Edital do Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2003 (2ª edição)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Esfera: Federal
Visualizaçao do Edital do Concurso
1
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a
abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções
Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que
ficam fazendo parte integrante deste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. As categorias funcionais, a escolaridade/pré-requisitos e as remunerações mensais são as estabelecidas a seguir:
Categoria
Funcional
Área
Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos (a serem
comprovados no ato da posse)
Remuneração Mensal
(ref. Fev/03)
Judiciária
-
Diploma ou certificado, devidamente registrado,
de curso superior em Direito.
R$ 1.932,71
Judiciária
Execução de
Mandados
Diploma ou certificado, devidamente registrado,
de curso superior em Direito.
R$ 1.932,71
Administrativa
-
Diploma ou certificado, devidamente registrado,
de curso superior em qualquer área.
R$ 1.932,71
Analista Judiciário
Apoio Especializado
Medicina (Clínica
Geral)
Diploma de curso superior em Medicina,
devidamente registrado no CRM, com experiência
profissional de 2 anos em Clínica Médica.
R$ 1.932,71
Administrativa
-
Diploma ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º
grau) ou habilitação equivalente.
R$ 1.157,17
Técnico
Judiciário
Serviços Gerais
Segurança e
Transporte
Diploma ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º
grau) ou habilitação equivalente.
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”
ou “D”.
R$ 1.157,17
3. Os candidatos eventualmente nomeados estarão subordinados ao Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, com as modificações
introduzidas pela Lei nº 9.527/97).
4. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, exceto para a categoria funcional de Analista
Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral),
cuja jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.
5. As atribuições das categorias funcionais em Concurso são as relacionadas no
Anexo I.
6. O Concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem
a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade previsto neste Edital e
distribuídos de acordo com o estabelecido no Anexo II. No caso específico da
categoria funcional de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Medicina (Clínica Geral), os candidatos inscritos concorrerão
somente aos cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Sede do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região.
II – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se
no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar
conhecimento de todos requisitos exigidos para o concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6
deste Capítulo, no período de 31/03 a 16/04/2003, até às 20h30min (horário de
Brasília), e nas agências credenciadas dos Correios, no período de 31/03 a
17/04/2003, no horário de expediente, das cidades de Recife – PE, Fortaleza –
CE, Natal – RN, João Pessoa – PB, Maceió – AL e Aracaju – SE.
RECIFE – PE
AC Aeroporto dos Guararapes – Praça Ministro Salgado Filho, s/n – Imbiribeira
AC Boa Viagem – Av. Conselheiro Aguiar, 4955 – Boa Viagem
AC Central do Recife – Av. Guararapes, 250 – Santo Antônio
AC Fórum do Recife – Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana
Bezerra
AC Marquês de Olinda – Av. Marquês de Olinda, 262 – Centro
AC Casa Amarela – Rua Padre Lemos, 498 – Casa Amarela
AC Curado – Rua Dr. George William Butler, s/n – Curado
AC Encruzilhada – Av. João de Barros, 1912 - Encruzilhada
FORTALEZA – CE
AC Aldeota – Rua Maria Tomázia, 863 – Aldeota
AC Alencarina – Av. Oliveira Paiva, 2800 – Cidade dos Funcionários
AC Central – Rua Senador Alencar, 38 – Centro
AC Messejana – Rua Joaquim Felício, 266 – Messejana
AC Shopping Iguatemi – Av. Washington Soares, 85 lj 115A – Edson Queiroz
AC Parangaba – Av. João Pessoa, 7189 – Parangaba
NATAL – RN
AC Nova Descoberta – Av. Norton Chaves, 1859 – Lagoa Nova
AC Central de Natal – Rua Eng. Hildebrando de Góis, 221 – Ribeira
AC Cidade Alta – Rua Rio Branco, 538 – Cidade Alta
AC Est. Rodov. de Natal – Av. Cap. Mor Gouveia, 1237 – Cidade Esperança
JOÃO PESSOA – PB
AC Central – Praça José Américo, 70 – Centro
AC Cidade Universitária – Jardim Cidade Universitária, s/n – Cid. Universitária
AC Cruz das Armas – Av. Cruz das Armas, 958 – Cruz das Armas
AC Mangabeira – Rua Dr. Euclides Neiva de Oliveira, s/n – Mangabeira
AC Água Fria – BR 230, Km 24 – Cristo Redentor
MACEIÓ – AL
AC Central – Rua do Sol, 57 – Centro
AC Cidade Universitária – Campus Universitário, BR 104 Km 14 – Tabuleiro
dos Martins
AC Jaraguá-Mirim – Rua Sá e Albuquerque, 408 – Jaraguá
AC Ponta Grossa – Rua Santo Antônio, 421 – Ponta Grossa
AC Tabuleiro dos Martins – Av. Durval de G. Monteiro, 2217 – Tabuleiro dos
Martins
ARACAJU – SE
AC Central – Rua Laranjeiras, 229 – Centro
AC DIA – Av. Adélia Franco, 3138 – DIA
AC Rua Acre – Rua do Acre, 1084 – Siqueira Campos
AC Siqueira Campos – Rua Bahia, 694 – Siqueira Campos
AC Terminal Rodoviário – Av. Presidente Tancredo Neves, s/n – Capucho
3. São condições de inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal;
Fundação
Carlos Chagas
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
5ª REGIÃO
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
2
b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e
c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:
a) comprovação de idade mínima de 18 anos;
b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;
c) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo
masculino);
d) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme
estabelecido no item 2 do Capítulo I; e
e) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.
