cargos de Analista Judiciário todas as
Áreas/Especialidades será realizada no mesmo dia e período das Provas
Objetivas, conforme disposto no Capítulo VII deste Edital.
VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva está prevista para o dia
31/01/2010 e serão realizadas na Cidade de Manaus/AM, nos seguintes
períodos:
1.1 no período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de
Técnico Judiciário.
1.2 no período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de
Analista Judiciário.
1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de
Manaus/AM, a Fundação Carlos Chagas, poderá alocá-los em cidades
próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses
candidatos.
1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de
locais adequados à realização das mesmas.
1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em
sábados, domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a
ser publicado no Diário Oficial da União, no endereço
www.concursosfcc.com.br, e por meio de Cartões Informativos que serão
encaminhados aos candidatos por meio da internet. Para tanto, é
fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição
esteja completo e correto.
2.1 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza pelo envio de cartões
informativos de candidatos cujo endereço eletrônico indicado no
Formulário de Inscrição esteja incorreto ou incompleto.
2.2 A comunicação por meio do Cartão Informativo é meramente informativa.
O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União e no site da
Fundação Carlos Chagas, a publicação do Edital de Convocação para
realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que venha
a ser extraviada ou por qualquer motivo, não recebida, não
desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber, no endereço indicado no Formulário de Inscrição,
o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC
da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a
sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br .
4. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data, no
local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos
Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao
candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser
corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página
do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas e
Prova Dissertativa.
5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos
termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas de sua omissão.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388.
6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado
será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua
omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando
documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou
dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança blica, pelas
Forças Armadas, pela Pocia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
dula de Identidade para Estrangeiros; dulas de Identidade fornecidas por
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como
documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previncia Social,
bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei
9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no ximo 30
(trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à
assinatura ou à condição de conservação do documento.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização da prova como justificativa de sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do
Concurso Público.
9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de
interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como sua
autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas,
a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de
o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em
campo específico, por três vezes.
9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na
Folha/Caderno de Respostas visa atender o disposto no item 13 do
Capítulo XIII.
10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas
personalizada, único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em
hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha
de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do
documento de identidade e opção de cargo/área/especialidade.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta
esferográfica de tinta preta de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da
Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com
grafite na cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de
consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer
tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das
provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido
pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de
livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou
similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os
indicados nas alíneas “l” e "m" deverá desligar o aparelho antes do início
das provas, conforme item 14.1 deste Capítulo.
14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas,
bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os
indicados nas alíneas “l” e “m” do item 13, deverão ser lacrados pelo candidato,
antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem
fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de
serem lacrados.
14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser
indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de
permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos,
objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das
provas, nem por danos neles causados.
15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a
saída do candidato do local de realização das provas.
16. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha
de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.
17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no
Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do
6
candidato, mediante a apresentação da comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e
será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das
Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida
inscrição.
17.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 17, a mesma
será automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos
os atos dela decorrentes.
18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos
ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
Concurso.
19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
20. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário
determinados.
21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos,
não será fornecido exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do
Concurso Público. O candidato deverá consultar o site
www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas,
para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s)
gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. A prova objetiva de Conhecimentos sicos e a prova objetiva de
Conhecimentos Específicos serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a
10 (dez).
2. Serão aprovados na prova objetiva somente os candidatos que obtiverem,
simultaneamente, no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos
Básicos e no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.
3. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do
Concurso.
IX - DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO
1. A Prova Discursiva será aplicada juntamente com as Provas Objetivas para
todos os candidatos presentes e somente será avaliada a dos candidatos
habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas conforme indicado a
seguir:
a) 150ª (centésima quinquagésima) posição - para Analista Judiciário - Área
Judiciária;
b) 70ª (septuagésima) posição para Analista Judiciário - Área
Administrativa
c) 10ª (décima) posição - para Analista Judiciário - Área Administrativa
Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado Especialidade Análise de Sistemas; Analista Judiciário
Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia; Analista Judiciário
Área Apoio Especializado Especialidade Medicina; Analista Judiciário
Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia Civil; Analista
Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia.
2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição
terão a Prova Discursiva corrigida. Os demais candidatos serão
automaticamente eliminados do concurso.
3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de
deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as
Provas Discursiva de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.
4. A Prova Discursiva - destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas
abordados, clareza e lógica na exposição das idéias, bem como o uso correto
da língua portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia,
concordância e pontuação), conforme padrões da norma culta. Constará de
duas questões para as quais o candidato deverá apresentar por escrito as
soluções. A Prova Discursiva versará sobre temas relacionados com as
disciplinas de conhecimentos específicos constantes do conteúdo programático
para os respectivos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme Anexo II deste
Edital.
5. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:
5.1 fugir ao tema proposto;
5.2 for assinada fora do local apropriado;
5.3 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação
do candidato;
5.4 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;
5.5 estiver em branco;
5.6 apresentar letra ilegível e ou incompreensível.
6. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na
correção da Prova Discursiva pela Banca Examinadora.
7. A prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na
escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato
que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).
8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
X - DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. Para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - todas as
Áreas/Especialidades - habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva,
conforme o disposto nos Capítulos VIII e IX, a nota final de aprovação no
Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em
cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
c) prova Discursiva - Redação: peso 2 (dois).
2. Para os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário - todas as
Áreas/Especialidades - habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no
Capítulo VIII, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média
aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os
seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
3. Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada
igual ou superior a 6 (seis) serão classificados por Cargo/Área/Especialidade,
em ordem decrescente das médias finais.
4. Os candidatos que não obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior
a 6 (seis) serão considerados reprovados e eliminados do Concurso Público.
5. Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados,
sucessivamente, de acordo com o art. 21 da Resolução/TSE 21.899, de 19
de agosto de 2004, os seguintes critérios:
I - maior idade;
II - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
III - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no
art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
IV - maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; e
V - maior tempo de serviço público.
5.1 Para todos os Cargosreas/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota
final, observar-se-á o que estabelece o Parágrafo Único do art. 27 da Lei
10.741/03 Estatuto do Idoso.
5.2 A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral ficará
responsável pela análise das informações relativas aos critérios
estabelecidos nos itens 5.II a 5.V.
6. A Homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial da
União, bem como no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursofcc.com.br), por meio de duas listas:
a) uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, por
Cargo/Área/Especialidade, incluindo os inscritos como portadores de
deficiência;
b) outra lista contendo somente a classificação dos candidatos inscritos
como portadores de deficiência por Cargo/Área/Especialidade;
7. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de
deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da
ordem de classificação final.
XI – DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado das provas;
e) à vista da Prova Discursiva.
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a
concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste
capítulo, tendo como termo inicial o dia útil subsequente à data do evento a
ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado
para a fase a que se referem.
3. Admitir-se um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1
deste Catulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de
igual teor.
4. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através do site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as
instruções constantes na página do Concurso Público.
5. Será concedida vista da Prova Discursiva a todos os candidatos habilitados na
Prova Objetiva, Capítulo VIII, em período a ser informado em edital específico.
5.1 A vista da Prova Discursiva será realizada através do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem
oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.
5.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da
Fundação Carlos Chagas.
6. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos
por fac-símile (fax), telex, Correios, telegrama ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana
em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as
especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de
formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e
as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente,
alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou
inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não
obtiver a nota mínima exigida para a prova.
12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio
do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão
disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua
divulgação.
13. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão indeferidos.
XII – DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos,
será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e publicado no
Diário Oficial da União, de acordo com o estabelecido no item 6, do Capítulo
XIV deste Edital.
7
XIII – DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação
por Cargo/Área/Especialidade, de acordo com as necessidades do Tribunal.
2. Os candidatos nomeados para os cargos de Analista Judiciário Área
Administrativa, Analista Judiciário Área Judiciária e Técnico Judiciário Área
Administrativa serão lotados inicialmente nos cartórios do interior do Estado do
Amazonas, mediante termo de opção e obedecerá, rigorosamente, à ordem de
classificação dos candidatos.
2.1 A lotação a que se refere o item anterior ocorrerá após concurso de
remoção realizado entre servidores efetivos no âmbito interno do TRE-
AM.
2.2 A lotação de que trata o item 2 atenderá o item 2.1 quando do surgimento
de vagas e da criação de cargos, durante a vigência do concurso objeto
deste Edital.
2.3 Os candidatos nomeados serão convocados, por ordem de classificação,
para, em dia e hora definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, preencherem o Termo de Opção, indicando a localidade de
lotação, conforme quadro de vagas.
2.4 O candidato que, em qualquer hipótese, não atender à convocação
prevista no subitem anterior, poderá, no prazo de 05 dias úteis, contados
da data definida para seu comparecimento, optar pelas localidades de
lotação existentes no dia e hora em que comparecer ao Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, momento em que poderá optar antes dos
candidatos convocados no referido dia e hora, respeitando sua ordem de
classificação.
2.5 A lotação e provimento dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário Área
Administrativa e Área Judiciária obedecerá à Resolução TRE/AM n. 08, de
18 de outubro de 2004.
3. Os candidatos nomeados para os demais Cargos/Áreas/Especialidades serão
convocados, por ordem de classificação.
4. O candidato classificado no concurso, poderá desistir da nomeação
definitivamente ou temporariamente.
4.1 Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua
classificação e passará a posicionar-se em último lugar na lista dos
classificados do respectivo Cargo/Área/Especialidade.
5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos
demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória para o
respectivo Cargo/Área/Especialidade.
6. O provimento dos cargos que ficarem vagos e dos que forem criados por Lei,
após a publicação deste Edital, será feito observando-se o estabelecido no
Capítulo I do presente Edital.
7. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em inspeção de
saúde de caráter eliminatório, a ser realizada pela Coordenadoria de
Assistência Médica e Social COMED do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas.
7.1 Para a inspeção de saúde, o candidato habilitado deverá apresentar os
seguintes exames:
a) sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico,
colesterol, Machado Guerreiro, VDRL, ABO, -Rh;
b) urina: EAS;
c) fezes: parasitológicos de fezes;
d) neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e
avaliação neurológica pelo especialista;
e) cardiológico, todos com laudo: avaliação cardiológica pelo especialista,
RX de tórax PA e perfil esquerdo e eletrocardiograma;
f) otorrinolaringológico: avaliação otorrinolaringológica pelo especialista e
audiometria tonal.
7.2 O candidato deverá providenciar, as suas expensas, os exames
laboratoriais e complementares necessários.
7.3 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do
candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro
no órgão de classe específico do profissional responsável, bem como o
número de documento de identidade do candidato, sendo motivo de
inautenticidade desses a inobservância ou a omissão do referido
número.
7.4 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados
pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social – COMED do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, durante a inspeção de saúde, em
complementação ao exame clínico.
7.5 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e
complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o
exercício do Cargo/Área/Especialidade.
7.6 A Coordenadoria de Assistência Médica e Social COMED do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, através de sua Junta Médica, após a
análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares
dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de
cada um.
7.7 Não será nomeado o candidato considerado inapto nos exames médicos.
8. Dado o seu caráter eliminatório, o o comparecimento para a realização do
Exame Médico na data e horário agendado pelo Tribunal e comunicado
previamente ao candidato implicará sua eliminação do Concurso.
9. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou
recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
10. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do
prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
11. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos como
condição para sua posse:
a) Comprovação da idade mínima de 18 anos;
b) Comprovante dos pré-requisitos/escolaridade previstos no Capítulo II;
c) Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do artigo 12 da
Constituição Federal;
d) Título de eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral;
e) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
f) Certidão negativa de antecedentes criminais impeditivos da função
pública, expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais
de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
g) Certidões negativas de distribuição e de execução criminais, nas Justiças
Federal e Estadual;
h) Cédula de identidade;
i) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/1992;
j) Declaração de não-acumulação de cargos públicos;
k) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
l) Inscrição no PIS-PASEP, para os que a possuem;
m) 3 (três) fotos 3X4 recentes, de frente e iguais;
n) Certidão de nascimento ou casamento;
o) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as
penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei
8.112/1990, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da
Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal;
p) Declaração de que não é filiado a partido político;
q) Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido
pela junta médica oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
mediante inspeção médica.
11.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias.
12. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados
no presente Capítulo, dentro do prazo legal, torna sem efeito sua
nomeação.
13. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no momento do recebimento dos
documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de
Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a sua assinatura e
procederá à autenticação digital no Cartão, para posterior remessa à Fundação
Carlos Chagas que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a
mesma pessoa que realizou as provas do concurso.
14. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data
da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão
cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo
Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados
pelo Tribunal, ainda que tenha sido publicado o edital de homologação do
resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a
aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no
Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,
comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das
quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a
nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público,
quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo,
o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com
o artigo 299 do Código Penal.
4. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem
como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores,
não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
5. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas
decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for
maior ou igual a cinco.
6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
6.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o
resultado final dos diversos cargos deste Concurso.
7. Prescreverá em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a
homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos
relativos ao Concurso Público de que trata este Edital.
8. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reserva-se no direito de proceder às
nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a
publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas
existentes.
9. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados,
avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da União, observadas as
disposições deste Edital.
10. As listas de resultados de todos os candidatos inscritos no Concurso ficarão à
disposição dos candidatos para consulta no saguão do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas.
11. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas
provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato,
no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos
resultados no Diário Oficial da União.
12. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes
ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão
prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso
Público.
13. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos
à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a
publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial da União e/ou o
boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas, conforme item 11 deste Capítulo.
14. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição,
o candidato deverá:
14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a
aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VII
deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
8
14.2 Após o prazo estabelecido no item 14.1 até a homologação dos
Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),à
Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC –
Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRE - AM Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
14.3 Após a homologação dos Resultados, solicitar a atualização dos dados
cadastrais ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Seção de Lotação
e Gestão de Desempenho da Secretaria de Gestão de Pessoas Av.
André Araújo, 200 – Aleixo – Manaus/AM)
15. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone
atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para
viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para tomar
posse, caso não seja localizado.
16. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Fundação Carlos Chagas não
se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;
b) endereço residencial não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos ECT
por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
17. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a pedido do Órgão
interessado, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ser cedidos
para outro Órgão do Poder Judiciário da União, desde que: obedecida a
rigorosa ordem de classificação, se trate de provimento de cargo idêntico para o
qual foi realizado este concurso, tenha igual denominação e descrição, envolva
as mesmas atribuições, competência, direitos e deveres, com idênticos
requisitos de habilitação acadêmica e profissional e haja expresso interesse do
candidato.
17.1 O aproveitamento por outro órgão somente alcança cargos que tenham
seu exercício previsto para as mesmas localidades em que terão exercício
os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
17.2 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá
na mesma posição na listagem de classificação do concurso.
18. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse
e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
19. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Fundação Carlos Chagas não
se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes a este Concurso.
20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser
publicado.
21. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de
verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início
da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando,
para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do
Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas,
estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para
regularização do caderno.
22. As ocorrências o previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada
um.
ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Executar atividades privativas de bacharel em Direito, relacionadas com
processamento de feitos e apoio a julgamentos.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de
administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de
desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
Executar atividades de nível superior, relacionadas com análise contábil e auditoria.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS
Realizar atividades de nível superior, relacionadas com desenvolvimento,
implantação e manutenção de sistemas informatizados.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ODONTOLOGIA
Executar atividades de nível superior, relacionadas com assistência odontológica
ambulatorial, preventiva e curativa.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
MEDICINA
Executar atividades de nível superior, relacionadas com assistência médica
ambulatorial, preventiva e curativa.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ENGENHARIA CIVIL
Executar atividades de nível superior, relacionadas com projetos de edificação,
reforma e manutenção de prédios e edifícios.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
BIBLIOTECONOMIA
Executar atividades de nível superior, relacionadas com a manutenção,
conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos e de multimeios,
bem como com a implantação e manutenção de bibliotecas.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Executar atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração
de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,
controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico
e administrativo às unidades organizacionais.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
Executar atividades de nível médio, relacionadas com a programação de sistemas
informatizados.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
OPERAÇÃO DE COMPUTADORES
Executar atividades de nível médio, relacionadas com operação e manutenção de
equipamentos de informática.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ENFERMAGEM
Executar atividades de nível médio, relacionadas com os serviços de enfermagem.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
HIGIENE DENTAL
Executar atividades de nível médio, relacionadas com a higiene dental e preparação
do atendimento odontológico.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação:Considerar-se-á a legislação vigente até a data de publicação do
Edital de Abertura de Inscrições.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
ngua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuão gfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concorncia nominal e verbal.
Rencia nominal e verbal. Ocorncia de crase. Pontuação. Redão
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de
texto.
Noções de Informática: Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do
ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet.
Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup).
Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de
armazenamento de dados.
PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS,
BIBLIOTECONOMIA, ENGENHARIA CIVIL, MEDICINA E ODONTOLOGIA
ngua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuão gfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concorncia nominal e verbal.
Rencia nominal e verbal. Ocorncia de crase. Pontuação. Redão
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de
texto.
Noções de Informática (exceto para a especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS):
Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor
de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico
(webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos
(pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei n.º 8.112/90 (e alterações posteriores):
provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo (Lei n.º
9.784/99).
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder
Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65): Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais
Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e
fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o
abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação:
princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Lei nº 8.429/92 (Lei de
improbidade administrativa).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E 30.258 Ano CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003): Artigos
1º a 9º e 17 a 40.
9
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificação;
supremacia da Constituão; aplicabilidade das normas constitucionais;
interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade.
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; nacionalidade; direitos poticos; partidos poticos.
Administração Pública: disposões gerais; servidores públicos. Organizão
dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposões
gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais
Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça:
Minisrio Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Mandado de Segurança.
Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. a 11,
com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis n.
os
6.091/74
e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos
Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da
Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei 441/1969; da Lei
Complementar 86/1996 e da Lei 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da
Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82,
7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da
exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86).
Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das
Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da
Constituição da República de 1988; da Lei Complementar 64/90 e da Lei
9.504/97). Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e
9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais.
Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n
.os
9.504/97 e 10.732/03). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e
11 da Constituição da República de 1988). Resolução nº 21.538/03/TSE: Do
Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de
Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do
Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro.
Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do
Eleitorado. Da Justificação do o-Comparecimento à Eleição (com a alteração
do Acórdão 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de
18/03/2005). Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar 64/90 (arts. 1º a 28,
com a alteração da Lei Complementar n° 81/94). Lei nº 9.504/97 – Lei das
Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas
Eleitorais. Disposições Finais. Lei 9.096/95 Lei Orgânica dos Partidos
Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos
Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a
alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a
alteração da Lei 9.504/97).
Direito Administrativo: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades
políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa:
conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador
público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado;
discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos
Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa,
inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito;
características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências.
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Lei
nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: vigência da lei; aplicação da lei no
tempo e no espaço; integração e interpretação. Pessoas naturais e jurídicas:
personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Fatos e atos
jurídicos. Negócios jurídicos: requisitos; defeitos, modalidades, nulidade e
anulabilidade. Forma e prova dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Abuso de direito.
Responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Prescrição e decadência. Dos
contratos (disposições gerais); Dos Alimentos, Da União Estável, Da Tutela e Da
Curatela.
Direito Processual Civil: Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes;
princípios e órgãos. Da ão: conceito; natureza jurídica; condições;
classificação. Competência: conceito; competência territorial; objetiva e funcional;
modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento:
natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos
processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios;
contagem; preclusão. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do
Juiz; do Ministério blico e dos Auxiliares da Justiça. Atos processuais. Petição
inicial: conceito, requisitos. Citação. Resposta do réu: contestação; exceções;
revelia. Audiência. Sentença: requisitos; publicação. Coisa julgada: conceito;
limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.
Recursos: conceito; fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade;
efeitos. Nulidades.
Direito Penal: Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a
lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos. Crime: consumado,
tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz;
arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Imputabilidade penal: do
concurso de pessoas; do concurso de crimes. Penas: espécies; efeitos da
condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes
contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade.
Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo,
no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Inquérito
policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal
pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo,
recebimento e rejeição. Jurisdição: competência - critérios de determinação e
modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. Juiz;
Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e
liberdade provisória. Citações e intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes,
dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. Prazos: características,
princípios e contagem. Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação;
intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória:
fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. (art. 89 da Lei 9.099/1995).
Nulidades. Habeas-corpus.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores):
provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo (Lei
9.784/99).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E 30.258 Ano CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003): Artigos
1º a 9º e 17 a 40.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia
da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das
normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos
políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário:
disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais
Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de
Segurança.
Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65): Introdução (arts. a 11, com
as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e
9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos
Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da
Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/69; da Lei Complementar
86/96 e da Lei 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição
(arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da
Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71
a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Da representação proporcional. Lei
9.504/97 Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 9º). Do
sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (com as alterações da Lei
10.740/03). Lei 9.096/95 Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares.
Da criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96).
Da filiação partidária (com a alteração da Lei nº 9.504/97).
Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos.
Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos
Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas
justificadoras, consequências. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
Administração Pública: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades
políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa:
conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador
público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado;
discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e
princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação,
execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988.
Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas
Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais.
Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº
200/67. Crédito Especial. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e
relatórios de gestão fiscal.
Noções de Direito Civil: Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens: classificação
adotada pelo Código Civil. Dos atos jurídicos. Dos contratos (disposições gerais).
Noções de Direito Processual Civil: Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de
Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do
assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do
lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições
gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio
processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e
espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério
Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas
processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna:
territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das
provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade,
impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento:
fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das
sentenças: conceitos e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de
segurança. Dos recursos: noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos
embargos de declaração.
Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Imputabilidade penal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração
pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis. Ação
penal: espécies. Jurisdição; competência. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.
Prisão temporária (Lei 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. Habeas corpus.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores):
provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo (Lei
9.784/99).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E 30.258 Ano CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003): Artigos
1º a 9º e 17 a 40.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
BIBLIOTECONOMIA
Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e
jurídica. Biblioteconomia e ciência da informação. Conceitos básicos e
finalidades. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de
10
entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação:
referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT NBR 6023),
resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário,
preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas,
centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição,
linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de
indexação. Resumos e índices: tipos e funções. Classificação Decimal Dewey
(CDD): estrutura, princípios e índices e emprego das tabelas auxiliares.
Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos;
catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos, fitas cassetes, DVD e
fotos. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas:
princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as
grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; centros de documentação e
serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de
coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções; fontes de
informação: enciclopédias e dicionários de direito. Estrutura e características das
publicações: DOU e DJ. Serviço de referência: organização de serviços de
notificão corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação
(DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração,
atendimento ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação: formato de
intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento
da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e
internacionais. Bibliografia: conceituão, teorias, classificação, histórico e
objetivos. Identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de
informação nos diversos tipos de suporte. Tecnologia da Informação: redes de
bibliotecas e sistemas de informação. A evolução do sistema eleitoral brasileiro.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
MEDICINA
Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares:
hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca,
miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma
brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias
e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar.
Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais
inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite,
hepatites virais e hepatopatias xicas, insuficiência hepática crônica. Doenças
renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, ndrome nefrótica,
litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e
hipertireoidismo, tireoidite e dulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-
renais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doeas reumáticas: artrite
reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas
causadas por vírus, bactérias e fungos. Distúrbios hidroeletrolíticos e
acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso
corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Terapia antibiótica:
princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e
duração do tratamento. Imunizações: calendário básico no Brasil.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
ODONTOLOGIA
Conceitos. Prevenção: restaurações preventivas (ionômeros de vidro, selantes);
fluorterapia; abordagens preventivas em gestantes e nutrizes; técnicas de
levantamento epidemiológico. Odontopediatria: manejo do paciente pediátrico;
cronologia da erupção dentária; pupotomia/pulpectomia; trauma dental; exodontia
de dentes decíduos. Semiologia oral / Patologia oral: doenças dos tecidos duros
e moles da cavidade bucal; câncer bucal e lesões cancerizáveis; manifestações
orais de doeas sistêmicas. Materiais Dentários: resinas compostas; resinas
acrílicas; amálgama; materiais para proteção e forramento; materiais para
cimentação. Farmacologia: antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos;
anestésicos em Odontologia; flúor (mecanismos de ação, toxicologia).
Anestesiologia: técnicas de anestesia. Anatomia da cabeça e pescoço: face,
boca, palato e faringe (glândulas, nervos, músculos, artérias, veias); articulação
têmporo-mandibular; anatomia dentária. Dentística: instrumentais; restaurações
estéticas em dentes anteriores e posteriores; restaurações de amálgama;
proteção/forramento do complexo dentino-pulpar; próteses adesiva, inlays/onlays
e facetas estéticas;restaurações temporárias; clareamento. Endodontia:
diagnóstico e tratamento; urgências; materiais para irrigação; curativos.
Periodontia: os tecidos periodontais; etiologia e tratamento da doença
periodontal; instrumentação manual e ultrassônica. Oclusão: movimentos
mandibulares; noções de trauma e ajuste oclusal. Ortodontia: desenvolvimento
da oclusão; etiologia e classificação das más oclusões. Cirurgia Oral Menor:
exodontias e suas complicações.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
ENGENHARIA CIVIL
Projetos de obras civis. Arquitetônicos. Estruturais (concreto, aço e madeira).
Fundações. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Projetos especiais.
Elevadores. Ventilação-exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra
incêndio. Estação de tratamento de água. Estação de tratamento de esgoto.
