Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2011

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e à formação de cadastro reserva, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam
fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir, bem como à formação de cadastro de reserva, relativos aos cargos constantes
no Capítulo II, obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações
posteriores).
4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei
nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II
deste Edital.
6. Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo I deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo II deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.
II – DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração são os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 66,00 (sessenta e seis reais)
Cargo/Área/Especialidade
Código de
Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de Vagas
(1)
Vagas Reservadas
aos Portadores de
Deficiência
(3)
Remuneração
(Classe A – Padrão 1)
(4)
Analista Judiciário -
Área Judiciária
A01
Diploma, devidamente registrado, de Curso de
Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
04 + Cadastro
de reserva
(2)
- R$ 6.611,39
Analista Judiciário -
Área Judiciária -
Especialidade Execução de
Mandados
B02
Diploma, devidamente registrado, de Curso de
Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
04 + Cadastro
de reserva
(2)
-
R$ 8.140,08
(5)
Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia
(Segurança do Trabalho)
C03
Diploma, devidamente registrado, de Curso de
Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescida
de pós-graduação em Engenharia de Segurança do
Trabalho e Registro no CREA.
Cadastro de
reserva
(2)
- R$ 6.611,39
Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina
D04
Diploma, devidamente registrado, de Curso de
Graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério
da Educação e registro no Conselho Regional de
Medicina, com residência médica ou pós-graduação
em Clínica Médica.
Cadastro de
reserva
(2)
- R$ 6.611,39
Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina
(Medicina do Trabalho)
E05
Diploma de Graduação em Medicina, devidamente
registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho Regional de Medicina, com
residência médica ou pós-graduação em Medicina do
Trabalho.
Cadastro de
reserva
(2)
- R$ 6.611,39
Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da
Informação
F06
Diploma, devidamente registrado, de curso superior em
Tecnologia da Informação, reconhecido pelo MEC ou
qualquer curso de ensino superior, reconhecido pelo
MEC, acrescido de curso de pós-graduação em TI.
04+ Cadastro
de reserva
(2)
- R$ 6.611,39
Notas:
(1) de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(4) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual.
(5) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária, Gratificação de Atividade Externa e Vantagem Pecuniária Individual.
Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)
Cargo/Área/Especialidade
Código de
Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de Vagas
(1)
Vagas Reservadas
aos Portadores de
Deficiência
(3)
Remuneração
(Classe A – Padrão 1)
(3)
Técnico Judiciário -
Área Administrativa
G07
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio (antigo Grau), expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
08 + Cadastro
de reserva
(2)
01 R$ 4.052,96
Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da
Informação
H08
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio (antigo Grau) ou de curso técnico
equivalente, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação, com
habilitação específica em cursos de Tecnologia da
Informação que, somados, apresentem carga horária
mínima de 120 horas/aula.
02 + Cadastro
de reserva
(2)
- R$ 4.052,96
Notas:
(1) de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2)
Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(3) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual.
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III – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no
Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos
Decretos 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de
1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de
seus direitos civis e políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos
constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 9 do
Capítulo XIII deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da
Lei 8.112/90.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no
item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no
Cargo/Área/Especialidade para o qual foi nomeado.
IV – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se
no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar
conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o
Concurso.
2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela
Internet, no período das 10 horas do dia 01/02/2011 às 14 horas do dia
18/02/2011 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por
necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser
feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a
comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos
links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir o comprovante de
Inscrição Finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à
inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de
banco(s) conveniado(s), a título de ressarcimento de despesas com
material e serviços, de acordo com as instruções constantes no
endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para
encerramento das inscrições (18/02/2011):
3.2.1 Para os Cargos de Analista Judiciário todas as
Áreas/Especialidades (ensino superior completo): R$ 66,00
(sessenta e seis reais).
3.2.2 Para os Cargos de Técnico Judiciário todas as
Áreas/Especialidades (ensino médio completo): R$ 55,00
(cinquenta e cinco reais).
3.2.3 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco
do sistema de compensação bancária.
3.2.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em
dinheiro ou cheque do próprio candidato.
3.2.4.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente
será considerado quitado após a respectiva
compensação.
3.2.4.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o
motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a
inscrição.
3.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de
agências bancárias na localidade em que se encontra o
candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.3 A partir de 25/02/2011 o candidato deverá conferir, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram
recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato –
SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília),
para verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição.
3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor
menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos
pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições.
3.6 Não será aceito pedido de devolução do valor da inscrição, ainda que
superior ou em duplicidade.
3.7 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos
dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas
por motivo de ordem cnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não
efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o
Código de Opção de Cargo/Área/Especialidade conforme tabela constante do
Capítulo II deste Edital e o Código de Cidade de Realização das Provas, de
acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital e da barra de opções
do Formulário de Inscrição.
5. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, itens
1 e 2 e subitens) uma vez que poderá concorrer a um
Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de
aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo
as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição
efetivada, todas poderão ser canceladas.
5.2 O candidato que optar em concorrer para dois cargos de acordo com o
estabelecido no item 5, deverá indicar a mesma cidade de realização
das provas para as duas opções.
5.3 O candidato que optar em concorrer para dois cargos, de acordo com o
item 5, em cidades de realização das provas distintas, deverá arcar com
a responsabilidade/viabilidade de apresentação nos locais de realização
das provas nos horários determinados no Edital de Convocação para as
Provas.
6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento
do Formulário de Inscrição.
6.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de
forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da Opção de
Cargo/Área/Especialidade e/ou Cidade de Realização das Provas, bem como
não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição,
com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de
outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e renda familiar mensal
igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de a
meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita
pela indicação do Número de Identificação Social – NIS, além dos
dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.
