Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2006

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO
DA 20ª REGIÃO DA 20ª REGIÃO
DA 20ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, tendo em vista o contrato
celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do
Tribunal e formação de cadastro de reserva, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam
fazendo parte integrante deste Edital.
I.
I.I.
I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES GERAISDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. Os cargos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, os vencimentos mensais e as vagas são os estabelecidos a
seguir:
Ensino Superior completo:
CARGO / ÁREA /
ESPECIALIDADE
CÓDIGO
DE
OPÇÃO
ESCOLARIDADE / PRÉ-
REQUISITOS
(a serem comprovados no
ato da posse)
VENCIMENTO
MENSAL (R$)
TOTAL
DE
VAGAS**
VAGAS
RESERVADAS
PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA***
Analista Judiciário Área
Judiciária
A01
Curso Superior completo em
Direito, devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação.
3.103,56 1 0
Analista Judiciário Área
Judiciária Especialidade
Execução de Mandados
B02
Curso Superior completo em
Direito, devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação.
3.103,56 * CR 0
Analista Judiciário Área
Administrativa Especialidade
Contabilidade
C03
Curso Superior completo em
Ciências Conbeis, devidamente
reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no CRC.
3.103,56 * CR 0
* Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.
** Total de vagas incluindo-se a Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência.
***Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência (ver Capítulo V deste Edital), em atendimento ao inciso VIII do
artigo 37 da Constituição Federal, ao artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.
Ensino Médio completo (antigo 2º Grau) ou curso equivalente:
CARGO / ÁREA /
ESPECIALIDADE
CÓDIGO
DE
OPÇÃO
ESCOLARIDADE / PRÉ-
REQUISITOS
(a serem comprovados no ato da
posse)
VENCIMENTO
MENSAL (R$)
TOTAL
DE
VAGAS*
VAGAS
RESERVADAS
PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA**
Técnico Judiciário Área
Administrativa
D04
Ensino Médio completo (antigo
grau) ou curso equivalente.
1.858,20 6 1
* Total de vagas incluindo-se a Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência.
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência (ver Capítulo V deste Edital), em atendimento ao inciso VIII do
artigo 37 da Constituição Federal, ao artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.
3. O concurso destina-se ao provimento de 07 (sete) cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados durante o
prazo de validade previsto neste Edital, na forma estabelecida pela Resolução Administrativa nº 02/2006 do Egrégio Tribunal
Pleno do TRT da 20ª Região.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90 e alterações
posteriores).
5. Para todos os cargos o Padrão Inicial será a Classe A, Padrão 1.
6. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos a carga horária máxima de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do
art. 19 da Lei nº 8.112/90.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
INSTRUÇÕES ESPECIAISINSTRUÇÕES ESPECIAIS
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
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Fundação
Carlos Chagas
2
II.
II.II.
II. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOSDAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1. NÍVEL SUPERIOR
1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Sumário das atribuições: Atividade de nível superior,
relacionada ao planejamento, coordenação, supervisão,
orientação e execução de tarefas envolvendo assuntos
de natureza judiciária; prestar informações e elaborar
relatórios, projetos e pareceres de natureza judiciária;
proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na
jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise
de processo e tomada de decisão; dar suporte técnico e
administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar
outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Sumário das atribuições: Atividade de nível superior,
envolvendo tarefas relacionadas ao cumprimento de
mandados judiciais, tomando as medidas preventivas e
assecuratórias necessárias; proceder às citações,
notificações, intimações e demais ordens judiciais
expedidas pelas autoridades competentes, certificando
no mandado as ocorrências verificadas; realizar
penhoras, avaliação, arrematação, remissão,
adjudicação, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões,
lavrando no local o respectivo auto circunstanciado;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar
outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Sumário das atribuições: Atividade de vel superior,
relacionada ao planejamento, organizão e execução de
atividades de contabilidade e auditoria, compreendendo
análise, registros e perícias contábeis, e controle da
situação patrimonial e financeira do Tribunal; prestar
assistência em questões que envolvam matéria de
natureza técnica pertinentes à área de atuação, emitindo
informações e pareceres; proceder a estudos e
pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço;
auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da
proposta orçamentária anual, planificação das contas,
detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços,
balancetes, demonstrativos de movimentação de contas,
cálculo de faturas, tabelas de vencimentos e folhas de
pagamento; organizar processos de prestação de contas
e outros; executar outras tarefas da mesma natureza e
grau de complexidade.
2 NÍVEL MÉDIO (Antigo 2º Grau) ou curso equivalente
2.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Sumário das atribuições: Atividade de nível
intermediário, relacionada às tarefas de apoio
administrativo, envolvendo digitação e redação de
expedientes, elaboração de gráficos, mapas e tabelas;
prestar suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais, magistrados e órgãos judicantes;
executar trabalhos de redação e digitação de natureza
variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva;
arquivar documentos em geral; efetuar tarefas
relacionadas à movimentação e guarda de processos e
de expedientes diversos; prestar informações ao
público sobre questões relacionadas à sua unidade de
trabalho; classificar e autuar processos; realizar
estudos, pesquisas preliminares e rotinas concernentes
à sua unidade de trabalho; executar outras tarefas da
mesma natureza e grau de complexidade.
III.
III.III.
III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO
DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NODOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO
DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO
CARGO
CARGOCARGO
CARGO
1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital
será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na
data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no
caso de ser português, comprovar a condição de
igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art.
12, § 1º, da Constituição da República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade
e pré-requisito constantes do Capítulo I deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à
investidura no referido cargo.
IV.
IV.IV.
IV. DAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕESDAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato
deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos
requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo
com o item 4 deste Capítulo, no período de 02/05 a
11/05/2006, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas
agências credenciadas da CAIXA Caixa Econômica
Federal, a seguir relacionadas, no período de 02/05 a
12/05/2006, no horário de expediente:
Aracaju - SE
Ag. Fausto Cardoso – Trav. José de Faro, 15 - Centro
Ag. Augusto Leite - Av. Barão de Maruim, 344 - Centro
Ag. Francisco Porto - Av. Francisco Porto, 247 - Grageru
Ag. Shopping Riomar - Av. Delmiro Gouveia S/N Lj 129 - Coroa
do Meio
Itabaiana - SE
Ag. Itabaiana – R. São Paulo, 112 - Centro
Lagarto - SE
Ag. Lagarto – Pç. da Piedade, 25 – Centro
3. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o
candidato deverá, no período das inscrições:
3.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA, relacionadas no
item 2 deste Capítulo, e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital
de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de
Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo
de R$ 3,00 (três reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público,
preencher a Ficha de Inscrição e assinar o
requerimento;
c) apresentar-se munido de documento de identidade
são considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores
e pela Polícia Militar; Identidade para Estrangeiros;
Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem
como documento de identidade como, por
exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM
etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social,
bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente
preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de
ressarcimento de despesas com material e
serviços:
- Nível Superior: R$ 75,00 (setenta e cinco
reais).
Para os cargo de: Analista Judiciário Área
Judiciária, Analista Judicrio Área Judiciária –
Especialidade Execução de Mandados,
Analista Judiciário Área Administrativa
Especialidade Contabilidade.
3
vel Médio (Antigo 2º Grau) ou curso
equivalente: R$ 49,00 (quarenta e nove reais).
Para o cargo de Técnico Judiciário Área
Administrativa.
3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA
após sua autenticação.
3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da
CAIXA relativas à inscrição.
3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado
em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os
pagamentos efetuados em cheque somente serão
considerados quitados após a respectiva compensação.
3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que
seja o motivo, considerar-se-á automaticamente
sem efeito a inscrição.
3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências
da CAIXA, mediante entrega do original da mesma,
acompanhada de cópia autenticada do documento de
identidade do candidato e apresentação da identidade
do procurador.
3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para
cada candidato, que ficará retida.
3.4.2 Na procuração particular não necessidade de
reconhecimento de firma.
3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas
informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros no
preenchimento daquele documento.
4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar
o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o
período das inscrições e, através dos links referentes ao
Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela
Internet.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à
inscrição, a título de ressarcimento de despesas com
material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo
com as instruções constantes no endereço eletrônico,
até a data limite para encerramento das inscrições, no
valor correspondente à opção de cargo, conforme
estabelecido no item 3.1, letra “e”.
4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet
poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por
boleto bancário, pagável em qualquer banco.
4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser
impresso para o pagamento do valor da
inscrição, após a conclusão do preenchimento
da ficha de solicitação de inscrição on-line.
4.4 A partir de 18/05/2006, o candidato deverá conferir no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os
dados da inscrição efetuada pela Internet foram
recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da
Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00
(horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão
confirmadas após a comprovação do pagamento do
valor da inscrição.
4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos
pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições, 12/05/2006, não serão
aceitas.
4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar
cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados
cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região não se responsabilizam por
solicitações de inscrições via Internet não recebidas por
motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via
Internet implicará a não efetivação da inscrição.
5. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de
Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, o Código
de Opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme
tabela constante no item 2 do Capítulo I, deste Edital, e da
barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
5.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição
ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código de
Opção do cargo ou fizer indicação de código
inexistente, terá sua inscrição cancelada.
6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato
observar atentamente as informações sobre a aplicação das
provas (Capítulo VII, itens 1 e 2) uma vez que poderá
concorrer a um cargo por período de aplicação.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por
período de aplicação, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões)
cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s)
primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão
canceladas.
7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário
de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do
candidato, reservando-se o Tribunal Regional do Trabalho
da 20ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse
documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou
fornecer dados inverídicos ou falsos.
8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para
alteração de opção de cargo, bem como não haverá
devolução da importância paga em hipótese alguma.
8.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento
do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.
9. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a Fundação
Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e
estada dos candidatos para prestar as provas do concurso.
10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa
eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou
depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via
que não as especificadas neste Edital.
11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não
atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
12. O candidato não portador de deficiência que necessitar de
condição especial para realização da prova deverá solicitá-la
até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de
Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TRT 20ª Região
Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
12.1 O candidato que não o fizer até o término das
inscrições seja qual for o motivo alegado, poderá não
ter a condição atendida.
12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a
realização da Prova, deverá levar um acompanhante que
ficará em sala reservada e que seresponsável pela guarda
da criança.
13.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação
ao tempo de prova da candidata.
V.
V.V.
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS
DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOSDAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS
DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAPORTADORES DE DEFICIÊNCIA
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer
uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII
do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89, é
assegurado o direito de inscrição para os cargos em
Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadoras.
2. Em obediência ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº
8.112/90, no art. 39 do Decreto 3.298/99 e alterações
posteriores, ser-lhes reservado o percentual de 10% (dez
por cento) das vagas constantes do Capítulo I, que vierem a
surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, por
cargo.
2.1 Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo
de validade do concurso, a cada 10 (dez) cargos
4
providos será nomeado 1 (um) candidato da lista
específica de portadores de deficiência, por ordem de
classificação, salvo se já restar observado o percentual
de 10% (dez por cento) decorrente das vagas
existentes indicadas neste Edital.
3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar
na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição
no concurso.
4. Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições
pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de
uso habitual.
5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência
aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas
no art. 4º do Decreto 3.298/99 e alterões posteriores.
5.1 Nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 3.298/99 e
alterações posteriores é considerada pessoa portadora de
deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
5.1.1 Deficiência sica: alterão completa ou parcial de
um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da fuão física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputão ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade connita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as queo produzam
dificuldades para o desempenho das fuões.
5.1.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas freqüências de 500
Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
5.1.3 Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade
visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica; os
casos nos quais a somatória da medida do campo
visual em ambos os olhos for igual ou menor que
60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer
condições anteriores;
5.1.4 Deficiência mental: funcionamento intelectual
significativamente inferior à dia, com
manifestão antes dos dezoito anos e limitões
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como: comunicação; cuidado
pessoal; habilidades sociais; utilização dos
recursos da comunidade; saúde e segurança;
habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.
5.1.5 Deficiência múltipla: associação de duas ou
mais deficiências.
