Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2011

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para
provimento de Cargos do Quadro de Pessoal, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme o Capítulo II deste
Edital, e à formação de cadastro para os cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.
2.1 As vagas para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, previstas no item 1 do Capítulo II, bem como as que vierem a vagar na Sede e/ou nas
Zonas Eleitorais e as decorrentes dos cargos que para elas forem criados por Lei, serão preenchidas mediante realização de concurso interno de remoção
entre os servidores de mesma categoria funcional em exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que se habilitarem conforme dispuser o
regulamento específico, após o que as vagas abertas serão preenchidas pelos candidatos da listagem de classificação deste Concurso, observando-se o
disposto no item 1 do Capítulo XIV deste Edital.
2.2 Os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa que vierem a vagar na Sede e/ou nas Zonas Eleitorais e os que para elas forem criados por Lei
serão preenchidos mediante realização de concurso interno de remoção entre os servidores de mesma categoria funcional em exercício no Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá, que se habilitarem conforme dispuser o regulamento específico, após o que as vagas abertas serão preenchidas pelos
candidatos da listagem de classificação deste Concurso, observando-se o disposto no item 1 do Capítulo XIV deste Edital.
2.3 No interesse da Administração, para preenchimento de vagas nas Zonas Eleitorais e/ou na Sede, a escolha da localidade pelo candidato nomeado será
realizada na data de sua posse. Havendo posse de mais de um candidato na mesma data, a escolha far-se-á segundo a ordem de classificação no
Concurso.
3. A Circunscrição Eleitoral do Estado é composta por 13 Zonas Eleitorais, na forma seguinte: ZE Amapá (e Pracuúba); ZE Macapá; ZE
Calçoene; 4ª ZE Oiapoque; ZE Mazagão; ZE Santana; ZE Laranjal do Jari; ZE Tartarugalzinho; 9ª ZE Porto Grande; 10ª ZE
Macapá (Itaubal e Cutias); 11ª ZE – Serra do Navio (e Pedra Branca do Amapari); 12ª ZE – Ferreira Gomes e 13ª ZE – Vitória do Jari.
4. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão regidos pelas normas constitucionais
aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente, em especial das Leis nº 8.112/1990 e nº 11.416/2006.
5. A jornada de trabalho para os cargos do presente Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais.
6. O Conteúdo Programático consta do Anexo Único deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração são os estabelecidos a seguir:
- Nível Superior Completo
Remuneração (Classe A – Padrão I)
A remuneração é resultado das somas dos seguintes valores:
Vencimento + gratificação por atividade judiciária (GAJ) = R$ 6.551,52 (seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) + VPI no
valor de R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos) + auxílio alimentação no valor de R$ 599,21 (quinhentos e noventa e nove reais e
vinte e um centavos).
Código de
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas Reservadas
aos Portadores de
Deficiência
(2)
A01
Analista Judiciário – Área
Judiciária
Diploma de curso superior, em nível de graduação em Direito,
fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
4
1
B02
Analista Judiciário – Área
Administrativa
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
CR
(3)
-
C03
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas
Diploma de curso superior, em nível de graduação, na área de
Tecnologia da Informação, devidamente registrado no Ministério da
Educação; ou diploma de curso superior, em nível de graduação,
devidamente registrado no Ministério da Educação, em conjunto
com certificado de curso de especialização com, no mínimo, 360
horas-aula na área de Tecnologia da Informação.
1
-
D04
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Engenharia Civil
Diploma de curso superior, em nível de graduação em Engenharia
Civil, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro
no Conselho Regional da categoria.
CR
(3)
-
E05
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Psicologia
Diploma de curso superior, em vel de graduação em Psicologia,
devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional da categoria.
CR
(3)
-
F06
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Medicina
Diploma de curso superior, em nível de graduação em Medicina,
com especialidade em Clínica Médica ou Medicina Interna,
devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional da categoria.
CR
(3)
-
G07
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Enfermagem
Diploma de curso superior, em nível de graduação em
Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e
registro no Conselho Regional da categoria.
CR
(3)
-
H08
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Contabilidade
Diploma de curso superior, em nível de graduação em Ciências
Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação, e
registro no Conselho Regional da categoria.
CR
(3)
-
(1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3.298/99.
(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2
- Ensino Médio Completo
Remuneração (Classe A – Padrão I)
A remuneração é resultado das somas dos seguintes valores:
Vencimento + gratificação por atividade judiciária (GAJ) = R$ 3.993,09 (três mil e novecentos e noventa e três reais e nove centavos) + VPI no valor de R$ 59,87
(cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos) + auxílio alimentação no valor de R$ 599,21 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).
Código
de
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas Reservadas
aos Portadores
de Deficiência
(2)
I09
Técnico Judiciário – Área
Administrativa
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Ensino Médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, ou curso equivalente.
CR
(3)
-
K10
Técnico Judiciário Área Apoio
Especializado - Especialidade
Programação de Sistemas
Certificado de conclusão de Ensino Médio, em conjunto com certificado
de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga
horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição
reconhecida pelo Minisrio da Educação, (serão aceitas horas-aula das
disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software,
em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação).
1
-
(1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
III. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
1. As atribuições para cada Cargo/Área/Especialidade encontram-se, em
síntese, abaixo, sem prejuízo daquelas insertas no bojo da Resolução
TSE nº 20.761/2000.
1.1 Analista Judiciário – Área Judiciária
Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com
processamento de feitos e apoio a julgamentos e execução de
mandados.
1.2 Analista Judiciário – Área Administrativa
Executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de
administração de recursos humanos, administração de recursos
materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle
interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte
técnico e administrativo às unidades organizacionais.
1.3 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas
Realizar atividades de vel superior relacionadas com desenvolvimento,
implantação e manutenção de sistemas informatizados.
1.4 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Engenharia Civil
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de
edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.
1.5 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade
Psicologia
Executar atividades de nível superior, relacionadas com a assistência
psicológica, nos diversos ramos da psicologia.
1.6 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina
Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência
médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.
1.7 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Enfermagem
Executar atividades de nível superior relacionadas com os serviços de
enfermagem.
1.8 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Contabilidade
Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil
e auditoria.
1.9 Técnico Judiciário – Área Administrativa
Executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de
administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais,
orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de
desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às
unidades organizacionais.
1.10 Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade
Programação de Sistemas
Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a
programação de sistemas informatizados.
IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será
investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes
exigências, na data da posse:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de
igualdade de direitos com os brasileiros na forma do art. 12, § 1º, da
Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
d) gozar dos direitos políticos; achar-se em pleno gozo de seus direitos
civis e políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-
requisitos constantes no Capítulo II, e os documentos constantes no
item 4 do Capítulo XIV deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade;
i) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades
previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;
j) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer
atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
k) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em
julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública,
nos últimos cinco anos;
l) cumprir as determinações do Edital;
m) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião
da posse;
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no
referido Cargo/Área/Especialidade.
V. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das condições do Concurso, tais como se acham definidas neste Edital
e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se
no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar
conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o
Concurso.
2. As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, por meio do
Formulário de Inscrição via Internet, no período
de 10 horas do dia 15/03/2011 às 14 horas do dia 11/04/2011,
observado o horário de Brasília.
3. As inscrições poderão ser prorrogadas por a 2 dias úteis, por
necessidade de ordem técnica e/ou operacional.
3.1 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser
feita sem pvio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a
comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio
dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
4.2 Efetuar o pagamento referente à inscrição, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até o dia 11/04/2011, no valor de:
- R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) para o cargo
de Analista Judiciário (todas as Áreas e Especialidades).
- R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para o cargo
de Técnico Judiciário (todas as Áreas e Especialidades).
4.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto
deverá ser pago antecipadamente.
4.4 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por
boleto bancário, pagável em qualquer banco.
4.5 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do
valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição on-line.
4.6 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos
dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.7 A partir de 17/03/2011, o candidato pode conferir, no endereço
eletrônico da Fundão Carlos Chagas, se os dados da inscrição
efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago.
Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço
de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundão Carlos Chagas,
telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
10 às 16 horas (horário de Bralia), para verificar o ocorrido.
4.8 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição.
3
4.9 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o
dia 11/04/2011, não serão aceitas.
4.10 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da
importância paga em hipótese alguma.
5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição
o código da opção de Cargo/Área/Especialidade que pretende
concorrer, conforme tabelas constante no Capítulo II deste Edital e da
barra de opções do Formulário de Inscrição.
6. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo
VIII, item 1 e subitem) uma vez que poderá concorrer a um
Cargo/Área/Especialidade por nível de escolaridade exigido.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por nível de
escolaridade exigido, terá confirmada apenas a última inscrição, sendo
as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição
efetivada, todas poderão ser canceladas.
7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão
de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá e a Fundação Carlos Chagas o direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse
documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer
dados inverídicos ou falsos.
8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de
Opção de Cargo/Área/Especialidade.
9. o serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da
inscrição, com exceção ao cidao amparado pelo Decreto 6.593, de 2
de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e renda familiar
mensal igual ou inferior a ts sarios mínimos ou renda familiar per
capita de a meio salárionimo mensal, conforme o referido Decreto.
9.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita
através da indicação do Número de Identificação Social NIS, além
dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição via Internet.
9.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos
por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão
da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
9.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento
de Isenção será consultada junto ao óro gestor do CadÚnico, vinculado
ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
10. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item
anterior somente serão realizados via Internet, no período de 10h do
dia 10/03/2011 às 14h do dia 14/03/2011 (horário de Brasília).
11. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo
teor das afirmativas.
12. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
13. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
13.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à
situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
14. A partir do dia 21/03/2011, o candidato deve verificar no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os
resultados da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrão
deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento.
15. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento do
valor da inscrição deferidos deverão efetuar sua inscrição no site da
Fundação Carlos Chagas até a data limite de 11/04/2011.
15.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas o sistema de inscrição
informará, automaticamente ao candidato, de que o seu pedido de
isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto
para pagamento da inscrição.
15.2 O candidato que tiver interesse em solicitar a isenção de pagamento
para dois cargos em Concurso deverá seguir os procedimentos
previstos nos itens 5 a 8 deste Capítulo.
15.3 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos
pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.
16. Após a análise dos recursos referentes aos requerimentos de isenção
será publicado no Diário Oficial da União comunicado informando que a
relação dos pedidos deferidos e indeferidos estarão disponíveis no site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
17. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram
participar do certame deverão efetuar sua inscrição no site da
Fundação Carlos Chagas até a data limite de 11/04/2011, de acordo
com o item 4 deste Capítulo.
17.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento
do valor de inscrição terá o pedido de inscrição invalidado.
18. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente,
DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
18.1 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
19. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto
preenchimento do Formulário de Inscrição.
20. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional Eleitoral
do Amapá e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso
blico aquele que não preencher esse documento oficial de forma
completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
21. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas
por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de
energia elétrica, bem como outros fatores de ordem cnica que
impossibilitem a transferência de dados.
22. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não
efetivação da inscrição.
23. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para
prestar as provas do Concurso Público.
24. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação
do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declarações
ou irregularidades nas provas ou documentos.
25. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição
especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das
inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/TRE - Amapá Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
25.1 O candidato deverá encaminhar, junto a sua solicitação de condição
especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia
autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado.
25.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o
motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
25.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da
legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
26. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da
prova, poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o
requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para
adoção das providências necessárias.
26.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da
prova deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições,
via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Departamento de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TRE -
Amapá Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
26.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
26.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este
fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado
pela candidata).
26.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma
fiscal.
26.5 Na sala reservada para amamentação ficarão a candidata lactante, a
criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou
quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de
amizade com a candidata.
VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e na Lei 7.853/1989, é assegurado o direito de
inscrição para os cargos em Concurso Público.
2. Para os casos de formação de Cadastro de Reserva e cargos com uma
vaga aberta, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298,
de 20 de dezembro de 1999, o primeiro candidato portador de
deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para
ocupar a quinta vaga aberta por Cargo/Área/Especialidade, enquanto
os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos
(§ 3º do artigo 12 da Resolução TSE nº 21.899/2004).
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias relacionadas no artigo do Decreto
Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
3.1 Não constitui obstáculo à inscrão ou ao exercio das atribuições pertinentes
ao Cargorea/Especialidade a utilização de material tecnológico ou de uso
habitual por parte dos candidatos portadores de deficncia.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em
seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e
aos cririos de aprovação, ao dia, horio e local de aplicação das provas,
e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser
requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou
Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de
deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e,
no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de
Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico/Concurso Público – TRE –
Amapá – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo
máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive
para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando,
4
também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG), o
número do CPF e a opção de Cargo/Área/Especialidade.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da
documentação indicada na letra a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em
Braile, Ampliada, software de Leitura de Tela ou a necessidade da
leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da
documentação indicada na letra a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições, o Intérprete de Libras - Língua
Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas, além do envio da documentação indicada
na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o
término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em
Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas
deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e
punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial
Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada,
entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a
prova será confeccionada em fonte 24.
5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova
especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos
relacionados a seguir:
5.3.1 Dos Vox (Leitor de Tela);
5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.3.3 ZoomText (Ampliação e/ou leitura)
6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, o
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão
considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova
e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência declara,
automaticamente, estar ciente das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade para o qual pretende se inscrever e que, no
caso de vir a exercê-la, estará sujeito à avaliação pelo desempenho
dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório, nos
termos do Decreto Federal nº 3.298/1999.
8. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição,
se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.
8.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar laudo
médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.
9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição
conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar
recurso em favor de sua condição.
9.1 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48
(quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da
prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
9.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
9.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
10. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do
Capítulo XI, am de figurar na lista de classificação por
Cargo/Área/Especialidade, terá seu nome constante da lista específica
de portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.
11. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando
convocado, deverá, munido de documento de identidade original,
submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ou por ele credenciada,
objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo
e seus incisos, do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações,
assim como se compatibilidade ou não da deficiência com as
atribuições do Cargo/Área/Especialidade a ser ocupado, nos termos
dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do
ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso pelo candidato de equipamentos ou outros
meios que habitualmente utilize; e
e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
11.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será
realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº
3.298/1999 e suas alterações.
11.2 A avalião fica condicionada à apresentação, pelo candidato, de
documento de identidade original e te por base o Laudo Médico
encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças CID, bem como a provel causa da deficncia.
11.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para
justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à
avaliação tratada no item 11.
11.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e
seus incisos do Decreto Federal 3.298/1999 e suas alterações, ele
será classificado em igualdade de condões com os demais candidatos.
12. O candidato cuja deficiência não se confirme na perícia médica será
eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, devendo
constar apenas na lista de classificação geral final.
13. As vagas definidas no item 1 do Capítulo II deste Edital que não forem
providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por
reprovação no Concurso ou na perícia dica, sepreenchida pelos
demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste
Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas
reservadas aos portadores de deficiência.
15. O laudo médico apresentado terá validade somente para este
Concurso Público e não será devolvido.
16. Será exonerado o portador de deficiência que, no decorrer do estágio
probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com
as atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme Decreto Federal
nº 3.298/1999.
17. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida
para justificar a concessão de aposentadoria.
VII. DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas:
Cargos Conteúdo das Provas Nº Itens Peso
Duração
da Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Administrativa
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Análise de Sistemas
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Civil
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Psicologia
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Medicina
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Enfermagem
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Contabilidade
Conh. Básicos
Conh. Específicos
Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 h
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Conh. Básicos
Conh. Específicos
30
30
1
3
3 h
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Programação de Sistemas
Conh. Básicos
Conh. Específicos
30
30
1
3
3 h
5
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades as provas de
Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de
questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada
questão) e versarão sobre assuntos do conteúdo programático
constantes do Anexo Único deste Edital, de acordo com as atribuições
dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito no Capítulo III.
3. A Prova Discursiva Redação para os Cargos de Analista Judiciário
todas as Áreas/Especialidades, será realizada no mesmo dia e
período de aplicação das provas objetivas, conforme disposto no
Capítulo X deste Edital.
VIII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva – Redação está prevista
para o dia 05/06/2011, na Cidade de Macapá/AP.
1.1 As provas para o cargo de Técnico Judiciário ocorrerão em horário
distinto das provas para o cargo de Analista Judiciário.
2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade
de locais adequados à realização das mesmas.
2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Macapá-
AP, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades próximas,
não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e
alojamento desses candidatos.
2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em
domingos ou feriados.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação, a ser
publicado no Diário Oficial da União, de Cares Informativos que serão
encaminhados aos candidatos por e-mail e pelo site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br). É imprescindível que o endereço
constante no Formurio Eletrônico de Inscrição esteja completo e correto.
3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço
eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo
endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja
incompleto ou incorreto.
3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
não se responsabilizam por informações de endereço incorretas,
incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas
causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no
provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico
cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro
problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o
site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe
são pertinentes.
3.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato
deverá acompanhar no Diário Oficial da União e no site da Fundação
Carlos Chagas a divulgação do Edital de Convocação para realização
das provas.
3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que por
qualquer motivo não for recebida, não desobriga o candidato do dever
de consultar o Edital de Convocação para Provas.
4. O candidato que o receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia
que antecede a aplicação das provas ou que tiver vidas quanto ao
local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos
Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
5. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva
data, local e horário definidos no Cartão Informativo e no site da
Fundação Carlos Chagas.
6. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.
6.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização das provas como justificativa de sua ausência.
6.2 O não comparecimento a qualquer uma das provas, qualquer que seja
o motivo, caracterizará desistência do candidato e resulta em sua
eliminação do Concurso Público.
7. Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado
ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos,
entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a
nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento
e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as
instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil
após a aplicação das Provas.
7.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos
termos do item 7, deste Capítulo, deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
8. Caso haja inexatidão na informação relativa à condição de portador de
deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00
às 16:00 horas (horário de Brasília) com, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
8.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
9. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver
portando documento de identidade original, com foto, que bem o
identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por
Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar,
pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de
identidade, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
9.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
9.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização da prova, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência
expedido em órgão policial no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de
assinaturas e de impressão digital em formulário específico.
9.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia e à
assinatura ou esteja em má condição de conservação.
10. Objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do
Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos
candidatos, será solicitado, quando da aplicação das provas, a
autenticação digital do candidato da Folha de Respostas.
10.1 Se, por qualquer motivo, não for posvel a autenticação digital, o candidato
deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
10.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de
Respostas visa a atender o disposto no Capítulo XIV, item 11, deste Edital.
11. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato
não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de provas
estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá a inclusão do candidato mediante a apresentação, pelo
candidato, do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
11.1 A inclusão de que trata o item 11 será realizada de forma condicional e será
analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova
Objetiva com o intuito de se verificar a pertincia da referida inscrição.
11.2 Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 11, a
mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos
os atos dela decorrentes.
12. O candidato deverá comparecer ao local de prova designado munido
de caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta,
lápis preto nº 2 e borracha.
12.1 Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas
visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.
13. Na Prova Objetiva serão fornecidos Caderno de Questões e Folha de
Respostas personalizados com os dados do candidato, para aposição
da assinatura em campo específico e transcrição das respostas com
caneta esferográfica de material transparente de tinta preta.
13.1 O candidato deverá conferir os seus dados cadastrais impressos na
Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e
número do documento de identidade.
13.2 O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas
personalizada, que será o único documento válido para a correção da
prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade
com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de
Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
13.2.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às
respostas ou à assinatura, pois qualquer marca podeser lida pelas
leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
13.2.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
13.2.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
13.3 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno
de Questões e a Folha de Respostas.
14. A Prova Discursiva Redação deverá ser redigida de forma clara e
sem rasuras.
14.1 A Prova Discursiva Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à
o, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não
sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a
realização das provas, de acordo com o Capítulo VI deste Edital.