8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos
por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da
renda familiar pelo total de indivíduos da família.
8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento
de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado
ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
9. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior
somente serão realizados via internet, no período de 10 horas do dia
26/01/2011 às 14 horas do dia 28/01/2011 (horário de Brasília), na forma do
item 3 deste Capítulo.
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor
das afirmativas.
11. Não se concedida isenção de pagamento do valor de inscrão ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-
se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal
83.936, de 6 de setembro de 1979.
12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação
declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
13. A partir do dia 07/02/2011, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da
análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados
os motivos de indeferimento.
14. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da
inscrição deferido deveretornar ao site da Fundação Carlos Chagas para
efetuar sua inscrição até a data limite de 18/02/2011.
14.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema de inscrição
informará ao candidato, automaticamente, que o seu requerimento de
isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto
para pagamento da inscrição.
14.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos
pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.
15. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da
inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis
após a publicação, no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de
inscrições indeferidas.
15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação dos requerimentos
deferidos e indeferidos.
16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição
indeferidos e que queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição
no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 18/02/2011, de acordo
com o item 3 deste capítulo.
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17. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-
símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de
pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
17.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.
18. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
19. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar
as provas do Concurso.
20. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial
para realização da prova deverá solicitá-la a o término das inscrições
(18/02/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/TRT 14ª
Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP -
CEP 05513-900).
20.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o
motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.
20.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
21. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas
poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os
procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
21.1 Deve encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições
(18/02/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.:
Solicitação/TRT 14ª Região Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).
21.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
21.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este
fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado
pela candidata).
21.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma
fiscal.
21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata
lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás
ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de
amizade com a candidata.
V – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e na Lei 7.853/1989 é assegurado o direito de
inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em obediência ao disposto no Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004,
Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, artigo 39, na Instrução
Normativa 07/96 do Tribunal Superior do Trabalho e Lei 8.112/90, artigo
5º, § 2º, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das
vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade
do Concurso, para os Cargos/Áreas/Especialidades.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas,
nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90.
2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos
portadores de deficiência nos Cargos/Áreas/Especialidades com
número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
2.3 No caso de cargos com a previsão de cadastro de reserva, o primeiro
candidato portador de deficiência classificado no Concurso será
convocado para ocupar a 2ª vaga aberta, relativa ao
Cargo/Área/Especialidade para o qual concorreu, enquanto os demais
candidatos portadores de deficiência classificados, serão convocados
para ocupar a 20ª, 40ª e a 60ª vagas, e assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas
vagas, durante o prazo de validade do Concurso.
2.4 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 2.2 serão
convocados exclusivamente candidatos portadores de deficiência
classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva,
quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da
listagem geral.
2.5 A reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência,
mencionada no item 2.2, não impede a convocação de candidatos
classificados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas
subsequentes àquelas reservadas.
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e
suas alterações.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40,
participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota nima
exigida para aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º,
deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência,
especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das
inscrições (do dia 01/02/2011 ao dia 18/02/2011), deverá encaminhar via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso
Público do TRT 14ª Região - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo
máximo de 01 (um) ano antes do término das inscrições, atestando
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID,
bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome,
documento de identidade (RG), número do CPF e opção de
Cargo/Área/Especialidade.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em
Braile ou Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova,
especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de
Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas, além do envio da documentação indicada
na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, ao
término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile
serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser
transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar
para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo,
ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial
Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova
Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de
tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova
especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos dois
relacionados a seguir:
5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.3.2 Jaws (Leitor de Tela).
5.4 Os candidatos que, dentro do prazo das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no:
5.4.1 Item 5 letra “a” Serão considerados como não
portadores de deficiência.
5.4.2 Item 5 letra “b” Não terão a prova especial preparada e/ou
pessoa designada para leitura da prova, seja qual for o motivo
alegado.
5.4.3 Item 5 letra “c” Não terão o Intérprete da Língua Brasileira
de Sinais para realização das provas, seja qual for o motivo
alegado.
5.4.4 Item 5 letra “d” Não terão tempo adicional para realização
das provas, seja qual for o motivo alegado.
6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá:
6.1 Declarar conhecer o Decreto 3.298/99, o Decreto 5.296/2004 e a
Instrução Normativa nº 07/96 – TST.
6.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade
pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação
pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o
estágio probatório.
6.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência.
7. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas a portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de
acordo com o item 5 deste Capítulo.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso
administrativo em favor de sua condição.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma deste Edital,
além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista
específica de portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.
10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando
convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se
à avaliação a ser realizada pela Junta dica Oficial do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região ou por ele credenciada, objetivando verificar se a
deficiência se enquadra na previsão do artigo e seus incisos, do Decreto
Federal 3.298/99 e suas alterações, assim como se compatibilidade ou
não da deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade a ser
ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a
desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do
ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso pelo candidato de equipamentos ou outros meios
que habitualmente utilize; e
e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada
por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de
documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico
encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
4
10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à
avaliação de que trata o item 10.
10.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo
e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações,
ele será classificado em igualdade de condições com os demais
candidatos.
11. O candidato cuja deficiência não se confirme na perícia médica será
eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, devendo
constar apenas na lista de classificação geral final, caso obtenha a
pontuação necessária para tanto.
12. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que o forem providas por falta
de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na
perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais
candidatos com estrita observância à ordem classificatória, na forma do
contido no item 2.4, deste Capítulo.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste
Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas
aos portadores de deficiência.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido.
15. O candidato portador de deficiência, após nomeado, será acompanhado por
Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do
cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.
16. Será exonerado o portador de deficiência que, no decorrer do estágio
probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as
atribuições do Cargo/Área/Especialidade.
