Edital do Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2007

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação
Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao
provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Seção Judiciária do Estado de São
Paulo e da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte
integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do concurso, ressalvada a possibilidade da utilização desses para fins de remoção.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 - com as alterações posteriores).
4. Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral) ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas
semanais.
5. Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais
6. A jornada de trabalho para os demais cargos é de 40 (quarenta) horas semanais.
7. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
8. As vagas serão disponibilizadas por Unidades Administrativas às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do código de opção constante nos Anexos I, II e III deste
Edital.
9. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta no Anexo IV deste Edital.
10. O conteúdo programático consta no Anexo V deste Edital.
II – DOS CARGOS
1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade e a remuneração mensal são os estabelecidos no quadro a seguir:
Ensino Superior Completo
Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1
R$ 4.796,47 (Quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos)
ANALISTA JUDICIÁRIO
Área Especialidade Pré-Requisitos/Escolaridade (a serem comprovados no ato da posse)
Judiciária Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido.
Judiciária Execução de Mandados Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Arquitetura Curso superior completo de Arquitetura, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho correspondente.
Apoio Especializado Biblioteconomia Curso superior em Biblioteconomia devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho correspondente.
Apoio Especializado Contadoria
Curso superior completo de Ciências Contábeis, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho
correspondente.
Apoio Especializado Engenharia (Civil)
Curso superior completo de Engenharia Civil, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho
correspondente.
Apoio Especializado Engenharia (Elétrica)
Curso superior completo de Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho
correspondente.
Apoio Especializado Informática
Curso superior completo, devidamente reconhecido, acompanhado de curso de especialização com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas na área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior de Informática
devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Medicina (Clínica Geral)
Curso superior completo de Medicina, devidamente reconhecido, registro profissional no Conselho correspondente e 2
anos de experiência profissional em Clínica Médica.
Apoio Especializado Odontologia
Curso superior completo de Odontologia, devidamente reconhecido, registro profissional no Conselho correspondente e 2
anos de experiência profissional em Clínica Odontológica.
Apoio Especializado Psicologia (Clínica)
Curso superior completo de Psicologia, devidamente reconhecido, registro profissional no Conselho correspondente e
experiência profissional de 2 anos em Psicologia Clínica.
Apoio Especializado Psicologia (do Trabalho) Curso superior completo de Psicologia, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho correspondente.
Apoio Especializado Serviço Social Curso superior completo de Serviço Social, devidamente reconhecido e registro profissional no Conselho correspondente.
Ensino Médio (antigo 2º grau) Completo
Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1
R$ 2.915,00 (Dois mil, novecentos e quinze reais)
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Área Especialidade Pré-Requisitos/Escolaridade (a serem comprovados no ato da posse)
Administrativa Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Contabilidade Curso técnico ou profissionalizante de nível médio na área de Contabilidade, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Informática Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido,
Apoio Especializado Operação de Computador Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido.
Administrativa Segurança
Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação -
categoria “C” ou superior.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará a ciência e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no
sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. Por ocasião da posse serão exigidos dos candidatos os requisitos estabelecidos no
item 1, Capítulo II, e item 8, Capítulo XV, destacando-se destes a comprovação da
idade mínima de 18 anos e prova de quitação com as obrigações eleitorais e as
militares, se do sexo masculino.
3. As inscrições serão realizadas:
3.1 por meio da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de
27/06 a 10/07/2007, até às 20h30min (horário de Brasília), e
Fundão
Carlos Chagas
2
3.2 nas agências credenciadas da CAIXA – Caixa Econômica Federal, abaixo
relacionadas, no período de 27/06 a 11/07/2007, em seus respectivos horários
de expediente:
SÃO PAULO
SÃO PAULO – SP
Ag. Afonso Sardinha – Rua Afonso Sardinha, 254 – Lapa
Ag. Av. Paulista - Av. Paulista, 1842, Torre Sul – Cerqueira César
Ag. Carlos Sampaio - Avenida Paulista, 302 – Bela Vista
Ag. Consolação – Rua da Consolação, 75 - Consolação
Ag. Itaquera - Rua Américo Salvador Novelli, 427 - Itaquera
Ag. Metrô Conceição - Av. Eng. George Corbisier, 86 - Jabaquara
Ag. Metrô Saúde - Av. Jabaquara, 1185 – Mirandópolis
Ag. Penha de França – Rua Comendador Cantinho, 458 – Penha de França
Ag. Santana – Rua Voluntários da Pátria, 1512 - Santana
Ag. Sé - Pça da Sé, 111 – Sé
Ag. Vila Nova Cachoeirinha – Av. Deputado Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova
Cachoeirinha
Ag. Vila Sônia – Av. Prof. Francisco Morato, 3365/3379 – Vila Sônia
AMERICANA - SP
Ag. Americana – Rua Dr. Cândido Cruz, 808 - Americana
ANDRADINA - SP
Ag. Andradina - Av. Barão do Rio Branco, 1225 - Andradina
ARAÇATUBA - SP
Ag. Araçatuba – Praça Rui Barbosa, 300 - Araçatuba
ARARAQUARA - SP
Ag. Araraquara – Avenida Brasil, 477 - Araraquara
ASSIS - SP
Ag. Assis – Rua Nove de Julho, 575 - Assis
AVARÉ - SP
Ag. Avaré – Rua Rio de Janeiro, 1365 - Avaré
BAURU - SP
Ag. Bauru – Rua Gustavo Maciel, Q 7 - Bauru
BOTUCATU - SP
Ag. Botucatu – Rua General Telles, 1226 - Botucatu
BRAGANÇA PAULISTA - SP
Ag. Bragança Paulista – Rua Coronel Osório, 125 – Bragança Paulista
CAMPINAS - SP
Ag. Campinas – Av. Francisco Glicério, 1480 - Campinas
CARAGUATATUBA - SP
Ag. Caraguatatuba – Rua São Benedito, 45 – Caraguatatuba
CATANDUVA - SP
Ag. Catanduva - Pça da República, 05 - Catanduva
FRANCA - SP
Ag. Franca – Rua Monsenhor Rosa, 1639 - Franca
GUARATINGUETÁ - SP
Ag. Guaratinguetá - Rua Monsenhor Felippo, 177 - Guaratinguetá
GUARULHOS - SP
Ag. Guarulhos – Av. Tiradentes, 1624 - Guarulhos
JALES - SP
Ag. Jales – Rua Doze, 2552 - Jales
JAÚ - SP
Ag. Jaú – Rua Edgard Ferraz, 449 - Jaú
JUNDIAÍ - SP
Ag. Serra do Japi – Av. Nove de Julho, 3345 - Jundiaí
MARÍLIA - SP
Ag. Marília – Rua Paraná, 101 - Marília
MOGI DAS CRUZES - SP
Ag. Mogi das Cruzes – Av. Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 518 - Centro
OSASCO - SP
Ag. Osasco – Av. dos Autonomistas, 2621, Osasco
OURINHOS - SP
Ag. Ourinhos – Av. Dr. Altino Arantes, 156/160 - Ourinhos
PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Ag. Parque do Povo – Av. Coronel José Soares Marcondes, 2889 – Presidente
Prudente
PIRACICABA - SP
Ag. Piracicaba - Rua São José, 667 - Piracicaba
REGISTRO - SP
Ag. Registro – Av. Clara Gianotti de Souza, 360 - Registro
RIBEIRÃO PRETO - SP
Ag. Ribeirão Preto – Rua Américo Brasiliense, 426 – Ribeirão Preto
SANTO ANDRÉ - SP
Ag. ABC Plaza – Av. Industrial, 600 – Santo André
SANTOS - SP
Ag. Santos – Rua General Câmara, 15 - Santos
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
Ag. Senador Vergueiro – Av. Senador Vergueiro, 3.595 – São Bernardo do
Campo - SP
SÃO CARLOS - SP
Ag. São Carlos – Av. São Carlos, 2137 - São Carlos
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ag. São João da Boa Vista – Rua Getúlio Vargas, 21 – São João da Boa Vista
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Ag. São José do Rio Preto – Rua Bernardino de Campos, 3185 – São José do
Rio Preto
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Ag. São José dos Campos – Rua Rubião Júnior, 304 – São José dos Campos
SOROCABA - SP
Ag. Sorocaba – Rua Dr. Alváro Soares, 3 – Sorocaba
TAUBATÉ - SP
Ag. Taubaté – Rua Dr. Silva Barros, 361 - Taubaté
TUPÃ - SP
Ag. Tupã - Avenida Tamoios, 625 – Tupã
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE - MS
Ag. Av. Afonso Pena – Av. Afonso Pena, 3436 – Campo Grande
CORUMBÁ - MS
Ag. Corumbá – Rua Frei Mariano, 66 – Corum
PONTA PORÃ - MS
Ag. Ponta Porã – Av. Brasil, 3154 – Ponta Porã
DOURADOS - MS
Ag. Dourados – Av. Joaquim Teixeira Alves, 1555 - Dourados
TRÊS LAGOAS - MS
Ag. Três Lagoas – Rua Parnaíba, 610 – Três Lagoas
NAVIRAÍ - MS
Ag. Naviraí – Pça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 477 - Naviraí
COXIM - MS
Ag. Coxim – Rua Viriato Bandeira, 680 - Coxim
4. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:
4.1 Comparecer a uma das agências credenciadas da CAIXA relacionadas no item
3 deste Capítulo e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de
Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referentes ao Concurso
Público, ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de
Inscrição e assinar o requerimento constante do seu verso;
c) estar munido de documento de identidade. São considerados documentos
de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das
Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos
de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, a
exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, da OAB e etc.; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada,
frente e verso;
e) efetuar o pagamento da inscrição, no qual já estão incluídas as
despesas referentes aos serviços bancários, conforme abaixo:
4.1.1 Ensino Superior Completo: R$ 68,00 (sessenta e oito reais).
Para todos os cargos de Analista Judiciário
4.1.2 Ensino Médio Completo: R$ 53,00 (cinqüenta e três reais).
Para todos os cargos de Técnico Judiciário
4.2 A CAIXA reterá a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e o
candidato receberá apenas o comprovante autenticado do pagamento da
inscrição – via do candidato.