6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as
condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99,
particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovão, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os
benefícios previstos no referido artigo, §§ e , deverão ser
requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via
SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador
de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição
e, no peodo das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou
Aviso de Recebimento (AR), à Fundão Carlos Chagas (A/C
cleo de Execução de Projetos Ref.: Laudo dico -
Concurso Público do TRT 2 Região – Av. Professor Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo - SP – CEP 05513-
900), os documentos a seguir:
a) Laudo médico, original e expedido no prazo máximo
de 90 (noventa) dias antes do término das inscrões,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doea CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para
assegurar previo de adaptão da sua prova,
informando, tamm, o seu nome, documento de
identidade (RG), mero do CPF e opção de cargo;
b) O candidato portador de deficncia visual, além do
envio da documentão indicada na letra a” deste
item, deve solicitar, por escrito, até o término das
inscrições, a confeão de prova especial em Braile
ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato portador de deficiência que necessitar
de tempo adicional para realização das provas e/ou
Leitura da Prova, além do envio da documentão
indicada na letra “a deste item, deve encaminhar
solicitão, por escrito, até o rmino das inscrições,
com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficncia;
7.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova
especial em Braile, serão oferecidas provas nesse
sistema e suas respostas deverão ser transcritas também
em Braile. Os referidos candidatos deveo levar para
esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção
podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
7.2 Aos deficientes visuais (ambopes) que solicitarem prova
especial Ampliada, serão oferecidas provas nesse sistema,
com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
7.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das
inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:
item 7 letra “a” Serão considerados como não
portadores de deficiência.
item 7 – letra “b” – Não terão a prova especial
preparada, seja qual for o motivo alegado.
– Item 7 – letra “c” – Não terão tempo adicional para
a realização das provas e/ou uma pessoa
designada para a Leitura da Prova, seja qual for o
motivo alegado.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a
inscrição conforme instrões constantes neste Capítulo,
o pode impetrar recurso em favor de sua situação.
9. A publicação do resultado final do Concurso blico será feita
em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os
candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a
segunda somente a pontuação destes últimos.
10. O candidato que tiver efetuado inscrição na condição de
portador de deficiência deverá, quando convocado,
submeter-se à perícia dica realizada por junta oficial do
TRT da 20ª Região e/ou por profissionais previamente
designados pela Presidência do Tribunal, que terá(ão)
decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como
deficiente ou não, bem como o grau de deficiência
capacitante para o exercício do cargo.
10.1 A análise dos aspectos relativos ao potencial de
trabalho do candidato portador de deficiência
obedece ao disposto no art. 20 da Lei 8.112/90,
conforme arts. 43 e 44 do Decreto Federal nº 3.298/99
e alterações posteriores.
11. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja
deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de
Classificação Geral.
12. As vagas definidas no item 2 que não forem providas por
falta de candidatos portadores de deficiência, por
reprovação no concurso ou na perícia dica serão
preenchidas pelos demais candidatos, com estrita
observância à ordem classificatória.
13. A o observância, pelo candidato, de qualquer das
disposições deste Capítulo implica a perda do direito a
ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para
este Concurso Público e não será devolvido.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá
ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.
VI.
VI.VI.
VI. DAS PROVAS
DAS PROVASDAS PROVAS
DAS PROVAS
1. O concurso constará das seguintes provas com os
respectivos pesos:
1.1 para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária
e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Execução de Mandados:
- Português (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 3)
- Redação Oficial
5
- Prática de Digitação
1.2 para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Contabilidade:
- Português (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 3)
- Estudo de Caso
- Prática de Digitação
1.3 para o cargo de
Técnico Judiciário - Área
Administrativa:
- Português (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 3)
- Prática de Digitação
2. As provas de Português e Conhecimentos Específicos
constao de questões objetivas de múltipla escolha e versarão
sobre conteúdos prograticos constantes do Anexo Único do
presente Edital.
3. A prova de Redação Oficial será realizada no mesmo dia e
período das Provas Objetivas e reger-se-á conforme
disposto no Capítulo IX deste Edital.
4. A prova de Estudo de Caso será realizada no mesmo dia e
período das Provas Objetivas e reger-se-á conforme
disposto no Capítulo X deste Edital. A prova versará sobre o
conteúdo de conhecimentos específicos, conforme programa
constante do Anexo Único deste Edital.
5. As provas práticas de Digitação serão realizadas em época
posterior, de acordo com o disposto no Capítulo XI deste
Edital.
VII.
VII.VII.
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
DA PRESTAÇÃO DAS PROVASDA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas está prevista para o dia 11/06/2006
(Provas Objetivas, para todos os cargos, Redação Oficial
para os cargos Analista Judiciário Área Judiciária e
Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade
Execução de Mandados e Estudo de Caso para o cargo de
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade
Contabilidade) e para o dia 07 e/ou 08/10/2006 (Prova
Prática de Digitação, para todos os cargos), e será realizada
na cidade de Aracaju – SE.
1.1 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá
da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
1.2 Caso o mero de candidatos inscritos exceda à oferta
de lugares adequados existentes nos colégios
localizados na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, a
Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-
los em cidades próximas à determinada para aplicação
das provas, o assumindo, entretanto, qualquer
responsabilidade quanto ao transporte e alojamento
desses candidatos.
1.3 Havendo alteração das datas previstas, as provas
poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
2. As Provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário serão aplicadas no mesmo dia (11/06/2006), em
períodos distintos.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais
serão divulgadas oportunamente através de Editais de
Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial da
União e através de Cartões Informativos que serão
encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto,
é fundamental que o endereço constante na ficha de inscrição
esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.
3.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos
cujo endereço na ficha de inscrição esteja ilegível e/ou
incompleto ou sem indicação do CEP.
3.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios não
tem caráter oficial, é meramente informativa. O
candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da
União a publicação do Edital de Convocação para
realização das provas.
3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao
candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do
dever de consultar o Edital de Convocação para
Provas.
4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o
(terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 9h00 às 17h00 ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou.
b) dirigir-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, sito na Av. Rio Branco, 168 Centro –
Aracaju SE, no horário de funcionamento da
instituição (segunda a quinta-feira, das 11h30min às
18h45min, e sexta-feira, de 07h30min às 13h30min),
para verificar, em listas afixadas, o horário e o local
definidos para a realização de sua prova.
5. Ao candidato será permitida a realização das provas na
respectiva data, horário e no local constantes nas listas
afixadas, no Cartão Informativo, e no site da Fundação
Carlos Chagas.
6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão
Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc.
deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas
provas em formulário específico.
7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do
cargo e à condição de portador de deficiência, o candidato
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, com, no
mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data
de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3721-4888.
7.1 A alteração do cargo somente será processada na
hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua
ficha de inscrição ter sido transcrito erroneamente para
o Cartão Informativo, nas listas afixadas e
disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.
