Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL N.º 1/2006 TSE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), nos termos da
Resolução TSE n.º 20.761, de 19 de dezembro de 2000, da Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, da Resolução TSE n.º
21.832, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário de Justiça de 1.º de julho de 2004, da Resolução TSE n.º 21.899, de 19
de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, alterada pela Resolução TSE n.° 22.136, de
19 de dezembro de 2005, da Resolução TSE n.º 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e da Lei n.º 11.202, de 29 de novembro
de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos de nível superior e de
nível médio dos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC),
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) e do
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), mediante as condições estabelecidas neste edital e no Regulamento do
Concurso Público.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital, pelo Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e
divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, e executado pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O presente concurso público visa ao provimento de cargos efetivos de nível superior e de nível médio dos quadros de
pessoal do TSE, do TRE/AC, do TRE/RJ, do TRE/RO e do TRE/RR, conforme quadro a seguir.
TRIBUNAL VAGAS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 280
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) 6
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) 435
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) 56
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) 24
1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá fases diferenciadas para as vagas do Tribunal Superior
Eleitoral e para as vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme especificado a seguir.
1.3.1 TSE:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
1.3.2 TRE/AC, TRE/RO e TRE/RR:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3.3 TRE/RJ:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório;
c) prova de capacidade física, somente para o cargo de Técnico Judiciário área: Serviços Gerais especialidade: Segurança
Judiciária, de caráter eliminatório.
1.4 As provas serão realizadas nas seguintes localidades:
a) TSE: Distrito Federal;
b) TRE/AC: Rio Branco/AC;
c) TRE/RJ: Rio de Janeiro/RJ;
d) TRE/RO: Porto Velho/RO;
e) TRE/RR: Boa Vista/RR.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão
ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA para o Tribunal Superior Eleitoral
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração ou
em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – para o Tribunais Regionais Eleitorais do Rio
de Janeiro e de Roraima
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de
formação, exceto a licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho Regional da categoria.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE
SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
Informática ou em qualquer outro curso de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Delegacia
Regional do Trabalho.
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
ELÉTRICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
MECÂNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho Regional da categoria.
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: HISTÓRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em História, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: RELAÇÕES
PÚBLICAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas
ou em Jornalismo, com habilitação em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
3
CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: MEDICINA
(CLÍNICA MÉDICA)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, com
especialização em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho
Regional da categoria.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO
DE SISTEMAS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de cursos
de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.
CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: HIGIENE DENTAL
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso
técnico em Higiene Dental e registro no Conselho Regional da Categoria.
CARGO 22: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso
técnico em Edificações e registro no Conselho Regional da categoria.
CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de cursos
técnicos de operações com equipamento eletrônico de computação totalizando, no mínimo, 120 horas/aula.
CARGO 24: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso
técnico de auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.
CARGO 25: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE: SEGURANÇA
JUDICIÁRIA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente.
CARGO 26: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE: TRANSPORTE
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente e Carteira Nacional
de Habilitação categoria “D” ou superior.
2.1 DAS VAGAS
2.1.1 As vagas e demais informações sobre os cargos estão especificadas no Anexo deste edital e no Anexo II, III e IV do
Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
2.2 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
Cargo Classe Padrão Vencimento GAJ Total Jornada semanal
Analista A 1 R$ 3.103,56 R$ 931,07
R$ 4.034,63
40 horas (*)
Técnico A 1 R$ 1.858,20 R$ 557,46
R$ 2.415,66
40 horas
(*) As especialidades Medicina e Odontologia possuem jornada semanal diferenciada, de acordo com a legislação vigente,
quais sejam, 20 e 30 horas, respectivamente.
4
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada Tribunal/cargo/área/especialidade e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do
concurso, 5% serão providas na forma do parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da
Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004.
3.1.1 Os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima
exigida para todos os demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá observar as normas constantes do Regulamento do Concurso,
publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
3.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no
concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista
de classificação geral por Tribunal/cargo/área/especialidade.
3.4 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados
serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no Tribunal/cargo/área/especialidade.
3.5 Informações complementares acerca da reserva de vagas para portadores de deficiência se encontram no Regulamento
do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 O candidato aprovado no concurso de que trata este edital será investido no cargo desde que atenda às seguintes
exigências, na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser
português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da
República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º
8.112/1990;
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 TAXAS: R$ 70,00 para nível superior;
R$ 50,00 para nível médio.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de novembro de 2006 e 23
horas e 59 minutos do dia 11 de dezembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.2 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com
computadores, no período de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8
horas às 18 horas, localizados nos endereços a serem divulgados no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, na data provável de 20 de novembro de 2006.
5.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no Regulamento do Concurso, publicado no Diário
Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS
6.1 Serão aplicadas fases diferenciadas para as vagas do Tribunal Superior Eleitoral e para as vagas dos Tribunais Regionais
Eleitorais, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
6.1.1.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
(P
4
) Avaliação de títulos
CLASSIFICATÓRIO
6.1.1.2 NÍVEL MÉDIO
5
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 TRE/AC, TRE/RO E TRE/RR
6.1.2.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
6.1.2.2 NÍVEL MÉDIO
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
6.1.3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ)
6.1.3.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
6.1.3.2 NÍVEL MÉDIO (exceto para o cargo de Técnico Judiciário área: Serviços Gerais especialidade:
Segurança Judiciária)
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
6.1.3.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA JUDICIÁRIA
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova de
capacidade física
ELIMINATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no
dia 14 de janeiro de 2007, no turno da manhã.
6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 14 de janeiro
de 2007, no turno da tarde.
6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja coincidência nos
turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas
taxas de inscrição.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, nas datas prováveis de 3 ou 4 de janeiro de 2007. São
de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal
dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu
correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do
dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.
6.5 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.5.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única
resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de
marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele
6
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
6.5.2 Demais informações acerca das provas objetivas estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no
Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
6.6 DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EXCETO PARA OS CARGOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
6.6.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de nível superior, exceto para os
cargos Analista Judiciário área: Judiciária e Analista Judiciário área: Apoio Especializado especialidade: Análise de
Sistemas, valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas
atuais.
6.6.2 Demais informações acerca da prova discursiva para todos os cargos de nível superior, exceto para o cargo Analista
Judiciário área: Judiciária, estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e
divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
6.7 DA PROVA DISCURSIVA SOMENTE PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: JUDICIÁRIA E
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
6.7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista
Judiciário área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de
texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área constantes dos objetos de avaliação do item 15 deste edital e do
Anexo I do Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
6.7.2 Demais informações acerca da prova discursiva para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária estão especificadas
no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os candidatos aos cargos de nível superior do TSE)
7.1 A avaliação de títulos, somente para os candidatos aos cargos de nível superior do TSE, de caráter classificatório, valerá
1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
7.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observado o limite de pontos a
seguir:
a) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de doutorado, acompanhado de histórico escolar, na
área/especialidade a que concorre (título de doutor) valor máximo do título: 0,50;
b) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de mestrado, acompanhado de histórico escolar, na
área/especialidade a que concorre (título de mestre) valor máximo do título: 0,34;
c) certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico
escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área/especialidade a que concorre valor máximo do título: 0,16.
7.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de
convocação para a avaliação de títulos.
7.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.
7.4 Os documentos necessários à comprovação dos títulos e demais informações sobre a avaliação de títulos se encontram
no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
8 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (somente para o cargo de Técnico Judiciário área: Serviços Gerais
especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ)
8.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas
típicas do cargo de Técnico Judiciário área: Serviços Gerais Especialidade: Segurança Judiciária.
8.1.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
8.2 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato ao teste de CORRIDA DE DOZE MINUTOS.
8.3 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá
ser retirado até o final da prova de capacidade física.
8.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com
roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório,
específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 5 (cinco) dias da data da realização do teste.
8.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física
deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional.
8.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste,
expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física para este concurso ou com data superior a
5 (cinco) dias da data da realização do teste, será impedido de realizar o teste, sendo conseqüentemente eliminado do
concurso.
7
8.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de
capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização
expressa nos termos do subitem 8.5 deste edital.
8.8 A contagem oficial de tempo dos candidatos no teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.
8.9 A forma de execução do teste de corrida de doze minutos e as disposições gerais sobre a prova de capacidade física
estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.1.1 A nota do candidato em cada prova objetiva será igual a 10 × NQ / N, em que:
NQ = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;
N = número total de questões da respectiva prova.
9.1.2 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo
menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
).
9.1.3 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 9.1.2, será calculada a nota final nas
provas objetivas (NFPO) pela média ponderada das notas obtidas nas provas P
1
e P
2
, atribuindo-se os pesos 1 e 3,
respectivamente, conforme a seguinte fórmula NFPO = (NP
1
+ 3NP
2
) / 4.
9.1.3.1 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por Tribunal/cargo/área/especialidade de acordo com os valores
decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPO).
9.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas objetivas e
classificados em até quinze vezes o número de vagas previsto neste edital para cada Tribunal/cargo/área/especialidade,
respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos que se declararam portadores de deficiência.
9.2.1 Os candidatos aos cargos de nível superior que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem
anterior serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no concurso.
9.2.2 A prova discursiva (P
3
) será corrigida conforme critérios a seguir:
a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO na
prova discursiva;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC);
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos
tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou
que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova;
f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NP
3
) como sendo igual a NC
menos duas vezes o
resultado do quociente NE
/ TL;
g) se NP
3
for menor que zero, então considerar-se-á NP
3
= zero.
9.2.2.1 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
9.2.2.2 Serão eliminados do concurso público e não terão classificação alguma no concurso os candidatos aos cargos de
nível superior que obtiverem nota
inferior a 5,00 pontos na prova discursiva.
9.3 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior do TSE aprovados na prova
discursiva.
9.3.1 Os candidatos aos cargos de nível superior do TSE não convocados para a avaliação de títulos na forma definida no
subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.4 Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário área: Serviços
Gerais especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ aprovados nas provas objetivas e classificados em até vinte vezes o
número de vagas oferecido neste edital, respeitados os empates na última posição.
9.4.1 Os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário área: Serviços Gerais especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ
não convocados para a prova de capacidade física serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no
concurso.
9.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para
cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 Para os cargos de nível superior dos Tribunais Regionais, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética
ponderada das notas obtidas nas provas P
1,
P
2
e
P
3
, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, ou seja, NFC =
(NP
1
+ 3NP
2
+ 2NP
3
) / 6.
8
10.1.1 Para os cargos de nível superior do TSE, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das
notas obtidas nas provas P
1,
P
2
e
P
3
, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, ou seja, NFC = (NP
1
+ 3NP
2
+
2NP
3
) / 6, mais a pontuação obtida na avaliação de títulos.
10.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso (NFC) será a igual à nota final obtida nas provas objetivas
(NFPO).
10.3 Os candidatos serão ordenados por Tribunal/cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota
final no concurso público.
10.4 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos que obtiverem NFC inferior a 6,00
pontos.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos termos do artigo 20 da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto
de 2004, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver maior idade, no caso de idoso (Resolução TSE n° 22.136/2006);
b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n.º 9.504/97;
d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;
e) tiver maior tempo de serviço público.
12 DOS RECURSOS
12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, em data a ser determinada no caderno de provas.
12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de três
dias para fazê-lo, a contar da data de divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, e seguir as
instruções ali contidas.
12.12 Informações complementares sobre recurso se encontram no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial
da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
13 DO PROVIMENTO DOS CARGOS
13.1 O resultado final do concurso será homologado pelo presidente do TSE, publicado no Diário Oficial da União e
divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
13.2 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação
do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
13.3 Informações complementares acerca da forma de provimento dos cargos se encontram no Regulamento do Concurso,
publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, no
Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes
a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte,
Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.
14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à
Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar
mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato
deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2.
14.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso
público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o TSE, TRE/AC,
TRE/RJ, TRE/RO ou TRE/RR, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-
atualização de seu endereço.
14.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o TSE.
14.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital e do Regulamento do Concurso, bem como
9
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
14.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.2 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado,
abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
15.3 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma
área de conhecimento.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.
15.3 Os objetos de avaliação (conhecimentos básicos e específicos) para todos os cargos estão especificados no
Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
KÁTIA PEREIRA BESSA ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA
Presidente da Comissão
MARIA DE FÁTIMA ONOFRE DE OLIVEIRA
ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA
ANEXO
QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
Cargo Área Atividade Especialidade Vagas
Vagas Reservadas
Para Portadores de
Deficiência
Judiciária 62 4
Psicologia 2
Biblioteconomia 10 1
Arquivologia 1
Análise de Sistemas 36 2
Apoio Especializado Engenharia Elétrica 1
Analista Judiciário Engenharia Mecânica 1
Estatística 1
História 1
Relações Públicas 1
10 1
Administrativa Pedagogia 2
Contabilidade 10 1
Técnico Administrativa 122 7
Judiciário Apoio Especializado Programação de Sistemas 20 1
TOTAL 280 17
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO)
Cargo Área Atividade Especialidade Vagas
Vagas Reservadas
Para Portadores de
Deficiência
Judiciária 17 1
Analista Apoio Análise de Sistemas 1
Judiciário Especializado Odontologia 1
Administrativa Contabilidade 1
Edificações 1
10
Operador de computador 3
Técnico Judiciário Apoio Especializado Programação de Sistemas 2
Enfermagem 1
Higiene Dental 1
Administrativa 28 2
TOTAL 56 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (TRE/RR)
Cargo Área Atividade Especialidade Vagas
Vagas Reservadas
Para Portadores de
Deficiência
Judiciária 6 1
Analista Judiciário Apoio Especializado Análise de Sistemas 2
Administrativa 6 1
Técnico Apoio Especializado Programação de Sistemas 2
Judiciário Administrativa 8 1
TOTAL 24 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE/AC)
Cargo Área Atividade Especialidade Vagas
Vagas Reservadas
Para Portadores de
Deficiência
Analista Judiciário Administrativa Contabilidade 1
Técnico Judiciário Apoio Especializado Programação de Sistemas 5 1
TOTAL 6 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ)
Cargo Área Atividade Especialidade Vagas
Vagas Reservadas
Para Portadores de
Deficiência
Judiciária 85 5
Administrativa 55 3
Contabilidade 2
Arquitetura 1
Analista Judiciário Biblioteconomia 1
Apoio Especializado Análise de Sistemas 6 1
Medicina (Clínica Médica) 1
Psicologia 1
Engenharia Civil 1
Apoio Higiene Dental 1
Especializado Programação de Sistemas 6 1
Técnico Judiciário Administrativa 269 14
Serviços Segurança Judiciária 3
Gerais Transporte 3
TOTAL 435 24