17. Após a investidura do candidato, a deficiência o poderá ser arguida para
justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou
aposentadoria por invalidez.
VI – DAS PROVAS
1. O concurso constará das seguintes provas, respectivos pesos e duração:
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVA Nº DE QUESTÕES PESO CARÁTER DURAÇÃO DA PROVA
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Judiciária
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Execução de Mandados
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina (Medicina do
Trabalho)
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia (Segurança do
Trabalho)
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação
Discursiva - Redação
-- --
Classificatório e
Eliminatório
4 horas
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
2
Classificatório e
Eliminatório
3 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
2
Classificatório e
Eliminatório
3 horas
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões
objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão
sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo III deste Edital.
3. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades de Analista Judiciário, a Prova
Discursiva - Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital
e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das provas objetivas.
VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. As Provas serão realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná, Estado
de Rondônia e Rio Branco, Estado do Acre, conforme opção indicada pelo
candidato no Formulário de Inscrição, com previsão de aplicação para o dia
03/04/2011, nos seguintes períodos:
1.1 No período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos
de Técnico Judiciário.
1.2 No período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos
de Analista Judiciário.
1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados existentes nos colégios localizados nas cidades indicadas
no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o
direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para
aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto
ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade
de locais adequados à realização das mesmas.
1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em
sábados, domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas
oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado
no Diário Oficial da União, no endereço www.concursosfcc.com.br e por meio
de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio
eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico
constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
2.1 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza pelo envio de cartões
informativos de candidatos cujo endereço eletrônico indicado no
Formulário de Inscrição esteja incorreto ou incompleto.
2.2 A comunicação por meio do cartão acima referido é meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União
e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a
publicação do Edital de Convocação para realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que
venha a ser extraviada ou, por qualquer motivo, o recebida,
não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber, no endereço eletrônico indicado no Formulário
de Inscrição, o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede
a aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelos
telefones (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 horas às
16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br.
5
4. Ao candidato será permitida a realizão das provas na respectiva data, no local
e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao
candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser
corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da
página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos
termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas de sua omissão.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade, de Cidade de Realização da Prova e/ou à condição
de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas
com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de
realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-
feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de Brasília).
6.1 A alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou de Cidade de
Realização da Prova somente seprocessada na hipótese de o dado
expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido
transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponível no site
da Fundação Carlos Chagas.
6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou de
Cidade de Realização da Prova.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando
documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal,
valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA,
CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias,
sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados, assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à
assinatura ou à condição de conservação do documento.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização da prova como justificativa de sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
9. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de
Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do
documento de identidade e opção de Cargo/Área/Especialidade.
10. Durante a realização das Provas Objetivas e Discursiva - Redação, não se
permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos,
nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta
esferográfica de tinta preta de material transparente, lápis preto 2 e
borracha.
12. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma
haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da
Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los
com grafite na cor preta, se necessário.
12.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às
respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas
leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
12.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
12.4 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
13. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado
para a realização das provas, a Prova Discursiva - Redação deveser feita
pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de
material transparente de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou
participação de outras pessoas.
13.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal
devidamente treinado para essa finalidade.
13.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo
o seu texto da Prova Discursiva - Redação ao fiscal, especificando
oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais
gráficos de pontuação.
14. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso blico, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
14.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas
totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante
a realização das provas.
15. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer
tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início
das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se
de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou
similares;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros
equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
15.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os
indicados nas alíneas “l” e "m" deve desligar o aparelho antes do
início das provas, conforme item 16.1 deste Capítulo.
16. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas,
bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, equipamentos eletrônicos
como os indicados nas alíneas "le “m” do item 15, deverão ser lacrados pelo
candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem
fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
16.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes
de serem lacrados.
16.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser
indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de
permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos
Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região não se
responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas,
nem por danos neles causados.
17. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a
saída do candidato do local de realização das provas.
18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal todo o material recebido.
19. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no
Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procede à inclusão do
candidato, mediante a apresentação da comprovação de pagamento, com o
preenchimento de formulário específico.
19.1 A inclusão de que trata o item 19 será realizada de forma condicional e
será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento
das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da
referida inscrição.
19.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será
automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos
os atos dela decorrentes.
20. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafogico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos icitos,
sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de
prova.
22. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e
horário determinados.
23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos,
não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou
a instituições de direito blico ou privado, mesmo após o encerramento do
Concurso Público. O candidato deverá consultar o site
www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas,
para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s)
gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do
grupo a elas submetido.
1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do
respectivo Cargo/Área/Especialidade.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média
igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o
desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição
relativa de cada candidato reflita sua classificação. Na avaliação das provas
do Concurso:
6
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a dia e o desvio padrão dos acertos de todos os
candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de
acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na
prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da
prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta),
de acordo com a fórmula:
+×
?
=
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso.
5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas
padronizadas ponderadas (já multiplicadas pelos pesos correspondentes)
obtidas em cada uma das provas.
6. Para o cargo de Analista Judiciário todas as Áreas/Especialidades, as
Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos
terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o
candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
7. Para o cargo de Técnico Judiciário todas as Áreas/Especialidades, as Provas
Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão
caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
8. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do
Concurso.
IX – DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE
ANALISTAS (TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES)
1. Para os cargos de Analista Judiciário todas as Áreas/Especialidades a Prova
Discursiva - Redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para
todos os candidatos presentes às Provas e somente será avaliada a dos
candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem
classificados nas provas objetivas, considerando-se:
a) para Analista Judiciário Área Judiciária até a 150ª (centésima
quinquagésima) posição.
b) para Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de
Mandados até a 80ª (octogésima) posição.
c) para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina até a 40ª (quadragésima) posição.
d) para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Medicina (Medicina do Trabalho) até a 40ª (quadragésima) posição.
e) para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Engenharia (Segurança do Trabalho) até a 40ª (quadragésima) posição.
f) para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Tecnologia da Informação até a 150ª (centésima quinquagésima)
posição.
2. A Prova Discursiva - Redação versará sobre tema relacionado com as
disciplinas de Conhecimentos Específicos constantes do Conteúdo
Programático para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital.
3. Para todos os cargos de Analista Judiciário todas as Áreas/Especialidades,
em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição
terão a Prova Discursiva Redação avaliada. Os demais candidatos serão
automaticamente eliminados do Concurso.
4. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de
deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas
as Provas Discursivas - Redação de todos os candidatos habilitados nas
Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.
5. Na avaliação da Prova Discursiva Redação serão considerados, para
atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:
6. A avaliação da Prova Discursiva - Redação abrangerá:
6.1 quanto ao conteúdo: a compreensão e o conhecimento dos temas, o
desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a
pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento e
valerá, no máximo, 70 (setenta) pontos;
6.2 quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das
normas gramaticais e valerá, no máximo, 30 (trinta) pontos,
considerando-se:
a) o desempenho linguístico de acordo com o vel de
conhecimento exigido;
b) a adequação do nível de linguagem adotado à produção
proposta e coerência no uso;
c) o domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes
itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos
coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência
verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e
nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.
7. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do
desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se refere esse Capítulo,
poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas em vigor antes ou
depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial 6.583, de 29 de
setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. ,
parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa.
8. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva - Redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer
fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f ) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo.
Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado
na correção da Prova Discursiva - Redação pela banca examinadora.
10. Na Prova Discursiva - Redação deverão ser observados os limites mínimo de
20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a
serem atribuídos à Redação.
11. A Prova Discursiva - Redação terá caráter habilitatório, classificatório e
eliminatório, sendo avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior
a 60 (sessenta).
12. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do
Concurso.
X – DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Judiciário,
todas as Áreas/Especialidades, será igual ao total de pontos obtidos nas
provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos
mais a nota obtida na Prova Discursiva - Redação, obedecidos os critérios
estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital.
2. A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Técnico Judiciário
Área Administrativa e Técnico Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia da Informação será igual ao total de pontos obtidos
nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste
Edital, sendo considerados aprovados aqueles candidatos mais bem
classificados a a posição abaixo indicada para cada cargo, respeitados os
empates na última posição, sendo os demais excluídos do concurso:
a) Técnico Judiciário Área Administrativa: até a 150ª (centésima
quinquagésima) posição;
b) Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade
Tecnologia da Informação: até a 80ª (octogésima) posição.
3. Para todos os cargos, dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V
deste Edital, serão considerados aprovados todos os candidatos habilitados
nas formas descritas nos Capítulos VIII e IX, conforme o caso.
4. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota
final, em Listas de Classificação por Cargo/Área/Especialidade, observadas as
listas correspondentes à reserva de vagas aos candidatos portadores de
deficiência.
5. Para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas/Especialidades, na
hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate,
após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei
10.741, de de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) considerada, para
esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item
5, Capítulo VII, deste Edital, sucessivamente, o candidato que:
5.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos;
5.2 obtiver maior nota na Prova Discursiva - Redação;
5.3 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova
Objetiva de Conhecimentos Gerais;
5.4 tiver maior idade;
5.5 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de
publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término
das inscrições.
6. Para os cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa e Técnico
Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da
Informação na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins
de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo
27 da Lei 10.741, de de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais
estabelecida no item 5, Capítulo VII, deste Edital, sucessivamente, o candidato
que:
6.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos;
6.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova
Objetiva de Conhecimentos Gerais;
6.3 tiver maior idade.
6.4 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de
publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término
das inscrições;
7. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do
Concurso.
8. Da publicação constarão apenas os candidatos habilitados.
XI – DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Prova Discursiva - Redação;
e) ao resultado das provas.
7
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a
concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste
Capítulo, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a
ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item
1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso
de igual teor.
4. Os recursos relacionados à alínea “a” deverão ser impetrados exclusivamente
por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),
de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
5. Os recursos quanto às alíneas b”, c”, “d” e “e” deverão ser remetidos por
meio dos Correios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos DEP Ref.:
Recursos/Concurso Público TRT 14ª Região, Av. Professor Francisco
Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
5.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo
considerada, para tanto, a data da postagem.
5.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento
diverso do questionado.
6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 2 (duas) vias (original e cópia). Os
recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item
deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a
seguir:
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Nome do Candidato: ___________________________________________
Nº do Documento de Identidade: _________________________________
Nº de Inscrição: _______________________________________________
Cargo/Área/Especialidade: ______________________________________
Cidade de realização das Provas:________________________________
Nº do Caderno: _____________(apenas para recursos sobre o item 1, "c")
Nº da Questão: _____________ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: __________________________________________________
7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
8. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação a todos os candidatos
habilitados na Prova Objetiva, conforme Capítulo VIII deste Edital, em período
a ser informado em edital específico.
8.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada por meio do site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e
horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.
8.2 As instruções para a vista de prova ficarão disponíveis no site da
Fundação Carlos Chagas.
9. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva - Redação ou
recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital.
10. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as
especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de
formulação de recurso.
12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados,
e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
13. Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente,
alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou
inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não
obtiver a nota mínima exigida para a prova.
14. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão
disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua
divulgação.
15. A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
16. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo e com as instruções disponibilizadas no site da Fundação
Carlos Chagas;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou
incoerente.
XII – DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, depois de decididos todos os recursos
interpostos, se homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região e publicado no Diário Oficial da União e Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 14ª Região.
XIII – DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 1Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de
classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita, no ato da
inscrição, pelo candidato.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua
nomeação publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª
Região, com efeitos de ciência ao interessado, contando-se o prazo
máximo de 30 (trinta) dias para a posse, a partir da data da publicação,
independente da postagem e do recebimento de correspondência
específica, de caráter informativo, enviada pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região ao candidato.
1.2 Em se tratando de servidor que, na data de publicação do ato de
provimento, esteja em licença prevista nos incisos I, II, e V do artigo 81,
ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI e VIII, alíneas “a”, “b”, “d”,
“e” e “i”, IX e X do artigo 102, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei
9.527, de 10 de dezembro de 1997, o prazo será contado do término do
impedimento.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato
de nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos
demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória, podendo o
candidato requerer o posicionamento no final da lista de classificação.
3.1 Optando por não tomar posse no prazo previsto informado pelo TRT da
14ª, o candidato antes de ser nomeado poderá declinar
temporariamente da nomeação e solicitar a colocação de seu nome no
final da lista dos aprovados para o cargo em que foi habilitado,
passando a posicionar-se no último lugar dessa lista e aguardando
nomeação, que poderá concretizar-se ou não, no prazo de validade do
concurso.
3.2 A solicitação mencionada no item anterior deverá ser feita mediante
requerimento dirigido ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região, dentro do prazo legal concedido ao candidato
especificado na convocação.
4. Não serão realizadas consultas prévias aos candidatos sobre opção de
cidades de nomeação, cabendo ao Tribunal decisão de lotação.
5. A critério da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
os candidatos aprovados e nomeados, inclusive os portadores de deficiência,
poderão ser designados para qualquer unidade judiciária ou administrativa do
TRT da 1 Região (cuja jurisdição compreende os Estados de Rondônia e
Acre), independente do local em que tenham feito inscrição ou prestado as
provas do concurso.
6. Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deve
permanecer na localidade para a qual for nomeado, não sendo apreciados
pedidos de remoção antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses do efetivo
exercício, exceto nas situações prescritas em lei ou por interesse da
Administração.
7. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região poderá ceder candidatos
aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do
Poder Judiciário da União, com sede no Acre ou em Rondônia, para fins de
nomeação, obedecida a respectiva classificação e conveniência
administrativa, com observância da identidade do cargo e do expresso
interesse do candidato.
7.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá
na mesma posição na listagem de classificação do Concurso.
9. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes
documentos para fins de nomeação e posse:
a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo II
deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado
em via original e fotocópia autenticada;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
d) Título de eleitor;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade;
g) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) Duas fotos 3x4 recentes;
j) Certidões para fins de posse em cargo público, dos seguintes Órgãos,
dos locais onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos: Justiça
Federal, Tribunal Regional Eleitoral (quitação e negativa de crime
eleitoral) e Distribuidor Criminal do Estado;
k) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de
entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o
nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e
valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730, de 10 de
novembro de 1993, Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 e Instrução
Normativa nº 05/94-TCU;
l) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o
caso, ou sua negativa;
m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as
penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da
Lei nº 8.112/90;
n) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de
Segurança Pública, onde haja residido nos últimos cinco anos.
9.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias
não autenticadas.
9.2 Além da documentação acima mencionada poderão ser exigidos outros
formulários, a serem fornecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região, à época da nomeação.
10. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 9 deste Capítulo,
a nomeação e posse do candidato ficarão condicionadas à realização de
inspeção médica, previamente agendada, a ser realizada pela equipe de
saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na forma do parágrafo
único do art. 14 da Lei 8.112/90.
10.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de
deficiência também deverão cumprir o disposto no item 10, sem prejuízo
das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.
10.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato à
inspeção médica na data e horário agendados pela Administração
implicará a sua eliminação do Concurso.
8
10.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica
constante do item 10 e os informa dos exames laboratoriais e
complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.
10.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às
expensas dos candidatos e servirão como elementos
subsidiários à inspeção médica constante do item 10 deste
Capítulo.
11. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela
Lei 8.112/90, com a alteração da Lei 9.527/97, bem como os que não
tomarem posse, terão tornados sem efeitos seus respectivos atos de
nomeação.
12. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data
da posse ou comprovada prática de falsidade ideológica em prova documental
tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo
das sanções legais cabíveis.
13. As certidões/atestados que apresentarem ocorrências deverão ser
acompanhadas de certidões explicativas, as quais serão analisadas, podendo
configurar impedimento de posse, nos termos da lei.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e
a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no
Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,
comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca
das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a
nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público,
quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste
Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de
acordo com o artigo 299 do Código Penal.
4. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas
decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for
maior ou igual a cinco.
5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
5.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas,
o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.
6. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reserva-se no direito de
proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias,
após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o
número de vagas existentes.
7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações,
comunicados, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da União,
e divulgados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
8. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas
provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do
candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a
publicação dos resultados.
9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal
fim a publicação do resultado final e homologação e/ou o boletim de
desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas,
conforme item 8 deste Capítulo.
11. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de
Inscrição, o candidato deverá:
11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após
a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo
VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos
Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato -
SAC Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRT 14ª Região Av.
Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP
CEP 05513-900).
11.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados
cadastrais ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
(Secretaria de Gestão de Pessoas – Ref.: Atualização de Dados
Cadastrais/TRT da 14ª Região, Rua Almirante Barroso, 600,
Centro, CEP 76801-901, ou enviar e-mail para pessoal@trt14.jus.br)
12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone
atualizados, até que expire o prazo de validade do Concurso Público, para
viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para tomar
posse.
13. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;
b) endereço residencial errado e/ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos –
ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
14. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para
posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
15. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso.
16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser
respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado.
17. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese
de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do
início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em o havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do
Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas,
estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para
regularização do caderno.
18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a
cada um.
ANEXO I
CÓDIGOS DE OPÇÃO DAS CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
UF CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS CÓDIGO DE OPÇÃO
Porto Velho 01
Rondônia
Ji-Paraná 02
Acre Rio Branco 03
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e
pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na
doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e
unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados;
verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE
MANDADOS
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando
no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e
hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e
apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO)
Executar atividades relacionadas a prevenção e controle de riscos dos locais de
trabalho e das instalações e equipamentos; elaborar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes a segurança e à higiene do trabalho; vistoriar, avaliar, realizar perícias,
emitir pareceres e laudos técnicos; propor políticas, programas, campanhas
educativas, treinamento, normas e regulamentos de segurança do trabalho;
elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos
de obras, instalação e equipamentos, opinando sob o ponto de vista da engenharia
de segurança; propor medidas de prevenção de acidentes de trabalho; acompanhar
e fiscalizar obras e serviços; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e
executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames;
prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências
hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em
casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder
licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por
profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em
programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar
medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de
equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento
médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais
de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente
relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos;
realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a
remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir
laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde;
homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do
Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção
de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque
e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos
utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de
higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
9
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Desenvolver projetos e sistemas de informática (softwares); administrar bancos de
dados; administrar rede de dados e de comunicação; elaborar e manter rotinas de
backup dos bancos de dados e softwares; documentar os sistemas; analisar e
avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas;
sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização
dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos,
programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades
de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e
treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para
instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para
teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos
sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet;
elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e
equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes
informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades
organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar
documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos
e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos;
realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir
expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação,
manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar
suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet;
identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas;
executar tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de
informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e
recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações
complementares, súmulas, jurisprudências e ou orientações jurisprudenciais (OJ),
até a data da publicação do Aviso de Abertura de Inscrições no Diário Oficial da
União.
CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa (para todas as Áreas/Especialidades): Ortografia oficial.
Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Noções de Informática (para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE
EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE MEDICINA, ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE MEDICINA DO TRABALHO
e ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO): Conceitos básicos e modos de
utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente
Microsoft Office e BR Office versão 3.1: Writer, Calc e Impress. Sistemas
operacionais: Windows XP/Vista. Software e hardware. Conceitos básicos e modos
de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à
Internet e Intranet. Internet Explorer 8, Mozilla Firefox 3 e Thunderbird 2. Correio
eletrônico (webmail). Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento
de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de proteção
e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de
arquivos, pastas e programas.
Língua Estrangeira Inglesa (para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO):
Domínio suficiente para leitura de manuais técnicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação
direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos
direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de
nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das
competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições
gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo:
das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo:
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições
gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da
Advocacia e da Defensoria Pública.
Direito Administrativo: Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços
Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato
administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e
indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função blicos. Lei n.º 8.112/90 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições
preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos
direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias;
das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos
deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei
9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres
dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (Dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e outras providências): das disposições gerais; dos atos de
improbidade administrativa.
Noções de Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública.
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Técnicas de
arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Programa
nacional de qualidade no serviço blico, sistema de auto-avaliação continuada de
gestão PQSP, Programa 5 S, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro,
ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e
operacional; Balanced scorecard, gestão de projetos gestão de competências;
Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações;
Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre
estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial;
gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação;
estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do
patrimônio público; prestação de contas, Lei de diretrizes orçamentárias; princípios
da administração pública, princípios gerais da administração, teoria das relações
humanas, administração e governo distinções: convergências e diferença entre
gestão pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de
pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70
do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e
Decreto Lei 200/67.
Direito Civil: Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e
interpretação. Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade,
direitos de personalidade e ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais;
Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos
bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos;
dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação,
condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou
ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra
credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos,
da prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa,
das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de
não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das
obrigações solidárias. Dos contratos em geral.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade
processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores.
Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação
à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da
competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial;
modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos
processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das
nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do
procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário:
da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu:
contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o
estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão;
provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e
julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da
sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo
de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução
para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos
embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da
remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar;
das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares
específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada
de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento;
embargos de terceiro; ação monitória.
Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos
constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da
relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos
do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do empregado
doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito,
classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração
unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de
trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas
10
causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da
indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de
emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de
empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos
períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso
semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do
sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
Das rias: do direito a rias e da sua duração; da concessão e da época das
férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração:
conceito e distiões; composão do sario; modalidades de sario; formas e
meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparão salarial; do princípio
da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e
decadência. Da seguraa e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades
insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da protão ao
trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do
direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da
organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das
convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços
essenciais. Das comissões de Concilião Pvia. Da renúncia e transação.
mulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e
competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos
oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho:
organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo
trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais.
Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus
postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária;
dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de
conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do
arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios
individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal;
da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos
procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e
mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da
sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos:
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução
provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda
Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e
da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e
impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei 8.009/90 e
alterações posteriores). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos
embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas
na execução. Dos recursos no processo do trabalho. mulas e Orientações
Jurisprudenciais do TST.
Regimento Interno do TRT da 14
a
Região: Regimento Interno
atualizado aprovado pela Resolução Administrativa nº. 095/2008 e
disponível no site do TRT da 1 Região, através do link:
http://www.trt14.jus.br/Documentos/REGIMENTO_INTERNO_ALTERADO%20EM_1
6_11_2010.pdf
Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado;
ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e
arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais;
dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-
administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização
dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à
Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Pública.
Direito Administrativo: Administrão pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços blicos: conceito e
princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo:
conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração
direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos:
conceito, natureza e classificação. Servidores blicos: cargo, emprego e
função públicos. Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores (Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores blicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento,
vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do
vencimento e da remuneração; das vantagens; das rias; das liceas; dos
afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e
proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei
9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração blica Federal): das disposições gerais; dos direitos e
deveres dos administrados. Controle e responsabilizão da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade
civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (Dise sobre as
sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito
no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração blica
direta, indireta ou fundacional e outras providências): das disposições
gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Direito Civil: Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e
interpretação. Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade,
direitos de personalidade e ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais;
Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos
bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos;
dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação,
condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou
ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra
credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos,
da prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa,
das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de
não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das
obrigações solidárias. Dos contratos em geral.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade
processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do
litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à
autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da
competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial;
modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos
processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades.
Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos
procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial:
requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e
reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas:
ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da
audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.
Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das
disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas
espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de
fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra
devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do
processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos
procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição
e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação
em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.
Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos
constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da
relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do empregado
doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito,
classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração
unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de
trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas
causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da
indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego:
das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do
trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de
horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e
da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono
de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do
salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º
salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de
função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no
trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho
do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da
licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical
(Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria;
categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito
de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da
renúncia e transação. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e
competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos
oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho:
organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo
trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da
distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi;
da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários
de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e
notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do
procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para
apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da
coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da
execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra
a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da
condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e
impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei 8.009/90 e alterações
posteriores). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de
terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos
recursos no processo do trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Regimento Interno do TRT da 14
a
Região: Regimento Interno
atualizado aprovado pela Resolução Administrativa nº. 095/2008 e
disponível no site do TRT da 1 Região, através do link:
http://www.trt14.jus.br/Documentos/REGIMENTO_INTERNO_ALTERADO%20EM_1
6_11_2010.pdf
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Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE MEDICINA
Ética médica e Bioética. Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento,
prognóstico e prevenção de doenças: Cardiovasculares; Pulmonares; do Sistema
Digestivo; Renais; Imunológicas; Reumáticas; Hematológicas; Metabólicas e do
Sistema Endócrino; Infecciosas e Transmissíveis; Neurológicas. Noções de
Medicina Preventiva e do Trabalho. Doenças ocupacionais: norma técnica da
LER/DORT. Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro
na prática clínica diária. Emergências clínicas. Cuidados gerais com o paciente em
medicina interna. Legislação e ética do profissional médico.
Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
Aspectos gerais e legislação básica em saúde do trabalhador: Epidemiologia básica
aplicada à medicina do trabalho. Acidentes do trabalho: definições e prevenção.
Legislação acidentária básica. Vigilância ambiental em saúde. Portaria 3.214, de
8/6/1978: Normas Regulamentadoras n
os
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 15, 16, 17, 18, 24, 25 e
28. Legislação básica em saúde e segurança do trabalho: Lei Orgânica da Saúde;
Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) - Portaria MS 3.908, de
30/10/1998; Portaria MS 3.120, de 1/7/1998. Previdência Social: funcionamento e
legislação. Detecção de agravos à saúde relacionados com o trabalho, na consulta
médica. Detecção de agravos à saúde relacionados com o trabalho, em estudos
epidemiológicos. Fatores de risco ocupacional: Riscos químicos ocupacionais. Riscos
sicos ocupacionais. Riscos biológicos. Riscos ergonômicos. Fisiologia do trabalho
(visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular,
osteoarticular). Carga de trabalho. Atividade física e riscos à saúde. Pressão temporal
e riscos à saúde. Trabalho noturno e em turnos: alterações da saúde, legislação
brasileira, variáveis que interferem na tolerância ao trabalho em turnos. Novas
tecnologias, automação e riscos à saúde. Riscos decorrentes da organização do
trabalho. Agravos à saúde relacionados com o trabalho. Tumores malignos
relacionados com o trabalho. Hematopatologia relacionada com o trabalho.
Psicopatologia e saúde mental no trabalho. Doenças do sistema nervoso relacionadas
com o trabalho. Patologia do ouvido relacionada com o trabalho. Patologia
cardiovascular relacionada com o trabalho. Patologia respiratória relacionada com o
trabalho. Doença hepática relacionada ao trabalho. Dermatoses relacionadas com o
trabalho. Doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho: membro superior e
pescoço; coluna e membros inferiores. Intoxicações agudas relacionadas ao trabalho.
Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO)
Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador: siglas e
atribuições. Acidente do trabalho: conceitos, causas e consequências e investigação e
análise de acidente do trabalho e doenças profissionais e do trabalho. Legislação de
segurança e saúde do trabalho: leis, portarias, decretos e normas reguladoras.
Primeiros socorros. Sistema de proteção e combate a princípio de incêndio
(equipamentos fixos e móveis, detecção e alarme contra incêndio e sprinkler).
Segurança e higiene do trabalho, utilização de instrumentos e técnicas aplicadas na
medição dos riscos ambientais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
e mapas de risco. Noções de doenças profissionais e do trabalho. Análise ergonômica
do trabalho. Normas relativas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, Nexo
Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP e Fator Acidentário de Prevenção
FAP. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho- LTCAT.
Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Organização e arquitetura de computadores: hardware, software, sistema operacional,
dispositivos de entrada e saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de
armazenamento. Redes de armazenamento de dados: conceitos de SAN, NAS.
Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de Windows 7 Vista, 2003
Server, 2008 Server e Linux (Red Hat, SuSE) . Gerenciamento de memória,
programas, processos, entrada e saída. Gerenciamento de sistemas de arquivos CIFS
e NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso (LDAP,
Active Directory). Redes de computadores: conceitos de comunicação de dados,
meios de transmissão (Redes WAN), cabeamento estruturado, redes sem fio. Modelo
OSI. Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Gerenciamento de redes de computadores:
conceitos, protocolo SNMP, qualidade de serviço (QoS). Noções de Data Center.
Segurança: criptografia simétrica e assimétrica, certificação e assinatura digital,
firewall, filtro de conteúdo, NAT, VPN, vírus de computador e outros tipos de malware.
Sistemas de cópia de segurança: tipos, meios de armazenamento. Auditoria. Plano de
Contingência. Normas de segurança ISO 17799 e ISO 27001. Banco de dados: banco
de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Banco de dados Oracle
10g. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP, portais. Linguagens de
programação: estrutura de dados, algoritmos, interpretação e compilação de
programas, lógica de programação. Orientação a objetos: classe, herança,
polimorfismo, objeto. Engenharia de software: análise e projeto estruturado e orientado
a objetos. UML. Conceitos de HTML, XHTML, CSS e XML. Modelagem funcional e de
dados. Testes, homologação e implantação de sistemas; Ambientes e linguagens de
programação: Java, JavaScript, PHP, Oracle Forms e Reports, Ruby, Python.
Servidores de Aplicação\WEB: Tomcat, Jboss. GlassFish, Apache HTTPD e IIS;
Frameworks: EJB, JSF, Hibernate JPA, J2EE, JUnit. tricas de software: pontos de
função, pontos de casos de uso. Arquitetura de sistemas: cliente/servidor,
multicamadas. Webservices e arquitetura orientada a serviços (SOA). Padrões de
projetos (design patterns). Gestão de Tecnologia da Informação: Frameworks ITIL V3 e
COBIT (versão 4.1). Qualidade de software: modelos CMMI, MPS-BR, ISO 12207.
Gerenciamento de projetos: PMBoK.
CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
Para os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA e
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Língua Portuguesa (para todas as Áreas/Especialidades): Ortografia oficial.
Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Matemática e Raciocínio Lógico (para todas as Áreas/Especialidades):
Matemática: números inteiros e racionais: operações (adição, subtração,
multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de
números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas:
medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro.
Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das
relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio
de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática (para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA
ADMINISTRATIVA): Sistema operacional: Windows XP/Vista. Conceitos e modos
de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações:
ambiente Microsoft Office e BR Office versão 3.1: Writer, Calc e Impress. Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer 8, Mozilla Firefox
3 e Thunderbird 2. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup).
Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas.
Língua Estrangeira Inglesa (para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO):
Domínio suficiente para leitura de manuais técnicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da
aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e
limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos
e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade;
dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da
União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos
servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à
Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Pública.
Noções de Direito Administrativo: Poderes administrativos: poder hierárquico e
poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo:
conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e
características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 e
alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais.): Das disposições preliminares;
Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e
vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das rias; das
licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos
deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei
9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres
dos administrados. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (Dispõe sobre as
sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e outras providências): das disposições gerais; dos atos
de improbidade administrativa.
Noções de Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública.
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Técnicas de
arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Programa
nacional de qualidade no serviço blico, sistema de auto-avaliação continuada de
gestão PQSP, Programa 5 S, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro,
ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e
operacional; Balanced scorecard, gestão de projetos gestão de competências;
Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações;
Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre
estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial;
gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação;
estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do
patrimônio público; prestação de contas, Lei de diretrizes orçamentárias; princípios
da administração pública, princípios gerais da administração, teoria das relações
humanas, administração e governo distinções: convergências e diferença entre
gestão pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de
pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70
do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e
Decreto Lei 200/67.
Noções de Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas Naturais:
Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas
Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos
bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens
públicos. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e
venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço. Da Responsabilidade Civil.
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Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores: Da
capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos
procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da
Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do
perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do
Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da resposta do réu; Das
provas; Da audiência (da instrução e julgamento). Dos Recursos: Das disposições
gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração. Mandado de
Segurança.
Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de
trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato
de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato
individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do
contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa
arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do
trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para
repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e
do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias:
do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da
remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e
distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de
pagamento do salário; 13º salário.
Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização
e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos
oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do
trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos.
Regimento Interno do TRT da 14
a
Região: Regimento Interno
atualizado aprovado pela Resolução Administrativa nº. 095/2008 e
disponível no site do TRT da 1 Região, através do link:
http://www.trt14.jus.br/Documentos/REGIMENTO_INTERNO_ALTERADO%20EM_1
6_11_2010.pdf
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos de organização e arquitetura de computadores: hardware, software,
sistema operacional, dispositivos de entrada e saída, periféricos, memória,
processador, dispositivos de armazenamento. Conceitos de redes de
armazenamento de dados: SAN, NAS. Sistemas operacionais: conceitos e
configurações básicas de MS Windows (7, Vista, 2008 Server). Gerenciamento de
memória, programas, processos, entrada e saída. Noções de sistemas de arquivos
CIFS e NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso
(LDAP, Active Directory). Redes de computadores: conceitos de comunicação de
dados, meios de transmissão (Redes WAN), cabeamento estruturado, redes sem
fio. Modelo OSI. Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Gerenciamento de redes de
computadores: conceitos, protocolo SNMP, qualidade de serviço (QoS). Noções de
Data Center. Segurança da Informação: conceitos, políticas, controles de acesso,
tipos de ataques, mecanismos e ferramentas de segurança, criptografia, certificação
digital, vírus de computador e outros tipos de malware. Banco de dados: banco de
dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Noções B