7.2 Não será admitida troca de Código de Opção do cargo.
7.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no
prazo mencionado deverá arcar, exclusivamente, com
as conseqüências advindas de sua omissão.
8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que
estiver portando documento de identidade original que bem o
identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas
de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe
que, por força de Lei Federal, valem como documento de
identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei
9.503/97).
8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições,
de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deveser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido ,
no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo
coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
9. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos
quaisquer sobre a realização da prova como justificativa
de sua ausência.
9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará em sua eliminação no Concurso Público.
10. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a
idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como
sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de
Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não
autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em
campo específico, por três vezes.
11. Nas Provas, o candidato deve assinalar as respostas na Folha
de Respostas, que se o único documento válido para a
correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas
6
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese
alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
11.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
12. O candidato deverá comparecer ao local designado munido
de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e
borracha.
12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica
de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se
necessário.
12.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou
que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
12.3 Durante a realização das provas, não será permitida
nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações.
13. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo,
sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a
tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste
Edital ou a outros relativos ao concurso, nos comunicados,
nas Instruções ao Candidato ou nas Instruções constantes
da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-
se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo
alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento
do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma
hora do início das provas;
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido ou máquina calculadora ou similar;
g) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho
eletrônico de comunicação (bip, telefone celular,
relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares), bem como protetores auriculares;
h) fizer anotação de informações relativas às suas
respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos
Chagas no dia da aplicação das provas;
i) ausentar-se da sala de provas levando Folha de
Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais
não permitidos, sem autorização;
j) estiver portando armas, mesmo que possua o
respectivo porte;
k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das
provas;
l) não devolver integralmente o material recebido;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
14.1 O candidato que estiver portando equipamento
eletrônico, como os indicados na alínea “g”, terá o
aparelho desligado;
14.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer
desligados até a saída do candidato do colégio;
14.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por
perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido
no local de realização das provas, nem por danos neles
causados.
15. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal,
juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de
Questões personalizado.
16. No dia da realizão das provas, na hipótese de o nome do
candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos
locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato,
mediante a apresentação do comprovante de inscrição
autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação
de pagamento, com o preenchimento de formulário espefico.
16.1 A inclusão de que trata o item 16 será realizada de forma
condicional, e será analisada pela Fundão Carlos
Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com
o intuito de se verificar a pertincia da referida inscrição.
16.2 Constatada a improcedência da inscrão de que trata o
item 16, a mesma se automaticamente cancelada sem
direito a reclamação, independentemente de qualquer
formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletnico,
estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado
processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicão das provas em virtude de
afastamento do candidato da sala de prova.
19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do
local, data e horário determinados.
20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos
autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornece
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo após o
encerramento do Concurso Público, velando, desde o início do
procedimento, pelo sigilo absoluto do certame. As questões
das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas
como certas serão divulgadas no endereço eletnico
www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia
da aplicão das provas.
VIII.
VIII.VIII.
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OB
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBDO JULGAMENTO DAS PROVAS OB
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
JETIVASJETIVAS
JETIVAS
1. Para cada um dos cargos em concurso, as provas respectivas
serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada
uma das provas.
3. Na avalião de cada prova será utilizado o escore
padronizado, com dia igual a 50 (cinqüenta) e desvio
pado igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade
avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais,
permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua
classificação em cada prova. Na avaliação das provas do
concurso, o programa de Computão Eletrônica:
a) conta o total de acertos de cada candidato em cada
prova;
b) calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos
os candidatos em cada prova;
c) transforma o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP); para isso calcula a diferea entre o
total de acertos do candidato na prova (A) e a média de
acertos da prova (
x
), divide essa diferença pelo desvio
pado da provas (s), multiplica o resultado por 10 (dez) e
soma 50 (cinqüenta);
( ? ?
x
)
?? = ???? × 10 + 50
s
d) multiplica a nota padronizada do candidato em cada
prova pelo respectivo peso;
e) soma as notas padronizadas multiplicadas pelos
respectivos pesos, obtendo o total de pontos de cada
candidato.
5. Considerar-sehabilitado para todos os cargos, o candidato
que obtiver o total de pontos igual ou superior a 200
(duzentos).
IX.
IX.IX.
IX. DA PROVA DE REDAÇÃO OFICIAL
DA PROVA DE REDAÇÃO OFICIALDA PROVA DE REDAÇÃO OFICIAL
DA PROVA DE REDAÇÃO OFICIAL
1. A prova de Redação Oficial será aplicada a todos os
candidatos inscritos para os cargos de Analista Judiciário -
Área Judiciária e Analista Judiciária - Área Judiciária -
Especialidade Execução de Mandados, no mesmo dia e
período das Provas Objetivas
7
1.1 Somente serão avaliadas as provas de redação dos
candidatos habilitados e mais bem classificados na
Prova Objetiva, na forma do Capítulo VIII deste Edital,
até a 50ª (qüinquagésima) posição.
1.2 Havendo empate na última colocação, todos os
candidatos, nestas condições, serão convocados;
1.3 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas para portadores de deficiência, serão
convocados todos os candidatos habilitados nas Provas
Objetivas.
2. A redação será avaliada considerando-se:
2.1 Estrutura e conteúdo: desenvolvimento pertinente ao
assunto, respeito à modalidade de texto proposta,
clareza e lógica na exposição das idéias. Este tópico
valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos;
2.2 Expressão: domínio correto da norma culta da Língua
Portuguesa e das estruturas da língua (adequação
vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação).
Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos.
3. Será atribuída nota ZERO à redação nos seguintes casos:
3.1 Fugir à proposta apresentada;
3.2 Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente
(apenas com desenhos, números e palavras soltas ou
forma em verso);
3.3 For assinada fora do local apropriado;
3.4 Apresentar qualquer sinal que, de alguma forma,
possibilite a identificação do candidato;
3.5 For escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.
4. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato
será considerado na correção da redação pela Banca
Examinadora.
5. A Redação deverá ter a extensão mínima adequada à
modalidade solicitada.
6. A prova de Redação terá caráter habilitatório e classificatório
e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota
igual ou superior a 50 (cinqüenta).
7. O candidato não habilitado se excluído do concurso. Da
publicação no Diário Oficial da União constarão apenas os
candidatos habilitados.
