Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC) 2014

Banca: CONSULTEC

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Nº 213, sexta-feira, 1 de novembro de 2013
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ISSN 1677-7069
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EDITAL Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 5º da Resolução TRESC n. 7.877, de 3.4.2013, alterada pela Resolução
TRESC n. 7.885, de 17.6.2013, e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.391, de 16.5.2013 e na Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o
provimento do cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Arquivologia e para formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário
- Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas; Técnico Judiciário - Área Administrativa; e de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado -Programação de Sistemas do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade, organização e controle da CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS Ltda., localizada em Salvador/BA,
endereço eletrônico www.consultec.com.br, doravante denominada CONTRATADA, e sob a coordenação da Comissão de Concurso Público designada pela Portaria DG n. 168, de 15.4.2013, alterada pelas Portarias
DG n. 254/2013, de 13.6.2013 e n. 375/2013, de 27.8.2013, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Arquivologia e à formação de cadastro de reserva para atendimento
às vagas que vierem a existir dentro do prazo de validade definido neste Edital, conforme o quadro abaixo:
QUADRO 1
CÓD. CARGO/ ÁREA DE ATIVIDADE VA G A S VAGAS PD* TOTAL DE VAGAS CADASTRO RESERVA
101 Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Arquivologia 1 0 1 SIM
102 Analista Judiciário - Área Judiciária 0 0 0 SIM
103 Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas 0 0 0 SIM
104 Técnico Judiciário - Área Administrativa 0 0 0 SIM
105 Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas 0 0 0 SIM
*Vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma e condições previstas neste Edital.
1.3 Os candidatos aprovados neste certame para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, somente serão nomeados após a expiração do prazo de validade do Concurso Público n. 1/2011 para o referido
cargo: 7 de junho de 2014.
1.4 Em razão de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 819-76.2011.6.24.0000 (Acórdão TRESC n. 26.355), existem, nesta data, dois servidores em quadro suplementar que deverão
necessariamente ocupar as duas próximas vagas do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, que vierem a vagar na Sede deste Tribunal.
1.5 As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2014 e serão aplicadas nos municípios de Florianópolis, Lages, Chapecó, Tubarão e Joinville, podendo, em vista da quantidade de candidatos inscritos
e em função de outros fatores logísticos - a critério da Comissão em conjunto com a Direção-Geral do TRESC -, ser realizadas também em outros municípios da Região Metropolitana de Florianópolis, em locais a
serem divulgados na forma estabelecida no item 3 deste Edital.
1.6 Os candidatos classificados e não nomeados poderão, a critério da Presidência do TRESC, ser aproveitados por outro órgão do Poder Judiciário da União que manifeste interesse, obedecida a respectiva
classificação e desde que observadas as exigências previstas no art. 26 da Resolução TSE n. 23.391/2013.
2 - DOS CARGOS E DOS REQUISITOS
2.1 Os requisitos dos cargos oferecidos neste Concurso e as informações sobre as respectivas remunerações estão detalhados a seguir:
QUADRO 2
CÓD. CARGO REQUISITOS DO CARGO V E N C I M E N TO
BÁSICO
GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE JUDICIÁ-
RIA - GAJ (1)
REMUNERAÇÃO
MENSAL INICIAL
101 Analista Judiciário - Área de Apoio Es-
pecializado - Arquivologia
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ar-
quivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação.
R$ 4.633,67 R$ 2.872,88 R$ 7.506,55
102 Analista Judiciário - Área Judiciária Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito,
reconhecido pelo Ministério da Educação.
R$ 4.633,67 R$ 2.872,88 R$ 7.506,55
103 Analista Judiciário - Área de Apoio Es-
pecializado - Análise de Sistemas
Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior em Ciência da Computação, Tec-
nologia da Informação ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação.
R$ 4.633,67 R$ 2.872,88 R$ 7.506,55
104 Técnico Judiciário - Área Administrativa Certificado de conclusão de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Mi-
nistério da Educação.
R$ 2.824,17 R$ 1.750,99 R$ 4.575,16
105 Técnico Judiciário - Área de Apoio Es-
pecializado - Programação de Sistemas
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou de curso técnico equivalente, ex-
pedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em qualquer
caso, de cursos de programação de sistemas ou disciplinas de graduação equivalentes, to-
talizando, no mínimo, 180 horas/aula.
