Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) 2005

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT 16.ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO, DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DE AUXILIAR
JUDICIÁRIO
EDITAL N.º 1/2005 – TRT/16.ª REGIÃO, DE 4 DE MARÇO DE 2005
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT 16.ª Região torna pública a realização de concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário, de Técnico
Judiciário e de Auxiliar Judiciário, conforme disposto na Lei n.º 9.421, de 24 de dezembro de 1996, na Lei n.º
10.475, de 27 de junho de 2002, e na Lei n.º 10.770, de 21 de novembro de 2003, e mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput e
executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento imediato de vagas e formação de cadastro de
reserva nos cargos de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário, para lotação no Estado do
Maranhão, conforme especificado neste edital.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de:
a) provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova prática de digitação, somente para os cargos 1, 8, 9, 10 e 13 deste edital, de caráter eliminatório;
c) demais provas práticas, somente para os cargos 14, 15, 16 e 19 deste edital, de caráter eliminatório;
d) prova de capacidade física, somente para os cargos 17 e 18 deste edital, de caráter eliminatório.
1.4 As inscrições poderão ser realizadas via Internet e, ainda, em agências da CAIXA dos seguintes municípios do
Estado do Maranhão: São Luís, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro,
Presidente Dutra, Santa Inês e Timon, conforme Anexo III deste edital.
1.5 As provas objetivas, a prova prática de digitação, as demais provas práticas e a prova de capacidade física serão
realizadas em São Luís/MA.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza
administrativa, emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais
esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço e elaborando
projetos de estruturação e reorganização; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e
procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos
humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como para o desenvolvimento organizacional;
redigir e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE:
CONTABILIDADE
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REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza
técnica pertinentes à área de atuação, emitindo informações e pareceres; executar trabalhos relativos à administração
orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria; proceder a estudos e pesquisas visando ao
aperfeiçoamento do serviço; realizar e planejar atividades na área de contadoria e controle interno; auxiliar e planejar
atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual, planificação de contas, detalhamento de despesas,
serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de
vencimentos, folhas de pagamento, organização de processos de prestação de contas e outros; executar outras
tarefas da mesma natureza ou grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGA: 1; em virtude do quantitativo ofertado, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de
deficiência nesse cargo.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma,
devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, nesse caso, de curso de especialização na área
de Informática com carga horária mínima de 360 horas/aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar todas as atividades administrativas e técnicas de nível
superior ligadas à Tecnologia da Informação, tais como: prestar assistência em questões técnicas que envolvam a
Tecnologia da Informação; analisar, projetar e desenvolver sistemas de informação; analisar, projetar e administrar
bancos de dados; projetar e administrar redes de computadores; pesquisar novas tecnologias e definir estratégias na
área da Tecnologia da Informação; planejar e coordenar atividades e equipes; gerenciar projetos; treinar usuários;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade; executar outras atividades determinadas pela
chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGA: 1; em virtude do quantitativo ofertado, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de
deficiência nesse cargo.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos junto a usuários e fornecedores visando à
aquisição de material bibliográfico; manter atualizado o inventário do acervo; proceder ao cadastramento das
publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de
títulos de livros e periódicos; selecionar e indexar os artigos de periódicos que versem sobre matéria de interesse do
Tribunal; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da
área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; tratar de forma adequada cada tipo de material, constante do
acervo bibliográfico, de acordo com a normatização pertinente; efetuar a organização, o controle e o armazenamento
do acervo para consulta e empréstimo; selecionar e organizar a legislação federal e marginália de interesse do
Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; efetuar outras tarefas
da mesma natureza e grau de complexidade.