8. Os candidatos poderão interpor recurso e/ou ter a vista de
sua prova, de acordo com o estabelecido no Capítulo XIII
deste Edital.
X.
X.X.
X. DA PROVA DE ESTUDO DE CASO
DA PROVA DE ESTUDO DE CASODA PROVA DE ESTUDO DE CASO
DA PROVA DE ESTUDO DE CASO
1. A Prova de Estudo de Caso será aplicada aos candidatos
inscritos para o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade e somente
serão avaliadas a dos habilitados e mais bem classificados
na Prova Objetiva, na forma do Capítulo VIII deste Edital, até
a 50ª (qüinquagésima) posição.
1.1 Havendo empate na última colocação, todos os
candidatos, nestas condições, serão convocados;
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas para portadores de deficiência, serão
convocados todos os candidatos habilitados nas Provas
Objetivas.
2. A Prova de Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar a
experiência prévia do candidato e sua adequabilidade
quanto às atribuições dos cargos. Constará de problemas
práticos propostos, para os quais o candidato deverá
apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão
sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos,
conforme programa constante do Anexo Único, deste Edital,
adequados às atribuições do cargo.
3. Será atribuída nota ZERO à prova que:
3.1 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente
(apenas com desenhos, números e palavras soltas ou
forma em verso).
3.2 for assinada fora do local apropriado.
3.3 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma,
possibilita a identificação do candidato.
3.4 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.
4. A Prova de Estudo de Caso terá caráter habilitatório e
classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota
igual ou superior a 50 (cinqüenta).
5. O candidato não habilitado se excluído do concurso. Da
publicação no Diário Oficial da União constarão apenas os
candidatos habilitados.
6. Os candidatos poderão interpor recurso e/ou ter a vista de
sua prova, de acordo com o estabelecido no Capítulo XIII
deste Edital.
XI. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
XI. DA PROVA DE DIGITAÇÃOXI. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
XI. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
1. Para os cargos de
Analista Judiciário - Área Judiciária,
Analista Judiciária - Área Judiciária - Especialidade
Execução de Mandados e Analista Judiciário Área
Administrativa – Especialidade Contabilidade:
1.1 Para a Prova Prática de Digitação serão convocados
todos os candidatos habilitados e classificados na prova
de Redação Oficial ou de Estudo de Caso, observado o
disposto nos Capítulos IX e X;
2. Para o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa:
2.1 Para a Prova Prática de Digitação serão convocados os
candidatos habilitados e mais bem classificados na
Prova Objetiva, na forma do Capítulo VIII deste Edital,
até a 120ª (centésima vigésima) posição.
2.2 Havendo empate na última colocação, todos os
candidatos, nestas condições, serão convocados;
2.3 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas para portadores de deficiência, serão
convocados todos os candidatos habilitados nas Provas
Objetivas.
3. A Prova Prática de Digitação para os cargos de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciária - Área
Judiciária - Especialidade Execução de Mandados,
Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade
Contabilidade e de Técnico Judiciário - Área
Administrativa constará de pia, de texto impresso, em
microcomputador, em editor de texto word for windows.
3.1 A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à
produção e erros (número e tipos de erros cometidos
na transcrição).
3.2 Em prinpio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição
sem erros, em que o candidato tenha produzido, no
nimo, 780 (setecentos e oitenta) toques quidos em 6
(seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos
por minuto, conforme a tabela a seguir:
TL (toques líquidos)
Mínimo de
Nota Máxima
130 100
124 90
118 80
112 70
106 60
100 50
Menor que 100 Zero
3.3. Os toques líquidos serão calculados levando-se em
conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos,
diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula:
onde:
TL = toquesquidos por minuto
TB = toques brutos
ERROS = descontos por erros cometidos
3.4 Os toques brutos correspondem à totalização do número
de toques dado pelo candidato, incluindo rgulas,
espos, pontos e mudanças de parágrafo.
3.5 Os erros serão observados toque a toque, comparando-
se a transcrição feita pelo candidato com o texto original,
considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes
ocorrências:
- inversão de letras; omiso e/ou excesso de letras,
sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos
errados; duplicação de letras;
- falta de espaço entre palavras; espo a mais entre
palavras ou letras;
- falta ou uso indevido de maiúsculas;
- tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de
tabulação onde não existe.
8
3.6 A Prova Prática de Digitão terá caráter exclusivamente
habilitatório, não influindo na classificação do candidato, e
será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver
nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
3.7 Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos
habilitados será atribda nota 100 (cem) e aos não
habilitados será atribda nota 0 (zero).
3.8 O candidato não habilitado será excluído do concurso. Da
publicão no Diário Oficial da União constarão apenas
os candidatos habilitados.
XII. DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
XII. DA CLASSIFICAÇÃO GERALXII. DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
XII. DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
1
. A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de
Analista Judicrio - Área Judiciária e de Analista Judicrio -
Área Judicria - Especialidade Execão de Mandados será
igual à soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva
acrescido da nota obtida na prova de Redão Oficial.
2. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Contabilidade será igual ao total de pontos obtidos na
Prova Objetiva acrescido da nota obtida na prova de
Estudo de Caso.
3. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa será igual ao
total de pontos obtido na prova Objetiva.
4. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem
decrescente da nota final em listas de classificação para
cada cargo.
5. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, após
observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei
10.741/06 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que:
5.1 Para os cargos de
Analista Judiciário - Área Judiciária
e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Execução de Mandados:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos
Específicos;
b) obtiver maior nota na Redação Oficial;
c) tiver maior idade.
5.2 Para o cargo de
Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos
Específicos;
b) obtiver maior nota na Prova de Estudo de Caso;
c) tiver maior idade.
5.3 Para o cargo de
Técnico Judiciário - Área
Administrativa:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos
Específicos;
b) tiver maior idade.
XIII. DOS RECURSOS
XIII. DOS RECURSOSXIII. DOS RECURSOS
XIII. DOS RECURSOS
1. Serão admitidos:
a) recurso quanto à aplicação das provas;
b) recurso quanto às questões das provas e gabaritos
preliminares;
c) recurso quanto ao resultado das provas;
d) recurso quanto à vista da prova de Redação Oficial e
de Estudo de Caso;
e) pedido de reexame da decisão da Banca
Examinadora da Fundação Carlos Chagas em face
do recurso interposto quanto às queses das provas
e gabaritos preliminares.
2. O prazo para interposição dos recursos previstos nas
alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 1 deste Capítulo, sede 2
(dois) dias úteis após a concretização do evento que lhe
disser respeito (aplicação das provas, formulação das
questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares,
divulgação do resultado das provas e da vista da prova de
Redação Oficial e de Estudo de Caso), tendo como termo
inicial o dia útil subseqüente à data do evento a ser
recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada
evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Será concedida vista da Prova de Redação Oficial e de
Estudo de Caso, aos candidatos que a requererem no
prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado.
4.2 A vista da Prova de Redação Oficial e Estudo de Caso
será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem
oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.
4.2.1 As instruções para a vista de prova serão
disponibilizadas no site da Fundação Carlos
Chagas.
5. Os recursos e/ou solicitação de vista de prova
deverão ser
remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação
Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato -
SAC - Ref.: Recurso e/ou solicitação de vista de prova -
TRT 20ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565
Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
5.1 O recurso e/ou solicitação de vista de prova interposto
fora do respectivo prazo o será aceito, sendo
considerada, para tanto, a data da postagem.
5.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo
destinado a evento diverso do questionado.
6. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias
(original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados
ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser
apresentado em folha separada, identificada conforme
modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO
Candidato: ______________________________________
Nº do Documento de Identidade:_____________________
Nº de Inscrição:__________________________________
Cargo: _________________________________________
Tipo de Gabarito: _____ (apenas para recursos sobre o
item 1, “b”)
da Questão da prova: ____ (apenas para recursos
sobre o item 1, “b”)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: ______/_______/______
Assinatura:______________________________________
7. A Banca Examinadora da Fundação Carlos Chagas constitui
última instância de julgamento dos recursos para cada um
dos eventos enumerados nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 1
deste Capítulo, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
8. A Banca Examinadora da Fundação Carlos Chagas constitui
primeira instância para o julgamento dos recursos
relacionados ao evento enumerado na alínea “b” (questões
das provas e gabaritos preliminares) do item 1 deste
Capítulo, funcionando o Tribunal Pleno do TRT da 20ª
Região como segunda e última instância, com a
competência de julgar o pedido de reexame de que trata a
alínea “e” deste mesmo item.
8.1 Somente serão conhecidos e examinados pelo Tribunal
Pleno do TRT da 2 Região os recursos apreciados,
em primeira instância, pela Banca Examinadora da
Fundação Carlos Chagas.
8.2 O pedido de reexame deverá versar, exclusivamente,
sobre a questão da prova ou gabarito julgado pela
Banca Examinadora da Fundação Carlos Chagas, sob
pena de não apreciação.
9. O prazo para interposão do pedido de reexame será de 5
(cinco) dias a partir da publicação, na imprensa oficial, do
gabarito divulgado pela Fundão Carlos Chagas, tendo como
termo inicial o (primeiro) dia útil subseqüente à publicão.
10. Admitir-se-á um único pedido de reexame por candidato,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado pedido
de reexame de igual teor.
11. O pedido de reexame deverá ser protocolizado no Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região ou poderá ser remetido
através dos Correios, por SEDEX (Ref.: Pedido de Reexame
9
– Concurso TRT da 20ª Região, Av. Rio Branco, 168
Centro, Aracaju/SE – 49010-030).
11.1 O pedido de reexame protocolizado ou remetido fora do
prazo especificado no item 9 o se aceito, sendo
considerada, para tanto, a data da protocolizão ou da
postagem.
12. Os candidatos deverão enviar o pedido de reexame em três
vias (original e duas cópias). O pedido de reexame deverá ser
digitado ou datilografado. Cada questão ou item deverá ser
apresentado em folha separada, identificada conforme modelo
a seguir.
Modelo de Identificação de Pedido de Reexame
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO
Candidato: _______________________________________
Nº do Documento de Identidade:______________________
Nº de Inscrição:___________________________________
Cargo:__________________________________________
Tipo de Gabarito: _____ (apenas para pedido de reexame
item 1, “e”)
Nº da Questão da prova: _____ (apenas para pedido de reexame
item 1, “e”)
Gabarito da questão após julgamento do
recurso_____________
Data: ______/_______/______
Assinatura:_______________________________________
13. Não serão aceitos recursos e/ou pedidos de reexame
interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou
outro meio que não seja o especificado neste Edital.
14. Os recursos, solicitação de vista de prova e pedido de
reexame interpostos em desacordo com as especificações
contidas neste Capítulo não serão avaliados.
15. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente
anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos
presentes à prova, independentemente de formulação de
recurso e de pedido de reexame.
16. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos
recursos ou pedidos de reexame impetrados e as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
17. Na ocorrência do disposto nos itens 15 e 16, poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para
uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá
ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a
nota mínima exigida para a prova.
18. As decisões dos recursos e dos pedidos de reexame serão
dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto ao que
for deferido.
XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOSXIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos ficaa cririo da Administração
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
obedece à ordem de classificação específica dos
candidatos habilitados, conforme a opção feita no ato da
inscrição e de acordo com as necessidades do Tribunal.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar
posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-
se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatória.
4. O candidato estará sujeito à nomeação para qualquer
unidade administrativa ou judiciária do Tribunal Regional
do Trabalho da 20ª Região, realizando-se a primeira
lotação em varas do trabalho situadas no interior do
Estado, salvo se nestas não houver vaga ou na hipótese de
o candidato ter exercido cargo de natureza diversa em
unidade situada na capital, onde, a critério da
Administração possa ser lotado.
4.1 O candidato lotado em unidade do interior poderá
ser removido para unidade da capital após decorridos
12 (doze) meses de efetivo exercício.
4.2 O disposto nos itens 4 e 4.1 aplica-se, também, ao
candidato nomeado para ocupar vaga destinada a
portador de deficiência, salvo-se, em razão da
deficiência, o parecer da Junta Médica Oficial do
Tribunal recomendar lotação na capital.
5. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar
os seguintes documentos na data da posse:
a) Certidão de nascimento ou casamento;
b) Título de eleitor, com o comprovante de votação na
última eleição;
c) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo
masculino;
d) Cédula de Identidade;
e) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;
f) CPF;
g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;
h) Três fotos 3x4, recentes;
i) Laudo médico, elaborado por profissional do Tribunal,
que, após análise dos exames solicitados e do exame
clínico, ateste a aptidão física e mental para o exercício
do cargo;
j) Raio X de tórax (PA e perfil);
k) Hemograma completo;
l) Grupo sangüíneo (fator RH );
m) Creatinina;
n) Sumário de urina;
o) Parasitológico de fezes;
p) Glicemia de jejum;
q) Colesterol total e frações; VDRL;
r) Triglicérides; Uréia;
s) Exame ginecológico preventivo: colposcopia e
colpocitologia oncótica (para o sexo feminino);
t) Ácido úrico e PSA (para o sexo masculino);
u) ECG (para menores de 40 anos) ou Teste Ergométrico
(a partir de 40 anos);
v) Laudo emitido por médico psiquiatra atestando aptidão
para o exercício do cargo;
w) Fotocópia autenticada do diploma ou certificado de
conclusão do grau de escolaridade exigido para o
cargo;
x) Declaração de acumulação de cargo ou função pública,
quando for o caso, ou sua negativa;
y) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função
pública, as penalidades enumeradas no art. 137 e seu
parágrafo único da Lei nº 8.112/90.
6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem
fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
7. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados
no presente Capítulo, dentro do prazo legal, implicará que
seja tornado sem efeito o ato de nomeação.
8. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, no
momento do recebimento dos documentos para a posse,
afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de
Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a
assinatura do candidato e procederá à autenticação digital
no Cartão.
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAISXV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O prazo de validade do presente concurso é de 2 (dois)
anos, a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado
por igual período, a critério da Administração do Tribunal.
2. Todos os atos relativos ao presente concurso, convocações,
avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial e
divulgados no site da Fundação Carlos Chagas.
3. Serão publicados no Diário Oficial da União apenas os
resultados dos candidatos que lograrem classificação no
concurso.
4. Não haverá justificativa para o não-cumprimento dos prazos
determinados, nem serão aceitos documentos após as datas
estabelecidas.
5. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados
com duas casas decimais, arredondando-se para cima
sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5
(cinco).
6. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação
deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e
10
atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de
avaliação nas provas do concurso.
7. A aprovação e a classificação no concurso geram para o
candidato apenas expectativa de direito à nomeação.
8. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região reserva-se o
direito de proceder às nomeações, em número que atenda
as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e as vagas existentes.
8.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em
épocas distintas o resultado final dos diversos cargos
deste concurso.
9. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a
critério da Presidência do TRT 20ª Região, ser nomeados
por outro órgão do Poder Judiciário da União que manifeste
interesse, obedecida a respectiva classificação, desde que
observada a identidade do cargo e a concordância expressa
do candidato.
10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou
tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que
verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou
irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
11. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a
Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes a este concurso.
12. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato) constantes na ficha/formulário de
inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
12.1 à sala de coordenação do local em que estiver
prestando provas e solicitar a correção;
12.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região, sito na Av. Rio Branco, 168
- Centro Aracaju SE, no horário de funcionamento
da instituição (segunda a quinta-feira, de 11h30min às
18h45min, e sexta-feira, de 07h30min às 13h30min),
para atualizar os dados.
13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e
telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários,
sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar
posse, caso não seja localizado.
14. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a
Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões
diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
15. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e
comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão
prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do
Concurso Público.
16. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou
certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de
candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado
final e homologação em órgão de divulgação oficial.
17. As despesas relativas à participação do candidato no
Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão
às expensas do próprio candidato.
18. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para as provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em
Edital ou aviso a ser publicado.
19. A concretização de novas convocações para prestação de
Provas Práticas fica condicionada ao interesse e
conveniência da administração do Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região, observando o prazo de validade do
concurso e a rigorosa ordem de classificação.
19.1 A realização de Provas Práticas além dos limites de
candidatos estabelecido no Capítulo XI deste Edital
será de exclusiva competência do Tribunal, ficando a
Fundação Carlos Chagas excluída de qualquer
responsabilidade com referência à prova mencionada.
20. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos
serão resolvidos pela Fundação Carlos Chagas e pela
Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2
Região, na forma do Regimento Interno do TRT da 20ª
Região, no que a cada um couber.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICOANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atenção: Considerar-se-á Legislação vigente até a data de
publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
PORTUGUÊS (para todos os cargos)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de
texto.
Analista Judiciário - Área Judiciária
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução
de Mandados
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Administrativo: Atividade Administrativa. Princípios
Básicos da Administração Pública. Administração blica
direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta e
terceiro setor. Poderes administrativos: vinculado;
discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de
polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos,
discricionariedade e vinculação; classificação; espécies,
motivação, anulação, revogação e extinção. Servidores
Públicos. Lei n
o
8.112, de 11/12/1990 e alterações posteriores:
Das Disposições Preliminares; Do Provimento; Da Vacância;
Do Vencimento e Da Remuneração; Das rias; Do Direito de
Petição; Dos Deveres e Proibições; Da Acumulação; Das
Responsabilidades; Das Penalidades. Licitação: princípios,
dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos
administrativos: conceito; características.
Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos
Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização
Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública:
Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder
Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério
Público.
Direito Civil: Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da
lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei.
Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas
Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito
privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio
Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos
Atos
Jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do
ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e
decadência. Do Direito das Obrigações. Dos contratos em
geral. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do mandato.
Do mandato judicial. Responsabilidade Civil.
Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho:
Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem. Limitação do
Tempo de Trabalho: Jornada de Trabalho. Trabalho
Extraordinário. Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho
Noturno. Repouso semanal e em feriados. Férias Anuais
Remuneradas. Contrato Individual do Trabalho: sujeitos,
caracterização e modalidades. Da Remuneração e do Salário.
Salário Mínimo: irredutibilidade e garantia. Licença Paternidade.
Licença Gestante. Salário Família. Causas de Dissolução do
Contrato de Trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas
cometidas pelo empregador. Aviso Prévio. Estabilidade Sindical.
Garantia de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Convenção Coletiva e Acordo Coletivo do Trabalho. Das
Comissões de Conciliação prévia. O Direito de Greve.
Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do
Trabalho: Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho. Processo
11
Judiciário do Trabalho. Das disposições preliminares. Atos.
Termos e Prazos processuais. Competência da Justiça do
Trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e em razão
da pessoa. Reclamação Escrita e Verbal: quem pode ajuizar. Do
Procedimento Sumaríssimo. Da notificação das partes. Das
Partes no Processo Trabalhista: capacidade, representação e
seus procuradores, o jus postulandi. Audiência: definição,
significado, procedimento. Arquivamento, revelia e confissão.
Exceções. Contestação. Provas. Da decisão. Processo de
Execução: título executório; competência para executar:
sentenças exeqüíveis. Liquidação da Sentença: por cálculo, por
arbitramento e por artigos. Mandado e Penhora. Embargos à
Execução. Avaliação. Praça. Execução por prestações
sucessivas. Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e
pressupostos. Custas no processo trabalhista.
Direito Processual Civil: digo de Processo Civil: Noções de
jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério
Público. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da
suspensão e da extinção do processo. Do Processo e do
Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos
da tutela de rito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial.
Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do
processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e da
coisa julgada. Dos recursos: princípios gerais e efeitos; recurso
adesivo e reexame necessário; embargos de declaração; recurso
extraordinário e recurso especial; natureza e fins; hipóteses de
cabimento. Do processo de execução: partes; liquidação; natureza
jurídica da liquidação e modalidades; títulos executivos judiciais e
extrajudiciais; responsabilidade patrimonial; bens impenhoráveis;
execução das obrigações de fazer e não fazer; execução contra a
Fazenda Pública. Do processo cautelar: disposições e princípios
gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos; medidas
cautelares específicas: arresto, seqüestro, busca e apreensão,
exibição, produção antecipada de provas e protesto. Da
impenhorabilidade do Bem de Falia (Lei n
o
8.009/1990).
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Contabilidade
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade
Resolução CFC 750, de 29/12/1993 e Estrutura Conceitual
Contábil. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma,
abrangência, conteúdo e evidenciação. Componentes
patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Alteração da
Situação Líquida, tratamento e registro contábil. Apuração do
Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de
Competência de Exercício e Regime de Caixa. Livros Contábeis
e Escrituração.
Contabilidade Pública: Conceito e legislação básica (Lei nº
4.320/64 e Decreto 93.872/86). Exercício financeiro:
definição, duração. Regimes financeiro e contábil de caixa, de
competência e misto. Operações orçamentárias: receitas e
despesas efetivas de mutações. Operações extra-
orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias.
Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da
execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos
qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente,
avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na
Administração Pública. SIAFI. Escrituração: sistemas de contas
(Lei 4.320/64), plano de contas, escrituração dos sistemas
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais
emitidos, empenhos, riscos e garantias. Encerramento do
exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e
patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial e da demonstração das variações
patrimoniais.
Administração Orçamentária e Financeira: Princípios
orçamentários: anualidade, unidade, universalidade,
exclusividade, não afetação da receita e do orçamento bruto.
Orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração,
discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários:
competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano
plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária:
classificação institucional, econômica e funcional e
programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação e
pagamento. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar.
Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos
para sua cobertura. Controles interno e externo. Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de
4/5/2000).
Auditoria: Aspectos gerais: Prinpios e normas. Ética Profissional.
Responsabilidade do auditor. Procedimentos e técnicas de trabalho.
Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de
relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e
papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna.
Auditoria Interna: conceito, funções, objetivos e atribuões.
Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de
lculos, inspão de documentos, programas de trabalho,
segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios,
confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e
acompanhamento de inventários. Relatórios e Pareceres de
Auditoria tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de
Auditoria.
Direito Administrativo: Lei 8.112, de 11/12/1990, e
alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos): Das Disposições Preliminares; Do Provimento; Da
Vacância; Dos Deveres; Das Proibições; Da Acumulação; Das
Responsabilidades. Lei 8.666, de 21/06/1993, e alterações
posteriores (Licitações e contratos): Dos princípios; Das
Modalidades, Limites e Dispensa; Da formalização dos
contratos.
Técnico Judiciário - Área Administrativa
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo: Princípios sicos da
Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado;
discriciorio; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de pocia.
Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos,
discricionariedade e vinculação; classificação; escies, motivação,
anulação, revogação e extinção. Lei 8.112, de 11/12/1990, e
alterações posteriores: Das Disposições Preliminares. Do
Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das
rias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibões. Da
Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais.
Da Nacionalidade e Direitos Poticos. Da Organizão Político-
Administrativa. Da União. Da Administração blica: Disposões
Gerais. Dos Servidores blicos. Do Poder Judiciário. Das fuões
essenciais à Justiça: Do Ministério blico.
Noções de Direito Civil: Código Civil: Das pessoas: Pessoas
Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito blico e
de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Judicos: Requisitos de
validade do fato judico. Da Prescrição e Decadência.
Responsabilidade Civil.
Noções de Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do
Trabalho: Justiça do Trabalho: óros que a compõem. Limitão
do Tempo de Trabalho: Jornada de Trabalho. Trabalho
Extraordinário. Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho
Noturno. Repouso semanal e em feriados. Férias Anuais
Remuneradas. Contrato individual do trabalho: sujeitos,
caracterizão e modalidades. Da Remuneração e do Salário.
Salário Mínimo: irredutibilidade e garantia. Licença Paternidade.
Salário Família. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho:
faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo
empregador. Aviso Prévio.
Noções de Direito Processual do Trabalho: Consolidação das
Leis do Trabalho: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça
Avaliadores. Das disposões preliminares. Atos. Termos e prazos
processuais. Compencia da Justa do Trabalho: em rao da
matéria, em razão do lugar e em razão da pessoa. Reclamação
Escrita e Verbal: quem pode ajuizar. Do Procedimento
Sumaríssimo. Da notificação das partes. Das Partes no Processo
Trabalhista: capacidade, representação e seus procuradores, o jus
postulandi. Audncia: definição, significado, procedimento.
Arquivamento, revelia e confissão. Exceções. Contestação. Provas.
Processo de Execução: título executório; compencia para
12
executar: sentenças exeqüíveis. Liquidação da Sentea: por
lculo, por arbitramento e por artigos. Mandado e Penhora.
Embargos à Execução. Avaliação. Praça. Execução por prestações
sucessivas. Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e
pressupostos. Custas no processo trabalhista.
Noções de Direito Processual Civil: Código de Processo Civil:
Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do
Ministério Público. Do Juiz. Dos