Edital do Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2006 (2ª edição)

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução
TSE 21.832, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário de Justiça de de julho de 2004 e da Resolução TSE
21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, tendo em vista o contrato
celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do
Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
2. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos criados pela Lei 10.842, de 20 de fevereiro de 2004 e dos
cargos vagos do Quadro de Pessoal do TRE/SP, num total de 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) vagas para o
cargo de Analista Judiciário, distribuídas conforme o Anexo III deste Edital, e dos cargos que vierem a vagar ou
forem criados, durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.
2.1 Os cargos que vierem a vagar ou forem criados serão primeiramente objetos de Concurso de Remoção antes
de serem oferecidos aos candidatos classificados deste concurso.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei
8.112/90 - com as alterações posteriores).
4. Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (Formação
Especializada em Medicina do Trabalho) ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais e os
candidatos aos demais cargos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
5. As atividades inerentes ao cargo de:
a) Analista Judiciário Área Judiciária serão desenvolvidas na Sede do TRE/SP e nos Cartórios Eleitorais do
Estado.
b) Analista Judiciário Área Administrativa serão desenvolvidas na Sede do TRE/SP, podendo no surgimento de
novas vagas em Cartórios Eleitorais do Estado, serem desenvolvidas nos respectivos Cartórios.
5.1 As atividades dos demais cargos terão lotação exclusiva na Secretaria do TRE/SP.
6. A descrição das atribuições dos cargos constam no Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
8. O quantitativo de vagas por localidade consta no Anexo III deste Edital.
II – DOS CARGOS
ANALISTA JUDICIÁRIO
Área Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(2)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Necessidades
Especiais
(Deficientes)
(3)
Remuneração
Inicial
(Classe A -
Padrão 1)
(4)
Judiciária -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de ensino superior em Direito,
fornecido por Instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
234 +
cadastro
reserva
(1)
12 R$ 4.094,50
Administrativa -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de ensino superior, inclusive
licenciatura plena, fornecido por Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
13 +
cadastro
reserva
(1)
1 R$ 4.094,50
Apoio
Especializado
Medicina
(Formação
Especializada
em Medicina
do Trabalho)
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação em ensino superior de
Medicina, fornecido por Instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro profissional
no CRM e título de especialista na área de
Medicina do Trabalho ou Residência em Medicina
do Trabalho devidamente reconhecidos.
01 +
cadastro
reserva
(1)
- R$ 4.094,50
- 2 -
ANALISTA JUDICIÁRIO
Área Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(2)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Necessidades
Especiais
(Deficientes)
(3)
Remuneração
Inicial
(Classe A -
Padrão 1)
(4)
Apoio
Especializado
Análise de
Sistemas
(Formação
Especializada
em Redes
e/ou Banco
de Dados)
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de ensino superior em Ciência
da Computação, Processamento de Dados,
Engenharia da Computação ou curso de graduação
de ensino superior acrescido de curso de
especialização em Análise de Sistemas,
mestrados, doutorados, especialização lato-sensu
em outras áreas da informática como rede, banco
de dados, gestão de TI, gerência de projetos de
software e afins, realizados em Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Experiência mínima de 2 (dois) anos em
desenvolvimento de sistema, banco de dados ou
na área de redes e comunicação de dados,
comprovada em Carteira Profissional, ou, se
servidor público, por meio de certidão expedida
pelo órgão, ou, se autônomo, mediante certidão de
execução de serviços e/ou consultoria para Órgão
da Administração Pública Direta, Indireta
(Autarquia, Fundação Pública, Sociedade de
Economia Mista, Empresa Pública e Agência
Reguladora).
02 +
cadastro
reserva
(1)
- R$ 4.094,50
Apoio
Especializado
Engenharia
Elétrica
(Formação
Especializada
em
Eletrotécnica)
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação em ensino superior de
Engenharia Elétrica (Modalidade - Eletrotécnica),
fornecido por Instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro profissional no
CREA de no mínimo 02 (dois) anos.
01 +
cadastro
reserva
(1)
- R$ 4.094,50
Apoio
Especializado
Engenharia
(Formação
Especializada
em
Engenharia
Civil)
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação em ensino superior de
Engenharia Civil, fornecido por Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
profissional no CREA de no mínimo 02 (dois) anos.
01 +
cadastro
reserva
(1)
- R$ 4.094,50
Administrativa Contabilidade
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação em ensino superior de
Ciências Contábeis, fornecido por Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
profissional no CRC de no mínimo 01 (um) ano.
03 +
cadastro
reserva
(1)
- R$ 4.094,50
Legenda:
(1) Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(2) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de necessidades especiais).
(3) Reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, em atendimento ao Decreto Federal
3.298/99 e alterações posteriores.
(4) Vencimento + gratificação de atividade judiciária + abono (Lei 10.698/03), além dos benefícios previstos na
legislação de auxílio transporte, alimentação e assistência médica.
III – DAS VAGAS
1. As vagas serão distribuídas por Pólos, na forma do Anexo III deste Edital.
2. As localidades integrantes de cada Pólo são as constantes do Anexo III deste Edital.
3. Havendo, no prazo de validade do Concurso, surgimento de vaga decorrente da criação ou desmembramento de
Zona Eleitoral em localidade não relacionada no Anexo III, o provimento inicial será através de Concurso de
Remoção, e após, observará a listagem classificatória correspondente ao Pólo de cuja jurisdição a sede da nova
unidade tenha sido criada ou desmembrada.
4. Se não restarem candidatos classificados em um Pólo para preenchimento de vaga disponível, poder-se-á
aproveitar os candidatos dos outros Pólos, a serem nomeados de acordo com a ordem de classificação geral.
4.1 Ocorrendo empate entre candidatos aproveitados de acordo com o item 4, serão utilizados os critérios de
desempate contidos no item 4 do Capítulo XI deste Edital.
IV – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes
exigências, na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no
caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º,
da Constituição da República;
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b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os
documentos constantes no item 6 do Capítulo XV deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada na forma do item 6, letra n, do
Capítulo XV;
h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da
Lei nº 8.112/90;
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (art. 365 do Código Eleitoral);
j) possuir bons antecedentes.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à
investidura no referido cargo.
3. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo,
para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para a qual concorreu.
V – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 27/03 a
09/04/2006, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas do BANESPA Banco do Estado
de São Paulo, a seguir relacionadas, no período de 27/03 a 10/04/2006, em seus respectivos horários de
expediente:
São Paulo - SP
Ag. Avenidas – Av. Paulista, 436 – Centro
Ag. Bom Retiro – Av. Tiradentes, 391 – Luz
Ag. Butantã – Av. Prof. Francisco Morato, 365 – Butantã
Ag. Conceição – Av. Eng. Armando A. Pereira, 951 – Jabaquara
Ag. Consolação – Rua da Consolação, 2104 – Consolação
Ag. Faria Lima – Av. Brig. Faria Lima, 2491 – Jd. Paulistano
Ag. Largo 13 de Maio – Av. Mário Lopes Leão, 121 – Santo Amaro
Ag. Penha – Rua Dr. João Ribeiro, 194 – Penha
Ag. República – Praça da República, 291 – Centro
Ag. Tatuapé – Av. Celso Garcia, 3863 – Tatuapé
Ag. Tucuruvi – Av. Tucuruvi, 25 – Tucuruvi
Ag. Vila Romana – Rua Clélia, 902 – Água Branca
Araçatuba - SP
Ag. Araçatuba – Rua Olavo Bilac, 44 – Centro
Bauru - SP
Ag. Bauru – Rua Rio Branco, 6-56 – Térreo – Centro
Campinas - SP
Ag. Barão de Itapura – Av. Barão de Itapura, 980 – Centro
Ag. Campinas – Av. Francisco Glicério, 892 – Centro
Presidente Prudente - SP
Ag. Presidente Prudente – Rua Tenente Nicolau Maffei, 258 – Centro
Ribeirão Preto - SP
Ag. Ribeirão Preto – Rua Amador Bueno, 605 – Centro
Santos - SP
Ag. Ponta da Praia – Av. Afonso Pena, 642 – Ponta da Praia
Ag. Santos – Praça Visconde de Mauá, 20 – Centro
São José do Rio Preto - SP
Ag. São José do Rio Preto – Rua Delegado Pinto de Toledo, 3032 – Centro
São José dos Campos – SP
Ag. São José dos Campos - Praça Afonso Pena, 280 - Centro
Sorocaba - SP
Ag. Sorocaba – Rua XV de Novembro, 228/246 – Centro
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3. Para inscrever-se nas agências do BANESPA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:
3.1 Apresentar-se nas agências do BANESPA relacionadas no item 2 deste Capítulo e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de
Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 3,00 (três reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento
constante do verso da Ficha de Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade o considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério
das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de
Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei
9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância de R$ 72,00 (setenta e dois reais), a título de ressarcimento de despesas com
material e serviços:
3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelo BANESPA após sua autenticação.
3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas do BANESPA relativas à inscrição.
3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os
pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem
efeito a inscrição.
3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências do BANESPA, mediante entrega do original da mesma,
acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do
procurador.
3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela
Internet.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), a título
de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições.
4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto
bancário, pagável em qualquer banco.
4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para
o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de
inscrição on-line.
4.4 A partir de 18/04/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os
dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos
Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para
verificar o ocorrido.
4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor
da inscrição.
4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições, não serão aceitas.
4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não se responsabilizam por
solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
5. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, o Código
da Opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova para o qual pretende concorrer, conforme tabela
constante no Anexo IV deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
5.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da
Opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova ou fizer indicação de código inexistente, terá sua
inscrição cancelada.
5.2 O candidato, ao optar pelo Pólo de Classificação, estará indicando, automaticamente, a cidade de realização
das provas, conforme tabela constante no Anexo IV deste Edital.
6. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo
possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.
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7. O candidato, ao optar pelo Cargo/Pólo de Classificação, concorda prévia e expressamente com a nomeação para
qualquer uma das cidades integrantes daquele Pólo.
8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma
completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de Cargo/Pólo de
Classificação/Cidade de Prova, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.
9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.
10. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e
estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito
em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
13. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá
solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/TRE-SP – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
– São Paulo – SP – CEP 05513-900).
13.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a
condição atendida.
13.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
14. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante
que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.
14.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES)
1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição
para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298,
de 20 de dezembro de 1999 e do art. 12 e §§ da Resolução TSE nº 21.899/04, ser-lhes-á reservado o percentual de
5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do
Concurso.
2.1 Conforme § 2º do art. 37. do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o item 2
resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
2.2 Para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária serão reservadas 12 (doze) vagas aos candidatos
portadores de necessidades especiais, conforme Capítulo II deste Edital, distribuídas entre os Pólos de
Classificação, conforme segue:
- Pólo Sede: 01 vaga;
- Pólo Capital e Região Metropolitana: 02 vagas;
- Pólo Araçatuba: 01 vaga;
- Pólo Bauru: 01 vaga;
- Pólo Campinas: 01 vaga;
- Pólo Presidente Prudente: 01 vaga;
- Pólo Ribeirão Preto: 01 vaga;
- Pólo São José dos Campos: 01 vaga;
- Pólo São José do Rio Preto: 01 vaga;
- Pólo Santos: 01 vaga; e
- Pólo Sorocaba: 01 vaga.
2.2.1 O primeiro candidato portador de necessidades especiais classificado no Concurso Público será
nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de
vinte cargos providos (art. 12 § 3º da Resolução TSE nº 21.899/04).
2.3 Para o cargo de Analista Judiciário Área Administrativa será reservada 01 (uma) vaga aos candidatos
portadores de necessidades especiais, conforme Capítulo II deste Edital.
2.3.1 Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, será nomeado o
candidato portador de necessidades especiais, por ordem de classificação, a cada intervalo de vinte
cargos providos.
2.4 Para os demais cargos, será aplicado o disposto no subitem 2.2.1 deste Edital.
2.5 O quantitativo de vagas de que tratam os subitens 2.2 e 2.3, corresponde a 5% (cinco por cento) do total de
vagas existentes para os cargos.
3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à
inscrição no Concurso.
4. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de uso
habitual.
5. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
6. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal
3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que
se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das
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provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e
2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
6.1 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na
Ficha/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos Ref.: Laudo Médico -
Concurso Público do TRE/SP Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP
05513-900), os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência,
inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico o seu nome, documento
de identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item,
deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada,
especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para
realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência.
7.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema
e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse
fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
7.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse
sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
7.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:
Item 7 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.
Item 7 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
Item 7 letra c” o terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a
leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
7.4 No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar estar ciente das
atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
8. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua
condição.
9. O candidato portador de necessidades especiais, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de
classificação por Pólo de Classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, e na lista de Classificação
Geral, terá seu nome constante na lista específica de portadores de necessidades especiais.
10. O candidato portador de necessidades especiais aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica, a
ser realizada por Junta Oficial indicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, objetivando verificar se a
deficiência se enquadra na previsão do art. do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, assim como se
compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da
referida norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do
Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá
por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 7 deste Capítulo, que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato portador de necessidades especiais à avaliação tratada no item 10.
10.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal
3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.
11. Será eliminado da lista de candidatos portadores de necessidades especiais, aquele cuja deficiência assinalada,
na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral e do
respectivo Pólo.
12. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de
necessidades especiais, por reprovação no concurso ou na perícia dica, serão preenchidas pelos demais
candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser
nomeado para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de
aposentadoria.
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VII – DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas, respectivos pesos e duração:
Cargo
Analista Judiciário
Prova
(para todas as áreas)
Nº de
Questões
Peso
Duração da
Prova
Área Judiciária
Área Administrativa
Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina (Formação Especializada em
Medicina do Trabalho)
Área Apoio Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas (Formação
Especializada em Redes e/ou Banco de
Dados)
Área Apoio Especializado – Especialidade
Engenharia Elétrica (Formação
Especializada em Eletrotécnica)
Área Apoio Especializado – Especialidade
Engenharia (Formação Especializada em
Engenharia Civil)
Área Administrativa - Especialidade
Contabilidade
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
20
40
02
1
3
2
4 horas e 30 min
2. Para todos os cargos, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de
questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos
Programas constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com as atribuições dos cargos, conforme descrito no
Anexo I.
3. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos avaliarão habilidades mentais que
vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação dos conhecimentos, análise,
síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
3.1 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
3.2 Os conhecimentos serão avaliados em diferentes níveis de complexidade.
4. Para todos os cargos, a Prova Discursiva será realizada na mesma data e horário das Provas Objetivas, e reger-se-
á conforme disposto no Capítulo X deste Edital.
VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas está prevista para o dia 21/05/2006 (Provas Objetivas e Discursivas para todos os cargos).
1.1 As Provas serão realizadas nas cidades de São Paulo (Pólos de Classificação: Sede e Capital e Região
Metropolitana), Araçatuba (Pólo de Classificação: Araçatuba), Bauru (Pólo de Classificação: Bauru),
Campinas (Pólo de Classificação: Campinas), Presidente Prudente (Pólo de Classificação: Presidente
Prudente), Ribeirão Preto (Pólo de Classificação: Ribeirão Preto), São José dos Campos (Pólo de
Classificação: São José dos Campos), São José do Rio Preto (Pólo de Classificação: São José do Rio Preto),
Santos (Pólo de Classificação: Santos) e Sorocaba (Pólo de Classificação: Sorocaba), estado de São Paulo,
conforme opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova indicada pelo candidato, na Ficha de
Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet.
1.2 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das
mesmas.
1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios
localizados nas cidades indicadas no subitem 1.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o
direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.4 Havendo alteração da data prevista, as provas somente ocorrerão em domingos e/ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Editais
de Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto,
é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do
CEP.
2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível
e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.
2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no
Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de São Paulo a publicação do Edital de Convocação para
realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo
não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas,
deverá:
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a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou
b) dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista – São Paulo
SP, de segunda a sexta-feira, úteis, das 12 às 18 horas, para verificar em listas afixadas, o horário e o local
definidos para a realização de sua prova ou consultar o site do TRE/SP: www.tre-sp.gov.br.
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e no local constantes nas listas afixadas,
no Cartão Informativo, no site da Fundação Carlos Chagas e no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas
provas em formulário específico.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova e/ou à
condição de portador de necessidades especiais, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a
sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de
realização da prova.
6.1 A alteração de opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova somente será processada na hipótese
de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão
Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado nos sites da Fundação Carlos Chagas e do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Pólo de Classificação/Cidade de Prova.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas
conseqüências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem
o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal
valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Carteira de Trabalho
e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido , no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará em sua eliminação no Concurso Público.
9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato
não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
10. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento
válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de
Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto 2
e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre
os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a
tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto
e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro
meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
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g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não
permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios
digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “m”, terá o aparelho
desligado.
13.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das
provas.
14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de
Questões personalizado.
15. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
16. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas
aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do
candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pelo BANESPA ou boleto bancário
com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
16.1 A inclusão de que trata o item 16 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação
Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da
referida inscrição.
16.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 16, a mesma será automaticamente cancelada
sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos
dela decorrentes.
17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato
utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de
afastamento do candidato da sala de prova.
19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.
20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não
fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas
consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser
comunicada no dia da aplicação das provas.
IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS
1. As provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e
serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por processo eletrônico, através de leitura ótica e
sistema de processamento de dados.
2. Considerar-se-á habilitado o candidato que, cumulativamente:
a) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das questões da prova de Conhecimentos Básicos;
b) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das questões da prova de Conhecimentos Específicos.
3. Os candidatos não habilitados à classificação nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
X - DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS CARGOS
1. A Prova Discursiva será aplicada para todos os candidatos inscritos e somente será avaliada a dos candidatos
habilitados nas provas objetivas, na forma do Capítulo IX.
2. A Prova Discursiva versará sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos específicos constantes dos
programas para os respectivos cargos, conforme Anexo II deste Edital.
3. A Prova Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o uso correto da
língua portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação), conforme padrões
da norma culta. Constará de duas questões para as quais o candidato deverá apresentar por escrito as soluções.
4. A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).
5. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível;
f) fugir aos temas propostos.
6. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.
7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
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XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS PARA TODOS OS CARGOS
1. Para os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva, conforme disposto nos Capítulos IX e X,
a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas de suas provas
utilizando-se os seguintes pesos:
a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);
b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
c) prova discursiva: peso 2 (dois).
2. Os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 6 (seis) serão classificados por Cargo e Pólo de
Classificação, em ordem decrescente das médias finais.
3. Os candidatos que não obtiverem média final igual ou superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e
eliminados do Concurso Público.
4. Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, de acordo com o art.
21 da Resolução/TSE nº 21.899/04, os seguintes critérios:
I ) maior idade;
II) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
III) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no art. 98 da Lei 9.504, de 30 de
setembro de 1997;
IV) maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; e
V) maior tempo de serviço público.
4.1 O critério de desempate estabelecido no inciso I deste item será aplicado aos candidatos que se enquadrarem
na condição de idoso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
4.2 A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral ficará responsável pelas informações
relativas aos critérios estabelecidos nos itens 4.II a 4.V.
5. A publicação do Resultado do Concurso Público, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, será feita
em 2 (duas) listas:
a) a primeira lista contendo a classificação dos candidatos habilitados e mais bem classificados em até 20 (vinte)
vezes o número de vagas por Cargo e Pólo de Classificação, incluindo os empates de nota na última posição,
incluindo os inscritos como portadores de necessidades especiais;
b) a segunda lista contendo somente a classificação dos candidatos habilitados inscritos como portadores de
necessidades especiais por Cargo/Área de Atividade e Pólo de Classificação.
6. No site da Fundação Carlos Chagas, o Resultado Final será divulgado por meio de 3 (três) listas:
a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos, por Cargo e Pólo de Classificação, incluindo
os inscritos como portadores de necessidades especiais;
b) a segunda lista contendo a classificação geral por Cargo;
c) a terceira lista contendo somente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de necessidades
especiais por Cargo e Pólo de Classificação.
6.1 As listas referidas no item 6 serão disponibilizadas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista – São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, úteis, das 12 às 18 horas).
XII - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação das provas;
b) às questões das provas e gabaritos preliminares;
c) ao resultado das provas;
d) à vista da prova Discursiva.
2. O prazo para interposição de recurso sede 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser
respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares,
divulgação do resultado das provas e vista da prova Discursiva), tendo como termo inicial o dia útil subseqüente
à data do evento a ser recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de
Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/TRE-SP, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala,
São Paulo – SP, CEP 05513-900).
4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da
postagem.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados
ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a
seguir.
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Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Candidato: _________________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: ________________________________________
Nº de Inscrição: _____________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________
Tipo de Gabarito: ________(apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Nº da Questão: _________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: _________________________________________________
6. Será concedida vista da Prova Discursiva, aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a
divulgação do resultado.
6.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica que
motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à Fundação
Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de Prova/TRE-SP, Av. Professor
Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
6.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não seaceito, sendo considerada,
para tanto, a data da postagem.
6.2 A vista da Prova Discursiva será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União
e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
6.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet,
telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos
presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de
acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida
para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não
obtiver a nota mínima exigida para a prova.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem
deferidos.
XIII - DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo TRE/SP e
publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
XIV - DA CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO E DA DESISTÊNCIA
1. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados por ordem de classificação - após a aplicação dos
critérios de desempate, previstos no item 4 do Capítulo XI deste Edital, se for o caso - para, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, preencher o Termo de Opção no qual manifestarão, por ordem de sua preferência, sua opção pelas
vagas disponibilizadas no Pólo para o qual concorreram, e ainda, para as vagas que vierem a surgir.
1.1 Em havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação de
candidatos.
1.2 O candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista neste item,
perderá o direito à opção, ficando a sua lotação a critério do Presidente do TRE/SP, observado o pólo para o
qual se inscreveu.
2. O candidato classificado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua opção pelas localidades
para as quais pretende ser nomeado, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.
2.1 Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último
lugar na lista dos classificados do respectivo pólo, aguardando nova convocação, que poderá ou não se
efetivar.
3. Para os pólos em que não haja candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas
existentes, poderão ser nomeados candidatos aprovados em outros pólos, desde que haja concordância expressa
do candidato e renúncia à opção inicial.
3.1 Ocorrendo essa hipótese, a convocação dos candidatos será feita em obediência rigorosa à classificação geral
dos mesmos.
XV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Pólo de Classificação, conforme a opção feita no ato da inscrição
e de acordo com as necessidades do Tribunal.
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2. O candidato aprovado poderá ser nomeado para qualquer uma das cidades abrangidas pelo Pólo de Classificação
para o qual optou.
2.1 É resguardado aos candidatos a serem nomeados o direito à escolha pela Zona Eleitoral pertencente ao Pólo,
conforme o item 1 do Capítulo XIV deste Edital.
3. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação
tornado sem efeito.
4. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatória do respectivo Pólo.
5. O provimento dos cargos que ficarem vagos e dos que forem criados por Lei, após a publicação deste Edital, será
feito observando-se o estabelecido no item 3 do Capítulo III do presente Edital.
6. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para sua posse:
a) Comprovante dos pré-requisitos/escolaridade previstos no Capítulo II;
b) Título de eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
d) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais
de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
e) Certidões negativas de distribuição e de execução criminais;
f) Cédula de identidade;
g) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;
h) Declaração de não-acumulação de cargos públicos;
i) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
j) Documento de Inscrição no PIS-PASEP;
k) 8 (oito) fotos 3X4 recentes;
l) Certidão de nascimento ou casamento;
m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu
parágrafo único da Lei nº 8.112/90, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas
esferas Estadual e Federal;
n) Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica oficial do TRE/SP,
mediante inspeção médica.
6.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias.
7. A o apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo
legal, tornará sem efeito sua nomeação.
8. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser
realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
8.1 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na
inspeção de saúde.
9. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1
(uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do
candidato e procederá à autenticação digital no Cartão.
10. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do
respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já
tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá
alegar desconhecimento.
2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de
lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima
sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado
final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRE/SP.
4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos
deste Concurso.
5. Prescreverá em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de
ação contra quaisquer atos relativos ao Concurso Público de que trata este Edital.
6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.
7. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reserva-se no direito de proceder às nomeações, em número que atenda
ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas
existentes.
8. O candidato nomeado para a Zona Eleitoral do pólo de opção será nela lotado até o término do estágio probatório,
não sendo apreciados pedidos de remoção antes de decorrido tal período.
9. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa
Oficial (Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do Estado de São Paulo) e afixados no Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo.
10. Serão publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de São Paulo Poder Judiciário
Caderno I – Parte I (Justiça Eleitoral), apenas a lista de resultados dos candidatos habilitados e mais bem
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classificados em até 20 (vinte) vezes o número de vagas por Cargo e Pólo de Classificação, incluindo os empates
de nota na última posição, incluindo os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais, bem
como a lista específica contendo a classificação dos candidatos habilitados inscritos como portadores de
necessidades especiais por Cargo e Pólo de Classificação.
10.1 A lista contendo a Classificação Geral se disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br.
10.2 As listas de resultados de todos os candidatos inscritos no Concurso ficarão à disposição dos candidatos
para consulta no saguão do TRE.
10.3 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do
CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a
publicação dos resultados na Imprensa Oficial, conforme item 5 do Capítulo XI e item 10 deste Capítulo.
11. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do
Concurso Público.
12. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou
nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação
oficial e/ou o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme
item 10 deste Capítulo.
13. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na
Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
13.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
13.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Seção de Acompanhamento e
Avaliação da Secretaria de Recursos Humanos do TRE/SP Rua Francisca Miquelina, 123 - 8º andar -
Prédio Brigadeiro - Bela Vista - Capital/SP), para atualizar os dados.
14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos
necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
14.1 O candidato classificado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade da
do Concurso Público.
15. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde
que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou
irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
17. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da Presidência do TRE/SP, ser nomeados por outro
órgão do Poder Judiciário da União que manifeste interesse, obedecida a respectiva classificação, desde que
observada a identidade do cargo e a concordância expressa do candidato.
18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão
às expensas do próprio candidato.
19. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
21. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, juntamente com a Fundação Carlos Chagas.
22. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, integrada
pelos Senhores Maria Lúcia Poças Leitão, Rosana Alves da Silva, Marilene Soares Matheus de Assis, Celso Izumi
e Dora Lúcia de Loureiro Fracari sob a presidência da primeira e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um
couber.
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, 08 de março de 2006.
Paulo Henrique Barbosa Pereira
Presidente
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ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Descrição sumária
Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e
execução de mandados.
Descrição específica
Executar atividades de análise processual; pesquisar e analisar legislação, jurisprudência e doutrina; elaborar
pareceres jurídicos, atos administrativos, informações, relatórios, e outros documentos de informação técnico-
jurídica;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação;
Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação;
Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos
objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Descrição sumária
Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de
suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
Descrição específica
Executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina; elaborar pareceres técnicos, atos
administrativos, informações, relatórios, e outros documentos decorrentes da instrução processual, de acordo com a
área de atuação;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação;
Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação;
Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos
objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE MEDICINA (FORMAÇÃO
ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO)
Descrição sumária
Desempenhar atividades de Nível Superior, envolvendo a assistência Médica de ordem preventiva e curativa, conforme
a especialidade médica.
Descrição específica
Prestar atendimento ambulatorial e emergencial e assistência médica preventiva e curativa;
Realizar inspeção médica e perícias médicas individuais e atuar como componente de juntas médicas;
Elaborar laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com sua área de atuação;
Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação;
Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos
objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
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ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
(FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM REDES E/OU BANCO DE DADOS)
Descrição sumária
Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas
informatizados.
Descrição específica
Executar atividades de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas
informatizados;
Executar atividades relacionadas com planejamento, implantação, segurança e manutenção de rede, banco de
dados e comunicação de dados;
Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;
Promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação;
Executar atividades de especificações técnicas de equipamentos, softwares e serviços de informática;
Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com pesquisa, experimentação e divulgação
tecnológicas;
Acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o
alcance dos objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
(FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM ELETROTÉCNICA)
Descrição sumária
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.
Descrição específica
Executar atividades relacionadas com planejamento, execução, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia
de eletrificação, bem como elaborar especificações de materiais;
Emitir pareceres para determinar as condições, os métodos essenciais e as exigências técnicas para a execução
dos projetos de obras ou reformas;
Elaborar laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com sua área de atuação;
Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos
objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA (FORMAÇÃO
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL)
Descrição sumária
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e
edifícios.
Descrição específica
Executar atividades de especificação, elaboração, planejamento operacional, monitoramento, execução, fiscalização
e avaliação de projetos de engenharia civil;
Emitir pareceres para determinar as condições, os métodos essenciais e as exigências técnicas para a execução
dos projetos de obras ou reformas;
Elaborar laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;
Acompanhar e fiscalizar a execução de obras de edificação, reformas ou de manutenção;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com sua área de atuação;
Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos
objetivos da organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
- 16 -
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Descrição sumária
Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.
Descrição específica
Executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com
programação e execução financeira, programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento de contas e
encerramento do exercício, de acordo com a área de atuação;
Executar análise contábil das contas anuais do Tribunal e da prestação de contas dos partidos políticos;
Executar as atividades de auditoria contábil; elaborar pareceres técnicos, relatórios e outros documentos e
informações de demonstração contábil;
Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação;
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação; acompanhar as
matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da
organização;
Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo
para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
Promover o atendimento aos clientes internos e externos;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
PARA TODOS OS CARGOS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de
texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM REDES E/OU BANCO DE DADOS)
Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet
e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de
arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
NOÇÕES DE DIREITO:
PARA OS CARGOS DE: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ANÁLISE
DE SISTEMAS (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM REDES E/OU BANCO DE DADOS); ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE MEDICINA (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO
TRABALHO); ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA
ELÉTRICA (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM ELETROTÉCNICA); ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL)
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União: Lei 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo
Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei 4.737/65): Composição e Competência dos Órgãos da
Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos;
poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos;
atributos. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Lei 8.429/92 (Lei de improbidade
administrativa).
- 17 -
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (Publicado no D.O.E - Poder
Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade
das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos
políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes:
Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia
Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de Segurança.
DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei 4.737/65): Introdução (arts. a 11, com as alterações da Constituição
da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução 21.538/03/TSE). Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes
Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei
441/1969; da Lei Complementar 86/1996 e da Lei 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (arts.
42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do
Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da
Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias
Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar 64/90 e da Lei nº
9.504/97). Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais:
Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das
Leis nºs 9.504/97 e 10.732/03). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da
República de 1988). Resolução 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do
Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do
Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de
Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do
Acórdão 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005). Lei das Inelegibilidades: Lei
Complementar 64/90 (arts. a 28, com a alteração da Lei Complementar 81/94). Lei 9.504/97 Lei das
Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais. Lei nº 9.096/95 –
Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a
alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do
Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas;
órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do
administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico;
disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios,
dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do
contrato: causas justificadoras, conseqüências. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação
do dano. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil: vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e
interpretação. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Fatos e
atos jurídicos. Negócios jurídicos: requisitos; defeitos, modalidades, nulidade e anulabilidade. Forma e prova dos atos
jurídicos. Atos ilícitos. Abuso de direito. Responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Prescrição e decadência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito;
natureza jurídica; condições; classificação. Competência: conceito; competência territorial; objetiva e funcional;
modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e
extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem;
preclusão. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público e dos Auxiliares da
Justiça. Atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Citação. Resposta do réu: contestação; exceções; revelia.
Audiência. Sentença: requisitos; publicação. Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal
e coisa julgada material. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade; efeitos.
Nulidades.
DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço;
o fato típico e seus elementos. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz;
arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de
crimes. Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes
contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às
pessoas; sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais;
ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição.
Jurisdição: competência - critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos
incidentes. Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória.
Citações e intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros.
Prazos: características, princípios e contagem. Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação;
- 18 -
sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa
julgada. (art. 89 da Lei nº 9.099/1995). Nulidades. Habeas-corpus.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União: Lei 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo
Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (Publicado no D.O.E - Poder
Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade
das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e
Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais
Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia
e Defensoria Pública. Mandado de Segurança.
DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei 4.737/65): Introdução (arts. a 11, com as alterações da Constituição
da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução 21.538/03/TSE). Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes
Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei
441/69; da Lei Complementar 86/96 e da Lei 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42
a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento
e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Da representação proporcional. Lei nº 9.504/97
Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 9º). Do sistema eletrônico de votação e totalização dos
votos (com as alterações da Lei nº 10.740/03). Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares. Da
criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei 9.259/96). Da filiação partidária (com a alteração
da Lei nº 9.504/97).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa,
inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato:
causas justificadoras, conseqüências. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas;
órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do
administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico;
disciplinar; regulamentar; e de polícia.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-
programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da
República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de
Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de
Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de
gestão fiscal.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil.
Dos atos jurídicos. Dos contratos (disposições gerais).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do
serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da
forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da
verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da
notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério
Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento.
Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência.
Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da
audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das
decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos:
noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição;
competência. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União: Lei 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo
Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (Publicado no D.O.E - Poder
Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
- 19 -
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA (FORMAÇÃO
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL)
Projetos de obras civis. Arquitetônicos. Estruturais (concreto, aço e madeira). Fundações. Instalações elétricas e
hidrossanitárias. Projetos especiais. Elevadores. Ventilação-exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra
incêndio. Estação de tratamento de água. Estação de tratamento de esgoto. Estação elevatória de água. Estação
elevatória de esgoto. Especificação de materiais de serviços. Programação de obras. Orçamento e composição de
custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-
CPM. Acompanhamento de obras. Construção. Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas,
estacas e tubulões). Alvenaria. Estruturas e concreto. Aço e madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias.
Pisos e revestimentos. Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Fiscalização. Acompanhamento da
aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto
usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.). Controle de execução de obras e serviços. Irrigação e
drenagem, barragens, hidráulica, hidrologia, solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento
básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Infraestrutura urbana e rural. Estradas
e pavimentação. Legislação e Engenharia legal. Legislação ambiental. Licitações e contratos. Legislação específica
para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público.
Elaboração de orçamentos. Noções de segurança do trabalho. Noções de geoprocessamento. Noções de Avaliação de
imóveis urbanos. Desenho técnico auxiliado por computador, CAD, em conformidade com as normas da ABNT.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
(FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM ELETROTÉCNICA)
Princípios de ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e
magnéticos. Princípios de eletricidade: resistor, capacitor e indutor em correntes contínua e alternada; leis de Kirchhoff;
teoremas de Norton e Thévenin; associação de resistores, capacitores, indutores e de impedâncias; potências ativa,
reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e
não equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo. Máquinas elétricas: princípios fundamentais de conversão
eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC, geradores
e motores CA (monofásicos e trifásicos) e motores síncronos; transformadores monofásicos e trifásicos;
transformadores de corrente e de potencial. Automação industrial: circuitos de comandos elétricos; acionamento de
motores elétricos; proteção; sistemas de controle eletropneumáticos e eletrohidráulicos, controladores lógico
programáveis. Instalações elétricas residenciais, prediais e industriais: diagramas multifilar e unifilar; aterramentos,
dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção. Relés eletromecânicos: funcionamento,
características e aplicações. Segurança e eletricidade. Eletrônica: circuitos digitais combinacionais e seqüenciais,
conceitos básicos de microcontroladores da linha 8051 (hardware e software); funcionamento e aplicações de diodos
retificadores, transistor como chave, funcionamento e aplicações dos tiristores (SCR, DIAC e TRIAC); dispositivos
ópticos (LEDs, fototransistores, optoacopladores). Princípios de desenho técnico auxiliado por computador - CAD.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE MEDICINA (FORMAÇÃO
ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO)
Noções gerais de medicina. Bioestatística. Epidemiologia. Sistemas imunitário e suas doenças. Moléstias infecciosas.
Sistema nervoso e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças.
Sistema genito-urinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Doenças hematológicas e hematopoiéticas.
Ortopedia e traumatologia. Distúrbios nutricionais. Metabolismo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças.
Genética e noções de doenças hereditárias. Dermatologia. Psiquismo e suas doenças. Noções específicas ligadas à
saúde do trabalhador. Noções de estatística em medicina do trabalho. Acidentes do trabalho: definições e prevenção.
Noções de saneamento ambiental. Noções de legislação acidentária. Noções de legislação de saúde e segurança do
trabalho. Previdência Social: funcionamento e legislação. Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo
e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). Noções de atividade e carga de trabalho. Noções
de atividade física e riscos à saúde. Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. Trabalho noturno e em turnos:
riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. Agentes físicos e riscos à
saúde. Agentes químicos e riscos à saúde. Noções de toxicologia. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho
(inclusive com relação ao álcool e às drogas). Doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais,
câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteoarticular, doenças infecciosas, doenças
cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à
condução de veículos. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de
acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Funcionamento do serviço de
medicina e segurança do trabalho em empresas. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho. Conhecimento sobre
etimologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.
APENAS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS (FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM REDES E/OU BANCO DE DADOS)
SISTEMAS OPERACIONAIS - Windows NT 4.0 Server: Conceitos de Domínios e Grupos de Trabalho; administração de
contas e grupos de usuários; perfis de usuários e diretivas do sistema; segurança dos recursos locais e compartilhados;
configuração de rede para conectividade TCP/IP. HP-UX e Linux: Administração de contas e grupos de usuários; shell
scripts; agendamento de tarefas (cron); administração SAM (somente HP-UX); inicialização e finalização de serviços
(daemon); processo de boot; configuração do sistema operacional para conectividade TCP/IP; configuração e
gerenciamento dos serviços DNS (BIND 9), DHCP, PROXY (Squid), servidor Web (Apache), OpenSSH,
Netfilter/Iptables (somente Linux) e servidor de correio eletrônico (Postfix). Noções básicas de Windows XP e Windows
2000 Professional.
- 20 -
REDES - Modelo de referência OSI; fundamentos do TCP/IP; protocolos de transporte TCP e UDP; endereçamento IP;
noções do protocolo ICMP; padrão IEEE 802; noções dos protocolos Frame Relay, ATM, FDDI e PPP; serviços e
principais utilitários TCP/IP; ativos de rede (Hubs, Switches e Roteadores); meios de transmissão (par trançado, fibra
ótica e redes sem fio); topologia de redes locais e WANs; fundamentos de cabeamento estruturado. Segurança em
redes de computadores: conceitos de criptografia simétrica e assimétrica, assinatura digital, certificados digitais (SSL),
características do RSA, DES, e AES, Funções hash: MD5 e SHA-1, firewall, proxy e redes privativas (VPN).
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Análise e programação: metodologias de desenvolvimento; análise e projetos
orientados a objeto; Linguagem de Modelagem Unificada (UML); Padrões de Projeto de Software (design patterns);
Técnicas de teste de software; aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos;
programação estruturada; programação orientada a objetos. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e
estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; caracterização das linguagens de programação
Java, Delphi e PHP; ambientes de desenvolvimento integrados (Delphi e Eclipse); Caracterização J2EE (componentes e
servidores); servidor de páginas dinâmicas Tomcat. Desenvolvimento web: linguagem HTML; linguagem XML;
Cascading Style Sheets (CSS), javascript. Bancos de dados: projeto de banco de dados relacional; conceitos de banco
de dados orientados a objetos; modelo relacional de dados; modelagem de dados; linguagem de consulta estruturada
(SQL); linguagem de programação PL/SQL; otimização de comandos PL/SQL; conceitos da arquitetura do SGBD
Oracle.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
CONTABILIDADE: Lei n. 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: plano de contas da Administração
Federal; registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas:
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação); balanços e demonstrações das variações patrimoniais
exigidas pela Lei n. 4.320/1964. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade; regimes contábeis. Consolidação de demonstrações
contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização; créditos
adicionais, especiais, extraordinários e suplementares; plano plurianual; Lei Orçamentária anual: elaboração,
acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; processo orçamentário; métodos,
técnicas e instrumentos do Orçamento Público; normas legais aplicáveis; SIDOR, SIAFI; receita pública: categorias,
fontes, estágios, dívida ativa; despesa pública: categoria, estágios; suprimento de fundos; restos a pagar; despesas de
exercícios anteriores; a conta única do Tesouro; tomadas e prestações de contas. Efeitos inflacionários sobre o
patrimônio das empresas. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. IRRF. ICMS. Contribuição Social sobre o Lucro.
PASEP. COFINS. ISS. Sistemas de custos e informações gerenciais. Controle interno e externo. Inventário: material
permanente, material de consumo. Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagens; juros
simples e compostos: capitalização e descontos; taxa de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas
uniformes e variadas; planos de amortização de empréstimos e financiamento; cálculo financeiro: custo real efetivo, de
operações de financiamento, empréstimo e investimento. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): relatório de gestão.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direitos políticos. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965): Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições.
Lei n. 9.504/1997: Arrecadação e aplicação de recursos das campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas
eleitorais. Lei n. 9.096/1995: Prestação de contas. Fundo Partidário.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos;
poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos;
atributos. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Lei 8.429/92 (Lei de improbidade
administrativa).
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União: Lei n. 8.112/1990 (e alterações posteriores): provimento, vacância, regime disciplinar.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (Publicado no D.O.E - Poder
Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
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ANEXO III
QUANTITATIVO DE VAGAS POR PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO E MUNICÍPIO
Lotação: Secretaria do Tribunal
PÓLO MUNICÍPIO CARGO
TOTAL DE
VAGAS
Analista Judiciário – Área Judiciária 05
Analista Judiciário – Área Administrativa 13
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade 03
Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (Formação
Especializada em Medicina do Trabalho)
01
Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia (Formação
Especializada em Engenharia Civil)
01
Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia Elétrica
(Formação Especializada em Eletrotécnica)
01
SEDE São Paulo
Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas
(Formação Especializada em Redes e/ou Banco de Dados)
02
Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária
Lotação: Zonas Eleitorais do Estado
PÓLO: CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
115ª Santa Isabel 01
174ª São Bernardo do Campo 01
181ª Suzano 01
201ª Itapecerica da Serra 01
222
a
Diadema 01
237ª Mairiporã 01
247
a
Capital ? São Miguel Paulista
01
279ª Guarulhos 01
280
a
Capital ? Capela do Socorro
01
326
a
Capital ? Ermelino Matarazzo
01
335ª Arujá 01
341ª Embu 01
352
a
Capital ? Itaim Paulista
01
353
a
Capital ? Guaianazes
01
370ª Embu-Guaçu 01
371
a
Capital ? Grajaú
01
372
a
Capital ? Piraporinha
01
373
a
Capital ? Capão Redondo
01
375ª Capital – São Mateus 01
376ª Capital – Brasilândia 01
382ª Ribeirão Pires 01
416ª Taboão da Serra 01
PÓLO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
18
a
Bananal 01
29ª Caçapava 01
35
a
Campos do Jordão 01
42
a
Cruzeiro 01
43
a
Cunha 01
48
a
Guaratinguetá 01
62
a
Jacareí 01
68
a
Lorena 01
84
a
Paraibuna 01
105
a
Queluz 01
120
a
São Bento do Sapucaí 01
128
a
São Luís do Paraitinga 01
141ª Taubaté 01
144
a
Ubatuba 01
145
a
Cachoeira Paulista 01
190ª Aparecida 01
316
a
Guaratinguetá 01
337
a
Piquete 01
396ª Jacareí 01
411ª São José dos Campos 01
- 22 -
PÓLO: SANTOS
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
36
a
Cananéia 01
148
a
Eldorado 01
172
a
Registro 01
218
a
Miracatu 01
223
a
Juquiá 01
228
a
Jacupiranga 01
PÓLO: CAMPINAS
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
14ª Araras 01
38
a
Capivari 01
54
a
Itapira 01
65ª Jundiaí 01
66
a
Limeira 01
75
a
Moji Mirim 01
91
a
Espírito Santo do Pinhal 01
92ª Piracaia 01
93
a
Piracicaba 01
110
a
Rio Claro 01
130
a
São Pedro 01
158ª Americana 01
186
a
Santa Barbara D’Oeste 01
211
a
Indaiatuba 01
216
a
Moji Guaçu 01
221ª Salto 01
242
a
Várzea Paulista 01
243
a
Cordeirópolis 01
245
a
Rio Claro 01
270ª Piracicaba 01
281ª Jundiaí 01
333
a
Pedreira 01
334
a
Aguaí 01
344ª Campo Limpo Paulista 01
384ª Americana 01
PÓLO: RIBEIRÃO PRETO
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
21
a
Barretos 01
22
a
Batatais 01
24
a
Bebedouro 01
30
a
Caconde 01
32
a
Cajuru 01
39
a
Casa Branca 01
44
a
Descalvado 01
50
a
Igarapava 01
60
a
Ituverava 01
76
a
Monte Alto 01
81
a
Orlândia 01
85
a
Patrocínio Paulista 01
96
a
Piraçununga 01
98
a
Pitangueiras 01
107
a
Ribeirão Bonito 01
109
a
Serrana 01
113
a
Santa Cruz das Palmeiras 01
116
a
Santa Rita do Passa Quatro 01
123
a
São Joaquim da Barra 01
133
a
São Simão 01
135
a
Sertãozinho 01
139
a
Taquaritinga 01
155
a
Pedregulho 01
169
a
Guaíra 01
170
a
Matão 01
173
a
Santa Rosa do Viterbo 01
178
a
Colina 01
193
a
Cravinhos 01
194
a
Porto Ferreira 01
197
a
Guariba 01
198
a
Tambaú 01
- 23 -
202
a
Altinópolis 01
203
a
Viradouro 01
204
a
Jardinópolis 01
208
a
Miguelópolis 01
229
a
Vargem Grande do Sul 01
235
a
Nuporanga 01
239
a
Araraquara 01
240
a
Franca 01
291
a
Franca 01
311
a
Piraçununga 01
336
a
Morro Agudo 01
338
a
Guará 01
366
a
São Sebastião da Grama 01
PÓLO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
40
a
Catanduva 01
55
a
Itápolis 01
64
a
José Bonifácio 01
72
a
Mirassol 01
77
a
Monte Aprazível 01
78
a
Nova Granada 01
79
a
Novo Horizonte 01
80
a
Olímpia 01
103
a
Promissão 01
111
a
Santa Adélia 01
126
a
São José do Rio Preto 01
138
a
Tanabi 01
147
a
Votuporanga 01
150
a
Fernandópolis 01
152
a
Jales 01
162
a
Nhandeara 01
164
a
Paulo de Faria 01
168
a
General Salgado 01
171
a
Monte Azul Paulista 01
179
a
Catanduva 01
187
a
Santa Fé do Sul 01
207
a
Urupês 01
224
a
Cardoso 01
231
a
Palestina 01
233
a
Estrela D’Oeste 01
267
a
São José do Rio Preto 01
268
a
São José do Rio Preto 01
302
a
Fernandópolis 01
PÓLO: ARAÇATUBA
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
9
a
Andradina 01
11ª Araçatuba 01
25
a
Birigui 01
88
a
Pereira Barreto 01
146
a
Valparaíso 01
151
a
Guararapes 01
153
a
Mirandópolis 01
210
a
Bilac 01
214
a
Buritama 01
225
a
Auriflama 01
232
a
Palmeira D’Oeste 01
289
a
Penápolis 01
368
a
Ilha Solteira 01
PÓLO: PRESIDENTE PRUDENTE
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
12
a
Paraguaçu Paulista 01
69
a
Lucélia 01
71
a
Martinópolis 01
101
a
Presidente Prudente 01
102
a
Presidente Venceslau 01
104
a
Quatá 01
106
a
Rancharia 01
- 24 -
117
a
Santo Anastácio 01
149
a
Dracena 01
154ª Pacaembu 01
157
a
Adamantina 01
163
a
Osvaldo Cruz 01
165
a
Presidente Bernardes 01
167
a
Regente Feijó 01
182
a
Presidente Prudente 01
184
a
Tupã 01
195
a
Presidente Epitácio 01
196
a
Junqueirópolis 01
238
a
Mirante do Paranapanema 01
330
a
Teodoro Sampaio 01
363
a
Maracaí 01
PÓLO: BAURU
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
7
a
Agudos 01
15
a
Assis 01
17
a
Avaré 01
19
a
Bariri 01
23
a
Bauru 01
26
a
Botucatu 01
28
a
Brotas 01
31
a
Cafelândia 01
45
a
Dois Córregos 01
47
a
Garça 01
49
a
Ibitinga 01
67
a
Lins 01
82
a
Ourinhos 01
83
a
Palmital 01
94ª Piraju 01
95
a
Pirajuí 01
97
a
Piratininga 01
99
a
Pompéia 01
114
a
Santa Cruz do Rio Pardo 01
129
a
São Manuel 01
159
a
Duartina 01
160
a
Getulina 01
161
a
Lençóis Paulista 01
180
a
Marília 01
200
a
Barra Bonita 01
205
a
Cerqueira César 01
226
a
Cândido Mota 01
234
a
Fartura 01
241
a
Jaú 01
290
a
Assis 01
297
a
Lins 01
300
a
Bauru 01
301
a
Avaré 01
313
a
Ourinhos 01
PÓLO: SOROCABA
ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO
NÚMERO DE
VAGAS
10
a
Apiaí 01
37
a
Capão Bonito 01
41
a
Conchas 01
53
a
Itapeva 01
56
a
Itaporanga 01
57
a
Itararé 01
89
a
Piedade 01
131ª São Roque 01
137ª Sorocaba 01
140ª Tatuí 01
142
a
Tietê 01
209
a
Laranjal Paulista 01
215
a
Angatuba 01
236
a
Taquarituba 01
318
a
São Miguel Arcanjo 01
356ª Sorocaba 01
- 25 -
ANEXO IV
PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO, CARGO, CÓDIGO DE OPÇÃO E CIDADE DE PROVA
PÓLO DE
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
CÓDIGO DE
OPÇÃO
CIDADE DE PROVA
Analista Judiciário – Área Judiciária
ASE1
Analista Judiciário – Área Administrativa
BSE1
Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade
Contabilidade
CSE1
Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Medicina (Formação Especializada em
Medicina do Trabalho)
DSE1
Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia (Formação Especializada em
Engenharia Civil)
ESE1
Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Elétrica (Formação
Especializada em Eletrotécnica)
HSE1
SEDE
Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Análise de Sistemas (Formação
Especializada em Redes e/ou Banco de Dados)
KSE1
São Paulo
CAPITAL E GRANDE
SÃO PAULO
Analista Judiciário – Área Judiciária
AGS1
São Paulo
SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJC2
São José dos Campos
SANTOS Analista Judiciário – Área Judiciária
ASA3
Santos
CAMPINAS Analista Judiciário – Área Judiciária
API4
Campinas
RIBEIRÃO PRETO Analista Judiciário – Área Judiciária
ARP5
Ribeirão Preto
SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Analista Judiciário – Área Judiciária
ASJ6
São José do Rio Preto
ARAÇATUBA Analista Judiciário – Área Judiciária
AAR7
Araçatuba
PRESIDENTE
PRUDENTE
Analista Judiciário – Área Judiciária
APP8
Presidente Prudente
BAURU Analista Judiciário – Área Judiciária
ABA9
Bauru
SOROCABA Analista Judiciário – Área Judiciária
AO10
Sorocaba