4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências
contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato
da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado
do concurso.
5. Para inscrever-se nas agências dos Correios credenciadas, o candidato
deverá, no período das inscrições:
5.1 apresentar-se nas agências dos Correios, relacionadas no item 2 deste
Capítulo, e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de
Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso
Público, ao custo de R$ 2,00 (dois reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a
Ficha de Inscrição e assinar o requerimento;
c) apresentar-se munido de documento de identidade – são
considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de
Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela
Polícia Militar; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais
expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei
Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo,
as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; a Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada,
frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de
despesas com material e serviços:
- Para as categorias funcionais de ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS,
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL): R$ 59,00
(cinqüenta e nove reais).
- Para as categorias funcionais de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA e TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE SEGURANÇA E
TRANSPORTE: R$ 43,00 (quarenta e três reais).
5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelos Correios após sua
autenticação.
5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas dos Correios relativas
à inscrição.
5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou
cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque
somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo,
considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
5.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências dos Correios,
mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia
autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da
identidade do procurador.
5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato,
que ficará retida.
5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de
reconhecimento de firma.
5.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações
prestadas no formulário de inscrição, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele
documento.
6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.fcc.org.br durante o período das inscrições e, através dos links
correlatos ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
6.2 Efetuar o pagamento da inscrição a título de ressarcimento de despesas
com material, serviços, da Internet e bancárias relativas à inscrição, de
acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data
limite para encerramento das inscrições, no valor de:
- Para as categorias funcionais de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA –
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA
(CLÍNICA GERAL): R$ 57,80 (cinqüenta e sete reais e oitenta
centavos).
- Para as categorias funcionais de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA e TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS
GERAIS – ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE: R$
41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos).
6.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o
pagamento do valor da inscrição das seguintes formas:
a) débito em conta corrente, apenas para os correntistas do Banco
Bradesco;
b) por boleto bancário, pagável em qualquer banco.
6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico
www.fcc.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor
da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição on-line.
6.4 A partir de 28/04/03, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico
da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela
Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11)
3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas), para
verificar o ocorrido.
6.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a
comprovação do pagamento do valor da inscrição.
6.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem
efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão
aceitas.
6.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento
de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação
dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
6.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na
não efetivação da inscrição.
7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no
Formulário de Inscrição via Internet, o Código da Opção da Categoria
Funcional/Opção do Estado de Classificação para o qual pretende concorrer,
conforme tabela de opções constante do Anexo II deste Edital e das barras de
opções do Formulário de Inscrição via Internet.
7.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário
de Inscrição via Internet o Código da Opção da Categoria
Funcional/Opção do Estado de Classificação ou fizer indicação de
códigos inexistentes, terá sua inscrição cancelada.
8. Ao optar pelo Estado de Classificação e possível nomeação, o candidato
estará optando automaticamente pela cidade onde prestará provas, conforme
estipulado no Anexo II deste Edital, e concorrerá exclusivamente às vagas
existentes, que vierem a vagar ou forem criadas naquele Estado.
8.1 No caso específico de Pernambuco, os candidatos classificados
poderão ser nomeados para a Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região ou para a Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via
Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região o direito de excluir do Concurso Público
aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e
legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
10. As provas objetivas para as categorias funcionais de ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA –
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL) serão
aplicadas no mesmo dia, no período da TARDE, e, as provas objetivas para as
categorias funcionais de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA e
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE
SEGURANÇA E TRANSPORTE serão aplicadas no mesmo dia, no período da
MANHÃ. Ao se inscrever no concurso, recomenda-se ao candidato observar
atentamente o período de aplicação das provas, uma vez que só poderá
concorrer a um cargo por período.
11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de
Categoria Funcional e/ou de Estado de Classificação/Cidade de Prova, bem
como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
11.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da
inscrição, seja qual for o motivo alegado.
12. O Tribunal se exime das despesas com viagens e estada dos candidatos para
prestar as provas do Concurso.
13. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-
símile (fax), condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
III – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição
Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos
em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
2. Em obediência ao disposto no art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90, ser-lhes-á
reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, que
vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso por
categoria funcional e por vagas da Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e Seções Judiciárias.
2.1 Para a categoria funcional Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais –
Especialidade Segurança e Transporte, não haverá reserva de vagas
a deficientes, em razão das peculiaridades das atribuições da aludida
categoria.
3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de
deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita
observância da ordem classificatória.
4. Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de
deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, e submeterem-se, quando
convocados, a exame médico oficial ou credenciado pela Administração do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que terá decisão terminativa sobre a
qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência
capacitante para o exercício do cargo.
5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298/99.
6. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador
de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme arts. 43 e 44 do Decreto Federal 3.298/99.
7. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu art. 40,
participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota
mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no
referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período
das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
8. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, via SEDEX, à
Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Concursos – Concurso
Público do TRF 5ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, São Paulo/SP -
CEP 05513-900), até o término das inscrições, a confecção de prova em Braile
ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.
8.1 O candidato que não solicitar a prova especial no prazo mencionado
não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando
impossibilitado de realizar a prova.
3
8.2 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema
Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os
referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da
prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
8.3 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas,
com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de
sua situação.
10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas,
contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos
portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
11. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada
na Ficha de Inscrição não se constate, no ato de posse, devendo o mesmo
constar apenas da lista de classificação geral final.
12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para
justificar a concessão de aposentadoria.
IV - DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:
Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Judiciária –
Especialidade Execução de Mandados, Analista Judiciário – Área
Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina (Clínica Geral) e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais -
Especialidade Segurança e Transporte:
• Português (peso 1)
• Conhecimentos Específicos (peso 3)
Técnico Judiciário - Área Administrativa:
• Conhecimentos Gerais (peso 1)
• Conhecimentos Específicos (peso 2)
• Prova Prática de Digitação
2. As provas de Português, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos
constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos
dos programas constantes do Anexo III.
3. A Prova Prática de Digitação será realizada em época posterior, de acordo com
o disposto no Capítulo VII.
V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas está prevista para 15/06/2003 (Provas Objetivas) e 30 e
31/08/2003 e/ou 06 e 07/09/2003 (Prova Prática de Digitação para a categoria
funcional de Técnico Judiciário – Área Administrativa) e serão realizadas
nas cidades de Recife – PE, Fortaleza – CE, Natal – RN, João Pessoa – PB,
Maceió – AL e Aracaju – SE, de acordo com a opção do candidato.
1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de
locais adequados à realização das mesmas.
1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares
adequados existentes nos colégios localizados nas cidades relacionadas
no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito
de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das
provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
1.3 Havendo alteração das datas previstas, as provas poderão ocorrer em
sábados, domingos e feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a
serem publicados no Diário Oficial da União e através de Cartões Informativos
que serão encaminhados através dos Correios. Para tanto, é fundamental que
o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive
com indicação do CEP.
2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço
na Ficha de Inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP.
2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter oficial,
sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no
Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para
Realização das Provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda
que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que
antecede à aplicação das provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da
Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de
segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.fcc.org.br ou
b) dirigir-se ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Seções Judiciárias,
de acordo com sua opção de Estado de Classificação/Cidade de Prova,
para verificar em listas afixadas, o horário e o local definidos para a
realização de sua prova.
3.1 Os endereços do TRF 5ª Região e das Seções Judiciárias para consulta
são:
- TRF 5ª Região: Av. Martin Luther King, S/N - Cais do Apolo, Recife-
PE, CEP 50.030-230
- Seção Judiciária de Pernambuco: Av. Recife, 6250 – Jiquiá, Recife-
PE, CEP 50.910-380
- Seção Judiciária da Paraíba: Av. João Teixeira de Carvalho, 480 -
Conj. Pedro Gondim, João Pessoa-PB, CEP 58.031-220
- Seção Judiciária de Alagoas: Av. Tabajaras, 79 – Poço, Maceió-AL,
CEP 57.025-400
- Seção Judiciária do Ceará: Rua João Carvalho, 485 – Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP 60.140-140
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte: Rua Dr. Lauro Pinto, 245
- Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59.064-250
- Seção Judiciária de Sergipe: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz,
1500 - Bairro Capucho, Aracaju-SE, CEP 49.080-190
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e no
local constante das listas afixadas, do Cartão Informativo e do site da Fundação
Carlos Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de
nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas
em formulário específico.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa a Opção de Categoria Funcional
e/ou de Estado de Classificação/Cidade de Prova, o candidato deverá entrar
em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação
Carlos Chagas, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da
data de realização da prova, através do telefone (0XX11) 3721-4888.
6.1 A alteração de Categoria Funcional e/ou de Estado de
Classificação/Cidade de Prova somente será procedida na hipótese de o
dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido
transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas listas.
6.2 Não será admitida troca de Categoria Funcional e/ou de Estado de
Classificação/Cidade de Prova.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo
mencionado, deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências
advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar
documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; a Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade,
como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia
na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do
Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios
candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando
da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas
personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente,
deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.
9. O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido
para a correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na
capa dos Cadernos de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta
esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com
caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor
preta, se necessário.
10.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
11. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos
comunicados, nas Instruções ao Candidato e/ou nas Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes
de decorrida uma hora do início das provas;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones
celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e outros
equipamentos similares);
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de
livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
h) estiver portando armas;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
13. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal a Folha de Respostas e o
Caderno de Questões.
14. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no
Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do
candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado
pelos Correios ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
14.1 A inclusão de que trata o item 14 será realizada de forma condicional, e
será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento
das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da
referida inscrição.
14.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 14, a
mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos
os atos dela decorrentes.
15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada
e ele será automaticamente eliminado do concurso.
16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
17. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá
alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que
seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua
eliminação no Concurso Público.
18. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer uma das
formas de avaliação, seja qual for o motivo alegado.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
4
após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas
serão divulgadas no endereço eletrônico www.fcc.org.br, em data a ser
comunicada no dia da aplicação das provas.
VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
2. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do
grupo a elas submetido.
3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas.
4. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média
igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
5. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média
do grupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez)
e acrescida de 50 (cinqüenta).
_
Fórmula utilizada: EP = A - X x 10 + 50
s
_
X = Média de acertos do grupo
A = Número de acertos do candidato
s = Desvio padrão
EP = Escore padronizado
6. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em
cada uma das provas multiplicadas pelos pesos correspondentes.
7. Para as categorias funcionais de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista
Judiciário - Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados, Analista
Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Geral) e Técnico Judiciário -
Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte
considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou
superior a 200 (duzentos).
8. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa
considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou
superior a 150 (cento e cinqüenta).
VII - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA A
CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
1. Para a Prova Prática de Digitação, serão convocados os candidatos
habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas da seguinte forma:
1.1 Os 400 (quatrocentos) candidatos mais bem classificados para a Sede
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seção Judiciária do Estado
de Pernambuco.
1.2 Os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados para a Seção
Judiciária do Estado do Ceará.
1.3 Os 150 (cento e cinquenta) candidatos mais bem classificados para as
Seções Judiciárias dos Estados de Rio Grande do Norte, Paraíba,
Alagoas e Sergipe.
1.4 Havendo empate nesta última posição, todos os candidatos nestas
condições serão convocados.
1.5 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a
deficientes, serão convocados todos os candidatos habilitados.
2. A Prova Prática de Digitação constará de cópia, de texto impresso, em
microcomputador do tipo PC com processador Pentium ou similar, software
editor de texto Microsoft Word, versão 6.0, em ambiente gráfico Microsoft
Windows.
3. A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número
e tipos de erros cometidos na transcrição).
4. A princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o
candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques
líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por
minuto, conforme tabela:
TL (toques líquidos) Mínimo de Nota Máxima
130 100
124 90
118 80
112 70
106 60
100 50
94 40
Menos que 94 Zero
5. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado,
o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a
fórmula:
TL =
MINUTOS
ERROSTB ?
onde:
TL ? toques líquidos por minuto
TB ? toques brutos
ERROS ? descontos por erros cometidos
6. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo
candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.
7. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita
pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das
seguintes ocorrências:
- inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos;
letras, sinais e/ou acentos errados, duplicação de letras;
- falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras;
- falta ou uso indevido de maiúsculas;
- tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde
não existe.
8. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente habilitatório, não
influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota
igual ou superior a 40 (quarenta).
9. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída
nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos, para todas as categorias funcionais, será igual ao
total de pontos obtidos nas Provas Objetivas.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota
final, em listas de classificação para cada Categoria Funcional/Estado de
Classificação.
3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o
candidato que:
• obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
• for servidor público;
• tiver maior idade;
• tiver maior número de filhos.
IX - DOS RECURSOS
1. Serão admitidos recursos em três fases distintas:
a) Fase 1 - recurso de aplicação das provas: nesta fase somente serão
admitidos recursos referentes à aplicação das provas;
b) Fase 2 - recurso de divulgação das questões das provas: nesta fase
somente serão admitidos recursos referentes às provas (formulação das
questões e respostas consideradas como certas);
c) Fase 3 - recurso de resultado do candidato: nesta fase serão admitidos
recursos referentes à divulgação do resultado do candidato.
2. O prazo para interposição de recurso de cada uma das fases será de 2 (dois)
dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como
termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item
1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso
de igual teor.
4. Os recursos deverão ser dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato -
SAC e remetidos, através dos Correios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - Ref.
RECURSO – TRF 5ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim
Guedala – São Paulo/SP – CEP 05513-900).
4.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito sendo
considerada, para tanto, a data de postagem.
5. Os candidatos deverão enviar três conjuntos de recursos (original e duas
cópias). Cada conjunto deverá ser apresentado com as seguintes
especificações:
- capa única constando os dados especificados no modelo a seguir;
- folhas individuais para cada questão, devidamente identificadas com o
nome do candidato, indicação do número da questão da prova divulgada
(apenas para a Fase 2) e resposta divulgada como certa pela Fundação
Carlos Chagas (apenas para a Fase 2), fundamentação e argumentação
lógica e consistente do recurso;
- digitado ou datilografado.
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Nome: Nº de Inscrição:
Categoria funcional:
Nº da Questão da prova divulgada: (apenas para a Fase 2)
Resposta divulgada pela Fundação Carlos Chagas como certa: (apenas
para a Fase 2)
Questionamento:
Endereço:
Data:
Assinatura:
6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet,
telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana
em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
10. Na ocorrência do disposto no item 9, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou
ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota
mínima exigida para a prova.
11. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto
aos pedidos que forem deferidos.
12. O candidato que desejar receber resposta ao recurso interposto deverá juntar
ao recurso, envelope devidamente endereçado e selado.
X - DO PROVIMENTO DE CARGOS
1. O provimento de cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e obedecerá à ordem de classificação específica dos
candidatos habilitados, conforme a opção feita no ato de inscrição e de acordo
com a necessidade do Tribunal.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de
nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos
demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
4. O candidato habilitado para a sede do TRF 5ª Região ou qualquer uma das
Seções Judiciárias estará sujeito à nomeação, dentro do Estado de
Classificação, para qualquer unidade do âmbito da Justiça Federal.
5
5. Caso o candidato não aceite a vaga para qual foi destinada a sua nomeação
deverá declará-lo expressamente, passando de imediato a ocupar a última
posição na lista de classificação.
6. O TRF 5ª Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que
trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins
de nomeação mediante a observância dos seguintes requisitos:
I - Obediência à estrita ordem de classificação;
II - Anuência do candidato;
III - Existência de candidatos aprovados na Categoria correspondente a duas
vezes o quantitativo da lotação.
7. O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na
mesma posição na listagem de classificação do concurso.
8. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:
a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade previstos no item 2, do
Capítulo I;
b) comprovação dos itens estabelecidos no item 3, do Capítulo II;
c) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das
Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos
últimos 5 (cinco) anos;
d) Cédula de Identidade;
e) comprovante de inscrição no CPF;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as
penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 8.112/90, bem como de não
ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas
Estadual e Federal;
h) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;
i) Declaração de acumulação de cargo ou função pública quando for o caso,
ou negativa de acumulação;
j) Atestado de aptidão física e mental fornecido pelo setor médico do TRF 5ª
Região ou Seção Judiciária vinculada.
9. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou
xerocópias não autenticadas.
10. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados no presente
Capítulo, item 8, dentro do prazo legal, implicará que seja tornado sem efeito o
ato de nomeação.
11. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no momento do recebimento dos
documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de
Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato
e procederá à autenticação digital no Cartão.
XI - DO EXAME MÉDICO
1. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em inspeção de
saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e/ou por profissionais
previamente designados pela Presidência do Tribunal.
2. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização do
Exame Médico na data e horário agendado pelo Tribunal e comunicado
previamente ao candidato, implicará na sua eliminação no Concurso.
3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou
recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Concurso tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
2. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e
resultados serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial da União) e
afixados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias,
cujos endereços constam no Capítulo V - Da Prestação das Provas.
3. Serão publicados no Diário Oficial da União apenas os resultados dos
candidatos que lograrem classificação no Concurso.
4. Não será fornecido ao candidato, pela Fundação Carlos Chagas, documento
comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a
homologação publicada na Imprensa Oficial.
5. O resultado final do Concurso será homologado pelo Presidente do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e publicado no Diário Oficial da União.
6. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso
contidas nos comunicados, nas Instruções aos Candidatos, no Edital e em
outros, a serem publicados.
7. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas direito à
nomeação. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reserva-se o direito de
proceder às nomeações, em número que atenda as necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
8. Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deverá
permanecer na localidade para a qual for nomeado, não sendo apreciados
pedidos de remoção antes de decorridos 3 (três) anos do efetivo exercício na
Categoria Funcional, exceto nas situações prescritas em lei.
9. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do
ato de nomeação no Diário Oficial da União, sendo tornada sem efeito a
nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido. Em se tratando
de servidor que, na data de publicação do ato de provimento, esteja em
licença prevista nos incisos I, II e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos
incisos I, IV, VI e VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “i”, IX e X do art. 102, da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o prazo será
contado do término do impedimento.
10. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
10.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e
solicitar a correção;
10.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, para efetuar atualização dos dados.
11. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para
viabilizar os contatos necessários.
12. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento
e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
13. A concretização de novas convocações para prestação da Prova Prática de
Digitação fica condicionada ao interesse e conveniência da Administração do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observado o prazo de validade do
Concurso e a rigorosa ordem de classificação.
13.1 A realização da Prova Prática, além do limite de candidatos estabelecido
no Capítulo VII, será de exclusiva competência do Tribunal, ficando a
Fundação Carlos Chagas excluída de qualquer responsabilidade com
referência à prova mencionada.
14. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a
nomeação de candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de
declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
15. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser
respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser
publicado.
16. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Fundação Carlos
Chagas e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no que tange à realização
deste Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e
administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou
órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de
pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação,
doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às
partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO
DE MANDADOS
Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens
judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a
prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento
e desenvolvimento da organização. Compreende o planejamento, a execução, o
acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados
à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e
financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou
auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões,
declarações, informações em processos, bem como outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de
magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes.
Compreende a realização de exames médicos, ambulatoriais, avaliação de exames
complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres
técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros
profissionais e/ou instituições para a prestação de assistência médica. Inclui o
planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das
condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos
utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e
administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou
órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação
de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos,
planos, programas, projetos e para instrução de processo, a pesquisa de legislação,
doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões,
declarações e informações em processo. Envolve a distribuição e controle de
materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos
diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de
documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público,
bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE
SEGURANÇA E TRANSPORTE
Realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos
magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como
também garantir adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle
de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das
condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de
ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução
de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
6
ANEXO II
QUADROS DISCRIMINATÓRIOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, ESTADOS DE CLASSIFICAÇÃO, CIDADES DE PROVA,
CÓDIGOS DAS OPÇÕES E VAGAS
SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL TOTAL DE
VAGAS
Pernambuco/Recife-PE
D01 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina (Clínica Geral)
01
SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A01
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B01 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
02
C01
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E01
Técnico Judiciário – Área Administrativa
02
Pernambuco/Recife - PE
G01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A02
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B02 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
01
C02
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E02
Técnico Judiciário – Área Administrativa
01
Ceará/Fortaleza - CE
G02
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A03
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B03 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
*
C03
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E03
Técnico Judiciário – Área Administrativa
01
Rio Grande do Norte/Natal - RN
G03
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A04
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B04 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
*
C04
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E04
Técnico Judiciário – Área Administrativa
*
Paraíba/João Pessoa - PB
G04
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
7
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A05
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B05 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
*
C05
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E05
Técnico Judiciário – Área Administrativa
*
Alagoas/Maceió - AL
G05
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE
ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO/CIDADE DE PROVA CÓDIGO DA OPÇÃO CATEGORIAS FUNCIONAIS TOTAL DE
VAGAS
A06
Analista Judiciário – Área Judiciária
*
B06 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
*
C06
Analista Judiciário – Área Administrativa
*
E06
Técnico Judiciário – Área Administrativa
*
Sergipe/Aracaju – SE
G06
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
*
LEGENDA:
(*) vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
ANEXO III
PROGRAMAS
Observação: Considerar-se-á a Legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura de Inscrições
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas). Intelecção de texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Direito Administrativo
Administração Pública: características e modos de atuação. Desconcentração e
descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Personalidade
jurídica do Estado. Órgãos e agentes públicos. Princípios básicos da Administração
Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Atos administrativos:
conceito, requisitos, atributos e espécies. Invalidação dos atos administrativos:
revogação e anulação. Atos interna corporis. Atos legislativos e atos políticos.
Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário. Controle
comum e controle especial. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação.
Regime disciplinar dos servidores públicos civis: direitos e deveres, proibições,
responsabilidades e penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
Direito Constitucional
A Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e
coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União,
Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração pública:
disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos poderes. Poder
Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado
e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira
e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Garantias dos magistrados.
Competências dos Tribunais: do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Lei Complementar
nº 35, de 14/03/1979.
Direito Civil
Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens
(classificação adotada pelo Código Civil). Dos atos jurídicos. Dos prazos de
prescrição (e decadência). Da posse: noção geral, classificação, aquisição, efeitos
e interditos possessórios. Da propriedade: noções gerais. Da propriedade imóvel:
transcrição e usucapião. Perda. Da propriedade móvel: tradição e usucapião.
Obrigações de dar, de fazer e de não-fazer. Regras de pagamento. Dos Contratos:
disposições gerais, contratos bilaterais e vícios redibitórios. Da compra e venda, do
depósito, do mandato e da fiança. Do concurso de credores.
Direito Processual Civil
Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da
justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e
responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais.
Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das
penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da
intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas:
precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos
procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e
impedimento. Das nulidades. Da competência internacional. Da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da
competência. Da declaração de incompetência. Das provas: noções fundamentais e
espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da
audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e
finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos.
Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: noções
fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da
antecipação dos efeitos da tutela. Do processo de execução: execução e processo
de conhecimento (distinções) e título executivo (conceito e espécies). Da
responsabilidade patrimonial do devedor. Da execução provisória. Da liquidação de
sentença. Espécies de execução: para entrega de coisa certa, por quantia certa
contra devedor solvente e contra a fazenda pública. Dinâmica da execução: citação,
penhora, arrematação, remição, adjudicação e pagamento do credor. Embargos do
devedor: prazo, forma e processamento. Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de
22/09/1980). Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo comum e do
processo de execução. Processamento das cautelares em geral. Dos
procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: noções gerais, consignação em
pagamento, ações possessórias e embargos de terceiro. Regimento de custas da
Justiça Federal: Lei nº 6.032, de 30/04/1974, e Lei nº 9.289, de 04/07/1996.
Direito Processual Penal
Inquérito policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada.
Denúncia, queixa, representação, renúncia e perdão. Jurisdição. Competência
penal do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais
Regionais Federais e da Justiça Federal (1ª Instância). Sujeitos do processo: Juiz,
Ministérios Públicos, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor
e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva
contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Extinção
da punibilidade. Prisão cautelar: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de
pronúncia e de sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos
jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença. Dos recursos em
geral: disposições gerais, espécies e processamento. Habeas corpus: conceito,
competência e processamento.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Administração
Administração de Recursos Humanos: Recrutamento e Seleção de Pessoal,
Rotatividade de Pessoal, Absenteísmo; Descrição de Análise de Cargos, Avaliação
de Desempenho Humano, Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Organização e Métodos: características de relatórios; Formulários, Organograma
Linear, Técnica de Fluxograma. Administração Financeira e Orçamentária:
Orçamento: Conceituação, Princípios, Elaboração e Aprovação Orçamentária.
Orçamento Programa. Receita Pública. Despesa Pública: conceituação e
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classificação. Realização de despesas: Empenho, Liquidação, Pagamento e
Suprimentos. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Ordenador de
despesa. Unidade Orçamentária e Unidade Administrativa.
Direito Administrativo
Dos atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e
invalidação. Dos contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e
espécies. Licitação. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime
disciplinar dos servidores públicos civis. Direitos e deveres dos servidores públicos.
Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua
revisão.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da
organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Da organização dos poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo
(noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos
Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35,
de 14/03/1979).
Direito Civil
Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens: classificação adotada pelo Código
Civil. Dos atos jurídicos. Dos contratos (disposições gerais).
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção
de doenças: Cardiovasculares; Pulmonares; do Sistema Digestivo; Renais;
Imunológicas; Reumáticas; Hematológicas; Metabólicas e do Sistema Endócrino;
Infecciosas e Transmissíveis; Neurológicas. Conhecimentos básicos em
atendimento de emergência.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
Português
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática
Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas.
Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro
operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais;
razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta);
porcentagem. Juros e desconto simples. Funções de 1º e 2º graus; gráficos;
equações e inequações do 1º e 2º graus; sistemas métricos; decimal e não decimal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Administrativo
Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos
servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores). Direitos e deveres dos
servidores públicos civis. Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades.
Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos:
conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos
administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação
(noções gerais).
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da
organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Da organização dos poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo
(noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos
Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35,
de 14/03/1979).
Noções de Direito Civil
Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio civil. Dos bens: classificação
adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: disposições preliminares. Dos atos
jurídicos. Dos atos ilícitos. Dos contratos (disposições gerais).
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE
SEGURANÇA E TRANSPORTE
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas). Intelecção de texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional
Dos Princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos (art. 5º). Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11). Da Organização do Estado
(arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Do Poder Judiciário: disposições gerais
(arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e
Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117).
Regime Jurídico Único
Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 e
alterações estabelecidas pela Lei nº 9.527/97. Do Provimento e da Vacância do
cargo público. Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração. Das
Vantagens. Das Licenças. Do Tempo de Serviço. Do Direito de Petição. Do Regime
Disciplinar: dos Deveres, das Proibições, das Responsabilidades e das
Penalidades.
Legislação de Trânsito
Noções sobre legislação de trânsito baseada no Código de Trânsito Brasileiro - Lei
nº 9.503, de 23/09/1997 e seus posteriores regulamentos, regras gerais de
circulação, deveres e proibições, infrações e penalidades, dos veículos, dos
condutores de veículos, direção defensiva, prevenção de acidentes, condição
adversa, colisão, distância, cruzamento, ultrapassagem, hidroplanagem, curvas,
rodovias. Primeiros-Socorros: atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura,
fratura, respiração, circulação, entorse, luxação. Sinalização: sinais de apito, placas
de advertência, placas de regulamentação, placas de indicação de serviço auxiliar,
sinalização horizontal, segurança no trabalho. Relacionamento interpessoal:
comportamento profissional.
Conhecimentos elementares de mecânica de automóveis
Vistoria inicial: Verificação do nível de óleo, de água, de combustível, do líquido de
freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos.
Princípios de funcionamento dos veículos.
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
31/03/2003 Abertura das Inscrições
16/04/2003 Encerramento das Inscrições via Internet
17/04/2003 Encerramento das Inscrições via Correios
20/05/2003 Data prevista para Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas
15/06/2003 Data prevista para aplicação das Provas Objetivas
30 e 31/08/2003 e/ou 06 e 07/09/2003 Data prevista para aplicação das Provas Práticas de Digitação
Os candidatos que indicarem, no campo específico da ficha de inscrição, um endereço eletrônico para contato poderão receber informações sobre local
de realização das provas e resultados por e-mail.
AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: http://www.fcc.org.br
CONCURSO PÚBLICO
Fundação
Carlos Chagas
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
5ª REGIÃO