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REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar vistorias e manutenção das obras civis pertencentes ao
Tribunal; elaborar projetos de engenharia visando à conservação e reforma das áreas do Tribunal; elaborar estudos
para obter melhor organização, planejamento e aproveitamento das áreas dos edifícios pertencentes ao Tribunal;
proceder à elaboração de estudos preliminares que visem à implantação de novos projetos; acompanhar e fiscalizar
obras e serviços; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas e
hidráulicas do prédio do Tribunal; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
MEDICINA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência médica aos Juízes, servidores e seus
dependentes econômicos, realizando consultas, solicitando exames laboratoriais, prescrevendo tratamento adequado
e analisando pedidos de licenças médicas; realizar inspeções de saúde para efeito de posse, concessão de licença
médica e aposentadoria por invalidez; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, para exame de
estado de saúde de Juízes e servidores, quando necessário; providenciar a remoção de pacientes para instituições
hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; avaliar atestados médicos; verificar a
procedência dos pedidos de licença por motivo de doença em pessoa da família de servidores; participar de
programas de educação e prevenção de doenças, instituídos pelo Serviço Médico; orientar, coordenar e acompanhar
a execução das atividades desenvolvidas pelo Serviço; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência odontológica aos Juízes, servidores e seus
dependentes econômicos, efetuando o diagnóstico e tratamento de afecções bucais; atuar em campanha e programas
de saúde bucal, visando a educação e prevenção de enfermidades odontológicas; conceder licenças médicas a
servidores, quando necessário; efetuar perícias odontológicas e diagnósticos, para fins de Assistência Odontológica
Complementar; prescrever e administrar medicamentos; efetuar outros procedimentos da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: JUDICIÁRIA
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REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvem matéria de natureza
jurídica, emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na
doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; prestar suporte técnico e administrativo aos
magistrados e/ou órgãos julgadores; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma
natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: 22, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE
MANDADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder às citações, notificações, intimações e demais ordens
judiciais, legalmente previstas, certificando no mandado o ocorrido; realizar penhoras, avaliação, arrematação,
remissão, adjudicação, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto
circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais, aos magistrados e aos órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza
variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à
movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões
relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e
rotinas administrativas; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: 53, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Enfermagem
(antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: verificar a pressão arterial, a temperatura e o pulso do paciente,
utilizando instrumentos específicos; preparar o paciente para consultas e exames; executar atividades assistenciais de
nível auxiliar, tais como curativos, inalações, administração de medicamentos e remoção de pontos, segundo
prescrição médica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; realizar exames de eletrocardiograma,
fazendo uso de aparelho específico; prestar auxílio ao médico e/ou ao odontólogo em técnicas específicas, quando da
realização de exames e/ou tratamentos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
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REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
PROGRAMADOR
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Programação
(antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas, distinguindo seus objetivos, módulos e
interligações, a fim de implementar e/ou manter o sistema definido pelo Analista de Sistemas; codificar, testar e
documentar os programas; participar de definição de programas; programar utilitários e rotinas de apoio a sistemas
operacionais; prestar atendimento às unidades do Tribunal; executar outras atividades da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder à entrega e ao recebimento de documentos, em âmbito
interno e/ou externo, utilizando protocolo, quando necessário, objetivando dar seguimento às atividades da área;
retirar e devolver livros e periódicos no Serviço de Informação e Documentação; providenciar fotocópias de leis,
jurisprudência, doutrina e outros documentos necessários à instrução de processos administrativos e jurídicos; manter
organizados os armários e arquivos destinados à guarda de materiais de consumo e permanentes e de documentos
diversos; efetuar a remoção de móveis e equipamentos; auxiliar no tombamento do material permanente; manter em
condições de higiene e asseio os equipamentos e utensílios do local de trabalho; apoiar o atendimento de copa nas
Salas de Sessões, Gabinetes, Secretarias, Serviço e Setores; proceder à entrega de material de expediente nas
unidades do Tribunal; operar equipamento de reprografia; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
expediente.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE: ARTES
GRÁFICAS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de formação
especializada na área de Artes Gráficas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: operar máquinas e equipamentos específicos para impressão e
encadernação de livros, folhetos, revistas, jornais e outros documentos; efetuar cortes de papéis nos formatos
apropriados; compor modelos, fazer montagens e gravar chapas; imprimir e empacotar os impressos destinados ao
expediente do Tribunal; proceder, quando necessário, à limpeza e lubrificação das máquinas e equipamentos;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
CARPINTARIA E MARCENARIA
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REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de
conclusão de curso de Carpintaria e Marcenaria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: confeccionar móveis, quadros de aviso, tablados, estantes,
divisórias e similares, obedecendo a especificações pré-determinadas, bem como executar reparos, utilizando
ferramentas, equipamentos e materiais apropriados; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas
utilizados; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
MECÂNICA DE VEÍCULOS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de
conclusão de curso de Mecânica de Veículos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia
nos veículos do Tribunal, regulando motores, efetuando reparo e trocando peças defeituosas ou desgastadas; efetuar
revisões corretivas e preventivas nos veículos; executar serviços de balanceamento e alinhamento de rodas; zelar pela
conservação dos equipamentos e ferramentas utilizados; testar o funcionamento dos veículos após a realização dos
reparos; executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; executar outras tarefas da
mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 17: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
SEGURANÇA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de
conclusão de Curso de Formação de Vigilante e Especialização em Segurança, devidamente registrado no
Departamento de Polícia Federal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: efetuar vigilância e fiscalização das dependências do Tribunal,
comunicando aos seus superiores a ocorrência de fatos irregulares; controlar a entrada e saída de veículos nas
garagens do Tribunal, impedindo a entrada de veículos não autorizados; atuar nas portarias, controlando a entrada e
saída de pessoas e providenciando o credenciamento de visitantes; fiscalizar a circulação de pessoas nas
dependências do Tribunal, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes; executar outras tarefas da
mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 18: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
SEGURANÇA E TRANSPORTE
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REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de carteira nacional
de habilitação (CNH), categoria D ou E.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na segurança pessoal dos senhores Juízes, em âmbito interno
e externo, utilizando habilidades próprias do cargo, com vistas a assegurar a integridade física das autoridades; dirigir
veículos automotores, observando a sinalização, o fluxo do trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o
transporte dos senhores Juízes; zelar pela manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de
higiene, vistoriando-o regularmente, comunicando ao superior qualquer irregularidade detectada, objetivando
assegurar suas condições de funcionamento; efetuar o transporte de servidores, documentos e materiais, conforme
determinação superior; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou
solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; atuar
na segurança física e patrimonial das instalações do Tribunal, em período diurno e noturno, como vistas à manutenção
da ordem e garantia das necessárias condições de funcionamento; controlar a entrada e saída de pessoas,
providenciando o credenciamento dos visitantes e encaminhando-os às unidades desejadas; fiscalizar a circulação de
pessoas nas diversas dependências do Tribunal, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes; executar
ações de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros, empregando materiais e equipamentos adequados;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em
Telecomunicações (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em
Eletricidade (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fazer vistorias rotineiras das instalações do prédio, mantendo e
consertando equipamentos elétricos e telefônicos; executar instalações elétricas e rede de telecomunicações; calcular
demanda elétrica instalada ou a ser instalada; medir entrada e saída de cabos elétricos, lógicos ou de
telecomunicações; vistoriar serviços executados por terceiros; montar e desmontar aparelhos diversos em fase de
reparação ou manutenção; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIDADE:
TELEFONIA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de
conclusão de curso de Telefonia.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atender chamadas telefônicas internas e externas, operando a mesa
telefônica; prestar informações ao público sobre andamentos de processos e outros assuntos relacionados ao
Tribunal; anotar e transmitir recados; transferir ligações entre ramais; receber e transmitir solicitações de instalação e
conserto de equipamentos; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando conserto e manutenção;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO 21: AUXILIAR JUDICIÁRIO ÁREA: SERVIÇOS GERAIS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau),
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder à entrega e ao recebimento de documentos, em âmbito
interno e/ou externo, utilizando protocolo, quando necessário, objetivando dar seguimento às atividades da área;
retirar e devolver livros e periódicos no Serviço de Informação e Documentação; providenciar fotocópias de leis,
jurisprudência, doutrina e outros documentos necessários à instrução de processos administrativos e jurídicos; manter
organizados os armários e arquivos destinados à guarda de materiais de consumo e permanentes e de documentos
diversos; efetuar a remoção de móveis e equipamentos; auxiliar no tombamento do material permanente; manter em
condições de higiene e asseio os equipamentos e utensílios do local de trabalho; apoiar o atendimento de copa nas
Salas de Sessões, Gabinetes, Secretarias, Serviço e Setores; proceder à entrega de material de expediente nas
unidades do Tribunal; operar equipamento de reprografia; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.335,08.
VAGAS: cadastro de reserva.
2.4 Para todos os cargos a jornada de trabalho será de, no máximo, quarenta horas semanais, na forma do artigo 19
da Lei n.º 8.112/90.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Às pessoas portadores de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso
VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n.º 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos
em concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras.
3.2 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei
n.º 8.112/90, e do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, exceto para os
cargos/áreas/especialidades para os quais haja somente uma vaga. Para as categorias funcionais cujas vagas surgirem
ou forem criadas no prazo de validade do concurso, a cada vinte cargos vagos, será nomeado um da lista específica
de portadores de deficiência, por ordem de classificação.
3.2.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) apresentar laudo médico original ou cópia simples, emitidos nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau
ou nível da deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças
(CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.3.1.
3.3.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE,
localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa
Norte, Brasília/DF, até o dia 18 de abril de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo
médico a que se refere a alínea “b” do subitem 3.3
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3.3.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2005, o laudo médico,
via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE Concurso TRT 16.ª Região, Caixa Postal
04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.
3.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas objetivas, indicando as condições de que necessita
para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de
dezembro de 1999.
3.5 O laudo médico, válido somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse
laudo.
3.6 A inobservância do disposto no subitem 3.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos
candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.7 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência e apresentarem o laudo médico
na forma prevista no subitem 3.3, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à
parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
3.7.1 O candidato portador de deficiência que não realizar a prova de capacidade física figurará apenas na lista de
classificação dos candidatos portadores de deficiência.
3.8 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, ao serem convocados
para a investidura no cargo, deverão submeter-se à perícia médica, a ser realizada por equipe multiprofissional do
Tribunal Regional do Trabalho 16.ª Região, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da
deficiência declarada e a capacidade para o exercício do cargo.
3.9 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças
(CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.10 A inobservância do disposto no subitem 3.9, a inabilitação na perícia médica ou o não comparecimento à
perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.11 As vagas definidas no subitem 3.2 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência
aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por
cargo/área/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do
artigo 12, parágrafo 1.º, da Constituição Federal.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Cumprir as determinações deste edital.
4.7 Ser aprovado no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo III deste edital ou via Internet,
conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 28 de março a 15 de abril de 2005.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
10
5.2.3 TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 para o cargo de Analista Judiciário; R$ 40,00 para o cargo de Técnico
Judiciário; e R$ 27,00 para o cargo de Auxiliar Judiciário.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005,
solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de março de 2005 e 20 horas do dia 17 de abril de 2005,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das
seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após
a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser
efetuado até o dia 18 de abril de 2005.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se
refere à opção de cargo/área/especialidade.
5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer
agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de
forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não
preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser
devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
11
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização
das provas.
5.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas deverá indicar, no
formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar,
até o dia 18 de abril de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do
CESPE Concurso TRT 16.ª Região, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
subsolo, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919970, laudo médico que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e
nos que forem de interesse da Administração Pública. As solicitações de condição especial serão atendidas segundo
os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 18 de abril de 2005, das
8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado
no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte,
Brasília/DF.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e
que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10.3 O laudo médico, válido somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias
desse laudo.
5.4.10.4 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005, em data a ser informada no edital de locais e de horário de
realização das provas objetivas.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem
ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o
cargo por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 O concurso consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, prova
prática de digitação, demais provas práticas e prova de capacidade física, de acordo com as peculiaridades de cada
cargo/área/especialidade, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR (para Analista Judiciário, exceto cargos 1, 8 e 9)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 NÍVEL SUPERIOR (para Analista Judiciário cargos 1, 8 e 9)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova Prática
de
Digitação
ELIMINATÓRIO
6.1.3 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário cargos 11, 12 e 20)
QUADRO DE PROVAS
12
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
6.1.4 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário cargos 10 e 13)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova Prática de
Digitação
ELIMINATÓRIO
6.1.5 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário cargos 14, 15, 16 e 19)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova Prática ELIMINATÓRIO
6.1.6 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário cargos 17 e 18)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova de
Capacidade Física
ELIMINATÓRIO
6.1.7 NÍVEL FUNDAMENTAL (para Auxiliar Judiciário cargo 21)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais 100
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) terão a duração de 3
horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de maio de 2005, no turno da manhã.
6.2.1 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades) terão a duração de 3
horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de maio de 2005, no turno da tarde.
6.2.2 A prova objetiva para o cargo de Auxiliar Judiciário terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será
aplicada no dia 22 de maio de 2005, no turno da manhã.
6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da União, e
divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de 11 ou 12 de maio de
2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e
o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o
edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
13
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser
respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se
refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o
código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o
código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
7.2 Para obter pontuação no item, conforme critério estabelecido no item 11 deste edital, o candidato deve marcar
um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
7.3 O candidato deve transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deveproceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
edital e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de
respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha
de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de
respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será
acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
8 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (somente para os cargos 1, 8, 9, 10 e 13)
8.1 Será aplicada prova prática de digitação de caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o
candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
8.1.1 A prova prática terá a duração de dez minutos, valerá 10,00 pontos e consistirá de digitação de um texto
predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá
estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
8.1.2 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova
prática de digitação.
8.1.3 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário Oficial da
União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
8.1.4 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante
de inscrição e de documento de identidade original.
8.1.5 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
8.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
8.2.1 A prova prática de digitação para os cargos 10 e 13 será avaliada quanto à produção (número de toques
líquidos por minuto NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma:
NTL é igual a (NTB – 3
× ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização
dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e
acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre
palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de
parágrafo onde não existe.
8.2.2 A prova prática de digitação para os cargos 1, 8 e 9 será avaliada quanto à produção (número de toques
líquidos por minuto NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma:
14
NTL é igual a (NTB – 2
× ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização
dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e
acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre
palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de
parágrafo onde não existe.
8.2.3 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em
discordância com o texto original.
8.2.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero. Esses
candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso e não terão classificação alguma.
8.2.5 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova prática de
digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 5,00 + 5,00
×(NTL –100)/(MNTL 100), em que NTL é o
número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.
8.2.6 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.
8.2.7 Todos os cálculos citados no subitem 8.2 serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DAS DEMAIS PROVAS PRÁTICAS (somente para os cargos 14, 15, 16 e 19)
9.1 As demais provas práticas valerão 20,00 pontos e serão constituídas de testes específicos relativos ao
desempenho das atribuições do cargo.
9.2 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o candidato que obtiver nota na prova prática menor
ou igual a 10,00 pontos.
9.3 Demais informações a respeito das demais provas práticas constarão de edital específico de convocação para
essa fase.
10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (somente para os cargos 17 e 18)
10.1 A prova de capacidade física consistirá de corrida de doze minutos, devendo o candidato, para ser
considerado apto, atingir o desempenho mínimo de 2.200 m, se do sexo masculino, e de 1.800 m, se do sexo
feminino.
10.2 Para a realização da corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo,
correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
10.3 Durante a realização da prova, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou
receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá
deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo os doze minutos, sem a
respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.
10.4 A prova de capacidade física será realizada em uma única tentativa.
10.5 O candidato que não atingir o desempenho mínimo será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do
concurso público.
10.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa apropriada
para a realização da prova de capacidade física.
10.7 No dia de realização da prova de capacidade física, o candidato deverá comparecer munido de comprovante
de inscrição, de documento de identidade original e de atestado médico específico para tal fim, emitido nos últimos
três meses, a contar da data de realização da prova, conforme Anexo I deste edital. O candidato que deixar de
apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.
10.7.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto, na data de
realização da prova, a realizar o teste de corrida de doze minutos da prova de capacidade física.
10.7.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova de
capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a
autorização expressa nos termos do subitem anterior.
15
10.7.3 O candidato portador de deficiência que não tiver condições de realizar a prova de capacidade física
deverá apresentar atestado médico, emitido nos últimos três meses, a contar da data de realização da prova, que o
exima de realizar a referida prova, conforme Anexo II deste edital.
10.8 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições,
cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física
dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
10.9 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; –1,00
ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto,
caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
11.4 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados