Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE) 2012

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 28/10/2011
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em
locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de
cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos cargos que entrarem posteriormente em
vacância ou que venham a ser criados no período de vigência do Concurso Público, o qual reger-se-á de
acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas obedecidas as
normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, distribuídos conforme o Capítulo II deste Edital, e dos cargos que entrarem
posteriormente em vacância ou que venham a ser criados no prazo de validade do Concurso Público
previsto neste Edital.
3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação
pertinente, em especial das Leis nº 8.112/1990 e nº 11.416/2006.
4. Os candidatos nomeados para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, de Analista Judiciário –
Área Administrativa e de Técnico Judiciário – Área Administrativa serão lotados em quaisquer dos
cartórios eleitorais do interior do Estado do Ceará em que haja disponibilidade de vagas, obedecendo
rigorosamente a ordem de classificação no concurso público. Os candidatos aprovados para os demais
cargos serão lotados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
5. A jornada de trabalho para os cargos do presente Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais.
6. A descrição sumária das atribuições dos cargos consta no Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
II - DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de
vagas, o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a remuneração são os
estabelecidos a seguir:
Ensino Superior
- Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)
- Remuneração(Classe A Padrão I)¹: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove
centavos)
Cargo/Área/
Especialidade
Código
de Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(²)
Nº de Vagas
Reservadas
aos candidatos
com
deficiência
(³)
Analista Judiciário - Área
Judiciária
A01
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em
Dir
eito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
08 01
2
Cargo/Área/
Especialidade
Código
de Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(²)
Nº de Vagas
Reservadas
aos candidatos
com
deficiência
(³)
Analista Judiciário - Área
Administrativa
B02
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de
formação, exceto licenciatura
curta, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
03 -
Analista Judiciário –
Área Administrativa
Especialidade
Contabilidade
C03
Diploma, devidamente registrado, de conclusã
o
de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
02 -
Analista Judiciário –
Área Apoio Especializado
Especialidade Análise de
Sistemas
D04
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior na
área de informática ou de qualquer curso de
graduação de nível superior acrescido, nesta
última hipótese, de certificado de cur
so de
especialização, em nível de pós-
graduação em
informática de, no mínimo, 360 horas,
fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
01 -
Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia
Civil
E05
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
01 -
Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado -
Especialidade Psicologia
F06
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Mi
Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
01 -
Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia
Elétrica
G07
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
01 -
Notas:
(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI) - Lei
11.416/2006.
(2) Número de vagas incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência.
(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência nos termos dos dispositivos legais mencionados no
Capítulo VI deste Edital.
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Ensino Médio
- Valor da Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)
- Remuneração (Classe A Padrão I)¹: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis
centavos)
Cargo/Área/
Especialidade
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(²)
Nº de Vagas
Reservadas aos
candidatos com
deficiência
(³)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
H08
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau) ou curso técnico equiv
alente,
expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
19 01
Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado –
Especialidade
Programação de Sistemas
I09
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino
médio (antigo
segundo grau) ou curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto
com certificado de habilitação em cursos de
programação de sistemas, com carga horária
total de, no mínimo, 120 horas-
aula, expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação (serão aceitas horas-
aula das
disciplinas de programação, banco de dados ,
engenharia de software e redes de
computadores em curso superior na área de
Tecnologia da Inform
ação, cursadas em
instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação).
04 -
Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado –
Especialidade Operação de
Computadores
K10
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio (antigo
segu
ndo grau) ou curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
05 01
Notas:
(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI) - Lei
11.416/2006.
(2) Número de vagas incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência.
(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência nos termos dos dispositivos legais mencionados no
Capítulo VI deste Edital.
III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade
se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os
brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos
políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e
os documentos constantes no item 9 do Capítulo XIV deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade;
h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu
parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 e alterações;
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do
Código Eleitoral);
j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena
impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos.
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2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo
perderá o direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.
3. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em
caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial do Cargo/Área/Especialidade para o qual
concorreu.
IV - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente
após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no período das 10h do dia 17/11/2011 às 14h
do dia 09/12/2011 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo, devendo o pagamento
da GRU ser efetivado até o dia 09/12/2011.
3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante
o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela Internet.
3.2 No ato da inscrição, após preenchido o formulário e os anexos, automaticamente será gerado o
boleto da GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento do valor de inscrição a favor do
Tesouro Nacional, em qualquer banco.
3.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o Cargo/Área/Especialidade
escolhido, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU-COBRANÇA), pagável em qualquer
banco, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade
Gestora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de acordo com as instruções constantes no
endereço eletrônico, até a data limite para pagamento 09/12/2011, no valor de:
- R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e
especialidades.
- R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e
especialidades.
3.4 Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente e cujo recolhimento do valor
da inscrição seja confirmado pelo Banco do Brasil.
3.5 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos
previstos no item 3 e subitens deste Capítulo.
3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e da GRU-
COBRANÇA paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais
dúvidas.
3.7 A partir de 30/11/2011 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi
pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelos telefones (0xx11) 3723-4388, de segunda a
sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.8 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamente, computadores para a inscrição de
candidatos que não tiverem acesso à Internet, no local abaixo mencionado, durante o período de
inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário local), no dia
09/12/2011 o posto terá o atendimento encerrado às 12h (horário local).
3.8.1 MICROLINS
Rua Floriano Peixoto, 1040 – Centro – Fortaleza - CE
3.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a
data estabelecida no item 2 deste Capítulo, o sendo devido ao candidato qualquer
ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.
3.10 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou
em duplicidade.
3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.12 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não se responsabilizam por
solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.13 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
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4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de
Cargo/Área/Especialidade conforme as tabelas constantes do Capítulo II e da Barra de Opções do
Formulário de Inscrição.
5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre
a aplicação das provas (Capítulo VIII) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade
por período de aplicação.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas,
terá somente a última inscrição validada. o sendo possível identificar a última inscrição
efetivada, todas poderão ser canceladas.
5.2 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido no
subitem 3.3 deste Capítulo.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou
fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade,
bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
8. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com
viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
9. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência
ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
10. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
11. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá
solicitá-la até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/TRE - CEARÁ Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
11.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá
não ter a condição atendida.
11.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
12. A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala
reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das
providências necessárias.
12.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso
de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos
Ref.: Solicitação/TRE - CEARÁ – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo –
SP – CEP 05513-900).
12.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
12.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável
por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
12.4 Nos horários previstos para amamentação a lactante poderá ausentar-se temporariamente da
sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
12.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e uma fiscal, sendo
vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou
de amizade com a candidata.