14.2 Somente quando devidamente autorizado, no caso de auxílio para
transcrição da prova, será designado, pela Fundação Carlos Chagas,
um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
14.3 O candidato deverá ditar o texto a ser transcrito, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
14.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal todo o material
recebido.
14.5 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos, em
especial seu nome, número de inscrição e número do documento de
identidade.
15. Durante a realização da Prova, não será permitida nenhuma espécie
de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de
livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo
das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao
Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às
instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
6
16.1 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer
tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início
das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno
de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicão com outras pessoas ou utilizando-se de
livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores
auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
16.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os
indicados nas alíneas “l” e "m" deverá desligar o aparelho antes do
início das provas, conforme item 16.1 deste Capítulo.
17. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas,
bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, equipamentos
eletrônicos como os indicados nas alíneas "l” e “m” do item 16.1,
deverão ser lacrados pelo candidato, antes do icio das provas,
utilizando-se saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela
Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
17.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes
de serem lacrados.
17.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser
indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de
permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos
Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não se
responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas,
nem por danos neles causados.
18. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados
até a saída do candidato do local de realização das provas.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais
adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá
consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a
aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s)
prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas
e/ou do(s) resultado(s).
IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10
(dez).
2. Serão considerados habilitados na Prova Objetiva somente os
candidatos que obtiverem, simultaneamente, no mínimo, 60% de acerto
na prova de Conhecimentos Básicos e, no mínimo, 60% de acerto na
prova de Conhecimentos Específicos.
3. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do
Concurso.
X. DA PROVA DISCURSIVA REDAÇÃO PARA O CARGO ANALISTA
JUDICIÁRIO - TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. A Prova Discursiva – Redação será aplicada juntamente com as Provas
Objetivas para todos os candidatos presentes e somente será avaliada
a dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas
Objetivas, conforme indicado a seguir:
1.1 Para o Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária a a 100ª
(centésima) posição.
1.2 Para os Cargos/Áreas/Especialidades de Analista Judiciário Área
Administrativa, Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidades Análise de Sistemas, Contabilidade, Engenharia
Civil, Medicina, Psicologia e Enfermagem, até a 5
(quinquagésima) posição.
2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa
condição terão a Prova Discursiva Redação avaliada. Os demais
candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.
3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a
portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo VI deste
Edital, serão corrigidas as Provas Discursivas Redação de todos os
candidatos habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo IX
deste Edital.
4. A Prova Discursiva – Redação destinar-se-á a avaliar o domínio de
conteúdo dos temas abordados, clareza e lógica na exposição das
ideias, bem como o uso correto da língua portuguesa (forma
redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação),
conforme padrões da norma culta. A Prova Discursiva – Redação
versará sobre tema relacionado com as disciplinas de Conhecimentos
Específicos constantes no Conteúdo Programático para os respectivos
Cargos/Áreas/Especialidades, conforme Anexo Único deste Edital.
5. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação
do desempenho na Prova Discursiva Redação a que se refere esse
Capítulo, poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas em
vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto
Presidencial 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do
período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada
norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
6. Será atribuída nota ZERO à redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer
fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
7. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento
facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato
será considerado na correção da Prova Discursiva Redação pela
banca examinadora.
8. Na Prova Discursiva Redação, deverão ser rigorosamente
observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30
(trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à
Redação.
9. A Prova Discursiva Redação terá caráter eliminatório e classificatório
e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-
se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6
(seis) pontos.
10. O candidato não habilitado na Prova Discursiva Redação será
excluído do Concurso.
11. Da publicação no Diário Oficial da União constarão apenas os
candidatos habilitados.
XI. DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. Para os candidatos aos Cargos de Analista Judiciário – todas as
Áreas/Especialidades habilitados nas Provas Objetivas e na Prova
Discursiva Redação, conforme o disposto nos Capítulos IX e X, a
nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética
ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os
seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
c) prova Discursiva – Redação: peso 2 (dois).
2. Para os candidatos aos Cargos de Técnico Judiciário - Área
Administrativa e Técnico Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Programação de Sistemas habilitados nas Provas
Objetivas, conforme disposto no Capítulo IX, a nota final de aprovação
no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas
obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três).
3. Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média aritmética
ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão classificados por
Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias finais.
4. Os candidatos que não obtiverem média aritmética ponderada igual ou
superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e eliminados do
Concurso Público.
5. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades de Analista Judiciário e de
Técnico Judiciário, na hipótese de igualdade de nota final, para efeito
de desempate terá preferência o candidato que tiver, na seguinte
ordem:
5.1 maior idade, para os candidatos que se enquadrarem na condição de
idoso, nos termos do art. da Lei 10.741/2003 considerada, para
esse fim, a data de aplicação das provas;
5.2 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
5.3 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista
no art. 98 da Lei nº 9.504/97;
5.4 maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;
5.5 maior tempo de serviço público;
5.6 maior idade.
5.7 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de
publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de
publicação deste Edital.
6. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, bem como
no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursofcc.com.br), por
meio de duas listas:
a) uma contendo a classificação de todos os candidatos, por
Cargo/Área/Especialidade, incluindo os inscritos como portadores de
deficiência;
b) outra contendo somente a classificação dos candidatos inscritos como
portadores de deficiência por Cargo/Área/Especialidade.
7. Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados para o
preenchimento das vagas, na forma do item 2, do Capítulo VI deste
Edital, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância
da ordem de classificação final.
7
XII. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Prova Discursiva – Redação;
e) ao resultado das provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis
após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo
inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento objeto do recurso.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
3. Os recursos relacionados à alínea “a” deverão ser interpostos
exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes
na página do Concurso Público.
3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos
conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação
Carlos Chagas.
3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de
ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica,
bem como outros fatores de ordem cnica que impossibilitem a
transferência de dados.
4. Os recursos quanto às alíneas “b”, “c”, “d” e “e” deverão ser remetidos
à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de
Projetos, Ref.: Recurso/TRE–Amapá, Av. Prof. Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-900), por meio dos
Correios, via SEDEX ou Avisto de Recebimento - AR).
4.1 O recurso interposto fora do devido prazo não será conhecido,
considerada, para este efeito, a data da postagem.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento
diverso do questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em duas vias (original e
cópia). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada
questão ou item deverá ser apresentado em folha separada,
identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Nome do Candidato: _____________________________
Nº do Documento de Identidade: ______________
Cargo: _______________________
Nº de Inscrição:________________
Nº do Caderno: ___ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)
Nº da Questão: ____ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: ___/___/____
Assinatura:__________________________________
6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex,
telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. Será concedida Vista da Prova Discursiva – Redação a todos os
candidatos que tiveram a Prova Discursiva Redação corrigida,
conforme item 1, do Capítulo X deste Edital, em período a ser
informado em edital específico.
8.1 A vista da Prova Discursiva-Redação será realizada no site da
Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário
a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova
serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de formulação de recurso.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11 e/ou em caso de
provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da
classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior
ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não
obtiver a nota mínima exigida para a prova.
13. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo;
c) com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido
no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
15. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos
candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão
disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação
do respectivo Edital ou Aviso.
XIII. DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos
interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral Amapá,
cuja homologação será publicada no Diário Oficial da União.
XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá e obedecerá, rigorosamente, à ordem de
classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita no
ato da inscrição e de acordo com as necessidades do Tribunal.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse
dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. O candidato aprovado no concurso poderá desistir da nomeação,
definitivamente ou temporariamente.
a) Em caso de desistência temporária o candidato renunciará a sua
classificação e passará a posicionar-se em último lugar, na lista de
classificados para o respectivo cargo;
b) Em caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à
nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem
classificatória.
4. O candidato nomeado deverá apresentar original e cópia ou cópia
autenticada dos seguintes documentos como condição para sua posse:
a) Comprovante de escolaridade previstos no Capítulo II;
b) Título de eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral e negativa de
filiação partidária;
c) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
d) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das
Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos
últimos 5 (cinco) anos;
e) Carteira Oficial de identidade ( RG );
f) Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se
casado, a do cônjuge;
g) Declaração de não-acumulação de cargos públicos;
h) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
i) Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso seja participante;
j) 3 (três) fotos 3X4 recentes;
k) Certidão de nascimento ou casamento, com as devidas averbações, se
for o caso;
l) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as
penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei
8.112/1990, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da
Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal;
m) Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido
pela junta médica oficial indicada pelo TRE/AP, mediante inspeção
médica;
n) Comprovante de ter exercido a função de jurado, conforme item 5.7 do
Capítulo XI deste Edital.
5. O candidato nomeado deverá comparecer à Junta Médica indicada
pelo Tribunal Regional Eleitoral, apresentando os resultados dos
exames abaixo:
a) Laudo psicológico expedido pelo Psicólogo do TRE/AP;
b) Hemograma completo;
c) Glicemia de jejum;
d) Creatinina;
e) Colesterol total e fracionado;
f) Imunofluorescência indireta para Trypanosoma cruzi;
g) Urina Rotina;
h) Eletrocardiograma;
i) Raio X de tórax PA e PE;
j) Teste ergométrico (candidatos acima de 40 anos);
k) PSA (Antígeno Prostático Específico) candidatos do sexo masculino
acima de 45 anos.
6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias
não autenticadas.
7. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios
fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, o candidato terá o
ato de nomeação tornado sem efeito e será eliminado do Concurso.
8. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos na
Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Junta
Médica Oficial indicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
9. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização
da Inspeção de Saúde na data e horário agendado pelo TRE/AP e
comunicado previamente ao candidato, o candidato terá o ato de
nomeação tornado sem efeito e será eliminado do Concurso.
10. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de
reconsideração ou recurso do julgamento obtido na Inspeção de
Saúde.
11. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no momento do recebimento
dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato
no Cartão de Autenticação Digital CAD e, na sequência, coletará a
assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão.
12. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura,
dentro do prazo legal para a posse, ou a prática de falsidade ideológica
em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do
candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação
de todos os atos com respeito a ele praticados, pelo TRE/AP, ainda que
tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final,
sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
8
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes
instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se
acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem
como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas
para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem
efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao
Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito
ou criar obrigação.
3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste
Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade
Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
4. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira
casa decimal for maior ou igual a cinco.
5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado
por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
6. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá reserva-se no direito de
proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de
vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao
interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
7. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações,
comunicados, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da
União e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
8. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho
nas provas para consulta no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, por meio do CPF e do número de inscrição
do candidato, após a publicação dos resultados.
9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo
para tal fim a publicação do resultado final e homologação e/ou o
boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas, conforme item 8 deste Capítulo.
11. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone
para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário
de Inscrição, o candidato deverá:
11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a
aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7 do Capítulo VIII
deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 a a homologação dos
Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato –
SAC Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público –
TRE/Amapá – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
11.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados
cadastrais ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – Ref.: Atualização
de Dados Cadastrais/Concurso Público TRE-Amapá, (Av. Mendonça
Júnior, 1502, Centro – Macapá/AP, CEP 68.900–020).
12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone
atualizados, aque expire o prazo de validade do Concurso Público,
para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo
para tomar posse.
13. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato
decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;
b) endereço residencial errado e/ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos
ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
14. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação
para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
15. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso.
16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou
aviso a ser publicado.
17. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota
hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do
Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do
Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas,
estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para
regularização do caderno.
18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá e pela Fundação Carlos Chagas, no que
couber a cada um.
ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente a a data de
publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA
JUDICIÁRIA; ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA;
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADES MEDICINA, ENGENHARIA CIVIL,
CONTABILIDADE, ANÁLISE DE SISTEMAS, PSICOLOGIA E
ENFERMAGEM.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas. Intelecção de textos.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:
Resolução TRE/AP nº 107, de 11 de abril de 1996.
Noções de Informática: (exceto para a Especialidade Análise de
Sistemas). Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos,
pastas, programas. Sistema operacional Windows XP. Pacote BrOffice
versão 3.1: Writer, Calc e Impress. Conceitos e tecnologias
relacionados à Internet e a correio eletrônico. Internet Explorer 8,
Mozilla Firefox 3 e Thunderbird 2. Componentes básicos de um
computador.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificação;
supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais;
interpretação das normas constitucionais. Controle de
constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade;
direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições
gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes
Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo
Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais
Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado
de Segurança.
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965
e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral;
Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE
21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar 64/1990 e alterações posteriores): arts. 1º, 2º; 3º; 15
a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações
posteriores): Disposições preliminares; Da organização e
funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos
partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e
extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos
partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à
televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores):
Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha
de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da
aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de
contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na
imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na Internet e
em bens públicos e particulares; Do direito de resposta; Do sistema
eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas
vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições
finais. Lei 6.091/1974 e alterações posteriores. Processo Eleitoral:
aspectos gerais. Recursos Eleitorais: cabimento, pressupostos de
admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Processo de
prestação de contas. Ação de impugnação ao pedido de registro de
candidatura. Representações da Lei nº 9.504/97. Ação de investigação
judicial eleitoral. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso
contra a expedição de diploma. Crimes eleitorais: tipos previstos na
legislação, classificação. Processo Penal Eleitoral: ação penal,
competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal
eleitoral, aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
Direito Administrativo: Administração Pública. Estrutura
administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes
públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios
básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso
de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário;
hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos:
conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa,
inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos:
conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras,
consequências. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade
objetiva; reparação do dano. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade
administrativa).
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e
9
interpretação. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da
capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas:
Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens:
Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens
móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Da Prescrição e da
Decadência. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de
dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do
Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do
Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das
Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da
locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da
empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da
Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade
em geral (Disposões preliminares); Da aquisição da propriedade
imóvel (Da aquisição pelo registro do título); Da perda da
propriedade.
Direito Processual Civil: Da jurisdição: conceito; modalidades;
poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito; natureza jurídica;
condições; classificação. Competência: conceito; competência
territorial; objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e
continência. Processo e procedimento: natureza e princípios; formação;
suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de
procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem;
preclusão. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do
Juiz; do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. Atos
processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Citação. Resposta do
réu: contestação; exceções; revelia. Audiência. Sentença: requisitos;
publicação. Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa
julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito;
fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade; efeitos.
Nulidades.
Direito Penal: Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da
anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus
elementos. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência
voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime
doloso e culposo. Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do
concurso de crimes. Penas: espécies; efeitos da condenação e da
reabilitação. Ação penal blica: extinção da punibilidade. Crimes
contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade.
Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei
processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da
relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito; condições;
pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições
de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e
rejeição. Jurisdição: competência - critérios de determinação e
modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos
incidentes. Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e
Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e
intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos juízes, dos
auxiliares da justiça e de terceiros. Prazos: características, princípios e
contagem. Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação;
intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença
condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. (art.
89 da Lei nº 9.099/1995). Nulidades. Habeas-corpus.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificação;
supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais;
interpretação das normas constitucionais. Controle de
constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade;
direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições
gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes
Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo
Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais
Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado
de Segurança.
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965
e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral;
Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE
21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar 64/1990 e alterações posteriores): arts. 1º, 2º; 3º; 15
a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações
posteriores): Disposições preliminares; Da organização e
funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos
partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e
extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos
partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à
televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores):
Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha
de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da
aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de
contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na
imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na Internet e
em bens públicos e particulares; Do direito de resposta; Do sistema
eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas
vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições
finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito; requisitos;
atributos. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e
tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução
do contrato: causas justificadoras, consequências. Lei 8.429/92 (Lei
de improbidade administrativa).
Administração Pública: Administração blica. Estrutura
administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes
públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios
básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso
de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário;
hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público:
conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na
Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-
Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas.
Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais.
Descentralização de Créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86.
Decreto-Lei 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e
controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de
gestão fiscal.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Das
Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da
personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do
Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em
si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens veis); Dos bens públicos.
Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra
e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço.
Noções de Direito Processual Civil: Dos auxiliares da justiça. Do
Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de
justiça, do perito e do assistente cnico: funções, deveres e
responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos
processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições
gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do
intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação
(conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de
ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos
procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais.
Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna:
territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da
competência. Das provas: noções fundamentais e espécies.
Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da
audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu
desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das
sentenças: conceitos e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do
mandado de segurança. Dos recursos: noções fundamentais, da
apelação, do agravo e dos embargos de declaração.
Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a
ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia
criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prisão em
flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/1989).
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Habeas corpus.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE MEDICINA
Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Emergências
Clínicas: Suporte Básico e Avançado de Vida; Tromboembolismo
pulmonar; Edema Agudo de Pulmão; Síndrome do Desconforto
Respiratório do Adulto; Choque; Dor torácica; Hemorragia Digestiva
Alta e Baixa; Reação Anafilática; Apendicite Aguda; Intoxicação
Exógena. Distúrbios Hidroeletrolítico e Ácido-básico; Imunização: Plano
Nacional de Imunização do Adulto; Sistema Cardiovascular:
Hipertensão Arterial; Hipotensão; Cardiopatia Isquêmica; Insuficiência
Cardíaca; Miocardiopatias e Valvulopatias; Arritmias Cardíacas;
Pericardites; Acidentes Vasculares Cerebrais; Flebites; Varizes de
Membros Inferiores; Trombose Venosa Profunda; Hemorroidas.
Sistema Respiratório: Rinossinusites; Rinite Alérgica; Otites;
Amigdalites; Mastoidites; Laringites; Bronquites; Bronquiectasias; Asma
Brônquica; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Pneumonias
Adquiridas na Comunidade (típicas, atípicas e tuberculose); Nódulo
Pulmonar; Neoplasias Malígnas do Pulmão e Abcessos Pulmonares;
Doença Pulmonar Intersticial; Hipertensão Pulmonar. Sistema
Digestório: Dispepsias; Doença do Refluxo Gastroesofágico; Úlcera
Péptica; Doenças Intestinais Inflamatórias e Parasitárias; Diarreia
Aguda e Crônica; Constipação Intestinal; Síndrome do Cólon Irritável;
Colecistopatia Litiásica; Pancreatite Aguda e Crônica; Hepatites Virais;
Hepatopatias (autoimunes, tóxicas); Hipertensão Portal e Ascite;
Insuficiência Hepática Aguda; Neoplasias benígnas e malígnas do trato
gastrointestinal. Sistemas Urinário e Urogenital: Infecções do Trato
Urinário; Insuficiência Renal aguda e Crônica; Glomerulopatias;
Síndrome Nefrótica; Urolitíase; Tensão Pré-menstrual; Mastodínia;
10
Mastites; Nódulos Mamários; Neoplasias Benígnas e Malígnas dos
Sistemas Urinários e Genitais. Sistema Endócrino, Metabólico e
Nutricional: Síndrome Metabólica; Desnutrição e Deficiências
Nutricionais; Dislipidemia; Diabetes Mellitus; Hipotireoidismo e
Hipertireoidismo;Tireoidite e Nódulos Tireoidianos; Distúrbios das
Glândulas Suprarrenais. Sistema Ósteo-muscular e articulações:
DORT; Reumatismos de Partes Moles; Lupus Eritematoso Sistêmico;
Fibromialgia; Artrite Reumatoide; Espondiloartropatias; Dermatomiosite;
Esclerodermia; Doença Mista do Colágeno; Febre Reumática; Gota;
Doenças Infecciosas: causadas por vírus, bactérias e fungos. Sistema
Neurológico: Cefaleias; Crises Convulsivas; Mielopatias; Doença de
Parkinson; Doença de Alzeheimer; Polineuropatias; Neoplasias
benígnas e malígnas do Sistema Nervoso Central. Sistema
Hematológico e Linfático: Anemias; Coagulopatias; Linfomas e
Leucemias; Doenças Linfoproliferativas. Doenças Sexualmente
Transmissíveis: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; filis;
Gonorreia; Linfogranuloma Venéreo; Clamydia: HPV; Herpes.
Transtorno Mental e Comportamental: Demências, Dependente
Químico; Alcoolismo; Transtornos Neuróticos; Transtornos
relacionados ao “Stress” e Transtornos Somatoformes e da
Alimentação.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
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ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
Programação de obras. Engenharia de custos, orçamento e
composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de
quantidades. Planejamento e cronograma físico-financeiro. Projeto e
execução de obras civis, topografia e terraplenagem; locação de obra;
sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e
segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e
ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas
metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria
estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas.
Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias.
Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do
trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico. Materiais
de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland.
Agregados Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto.
Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Mecânica
dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de
taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das
fundações profundas. Análise estrutural. Esforços em uma seção:
esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Relação
entre esforços. Apoio e vínculos. Diagrama de esforços. Estudos das
estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e
treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas;
linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de
carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios.
Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método
dos deslocamentos. Dimensionamento do concreto armado.
Características mecânicas e reológicas do concreto. Tipos de aço para
concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço;
estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de
armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão.
Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado
submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de
armação em concreto armado. Instalações prediais. Instalações
elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de
telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar
comprimido, vácuo e água quente, sonorização). Estruturas de aço.
Estruturas de madeira. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais
(cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira,
materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e
serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização.
Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT,
noções da Lei n.º 10.257/2001 (denominada Estatuto da Cidade).
Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações:
legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação.
Segurança do trabalho. Evolução: aspectos políticos econômicos e
sociais. Realidade e tendências. Acidente de trabalho: teoria dos
acidentes e estatísticas. Investigação de acidentes do trabalho: método
árvore de causas. Legislação de segurança do trabalho. Legislação
previdenciária aplicada ao acidente do trabalho. Programas de
prevenção de acidentes do trabalho. Prevenção e controle de risco em
máquinas, equipamentos e instalações. Proteção de máquinas e
ferramentas: segurança com caldeira e vasos de pressão.
Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais.
Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos
elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Higiene do
trabalho. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais agentes
físicos, químicos e biológicos. Objetivos da higiene ocupacional.
Ruídos e vibrações. Iluminação. Riscos respiratórios. Medidas de
controle dos riscos ocupacionais. Ventilação e exaustão. Programa de
prevenção de riscos ambientais (PPRA). Programa de proteção
respiratória. Proteção do meio ambiente. Poluição ambiental.
Tratamento de resíduos. Prevenção e combate a incêndios. Incêndios.
Proteção e prevenção física e química do fogo. O comportamento do
fogo e a integridade estrutural. Sistemas de detecção e alarme de
incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios.
Ergonomia. Introdução à análise ergonômica. Metodologia de Análise
ergonômicas. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os
comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da
atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de
dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas.
Doenças profissionais e do trabalho. Agentes patogênicos causadores
de doenças profissionais ou do trabalho. Programa de controle médico
de saúde ocupacional (PCMSO). Toxicologia. Controles biológicos de
exposição. Legislação. Normas Regulamentadoras de Segurança e
Medicina do Trabalho NR. Licitações e contratos da administração
pública (Lei n.º 8.666/1993). Modalidades de licitação. Tipos de
licitação. Fases de licitação. Elementos cnicos do edital de licitação:
projeto básico, projeto executivo, orçamentos. Engenharia legal. NBR
13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de
avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de
homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653,
antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis Urbanos). Fiscalização.
Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de
obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de
legalização, ARTs. Engenharia de custos. Levantamento dos serviços e
seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição
analítica de serviços. Cronograma sico-financeiro. Cálculo do
benefício e despesas indiretas. Cálculo dos encargos sociais. Índices
de atualização de custos na construção civil.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Lei n° 6.404/76 e legislação complementar. Contabilidade Pública:
Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta.
Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias
ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de
compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais
exigidas pela Lei 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de
demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios
fundamentais da contabilidade. Princípios Contábeis. Consolidação de
demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento
público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos
adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano
plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração,
acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes
orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e
instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis. SIDOR,
SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a
Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro.
Tomadas e prestações de contas. IRRF. IRPJ. ICMS. COFINS.
Contribuição social sobre o lucro. PIS/PASEP. Custos para avaliação
de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e
informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus
lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e composta,
percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas
uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e
financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de
financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de
investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores. Lei Complementar 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Auditoria orçamentária, financeira e
patrimonial pública. Licitações e contratos. Procedimentos
preparatórios para realização dos serviços de auditoria interna e
externa na gestão pública. Controle interno e externo. Papéis de
trabalho. Programas de auditoria no setor blico. Revisões limitadas.
Análise das Prestações de contas. Relatórios de auditoria por projetos
ou atividades. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/1990 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).
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ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
Fundamentos da Computação: Organização e arquitetura de
computadores. Sistemas operacionais: conceitos, funções,
características, componentes e classificação. Características dos
principais microprocessadores do mercado. Noções de Windows XP,
Windows 2003 Server e Linux. Engenharia de Software: Modelos de
Processos de desenvolvimento de software. Análise de requisitos.
11
Modelagem nas fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de
software. Projeto baseado em componentes. Projeto de interface de
usuário. Estratégias e técnicas de teste de software. Qualidade de
software. Processo de desenvolvimento de software para Web:
planejamento, análise, projeto e testes. Concepção, análise e projeto
orientado a objetos. Projeto baseado em modelo de domínio. Padrões
de Projeto: definição e conceitos, principais padrões existentes.
Padrões de projeto JEE. Arquitetura de software orientada a padrões
de projeto. UML (Unified Modeling Language): modelagem estrutural
básica e avançada, modelagem comportamental básica e avançada,
modelagem arquitetural. RUP (Rational Unified Process): fundamentos,
características principais, estruturas estática e dinâmica. Programação
extrema (XP). Gerência de Projetos de Software: Conceitos de
gerência de software. Gerência de projetos de software. Estudo de
viabilidade técnica e econômica. Análise de riscos. Métricas de
software e de processo. Estimativas e cronogramas em projetos de
software. Formalização e controle. Organização e métodos. Gerência
de projetos e modelo PMI. Modelos CMMI, Cobit e ITIL. Redes de
Computadores: Princípios da comunicação de dados. Modelo OSI.
Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e
UDP. Protocolos de aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Padrão IEEE
802. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo
Frame Relay, ATM e PPP. Topologia de redes LAN/WAN. Tecnologias
de acesso à Internet através de banda larga. Redes locais de
computadores. Redes de alta velocidade. Cabeamento estruturado.
Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Segurança em
redes de computadores. Criptografia, protocolos criptográficos,
sistemas de criptografia e aplicações. Vulnerabilidades e ataques a
sistemas computacionais. Filtro de pacotes, proxy e redes privativas
(VPN). Processos de definição, implantação e gestão de políticas de
segurança e auditoria. Ataques e proteções relativos a hardware,
software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes,
inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. Bancos de
Dados: Conceitos e fundamentos. Sistemas de Gerenciamento de
banco de Dados (SGBD). Modelagem de dados. Projeto de banco de
dados relacional. Modelo de entidades e relacionamentos. Modelo
relacional. Álgebra relacional. Normalização. Mapeamento Objeto-
Relacional. Conceitos de bancos de dados orientados a objeto.
Linguagem SQL. Oracle 10g: conceitos e arquitetura. Linguagem
PL/SQL. Triggers, Stored Procedures e Views. Bancos de dados
distribuídos. Arquitetura OLAP. Controle de processamento de
transações. Bancos de dados distribuídos: conceitos e características
principais. Segurança aplicada a Bancos de Dados. Backup e
recuperação. Desenvolvimento de Sistemas: Princípios da orientação
a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores).
Linguagem Java 5.0. Plataforma de desenvolvimento JSE (Java
Standard Edition): principais características e componentes. Plataforma
de desenvolvimento JEE (Java Entreprise Edition): principais
características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans.
Framework Hibernate. JavaServer Faces. Servidor de aplicação
JBoss/Tomcat. Desenvolvimento de aplicações Web. Padrões Web.
HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE PSICOLOGIA
Psicologia: Psicologia Social e organizacional. Transformações no
mundo do trabalho e mudanças nas organizações; Estrutura
organizacional na Administração Pública. Análise e desenvolvimento
organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos,
elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual,
componentes e estratégias de gestão. Comportamento humano no
trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Liderança e poder
nas organizações. Processo de comunicação na organização. Grupos
nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de
grupo. Equipes de trabalho e desempenho organizacional em
diferentes organizações. Condições e organização do trabalho:
trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações
sócio-profissionais. Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa
e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica.
Segurança no trabalho e saúde ocupacional. Fatores psicossociais da
DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Análise de tarefa e
desempenho do trabalho Recrutamento e seleção na Administração
Pública: identificação de talentos. Preditores em seleção: entrevistas,
testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de
resultados (laudos, relatórios e listas de classificação). Desligamento:
entrevista de desligamento. Treinamento e desenvolvimento de
pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e
avaliação. Gestão por competências: objetivos estratégicos, definição
de competências, avaliação de desempenho por competências, gestão
do desempenho, feedback. Critérios de reconhecimento do trabalho e
recompensa. Orientação, acompanhamento e readaptações
profissionais. Entrevista de acompanhamento; realocação em outro
posto de trabalho; readaptação e reabilitação. Pesquisa e intervenção
nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários,
documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. O
indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e
organizacionais. Mediação: diagnóstico e gerenciamento de conflitos
interpessoais e organizacionais. Ergonomia. Saúde no trabalho e
gerenciamento do estresse. Gestão de comportamento nas
organizações. Testes psicológicos. Tipos de Testes: testes de
habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes
psicomotores. Psicologia Clínica. Relações humanas. Trabalho em
equipe interprofissional: relacionamento e competências. Técnicas de
entrevista. Psicopatologia e Psicodinâmica do Trabalho.
Psicodiagnóstico e Teorias da Personalidade. Diagnóstico diferencial.
Psicologia da saúde: fundamentos e prática. Programas em saúde
mental: atuação em programas de prevenção e intervenção de saúde
mental no trabalho. Ética profissional.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE ENFERMAGEM
Aspectos legais e éticos do exercício da enfermagem. Origem e
evolução da enfermagem. Saúde e doença: promoção à saúde,
prevenção e controle de infecções, prevenção de agravos.
Epidemiologia e estatística. Atuação da enfermagem na detecção e no
controle de doenças. Biossegurança nas ações de saúde. Técnicas
básicas de enfermagem. Saúde do adulto: ões de enfermagem nas
situações de urgência e emergência, nas doenças infecciosas e nos
distúrbios: dermatológico, hematológico, respiratório, cardiovascular,
genitourinário, digestório, metabólico, imunológico, neurológico,
musculoesquelético, neoplásico, oftalmológico, otorrinolaringológico.
Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material.
Saúde materna: ações de enfermagem no planejamento familiar, pré-
natal, parto, puerpério. Saúde da criança e do adolescente: período
neonatal, crescimento e desenvolvimento. Ações de enfermagem nos
agravos sociais e nas patologias. Saúde mental: ações de enfermagem
nos principais transtornos mentais, na dependência química e na
emergência psiquiátrica. Saúde ocupacional: legislação e segurança do
trabalho, qualidade de vida e saúde do trabalhador de enfermagem.
Psicologia do trabalho: abordagem psicológica da atividade.
Gerenciamento em enfermagem: sistemas de informação em saúde,
planejamento, gerenciamento, avaliação, dimensionamento de pessoal
e educação continuada.
Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e
Constituição Federal 1988: Composição e Competências dos Órgãos
da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais
Eleitorais. Juízes Eleitorais.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 (e
alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão
nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência
de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware.
Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de
Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail).
Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos
(pastas/diretórios). Noções básicas de
armazenamento de dados.
Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de arquivologia. O
gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos;
arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de
documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes
físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e
restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da
Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da
nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos. Da
organização do Estado: da organização políticoadminitrativa, da União,
dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos
servidores públicos. Da organização dos Poderes: da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder
Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e
Juízes dos Estados.
Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei
nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da
Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução
TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade
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(Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 1º, 2º; 3º;
15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e
alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e
funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos
partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e
extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos
partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à
televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores):
Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha
de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da
aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de
contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na
imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na Internet e
em bens públicos e particulares; Do direito de resposta; Do sistema
eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas
vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições
finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade
administrativa: natureza e fins; prinpios sicos; poderes e deveres do
administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos:
conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade;
modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito,
características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei
8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/1990: do
provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo
administrativo disciplinar.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:
Resolução nº 107, de 11 de abril de 1996.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão
nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência
de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:
Resolução nº 107, de 11 de abril de 1996.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
Fundamentos de computão: Organização e arquitetura de
computadores; componentes de um computador (hardware e software);
sistemas de entrada, saída e armazenamento; sistemas de numeração e
codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais;
características dos principais processadores do mercado; família Windows
e Linux; pacote BrOffice versão 3.1 (Writer, Calc e Impress).
Desenvolvimento de Sistemas: Algoritmos e Estruturas de dados.
Análise e projeto estruturado (XP, AUP, SCRUM). Modelagem
funcional e de dados. Ferramentas de desenvolvimento de software e
ferramentas CASE. Orientação a objetos: conceitos fundamentais,
princípios de orientação a objetos; programação estruturada;
programação orientada a objetos; desenvolvimento orientado a
testes; desenvolvim