R$ 2.824,17 R$ 1.750,99 R$ 4.575,16
(1) - Correspondente à 62% (sessenta e dois por cento) do vencimento básico, conforme escalonamento previsto no inciso I do §1º do art. 13 da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.
12.774/2012.
2.1.1 Para todos os cargos, a remuneração mensal será acrescida do auxílio-alimentação, atualmente estabelecido em R$ 710,00 (setecentos e dez reais), nos termos da Portaria n. 593, de 29.11.2011, do Tribunal
Superior Eleitoral, e de R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondente à Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei n. 10.698, de 2.7.2003.
2.2 A descrição sumária das atribuições de cada cargo deste Concurso consta do Anexo I deste Edital.
2.3 Os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, se nomeados, serão lotados preferencialmente em quaisquer das Zonas Eleitorais
do Estado de Santa Catarina relacionadas no Anexo III deste Edital, observado o disposto no item 9.3.1.
2.3.1 O candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Arquivologia, será lotado na Seção de Arquivo do TRESC.
2.3.2 Os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas e Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas, se
nomeados, serão lotados na Sede do Tribunal, localizada em Florianópolis.
2.4 DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
2.4.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso deverá atender aos requisitos específicos exigidos para o cargo, conforme estabelecido no item 2.1 deste Edital e, cumulativamente, no ato da posse,
apresentar:
a) prova de ser brasileiro ou de gozar das prerrogativas dos Decretos n. 70.391, de 12.4.1972, e n. 70.436, de 18.4.1972, e do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) comprovante de quitação eleitoral e, se candidato do sexo masculino, também do serviço militar;
c) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
d) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
e) comprovante de idade mínima de 18 (dezoito) anos;
f) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
g) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990;
h) declaração de bens;
i) declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal,
dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos inacumuláveis, nos termos dos arts. 118 a 120 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com
a redação conferida pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 (art. 118, § 3º, 119 e 120), e pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001 (art. 119, parágrafo único);
j) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica oficial do TRESC, mediante inspeção; e
k) declaração de que não é filiado a partido político.
3 - DA DIVULGAÇÃO
3.1 A divulgação oficial de todas as etapas, resultados e demais comunicações referentes a este Concurso se dará na forma de editais, extratos de editais e avisos, nos meios e locais previstos neste
Edital.
3.2 A divulgação será realizada pelo endereço eletrônico da CONTRATADA, www.consultec.com.br, especialmente no tocante às seguintes etapas e datas:
a) relação dos pedidos de isenção deferidos/indeferidos, a partir do dia 22 de novembro de 2013;
b) relação preliminar das inscrições deferidas e relação das inscrições indeferidas, a partir do dia 6 de dezembro de 2013;
c) relação dos candidatos inscritos (inscrições homologadas), a partir do dia 16 de dezembro de 2013;
Termo Aditivo n.º 1 ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 007/2013.
PA-192/13.PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-
TRE/PE e Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. OBJETO:
nova redação de cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/10/13. SIGNATÁ-
RIOS: pelo TRE/PE, Marília Gonçalves Berquó, Diretora-Geral; pela
UFPE, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, Reitor.
Espécie: Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 022/2010. PROCESSO:
PA 75/10. MODALIDADE: Pregão n.º 20/10 - Eletrônico. ESPÉCIE:
Locação. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernam-
buco e Pernambuco Digital Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência contratual pelo período de 1º/1/14 a 31/12/14. FUNDA-
MENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e Parágrafo Único
da Cláusula Segunda do instrumento contratual. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Ação 059393-Julgamento de Causas e Gestão Ad-
ministrativa na Justiça Eleitoral. Elemento: 3390.39.14 - OST Pessoa
Jurídica. Valor da Despesa: R$ 7.560,00. DATA DE ASSINATURA:
24/10/13. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodri-
gues, Diretor-Geral em exercício e, pela Contratada, Hamilton de
Almeida Valério Júnior, Sócio.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Lince Segurança Eletrônica Ltda. CNPJ da Contratada:
10.565.981/0001-78. Objeto: Prestação de serviços especializados e
continuados de ascensorista. Programa de Trabalho:
02.122.0570.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. do Em-
penho: 2013NE002230. Data do Empenho: 15/10/2013. Valor mensal:
R$ 2.788,98. Data da assinatura: 21/10/2013. Vigência: 04/11/2013 a
31/07/2014. Pregão n. 110/2013. Contrato n. 086/2013.