Estação elevatória de água. Estação elevatória de esgoto. Especificação de
materiais de serviços. Programação de obras. Orçamento e composição de
custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e
cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. Acompanhamento de obras.
Construção. Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas,
estacas e tubulões). Alvenaria. Estruturas e concreto. o e madeira. Coberturas
e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, instalações
(água, esgoto, eletricidade e telefonia). Fiscalização. Acompanhamento da
aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) Controle de materiais
(cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais
cerâmicos, vidro, etc.). Controle de execução de obras e serviços. Irrigão e
drenagem, barragens, hidráulica, hidrologia, solos e obras de terra (barragens,
estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição
de resíduos, aterros sanitários etc.). Infraestrutura urbana e rural. Estradas e
pavimentação. Legislação e Engenharia legal. Legislação ambiental. Licitações e
contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e
elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público.
Elaboração de orçamentos. Noções de segurança do trabalho. Noções de
geoprocessamento. Noções de Avaliação de imóveis urbanos. Desenho técnico
auxiliado por computador, CAD, em conformidade com as normas da ABNT.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
Contabilidade: Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar. Contabilidade
Pública: plano de contas da Administração Federal; registros contábeis de
operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas:
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação); balanços e
demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n. 4.320/1964.
Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade; regimes contábeis.
Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira.
Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização; créditos
adicionais, especiais, extraordinários e suplementares; plano plurianual; Lei
Orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios
orçamentários; diretrizes orçamentárias; processo orçamentário; métodos,
técnicas e instrumentos do Orçamento Público; normas legais aplicáveis; SIDOR,
SIAFI; receita blica: categorias, fontes, estágios, vida ativa; despesa pública:
categoria, estágios; suprimento de fundos; restos a pagar; despesas de
exercícios anteriores; a conta única do Tesouro; tomadas e prestações de
contas. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica. IRRF. ICMS. Contribuição Social sobre o Lucro.
PASEP. COFINS. ISS. Sistemas de custos e informações gerenciais. Controle
interno e externo. Inventário: material permanente, material de consumo.
Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagens; juros
simples e compostos: capitalização e descontos; taxa de juros: nominal, efetiva,
equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variadas; planos de
amortização de empréstimos e financiamento; lculo financeiro: custo real
efetivo, de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): relatório de
gestão.
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder
Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965): Órgãos da
Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes
Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. Lei n.
9.504/1997: Arrecadação e aplicação de recursos das campanhas eleitorais.
Prestação de contas das campanhas eleitorais. Lei n. 9.096/1995: Prestação de
contas. Fundo Partidário.
Noções de Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e
fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o
abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação:
princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Lei nº 8.429/92 (Lei de
improbidade administrativa).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (e alterações posteriores):
provimento, vacância, regime disciplinar.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E nº 30.258 ANO CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003): Artigos
1º a 9º e 17 a 40.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS
Informática. Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de
dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e
arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas
dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário.
Representação e armazenamento da informação. Organização gica e sica de
arquivos. Métodos de acesso. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura
interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e
controle). Arquitetura básica de uma workstation. Arquitetura de computadores
RISC e CISC. Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de
dados. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos.
Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da
tecnologia Web, intranets. Concepção e programação. Construção de algoritmos:
tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de
atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-
definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle,
subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação
estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de
dados, estruturas lineares e não-lineares, contiguidade versus encadeamento,
estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inseão e
ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de
concepção e programação orientada a objetos; padrões de projetos orientados a
objetos. Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e Java. UML e
ambientes de concepção. Fundamentos de sistemas operacionais: conceito,
funções, características, componentes e classificação. Sistemas de arquivos:
facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e
segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento.
Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador,
objetivos e políticas de escalonamento. Gerenciamento de memória:
organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e
multiprogramados, memória virtual. Escalonamento de discos: políticas de
otimização, considerações sobre desempenho. Interoperação de sistemas
operacionais. Sistemas distribuídos: clusters e redes. Interfaces gráficas (GUI).
Família Windows e Linux. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados.
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida e desenvolvimento de um
software-produto. Modelos de desenvolvimento. Alise e técnicas de
levantamento de requisitos. Técnicas e estratégias de validação. Gerência de
projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas
11
para estimativas de prazo e custo; pontos por função. Visão conceitual sobre
ferramentas CASE. Linguagens visuais e orientação por eventos. Projeto de
interfaces. Análise e projeto orientados a objetos. Arquitetura de aplicações para
o ambiente Internet. Modelagem de dados e projeto gico para ambiente
relacional. Modelo entidades/relacionamentos. Álgebra relacional. Modelo
relacional. SQL. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em
servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento
de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e
processamento de transações. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP.
Conceitos de qualidade de software. Comunicação de dados, redes e
conectividade. Evolução dos sistemas de computação. Evolução das
arquiteturas. Redes de Computadores. Topologias: linhas de comunicação, redes
geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches.
Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um
canal, formas de distorção de sinais em transmissão. Multiplexação e Modulão:
multiplexação na frequência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e
banda básica. Comutação de circuitos, mensagens e pacotes. Codificão e
transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e assíncrona.
Meios de transmissão. Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, frame-relay e
redes de fibra ótica. Arquiteturas de redes de computadores. Modelo OSI da ISO.
Principais funções dos veis físico, enlace, rede, transporte, sessão,
apresentação e aplicação. Padrão IEEE 802. Arquitetura da Internet TCP/IP.
Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de
serviço, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). Ligação
inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. Considerações sobre o
vel de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços
oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. Protocolos de
transporte da arquitetura TCP/IP. O nível de aplicão Internet TCP/IP: DNS,
FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP. Sistemas operacionais de redes:
conceito de redirecionador e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor,
redes ATM, frame-relay e gigabit. Segurança em redes de computadores.
Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição,
implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Criptografia,
protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Ataques e
proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações,
bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.
Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Ferramentas IDS.
Planejamento de sistemas de informação. Conceitos. Métodos de planejamento.
Planejamento estratégico. Integração dos elementos das camadas de
planejamento. Identificação de necessidades de informação. Plano de
informática. Componentes e priorização. Formalização e controle. Organização e
métodos. Gerência de projetos e modelo PMI. Modelos CMMI, Cobit e ITIL.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do
ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet.
Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup).
Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de
armazenamento de dados.
Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de arquivologia. O
gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos
correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos
permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem;
automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição
Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos,
dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-
adminitrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal
e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores
públicos. Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais
Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e
Juízes dos Estados.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de
1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento; isenção,
justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas
Eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral:
qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Eleições: sistema eleitoral;
representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de
1997: Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos.
Registro de candidatura. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema
eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das
eleições. Partidos Políticos: Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: Disposições
preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação
de contas.
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade
administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do
administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito;
requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo
(Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitação: princípios, obrigatoriedade,
dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato
administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do
contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/1990: do provimento, da vacância;
do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral: (Publicado no D.O.E nº
30.258 ANO CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003): Artigos 1º a e
17 a 40.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS,
E OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder
Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de
1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento; isenção,
justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas
Eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral:
qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Eleições: sistema eleitoral;
representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei 9.504, de 30 de setembro
de 1997: Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos.
Registro de candidatura. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema
eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das
eleições. Partidos Políticos: Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995: Disposições
preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação
de contas.
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade
administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do
administrador público. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Processo
Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/1990: do provimento, da vacância;
do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E n.º 30.258 ANO CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003):
Artigos 1º a 9º e 17 a 40.
PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM E HIGIENE DENTAL
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do
ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet.
Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup).
Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de
armazenamento de dados.
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder
Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais
Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade
administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do
administrador público. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Processo
Administrativo (Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União: Lei n.º 8.112/1990: do provimento, da vacância;
do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no
D.O.E n.º 30.258 ANO CIX - Poder Judiciário, em 11 de novembro de 2003):
Artigos 1º a 9º e 17 a 40.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores.
Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada,
saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética
computacional. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais
processadores do mercado. Aplicações de informática. Família Windows e UNIX.
Desenvolvimento de sistemas. Metodologias de desenvolvimento. Análise e projeto
estruturado. Modelagem funcional e de dados. Ferramentas de desenvolvimento de
software e ferramentas CASE. Aspectos de linguagens de programação, algoritmos
e estruturas de dados e objetos. Programação estruturada. Programação orientada
a objetos. Bancos de dados. Organização de arquivos e métodos de acesso.
Abstração e modelo de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD).
Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem de consulta SQL;
conceitos e comandos PLSQL. Bancos de dados textuais. Linguagens de
programação. Tipos de dados elementares e estruturados. Funções e
procedimentos. Estruturas de controle de fluxo. Montadores, compiladores,