Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS,
faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES
ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes no Capítulo 2,
obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima reger-se-ão pelas normas
constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente, em especial das Leis nº 8.112/1990, Decreto federal nº 3.298/1999,
Resolução TSE nº 23.391/2013 e suas alterações posteriores.
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do
artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os
estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 As vagas provenientes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa são destinadas às Zonas
Eleitorais.
As vagas provenientes dos demais cargos são destinadas à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
1.7 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Capítulo 2 deste Edital.
1.8 O conteúdo programático consta do Anexo I deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da
Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388,
de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 O valor da inscrição, os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração
inicial são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)
Remuneração: R$ 8.863,84
(3)
Códig
o
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
A01 Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1 +
Cadastro
de reserva
-
B02
Analista Judiciário - Área
Administrativa
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior (bacharelado ou licenciatura plena) em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1 +
Cadastro
de reserva
-
C03
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Estatística
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
no Conselho Regional da categoria.
1 -
D04
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Engenharia Civil
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
e registro no Conselho Regional da categoria.
1 -
E05
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Medicina
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
com especialidade em Clínica Médica ou Medicina Interna, e registro
no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de Reserva
-
F06
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Odontologia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de Reserva
-
G07
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Psicologia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de Reserva
-
H08
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de
conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, ou de qualquer outro curso de graduação,
devidamente registrado no MEC, em conjunto com certificado de
curso de especialização, em nível de pós-graduação, com, no
mínimo, 360 horas-aula na área de Tecnologia da Informação,
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.
Cadastro
de Reserva
-
2
Códig
o
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
I09
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Biblioteconomia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de Reserva
-
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3)
Valor vigente a partir de 1/1/2015, correspondente a Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual
(VPI).
Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais)
Remuneração: R$ 5.425,79
(3)
Códig
o
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
J10
Técnico Judiciário – Área
Administrativa
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
4 +
Cadastro
de Reserva
-
K11
Técnico Judiciário – Área Apoio
Especializado - Especialidade
Operação de Computadores
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em
conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de
computadores, com carga horária de, no mínimo, 120 horas-aula,
expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também serão aceitas
horas-aula das disciplinas de Arquitetura e Organização de
Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e
Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação,
cursadas em instituição reconhecida pelo MEC.
Cadastro
de Reserva
-
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3)
Valor vigente a partir de 1/1/2015, correspondente a vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual
(VPI).
2.2 Descrição Sumária das Atribuições Básicas dos Cargos/Áreas/
Especialidades
2.2.1 As descrições e especificações dos cargos, bem como a
escolaridade exigida, são as constantes das Resoluções
TSE n.
os
20.761/2000 e 22.206/2006, conforme segue:
a) Analista Judiciário – Área Judiciária
Descrição sumária das atividades: executar atividades
privativas de bacharel em Direito relacionadas com
processamento de feitos e apoio a julgamentos.
b) Analista Judiciário – Área Administrativa
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com as funções de
administração de recursos humanos, materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno,
bem como as de desenvolvimento organizacional e de
suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais.
c) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Estatística
Descrição sumária das atividades: realizar atividades de
nível superior relacionadas com o planejamento e
execução de pesquisas de levantamentos estatísticos.
d) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Engenharia Civil
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com projetos de edificação,
reforma e manutenção de prédios e edifícios.
e) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Medicina
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com a assistência médica
preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.
f) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Odontologia
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com diagnóstico e tratamento
odontológico.
g) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Psicologia
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com a assistência
psicológica, nos diversos ramos da psicologia,
especialmente nas áreas Organizacional e de Saúde
Mental.
h) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Análise de Sistemas
Descrição sumária das atividades: realizar atividades de
nível superior relacionadas com desenvolvimento,
implantação e manutenção de sistemas informatizados.
i) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Biblioteconomia
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível superior relacionadas com manutenção,
conservação, divulgação e recuperação de acervos
bibliográficos e de multimeios, bem como com
implantação e desenvolvimento de bibliotecas.
j) Técnico Judiciário – Área Administrativa
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível intermediário, relacionadas com as funções de
administração de recursos humanos, materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno,
bem como as de desenvolvimento organizacional e
suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais e, ainda, execução de tarefas de apoio à
atividade judiciária.
k) Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Operação de Computadores
Descrição sumária das atividades: executar atividades de
nível intermediário relacionadas com operação e
manutenção de equipamentos de informática.
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS
CARGOS/ÁREAS/ ESPECIALIDADES
3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será
investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes
exigências na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas
constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº
70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo
público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº
8.112/90;
3
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-
requisitos constantes do Capítulo 2 e cumprir os requisitos
constantes do Capítulo 13 deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único,
da Lei nº 8.112/90.
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer
atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em
julgado que comine pena impeditiva do exercício da função
pública, nos últimos 5 (cinco) anos.
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à
investidura no Cargo/Área/Especialidade para o qual foi nomeado.
3.3 O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no
presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura
em classe e padrão inicial do Cargo/Área/Especialidade para o qual
concorreu.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em
relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
recolher o valor de inscrição somente após tomar
conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos
para o Concurso.
4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no
período de 10h do dia 05/12/2014 às 14h do dia 22/12/2014
(horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis,
por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a
critério do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e/ou da
Fundação Carlos Chagas.
4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior
poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os
efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br.
4.3 Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período
das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso
Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos
estabelecidos abaixo:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição,
em qualquer instituição bancária, por meio da Guia de
Recolhimento da União - GRU-COBRANÇA, gerada no
próprio site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as
instruções constantes no endereço eletrônico, até a data
limite para pagamento das inscrições, 22/12/2014, no valor
de:
- Ensino Superior Completo: R$ 90,00 (noventa reais) -
para o cargo de Analista Judiciário – todas as Áreas e
Especialidades;
- Ensino Médio Completo: R$ 70,00 (setenta e cinco reais)
- para o cargo de Técnico Judiciário todas as
Áreas/Especialidades.
4.3.2.1 Somente serão processadas as inscrições
preenchidas corretamente, cujo recolhimento do
valor seja confirmado pelo Banco do Brasil.
4.3.2.1.1 É dever do candidato manter sob sua
guarda cópia do Requerimento de Inscrição
e da Guia de Recolhimento da União (GRU-
COBRANÇA) paga, inclusive quando da
realização das provas, de maneira a dirimir
eventuais dúvidas.
4.3.2.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o
fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra o candidato, a guia de recolhimento
deverá ser paga antecipadamente.
4.3.3 A partir de 15/12/2014, o candidato poderá conferir, no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os
dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da
inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o
ocorrido.
4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação
do pagamento do valor da inscrição.
4.3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um
valor menor do que o estabelecido e as solicitações de
inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições, não sendo devido ao
candidato qualquer ressarcimento da importância paga.
4.3.6 Efetivada a inscrição não haverá, em hipótese alguma,
devolução da importância paga.
4.3.7 O candidato não deverá enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as
penas da lei.
4.3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima não se responsabilizam por solicitações de
inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
4.3.9 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem
realizados todos os procedimentos previstos no item 4.3 e
subitens deste Capítulo. O descumprimento das instruções
para inscrição implicará sua não efetivação.
4.4 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de
Inscrição o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade,
conforme tabela constante do Capítulo 2 deste Edital e da barra de
opções do Formulário de Inscrição.
4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato
observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas
(Capítulo 7, item 7.1 e subitens) uma vez que só poderá concorrer
a um Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação.
4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o
mesmo período de aplicação das provas terá confirmada
apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os
procedimentos descritos abaixo:
4.5.2.1 as datas em que forem efetivados os pagamentos
das Guias de Recolhimento da União - GRU -
COBRANÇA;
4.5.2.2 sendo a data de pagamento a mesma, será
considerado o número do pedido registrado em cada
Guia de Recolhimento da União - GRU -
COBRANÇA.
4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima e à Fundação Carlos Chagas o
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o
documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados
inverídicos ou falsos.
4.7 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de
opção de Cargo/Área/Especialidade.
4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da
inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal
nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
4.8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais
será feita pela indicação do Número de Identificação Social
– NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de
Isenção via Internet.
4.8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos
auferidos por todos os membros da família e renda familiar
per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos
da família.
4.8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no
Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão
gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
4.9 Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 4.8 deste
Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme
os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.9.1 Acessar, no período de 10h do dia 05/12/2014 às 14h do
dia 09/12/2014, observado o horário de Brasília, o endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes
ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento para
inscrição isenta de Pagamento.
4.9.2 Indicar o Número de Identificação Social – NIS, além dos
dados solicitados no Requerimento de Inscrição isenta via
internet.
4.10 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de
inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e
criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.11 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
4
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
4.12 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências
relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se
ou não seu pedido.
4.13 A partir do dia 11/12/2014 o candidato deverá verificar no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)
os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do
valor inscrição, observados os motivos de indeferimento.
4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento
do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não
gerando boleto para pagamento de inscrição.
4.14.1 O candidato, cujo pedido de isenção tenha sido deferido,
interessado em concorrer a dois cargos no Concurso,
deverá observar o disposto no item 4.5 deste Capítulo, sob
pena de cancelamento da inscrição.
4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será
considerado, para fins de validação da última
inscrição efetivada, o número do documento gerado
no ato da inscrição.
4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do
valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo
de dois dias úteis após a publicação, no site
www.concursosfcc.com.br.
4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site
www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos
deferidos e indeferidos.
4.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e
queiram participar do certame deverão gerar boleto no site da
Fundação Carlos Chagas e pagar a inscrição até a data limite de
22/12/2014, de acordo com o item 4.3 deste Capítulo, sob pena de
exclusão do concurso público se não o fizerem.
4.17 O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos
candidatos para prestar as provas do Concurso.
4.18 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta
corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou
extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas
neste Edital.
4.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.20 O candidato que necessitar de condição especial para realização
da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições
(22/12/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de
Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TRE-Roraima – Av.
Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP –
CEP 05513-900).
4.20.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de
condição especial para realização da prova, Laudo Médico
(original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o
atendimento especial solicitado. Considera-se atualizado o
Laudo Médico emitido com menos de 12 (doze) meses da
data do término das inscrições (22/12/2014).
4.20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições,
seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição
atendida.
4.20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à
análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.21 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a
realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que
o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para
adoção das providências necessárias.
4.21.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término
das inscrições (22/12/2014), via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C
Coordenação de Execução de Projetos – Ref.:
Solicitação/Concurso Público – TRE Roraima – Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP –
CEP 05513-900).
4.21.2 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da
prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com
o acompanhante e a criança.
4.21.3 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável
por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata)
e permanecer em ambiente reservado.
4.21.4 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas,
responsável para a guarda da criança, e a sua ausência
acarretará à candidata a impossibilidade de realização da
prova.
4.21.5 Nos horários previstos para amamentação, a candidata
lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de
prova, acompanhada de uma fiscal.
4.21.6 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a
candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que
tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
4.21.7 Não haverá compensação do tempo de amamentação em
favor da candidata.
5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999,
é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso
Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
5.2 Em obediência ao disposto no Decreto nº 5.296/2004, Decreto nº
3.298/1999, artigo 5º, § 2º, ser-lhes-á reservado o percentual de
5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou
forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada
Cargo/Área/Especialidade.
5.2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no
Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga
aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada
intervalo de vinte cargos providos (§ 2º do artigo 11 da
Resolução TSE nº 23.391/2013).
5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto
Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça – STJ.
5.3.1 Não constitui obstáculo à inscrição ou ao exercício das
atribuições pertinentes ao Cargo/Área/Especialidade a
utilização de material tecnológico ou de uso habitual por
parte dos candidatos com deficiência.
5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em
seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e
local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos
os demais candidatos.
5.4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º,
deverão ser requeridos por escrito, durante o período das
inscrições, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
5.4.2 O candidato deverá declarar, quando da inscrição:
a) conhecer o Decreto federal nº 32.298/1999 e o Decreto
federal nº 5.296/2004;
b) estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no
caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo
desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação
durante o estágio probatório.
c) ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência
no Formulário de Inscrição e informando se deseja
concorrer às vagas reservadas aos candidatos com
deficiência.
5.4.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.5 O candidato deverá, durante o período de inscrições (do dia
05/12/2014 ao dia 22/12/2014), encaminhar a documentação
relacionada a seguir via Internet ou Correios:
- Internet: por meio do link de inscrição do Concurso Público
(www.concursosfcc.com.br);
ou
- Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de
Projetos- Ref.: Laudo Médico/TRE-RR - Av. Professor Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-
900), considerando, para este efeito, a data da postagem, o
documento a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no
prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença –
CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive
para assegurar previsão de adaptação da sua prova,
informando, também, o seu nome, documento de identidade
(RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova
especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de sua prova, além
do envio da documentação indicada na letra “a” deste item,
deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das
inscrições, especificando o tipo de deficiência;
5
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do
atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além
do envio da documentação indicada na letra “a” deste item,
deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das
inscrições;
d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo
adicional para realização das provas, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação, por escrito, até o término das
inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência.
e) O candidato com deficiência física, que necessitar de
atendimento especial, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito,
até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços
adequados para a realização da prova, designação de fiscal
para auxiliar no manuseio das provas discursivas e
transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros
adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de
deficiência.
5.5.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que
solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas
também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar
para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e
punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que
solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas
nesse sistema.
5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de
sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não
havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será
confeccionada em fonte 24.
5.5.3 Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão),
que solicitarem prova especial por meio da utilização de
software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
5.5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
5.5.4 Na hipótese de verificarem-se problemas técnicos no
computador e/ou software mencionados no item 5.5.3, será
disponibilizado ao candidato sua prova especial por meio da
Leitura de sua prova.
5.6 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento
diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, na forma e no
prazo definidos neste Edital, indicando as condições especiais de
que necessita para a realização das provas.
5.6.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a
realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
5.7 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e seus
subitens serão considerados como pessoas sem deficiência e não
terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o
motivo alegado.
5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do
Concurso, conforme disposto no item 5.5 deste Capítulo, estarão
disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto
de arquivos.
5.8.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima não se responsabilizam por falhas no envio dos
arquivos, tais como: arquivos em branco ou incompletos,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
5.9 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas aos candidatos com deficiência deverá encaminhar
Laudo Médico, de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.
5.10 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o
especificado no item 5.5, e que, não tenha indicado no ato da
inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas,
automaticamente será considerado como “concorrendo às vagas
reservadas”.
5.11 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e subitens
não concorrerão às vagas reservadas e não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.12 No dia 27/01/2015 será publicado no site
www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, uma lista
contendo o deferimento dos laudos médicos e das condições
especiais solicitadas.
5.12.1 Considerar-se-á deferido (válido) o laudo médico que estiver
de acordo com a alínea “a”, item 5.5 deste Capítulo;
5.12.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a
solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de
dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.12,
vedada a juntada de documentos.
5.13 O candidato cujo laudo for considerado indeferido, não concorrerá
às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo
da solicitação de tratamento diferenciado, se houver, conforme
disposto nos itens 5.6 e 5.6.1.
5.14 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso
em favor de sua condição.
5.15 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital,
além de figurar na lista de classificação por
Cargo/Área/Especialidade, terá seu nome constante da lista
específica de candidatos com deficiência, por
Cargo/Área/Especialidade.
5.16 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando
convocado, deverá munido de documento de identidade original,
submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe
multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas,
objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do
art. 4º, e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas
alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as
seguintes disposições:
5.16.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo,
será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto
Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.16.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo
candidato, de documento de identidade original e terá por
base o Laudo Médico encaminhado no período das
inscrições, conforme item 5.5 deste Capítulo, atestando a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
5.16.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato
com deficiência à avaliação tratada no item 5.11.
5.16.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão
do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e
suas alterações, ele será classificado em igualdade de
condições com os demais candidatos.
5.16.5 A Equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre
as atribuições do Cargo/Área/ Especialidade e a deficiência
do candidato durante o estágio probatório.
5.16.6 Caso o candidato tenha sido convocado para a Prova
Discursiva, amparado pelo item 9.2 do Capítulo 9 deste
Edital e, na hipótese da não comprovação da condição de
pessoa com deficiência, se a classificação na Prova Objetiva
não corresponder aos limites constantes do item 9.2 do
Capítulo 9, o respectivo candidato será eliminado do
certame.
5.17 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de
candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na
perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com
estrita observância à ordem classificatória.
5.18 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições
deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as
vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.19 O laudo médico apresentado terá validade somente para este
Concurso Público e não será devolvido.
5.20 No decorrer do estágio probatório será exonerada a pessoa com
deficiência, quando verificada a incompatibilidade de sua
deficiência com as atribuições do cargo.
5.21 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser
arguida para justificar a concessão de readaptação ou
aposentadoria por invalidez.
6
6. DAS PROVAS
6.1 Do concurso constarão as seguintes provas, número de questões, peso, caráter e duração, conforme tabela abaixo.
Cargo/Área/Especialidade Prova
Nº de
Questões
Peso Caráter Duração da Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Estatística
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Engenharia Civil
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Medicina
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Odontologia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Psicologia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Análise de Sistemas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Biblioteconomia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
20
40
-
1
3
2
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Classificatório e
Eliminatório
3h30
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado
– Especialidade Operação de Computadores
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Classificatório e
Eliminatório
3h30
6.2 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de
questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter classificatório e eliminatório, e versarão sobre os
Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I do presente Edital.
6.3. Para todos os cargos de Analista Judiciário a Prova Discursiva – Redação, de caráter classificatório e eliminatório, reger-se-á conforme o
disposto no Capítulo 9, deste Edital, e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das provas objetivas.
7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia
08/03/2015, na Cidade Boa Vista/RR, conforme opção de
Cargo/Área/Especialidade indicada pelo candidato no Formulário
de Inscrição, nos seguintes períodos:
7.1.1 No período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário
todas as Áreas/Especialidades.
7.1.2 No período da TARDE: para o cargo de Analista Judiciário,
todas as Áreas/Especialidades.
7.1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de
lugares adequados existentes nos colégios localizados na
Cidade de Boa Vista/RR, a Fundação Carlos Chagas poderá
alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação
das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto
ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da
disponibilidade de locais adequados à sua realização.
7.1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão
ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
7.2 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para
Provas, a ser publicado no Diário Oficial da União por meio de aviso, no
site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, e por
meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos
por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico
constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
7.2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no
endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização
de seu correio eletrônico.
7.2.1.1 o serão encaminhados Cartões Informativos de
candidatos cujo endereço eletrônico informado no
Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.2.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima não se responsabilizam por
informações de endereço incorretas, incompletas ou
por falha na entrega de mensagens eletrônicas
causada por endereço eletrônico incorreto ou por
problemas no provedor de acesso do candidato tais
como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-
spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro
problema de ordem técnica, sendo aconselhável
sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas
para verificar as informações que lhe são pertinentes.
7.2.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário
Oficial da União e pelo site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br, a publicação do Edital de
Convocação para Provas.
7.2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao
candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do
dever de consultar o Edital de Convocação para
Provas.
7.3 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º
(terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo
dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas,
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16
horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na
respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo
e no site da Fundação Carlos Chagas.
7.5 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo
enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos
impressos, entregues ao candidato no dia da realização das
provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo,
data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser
corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções
constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a
aplicação das Provas.
7.5.1 Dados referentes aos critérios de desempate poderão ser
corrigidos, somente, até o terceiro dia útil após a aplicação
das Provas Objetivas.
7
7.5.2 O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º
(primeiro) dia útil após a aplicação das provas.
7.5.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais
nos termos do item 7.5 deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
7.6 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de pessoa com
deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas
com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da
data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de
Brasília.
7.6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
7.6.2 A alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade somente
será processada na hipótese de o dado expresso pelo
candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito
erroneamente para o Cartão Informativo e disponível no site
da Fundação Carlos Chagas.
7.6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas
consequências advindas de sua omissão.
7.7 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identidade original que bem o identifique,
como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo
Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de
Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal,
valham como documento de identidade como, por exemplo, as
Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de
Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social,
bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na
forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade;
7.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira
nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade.
7.7.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de
forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.7.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no
dia de realização das provas, documento de identidade
original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência
em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias,
sendo então submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
7.7.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato
cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à
fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do
documento e/ou à própria identificação.
7.8 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer
sobre a realização da prova como justificativa de sua
ausência.
7.8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará
em sua eliminação do Concurso Público.
7.9 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público –
o que é de interesse público e, em especial, dos próprios
candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos
candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital
e a assinatura em campo específico, por três vezes, nas Folhas de
Respostas personalizadas.
7.9.1 A autenticação digital e assinaturas dos candidatos em sua
Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 13.9,
deste Edital.
7.10 Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas
na Folha de Respostas, único documento válido para a correção da
prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
7.10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o
desempenho do candidato.
7.10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente
na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do
candidato.
7.10.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda
que legível.
7.11 O candidato deverá comparecer ao local designado munido,
obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material transparente
e tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira,
marca-texto ou borracha durante a realização das provas.
7.11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de
material transparente e tinta preta ou azul.
7.12 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o
caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.
7.13 Durante a realização das Provas, não será permitida nenhuma
espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a
utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer
anotações.
7.14 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na
Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição,
número do documento de identidade e opção de Cargo/Área/
Especialidade.
7.15 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de
burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras
relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao
Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o
tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas.
7.15.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as
orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de
sala, durante a realização das provas.
7.15.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca
texto ou borracha.
7.16. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se
qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do
início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,
Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que
possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou
utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou
impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer
tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como:
telefone celular, tablets ou outros equipamentos similares;
n) estiver fazendo uso de protetor auricular;
o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido.
7.17 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua
posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de
vibração e silencioso.
7.17.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova,
não levar nenhum dos objetos indicados na alínea “m” do
item 7.16, deste Capítulo.
7.17.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos
indicados na alínea “m”, estes deverão ser acondicionados,
no momento da identificação, em embalagem específica a
ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente
para tal fim, devendo a embalagem permanecer embaixo da
mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
7.17.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos
celulares, garantindo que nenhum som seja emitido,
inclusive do despertador, caso esteja ativado.
7.18 Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou
portando em seu bolso os objetos indicados na alínea “m”, item
7.16, deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem
7.17.2, deste Capítulo.
7.19 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,
sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e
protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
8
7.19.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima não se responsabilizarão por perda ou extravio
de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos
ocorridos no local de realização das provas, nem por danos
neles causados.
7.20 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do
candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de
prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos
Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a
apresentação de comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
7.20.1 A inclusão de que trata o item 7.20 será realizada de forma
condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas,
na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito
de verificar a pertinência da referida inscrição.
7.20.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será
automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
7.21 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de
metal no dia da realização das provas.
7.22 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no
momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante
termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de
realização das provas.
7.23 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na
hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do
Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para
a devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) estabelecer, se a ocorrência verificar-se após o início da prova e
após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para
reposição do tempo usado para regularização do caderno.
7.24 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para
que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.
7.25 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o
candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
7.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto
para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato
da sala de prova.
7.27 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local,
data e horário determinados.
7.28 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais
adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou
privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato
deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo
II), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para
divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou
dos resultados.
7.28.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site
www.concursosfcc.com.br até o último dia para
interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas
Objetivas.
8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
8.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de
Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e
classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a
10 (dez).
8.2 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver,
simultaneamente, no mínimo, 50% de acerto na prova de
Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 50% de acerto na prova de
Conhecimentos Específicos.
8.3 A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média
aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala
de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:
a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos;
8.4 Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou
superior a 6 (seis) serão classificados por
Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias.
8.5 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão
excluídos do Concurso.
9. DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
9.1 Prova Discursiva - Redação será aplicada aos candidatos inscritos para todos os cargos de Analista Judiciário no mesmo dia e período das
Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos e somente serão avaliadas as dos candidatos habilitados nas
Provas Objetivas, na forma do Capítulo 8 deste Edital.
9.2 Somente será corrigida a Prova Discursiva – Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do
Capítulo 8, no limite estabelecido no quadro abaixo, mais os empates na posição e todos os candidatos com deficiência habilitados no Concurso.
Cargo/Área/Especialidade
Nº de candidatos habilitados e mais bem
classificados até a posição
Analista Judiciário – Área Judiciária 100
Analista Judiciário – Área Administrativa 100
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística 20
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil 20
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina 20
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia 20
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia 20
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas 40
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia 20
9.2.1 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
9.3 Na Prova Discursiva - Redação, o candidato deverá desenvolver
um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto
de interesse geral. Na Prova Discursiva - Redação, considerando-
se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a
seguir serão avaliados em estreita correlação:
9.3.1 Conteúdo - até 4 (quatro) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema
proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu
encadeamento.
9.3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso
ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em
meio a divagações e/ou colagem de textos e de
questões apresentados na prova.
9.3.2 Estrutura - até 3 (três) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
9.3.3 Expressão - até 3 (três) pontos:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de
conhecimento exigido para o Cargo/Área;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção
proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos
seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos,
elementos coesivos; concordância verbal e nominal;
pontuação; regência verbal e nominal; emprego de
pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e
modos verbais; grafia e acentuação.
9
9.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da
avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se
refere este Capítulo, poderão os candidatos valer-se das normas
ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas
pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e
alterado pelo Decreto 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em
decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo
único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa.
9.5 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas
com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou
qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
e) estiver em branco;
f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9.6 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento
facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo
candidato será considerado na correção da Prova Discursiva -
Redação pela banca examinadora.
9.7 Na Prova Discursiva - Redação, deverão ser rigorosamente
observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30
(trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à
Redação.
9.8 A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e
classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez),
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual
ou superior a 5 (cinco) pontos.
9.9 O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será
excluído do Concurso.
10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1 Para todos os candidatos aos cargos de Analista Judiciário,
habilitados nas Provas Objetiva e Discursiva - Redação, a nota final
de aprovação no Concurso corresponderá à média ponderada das
notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);
b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
c) Prova Discursiva-Redação: peso 2 (dois).
10.1.1 Serão considerados habilitados, para todos os
Cargos/Áreas/ Especialidades de Analista Judiciário, os
candidatos que obtiverem média ponderada igual ou
superior a 6 (seis) nas Provas Objetivas e Discursiva-
Redação. Os demais candidatos serão excluídos do
Concurso.
10.1.2 A Nota Final de aprovação no Concurso, para todos os
candidatos ao cargo de Analista Judiciário, será igual à
média ponderada das notas obtidas nas Provas Objetivas e
Discursiva-Redação, conforme item 10.1 deste Capítulo.
10.2 Para os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário habilitados
nas Provas Objetivas, conforme o Capítulo 8 deste Edital, a nota
final de aprovação no Concurso corresponderá à média ponderada
das notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);
b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três).
10.3 Os candidatos que não obtiverem média ponderada igual ou
superior a 6 (seis) serão eliminados do Concurso Público.
10.4 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, obedecidos os
critérios estabelecidos no Capítulo 8, deste Edital, na hipótese de
igualdade de média final, para efeito de desempate, serão
utilizados, sucessivamente, de acordo com o art. 18 da
Resolução/TSE nº 23.391/2013 os seguintes critérios:
a) maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrem na
condição de idoso, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003;
b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos
Específicos;
c) maior pontuação obtida na Prova Discursiva- Redação (se
houver);
d) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Gerais;
e) maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos
termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal,
com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de
2008;
f) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma
prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997;
g) maior idade.
10.5 Na hipótese de igualdade de média final, o candidato será
convocado a apresentar documentação comprobatória referente ao
item 10.4 no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia
subsequente ao da publicação do edital de convocação.
10.5.1 Recomenda-se ao candidato providenciar, com
antecedência, a obtenção de documentos oficiais,
comprobatórios das situações elencadas nas alíneas “e” e “f”
do item 10.4 deste Capítulo.
10.5.2 A documentação mencionada no item 10.4 e subitens, deste
Capítulo, deverá ser comprovada mediante Certidão ou
Declaração expedidas pelos respectivos órgãos.
10.5.3 A Certidão ou Declaração acima especificada deverá conter:
a) nome completo, filiação, data de nascimento, número da
carteira de identidade e número do CPF;
b) data de início de exercício no serviço público;
c) data de término de exercício no serviço público;
d) tempo de serviço líquido em dias (tempo de serviço bruto,
descontadas as faltas).
10.5.3.1 Não serão considerados os documentos recebidos
fora do prazo, ou em desacordo com o acima
estabelecido.
10.5.3.2 A análise das certidões apresentadas e a contagem
dos respectivos tempos de serviço ficarão a cargo
do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
10.5.4 Para cada Cargo/Área/Especialidade serão publicadas duas
listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, em
ordem classificatória: uma com a relação de todos os
candidatos, inclusive candidatos com deficiência e outra
somente com a relação dos candidatos com deficiência,
quando houver.
11. DOS RECURSOS
11.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da
inscrição;
b) ao indeferimento da condição de deficiente e solicitações
especiais;
c) à aplicação das Provas Objetivas e Discursiva-Redação;
d) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
e) à vista da Prova Discursiva-Redação;
f) ao resultado das provas.
11.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias
úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como
termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser
recorrido.
11.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no
prazo estipulado para a fase a que se referem.
11.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo
destinado a evento diverso do questionado.
11.3 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet,
no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),
de acordo com as instruções constantes na página do Concurso
Público.
11.3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e
transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e
no site da Fundação Carlos Chagas.
11.3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral de
Roraima não se responsabilizam por recursos não recebidos
por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
11.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax),
telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste
Edital.
11.6 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a
todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal
referente ao resultado preliminar das Provas.
11.7 Será concedida Vista da Prova Discursiva para todos os candidatos
que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme Capítulo 9
deste Edital, da divulgação do resultado até o último dia para
interposição de recursos de Vista das Provas.
11.7.1 As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no
site da Fundação Carlos Chagas.
11.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão
recursos adicionais.
11.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
11.10 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões)
eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação
de recurso.
10
11.11 Na ocorrência do disposto nos itens 11.9 e 11.10, deste Capítulo,
e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a
classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a
nota mínima exigida para a prova.
11.12 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas
neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,
incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais
online”.
11.13 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA
QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer
outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do
recurso.
11.14 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento
referido no item 11.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado,
sendo desconsiderado recurso de igual teor.
11.15 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou
improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os
candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação
Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, não tendo qualquer
caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a
contar da data de sua divulgação.
12. DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos
interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Roraima e publicado no Diário Oficial da União.
13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
13.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e obedecerá, rigorosamente,
a ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, de acordo
com as necessidades do Tribunal.
13.2 Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com as normas
internas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, observada a
estrita ordem de classificação.
13.3 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em
inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por Junta
Médica Oficial, incluindo os candidatos inscritos como deficientes.
13.3.1 Para a inspeção de saúde, o candidato nomeado deverá
apresentar os seguintes exames:
a) Glicose de jejum e perfil lipídico;
b) Raio X de Tórax - frente e perfil;
c) Eletrocardiograma;
d) Hemograma com plaquetas;
e) Transaminases (TGO e TGP);
f) Gama GT;
g) Creatinina;
h) Parcial de Urina;
i) Citologia oncótica (Papanicolau) para os candidatos do
sexo feminino;
j) Exame de sanidade mental elaborado por psiquiatra.
13.3.2 Os exames apresentados devem ter sido realizados a
menos de 30 (trinta) dias da data da apresentação para a
posse, com exceção do exame relacionado na alínea “h” que
poderá ter validade de até 1 (um) ano da data da
apresentação para a posse.
13.3.3 Outros exames complementares, como eletroencefalograma,
eletrocardiograma, audiometria e demais que se façam
necessários, poderão ser solicitados na avaliação clínica.
13.3.4 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os
exames laboratoriais e complementares necessários.
13.3.5 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além
do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a
assinatura e o registro no órgão de classe específico do
profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade
desses a inobservância ou a omissão do referido número.
13.3.6 Os exames laboratoriais e complementares apresentados
serão avaliados pela Junta Médica Oficial, durante a
inspeção de saúde, em complementação ao exame clínico.
13.3.7 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames
laboratoriais e complementares, o candidato será
considerado apto ou inapto para o exercício do Cargo/Área/
Especialidade.
13.3.8 A Junta Médica Oficial, após a análise do exame clínico,
psiquiátrico e dos exames laboratoriais e complementares
dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou
inaptidão de cada um.
13.3.9 Não será empossado o candidato considerado inapto nos
exames médicos.
13.4 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para a
realização do Exame Médico na data e horário agendado pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e comunicado previamente
ao candidato, implicará na eliminação do Concurso.
13.5 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de
reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
13.6 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse
dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
13.7 O candidato nomeado deverá apresentar original e cópia dos
seguintes documentos como condição para sua posse:
a) Certidão de nascimento ou casamento, com as devidas
averbações, se for o caso;
b) Carteira oficial de identidade;
c) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
d) Cartão de inscrição no PIS - PASEP, caso seja participante;
e) Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro
documento de quitação com o serviço militar, se candidato do
sexo masculino;
f) Certidão de nascimento dos dependentes;
g) Comprovação da escolaridade/habilitação exigida para o cargo
a que foi nomeado;
h) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo
recibo de entrega e atualizações e/ou complementações, ou
no caso do nomeado não ser declarante, apresentação de
declaração de bens e valores firmada por ele, nos termos da Lei
8.730/93 e IN 05/94-TCU;
i) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos
foros das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e do Distribuidor
Criminal do Estado ,do local de residência do candidato, de
onde haja residido nos últimos 5 anos;
j) Certidão de Quitação Eleitoral e negativa de filiação partidária;
k) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria
de Segurança Pública, onde haja residido nos últimos 5 anos;
l) Declaração de não participação em gerência ou administração
de sociedade privada e de não exercício do comércio – art.117,
X, da Lei 8.112/90;
m) 2(duas) fotos recentes, tamanho 3X4.
13.7.1 Além dos documentos citados acima, o candidato deverá
assinar: Declaração de não ter sofrido as penalidades
previstas no art. 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990,
caso tenha exercido ou exerça função pública, bem como
Declaração negativa de acumulação de cargo público.
13.7.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
13.8 A não apresentação de qualquer um dos documentos
comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal,
tornará sem efeito a nomeação do candidato.
13.9 O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no momento do
recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4
do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na
sequência, coletará a sua assinatura e procederá à autenticação
digital no Cartão, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas,
que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a
mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.
13.10 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura
até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova
documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato,
sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de
todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda
que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado
final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes
instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se
acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para
a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
14.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital,
bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e
normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas do Concurso.
14.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados
das provas, serão realizados com duas casas decimais,
arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for
maior ou igual a cinco.
14.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data
da publicação da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima.
11
14.5 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas
distintas o resultado final dos cargos deste Concurso.
14.6 O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima reserva-se o direito de
proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e o número de vagas existentes.
14.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações,
avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e serão publicados:
14.7.1 No Diário Oficial da União a íntegra do Edital de Abertura de
Inscrições e do Edital de Resultado Final e Aviso para as
demais publicações.
14.7.2 No Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima (www.tre-rr.jus.br) a íntegra de todas
as publicações do Concurso.
14.8 As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a
homologação do Concurso serão de competência do Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima e publicados no Diário Oficial da
União.
14.9 Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para
consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato,
no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) na data em que os resultados das
provas forem publicados no Diário Oficial da União.
14.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e
comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por
telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.
14.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou
certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de
candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho
disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas,
conforme item 14.9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado
Final e homologação no Diário Oficial da União.
14.12 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome,
endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.)
constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
14.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia
útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no
item 7.5 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
14.12.2 Após o prazo estabelecido no item 14.12.1 até a
homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou
Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.:
Atualização de Dados Cadastrais/TRE-RR – Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP
– CEP 05513-900).
14.12.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso,
encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, declaração assinada
e datada, contendo a identificação completa do candidato,
por Aviso de Recebimento (AR), à Av. Juscelino Kubitschek,
543, São Pedro, Boa Vista - RR - 69306-685.
14.12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de
desempate estabelecido no item 7.5.1, Capítulo 7 deste
Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no
prazo estabelecido no item 14.12.1 deste Capítulo, por fazer
parte do critério de desempate dos candidatos.
14.13 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive
eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de
validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob
pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse,
caso não seja localizado.
14.14. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço residencial errado ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas,
decorrentes de informação errônea de endereço por parte do
candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
14.15 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar
sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos
relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão,
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a
finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
14.15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no
item 14.15 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a
responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo
299 do Código Penal.
14.16 Os candidatos habilitados após o resultado final do concurso
público poderão ser aproveitados para nomeação em outro órgão
do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e
a conveniência administrativa, com observância da identidade do
cargo, do expresso interesse do candidato e desde que para
exercício na mesma localidade em que terão exercício os
servidores do TRE /RR.
14.16.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão
permanecerá na mesma posição na listagem de
classificação do Concurso.
14.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência
ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos
candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
14.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à
sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do
próprio candidato.
14.19 O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
14.20 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas
neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do
Concurso Público.
14.21 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os
casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e pela Fundação Carlos
Chagas, no que a cada um couber.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atenção: Considerar-se-á a legislação, as súmulas e jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça vigentes até a data da publicação do Edital
de Abertura de Inscrições.
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/
ESPECIALIDADE
Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa - Ortografia
oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas
e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Informática - Conceitos básicos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente
Microsoft Office 2010 e LibreOffice versão 4.1.1. Sistemas operacionais:
Windows XP/Vista/7, Software e hardware. Conceitos básicos e modos
de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à Internet e Intranet. Internet Explorer versões 9 e 10, Correio
eletrônico (webmail). Conceitos de proteção e segurança da informação.
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e
programas.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e
alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens;
regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo
Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
(Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos
direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos
impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima:
Resolução TRE/RR N.º 83/2011.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificação; poder
constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos
direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da
organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados;
Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração
Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização
dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder
Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do
Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e
Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
12
Direito Eleitoral - Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965
e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos
Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos
recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar
nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei
Complementar nº 135/2010). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995
e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e
alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias
de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e
alterações posteriores). Súmulas do TSE. Resolução TSE nº
21.538/2003.
Direito Administrativo - Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos:
conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies;
anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada
e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e
classificação. Contratos administrativos: conceito; características;
peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos
de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações (Lei
nº 8.666/1993 e alterações posteriores): princípios; modalidades;
dispensa; inexigibilidade; procedimentos. Lei do Pregão, Pregão
Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº 10.520/2002 e
Decretos nº 5.450/2005 e 7.892/2013). Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; regime
jurídico do servidor. Responsabilidade civil da Administração: evolução
doutrinária e reparação do dano; Controle da Administração Pública:
controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.
Direito Civil - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e
alterações posteriores. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da
capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas:
Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos
bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis);
Dos bens públicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de
dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do
Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do
Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias
Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de
coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do
seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade
Civil.
Direito Processual Civil - Da Jurisdição e da Ação. Das Partes e dos
Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos
seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos
Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Da competência; Da competência
interna; Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de
justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e
da Extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento. Do
Procedimento Ordinário. Dos Recursos. Mandado de Segurança, Ação
Civil Pública e Ação Popular. Execução fiscal: execução de multa
eleitoral (competência e procedimento). Cobrança judicial da Dívida Ativa
da Fazenda Pública (Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores).
Direito Penal - Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade
penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da
cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da
extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade
documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos
crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos
crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº
4.898/1965 e alterações posteriores).
Direito Processual Penal - Princípios gerais: aplicação da lei processual
no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação
processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da
prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do
interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca
e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor,
dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade
provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos
recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da
apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais
Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº
10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder
Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder
Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de
governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social;
meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Do Poder
Judiciário; disposições gerais; dos tribunais superiores; do Supremo
Tribunal Federal; dos tribunais e juízes eleitorais; das funções essenciais
à justiça.
Administração Pública - Características básicas das organizações
formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de
processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento
Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo
governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados
na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a
gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão
pública.
Gestão de Pessoas nas Organizações - Conceitos, importância,
relação com os outros sistemas da organização. A função do órgão de
Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas
de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações
indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência
interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional.
Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de
Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de
necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por
competências. Noções de Aprendizagem Organizacional: Educação
corporativa; Educação a distância.
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público.
Conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento
público. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e
aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e
técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal
nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano
Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa orçamentária:
institucional, funcional, por estrutura programática, por natureza.
Classificação da receita orçamentária: por natureza e por
fontes/destinação de recursos. Créditos orçamentários iniciais e
adicionais. Estágios da receita orçamentária e da despesa orçamentária.
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Disposições preliminares. Planejamento. Receita Pública. Despesa
Pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor
privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência,
controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.
Noções de Direito Administrativo - Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. Organização administrativa da União: administração direta e
indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil
do Estado. Licitações (Lei nº 8666/1993e suas alterações e Lei
10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases,
revogação, invalidação, desistência e controle.
Administração de Recursos Materiais - funções e objetivos da
administração de materiais; classificação e especificação de materiais;
compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de
pedidos.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA
Estatística descritiva e exploratória: variáveis aleatórias discretas e
contínuas; distribuição de frequências; histogramas, desenho
esquemático e ogivas; atipicidades e assimetria em conjunto de dados;
medidas de posição e de dispersão; propriedades da média e da
variância. Teoria das Probabilidades, probabilidade condicional e
independência de eventos. Variáveis aleatórias, distribuições de
probabilidade, Teorema de Tchebichev, funções de densidade de
probabilidades, de distribuição, geratriz de momentos, esperança
matemática, e esperança matemática condicional. Distribuições de
probabilidade clássicas, Bernoulli, Binomial, Poisson, Hipergeométrica,
Geométrica, Binomial negativa, Uniforme discreta, Uniforme, Gama,
Normal, Qui-quadrado, t de Student e F de Snedecor. Variáveis
aleatórias multidimensionais: distribuições conjuntas, marginais e
13
condicionais do tipo discreto e contínuo; independência de variáveis
aleatórias; distribuições de funções de vetores aleatórios; esperança de
funções de vetores aleatórios; a distribuição normal multivariada. Lei dos
grandes Números e o Teorema Central do Limite. Inferência Estatística.
Amostragem de populações finitas: amostragem probabilística e os tipos
de planejamento amostral; amostragem aleatória simples; amostragem
aleatória estratificada; amostragem de conglomeradas; amostragem
sistemática. Estimação por ponto e por intervalo: propriedades
estatísticas de estimadores; viés, consistência e eficiência; métodos de
estimação: frequências relativas, método de momentos, máxima
verossimilhança, bayesiano, jacknife, bootstrap; teoria assintótica. Teste
de hipóteses estatísticas: teoria de Neyman-Pearson; inferência
estatística clássica no contexto de amostragem aleatória da distribuição
normal; métodos não paramétricos: testes do sinal, da mediana, testes
de postos de Wilcoxon, teste de Kruskal-Wallis e testes de postos em
geral; testes de homogeneidade e independência; teste de Qui-quadrado
e teste de Fisher. Regressão Linear e Não Linear: inferência estatística
para modelos de regressão com erros normais; diagnóstico; medidas
corretivas. mínimos quadrados generalizados. Regressão logística:
estimação e inferência estatística para modelos logísticos. Análise de
variância e de covariância. Análise de Séries Temporais: modelos ARMA,
ARIMA e SARIMA; identificação, estimação, diagnóstico e previsão.
Análise Multivariada: análise de correspondência; análise fatorial e de
componentes principais; análise de correlação canônica; análise de
agrupamento; análise discriminante. Controle estatístico de processos:
métodos gráficos em controle de qualidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
Programação de obras. Engenharia de custos, orçamento e composição
de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades.
Planejamento e cronograma físico-financeiro, cronograma PERT-CPM.
Cálculo do benefício e despesas indiretas. Cálculo dos encargos sociais.
Índices de atualização de custos na construção civil. Topografia e
terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias.
Desenho técnico. Projeto e execução de obras civis. Canteiro de obras;
proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais,
equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos.
Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação;
alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico.
Argamassas. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos.
Impermeabilização. Instalações prediais. Instalações elétricas.
Instalações hidráulicas, de esgoto e de águas pluviais. Instalações de
telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar
comprimido, vácuo e água quente, sonorização). Materiais de construção
civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados.
Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira.
Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Mecânica dos solos.
Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes;
estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações
profundas. Análise estrutural. Esforços em uma seção: esforço normal,
esforço cortante, torção e momento fletor. Relação entre esforços. Apoio
e vínculos. Diagrama de esforços. Estudos das estruturas isostáticas
(vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e
deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em
estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de
temperatura e movimentos nos apoios. Estudos das estruturas
hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos.
Dimensionamento do concreto armado. Características mecânicas e
reológicas do concreto. Tipos de aço para concreto armado; fabricação
do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência;
ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de
seções retangulares sob flexão. Cisalhamento. Dimensionamento de
peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de
pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Fiscalização.
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de
fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto
usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Ensaios de
recebimento da obra. Controle de execução de obras e serviços.
Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs.
Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT,
noções da Lei n.º 10.257/2001 (denominada Estatuto da Cidade).
Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações:
legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação.
Segurança e higiene do trabalho. Norma Regulamentadora n.º 18.
Prevenção e combate a incêndios. Incêndios. Proteção e prevenção
física e química do fogo. O comportamento do fogo e a integridade
estrutural. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas e
equipamentos para o combate de incêndios. Acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e
equipamentos urbanos – NBR 9050. Licitações e contratos da
administração pública (Lei n.º 8.666/1993). Modalidades de licitação.
Tipos de licitação. Fases de licitação. Elementos técnicos do edital de
licitação: projeto básico, projeto executivo, orçamentos. Engenharia legal.
NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de
avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de
homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653,
antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis Urbanos).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE MEDICINA Epidemiologia, fisiopatologia,
diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção das
seguintes doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca,
insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática,
aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas,
hipertensão arterial sistêmica, choque; Respiratórias: insuficiência
respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar obstrutiva
crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão,
sinusite aguda, otite média aguda. Do Sistema Digestório: doença do
refluxo gastro-esofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase,
diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais,
doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais,
síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença
diverticular do cólon, tumores do cólon; Gênito-urinárias: insuficiência
renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios
hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de
próstata, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, câncer de
mama, intercorrências do ciclo gravídico. Metabólicas e do Sistema
Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, nódulos
de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias,
hemocromatose. Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de
coagulação, leucemias e linfomas. Reumatológicas: osteoartrose,
doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lupus eritematoso sistêmico,
fibromialgia. Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia, acidente
vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias.
Ortopédicas: lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito rotador,
síndrome do túnel do carpo. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência
alcoólica, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do
pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante.
Infecciosas e Transmissíveis: viroses respiratórias, tuberculose,
sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças
sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose,
leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias,
doença meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos.
Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite de
contato, onicomicoses, celulite, erisipela. Imunológicas: doença do
soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação
cardiopulmonar. Ética médica. (sugestão FCC). Epidemiologia geral.
Cancerologia. Medicina preventiva ou social.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA
Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança: posições do
dentista no atendimento ao paciente; exercícios laborais e métodos de
prevenção de doenças ocupacionais na Odontologia; doenças laborais
no exercício da Odontologia; doenças infecciosas passiveis de
transmissão na prática clínica, medidas para proteção da equipe de
saúde, gerenciamento de resíduos e condutas frente à exposição de
material contaminado. Estomatologia, Patologia e Radiologia:
anamnese e exame físico, lesões fundamentais da mucosa bucal, câncer
bucal, lesões cancerizáveis – método diagnóstico, cistos e tumores
odontogênicos – método diagnóstico, doenças sistêmicas com
repercussão na cavidade bucal, anatomia radiográfica periapical,
alterações e lesões do órgão dentário, alterações periodontais e
periapicais, anomalias de desenvolvimento dentário. Cirurgia,
Anestesiologia e Farmacoterapia: técnicas para exodontia, acidentes e
complicações em cirurgia – diagnóstico e tratamento, técnicas
anestésicas intrabucais, anestesiologia para pacientes em condições
especiais (hipertenso, diabético, gestantes e crianças), controle da dor e
inflamação em Odontologia, antibioticoterapia – classificação e grupos
farmacológicos, uso racional de antibiótico, indicações e
contraindicações, antibioticoprofilaxia -- indicações e contraindicações.
Dentística, Odontopediatria e Prevenção: cariologia, materiais
forradores e restauradores: estrutura e propriedades, técnicas
restauradoras para dentes anteriores e posteriores, Indicações e contra-
indicações de cada material restaurador; utilização tópica e sistêmica do
flúor na prevenção da cárie, flúor sistêmico: aspectos básicos,
toxicológicos e clínicos. Endodontia: diagnóstico das doenças pulpares e
periapicais e tratamentos de urgência. Periodontia: diagnóstico e
tratamento das doenças periodontais mais prevalentes. Oclusão e
articulação têmporo-mandibular: anatomia funcional e biomecânica do
aparelho mastigatório; diagnóstico das disfunções temporo-mandibulares.
Emergências médicas em Odontologia: prevenção, diagnóstico e
tratamento.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE PSICOLOGIA
Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos
de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos
14
resultados. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento: o
desenvolvimento normal. Psicopatologia do desenvolvimento. Práticas
grupais. A atuação do psicólogo na interface saúde/ trabalho/ educação.
Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações.
Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional:
paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Poder nas organizações.
Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de
gestão. Suporte organizacional. Comportamento humano no trabalho:
motivação, satisfação e comprometimento. Liderança nas organizações.
Processo de comunicação na organização. Grupos nas organizações:
abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Equipes de
trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações.
Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico,
processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de trabalho e
custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho,
subjetividade e saúde psíquica. Segurança no trabalho e saúde
ocupacional. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios
relacionados ao trabalho. Análise de tarefa e desenho do trabalho.
Recrutamento de pessoal. Seleção de pessoal: planejamento, técnicas,
avaliação e controle de resultados; preditores em seleção: entrevistas,
testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de
resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. Desligamento.
Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de
necessidades, planejamento execução e avaliação. Avaliação de
desempenho. Análise de cargos: objetivos e métodos. Orientação,
acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de
acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; readaptação e
reabilitação. Entrevista de saída. Pesquisa e intervenção nas
organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários,
documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. O
indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e
organizacionais. Ergonomia. Saúde no trabalho. Gestão de
comportamento nas organizações. Testes psicológicos. Tipos de testes:
testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes
psicomotores. Gestão por competências. Educação corporativa.
Educação a distância.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
Engenharia de Software - Princípios. Modelos de processos de
desenvolvimento de software. Análise de requisitos. Modelagem nas
fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de software. Orientação
a objetos: conceitos, modelagem UML. Modelos ágeis de
desenvolvimento, análise e projeto de software. Desenvolvimento
orientado a testes. Desenvolvimento orientado a comportamento.
Estratégias e técnicas de teste de software. Qualidade de software.
Análise de pontos de função.
Banco de dados - Oracle 10g: conceitos e arquitetura. SQL (DML, DDL).
Triggers, procedures, functions, views e packages. Linguagem PL/SQL.
Modelagem de dados. Projeto de banco de dados relacional. Modelo
entidade-relacionamento. Modelo Relacional. Álgebra relacional.
Normalização. Mapeamento Objeto-Relacional. Conceitos de bancos de
dados orientados a objeto. Segurança aplicada a Bancos de Dados.
Backup e recuperação. BI. Conceitos e estratégias de implantação, Data
Warehouse, OLAP e Ferramentas de BI.
Sistemas operacionais e redes de computadores - Arquitetura,
protocolos e serviços de redes de comunicação. Fundamentos dos
Protocolos TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Protocolos de
aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Tecnologias de rede LAN, WAN e
Wireless. Redes de alta velocidade. Cabeamento estruturado. Elementos
ativos de rede:
hubs, switches, roteadores. Filtro de pacotes, firewall,
proxy, DMZ e redes privativas (VPN). Ferramentas de gerenciamento de
redes. Gerência de Rede: modelo OSI, SNMP, RMON e NETFLOW.
Instalação, configuração e suporte de sistemas operacionais: Windows
XP/7, Windows 2003/2008 R2 Server e Red Hat Linux 6. Administração
de sistemas operacionais: Windows XP/7, Windows 2003/2008 R2 Server
e Linux. Virtualização e clustering. Convergência de Rede: Voz sobre IP
(Codecs, RTP, Projeto em VoIP); Telefonia IP.
Desenvolvimento de Sistemas e aplicações Web - Princípios da
orientação a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto,
construtores). Linguagens Java 7 e PHP: Construção de programas,
estrutura da linguagem e acesso a bancos de dados. Plataformas de
desenvolvimento JSE (Java Standard Edition) e JEE (Java Enterprise
Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP.
Entreprise JavaBeans. Framework Hibernate. JavaServer Faces.
Servidores de aplicação JBoss/Tomcat/Apache. Desenvolvimento de
aplicações Web. Web Standards W3C. HTML, XHTML, CSS, JavaScript,
AJAX e XML. Web Services: SOAP, REST e XMLRPC. Zope/Plone.
Segurança da informação - Vulnerabilidades e ataques a sistemas
computacionais. Definição, implantação e gestão de políticas de
segurança e auditoria. Legislação relativa à segurança dos sistemas de
informação. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de
criptografia e aplicações; principais mecanismos simétricos e
assimétricos. Confidencialidade; integridade; autenticidade;
irretratabilidade. Certificados digitais. Assinatura digital. Noções da
ISO/IEC 27002.
Governança de TI e gerência de projetos - Gerência de projetos: MS
Project e Modelo PMBOK 4ª edição. Estudo de viabilidade técnica e
econômica. Análise de riscos. Métricas de software e de processo.
Framework COBIT 4.1: conceitos básicos, domínios e processos.
Framework ITIL V3 atualizada em 2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos.
Documentação: Conceitos básicos e finalidades da documentação.
Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades.
Biblioteca e sistemas de informação jurídicos. Organização,
armazenamento e transmissão da informação na sociedade. Noções de
informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída
de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referências
bibliográficas, resumos, citação, apresentação de livros e folhetos,
abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário,
preparação de índices de publicações, preparação de guias de
bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação:
conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de
indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia.
Tesauro: princípios e métodos. Resumos e índices: tipos, funções e
metodologias para elaboração. Classificação: Classificação Decimal
Universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das
tabelas auxiliares. Classificação Decimal de Dewey (CDD) e
Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz Carvalho).
Catalogação: catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos.
Catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e
recursos eletrônicos. Código de Catalogação Anglo-Americano, 2.ed.
(AACR 2). Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and
Access - RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros
Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogo: tipos e funções.
Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções
administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes
áreas funcionais da biblioteca, marketing; avaliação de serviços. Centros
de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e
sistemas. Desenvolvimento de coleções: conceitos, políticas de seleção e
de aquisição, censura, direito autoral, cooperação inter-bibliotecária,
desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais:
tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e
eletrônicas na área jurídica, novas tecnologias na recuperação da
informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e
internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas
e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Serviço
de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços
de alerta). Disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de
busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento
ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação: formato de
intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados,
planejamento da automação, principais sistemas de informação
automatizados nacionais e internacionais. Metadados. Ontologias.
Taxonomia. Web Semântica. Conservação, preservação e restauro de
documentos. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para
implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de
bibliotecas digitais. Ética profissional na Biblioteconomia e na gestão da
informação.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional - Constituição: conceito e poder
constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias
fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-
Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do
Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições
Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do
Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições
Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça;
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e
Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções
Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Eleitoral - Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº
4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições
Várias: Do recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de
Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais
(Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Súmulas do TSE.
Resolução TSE nº 21.538/2003.
Noções de Direito Administrativo - Administração pública: princípios
básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar,
poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e
15
princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos
administrativos: conceito e características. Licitação: princípios,
modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos.
Noções de Arquivologia - Conceitos fundamentais de Arquivologia. A
gestão de documentos nos órgãos governamentais. Protocolos, arquivos
correntes e arquivos intermediários. Avaliação e destinação. Arquivos
permanentes: arranjo e descrição. Fundamentos legais da prática
arquivística. Microfilmagem e digitalização de documentos. Preservação,
conservação e restauração.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES
Arquitetura dos computadores - Gabinetes e fontes de alimentação.
Processadores: Arquiteturas i386 e x86_64, clock e barramento.
Memória: Memória principal e memória cache; tecnologias de memória
RAM. Discos rígidos e dispositivos removíveis. Barramentos ATA, SATA
e SAS. Dispositivos de Entrada/Saída (E/S): Teclado, mouse,
impressoras, scanners e multifuncionais. Barramento de E/S: AGP;
FireWire (IEEE 1394); PCI; PCI Express; USB; PS/2. Sistemas
Operacionais - Instalação, configuração e suporte de Windows XP/7.
Noções de instalação, configuração e suporte de Windows 2003/2008 R2
Server. Noções de instalação, configuração e suporte de Linux.
Estruturação de diretórios e arquivos. Compartilhamentos de diretórios e
impressoras (Windows XP/7 e 2003/2008 R2). Permissões de acesso a
diretórios, arquivos e impressoras (Windows XP/7 e 2003/2008 R2).
Noções de Virtualização e clustering. Redes de computadores - Noções
de arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação.
Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Noções de protocolos de transporte
TCP e UDP. Noções de protocolos de aplicação DNS, HTTP, FTP e
SMTP. Noções de Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless.
Cabeamento estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches,
roteadores. Noções sobre filtro de pacotes, firewall, proxy, DMZ e redes
privativas (VPN). Internet e intranet. Aplicativos - Instalação,
configuração e suporte Microsoft Office e BrOffice.org. Outlook Express.
Internet Explorer. Mozilla Firefox. Compactadores e descompactadores.
VMWare. Acronis. Symantec Ghost. Manutenção de equipamentos de
informática. Computadores. Impressoras. Multifuncionais. Governança
de TI e gerência de projetos - Noções de Governança de TI. Noções de
COBIT 4.1: conceito; domínios. Noções de ITIL 3 atualizada em 2011:
conceitos, estrutura e terminologia. Noções de gerenciamento de projetos
(Guia PMBOK 4ª edição). Segurança da informação - Vulnerabilidades
e ataques a sistemas computacionais. Noções de políticas de segurança
da informação. Confidencialidade; integridade; autenticidade;
irretratabilidade. Certificados digitais e Assinatura digital.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividades Datas Previstas
Período de Inscrições. 05/12/2014 a 22/12/2014
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição. 05/12/2014 a 09/12/2014
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos. 11/12/2014
Envio de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência). Até 22/12/2014
Aplicação das Provas Objetivas e Discursiva-Redação 08/03/2015
Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação das Provas, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do
site da Fundação Carlos Chagas.
09/03/2015 a 10/03/2015
Divulgação das questões de prova e dos gabaritos preliminares, no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 17h. 09/03/2015
Prazo para interposição de recursos, quanto à divulgação dos gabaritos e das questões de Provas, a serem
encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
10/03/2015 a 11/03/2015
Publicação dos resultados preliminares das Provas Objetivas e Discursiva-Redação. Divulgação no site da Fundação
Carlos Chagas, das respostas das decisões dos recursos deferidos e indeferidos.
27/04/2015
Vista das Folhas de Respostas das Provas Objetiva e Discursiva-Redação 27/04/2015 a 29/04/2015
Prazo para interposição de recursos, quanto aos resultados das Provas Objetivas e Discursiva-Redação, a serem
encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
28/04/2015 a 29/04/2015
Publicação no Diário Oficial da União do Edital de Resultado Final. 01/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA