Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (TRE/AP)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL N.º 1/2007 – TRE/AP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (TRE/AP), nos termos da
Resolução TRE/AP n.º 270, publicada em Sessão do Pleno do TRE/AP no dia 16 de maio de 2006, da Resolução
TSE n.º 22.138, de 19 de dezembro de 2005, publicada em Sessão de 19 de dezembro de 2005, da Resolução
TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, e de
acordo com a Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
novembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova
discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova prática de apanhamento taquigráfico, somente para o cargo de Analista Judiciário área: Apoio
Especializado especialidade: Taquigrafia, de caráter eliminatório.
1.3 As provas serão realizadas na cidade de Macapá/AP.
1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas,
devidamente comprovada pelo CESPE/UnB, estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE:
CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro
no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com análise
contábil e auditoria.
VAGAS: 3, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o
desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.
VAGAS: 2, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, relacionadas com projetos de
edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.
VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro
no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência
psicológica, nos diversos ramos da psicologia.
VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
TAQUIGRAFIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer
área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de habilitação em taquigrafia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com registro,
tradução e revisão de notas taquigráficas.
VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou
de curso técnico equivalente, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de curso técnico de auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio, relacionadas com os serviços
de enfermagem.
VAGAS: cadastro de reserva.
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CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou
de curso técnico equivalente, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e cursos de programação
de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com a
programação de sistemas informatizados.
VAGAS: 3, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em
virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva, observado o disposto no parágrafo 3.º do
artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/ 2004.
2.3 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
2.3.1 A remuneração inicial será de R$ 4.796,47 para os cargos de Analista Judiciário e de R$ 2.914,99 para os
cargos de Técnico Judiciário, sendo que o servidor será posicionado na classe “A”, padrão 1, da respectiva carreira.
2.3.2 Para todos os cargos descritos no item 2 deste edital, a jornada de trabalho será de até quarenta horas
semanais, na forma do artigo 19 da Lei n.º 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Não reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do
quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva para cada cargo/área/especialidade, na forma do artigo 12
da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de
2004, e do parágrafo 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.2 Para concorrer ao cadastro de reserva, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o
grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado
impreterivelmente até o dia 13 de março de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso
TRE/AP (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 13 de março de 2007, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere
a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a
realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de
deficiência será publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, no edital de locais e horários de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as
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razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste
edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito ao cadastro de reserva aos
candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência não eliminados no concurso serão convocados para
se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, que
verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre
as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência.
3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à
perícia acarretará a perda do direito à vaga aos candidatos em tais condições.
3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso
seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral no cargo/área/especialidade.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência
com as atribuições do cargo/área/especialidade será eliminado do concurso.
3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência não eliminados no concurso e
aprovados na perícia médica terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária,
figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
3.12 Das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, a décima vaga surgida para cada
cargo/área/especialidade será provida pelo primeiro candidato portador de deficiência classificado, enquanto os
demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos (Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de
2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004).
3.13 As vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, que não forem providas nos termos do
item 3.12, por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos,
observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do
artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).
4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área/especialidade, na data da posse, conforme item 2
deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Cumprir as determinações deste edital.
4.7 Ser aprovado no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 TAXAS: R$ 62,00 para Analista Judiciário;
R$ 45,00 para Técnico Judiciário.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de fevereiro de
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2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de março de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por meio da Guia
de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).
5.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição
imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.1.4.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo
aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de março de 2007.
5.2.1 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção desse documento.
5.2.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007.
5.3 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição
com computadores, no período de 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2007 a 23 horas e 59 minutos do dia 11
de março de 2007 (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento,
localizados nos endereços a serem divulgados no site http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, nas datas
prováveis de 22 ou 23 de fevereiro de 2007.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por cargo/área/especialidade. Uma vez
efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e
correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização
das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das
provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de
março de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso
TRE/AP (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala
norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que
justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida
segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
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5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia
13 de março de 2007, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF.
5.4.9.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
do laudo a esse órgão.
5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e
que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.4 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não
serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, no edital de locais e horários de realização das provas.
5.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar
as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste
edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá
entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da
posse.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os
cargos, e de prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital; e prova prática de apanhamento
taquigráfico, somente para o cargo de Analista Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia,
de caráter eliminatório, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (exceto para o cargo de Analista Judiciário área: Apoio Especializado
especialidade: Taquigrafia)
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 30 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
TAQUIGRAFIA
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 30 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
(P
4
) Apanhamento
taquigráfico
ELIMINATÓRIO
6.1.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO
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PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 30 CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário terão a duração de 5 horas e serão
aplicadas no dia 6 de maio de 2007, no turno da manhã.
6.2.1 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 6
de maio de 2007, no turno da tarde.
6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja coincidência
nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo/área/especialidade
bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, nas datas prováveis de 18 ou 19 de
abril de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante da solicitação de inscrição, informando os locais e o horário
de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que
dispõe o subitem 6.4 deste edital.
6.4.1.1 Os candidatos inscritos poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.5 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.5.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma
única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão,
cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato
deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
6.5.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
6.5.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.5.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de
respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha
de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.5.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.5.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de
inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.5.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será
acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.5.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, após a data de divulgação do resultado final
das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado
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final do concurso público.
6.5.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da
folha de respostas.
6.6 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de Analista Judiciário)
6.6.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de
texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade constantes dos objetos de avaliação do item
14 deste edital.
6.6.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada
em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso
de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato
que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.4.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.6.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local
que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará
a anulação da prova discursiva.
6.6.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para
rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
6.6.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
6.6.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a capacidade de expressão
na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá
produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo ou descritivo,
primando pela coerência e pela coesão.
7 DA PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO (para o cargo de Analista Judiciário
área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia)
7.1 A prova prática de apanhamento taquigráfico, para o cargo de Analista Judiciário área: Apoio Especializado
especialidade: Taquigrafia, valerá de 10,00 pontos e consistirá de duas partes:
a) parte 1 (PP1) apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média de 110
palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de
texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 5,00 pontos;
b) parte 2 (PP2) apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média de 115
palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de
texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 5,00 pontos.
7.2 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
7.3 A prova prática de apanhamento taquigráfico, de caráter eliminatório, realizar-se-á exclusivamente pelo processo
manual, a lápis ou caneta esferográfica. O candidato empregará o método taquigráfico de sua escolha, devendo
trazer, nos dias de prova, bloco de papel, lápis ou caneta esferográfica.
7.4 A nota do candidato na prova prática de apanhamento taquigráfico (NAT) será a soma das notas obtidas nos
dois ditados, isto é, NAT = NPP1 + NPP2.
7.5 A nota do candidato em cada parte (NPP1 e NPP2) será calculada aplicando a seguinte fórmula NPPi = 5,00 -
(5,00 × NEPi)/Vi, em que:
NPPi = nota do candidato na parte i;
Vi = velocidade média do ditado da parte i;
NEPi = número de erros na parte i.
7.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO
9
TAQUIGRÁFICO
7.6.1 Será considerado para cada palavra omitida, acrescida ou substituída:
a) com alteração de sentido = 1 erro;
b) sem alteração de sentido = 0,50 erro.
7.6.2 Os erros de Língua Portuguesa serão descontados conforme o tipo e os valores discriminados a seguir:
a) ortografia = 0,50 erro cada;
b) pontuação = 0,50 erro cada;
c) colocação de pronomes = 0,50 erro cada;
d) regência e crase = 1 erro cada;
e) concordância verbal ou nominal = 1 erro cada;
f) em caso de palavra erroneamente grafada repetidas vezes, será computado 1 erro uma única vez.
7.6.3 Será eliminado o candidato que obtiver NAT menor que 5,00 pontos.
7.6.4 Se NAT for negativa, será considerada NAT = 0,00.
7.7 A prova prática de Apanhamento Taquigráfico não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que
não seja a capa da pasta (fornecida no ato da identificação), qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena
de ser anulada.
7.8 Demais informações a respeito da prova prática de apanhamento taquigráfico constarão do edital de convocação
para essa fase.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.1.1 A nota do candidato em cada prova objetiva será igual a 10 × NQ / N, em que:
NQ = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;
N = número total de questões da respectiva prova.
8.1.2 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 7,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
).
8.1.3 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 8.1.2, será calculada a nota final
nas provas objetivas (NFPO) pela média ponderada das notas obtidas nas provas P
1
e P
2
, atribuindo-se os pesos 1
e 3, respectivamente, conforme a seguinte fórmula NFPO = (NP
1
+ 3NP
2
) / 4.
8.1.3.1 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores
decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPO).
8.2 Respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos que se declararam portadores de
deficiência, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário, exceto ao cargos
de Analista Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia, aprovados nas provas objetivas e
classificados em até dez vezes número de vagas previsto neste edital para cada cargo/área/especialidade e as provas
discursivas dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia
aprovados nas provas objetivas e classificados em até vinte vezes o número de vagas previsto neste edital para o
cargo/área/especialidade.
8.2.1 Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do
subitem anterior serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no concurso.
8.2.2 A prova discursiva (P
3
) será corrigida conforme critérios a seguir:
a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota
ZERO na prova discursiva;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do
conteúdo (NC);
10
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se
aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova;
f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova prática, como sendo igual a NC
menos duas vezes o
resultado do quociente NE
/ TL;
g) se NP
3
for menor que zero, então considerar-se-á NP
3
= zero.
8.2.2.1 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
8.2.2.2 Será eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Analista Judiciário que obtiver nota
inferior a
5,00 pontos na prova discursiva.
8.2.2.3 O candidato ao cargo de Analista Judiciário que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação
alguma no concurso.
8.3 Serão convocados para a prova prática de apanhamento taquigráfico os candidatos ao cargo de Analista
Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia aprovados na prova discursiva.
8.3.1 Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Taquigrafia não
convocados para a prova prática de apanhamento taquigráfico serão eliminados do concurso e não terão
classificação alguma no concurso.
8.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o
número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
9.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das
notas obtidas nas provas P
1,
P
2
e
P
3
, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, ou seja, NFC = (NP
1
+
3NP
2
+ 2NP
3
) / 6.
9.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso (NFC) será a igual à nota final obtida nas provas
objetivas (NFPO).
9.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota
final no concurso público.
9.4 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos que obtiverem NFC inferior a 6,00
pontos.
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver maior idade, no caso de idoso (Resolução TSE n.° 22.136/2006);
b) tiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) tiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
d) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
e) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n.º 9.504/97;
f) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;
g) tiver maior tempo de serviço público;
h) tiver maior idade, no caso de não idoso.
10.2 A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ficará responsável pelas
informações relativas aos critérios estabelecidos nas alíneas “d” a “h”.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, em data a ser determinada no caderno de provas.
11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá
11
de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do
primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais
preliminares.
11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, e seguir as instruções ali contidas.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será
preliminarmente indeferido.
11.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
11.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa
questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova,
essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007 quando da divulgação dos gabaritos definitivos. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo,
bem como recurso contra o resultado final nas demais fases.
11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
11.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva e na
prova de apanhamento taquigráfico serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.
12 DO PROVIMENTO DOS CARGOS
12.1 O resultado final do concurso será homologado pelo presidente do TRE/AP, publicado no Diário Oficial da
União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007.
12.2 Os candidatos aprovados serão lotados na Secretaria do TRE/AP.
12.3 Os candidatos aprovados deverão realizar treinamento interno a ser promovido pelo TRE/AP.
12.4 Os candidatos habilitados no resultado final do certame poderão, caso tenham interesse, ser aproveitados para
nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação, a conveniência
administrativa e a identidade do cargo, nos termos da Decisão Normativa /TCU n.º 212/1998 Plenário e Acórdão
TCU n.º 569/2006 Plenário.
13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007.
13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/treap2007, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.
13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-
lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970;
encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico
sac@cespe.unb.br.
12
13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.
13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de
uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em
material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o
uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo
aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras
de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 13.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do
concurso público.
13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação
especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta
da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.
13.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
13.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu
início.
13.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma
hora após o início das provas.
13.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
13.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos
candidatos.
13.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
13.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no
decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
13.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do
afastamento de candidato da sala de provas.
13.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a
eliminação automática do candidato.
13.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de
máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de
13
consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
13.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando
aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira e/ou borracha.
13.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no
dia de realização das provas.
13.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
13.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos
ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
13.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado será encaminhado à Coordenação.
13.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a
sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem
expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.,
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu,
boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades
presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio,
que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer
etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.
13.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de
classificação.
13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente
eliminado do concurso público.
13.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
13.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
13.26 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o
14
TRE/AP, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização
de seu endereço.
13.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o TRE/AP.
13.28 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos
legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
13.29 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de
raciocínio.
14.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a
mais de uma área de conhecimento.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.
14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração
e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das
palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel
2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet
Explorer 6 e Outlook Express 6.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia,
sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e
literatura, e suas vinculações históricas.
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE:
CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL. 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pg.
21.582). 2 Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). 3
Diferenciação entre capital e patrimônio. 4 Equação fundamental do patrimônio. 5 Representação gráfica dos estados
patrimoniais. 6 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 7 Conta: conceito. Débito, crédito e saldo.
Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. 8 Apuração de resultados. Controle de
estoques e do custo das vendas. 9 Sistema de contas; plano de contas. 10 Provisões em geral. 11 Escrituração.
Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de operações
financeiras. Escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de
escrituração. Erros de escrituração e suas correções. 13 Sistema de partidas dobradas. 14 Balancete de verificação.
15 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. 16 Classificação das
contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do balanço de
acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17 Demonstração do resultado do exercício:
estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 18 Apuração da receita líquida. Apuração
do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 20
Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo obrigatório. 21 Capital de giro: origens e aplicações.
II CONTABILIDADE PÚBLICA. 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Legislação básica (Lei n.º
15
4.320/64 e Decreto n.º 93.872/86). 4 Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 5
Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações. 6 Plano de contas da
Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7
Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 8 Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 9 Balanços financeiro, patrimonial,
orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º 4.320/64. 10 Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações posteriores. 11 Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 12 Lei n.º 9.096/95 (arts.
30 a 44) e Resolução TSE n.º 21.841/2004 (Prestação de Contas dos Partidos Políticos e Tomada de Contas
Especial). III AUDITORIA. 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência
profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no
setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos.
Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de
auditoria. Operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos.
Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou
transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das
informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. IV
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Dos servidores públicos Lei n.º 8.112/90: disposições
preliminares, provimento, vacância, do direito de petição, do regime disciplinar, dos deveres, das proibições, da
acumulação, das responsabilidades, das penalidades. V NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos
Tribunais e Juízes Eleitorais. VI NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737, de 1965
e respectivas atualizações): Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais,
Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. 2 Lei n.º 9.504, de 1997: disposições
gerais, sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. VII REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ANÁLISE DE SISTEMAS: I ANÁLISE DE SISTEMAS. 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos
fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração e aritmética de complementos. 1.4
Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais
periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7
Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura
interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10 Arquitetura básica
de uma workstation. 1.11 Arquitetura de computadores RISC e CISC. 1.12 Estrutura e organização do hardware de
redes de comunicação de dados. 1.13 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.14
Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 2
Concepção e programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e
constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas,
conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade;
programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas
lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de
busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e
programação orientada a objetos; padrões de projetos orientados a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos:
C++, DELPHI e Java. 2.5 UML e ambientes de concepção. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito,
funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e
direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e
tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de
escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono
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e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre
desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces
gráficas (GUI). 3.8 Família Windows e Linux. 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios
de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida e desenvolvimento de um software-produto. 4.3 Modelos de
desenvolvimento. 4.4 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.5 Técnicas e estratégias de validação. 4.6
Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo
e custo; pontos por função. 4.7 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.8 Linguagens visuais e orientação por
eventos. 4.9 Projeto de interfaces. 4.10 Análise e projeto orientados a objetos. 4.11 Arquitetura de aplicações para
o ambiente Internet. 4.12 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.13 Modelo
entidades/relacionamentos. 4.14 Álgebra relacional. 4.15 Modelo relacional. 4.16 SQL. 4.17 Arquitetura cliente-
servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de
armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de
transações. 4.18 Bancos de dados distribuídos. 4.19 Arquitetura OLAP. 4.20 Conceitos de qualidade de software.
5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das
arquiteturas. 5.3 Redes de Computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente
distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de
transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Multiplexação e Modulação:
multiplexação na freqüência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e banda básica. 5.7 Comutação de
circuitos, mensagens e pacotes. 5.8 Codificação e transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e
assíncrona. 5.9 Meios de transmissão. 5.10 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, frame-relay e redes de fibra
ótica. 5.11 Arquiteturas de redes de computadores. 5.12 Modelo OSI da ISO. 5.13 Principais funções dos níveis
físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 5.14 Padrão IEEE 802. 5.15 Arquitetura da
Internet TCP/IP. 5.16 Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle
de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). 5.17 Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e
gateways. 5.18 Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços
oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. 5.19 Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP.
5.20 O nível de aplicação Internet TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP. 5.21 Sistemas
operacionais de redes: conceito de redirecionador e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor, redes ATM,
frame-relay e gigabit. 6 Segurança em redes de computadores. 6.1 Vulnerabilidades e ataques a sistemas
computacionais. 6.2 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.3
Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 6.4 Ataques e proteções relativos a
hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies,
pessoas e ambiente físico. 6.5 Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. 6.6 Ferramentas IDS. 7
Planejamento de sistemas de informação. 7.1 Conceitos. 7.2 Métodos de planejamento. 7.3 Planejamento
estratégico. 7.4 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 7.5 Identificação de necessidades de
informação. 7.6 Plano de informática. 7.7 Componentes e priorização. 8 Formalização e controle. 8.1 Organização e
métodos. 8.2 Gerência de projetos e modelo PMI. 9 Modelos CMMI, Cobit e ITIL. II NOÇÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO: Dos servidores públicos Lei n.º 8.112/90: disposições preliminares, provimento, vacância,
do direito de petição, do regime disciplinar, dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das
penalidades. III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. IV NOÇÕES
DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737, de 1965 e respectivas atualizações): Órgãos da
Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais:
composição, competências e atribuições. 2 Lei n.º 9.504, de 1997: disposições gerais, sistema eletrônico de votação
e totalização dos votos. V REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA CIVIL: I ENGENHARIA CIVIL. 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento