Edital do Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2003

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO, tendo em vista a aprovação do
Termo Aditivo ao contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas aos 30 de dezembro de 2002, torna pública
a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte
integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas
deste Edital.
2. As categorias funcionais, a escolaridade/pré-requisitos e as remunerações mensais são as estabelecidas a
seguir:
Categoria
Funcional
Área
Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos (a serem
comprovados no ato da posse)
Remuneração
Mensal
(ref. Maio/03)
Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
Informática
Diploma ou certificado, devidamente
registrado, de curso superior em qualquer
área acompanhado de curso de
especialização com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas na área
de Análise de Sistemas, ou qualquer curso
superior de Informática, devidamente
reconhecido.
R$ 1.932,71
Técnico
Judiciário
Apoio
Especializado
Operação de
Computador
Diploma ou certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo grau) ou
habilitação equivalente.
R$ 1.157,17
Apoio
Especializado
Informática
Diploma ou certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo grau) ou
habilitação equivalente.
R$ 1.157,17
3. Os candidatos eventualmente nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos (Lei nº 8.112/90, com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.527/97).
4. Os candidatos às categorias funcionais em concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
5. As atribuições das categorias funcionais em concurso são as relacionadas no Anexo I.
6. O concurso destina-se ao provimento de cargos que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de
validade previsto neste Edital, para a Sede do Tribunal Regional Federal da Região localizada na Av.
Martin Luther King, S/N, Edifício Ministro Djaci Falcão, CEP 50030-230, cidade de Recife-PE, conforme
estipulado no Anexo II, podendo, se classificado, ser nomeado apenas para a sede mencionada.
II – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos exigidos para o concurso.
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2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no período de
30/06/2003 a 10/07/2003, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas dos Correios
da cidade do Recife PE, abaixo relacionadas, no período de 30/06/2003 a 11/07/2003, no horário de
expediente.
RECIFE – PE
AC Boa Viagem – Av. Conselheiro Aguiar, 4955 – Boa Viagem
AC Central do Recife – Av. Guararapes, 250 – Santo Antônio
AC Fórum do Recife – Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra
AC Marquês de Olinda – Av. Marquês de Olinda, 262 – Centro
AC Casa Amarela – Rua Padre Lemos, 498 – Casa Amarela
AC Curado – Rua Dr. George William Butler, s/n – Curado
3. São condições de inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e
c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:
a) comprovação de idade mínima de 18 anos;
b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;
c) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino);
d) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 2 do Capítulo I; e
e) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.
4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto,
o candidato que não as satisfaça no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente
eliminado do concurso.
5. Para inscrever-se nas agências dos Correios credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:
5.1 apresentar-
se nas agências dos Correios, relacionadas no item 2 deste Capítulo, e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de
Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 2,00 (dois reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o
requerimento;
c) apresentar-se munido de documento de identidade são considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Identidade para
Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei
Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB,
CRC, CRM etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:
- Para a categoria funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE INFORMÁTICA: R$ 59,00 (cinqüenta e
nove reais).
- Para as categorias funcionais de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADOR e
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA: R$ 43,00 (quarenta e três reais).
5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelos Correios após sua autenticação.
5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas dos Correios relativas
à inscrição.
5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os
pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente
sem efeito a inscrição.
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5.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências dos Correios, mediante entrega do original da
mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da
identidade do procurador.
5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
5.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição,
arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fcc.org.br durante o
período das inscrições e, através dos links correlatos ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados
pela Internet.
6.2 Efetuar o pagamento da inscrição a título de ressarcimento de despesas com material, serviços, da
Internet e bancárias relativas à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço
eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor de:
- Para a categoria funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE INFORMÁTICA: R$ 57,80 (cinqüenta e
sete reais e oitenta centavos).
- Para as categorias funcionais de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADOR e
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA: R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos).
6.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição das
seguintes formas:
a) débito em conta corrente, apenas para os correntistas do Banco Bradesco, BCN ou MERCANTIL;
b) por boleto bancário, pagável em qualquer banco.
6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.fcc.org.br deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de
inscrição on-line.
6.4 A partir de 18/07/2003, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da
Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas), para
verificar o ocorrido.
6.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do
valor da inscrição.
6.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento
das inscrições, não serão aceitas.
6.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
6.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da Região não se responsabilizam
por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da
inscrição.
7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, o
Código da Opção da Categoria Funcional para o qual pretende concorrer, conforme tabela de opções
constante do Anexo II deste Edital e das barras de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
7.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o
Código da Opção da Categoria Funcional ou fizer indicação de códigos inexistentes, terá sua inscrição
cancelada.
8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional Federal da Região o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível
e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
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9. Ao inscrever-se no concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a
aplicação das provas (Capítulo V, item 1 e subitens), uma vez que poderá concorrer a um cargo por
período de aplicação.
10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de Categoria Funcional,
bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
10.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
11. O Tribunal se exime das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), condicionais e/ou
extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
III – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para
as categorias funcionais em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que
são portadoras.
2. Em obediência ao disposto no art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez
por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso por categoria
funcional e para a Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão
preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
4. Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a na
Ficha de Inscrição, e submeterem-se, quando convocados, a exame médico oficial ou credenciado pela
Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que terá decisão terminativa sobre a qualificação
do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no
art. 4º do Decreto Federal 3.298/99.
6. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao
disposto no art. 20 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme arts. 43 e 44 do Decreto Federal
3.298/99.
7. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os
benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das
inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
8. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Núcleo
de Execução de Projetos Concurso Público do TRF Região/2 – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, São
Paulo/SP - CEP 05513-900), a o término das inscrições, a confecção de prova em Braile ou Ampliada,
especificando o tipo de deficiência.
8.1 O candidato que não solicitar a prova especial no prazo mencionado não terá a prova preparada, seja
qual for o motivo alegado, estando impossibilitado de realizar a prova.
8.2 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser
transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação
da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
8.3 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.
9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a
pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a
pontuação destes últimos.
11. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se
constate, no ato de posse, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.
12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de
aposentadoria.
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IV - DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática , Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Operação de Computador e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Informática
Português (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 3)
2. As provas de Português e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e
versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo III.
V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas objetivas está prevista para 10/08/2003 e será realizada na cidade de Recife – PE.
1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios
localizados em Recife PE, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades
próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento
desses candidatos.
1.3 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
1.4 A aplicação das provas objetivas será:
- No período da MANHÃ para as categorias funcionais de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado Especialidade Operação de Computador e Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado – Especialidade Informática.
- No período da TARDE para a categoria funcional de Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Informática.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de
Editais de Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial da União e através de Cartões
Informativos que serão encaminhados através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço
constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.
2.1 Não serão postados cartões informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja
incompleto ou sem indicação do CEP.
2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União a publicação do Edital de
Convocação para realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por
qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o
Edital de Convocação para as provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que antecede a aplicação das
provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas,
através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar
o site da Fundação Carlos Chagas: www.fcc.org.br ou
b) dirigir-se ao Tribunal Regional Federal da Região para verificar em listas afixadas, o horário e o
local definidos para a realização de sua prova.
3.1 O endereço do TRF 5ª Região para consulta é:
Edifício Ministro Djaci Falcão
Av. Martin Luther King, S/N
Cais do Apolo – Recife-PE
50.030-230
4. Ao candidato será permitida a realização da prova na respectiva data e no local constante das listas
afixadas, do Cartão Informativo e do site da Fundação Carlos Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto a nome,
número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia
das respectivas provas em formulário específico.
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6. Caso haja inexatidão na informação relativa a Opção de Categoria Funcional o candidato deverá entrar em
contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, com, no mínimo,
48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, através do telefone (0XX11)
3721-4888.
6.1 A alteração de categoria funcional somente será procedida na hipótese de o dado expresso pelo
candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas
listas.
6.2 Não será admitida troca de categoria funcional.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá arcar,
exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela
Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; a Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas
de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como
documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei
9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação
do candidato.
8. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de
interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como a sua autenticidade, solicitará aos
candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.
Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura em campo
específico, por três vezes.
9. O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas,
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa dos Cadernos de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha
de Respostas por erro do candidato.
9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta,lápis
preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta
preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
10.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
11. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla
ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso,
nos comunicados, nas instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o
tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do
início das provas;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação
(agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador,
laptop e outros equipamentos similares);
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou
impressos não permitidos ou calculadora;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
h) estiver portando armas;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
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13. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.
14. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a
inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pelos Correios ou
boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
14.1 A inclusão de que trata o item 14 será realizada de forma condicional, e será analisada pela Fundação
Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a
pertinência da referida inscrição.
14.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 14, a mesma será automaticamente
cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos dela decorrentes.
15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
concurso.
16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de
afastamento de candidato da sala de prova.
17. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer
desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à
prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do
Concurso Público.
18. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, seja qual for o
motivo alegado.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não
fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou
privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das provas objetivas serão
divulgadas no endereço eletrônico www.fcc.org.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das
provas.
VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
2. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas.
4. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio
padrão igual a 10 (dez).
5. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio
padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta).
6. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas
multiplicadas pelos pesos correspondentes.
7. Para todas as categorias funcionais considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual
ou superior a 200 (duzentos).
VII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos para todas as categorias funcionais será igual ao total de pontos obtido nas
provas objetivas.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação
por categoria funcional.
3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
for servidor público;
tiver maior idade;
tiver maior número de filhos.
VIII - DOS RECURSOS
1. Serão admitidos recursos em três fases distintas:
a) Fase 1- recurso de aplicação das provas: nesta fase somente serão admitidos recursos referentes à
aplicação das provas;
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b) Fase 2 - recurso de divulgação das questões das provas: nesta fase somente serão admitidos recursos
referentes às provas (formulação das questões e respostas consideradas como certas);
c) Fase 3 - recurso de resultado do candidato: nesta fase serão admitidos recursos referentes a divulgação
do resultado do candidato.
2. O prazo para interposição de recurso de cada uma das fases será de 2 (dois) dias úteis após a concretização
do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o dia útil subseqüente à data do evento a ser
recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC e remetidos, através dos
Correios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento
ao Candidato - Ref. RECURSO TRF Região/2 Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala
São Paulo/SP – CEP 05513-900).
4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito sendo considerada, para tanto, a data de
postagem.
5. Os candidatos deverão enviar três conjuntos de recursos (original e duas cópias). Cada conjunto deverá ser
apresentado com as seguintes especificações:
- capa única constando os dados especificados no modelo a seguir;
- folhas individuais para cada questão, devidamente identificadas com o nome do candidato, indicação do
número da questão da prova divulgada (apenas para a Fase 2) e resposta divulgada como certa pela
Fundação Carlos Chagas (apenas para a Fase 2), fundamentação e argumentação lógica e consistente do
recurso;
- digitado ou datilografado.
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 2
Nome: Nº de Inscrição:
Categoria funcional:
Nº da Questão da prova divulgada: (apenas para a Fase 2)
Resposta divulgada pela Fundação Carlos Chagas como certa: (apenas para a Fase 2)
Questionamento:
Endereço:
Data:
Assinatura:
6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não
seja o especificado neste Edital.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes.
10. Na ocorrência do disposto no item 9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida
para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que
não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
11. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem
deferidos.
12. O candidato que desejar receber resposta ao recurso interposto deverá juntar ao recurso envelope
devidamente endereçado e selado.
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IX - DO PROVIMENTO DE CARGOS
1. O provimento de cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da Região e
obedecerá à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados, conforme a opção feita no ato de
inscrição e de acordo com a necessidade do Tribunal.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatória.
4. O TRF Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros
órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins de nomeação mediante a observância dos seguintes requisitos:
I - Obediência à estrita ordem de classificação;
II - Anuência do candidato;
III - Existência de candidatos aprovados na Categoria correspondente a duas vezes o quantitativo da lotação.
5. O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de
classificação do concurso.
6. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:
a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade previstos no item 2, do Capítulo I;
b) comprovação dos itens estabelecidos no item 3, do Capítulo II
c) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos
locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
d) Cédula de Identidade;
e) comprovante de inscrição no CPF;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei
8.112/90, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas
Estadual e Federal;
h) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;
i) Declaração de acumulação de cargo ou função pública quando for o caso, ou negativa de acumulação;
j) Atestado de aptidão física e mental fornecido pelo setor médico do TRF 5ª Região.
7. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
8. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, item 6, dentro do prazo
legal, implicará que seja tornado sem efeito o ato de nomeação.
9. O Tribunal Regional Federal da Região, no momento do recebimento dos documentos para a posse,
afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a
assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão.
X - DO EXAME MÉDICO
1. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a
ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Região e/ou por
profissionais previamente designados pela Presidência do Tribunal.
2. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização do Exame Médico na data e horário
agendado pelo Tribunal e comunicado previamente ao candidato implicará na sua eliminação no Concurso.
3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na
inspeção de saúde.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Concurso tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado
final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
2. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa
Oficial (Diário Oficial da União) e afixados no Tribunal Regional Federal da Região, cujo endereço
consta no Capítulo V - Da Prestação das Provas.
3. Serão publicados no Diário Oficial da União apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação
no Concurso.
4. Não será fornecido ao candidato, pela Fundação Carlos Chagas, documento comprobatório de classificação
no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada na Imprensa Oficial.
5. O resultado final do Concurso será homologado pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e
publicado no Diário Oficial da União.
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6. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso contidas nos comunicados, nas
Instruções aos Candidatos, no Edital e em outros a serem publicados.
7. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas direito à nomeação. O Tribunal Regional
Federal da 5ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda as necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
8. Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deverá permanecer na localidade para a qual
for nomeado, não sendo apreciados pedidos de remoção antes de decorridos 3 (três) anos do efetivo
exercício na categoria funcional, exceto nas situações prescritas em lei.
9. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário
Oficial da União, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.
Em se tratando de servidor que, na data de publicação do ato de provimento, esteja em licença prevista nos
incisos I, II e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI e VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e
“i”, IX e X do art. 102, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o prazo
será contado do término do impedimento.
10. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário
de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
10.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
10.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional Federal da Região, para efetuar atualização
dos dados.
11. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários.
12. O Tribunal Regional Federal da Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
13. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação de candidato,
desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas
ou nos documentos.
14. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para
as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
15. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região no que tange à realização deste Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE INFORMÁTICA
Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações.
Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas
informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a
serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a
emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADOR
Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a eficácia no processamento de dados e
programas. Compreende a verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática, bem como o
atendimento a usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE INFORMÁTICA
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Realizar atividade de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas, por intermédio
do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e manutenção dos programas e sistemas,
dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANEXO II
QUADRO DISCRIMINATÓRIO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, CÓDIGOS DAS OPÇÕES E
VAGAS
SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CÓDIGO
DA
OPÇÃO
CATEGORIA FUNCIONAL
TOTAL DE
VAGAS
A01 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado Especialidade Informática
*
B02 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computador
*
C03 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática
*
Legenda:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
ANEXO III
PROGRAMAS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Fundamentos de Computação - Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação.
Aritmética computacional. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do
mercado. Ambientes MS-DOS, Microsoft Windows 2000, AIX, LINUX. Planejamento de Sistemas de
Informação - Conceitos. Métodos de planejamento. Planejamento estratégico empresarial. Planejamento
estratégico de informação. Integração dos elementos das camadas de planejamento. Identificação de
necessidades de informação. Arquiteturas de sistemas de informação. Gerência de Projetos de Software -
Conceitos de gerenciamento de projetos. Métricas de sistema: tricas de projeto, de implementação e de
resultados. Estimativa e planejamento de software. Gerenciamento de risco. Parâmetros de desempenho e
garantia de qualidade de software. Gerenciamento de configuração e controle de versão. Desenvolvimento de
Sistemas - Metodologias de desenvolvimento. Análise e projeto estruturado. Modelagem funcional e de dados.
Análise e projeto orientados a objetos. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE.
Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. Programação estruturada.
Programação orientada a objetos. Linguagens de Programação - Tipos de dados elementares e estruturados.
Funções e procedimentos. Estruturas de controle de fluxo. Montadores, compiladores, ligadores e
interpretadores. Caracterização das principais linguagens de programação. Ambientes de desenvolvimento e
linguagens de programação (Delphi, Java, Linguagens de Script, HTML, Builder). Banco de dados -
Organização de arquivos. Fundamentos de Sistemas de gerência de Banco de dados. Arquitetura, modelos
lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais e relacionais estendidos. Modelagem
entidade-relacionamento. Linguagens de consulta (query language). Caracterização de sistemas distribuídos.
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Noções sobre o banco de dados Oracle. Redes de Comunicação de Dados: Meios de Transmissão. Técnicas
básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologia de redes de
computadores. Tipos de serviços e QoS. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs,
repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de
referência OSI. Internet, Intranet e Extranet. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de
redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade. Redes ATM e Frame-Relay. Aplicações de rede,
inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. Políticas de segurança da informação. Segurança de redes
de computadores. Criptografia - Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave
pública.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADOR E TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA
Fundamentos de Computação - Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação.
Aritmética computacional. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do
mercado. Ambientes MS-DOS, Microsoft Windows 2000, AIX, LINUX. Desenvolvimento de Sistemas -
Metodologias de desenvolvimento. Noções de análise e projeto estruturado. Noções de modelagem funcional e
de dados. Noções de análise e projeto orientados a objetos. Ferramentas de desenvolvimento de software e
ferramentas CASE. Conhecimento de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos.
Programação estruturada. Programação orientada a objetos. Linguagens de Programação - Tipos de dados
elementares e estruturados. Subprogramas: funções e procedimentos. Estruturas de controle de fluxo.
Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Caracterização das principais linguagens de
programação declarativa e orientada a objetos. Algoritmos e estruturas de dados. Ambientes de desenvolvimento
e linguagens de programação (Delphi, Java, Linguagens de Script, HTML, Builder). Banco de Dados -
Organização de arquivos e métodos de acesso. Fundamentos de Sistemas de gerência de Banco de Dados.
Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Modelagem entidade-relacionamento. Linguagens de
consulta (query language). Noções sobre o banco de dados Oracle. Redes de comunicação de dados: meios de
transmissão - Princípios e fundamentos de comunicação de dados. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e
células. Topologia de redes de computadores. Tipos de serviços e QoS. Elementos de interconexão de redes de
computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de
comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura cliente-servidor. Aplicações de rede,
inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. Segurança da Informação - Políticas de segurança da
informação. Segurança de redes de computadores. Senhas e criptografia. Back-up e arquivamento. Vírus e os
programas de proteção e remoção. Criptografia - Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos
simétricos e de chave pública.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADOR
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Fundamentos de Computação - Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação.
Aritmética computacional. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do
mercado. Ambientes MS-DOS, Microsoft Windows 2000, AIX, LINUX. Redes de Comunicação de Dados -
Princípios e fundamentos de comunicação de dados. Topologia de redes de computadores. Elementos de
interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura
TCP/IP. Conceitos de Internet e Intranet. Segurança da Informação - Políticas de segurança da informação.
Segurança de redes de computadores. Senhas e criptografia. Back-up e arquivamento. Vírus e os programas de
proteção e remoção. Banco de dados - Organização de arquivos. Fundamentos de Sistemas de gerência de
Banco de Dados. Noções sobre o banco de dados Oracle.
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