13. A qualquer tempo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará poderá determinar a anulação da inscrição,
das provas, da nomeação e da posse de candidato, desde que verificada qualquer falsidade em suas
declarações ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.
V – DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão
amparado pelo Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual
ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal,
conforme o referido Decreto.
1.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número
de Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via
Internet.
1.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da
família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
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1.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será
consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome.
2. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via
Internet, no período das 10h do dia 09/11/2011 às 14h do dia 11/11/2011 (horário de Brasília).
2.1 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamente, computadores para os candidatos que
não tiverem acesso à Internet, no local abaixo mencionado, durante o período para requerimento
de isenção do pagamento do valor da inscrição das 10h do dia 09/11/2011 às 14h do dia
11/11/2011 (horário local)
2.1.1 MICROLINS
Rua Floriano Peixoto, 1040 – Centro – Fortaleza - CE
3. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato
respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o Requerimento de Isenção pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
5. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo
candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
6. A partir do dia 24/11/2011, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise dos requerimentos de isenção do
pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
7. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá
retornar ao site da Fundação Carlos Chagas para efetuar sua inscrição até a data limite de 09/12/2011.
7.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema de inscrição informará ao candidato,
automaticamente, que o seu requerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não
gerando a GRU-COBRANÇA para pagamento da inscrição.
7.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do
pagamento, será excluído do Concurso.
8. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido
poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site da Fundação Carlos
Chagas, da relação de inscrições indeferidas.
8.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.
9. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram
participar do certame deverão gerar a GRU-COBRANÇA por meio do site da Fundação Carlos Chagas e
efetivar seu pagamento na forma do item 3 do Capítulo IV deste Edital.
9.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento da GRU-COBRANÇA terá
o pedido de inscrição invalidado.
10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência
ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
10.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados, será ela cancelada.
VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o
direito de inscrição para os cargos em Concurso Público.
2. Em obediência ao disposto no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999 e Lei 8.112/90, artigo 5º, §, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso,
para cada Cargo/Área/Especialidade.
2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar
a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos
providos (§ 3º do artigo 12 da Resolução TSE nº 21.899/2004).
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
relacionadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça.
3.1 Não constitui obstáculo à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao
Cargo/Área/Especialidade a utilização de material tecnológico ou de uso habitual por parte dos
candidatos com deficiência.
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4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto
Federal 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para
todos os demais candidatos.
4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante
o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
5. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la no
Formulário de Inscrição, e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá
encaminhar, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Laudo Médico/TRE CEARÁ – Av.
Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-900) os
documentos a seguir:
a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes
do término das inscrições, atestando a escie e o grau ou nível de deficncia, com expressa
refencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a
provel causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova,
informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de
Cargorea/Especialidade.
b) O candidato com deficncia visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou
leitura de sua prova, além do envio da documentão indicada na letra “a” deste item, deve
encaminhar solicitação por escrito, a o rmino das inscrições, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Inrprete de Língua
Brasileira de Sinais, am do envio da documentão indicada na letra "a" deste item, deve
encaminhar solicitação por escrito, a o rmino das inscrições;
d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, am
do envio da documentação indicada na letra a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por
escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos
candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo
utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas
provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada entre 18, 24 ou 28.
Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da
utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
5.3.1 Dos Vox (Sintetizador de voz);
5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
6. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no
item 5 e seus subitens serão considerados como pessoas não portadoras de deficiência e não terão a
prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscrição o candidato com deficiência declara, automaticamente, estar ciente das atribuições
do Cargo/Área/Especialidade para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-la, estará
sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
7.1 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas portadoras
de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.
8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo
não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
9. O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de
classificação por Cargo/Área/Especialidade, terá seu nome constante na lista específica de candidatos
com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.
10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento
de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta dica oficial do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará ou por ele credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra
na previsão do art. 4º, e seus incisos, do Decreto Federal 3.298/1999 e suas alterações, observadas
as seguintes disposições:
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10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo
art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do STJ.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade
original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5
deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável
causa da deficiência.
10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 10.
10.4 O candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na
forma do artigo e seus incisos do Decreto Federal 3298/99 e suas alterações e na Súmula
377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será eliminado da lista de candidatos com deficiência e
permanecerá apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para
tanto.
10.5 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do
Cargo/Área/Especialidade e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.
10.5.1 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, o candidato será eliminado do certame.
10.5.2. Seexonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver
verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do
Cargo/Área/Especialidade.
11. O candidato cuja deficiência não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de candidatos
com deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral final, caso obtenha pontuação
necessária para tanto.
12. As vagas definidas no item 1 do Capítulo II deste Edital que não forem providas por falta de candidatos
com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais
candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do
direito a ser admitido para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
VII - DAS PROVAS
1. As provas terão número de questões, pesos e duração constantes da tabela abaixo.
Cargo/Área/Especialidade Prova
Nº de
Questões
Peso Duração
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Administrativa
Especialidade Contabilidade
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Análise de Sistemas
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Civil
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Elétrica
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Psicologia
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Programação de Sistemas
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
9
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Operação de Computadores
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
4 horas
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão)
e versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo II deste Edital, de
acordo com a Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito
no Anexo I.
3. A Prova Discursiva – Redação para todos os Cargos/Áreas/Especialidades será realizada no mesmo dia
e período das Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo X deste Edital.
VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva - Redação está prevista para o dia 29/01/2012, na
Cidade de Fortaleza/CE nos seguintes períodos:
1.1 No período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Técnico Judiciário.
1.2 No período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário.
1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos
colégios localizados na Cidade de Fortaleza/CE, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em
cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer
responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à
realização das mesmas.
1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou
feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por
meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos
candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico
constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
2.1 A comunicação por meio do e-mail acima referido é meramente informativa. O candidato deverá
acompanhar no Diário Oficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas a publicação do
Edital de Convocação para realização das provas.
2.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação
para realização da Prova.
2.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza pelo envio de cartões informativos a candidatos
cujo endereço eletrônico indicado no Formulário de Inscrição esteja incorreto ou incompleto.
2.4 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não se responsabilizam por
informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso
do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre
consultar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, para verificar as
informações que são pertinentes.
3. O candidato que o receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que antecede a aplicação das
provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação
Carlos Chagas, pelos telefones (0xx11) 3723-4388, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 10 às
16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br.
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e nos horários
definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros
observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas,
quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão
ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com
as instruções constantes na página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5 deste
Capítulo, bem como no que diz respeito ao critério de desempate estabelecido nos subitens 4.1
ao 4.6 do Capítulo XI deste Edital, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas
de sua omissão.
10
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de
candidato com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da data de realização da prova, pelos telefones (0xx11) 3723-4388.
6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo
responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade
original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da
OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e, em
especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos,
quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na
hipótese de o candidato não a autenticar digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo
específico, por três vezes.
9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha/Caderno de Respostas visa a
atender ao disposto no item 11 do Capítulo XIV.
10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de
inteira responsabilidade do candidato.
10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em
especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de
Cargo/Área/Especialidade.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta de
material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
12 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação
entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
13. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao
Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes na prova, bem
como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
14. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à
observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
15. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
11
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do icio das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos, sem autorização;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
16. Os candidatos que estiverem portando óculos escuros, bonés, protetores auriculares e/ou qualquer tipo
de aparelho eletrônico, inclusive relógio digital, deverão acondicioná-los em embalagem específica a ser
fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
16.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes de embalados e assim devem permanecer
até a saída do candidato do local de prova.
16.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de
sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala.
16.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos,
objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos
neles causados.
17. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das
provas.
18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno
de Questões personalizado.
19. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação da comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
19.1 A inclusão de que trata o item 19 será realizada de forma condicional e será analisada pela
Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
19.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 19, a mesma será automaticamente
cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
20. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do Concurso.
21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
22. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário determinados.
23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso blico. O candidato deverá consultar o site
www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento
da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s)
resultado(s).
23.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data
de divulgação no site www.concursosfcc.com.br .
IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. As provas objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos serão avaliadas, cada
uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
2. Serão aprovados na prova objetiva somente os candidatos que obtiverem, simultaneamente, no mínimo
50% de acerto na prova de Conhecimentos Básicos e no mínimo 50% de acerto na prova de
Conhecimentos Específicos.
12
3. A nota das provas objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas
em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:
a) peso 1 (um) à nota da Prova de Conhecimentos Básicos;
b) peso 3 (três) à nota da Prova de Conhecimentos Específicos.
4. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
X - DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. A Prova Discursiva Redação será aplicada para todos os candidatos inscritos em todos os
Cargos/Áreas/Especialidades no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos
e de Conhecimentos Específicos e somente será avaliada a dos candidatos habilitados e mais bem
classificados nas provas objetivas até:
- Analista Judiciário - Área Judiciária a 200ª posição;
- Analista Judiciário - Área Administrativa a 100ª posição;
- Analista Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Contabilidade a 20ª posição;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas a 20ª posição;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil a 20ª posição;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica a 20ª posição;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia a 20ª posição;
- Técnico Judiciário - Área Administrativa a 300ª posição;
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas a 50ª posição;
- cnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operão de Computadores a 50ª posição.
1.1 Havendo empate na última posição, todos os candidatos nesta condição terão sua Prova
Discursiva Redação corrigida. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do
Concurso.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas deficientes, em conformidade com o
Capítulo IX deste Edital, serão corrigidas as Provas Discursivas Redação de todos os
candidatos habilitados nas Provas Objetivas.
2. Na Prova Discursiva - Redação serão apresentadas duas propostas, a respeito da qual o candidato
deverá escolher uma e desenvolver a Redação.
3. Na avaliação da Prova Discursiva – Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os
seguintes aspectos:
3.1 Conteúdo – até 4 (quatro) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial,
parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões
apresentados na prova.
3.2 Estrutura – até 3 (três) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
3.3 Expressão – até 3 (três) pontos:
A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com
sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações
e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e
nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais;
grafia e acentuação.
4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova
Discursiva Redação a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas
ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial 6.583, de
29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da
citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
5. Será atribuída nota ZERO à redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras
soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
13
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
6. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o
rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva Redação pela
Banca Examinadora.
7. Na Prova Discursiva Redação deverão ser observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e
máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à redação.
8. A Prova Discursiva Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0
(zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior
a 6 (seis) pontos.
9. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.
XI - DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. Para todos os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades habilitados nas Provas Objetivas e na
Prova Discursiva - Redação, conforme o disposto nos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação no
Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se
os seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
c) prova Discursiva - Redação: peso 2 (dois).
2. Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6
(seis) serão classificados por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias finais.
3. Os candidatos que não obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão
considerados reprovados e eliminados do Concurso Público.
4. Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os
seguintes critérios:
4.1 maior idade, conforme art. 21 da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, com
redação dada pela Resolução TSE n.º 22.136, de 19 de dezembro de 2005, para os candidatos
que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. da Lei n.º 10.741, de de
outubro de 2003, considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais
estabelecida no item 5, do Capítulo VIII, deste Edital.
4.2 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
4.3 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no art. 98 da Lei n.º
9.504/97;
4.4 maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;
4.5 maior tempo de serviço público, abrangendo, inclusive, o exercício efetivo da função de jurado,
conforme Lei nº 11.689/08;
4.6 maior tempo de serviço público.
5. Na hipótese de igualdade de nota final, o candidato será convocado a apresentar documentação
comprobatória referente ao item 4 no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da
publicação do edital de convocação.
5.1 Recomenda-se ao candidato providenciar, com antecedência, a obtenção de documentos oficiais,
comprobatórios das situações elencadas no item 4 deste Capítulo.
5.2 A documentação mencionada no item 4 e subitens, deste Capítulo, deverá ser comprovada
mediante Certidão ou Declaração expedidas pelos respectivos órgãos.
5.3 A Certidão ou Declaração acima especificada deverá conter:
a) nome completo, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade e número do
CPF;
b) data de início de exercício no serviço público;
c) data de término de exercício no serviço público;
d) tempo de serviço líquido em dias (tempo de serviço bruto, descontadas as faltas).
5.4 Não serão considerados os documentos recebidos fora do prazo, ou em desacordo com o acima
estabelecido.
5.5 A análise das certidões apresentadas e a contagem dos respectivos tempos de serviço ficarão a
cargo do TRE/CE.
6. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, bem como no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursofcc.com.br), por meio de duas listas, contendo:
a) a classificação de todos os candidatos, por Cargo/Área/Especialidade, incluindo os candidatos
com deficiência;
b) somente a classificação dos candidatos com deficiência por Cargo/Área/Especialidade.
7. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, estas
serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação final.
14
XII - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Prova Discursiva – Redação;
e) ao resultado das provas.
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que
lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se
referem.
3. Admitir-se um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser impetrados exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso.
4.1 Somente serão apreciados os recursos impetrados e transmitidos conforme as instruções
contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não se responsabilizam por
recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
5. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que
identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
6. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação a todos os candidatos habilitados na Prova
Objetiva que tiverem a Prova Discursiva – Redação avaliada conforme disposto no item 1 do Capítulo X,
em período a ser informado em edital específico.
6.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada por meio do site da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados no
Diário Oficial da União.
6.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva - Redação ou recursos interpostos por fac-
símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as especificações contidas
neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão
corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação
inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do
candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br, não tendo caráter didático, e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7
(sete) dias, a contar da data de sua divulgação.
13. A Banca Examinadora constitui a última instância para o recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções
disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente.
XIII - DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e publicado no Diário Oficial da União.
XIV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e
obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, de acordo com as
necessidades do Tribunal.
15
1.1 Os candidatos nomeados para os Cargos/Áreas/Especialidades de Analista Judiciário Área
Judiciária, de Analista Judiciário Área Administrativa e de Técnico Judiciário Área Administrativa
serão lotados em quaisquer dos cartórios eleitorais do interior do Estado do Ceará em que haja
disponibilidade de vagas, cuja escolha pelos candidatos se fará em audiência pública observada a
ordem classificatória no momento da posse.
2. O candidato aprovado no Concurso poderá desistir da nomeação, definitivamente ou temporariamente.
2.1 Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e passará a
posicionar-se em último lugar na lista dos classificados do respectivo Cargo/Área/Especialidade.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos
aprovados, observada a ordem classificatória para o respectivo Cargo/Área/Especialidade.
4. O provimento dos cargos que ficarem vagos e dos que forem criados por Lei, após a publicação deste
Edital, será feito observando-se o estabelecido no Capítulo I do presente Edital.
5. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter
eliminatório, a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
5.1 Para a inspeção de saúde, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes exames:
a) Raio X de tórax (frente e perfil);
b) Eletrocardiograma;
c) Hemograma com plaquetas;
d) Transaminases (TGO e TGP);
e) Gama – GT;
f) Creatinina;
g) Exame comum de urina (EQU);
h) Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra;
i) Citologia oncótica (Papanicolau) para os candidatos do sexo feminino;
j) Mamografia para os candidatos do sexo feminino com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
k) Dosagem do PSA (antígeno prostático específico) para os candidatos do sexo masculino com
mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
l) Glicemia;
m) Triglicerídeo;
n) Colesterol Total + Frações;
o) Sangue Oculto nas fezes para os candidatos com mais de 35 (trinta e cinco) anos;
5.2 Os exames apresentados devem ter sido realizados a menos de 30 (trinta) dias da data da
apresentação para posse.
5.3 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares
necessários.
5.4 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá
constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, bem como o número de documento de identidade do candidato, sendo motivo de
inautenticidade desses a inobservância ou a omissão do referido número.
5.5 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, durante a inspeção de saúde, em complementação ao exame clínico.
5.6 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato
será considerado apto ou inapto para o exercício do Cargo/Área/Especialidade.
5.7 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio de sua Junta dica, após a análise do exame
clínico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirá parecer conclusivo
da aptidão ou inaptidão de cada um.
5.8 Não será empossado o candidato considerado inapto nos exames médicos.
6. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para a realização do Exame Médico na data e
horário agendado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e comunicado previamente ao candidato,
implicará sua eliminação do Concurso.
7. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento
obtido na inspeção de saúde.
8. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de
nomeação tornado sem efeito.
9. O candidato nomeado deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos como condição
para sua posse:
a) Certidão de nascimento ou casamento, com as devidas averbações, se for o caso;
b) Carteira oficial de identidade;
c) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
d) Cartão de inscrição no PIS ou no PASEP, caso seja participante;
e) Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o
serviço militar, se candidato do sexo masculino;
f) Comprovação da escolaridade/habilitação exigida para o cargo a que foi nomeado;
16
g) Declaração de não ter sofrido as penalidades previstas no art. 137 e parágrafo único da Lei
8.112/1990, caso tenha exercido ou exerça função pública, bem como de não ter antecedentes
criminais no âmbito da Justiça Militar nas esferas Estadual e Federal;
h) Declaração de bens e valores atualizados;
i) Declaração negativa de acumulação de proventos ou cargo público;
j) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos foros das justiças Estadual, Federal
e Eleitoral do local de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
k) Certidão de quitação eleitoral e negativa de filiação partidária;
l) 3 (três) fotos recentes, 2(duas) no tamanho 3X4 e 1(uma) no tamanho 2X2;
m) Comprovante de residência.
n) Declaração de residência referente aos últimos 5 (cinco) anos, conforme modelo a ser fornecido
pelo TRE-CE.
o) Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 4.5 do Capítulo XI.
9.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
10. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo,
dentro do prazo legal, tornará sem efeito a nomeação do candidato.
11. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no momento do recebimento dos documentos para a posse,
afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará
a sua assinatura e procederá à autenticação digital no Cartão, para posterior remessa à Fundação
Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a mesma pessoa que
realizou as provas do Concurso.
12. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de
falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua
eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados
pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem
prejuízo das sanções legais cabíveis.
XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das
condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato,
em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o candidato estará
sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
4. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em
dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
Concurso.
5. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se
para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
6. O Concurso blico terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará.
6.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos
diversos cargos deste Concurso.
7. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reserva-se no direito de proceder às nomeações das vagas que
surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em mero que atenda ao interesse
e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas
existentes.
8. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão
disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br e publicados no Diário
Oficial da União.
9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por
meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
após a publicação dos resultados.
10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é
de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas
ao resultado do Concurso Público.
11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,
classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação
17
e/ou o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas,
conforme item 9 deste Capítulo.
12. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de
nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais a o terceiro dia útil após a aplicação das provas,
conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VIII deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
12.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.1 aa homologação dos Resultados, encaminhar via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRE-Ceará – Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
12.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (Secretaria de Gestão de Pessoas Ref.: Atualização de Dados
Cadastrais/Concurso Público TRE-Ceará, Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro - Fortaleza-CE -
CEP 60050-080, ou enviar e-mail para seref@tre-ce.gov.br).
12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado nos subitens 4.1 ao
4.6 do Capítulo XI deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo
estabelecido no subitem 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos
candidatos.
13. Não serão fornecidos pelos servidores do TRE-CE, por qualquer meio, informações a respeito de datas,
locais e horário de realização das provas, assim como sobre seu conteúdo e os critérios de avaliação e
de classificação.
14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que expire o prazo
de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo
para tomar posse.
15. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;
b) endereço residencial errado e/ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos ECT por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
16. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser nomeados em outro órgão do Poder
Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com
observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato, e desde que para exercício no
Estado do Ceará.
16.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na
listagem de classificação do Concurso.
17. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às
expensas do próprio candidato.
18. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em
Edital ou aviso a ser publicado.
20. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de serem verificadas
falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova,diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura
dos itens onde ocorreram falhas, usando para tanto, um Caderno de Questões Completo;
c) estabelecer, após o Coordenador do Colégio consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas,
prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência
verificar-se após o início da prova.
21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e pela Fundação Carlos Chagas, no que
couber a cada um.
Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2011
DESEMBARGADOR ADEMAR MENDES BEZERRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
18
ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
(As descrições completas das atribuições dos cargos estão nas Resoluções nº 20.761/2000,
nº 22.206/2006 e nº 22.447/2006)
Analista Judiciário - Área Judiciária
Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio
a julgamentos.
Analista judiciário - Área Administrativa
Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos
humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de
desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas
Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de
sistemas informatizados.
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção
de prédios e edifícios.
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes
de eletricidade.
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia
Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da
psicologia.
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos
humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de
desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo ás unidades organizacionais.
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas
Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores
Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos
de informática.
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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, inclusive com todas as respectivas alterações e/ou
complementações, até a data de publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
PARA ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA
ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em
conformidade com o Novo Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de
palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do
período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras;
Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Noções de Informática - Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores
(hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas,
programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de
utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office.
Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e
no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com
foco no Microsoft Outlook Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no
comportamento do usuário.
Regimento Interno do TRE/CE - Resolução 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a
data de publicação do Edital de Abertura do Concurso.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional Constituição: conceito, objeto e classificações. Supremacia da Constituição.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União,
estados federados, municípios. Intervenção. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Organização dos poderes. Poder Legislativo. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Poder Executivo. Presidente e vice-presidente da República. Atribuições e responsabilidades
do presidente da República. Poder Judiciário. Disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Tribunais
Superiores. Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. Tribunais e juízes eleitorais.
Funções essenciais à justiça. Controle da constitucionalidade: sistemas. Ação declaratória de
constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.
Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas
tributárias. Relações entre Executivo e Legislativo na atual Constituição. Mandado de Injunção e
Inconstitucionalidade por omissão. Mandado de Segurança.
Direito Eleitoral - Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
(nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição
Federal em seus arts. 14 a 17. Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização
da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento
eleitoral: Resolução TSE 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento;
cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. Elegibilidade: conceito e condições;
inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº
135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei 9.096/1995 e alterações
posteriores e Resolução TSE 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza
jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e
disciplina partidárias. Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio
majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos;
registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação; propaganda político-partidária
(acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei 11.300/2006 ; propaganda eleitoral
extemporânea e propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei 9.504/1997). O
dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição;
sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do
20
sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais
Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores); apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no
Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE 21.841/2004);
diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; recursos eleitorais:
cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; Abuso de poder e corrupção
no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar 64/1990 e alterações posteriores);
representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de
impugnação de mandato eletivo; crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna; processo penal eleitoral:
ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação
subsidiária do Código de Processo Penal. 11 Lei da minirreforma eleitoral (Lei 11.300/2006 e Lei
nº12.034/2009).
Direito Administrativo - Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e
invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa. Lei 8.429/1992. Controle da
administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Domínio público. Bens públicos:
classificação, administração e utilização. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle,
formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade,
procedimentos e modalidades. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e
deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e
modalidades. Poderes da administração. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da
administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. Serviços públicos. Conceito,
classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços
públicos. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da administração federal (Lei nº
9.784/1999)
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n 4.657/1942): vigência da
lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação; Código Civil (Lei 10.406/2002 e
alterações posteriores): Das Pessoas (Naturais e Jurídicas e do Domicílio), dos Bens, dos Fatos Jurídicos
(Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos, Atos Ilícitos, Prescrição e Decadência), Do Direito das Obrigações
(Modalidades, Transmissão, do Adimplemento e da Extinção, do Inadimplemento, dos Contratos em Geral,
das Espécies de Contrato e da Responsabilidade Civil), Do Direito das Coisas (Posse, Direitos Reais e
Propriedade), Do Direito de Família (das Relações de Parentesco, da União Estável, da Tutela e da
Curatela).
Direito Processual Civil - Código de Processo Civil (Lei n.º 5.869/1973 e alterações posteriores): Da
jurisdição (conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos); Da ação (conceito, natureza jurídica,
condições e classificação); Das Partes e dos Procuradores; Do Ministério Público; Dos Órgãos Judiciários e
dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Do
Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário; Do Processo nos Tribunais; Dos Recursos; Do
Processo de Execução (Execução em Geral); Da Execução Fiscal (Execução de Multa Eleitoral:
competência e procedimento); Do Processo Cautelar; Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei n.º
8.009/1990 e alterações posteriores); Juizados Especiais Cíveis (Lei n.º 9.099/1995 e alterações
posteriores); Do Mandado de Segurança (Individual e Coletivo); Da Ação Civil Pública; Da Ação Popular.
Direito Penal - Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das
Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da
extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a
Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos
crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da
Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Direito Processual Penal - Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação
às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova:
Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos
documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e seu defensor, dos
Assistentes. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da
sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da
apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e
alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações); da apelação, do habeas corpus e do seu processo. dos
juizados especiais criminais. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
21
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Constitucional - Constituição: conceito, objeto e classificações. Supremacia da Constituição.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União,
estados federados, municípios. Intervenção. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Organização dos poderes. Poder Legislativo. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Poder Executivo. Presidente e vice-presidente da República. Atribuições e responsabilidades
do presidente da República. Poder Judiciário. Disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Tribunais
Superiores. Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. Tribunais e juízes eleitorais.
Funções essenciais à justiça. Controle da constitucionalidade: sistemas. Ação declaratória de
constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.
Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas
tributárias. Relações entre Executivo e Legislativo na atual Constituição. Mandado de Injunção e
Inconstitucionalidade por omissão. Mandado de Segurança.
Direito Eleitoral - Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
(nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição
Federal em seus arts. 14 a 17. Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização
da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento
eleitoral: Resolução TSE 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento;
cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. Elegibilidade: conceito e condições;
inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº
135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei 9.096/1995 e alterações
posteriores e Resolução TSE 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza
jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e
disciplina partidárias. Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio
majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos;
registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação; propaganda político-partidária
(acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei 11.300/2006 ; propaganda eleitoral
extemporânea e propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei 9.504/1997). O
dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição;
sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do
sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais
Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores); apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no
Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE 21.841/2004);
diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; recursos eleitorais:
cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; Abuso de poder e corrupção
no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar 64/1990 e alterações posteriores);
representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de
impugnação de mandato eletivo; crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna; processo penal eleitoral:
ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação
subsidiária do Código de Processo Penal. Lei da minirreforma eleitoral (Lei nº11.300/2006 e Lei
nº12.034/2009).
22
Direito Administrativo - Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e
invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa. Lei 8.429/1992. Controle da
administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Domínio público. Bens públicos:
classificação, administração e utilização. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle,
formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade,
procedimentos e modalidades. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e
deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e
modalidades. Poderes da administração. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da
administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. Serviços públicos. Conceito,
classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços
públicos. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da administração federal (Lei nº
9.784/1999)
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
Administração Pública - Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões
estruturais e culturais. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional. Administração pública:
do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Empreendedorismo governamental e novas
lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas
tecnologias gerenciais: gestão por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e
sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços blicos. Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gestão estratégica. Tecnologia da informação,
organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Noções de
elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Justiça Eleitoral
do Ceará (Resolução TRE-CE nº 394/2010).
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-
programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição
de 1988. Processo de Planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa.
Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida
pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas
com pessoal; restos a pagar e relatório de gestão fiscal.
Noções de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n 4.657/1942):
Vigência da Lei, Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço, Integração e Interpretação; Código Civil (Lei
10.406/2002 e alterações posteriores): Das Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade, dos Direitos da
Personalidade), Das Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais), Do Domicílio, Dos Bens (Dos Bens
considerados em si mesmos: Bens Imóveis e Bens Móveis, e dos Bens Públicos), Das Modalidades de
Obrigações, Dos Contratos em Geral, Das Várias Espécies de Contrato (Da Compra e Venda, Da Locação
de Coisas e Da Prestação de Serviço), Da Responsabilidade Civil, Da Propriedade (Aquisição e Perda da
Propriedade Móvel e Imóvel), Do direito de Família (Relações de Parentesco).
Noções de Direito Processual Civil - Da Jurisdição; Da Ação; Da Capacidade Processual; Dos Deveres
das Partes e dos seus Procuradores; Do Litisconsórcio e da Assistência; Da Intervenção de Terceiros; Da
competência; Do Juiz; Dos Auxiliares da Justiça; Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais;
Dos Prazos; Das Comunicações dos Atos (Cartas Precatória, de Ordem e Rogatória, das Citações, das
Intimações, das Nulidades); Do Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário (Da Petição
Inicial, Da Resposta do Réu, Da Revelia, Das Provas); Da Sentença e da Coisa Julgada; Dos Recursos
(noções fundamentais e espécies).
Noções de Direito Penal - Do Crime. Da imputabilidade penal. Das Penas: Das espécies de pena. Da Ação
penal. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes
contra a administração da Justiça.
Noções de Direito Processual Penal - Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do
exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos
documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e seu defensor, dos
Assistentes. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da
sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da
apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e
alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações); da apelação, do habeas corpus e do seu processo. dos
juizados especiais criminais. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
23
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE E ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE PSICOLOGIA, ENGENHARIA CIVIL,
ENGENHARIA ELÉTRICA, E ANÁLISE DE SISTEMAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em
conformidade com o Novo Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de
palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do
período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras;
Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Noções de Informática (EXCETO para Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas)
Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e
periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e
características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de utilização de editores de texto,
planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office. Conceitos e modos de utilização de
ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e no Internet Explorer. Conceitos e
modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook
Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
Regimento Interno do TRE/CE - Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data
de publicação do Edital de Abertura do Concurso.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA
Psicologia Social e organizacional. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações;
Estrutura organizacional na Administração Pública. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura
organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual,
componentes e estratégias de gestão. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e
comprometimento. Liderança e poder nas organizações. Processo de comunicação na organização. Grupos
nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Equipes de trabalho e
desempenho organizacional em diferentes organizações. Condições e organização do trabalho: trabalho
prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações sócio-profissionais. Carga de trabalho e custo
humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Segurança no
trabalho e saúde ocupacional. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho.
Análise de tarefa e desempenho do trabalho. Recrutamento e seleção na Administração Pública:
identificação de talentos. Preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas
situacionais; apresentação de resultados (laudos, relatórios e listas de classificação). Desligamento:
entrevista de desligamento. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades,
planejamento, execução e avaliação. Gestão por competências: objetivos estratégicos, definição de
competências, avaliação de desempenho por competências, gestão do desempenho, feedback. Critérios de
reconhecimento do trabalho e recompensa. Orientação, acompanhamento e readaptações profissionais.
Entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; readaptação e reabilitação.
Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos,
entrevistas, observações), procedimentos e análise. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis
individuais, grupais e organizacionais. Mediação: diagnóstico e gerenciamento de conflitos interpessoais e
organizacionais. Ergonomia. Saúde no trabalho e gerenciamento do estresse. Gestão de comportamento
nas organizações. Testes psicológicos. Tipos de Testes: testes de habilidades; testes de personalidade;
técnicas projetivas; testes psicomotores. Psicologia Clínica. Relações humanas. Trabalho em equipe
interprofissional: relacionamento e competências. Técnicas de entrevista. Psicopatologia e Psicodinâmica
do Trabalho. Psicodiagnóstico e Teorias da Personalidade. Diagnóstico diferencial. Psicologia da saúde:
fundamentos e prática. Programas em saúde mental: atuação em programas de prevenção e intervenção de
saúde mental no trabalho. Ética profissional.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
Instalações hidráulicas prediais. Instalações sanitárias. Meio ambiente. Sistema de tratamento de água
potável. Sistema de poços artesianos. Sistema de tratamento de esgotos. Tratamento e incineração de lixo.
Sistema de captação e drenagem de águas pluviais. Fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Impermeabilização. Coberturas. Revestimentos. Acabamentos. Segurança em edificações. Pavimentos
rígidos e flexíveis. Drenagem de pavimentos. Captação de águas pluviais. Combate a erosões e contenção
24
de taludes. Manutenção e reparos em pavimentos – rígidos e flexíveis. Rejuntamento de pavimento.
Execução e remoção de pintura de sinalização horizontal. Plantio e manutenção de revestimento vegetal.
Sistema de comunicação visual. Planejamento e controle de obras e serviços de engenharia. Elaboração e
acompanhamento de cronograma físico e financeiro. Orçamento de obras e de serviços de engenharia.
Fluxograma de pagamentos de faturas. Reajustamento de preços. Controle de prazos. Medições de obras e
serviços de engenharia. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações e de sistemas
(manutenção preditiva, preventiva e corretiva). Planejamento e controle de materiais técnicos de consumo.
Planejamento e controle da manutenção (planejamento anual de atividades de manutenção; sistemas de
Ordens de Serviços, históricos de intervenção em sistemas e equipamentos, custos aplicados à
manutenção). Programação e execução de serviços de manutenção. Organização de manutenção em
sistemas de operação contínua (H24). Gestão da manutenção e dos ativos das organizações.
Administração de contratos; Lei nº 8.666/1993 e 8.883/1994. Normas aplicáveis à saúde e Segurança no
Trabalho. Liderança e gerenciamento de recursos. Informática aplicada à engenharia (BR Office e
AutoCAD).
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA
ELÉTRICA
Eletricidade: resistor, indutor e capacitor em CC e CA; reatância e impedância; primeira e segunda leis de
Ohm; leis de Kirchhoff; ponte de Wheatstone; circuitos RLC em CC e CA; filtros passivos; potências ativa,
reativa e aparente; fator de potência e correção de fator de potência.
Eletrônica industrial: funcionamento e especificação de transformador, diodo retificador, diodo Zener, LED,
transistor bipolar, FET, SCR, DIAC e TRIAC; circuitos retificadores; circuitos de estabilização de tensão a
diodo Zener e transistor bipolar; circuitos de interface de potência a transistor bipolar e relé; circuitos
amplificador, somador e comparador com amplificador operacional; circuitos de controle de potência com
SCR, DIAC e TRIAC.
Eletrônica digital: conversão entre sistemas numéricos base 2, 10 e 16; especificações de circuitos
integrados digitais; portas lógicas; álgebra booleana.
Instrumentos de medidas elétricas: multímetros analógico e digital; osciloscópio, megômetro, luxímetro e
terrômetro.
Instalações elétricas residenciais: NBR 5410; esquemas unifilar e multifilar; dimensionamento de
condutores; especificações e dimensionamento de dispositivos de proteção (disjuntor, DR e DPS);
esquemas de aterramento; luminotécnica; qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica,
harmônicos; projeto e manutenção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.
Máquinas elétricas: transformadores monofásico e trifásico; transformadores de corrente e de potencial;
medidor de energia elétrica; funcionamento, características e instalação de geradores de energia elétrica a
diesel e motores CC e CA (monofásicos e trifásicos).
Sistemas de comunicação: aparelho telefônico, transmissão de canais telefônicos; cabos telefônicos;
características das antenas; propagação de ondas eletromagnéticas; características de fibras ópticas.
Áudio e vídeo: características dos amplificadores de áudio, microfones e alto-falantes; sonorização
ambiente e circuito fechado de TV.
Sistemas de controle: transformada de Laplace; função de transferência, controles PI, PD e PID.
Comandos elétricos: dispositivos e circuitos básicos de comandos elétricos.
CLP: características técnicas e conceitos de linguagens de programação.
Tecnologia da informação: características da instalação elétrica e sistemas de aterramento para
equipamentos de tecnologia da informação; cabeamento estruturado: dispositivos e tipos de instalação
Sistemas de prevenção e combate a incêndio: tipos de detectores e instalação.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Contabilidade Geral - Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade - Resolução CFC 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1282/2010). Patrimônio -
componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre
capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais.
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias,
função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Controle de
estoques e do custo das vendas. Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração.
Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de
operações financeiras. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções,
formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas dobradas. Balancete
de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos.
Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Avaliação de investimentos.
Levantamento do balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração
do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76.
Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações,
25
imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de
apresentação de acordo com a Lei n.º 6.404/76. Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo
mínimo obrigatório. Capital de giro: origens e aplicações.
Contabilidade Pública - Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei
4.320/64 e Decreto 93.872/86). Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor
Público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 1111/2007). Receita e
despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e despesas orçamentárias e extra-
orçamentárias: interferências e mutações. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e
contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de eventos: conceito, estrutura
e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI:
conceito, objetivos, principais documentos. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo
das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei
Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei 9.096/95 (arts. 30 a 44) e Resolução TSE
nº 21.841/2004 (Prestação de Contas dos Partidos Políticos e Tomada de Contas Especial).
Auditoria - Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência
profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna.
Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de
atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor.
Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria:
planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem
estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de
cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas
específicas das demonstrações contábeis.
Noçoes de Administração Pública - Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-
burocrático. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: balanced scorecard
(BSC) e gestão por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os
processos de gestão. 5 Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços
públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gestão estratégica.
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-
programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição
de 1988. Processo de Planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa.
Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida
pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas
com pessoal; restos a pagar e relatório de gestão fiscal.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
Engenharia de Software - Princípios. Modelos de processos de desenvolvimento de software. Análise de
requisitos. Modelagem nas fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de software. Orientação a
objetos: conceitos, modelagem UML. Modelos ágeis de desenvolvimento, análise e projeto de software.
Desenvolvimento orientado a testes. Desenvolvimento orientado a comportamento. Estratégias e técnicas
de teste de software. Qualidade de software. Análise de pontos de função
Banco de dados - Oracle 10g: conceitos e arquitetura. SQL (DML, DDL). Triggers, procedures, functions,
views e packages. Linguagem PL /SQL. Modelagem de dados. Projeto de banco de dados relacional.
Modelo entidade-relacionamento. Modelo Relacional. Álgebra relacional. Normalização. Mapeamento
Objeto-Relacional. Conceitos de bancos de dados orientados a objeto. Segurança aplicada a Bancos de
Dados. Backup e recuperação. BI. Conceitos e estratégias de implantação, Data Warehouse, OLAP e
Ferramentas de BI.
Sistemas operacionais e redes de computadores - Arquitetura, protocolos e serviços de redes de
comunicação. Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Protocolos de
aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless. Redes de alta velocidade.
Cabeamento estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Filtro de pacotes, firewall,
proxy, DMZ e redes privativas (VPN). Ferramentas de gerenciamento de redes. Gerência de Rede: modelo
OSI, SNMP, RMON e NETFLOW. Instalação, configuração e suporte de sistemas operacionais: Windows
XP, Windows 2003 Server e Linux. Administração de sistemas operacionais: Windows XP, Windows 2003
Server e Linux. Virtualização e clustering. Convergência de Rede: Voz sobre IP (Codecs, RTP, Projeto em
VoIP); Telefonia IP.
Desenvolvimento de Sistemas e aplicações Web - Princípios da orientação a objetos (classes, herança,
Polimorfismo, objeto, construtores). Linguagens Java 5 e Phyton: Construção de programas, estrutura da
linguagem e acesso a bancos de dados. Plataformas de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition) e
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JEE (Java Enterprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise
JavaBeans. Framework Hibernate.
JavaServer Faces. Servidores de aplicação JBoss/Tomcat/Apache. Desenvolvimento de aplicações Web.
Web Standards W3C. HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML. Web Services: SOAP, REST e
XMLRPC. Zope/Plone.
Segurança da informação - Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Definição, implantação
e gestão de políticas de segurança e auditoria. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação.
Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações; principais mecanismos
simétricos e assimétricos. Confidencialidade; integridade; autenticidade; irretratabilidade. Certificados
digitais. Noções da ISO/IEC 27002
Governança de TI e gerência de projetos - Gerência de projetos: MS Project e Modelo PMBOK. Estudo
de viabilidade técnica e econômica. Análise de riscos. Métricas de software e de processo. Framework
COBIT 4: conceitos básicos, domínios e processos. Framework ITIL 3.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em
conformidade com o Novo Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de
palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do
período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras;
Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Noções de Informática - Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores
(hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas,
programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de
utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office.
Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e
no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com
foco no Microsoft Outlook Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no
comportamento do usuário.
Regimento Interno do TRE/CE - Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data
de publicação do Edital de Abertura do Concurso.
Noções de Arquivologia - Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a
gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de
documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de
arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMETOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional - Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. Direitos
e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Administração pública: disposições gerais; servidores
públicos. Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e
senadores. Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. Poder Judiciário: disposições
gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais,
tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios; Conselho Nacional
de Justiça: composição e competência. Funções essenciais à justiça: do Ministério Público.
Noções de Direito Eleitoral - Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Introdução. Órgãos da justiça eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição e
atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Lei nº 9.504/1997:
disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema
eletrônico de votação e totalização dos votos. Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária.
Noções de Direito Administrativo - Organização administrativa: noções gerais, princípios. Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Controle e responsabilização
da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. Processo Administrativo (Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
Noçoes de Administração Pública - Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-
burocrático. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e
27
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: gestão por processos;
impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos
serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na
gestão pública. Gestão estratégica. O planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará (Resolução
TRE-CE nº 394/2010).
Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos Federais -Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em
conformidade com o Novo Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de
palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do
período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras;
Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Regimento Interno do TRE/CE - Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data
de publicação do Edital de Abertura do Concurso.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES
Arquitetura dos computadores - Gabinetes e fontes de alimentação. Processadores: Arquiteturas i386 e
x86_64, clock e barramento. Memória: Memória principal e memória cache; tecnologias de memória RAM.
Discos rígidos e dispositivos removíveis. Barramentos ATA, SATA e SAS. Dispositivos de Entrada/Saída
(E/S): Teclado, mouse, impressoras, scanneres e multifuncionais. Barramento de E/S: AGP; FireWire (IEEE
1394); PCI; PCI Express; USB; PS/2.
Sistemas Operacionais - Instalação, configuração e suporte de Windows XP. Noções de instalação,
configuração e suporte de Windows 2003 Server. Noções de instalação, configuração e suporte de Linux.
Estruturação de diretórios e arquivos. Compartilhamentos de diretórios e impressoras (Windows XP e 2003).
Permissões de acesso a diretórios, arquivos e impressoras (Windows XP e 2003). Noções de Virtualização
e clustering.
Redes de computadores - Noções de arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação.
Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Noções de protocolos de transporte TCP e UDP. Noções de protocolos
de aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Noções de Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless. Cabeamento
estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Noções sobre filtro de pacotes, firewall,
proxy, DMZ e redes privativas (VPN). Internet e intranet.
Aplicativos - Instalação, configuração e suporte Microsoft Office e BrOffice.org. Outlook Express. Internet
Explorer. Mozilla Firefox. Compactadores e descompactadores. VMWare. Acronis. Symantec Ghost.
Manutenção de equipamentos de informática. Computadores. Impressoras. Multifuncionais.
Governança de TI e gerência de projetos - Noções de Governança de TI. Noções de COBIT 4: conceito;
domínios. Noções de ITIL 3: conceitos, estrutura e terminologia. Noções de gerenciamento de projetos
(Guia PMBOK).
Segurança da informação - Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Noções de políticas de
segurança da informação. Confidencialidade; integridade; autenticidade; irretratabilidade. Certificados
digitais.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS
Fundamentos de programação. Programação orientada a objetos: fundamentos; abstração; classe; objeto;
atributo; método; interface; associação; mensagem; herança; polimorfismo; encapsulamento; coesão;
pacotes. Operações lógicas: negação; conjunção; disjunção; operação condicional; operação bicondicional;
contradição. Estruturas de dados: vetores e matrizes; listas; pilhas; filas; árvores binárias; grafos; tabelas de
hashing (tabelas de dispersão). Estruturas de repetição: repetição pré-testada; repetição pós-testada;
repetição com variável de controle; iteração de coleção. Estruturas de decisão: condições; operadores
relacionais; operadores lógicos; seleção. Construção de algoritmos.
Programação - Linguagens Delphi, Java 5 e Phyton: Construção de programas, estrutura da linguagem e
acesso a bancos de dados. Plataformas de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition) e JEE (Java
Enterprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans.
Framework Hibernate. JavaServer Faces. Servidores de aplicação JBoss/Tomcat/Apache.
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Desenvolvimento de aplicações Web. Web Standards W3C. HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.
Web Services: SOAP, REST e XMLRPC. Zope/Plone. UML: Conceitos gerais.
Bancos de dados - Oracle 10g: conceitos e arquitetura. SQL (DML, DDL). Triggers, procedures, functions,
views e packages. Linguagem PL /SQL. Modelagem de dados. Modelo entidade-relacionamento. Modelo
Relacional. Álgebra relacional. Normalização. Mapeamento Objeto-Relacional. Conceitos de bancos de
dados orientados a objeto. Segurança aplicada a Bancos de Dados. Backup e recuperação.
Noções de Engenharia de Software - Princípios. Modelos de processos de desenvolvimento de software.
Análise de requisitos. Modelagem nas fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de software.
Orientação a objetos: conceitos, modelagem UML. Modelos ágeis de desenvolvimento, análise e projeto de
software. Estratégias e técnicas de teste de software. Qualidade de software.
Sistemas Operacionais e redes de computadores - Arquitetura, protocolos e serviços de redes de
comunicação. Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Protocolos de
aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless. Redes de alta velocidade.
Cabeamento estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Filtro de pacotes, firewall,
proxy, DMZ e redes privativas (VPN). Ferramentas de gerenciamento de redes. Administração de sistemas
operacionais: Windows XP, Windows 2003 Server e Linux. Virtualização e clustering.
Governança de TI e gerência de projetos - Noções de Governança de TI. Noções de COBIT 4: conceito;
domínios. Noções de ITIL 3: conceito; estrutura; terminologia. Noções de gerenciamento de projetos (Guia
PMBOK).
Segurança da informação - Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Noções de políticas de
segurança da informação. Noções da legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Noções
de criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações; principais mecanismos
simétricos e assimétricos. Confidencialidade; integridade; autenticidade; irretratabilidade. Certificados
digitais. Noções da ISO/IEC 27002