4.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque
do próprio candidato. Os pagamentos efetuados por meio de cheque somente
serão considerados quitados após a respectiva compensação.
4.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo,
considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
4.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências credenciadas,
mediante entrega do original do instrumento de mandato, que será retido no
ato da inscrição, acompanhado de cópia autenticada do documento de
identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.
4.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, sem
necessidade de reconhecimento de firma, que ficará retida no ato da
inscrição.
4.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na
Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais
erros no preenchimento do respectivo documento.
5. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link
correspondente ao Concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, efetuar sua
inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
5.1 Ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições e o Requerimento de
Inscrição.
5.2 Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela
Internet.
5.3 Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição
correspondente.
5.4 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de
ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de
acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite
para encerramento das inscrições (11/07/2007).
5.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser
pago antecipadamente.
5.6 A partir de 23/07/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet
foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para
verificar o ocorrido.
5.7 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a
comprovação do pagamento do valor da inscrição.
5.8 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos
pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 2 deste
Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da
importância paga extemporaneamente.
5.9 Não se exigirá do candidato inscrito via Internet a cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados
informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.10 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não se
responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem
como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
5.11 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não
efetivação.
6. Ao inscrever-se o candidato deverá necessariamente indicar na Ficha de Inscrição ou no
Formulário Eletrônico de Inscrição o Código da Opção da Unidade Administrativa de
Classificação/Cidade de Prova/Cargo, conforme tabela de Cargos, constantes dos
Anexos I, II e III deste Edital e da barra de opções do Formulário Eletrônico de Inscrição.
6.1 O candidato ao optar pela Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de
Prova/Cargo, concorda prévia e expressamente com a nomeação para
qualquer uma das cidades integrantes daquela Unidade.
6.2 O candidato que fizer opção para uma das Unidades Administrativas da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, poderá, também, optar por ser aproveitado
em Unidade Administrativa do referido Estado diversa de sua primeira opção,
nas situações previstas no item 3 do Capítulo XV.
6.2.1 O não preenchimento do campo destinado à opção prevista no item 6.2
na ficha de inscrição será considerado como resposta “não” do
candidato.
6.2.2 Uma vez realizada a opção prevista no item 6.2, o candidato concorda
prévia e expressamente com a possibilidade de nomeação para
qualquer Unidade Administrativa do Estado.
6.3 Fica ciente o candidato que ao optar pelo cargo/área/especialidade está
optando, automaticamente, pela cidade de realização das provas e pela
Unidade Administrativa de Classificação.
7. O candidato que deixar de indicar o código de opção da Unidade Administrativa de
Classificação/Cidade de Prova/Cargo, ou fizer indicação de código inexistente, terá
sua inscrição cancelada.
8. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as
informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VI, item 1) uma vez que só pode
concorrer a um cargo/área/especialidade por período de aplicação das provas.
3
8.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das
provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível
identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.
9. O candidato que tiver interesse em concorrer com duas inscrições, desde que
observado o disposto no item 8 deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente, indicar a
mesma Unidade Administrativa de realização da Prova para as duas opções.
9.1 O candidato que efetuar duas inscrições que não atendam ao disposto no item
9 terá as duas inscrições canceladas.
10. Para critério de desempate, no termos do Capítulo XII, item 5, o candidato deverá
indicar, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, se possui
tempo de serviço público no Poder Judiciário da União; ou no serviço público federal,
que não seja o do Judiciário; ou no serviço público estadual ou municipal,
mencionando inclusive, o tempo de serviço prestado no respectivo órgão. Será
considerado como tempo de serviço até o último dia da inscrição.
11. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário Eletrônico de Inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional
Federal da 3ª Região e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso
Público aquele que não preencher o respectivo documento oficial de forma completa,
correta e legível bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
12. Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do
Código da Opção da Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de Prova/Cargo,
bem como devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.
13. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das
despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
14. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile
(fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas
neste Edital.
15. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
16. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-la, por meio de requerimento enviado via Sedex
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de
Projetos – Ref.: Solicitação/TRF 3ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), no qual declarará a causa da
solicitação e informará os recursos especiais necessários à prestação das provas.
16.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo
alegado, terá como não atendida a condição requerida.
16.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
17. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas,
poderá fazê-lo em sala reservada, desde que assim o requeira.
17.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
17.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação,
acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro
indicado pela candidata).
IV – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988,
e do artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a
Lei nº 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste
Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as
atribuições do cargo em provimento.
2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á
reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e que vierem a
surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, por Unidade Administrativa.
2.1 Conforme § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do
percentual de que trata o item 2 resulte em número fracionado, este se
elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações
4. Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança não
haverá reserva de vagas para deficientes em razão das peculiaridades das atribuições.
5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas
no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do
Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário, local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.1 As condições especiais previstas no referido artigo, §§ 1º e 2º do artigo 40 do
Decreto nº 3.298/99 deverão ser solicitadas por escrito durante o período das
inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas, ficando o deferimento do
pedido condicionado à indicação constante do Laudo referido no item 7 deste
Capítulo, letra "a".
5.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência,
especificando-a na Ficha de Inscrição fornecida pela CAIXA ou no Formulário
Eletrônico de Inscrição, declarando, ainda, estar ciente das atribuições do cargo e de
que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à análise dos aspectos relativos ao seu
potencial de trabalho, obedecendo ao disposto no artigo 20 da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme artigo 44 do Decreto Federal 3.298/99.
7. No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos
– Ref.: Laudo Médico – Concurso Público do TRF 3ª Região – Av. Professor
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900) os
documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes
do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para
assegurar previsão de adaptação da sua prova. Ao laudo médico deverão ser
anexadas as seguintes informações: nome completo, número do documento de
identidade (RG), número do CPF, número do telefone, Opção da Unidade
Administrativa de Classificação/Cidade de Prova/Cargo.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das
inscrições, o formato adaptado de sua prova, observados os itens 5.1 e 5.2
deste Capítulo.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou
leitura de prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste
item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência,
até o término das inscrições, observados os itens 5.1 e 5.2 deste Capítulo.
7.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, serão
oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas
também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia
da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
7.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada
serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente
a corpo 24.
7.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem
aos dispositivos mencionados no:
7.3.1 Item 7, letra “a”, serão considerados como não portadores de deficiência.
7.3.2 Item 7, letra “b”, não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo
alegado.
7.3.3 Item 7, letra “c”, não terão tempo adicional para realização das provas e/ou
pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
8. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja
concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
8.1. O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do
Formulário Eletrônico de Inscrição, de que trata o item 8, ou a indicação de
mais de uma opção, será considerado como resposta a opção “não”.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XII, além de
figurar na lista de classificação por Unidade Administrativa de Classificação/Cidade
de Prova/Cargo, terá seu nome constante da lista específica de portadores de
deficiência, por Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de Prova/Cargo.
10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado,
deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser
realizada por Equipe Multidisciplinar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou
Seções Judiciárias ou por eles credenciada, objetivando verificar se a deficiência se
enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as
atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida
norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A convocação de que trata o item 10 será realizada conforme estabelecido no
Capítulo XV.
10.2 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por
equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações.
10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o
atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada
no item 10.
10.4 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo
postulado, o candidato será eliminado do certame.
10.5 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada,
na Ficha de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus
incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo
permanecer apenas na lista de classificação regional correspondente.
11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de
candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia
médica serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem
classificatória.
12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo
implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.
13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e
não será devolvido.
14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a
concessão de aposentadoria.
V – DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas, número de questões, pesos e duração:
Cargorea/Especialidade Prova Número de Questões Peso Duração da Prova
30
30
02
1
2
1
4h30
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Espeficos
Discursiva
Prática de Formatação e de Digitação de Texto
Analista Judiciário – Demais Especialidades
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Espeficos
Discursiva
30
30
02
1
2
1
4h30
25
25
2
1
1
4h30
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Espeficos
Discursiva (Redação)
Prática de Formatação e de Digitação de Texto
––
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Espeficos
25
25
1
2
3 horas
Técnico Judiciário –- Área Administrativa - Especialidade Segurança
Prática de Capacidade Física
Técnico Judiciário – Demais Especialidades
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Espeficos
25
25
1
2
3 horas
4
2. As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, para todos os
cargos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter habilitatório e
classificatório, e versarão sobre os conteúdos dos programas constantes do Anexo V
do presente Edital.
3. A Prova Discursiva para todos os cargos de Analista Judiciário, de caráter habilitatório
e classificatório, constará de duas questões relativas ao conteúdo de Conhecimentos
Específicos de cada cargo, reger-se-á conforme disposto no Capítulo VIII deste
Edital, e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.
4. A Prova Discursiva (Redação) para o cargo de Técnico Judiciário – Área
Administrativa, de caráter habilitatório e classificatório, reger-se-á conforme disposto
no Capítulo IX deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das
Provas Objetivas.
5. As Provas Práticas de Formatação e de Digitação de Texto, para os cargos de Analista
Judiciário – Área Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa, e de Capacidade
Física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade
Segurança, de caráter habilitatório, serão realizadas em época posterior, de acordo com
o disposto nos Capítulos X e XI, respectivamente, deste Edital.
VI – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas objetivas (para todos os cargos) e discursiva (para os cargos
de Analista Judiciário – todas as Áreas/Especialidades e para o cargo de Técnico
Judiciário – Área Administrativa) está prevista para o dia 12/08/2007 e a aplicação
das provas práticas (para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Técnico
Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Administrativa -
Especialidade Segurança) está prevista para os dias 03 e/ou 04/11/2007.
1.1 As provas objetivas/discursivas serão aplicadas no mesmo dia, nos seguintes
períodos:
1.1.1 No período da manhã: cargos de Técnico Judiciário – Todas as
Áreas/Especialidades;
1.1.2 No período da tarde: cargos de Analista Judiciário – Todas as
Áreas/Especialidades.
1.2 As provas objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia e período de
aplicação, conforme subitem 1.1.
1.3 As provas objetivas, discursivas e práticas serão realizadas nas cidades de
Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba
– Estado de São Paulo e em Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme opção de Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de
Prova/Cargo indicada, pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário
Eletrônico de Inscrição, de acordo com o item 6 do Capítulo III deste Edital.
2. A aplicação das provas na datas previstas dependerá da disponibilidade de locais
adequados à sua realização.
3. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos
estabelecimentos localizados nas cidades de aplicação indicadas no item 1.3 deste
Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades
próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto,
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados,
domingos ou feriados.
5. A data das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por
meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, de Cartões
Informativos encaminhados aos candidatos por intermédio dos Correios e pelo site
www.concursosfcc.com.br. Para tal, é imprescindível que o endereço constante na
Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição esteja correto e completo,
inclusive com a indicação do CEP.
5.1 Na definição dos horários de realização das provas será considerado o Horário
de Brasília, em todas as cidades de aplicação.
5.1.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de
horário decorrentes de fuso horário na cidade de realização de sua prova.
5.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na
Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição esteja ilegível e/ou
incompleto ou sem indicação do CEP.
5.3 A comunicação feita por intermédio do Cartão Informativo é meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União a
publicação do Edital de Convocação para realização das provas.
5.3.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que
extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o
candidato de consultar o Edital de Convocação para as Provas.
6. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que
anteceder a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11)
3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas – horário de Brasília)
ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br para
verificar a data, o horário e o local definidos para realização de sua prova.
7. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e
horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
8. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado
ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de
nascimento, endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva
prova, em formulário específico.
9. Caso haja inexatidão na informação relativa à Unidade Administrativa de
Classificação/Cidade de Prova/Cargo e/ou à condição de portador de deficiência, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato
SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, (de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas – horário de Brasília).
9.1 A alteração de Opção Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de
Prova/Cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo
candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o
Cartão Informativo e disponibilizado nos sites da Fundação Carlos Chagas e
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
9.2 Não será admitida troca de Opção Unidade Administrativa
Classificação/Cidade de Prova/Cargo em outras hipóteses que não a
mencionada no item 9.1 deste Capítulo.
9.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado,
será o único responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
10. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar qualquer um dos
documentos de identidade originais elencados no item 4.1.c do Capítulo III deste Edital.
10.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir,
com clareza, a identificação do candidato.
10.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda,
roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgão
policial há no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação
especial, compreendidas a coleta de assinaturas e impressão digital em
formulário específico.
11. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar
desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova, como
justificativa de sua ausência.
12. O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará em sua eliminação do certame.
13. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a
idoneidade do Concurso e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos
candidatos, solicitará, quando da aplicação das provas, a autenticação digital do
candidato na Folha de Respostas Personalizada. Na hipótese de o candidato se
recusar a fazê-la ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de
identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo específico da Folha de
Respostas, por três vezes.
14. A correção das provas far-se-á, exclusivamente, por meio da Folha de Respostas
personalizada, sendo nula qualquer outra forma de correção. O preenchimento da
Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
14.1 O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações
incorretas na Folha de Respostas.
15. O candidato deverá comparecer ao local de provas designado, com antecedência
mínima de 1(uma) hora, munido de:
a) original de um dos documentos de identificação referidos no item 4.1.c do
Capítulo III deste Edital;
b) caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha; e
c) comprovante de inscrição.
16. O candidato deverá marcar as respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta
esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, caso a marcação
se dê com esferográfica de tinta azul, bem como assinar no campo apropriado.
16.1 Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem
questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que
uma delas esteja correta.
16.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas
ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras
ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
17. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
18. Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a
outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às
instruções constantes da prova.
19. Será ainda excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o item 10 e
item 15, alínea “a”, deste Capítulo;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de
decorrida uma hora do início das provas;
e) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro
candidato, bem como utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no
item 17 deste Capítulo;
f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares), bem como de protetores auriculares;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação
Carlos Chagas no dia das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas, o Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos;
i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte, e
m) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores e seus
Auxiliares ou Autoridades presentes.
20. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas
alíneas "e" e "f" deverá desligar o aparelho antes do início das provas conforme item
22 deste Capítulo.
21. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés,
chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas
alíneas “e” e “f” do item 19, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das
provas, utilizando saco plástico e etiqueta de identificação, fornecidos pela Fundação
Carlos Chagas no dia da prova, exclusivamente para tal fim.
21.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e
acondicionados no respectivo saco plástico antes de ser lacrado.
21.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o
período de permanência dos candidatos no local de prova. Ao término da
prova o candidato poderá levar consigo o saco plástico lacrado. A Fundação
Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos,
objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das
provas, nem por danos neles causados.
22. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do
candidato do local de realização das provas.
23. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno de Questões
Personalizado juntamente com a Folha de Respostas.
24. Poderá participar do Concurso Público objeto deste Edital o candidato cujo nome, por
qualquer motivo, no dia da prova, não constar das listagens oficiais estabelecidas no
Edital de Convocação, desde que apresente o respectivo comprovante de
recolhimento do valor da inscrição e mediante preenchimento de formulário
específico, observadas as demais regras constantes deste Edital.
24.1 A inclusão da inscrição de que trata este item está condicionada à verificação
da sua regularidade pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das
Provas.
24.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão será automaticamente
cancelada independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos dela decorrentes.
25. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos,
sua prova será anulada e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.
26. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
27. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário
determinados.
28. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a
candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento
do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas
consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.
5
VII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. Para cada um dos cargos em Concurso, as provas respectivas serão estatisticamente
avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova por
Cargo/Área/Especialidade.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a
50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do
candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato
reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculados a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos
em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada
(NP), para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na
prova (A) e a média de acertos da prova (X), divide-se essa diferença pelo
desvio padrão do grupo na prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e
soma-se 50 (cinqüenta); de acordo com a fórmula
5010 +×
?
=
?
?
?
?
?
?
s
XA
NP
NP = Nota padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
X= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo
peso;
e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos respectivos pesos)
de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
5. Para todos os cargos será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato
que obtiver total de pontos igual ou superior a 180 (cento e oitenta).
VIII – DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
1. A Prova Discursiva será aplicada para os candidatos inscritos em todos os cargos de
Analista Judiciário e somente será avaliada a dos candidatos habilitados nas provas
objetivas, na forma do Capítulo VII.
2. A Prova Discursiva para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista
Judiciário - Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados versará sobre
conteúdos das disciplinas de Direito Civil e Processual Civil constantes dos
programas de Conhecimentos Específicos. Para os demais cargos de Analista
Judiciário a prova versará sobre matéria constante das disciplinas de Conhecimentos
Específicos dos respectivos cargos, conforme Anexo V deste Edital.
3. A Prova Discursiva constará de duas questões discursivas e/ou estudos de caso e/ou
relatórios e destinar-se-á a avaliar o domínio dos conteúdos abordados, bem
como, o uso correto da língua portuguesa (forma redacional, coerência, coesão,
ortografia, concordância e pontuação), conforme padrões da norma culta, para as
quais o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.
4. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva nos seguintes casos:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do
candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível;
f) fugir aos temas propostos.
5. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo. Em
hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção
da Prova Discursiva pela banca examinadora.
6. A Prova Discursiva terá caráter habilitatório e classificatório e será avaliada na escala
de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela
obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta).
7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
IX – DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO) PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
1. A Prova Discursiva (Redação) será aplicada para todos os candidatos inscritos no
cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa e somente será avaliada a dos
candidatos habilitados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VII.
2. A redação será avaliada considerando-se:
2.1 Estrutura e conteúdo: pertinência ao tema, respeito à modalidade de texto
proposta, clareza e lógica na exposição das idéias. Este tópico valerá de 0
(zero) a 50 (cinqüenta) pontos.
2.2 Expressão: domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das
estruturas da língua (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e
pontuação). Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos.
3. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva (Redação) nos seguintes casos:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do
candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível;
f) fugir ao tema proposto;
g) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou forma em verso).
4. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo. Em
hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção
da redação pela banca examinadora.
5. A Redação deverá ter uma extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.
6. A Prova Discursiva (Redação) terá caráter habilitatório e classificatório e será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o
candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta).
7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso
.
X – DA PROVA PRÁTICA DE FORMATAÇÃO E DE DIGITAÇÃO DE TEXTO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
JUDICIÁRIA E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
1. Para a Prova Prática de Formatação e de Digitação de Texto serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VII,
na Prova Discursiva, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na forma do Capítulo VIII, e na Prova Discursiva (Redação) para o cargo de Técnico Judiciário – Área
Administrativa, na forma do Capítulo IX, deste Edital, conforme quadro abaixo:
Unidades Administrativas (Convocação até a Posição)
CARGO
TRF 3ª Região São Paulo - Capital Por Unidade Administrativa do Estado de São Paulo Estado do Mato Grosso do Sul
Analista Judiciário – Área Judiciária 500 500 50 200
Técnico Judiciário – Área Administrativa 1000 1000 50 200
1.1 Havendo empate nesta última posição, todos os candidatos nestas condições
serão convocados.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a deficientes,
serão convocados todos os candidatos habilitados.
1.3 Havendo interesse e necessidade, a critério da Administração da Justiça
Federal de 1º e 2º Graus, outros candidatos poderão ser convocados para a
realização da Prova Prática de Formatação e de Digitação de Texto, em data
posterior, a ser comunicada por Edital publicado no Diário Oficial da União,
obedecida a ordem de classificação.
2. As provas práticas realizar-se-ão, na Cidade-Sede da Unidade Administrativa
correspondente à opção declarada na ficha de inscrição.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova prática,
conforme edital de convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido
de um dos documentos originais citados no item 4.1, “c”, do Capítulo III deste Edital.
4. A prova prática constará de duas atividades (formatação e digitação), a ser realizada
da seguinte forma:
4.1 Formatação do documento, de acordo com as instruções a serem dadas quando
da aplicação da prova, que será pontuada de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.
4.1.1 Serão observados os erros cometidos nos seguintes itens: fonte,
tamanho, alinhamento, espaçamento (entre linhas, entre parágrafos),
negrito, itálico, sublinhado, margem, parágrafo. Para cada ocorrência de
erro de formatação serão descontados 2 (dois) pontos.
4.1.2 O tempo previsto para a formatação será de 2 (dois) minutos.
4.2. A Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador do tipo
PC com processador Pentium ou similar, software editor de texto Microsoft Word,
em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT 2.
4.2.1 A Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipos de
erros cometidos na transcrição).
4.2.2 Em princípio, a nota 80 (oitenta) será atribuída à transcrição sem erros,
em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e
oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta)
toques líquidos por minuto, conforme a tabela abaixo:
TL (toques líquidos) Mínimo de Nota Máxima
130 80
124 70
118 60
112 50
106 40
Menor que 106 Zero
4.2.3 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo
estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros
cometidos, segundo a fórmula:
TL
TB ERROS
MINUTOS
=
?
onde:
TL: toques líquidos por minuto
TB: toques brutos
ERROS: descontos por erros cometidos
4.2.4. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques
dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças
de parágrafo.
4.2.5. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se o texto original,
considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:
- inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou
acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;
- falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou
letras;
- falta ou uso indevido de maiúsculas;
- tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação
onde não existe.
5. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 80
(oitenta) pontos de digitação e 20 (vinte) pontos de formatação. Será considerado
habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos e
que tiver alcançado, no mínimo, 40 (quarenta) pontos em digitação e 10 (dez) pontos
em formatação.
6. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota
100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
XI – DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA O CARGO
DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE SEGURANÇA
1. Para a Prova Prática de Capacidade Física serão convocados os candidatos
habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VII,
até a 30ª posição.
1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições
serão convocados.
6
1.2 Havendo interesse e necessidade, a critério da Administração da Justiça
Federal de 1º e 2º graus, outros candidatos poderão ser convocados para a
realização da Prova Prática de Capacidade Física, em data posterior, a ser
comunicada por Edital publicado no Diário Oficial da União, obedecida a ordem
de classificação.
2. A Prova Prática de Capacidade Física será realizada na cidade-sede da Unidade
Administrativa correspondente à opção declarada na ficha de inscrição.
3. Os candidatos convocados para esta prova deverão:
3.1 apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis.
3.2 estar munidos de ATESTADO MÉDICO emitido, no máximo, com 05 (cinco)
dias de antecedência da data da prova (inclusive) e, que certifique,
especificamente, ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO, de
acordo com o modelo constante do Anexo VI.
4. O candidato que não atender aos itens 3.1 e 3.2 não poderá realizar a prova.
5. O Atestado Médico, conforme modelo do Anexo VI deste Edital, deverá conter
assinatura, carimbo e CRM do profissional.
6. A Prova Prática de Capacidade Física consistirá de 3 (três) testes, a saber:
a) Teste de Flexo-Extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco
Esta prova consistirá em o candidato executar:
- Flexo-extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio
simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm de altura).
- Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os
joelhos apoiados sobre ele, mãos apoiadas no solo na largura dos
ombros, cotovelos estendidos.
Execução:
- flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo;
- retornar à posição inicial;
- a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso
ou pausa entre as repetições.
Mínimo para aprovação:
Homem – 20 (vinte) flexões
Mulher – 10 (dez) flexões
b) Teste Abdominal
Esta prova consistirá em o candidato executar:
- Posição inicial: decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados;
Execução:
- Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas;
- Retornar à posição inicial;
- A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso
ou pausa entre as repetições;
- Os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.
Mínimo para aprovação (em 01 minuto) para esta atividade:
Homem – 26 (vinte e seis) abdominais
Mulher – 20 (vinte) abdominais
c) Teste de Corrida de 12 (doze) minutos
Esta prova consistirá em o candidato executar:
Corrida, durante 12 (doze) minutos, sem aquecimento prévio, em pista aferida,
com marcações de 50 (cinqüenta) em 50 (cinqüenta) metros, sendo que nos
últimos 50 (cinqüenta) metros, será demarcada de 10 (dez) em 10 (dez)
metros. Após 12 (doze) minutos será dado um sinal e os candidatos deverão
parar no lugar em que estiverem.
Mínimo Habilitatório:
Homem - 2.000 (dois mil) metros
Mulher - 1.600 (um mil e seiscentos) metros
7. Não haverá repetição dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de
ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado seu
desempenho.
8. O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio
candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.
9. Se por razões decorrentes das condições climáticas a Prova de Capacidade Física for
cancelada ou interrompida, a prova será adiada para nova data, a ser divulgada,
devendo o candidato realizar todos os testes, desde o início, desprezando-se os
resultados até então obtidos.
10. O candidato considerado não habilitado em qualquer um dos testes não poderá
participar dos testes seguintes, tornando-se eliminado do Concurso.
11. A Prova Prática de Capacidade Física terá caráter exclusivamente habilitatório, não
influindo na classificação do candidato. Obedecidos os critérios de avaliação, aos
candidatos habilitados será atribuída a nota 100 (cem) e aos não habilitados será
atribuída a nota 0 (zero).
12. Será considerado não habilitado na Prova de Capacidade Física e,
conseqüentemente, eliminado do concurso, o candidato que:
12.1 Deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da
Prova de Capacidade Física.
12.2 Não realizar qualquer um dos testes previstos.
12.3 Não obtiver a marca mínima estipulada para cada teste.
XII – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. Para todos os cargos de Analista Judiciário a nota final dos candidatos habilitados
será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas mais a nota da Prova
Discursiva.
2. Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa a nota final dos candidatos
habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas mais a nota da
Prova Discursiva (Redação).
3. Para os demais cargos de Técnico Judiciário a nota final dos candidatos habilitados
será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas.
4. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate,
após a observância do disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741 de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:
a) Para todos os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário (com exceção
do Técnico Judiciário – Área Administrativa):
- obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos;
- tiver mais idade.
b) Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa:
- obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Gerais;
- obtiver maior número de acertos na prova de Português;
- tiver mais idade.
5. Permanecendo o empate, serão ainda considerados:
- maior tempo de serviço público no Poder Judiciário da União;
- maior tempo de serviço público federal, que não seja o do Judiciário;
- maior tempo de serviço público estadual ou municipal.
6. Da publicação no Diário Oficial da União constarão apenas os nomes dos candidatos
aprovados.
XIII – DA DIVULGAÇÃO
1. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados,
serão publicados no Diário Oficial da União ou, na impossibilidade, no Diário da
Justiça da União e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
2. Excepcionalmente, estando impossibilitada por qualquer motivo, a publicação nos
jornais mencionados no item anterior, as convocações, avisos e resultados serão
efetivadas nos Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
3. O acompanhamento da publicação de editais, avisos e comunicados referentes ao
Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas
informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone.
4. Após a realização das provas objetivas e discursivas, em cada um dos Estados,
serão divulgadas:
a) as listas de cada uma das Unidades Administrativas relacionadas neste Edital,
contendo todos candidatos habilitados, inclusive os portadores de deficiência -
LISTA REGIONAL.
b) as listas de cada uma das Unidades Administrativas relacionadas neste Edital,
contendo somente os candidatos habilitados, inscritos como portadores de
deficiência - LISTA REGIONAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
c) a lista do Estado de São Paulo, contendo todos os candidatos, inclusive os
portadores de deficiência, que fizeram opção, nos termos do item 6.2 do
Capítulo III - LISTA GERAL.
5. As listas serão disponibilizadas no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
www.trf3.gov.br, e da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br .
5.1 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, ainda:
5.1.1 os resultados das provas para consulta, por meio do CPF e do número de
inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
após a publicação dos resultados na Imprensa Oficial.
5.1.2 o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e
do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br em data a ser determinada no Edital de
Resultado, a ser publicado no Diário Oficial da União, conforme item 1
deste Capítulo.
6. A divulgação dos resultados será publicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região após cada etapa do certame, na forma do item 4 deste Capítulo, uma vez
aplicados os critérios de desempate e decididos todos os recursos interpostos.
XIV – DOS RECURSOS
1. Serão admitidos recursos quanto:
a) à aplicação das Provas;
b) às questões das Provas e gabaritos preliminares;
c) à Prova Discursiva e de Redação;
d) à vista da Prova Discursiva e de Redação;
e) ao resultado das Provas (Objetiva/Discursiva e de Redação/Prática)
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a
concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação
das questões das Provas, divulgação de gabaritos preliminares, vista da Prova
Discursiva e da Prova de Redação e divulgação do resultado), tendo como termo
inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1
deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual
teor.
4. Os recursos deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, via SEDEX, à
Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.:
Recurso/TRF 3ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala,
São Paulo – SP, CEP 05513-900).
4.1 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que
apontarem as circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.
4.1.1 Será considerada a data da postagem da correspondência como prazo
para interposição dos recursos.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento
diverso do questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em 3 (três) vias (original e duas cópias). Os
recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser
apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Candidato: _________________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: ________________________________________
Nº de Inscrição: _____________________________________________________
Cargo/Área/Especialidade: _____________________________________________
Tipo de Gabarito*: __________________(apenas para recursos sobre o item 1, “b”)
Nº da Questão*: _______________(apenas para recursos sobre o item 1, “b” e “e”)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: _________________________________________________________
6. Será concedida vista da Prova Discursiva e de Redação a todos os candidatos
habilitados na Prova Objetiva.
6.1 A vista da Prova Discursiva e de Redação serão realizadas por meio do site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a
serem oportunamente divulgados em Edital específico a ser publicado no
Diário Oficial da União.
6.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação
Carlos Chagas.
7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em
suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo
não serão avaliados.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de
formulação de recurso.
11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as
provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda,
poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida
para a prova.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente e apenas quanto
aos pedidos que forem deferidos.
7
XV – DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração de cada órgão e se
realizará por ato da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos habilitados
por Unidade Administrativa de Classificação/Cidade de Prova/Cargo, desde que
considerados aptos nos exames admissionais, em inspeção de saúde física e mental,
de caráter eliminatório, a serem realizados por profissionais do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região e/ou profissionais especializados,
credenciados pela Administração dos referidos Órgãos.
1.1 A Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região reserva-se o direito de
proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o
número de vagas existentes.
1.1.1 As convocações preliminares à nomeação serão realizadas por atos do
Diretor-Geral ou Diretores dos Foros, com antecedência mínima de 20
(vinte) dias da data de realização dos exames.
1.1.2 Das convocações constarão as datas, locais e horários de apresentação
dos candidatos.
1.2 Exames Admissionais: compreendem a realização de avaliação médica,
laboratorial e psicotécnica.
1.2.1 Avaliação médica: compreende exames biométrico e clínico.
1.2.1.1 A administração reserva-se o direito de solicitar avaliação
médica especializada sempre que houver necessidade.
1.2.2 Avaliação laboratorial: compreende a realização de exames
laboratoriais.
1.2.2.1 Exames obrigatórios:
a) glicose
b) hemograma completo
c) tipagem sanguínea (ABO, Rh)
d) RX do tórax PA/Perfil
1.2.2.2 Os exames relacionados no subitem 1.2.2.1 deverão ser
realizados às expensas dos candidatos e os resultados
apresentados ao órgão solicitante na data da realização do
exame clínico. A validade dos exames é de 3 meses.
1.2.2.3 Havendo necessidade, detectada em avaliação médica, os
candidatos deverão se submeter a exames complementares,
às expensas próprias, devendo apresentar os resultados no
prazo de 20 (vinte) dias.
1.2.3 Avaliação psicotécnica: compreende a realização de atividades técnicas
específicas, que permitem identificar características psicológicas do
candidato, e serão realizadas em uma ou mais fases.
1.2.3.1 As datas, locais e horários dos referidos exames serão
comunicados oportunamente.
1.2.3.2 Os candidatos deverão se apresentar munidos de Cédula de
Identidade e uma foto atualizada 3X4, a não apresentação
implicará a impossibilidade de realizar o exame e resultará na
eliminação do candidato do Concurso Público.
1.3 Não haverá segunda chamada para a realização das avaliações acima citadas,
em nenhuma de suas fases, sob hipótese alguma. A ausência ou o atraso do
candidato implicará sua exclusão automática do Concurso Público, seja qual
for o motivo alegado.
1.4 Não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem
dos resultados das avaliações, exceto para o candidato envolvido.
2. Para o provimento das vagas existentes nas Unidades Administrativas relacionadas
neste edital serão convocados os candidatos da LISTA REGIONAL correspondente.
3 Na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, esgotada a LISTA REGIONAL, serão
convocados os candidatos habilitados constantes da LISTA GERAL, obedecida a
ordem de classificação.
3.1 Para o provimento de vagas que vierem a surgir em Unidades Administrativas
não relacionadas neste edital, serão convocados os candidatos da LISTA
GERAL.
4. Na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para provimento das vagas que vierem a
surgir nas cidades não relacionadas neste Edital, serão convocados os candidatos da
LISTA REGIONAL, que é única naquele Estado.
5. Na hipótese de esgotar a LISTA REGIONAL para provimento de vagas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Administração poderá convocar
os candidatos habilitados para a Unidade Administrativa da Capital da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, obedecida a ordem classificatória, a fim de
manifestarem seu interesse em serem nomeados para o Tribunal.
6. O candidato, uma vez nomeado, será excluído das demais listas de que constar.
7. O candidato nomeado não poderá ser movimentado, a pedido, pelo período mínimo
de 3 (três) anos, da localidade para onde foi efetivada sua nomeação, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei.
8. Por ocasião da posse, será exigido do candidato aprovado:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº
70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
b) comprovar idade mínima de 18 anos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal,
nos termos dispostos no Art. 137, da Lei 8.112/90;
f) não acumular cargo ou função pública, excepcionados os casos permitidos
pela Constituição Federal;
g) não acumular proventos e vencimentos ou optar por vencimentos se for
servidor aposentado em órgão público;
h) gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame admissional
a ser determinado pela Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região;
i) possuir escolaridade e demais requisitos exigidos, conforme estabelecido no
quadro do item 1 do Capítulo II deste Edital;
j) não possuir antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos.
8.1 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste
item, serão exigidos, apenas, dos candidatos habilitados e nomeados.
8.2 A lista dos documentos comprobatórios e demais documentos pessoais
exigidos para posse, será disponibilizada pela área de recursos humanos do
órgão para o qual o candidato for nomeado.
8.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não
autenticadas.
8.4 Os documentos pessoais deverão conter as alterações decorrentes de
eventual mudança de estado civil.
9. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, no momento da
investidura (posse), não comprovar os requisitos fixados no item anterior, não
havendo possibilidade de nova nomeação.
10. A Justiça Federal de 1º e Graus da 3ª Região, quando da convocação para a
realização dos exames admissionais, citada no item 1 deste Capítulo, e no ato da posse,
coletará a digital e a assinatura do candidato a fim de proceder à autenticação digital.
11. A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará, a qualquer tempo,
o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso
Público e anulação de todos os atos administrativos daí decorrentes, sem prejuízo
das sanções legais cabíveis.
XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita
aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e
nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as
alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não
serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da primeira homologação do resultado final de cada cargo, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da
Região.
3.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o
resultado final dos diversos cargos deste Concurso.
3.2 Prescreverá em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a
homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos
relativos ao concurso público de que trata este edital.
4 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa
de direito à nomeação.
5. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à
habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do
resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial, bem como boletim de
desempenho disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
5.1 A emissão do boletim de desempenho somente estará disponível durante a
validade do Concurso.
6. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato)
constantes na Ficha ou no Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve
dirigir-se:
6.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a
correção;
6.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sito
à Av. Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP
ou na Seção Judiciária de São Paulo, situada na Rua Líbero Badaró, 73,
2º andar, Anexo III ou ainda, na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul à Rua
Del. Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 – Campo Grande/MS, para
atualizar os dados.
7. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para
viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado ou nomeado,
perder o prazo para os exames admissionais ou para tomar posse, caso não seja
localizado.
7.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se
expire o prazo de validade do Concurso.
8. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato,
decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT por
razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
9. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a
nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando
constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a
finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
9.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 9 deste
Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de
acordo com o artigo 299 do Código Penal.
10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação
para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
12. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes a este Concurso.
13. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão
realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a
terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
14. A concretização de novas convocações para a prestação da prova prática e
nomeação de candidatos que obtiverem o desempenho mínimo estabelecido neste
Edital, fica condicionada ao interesse e conveniência da Justiça Federal de 1º e
Graus da 3ª Região, observado o prazo de validade do Concurso.
15. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da administração do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ser aproveitados e nomeados por outro
Órgão do Poder Judiciário da União, desde que o exercício do cargo se dê na mesma
sede em que o candidato foi aprovado no Concurso, obedecida a respectiva
classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo
e expresso interesse do candidato.
16. São declarados inabilitados para efeito de investidura nos Quadros de Pessoal da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região, os portadores de doenças graves,
contagiosas ou incuráveis, especificadas no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
17. Será excluído do concurso o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de
nomeação e posse;
b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na data da posse;
c) deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados para o cargo.
17.1 Na hipótese dos subitens "b" e "c" acima, o candidato terá sua nomeação
invalidada por ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
18. A posse dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de
nomeação no Diário Oficial da União, Seção II, tornando-se sem efeito a nomeação
dos candidatos não empossados no prazo referido.
19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de
verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da
prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição,
procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um
Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio,
após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para
compensação do tempo usado para regularização do caderno.
20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos
serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
8
ANEXO I
VAGAS DISPONIBILIZADAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMERO DE VAGAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DE CLASSIFICAÇÃO / SEDE
CIDADE DE REALIZAÇÃO
DAS PROVAS
CIDADES INTEGRANTES DA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CÓDIGOS DE
OPÇÕES
CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE
TOTAL (INCLUINDO-SE
A RESERVA DE VAGAS
PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA)
RESERVA DE
VAGAS PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
TS01 Analista Judiciário – Área Judiciária 20 01
TS06
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Civil)
01 -
TS08
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Elétrica)
01 -
TS09
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
03 01
TS13
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Psicologia (do Trabalho)
01 -
TS20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 47 02
TS21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
TS22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
03 01
TS23
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Operação de Computador
01 -
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SÃO PAULO – CAPITAL
SÃO PAULO - CAPITAL
TS24
Técnico Judiciário – Área Administrativa -
Especialidade Segurança
01 -
ANEXO II
VAGAS DISPONIBILIZADAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
NÚMERO DE VAGAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DE CLASSIFICAÇÃO
SEDE / CIDADE DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
CIDADES INTEGRANTES DA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CÓDIGOS DE
OPÇÕES
CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE
TOTAL (INCLUINDO-SE
A RESERVA DE VAGAS
PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA)
RESERVA DE
VAGAS PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
AS01 Analista Judiciário – Área Judiciária 12 01
AS02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
AS03
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Arquitetura
01 -
AS05
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contadoria
01 -
AS08
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Elétrica)
01 -
AS11
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Odontologia
01 -
AS12
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Psicologia (Clínica)
01 -
AS14
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Serviço Social
01 -
AS20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 20 01
AS21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
SÃO PAULO - CAPITAL
SÃO PAULO
GUARULHOS
OSASCO
SANTO ANDRÉ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
AS24
Técnico Judiciário – Área Administrativa -
Especialidade Segurança
01 -
BR01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
BR02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
BR20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
BR21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
RIBEIRÃO PRETO
RIBEIRÃO PRETO
ARARAQUARA
FRANCA
SÃO CARLOS
BR22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
CP01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
CP02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
CP20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
CP21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
CAMPINAS
CAMPINAS
AMERICANA
BRAGANÇA PAULISTA
JUNDIAÍ
PIRACICABA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CP22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
EJ01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
EJ02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
EJ20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CATANDUVA
EJ22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
HE01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
HE02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
HE20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE
HE22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
LC01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
LC02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
LC20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CARAGUATATUBA
CRUZEIRO
GUARATINGUETÁ
MOGI DAS CRUZES
TAUBATÉ
LC22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
9
NÚMERO DE VAGAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DE CLASSIFICAÇÃO
SEDE / CIDADE DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
CIDADES INTEGRANTES DA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CÓDIGOS DE
OPÇÕES
CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE
TOTAL (INCLUINDO-SE
A RESERVA DE VAGAS
PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA)
RESERVA DE
VAGAS PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
MO01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
MO02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
MO20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
MO21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
SANTOS
SANTOS
REGISTRO
MO22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
PB01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
PB02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
PB20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
PB21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
BAURU
BAURU
BOTUCATU
JAÚ
LINS
PB22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
RM01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
RM02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
RM20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
MARÍLIA
MARÍLIA
ASSIS
TUPÃ
OURINHOS
RM22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
SA01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
SA02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
SA20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
ARAÇATUBA
ARAÇATUBA
ANDRADINA
JALES
SA22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
US01 Analista Judiciário – Área Judiciária 01 -
US02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01 -
US20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 01 -
US21
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Contabilidade
01 -
SOROCABA
SOROCABA
AVARÉ
US22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
ANEXO III
VAGAS DISPONIBILIZADAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMERO DE VAGAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DE CLASSIFICAÇÃO
SEDE / CIDADE DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
CIDADES INTEGRANTES DA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CÓDIGOS DE
OPÇÕES
CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE
TOTAL (INCLUINDO-SE
A RESERVA DE VAGAS
PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA)
RESERVA DE
VAGAS PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
XG01 Analista Judiciário – Área Judiciária 03 01
XG02
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
03 01
XG04
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Biblioteconomia
01 -
XG06
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Civil)
01 -
XG10
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Medicina (Clínica Geral)
01 -
XG20 Técnico Judiciário – Área Administrativa 13 01
XG22
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Informática
01 -
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CORUMBÁ
COXIM
DOURADOS
NAVIRAÍ
PONTA PORÃ
TRÊS LAGOAS
XG24
Técnico Judiciário – Área Administrativa -
Especialidade Segurança
03 -
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
Analista Judiciário – Área Judiciária: consiste na realização de atividades de nível
superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da
função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o
processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a
análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de
documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados:
consiste na realização de atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento
de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a
prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura: Realizar
atividades de nível superior a fim de garantir a qualidade técnica dos projetos
arquitetônicos de obras e edificações, bem como favorecer a adequada ocupação e
ambientação do espaço físico. Compreende o planejamento e a execução de projetos e
especificações, a realização de estudos, laudos e pareceres, como também outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia:
Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado armazenamento e a
recuperação de informações. Compreende a documentação, catalogação, classificação e
indexação de documentos e a consulta para atendimento a usuários. Envolve a
elaboração de estudos e projetos para geração e manutenção de bases de dados,
conservação e desenvolvimento do acervo e modernização dos serviços, dentre outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria: Realizar
atividades de nível superior a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação
patrimonial e financeira da organização, favorecer a elaboração orçamentária, bem como
possibilitar a liquidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos
judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de
relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil):
Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e
segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de
instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o
assessoramento para contratação dos serviços necessários e o
acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia
(Elétrica): Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade
técnica na geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, bem como a
adequada manutenção e reparo das instalações. Compreende o planejamento e
elaboração de projetos e especificações, o estudo de viabilidade técnico-econômica, a
elaboração de laudos e pareceres, o assessoramento para contratação dos serviços
necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática: consiste na
realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento
automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a
documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de
processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias
a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de
informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos
sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
10
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica
Geral): Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de
magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a
realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares,
atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de
perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições
para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de
saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos,
materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia:
Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde bucal de
magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende o
diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, a execução de perícias, além da
elaboração e aplicação de medidas preventivas relativas à saúde bucal e geral. Envolve a
participação em programas de saúde oral e geral e o controle do estoque e das condições
de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções
utilizados para atendimento odontológico, dentre outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (Clínica):
Realizar atividades de nível superior a fim de promover a saúde mental e ocupacional de
magistrados, servidores, inativos e pensionistas. Compreende a elaboração de
psicodiagnósticos, laudos, relatórios, pareceres técnicos, a realização de atendimento
psicoterápico e o encaminhamento a outros profissionais de saúde e a instituições. Inclui a
participação na elaboração e na execução de programas de saúde de caráter preventivo e
terapêutico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do
Trabalho): Realizar atividades de nível superior a fim de subsidiar a geração de políticas
de recursos humanos, de benefícios sociais, de saúde ocupacional e de desenvolvimento
organizacional. Compreende o desenvolvimento, validação e aplicação de instrumentos
psicométricos nas atividades da área de desenvolvimento de recursos humanos, tais
como: recrutamento, seleção, lotação, acompanhamento, treinamento, avaliação de
desempenho, de potencial e correlatos. Inclui a realização de pesquisas, estudos, bem
como a emissão de pareceres e relatórios técnicos, dentre outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social:
Realizar atividades de nível superior a fim de prevenir ou minimizar dificuldades de
natureza biopsicossocial que possam afetar/estejam afetando magistrados, servidores,
inativos, pensionistas e/ou seus dependentes, bem como promover uma melhor
integração entre família, comunidade e organização. Compreende a identificação e
análise de aspectos que possam interferir/estejam interferindo no bem-estar dos
indivíduos ou da coletividade, como também a proposição de soluções. Envolve a
realização de visitas domiciliares/institucionais, entrevistas e pesquisas, a elaboração de
projetos para concessão de benefícios sociais, a organização de atividades de promoção
social e a participação em programas para promoção da saúde, dentre outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Área Administrativa: Consiste em executar atividades de nível
intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da
função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento
de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios
estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de
legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos,
certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de
materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a
digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e
correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a
manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau
de complexidade.
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade:
Consiste na realização de atividades de nível intermediário com a finalidade de favorecer
o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização,
possibilitar a elaboração orçamentária, bem como de colaborar na liquidação de julgados
e atualização de valores, títulos, guias e depósitos judiciais. Envolve a elaboração de
cálculos, a verificação de contas e o fornecimento de subsídios para elaboração de
relatórios e pareceres, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
Técnico Judiciário – Área Apoio EspecializadoEspecialidade Informática: Realizar
atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas,
por intermédio do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e
manutenção dos programas e sistemas, dentre outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de
Computador: Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a
eficácia no processamento de dados e programas. Compreende a verificação, a
preparação e a operação de equipamentos de informática, bem como o atendimento a
usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança: consiste na
realização de atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos
magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como
também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de
entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das
condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de
ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de
atividades de prevenção e combate a incêndios e outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
ANEXO V
Conteúdo Programático
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura de Inscrições.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE
MANDADOS
CONHECIMENTOS GERAIS
Português
Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e
conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de
crase. Pontuação. Interpretação de texto.
Raciocínio Lógico
Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a
estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de
elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para
compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões
da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Civil
Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos
bens (Classificação segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico;
Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos; Da Prescrição e Decadência; Das Provas;
Das Obrigações de Dar; de Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das
Obrigações; Da Posse e da Propriedade (Noções gerais).
Direito Processual Civil
Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial
de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades. Dos Atos
Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do
Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos
Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos
Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de
Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos,
Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do Ministério
Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades.
Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da
Competência Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da
Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da
Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: Noções Fundamentais:
Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela
Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu
Desenvolvimento, Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos,
Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções
Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo e suas Espécies, Dos Embargos de Declaração,
Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral,
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Remição. Do Processo
Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos
Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e
Embargos de Terceiros.
Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289 de 04/07/96). Da Execução Fiscal
(Lei nº 6.830, de 22.09.80). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 e nº
9.099/95. Da Ação Civil Pública.
Direito Penal
Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas.
Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – artigo
312 a 327 do Código Penal.
Direito Processual Penal
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A
Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz,
Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos
Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação,
notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença
condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões
interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral:
Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito, Do Habeas Corpus. Do
Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).
Direito Administrativo
Administração Pública. Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do
Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes
Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo,
judicial e legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle
especial. Atos interna corporis. Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos
vinculados. Atos administrativos discricionários. Invalidação dos atos administrativos.
Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
Cargos públicos. Provimento e Vacância. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
(Lei nº 8.112/90).
Direito Constitucional
A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios Fundamentais
da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres
individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização
do Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos
Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente
da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos
Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.
Direito Previdenciário
Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social –
artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/91:
Noções Gerais. Lei nº 8.213/91: Noções Gerais.
Direito Tributário
Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do
Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da
República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código
Tributário Nacional.
CONHECIMENTOS GERAIS
PARA OS DEMAIS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO – TODAS AS
ÁREAS/ESPECIALIDADES
Português
Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e
conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de
crase. Pontuação. Interpretação de texto.
Raciocínio Lógico
Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a
estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de
elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para
compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões
da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Direito Penal
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – artigo
312 a 327 do Código Penal.
Noções de Direito Administrativo
Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos
Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições.
11
Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão
(Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações).
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Organização
do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder
Executivo, Poder Judiciário.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ARQUITETURA
Topografia: Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico, poligonais,
levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários
à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações
hidráulicas, projetos complementares. Fundações de edifícios: Tipos. Muros de arrimo:
tipos. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; tecnologia do
concreto: dosagens e resistência; Corpos de provas e testes; paredes e vedações;
revestimentos; acabamentos e impermeabilizações. Controle ambiental das edificações
(térmico, acústico e luminoso), conforto humano nas edificações, ergonomia (Legislação):
Custo de uma obra: Estudo de viabilidade técnico-financeira; Composição de preços;
Qualificação dos serviços; Orçamentos, Cronograma físico. Uso e ocupação do solo:
Conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística;
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Lei nº 7.688/71; Zoneamento; Zonas de uso
e características de uso; Parcelamento do Solo: loteamentos, desmembramento e
desdobro; Índices ; Taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento. Legislação
ambiental e urbanística. Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores,
análises de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental. Estatuto das Cidades
– Diretrizes gerais da política urbana – Lei nº 10.257/01, Poluição Ambiental: Ruídos
Urbanos – Lei Complementar Municipal nº 8.106/74, Decreto Municipal nº 11.467/74; Lei
do Lixo (Fuligem) - Lei Municipal nº 4.560/82. Acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiências físicas a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR-
9050. Códigos de Edificações: Tipos de Edificações: Insolação, Iluminação e Ventilação;
Circulação Vertical e Horizontal. Segurança nas edificações: Auto de verificação de
segurança; Sistemas de proteção aos usuários: Alarme; Emergência; Detecção; Brigadas;
Locais de reuniões. Regularização de Edificações. Licenças de funcionamento.
Desapropriações: Elementos técnicos e dispositivos legais para propositura de uma ação
expropriatória; avaliação de terrenos loteados para indústrias e glebas; Processamento
expropriatório; Avaliações para desapropriações parciais; avaliações e benfeitorias.
Legislação complementar: Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei 8.666/93.
Conhecimento de software Autocad
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
BIBLIOTECONOMIA
Documentação e Informação: Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação
geral e jurídica. Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação.
Instrumentos da documentação: tipos de documentos. Processos e técnicas: seleção,
tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e disseminação. A normalização e as
linguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores, cabeçalhos de
assuntos, vocabulário controlado. Mecanização e automação de serviços bibliotecários.
Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais. Informática:
noções básicas. Organização e Administração de Bibliotecas: princípios básicos de OAB.
Planejamento bibliotecário. Processamento Técnico de Informação: Classificação:
classificação decimal universal, histórico, estrutura. Sinais e símbolos utilizados na CDU.
Uso das tabelas auxiliares. Ordenação vertical e horizontal. Catalogação: AACR 2
Código de Catalogação Anglo- Americano. Programas de entrada: autoria individual e
múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e
jurisprudência). Catalogação descritiva. Indexação e resumo: noções básicas. Bibliografia:
ABNT – NBR 6023 – agosto /1989 – Referências bibliográficas. Referenciação de livros e
publicações no todo e em parte (números especiais, suplementos, etc.), referenciação de
artigos periódicos.
Referência: conceituação do serviço de referência. Atendimento a pesquisas e consultas.
Estudo do usuário. Técnicas de busca: intercâmbio. Utilização de fontes gerais e jurídicas
de informação: enciclopédia, dicionários, ementários, bibliografias, diretórios, etc. Serviços
de alerta e disseminação da informação.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
CONTADORIA
Contabilidade Geral: Conceito, objeto, campo de aplicação. Patrimônio e suas variações.
Princípios e convenções contábeis. Escrituração. Apuração de Resultados e
Demonstrativos Contábeis. Correção Monetária de Demonstrativos. Orçamento: Conceito
e princípios, regimes financeiros. Classificação da Receita. Classificação da Despesa:
institucional, funcional, programática e por natureza. Créditos adicionais: espécies,
características e recursos de cobertura. Contabilidade Pública: Características, Receitas e
Despesas extra-orçamentárias. Receitas e Despesas orçamentárias efetivas e de
mutações, variações independentes da execução orçamentária. Registros extra-
patrimoniais. Apuração de Resultados e de demonstrativos contábeis. Auditoria: Noções
básicas, normas e procedimentos. Relatórios.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (CIVIL)
Topografia: Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais;
levantamento altimétrico, perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários
à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas (Baixa
tensão); instalações hidráulicas (Água fria, água quente, sistemas de combate a incêndio,
instalações de esgoto e instalações de águas pluviais); hidráulica aplicada à hidrologia,
outros projetos complementares. Fundações de edifícios: sondagens de reconhecimento
do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral:
tipos de fundações. Muros de arrimos: Tipos e Cálculo. Edificações: concepção estrutural
adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do
concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações:
revestimentos; acabamentos; impermeabilização; pavimentação, cobertura. Uso e
ocupação do Solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em
Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento e desdobro; índices:
taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Edificações. Metodologia e avaliação de
custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos recursos disponíveis; custo estimado;
custo calculado; preço unitário; global. Saúde e segurança ocupacional em canteiros de
obra; Norma NR-18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
civil. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais
sobre o enquadramento dos responsáveis. Especificações Técnicas para os Projetos:
metodologia dos materiais e dos serviços; critérios para a comparação de preço; critérios
e medição para obras em geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra.
Legislação Complementar Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº
8.666/93. Conhecimento de software Autocad
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (ELÉTRICA)
Corrente e tensão senoidais. Requisitos técnicos para instalações elétricas para
equipamentos de tecnologia da Informação. Cabeamento estruturado: Projeto, instalação,
certificação e manutenção. Projeto e manutenção de Sistemas de proteção contra
descargas atmosféricas. Sistemas de aterramento para equipamentos de tecnologia da
informação. Implicações com sistemas elétricos para equipamentos de tecnologia de
informação. Sistemas de prevenção e combate a incêndio: Tipos de detetores e cuidados
na instalação. Sistemas alternativos de energia. Geradores diesel, no breaks e banco de
baterias: dimensionamento, especificações e cuidados na instalação. Utilização e
manuseio de instrumentos de medição: analisadores de qualidade de energia,
terrômetros, luxímetros, megômetros e wattímetros. Máquinas elétricas: princípios
fundamentais das conversões eletromecânicas de energia; funcionamento, características,
ensaios e aplicações de geradores de energia e motores de CC e CA (monofásicos e
trifásicos); transformadores monofásicos e trifásicos; transformadores de corrente e de
potência; medidores de energia elétrica, paralelismo; noções de equipamentos
eletromecânicos: pára-raios, transformadores de potência, disjuntores, religadores
automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves
fusíveis, grupos moto geradores, chaves de transferência automática: funções, princípios
básicos de operação, características construtivas. Subestações elétricas. Instalações
elétricas de baixa tensão, abrangendo conceitos de tensão, corrente, potência, comandos,
tomadas, condutores, circuitos, disjuntores e aterramento. NBR-5410: Instalações
elétricas prediais e industriais: diagramas unifilar e multifilar, esquemas de aterramento,
dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção; curto-circuito e
seletividade; luminotécnica. NR-10: Segurança e eletricidade. Qualidade da energia
elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos
de proteção contra surtos. Manutenção elétrica: manutenções preventivas, preditivas e
corretivas de equipamentos e instalações elétricas prediais. Análise dos custos unitários,
custos totais, orçamento de obras, análise de memorial descritivo, programação,
planejamento e controle de obras, análise e avaliação de projetos, conceito, concepção e
dimensionamento. Legislação Complementar: Licitações e contratos da Administração
Pública - nº Lei 8.666/93. Conhecimento de software Autocad.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA
Conceitos básicos: Hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída, dispositivos de
armazenamento, Storage Area Network (SAN). Sistemas operacionais: MS Windows
(NT/2000/XP/2000 e 2003 Server), Linux, AIX, conceitos de serviços de diretórios
(Lightweight Directory Access Protocol – LDAP); Segurança: Criptografia, Certificação e
Assinatura Digitais; Banco de dados relacional: conceitos, linguagem SQL, administração,
apoio à decisão, Data Warehouse, processamento analítico on-line (OLAP), mineração de
dados, comunicação de dados, arquitetura cliente/servidor, gerência de transações, Banco
de dados distribuídos. Conceitos de engenharia de software: processo de
desenvolvimento de software, modelagem de dados, Unified Modeling Language (UML)
em orientação a objetos. Conceitos de ferramentas CASE. Rational Unified Process:
fundamentos, características principais, estruturas estática e dinâmica, fluxos de gerência
de projetos, modelagem de negócios, requisitos, análise e projeto, implementação, teste,
gerência de configuração e mudança, ambiente e implantação. Padrão MVC. Arquitetura
orientada a serviços (SOAP, WSDL). Programação: conhecimentos de linguagens e
ferramentas de programação (Visual Basic, Delphi, PHP, C, C#, HTML, XML,.Net), com
orientação a objetos. Manutenção de Sistemas: questões práticas de compreensão,
abordagem e solução de implementações de rotinas, programas, arquivos, relatórios,
diagnósticos de problemas, depuração de erros e métodos de testes. Qualidade do
software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI),
Capability Maturity Model (CMM), ISO 12207. Gerência de projetos: conhecimento PMI
(PMBOK). Arquitetura: multi-camadas, cliente-servidor, objetos distribuídos.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de
doenças: pulmonares, cardio-vasculares, do sistema digestivo, renais, imunológicas,
reumáticas, hematológicas, metabólicas e do sistema endócrino, infecciosas e
transmissíveis, neurológicas. Conhecimentos básicos em atendimento de emergência.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ODONTOLOGIA
Exame da cavidade oral: anamnese; exame clínico; exames complementares, semiologia
e tratamento de afecções dos tecidos moles bucais. Semiologia e tratamento de cárie
dental. Procedimentos básicos de dentística operatória e restauradora: preparos
cavitários; proteção ao complexo dentino-pulpar. Materiais odontológicos: forradores;
restauradores. Etiopatogenia e prevenção de doenças periodentais. Interpretação
radiológica em odontologia. Anestesiologia: mecanismos de ação; técnicas; cuidados.
Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor:
indicações e contra-indicações; cuidados pré e pós-operatórios. Urgências odontológicas.
Princípios de Traumatologia. Processo Saúde-Doença: Epidemiologia: conceito;
levantamentos epidemiológicos em Saúde Bucal: Sistema de Vigilância Epidemiológica.
Vigilância sanitária em saúde bucal: materiais, medicamentos e produtos de uso
odontológico: flúor, mecanismos de ação, formas de utilização, efeitos e controle;
ambiente de trabalho: salubridade, desinfecção, assepsia, antissepsia e esterilização.
Prevenção em saúde bucal: conceito níveis de prevenção; níveis de aplicação; métodos
de prevenção. Educação em saúde: conceito, aplicação em ações de saúde. Sistema de
saúde: características gerais dos serviços de saúde bucal brasileiros. Assistência
odontológica: organização de serviços, sistemas de trabalho (recursos humanos e
princípios de ergonomia); sistemas de atendimento (incremental e outros).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PSICOLOGIA (CLÍNICA)
Teorias da personalidade. Psicopatologia. Teorias e técnicas psicoterápicas.
Psicodiagnóstico. Psicoterapia de problemas específicos. Teoria sistêmica. Tratamento de
dependência química. Técnicas de entrevista. Anamnese. Uso de testes psicológicos.
Testes de personalidade. Inventários, técnicas projetivas, técnicas gráficas. Testes
psicomotores. Apresentação de resultados: laudos, relatórios. Ética profissional. O papel
do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. Experiência com equipe
multidisciplinar.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PSICOLOGIA (DO TRABALHO)
Aspectos éticos, políticos e administrativos da Psicologia na Organização; Organizações:
tipos e estruturas; Comportamento organizacional: cultura, clima, comunicação,
motivação, liderança, relacionamento interpessoal; Desenvolvimento Organizacional:
diagnóstico, intervenções, acompanhamento e avaliação de resultados; Gestão por
competências: objetivos estratégicos, atividades críticas, definição de competências,
avaliação por competências, planos de desenvolvimento individuais (PDI), gaps de
desempenho; Noções de Planejamento Estratégico; Desenvolvimento de equipes:
Processos grupais e o papel do facilitador; Seleção de Pessoal: conceituação de seleção;
preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais.
Combinação de preditores; uso de testes psicológicos; testes de personalidade:
inventários, técnicas projetivas e técnicas gráficas; Testes de habilidade e de nível mental;
apresentação de resultados: laudos, relatórios e pareceres. Critérios para validação de
seleção: medidas diretas e indiretas do comportamento ocupacional; assistência
psicológica; teorias da personalidade; psicopatologias; orientação, acompanhamento e
readaptação profissionais; reabilitação; avaliação de desempenho: objetivos, aplicações,
metodologia, principais erros envolvidos; treinamento e desenvolvimento de recursos
humanos: papel e objetivos do treinamento; planejamento de treinamento; levantamento
de necessidades; métodos e técnicas de treinamento; avaliação dos resultados;
integração; noções básicas de cargos e salários: Análise e descrição de cargos e plano de
carreira.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
SERVIÇO SOCIAL
O Estado e a política social: Concepção de política social. A política social nos setores:
Saúde e assistência social. O serviço social como instrumento da política social. O serviço
social e a prática na área da saúde (no âmbito geral, saúde mental e saúde do
trabalhador). A Instituição e o serviço social: Concepção de instituição. A prática
profissional do assistente social na instituição – possibilidades e limites. A instituição e os
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movimentos sociais. Metodologia do serviço social: métodos utilizados naão direta com
indivíduos, grupos e segmentos populacionais – instrumentos e técnicas. O serviço social
e assistência social. O serviço social na esfera do trabalho. Administração e serviço social:
Concepção de burocracia. As instituições burocráticas e o serviço social. O assistente
social no desempenho das funções administrativas. Ética e Serviço Social: A ética social e
a ética profissional e a sua aplicação face ao binômio instituição/cliente. Os valores
universais da profissão e seus aspectos éticos normativos. Os preceitos éticos enquanto
princípios e diretrizes norteadores da prática profissional.
CONHECIMENTOS GERAIS
TÉCNICO JUDICIÁRIO DE TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES
Português
Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e
conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de
crase. Pontuação. Interpretação de texto.
Matemática
Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo
as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos.
Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de
três (simples e composta). Porcentagem.
Raciocínio Lógico
Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a
estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de
elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para
compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões
da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CNICO JUDICRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Administrativo
Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos
Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições.
Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei
8.112 de 11.12.90 e atualizações).
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais. Organização
do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder
Executivo, Poder Judiciário (dos servidores públicos, do TRF e dos Juízes).
Direito Penal
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – artigo
312 a 327 do Código Penal
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
Noções de contabilidade geral: classificação, escrituração, operações com mercadorias,
apuração de estoques (periódico e permanente), levantamento de balancetes, apuração
de resultado e balanço. Noções de contabilidade pública: licitações: tipos, modalidades;
orçamento público; Plano plurianual; Lei das diretrizes orçamentárias; Lei de orçamento;
Registros contábeis nos sistemas: Orçamento financeiro, patrimonial e compensado.
Classificação da receita e despesa orçamentária; Classificação funcional e institucional
programática. Estágios das receitas e despesas públicas; Créditos adicionais; Restos a
pagar. Exercícios anteriores. Adiantamento de despesas. (Lei nº 4.320/64 e Lei
8.666/93 e alterações). Noções básicas de Direito previdenciário e cálculos
previdenciários.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA
Conceitos básicos: Hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída, dispositivos de
armazenamentos, configuração e diagnóstico de hardware e software. Sistemas
operacionais: MS Windows (NT/2000/XP/2000 e 2003 Server), Linux, AIX, conceitos de
serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol – LDAP). Segurança:
Criptografia, Certificação e Assinatura Digitais. Banco de dados relacional: conceitos,
linguagem SQL, administração, apoio à decisão, Data Warehouse, processamento
analítico on-line (OLAP), mineração de dados, comunicação de dados, arquitetura
cliente/servidor, gerência de transações, Banco de dados distribuídos. Processo de
desenvolvimento de software: conceitos básicos (CMM, CMMI, NBR/ISO 12207), UML.
Programação: conhecimento profundo de linguagens de programação Visual Basic,
Delphi, PHP, C, C#, HTML, XML, .Net com orientação a objetos. Arquiteturas de sistemas:
multicamadas, cliente-servidor.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
OPERAÇÃO DE COMPUTADOR
Conhecimentos de informática: instalação e configuração de equipamentos padrão IBM e
PC. Operação de computadores nas plataformas: WINDOWS, AIX e LINUX. Operação de
Banco de Dados Relacional INGRES, SQL Server e Mysql. Segurança: segurança nos
sistemas operacionais solicitados, certificação digital, criptografia, firewall, vírus de
computador, processos de certificação, assinatura eletrônica. Internet/Intranet/Extranet:
protocolos, serviços, correio eletrônico, servidor web (Apache/Tomcat e IIS).
Conhecimentos de redes: conceitos, administração, configuração, tcp/ip, comunicação de
dados (conceitos de linhas privativas, frame, relay, teleprocessamento, ambiente multi-
usuário, redes LAN e WAN), rede NOVELL, WINDOWS NT/2000/2003; Políticas de
segurança; Ambiente cliente/servidor Cabeamento (estruturado); Instalação e
configuração de switches e roteadores.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE SEGURANÇA
Teoria e Normas de Segurança: Técnicas operacionais. Segurança física e patrimonial:
Conceito e amplitude, medidas de segurança. Identificação, controle de entradas e saídas
de pessoas e veículos, crimes contra o patrimônio. Direção defensiva e evasiva.
Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi.
Sistema de Inteligência Brasileiro: Noções de inteligência e contra-inteligência. Análise de
Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos.
Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do
planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos
emergenciais. Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis,
metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança Corporativa.
Estratégica: Segurança da gestão das áreas e instalações. Segurança das
telecomunicações.
Prevenção e controle de incêndios: Princípios básicos do fogo. Combustão. Prevenção
de incêndios. Combate a incêndios. Tipos de equipamento para combate a incêndio.
Plano de emergência para incêndio.
Primeiros socorros: Atitudes do socorrista. Hemorragia, queimadura, fratura, respiração,
circulação, entorse, luxação, estado de choque, desmaios, convulsão. Resgate e
transporte de pessoas acidentadas.
Legislação Específica: Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, Lei nº 10.826, de 22/12/2003 e
complementos, Lei nº 8.429/92.
ANEXO VI
MODELO DE ATESTADO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO
Atesto, sob penas da lei, que o(a) Sr.(a) ________________________, R.G.
nº _______________, UF _________, nascido(a) em _____/_____/_____,
encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova Prática
de Capacidade Física do Concurso público do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade
Segurança.
__________________________________________
Local e data
(máximo de 5 dias de antecedência da data da prova)
__________________________________________
Assinatura do Profissional
Carimbo/CRM
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
27/06/2007 Abertura das Inscrições.
10/07/2007 Encerramento das Inscrições via Internet.
11/07/2007 Encerramento das Inscrições nas Agências da CAIXA.
12/08/2007 Data prevista para aplicação de todas as Provas Objetivas e Discursivas, quando for o caso.
03 e/ou 04/11/2007 Data prevista para aplicação das Provas Práticas, quando for o caso.
Os candidatos que indicarem, no campo específico da Ficha de Inscrição, um endereço eletrônico para contato poderão
receber informações sobre local de realização das provas e resultados por e-mail
.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: www.concursosfcc.com.br
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fundão
Carlos Chagas