Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2004

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕESEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a
abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça do Trabalho da 23ª Região,
o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
I.
I.I.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIM
DAS DISPOSÕES PRELIM DAS DISPOSÕES PRELIM
DAS DISPOSÕES PRELIMINARES
INARESINARES
INARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. As Categorias Funcionais, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, os vencimentos mensais e as vagas são os estabelecidos a seguir:
N. DE VAGAS
Código da Escolaridade/Pré-requisitos Vencimento Portadores
Categoria Funcional/Área/Especialidade Opção (a serem comprovados no ato da posse) Mensal (R$) Total * de
(ref.: 07/04) Deficiência**
Analista Judiciário – Área Judiciária A01
Curso Superior Completo em Direito devidamente
reconhecido
2.968,00 20 01
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Execução de Mandados
B02
Curso Superior Completo em Direito devidamente
reconhecido
2.968,00 20 01
Analista Judiciário – Área Administrativa C03 Curso Superior Completo devidamente reconhecido 2.968,00 18 01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Análise de Sistemas
D04
Curso Superior Completo, em nível de graduação,
concluído na área de Informática ou qualquer Curso
Superior Completo, em nível de graduação,
acompanhado de curso de pós-graduação de, no
mínimo, 360 horas/aula, em Tecnologia da Informação
2.968,00 07 01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Biblioteconomia
E05
Curso Superior Completo em Biblioteconomia
devidamente reconhecido e registro no Conselho de
Classe
2.968,00 *** 0
Analista Judiciário – Área Administrativa –
Especialidade Contabilidade
F06
Curso Superior Completo em Ciências Contábeis,
devidamente reconhecido e registro no Conselho de
Classe
2.968,00 *** 0
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia
G07
Curso Superior Completo em Engenharia Civil
devidamente reconhecido e registro no Conselho de
Classe
2.968,00 01 0
Técnico Judiciário – Área Administrativa H08
Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) ou
equivalente
1.777,04 84 05
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Operação de Computador
I09 Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) ou equivalente 1.777,04 07 01
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Programação
J10 Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) ou equivalente 1.777,04 06 01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais –
Especialidade Telecomunicações e Eletricidade
K11 Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) ou equivalente 1.777,04 06 01
* Total de vagas incluindo-se a Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência.
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência (ver Capítulo III deste Edital), em atendimento ao inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, ao
artigo 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/90 e ao Decreto Federal n. 3.298/99.
*** Cadastro de Reserva.
3. O Concurso Público, regido por este Edital, destina-se ao provimento de cargos
atualmente vagos, bem como daqueles que vagarem ou que forem criados
dentro do prazo de validade do concurso previsto neste Edital.
3.1 As nomeações para as vagas criadas pela Lei n. 10.770, de 21.11.2003,
contingenciadas pela lei e elencadas no quadro do item 2, deste capítulo,
serão providas gradativamente, nos moldes fixados pela referida lei e,
ainda, obedecidos os critérios de conveniência e necessidade
administrativas, até expirar o prazo de validade deste concurso.
4. Os candidatos eventualmente nomeados estarão subordinados ao Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei n. 8.112/90, com as modificações
introduzidas pela Lei n. 9.527/97).
5. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.
6. As atribuições das Categorias Funcionais em Concurso são as previstas nas
Resoluções Administrativas 500/98 e 833/2002 do Tribunal Superior do
Trabalho, além das relacionadas no Anexo I deste Edital.
II.
II.II.
II. DAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕES DAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se
no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar
conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6
deste Capítulo, no período de 30 de agosto a 16 de setembro de 2004, até às
20:30 horas (horário de Brasília), e nas agências credenciadas da Empresa
Brasileira dos Correios e Telégrafos – ECT a seguir relacionadas, no período
de 30 de agosto de 2004 a 17 de setembro de 2004, no horário de
expediente:
AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS EM MATO GROSSO
CUIABÁ
AC Central – Praça da República, 101 – Térreo
AC CPA II – Rua Pará, 09 – Centro
AC Porto – Rua São Joaquim, 285 – Porto
AC Coxipó da Ponte – Av. Pau Brasil, 183 – Coxipó da Ponte
ALTA FLORESTA
AC Alta Floresta – Av. Ariosto da Riva, 2.051 – Centro
ARIPUANÃ
AC Aripuanã – Av. Dois de Dezembro, 348 – Centro
BARRA DO GARÇAS
AC Barra do Garças – Rua Mato Grosso, 562 – Centro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
I
II
I
I
II
I
N
NN
N
N
NN
N
S
SS
S
S
SS
S
T
TT
T
T
TT
T
R
RR
R
R
RR
R
U
UU
U
U
UU
U
Ç
ÇÇ
Ç
Ç
ÇÇ
Ç
Õ
ÕÕ
Õ
Õ
ÕÕ
Õ
E
EE
E
E
EE
E
S
SS
S
S
SS
S
E
EE
E
E
EE
E
S
SS
S
S
SS
S
P
PP
P
P
PP
P
E
EE
E
E
EE
E
C
CC
C
C
CC
C
I
II
I
I
II
I
A
AA
A
A
AA
A
I
II
I
I
II
I
S
SS
S
S
SS
S
2
CÁCERES
AC Cáceres – Av. Sete de Setembro, 269 – Centro
RONDONÓPOLIS
AC Rondonópolis – Av. Amazonas, 886 – Centro
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
AC São Félix do Araguaia – Rua Manoel Ferreira Rocha, 369 – Centro
VÁRZEA GRANDE
AC Almoxarifado – Av. Dom Orlando Chaves, 1087 – Cristo Rei
AC Várzea Grande – Av. Couto Magalhães, 1439 – Centro
3. São condições de inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal;
b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e
c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:
a) comprovação de idade mínima de 18 anos;
b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;
c) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo
masculino);
d) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabele-
cido no item 2 do Capítulo I; e
e) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.
4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências
contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato
da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado
do Concurso.
5. Para inscrever-se nas agências dos Correios credenciadas, o candidato
deverá no período das inscrições:
5.1 apresentar-se nas agências dos Correios, relacionadas no item 2,
deste Capítulo, e:
a) apresentar-se munido de documento de identidade – são
considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas
de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela
Polícia Militar; Identidade para Estrangeiros; Carteiras
Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que,
por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por
exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei n. 9.503/97);
b) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de
Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso
Público, ao custo de R$ 2,00 (dois reais);
c) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a
Ficha de Inscrição e assinar o requerimento;
d) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de
despesas com material e servos:
Para as Categorias Funcionais
ANALISTA JUDICIÁRIO (Ensino Superior Completo):
R$ 63,00 (sessenta e três reais).
Para as Categorias Funcionais
TÉCNICO JUDICIÁRIO (Ensino Médio Completo):
R$ 53,00 (cinqüenta e três reais).
e) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada,
frente e verso.
5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelos Correios após sua
autenticação.
5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas dos Correios
relativas à inscrição.
5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou
cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque
somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo,
considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
5.4 Será permitida a inscrão por procuração nas agências dos Correios,
mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia
autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação
da identidade do procurador.
5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato,
que ficará retida.
5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de
reconhecimento de firma.
5.5 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade
pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de
inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no
preenchimento daquele documento, em especial no que se refere à
Opção de Código da Categoria Funcional.
6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e,
através dos links correlatos ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
6.2 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de inscrição ou no
Formulário de Inscrição via Internet o Código de Opção correspondente
à Categoria Funcional para a qual pretende concorrer, conforme
tabelas constantes no item 2 do Capítulo 1, deste Edital e da barra de
opções do Formulário de Inscrição via Internet.
6.3 O candidato que deixar de indicar, na Ficha de inscrição ou no
Formulário de Inscrição via Internet o Código de Opção correspondente
à Categoria Funcional ou fizer indicação de código inexistente, terá sua
inscrição cancelada.
6.4 Efetuar o pagamento da Inscrição a título de ressarcimento de
despesas com material e serviços, relativos à inscrição, de acordo com
as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data-limite para
encerramento das inscrições.
6.5 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá
efetuar o pagamento do valor da inscrição, por boleto bancário,
pagável em qualquer banco.
6.5.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
6.6 A partir de 23 de setembro de 2004, o candidato deverá conferir no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da
inscrão efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição
foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com
o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos
Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às
17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
6.7 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a
comprovação do pagamento do valor da inscrição.
6.8 As solicitações de inscrição, via Internet, cujos pagamentos forem
efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão
aceitas.
6.9 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento
de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação
dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
6.10 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições via
Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
6.11 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará
na não efetivação da inscrição.
7. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo V, itens
1 e 2), uma vez que só poderá concorrer a uma Categoria Funcional por
período de aplicação.
8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via
Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o direito de excluir do Concurso
Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa,
correta e level e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de
Categoria Funcional, bem como não haverá devolução da importância paga
em hipótese alguma.
9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da
inscrição, seja qual for o motivo alegado.
10. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e a Fundação Carlos Chagas
se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar
as provas do Concurso.
11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-
símile (fax), condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
III.
III.III.
III. DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal n. 3.298, de
20/12/1999, que regulamenta a Lei n. 7.853/89, é assegurado o direito de
inscrição no presente Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis
com a deficiência de que são portadoras.
1.1 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão
considerado normal para o ser humano.
1.2 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de
correção.
2. Em obediência ao disposto no art. 5º, § 2º da Lei n. 8.112/90, ser-lhes-á
reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que
vierem a surgir, ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, de
acordo com as demais regras estipuladas neste edital, em especial, no que
tange à compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resultar em
número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número
inteiro subseqüente, salvo nos cargos cujas vagas sejam iguais ou
inferiores a 1 (um), para os quais não haverá vaga destinada aos
portadores de deficiência.
3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das
atribuições da Carreira/Área/Especialidade é obstativa à inscrição no
Concurso.
4. Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes à
Carreira/Área/Especialidade a utilização de material tecnológico de uso
habitual.
5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificá-la na
ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas – A/C
Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico – Conc. TRT- 23ª
Região – Av. Professor Francisco Morato, n. 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900, os documentos a seguir:
a) Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença — CID, bem como a provável causa da
deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua
prova;
b) O candidato portador de deficiência visual ou auditiva, além do envio
da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por
escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em
Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência e/ou solicitando
o auxílio de ledor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em
Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas
deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e
punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
5.2. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial,
serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.
5.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem os dispositivos mencionados no:
Item 5 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de
deficiência.
Item 5 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual
for o motivo alegado.
3
5.4 O candidato que tiver efetuado inscrição na condição de portador de
deficiência deverá, quando convocado, submeter-se a exame médico
oficial ou credenciado, o qual terá decisão terminativa sobre a
qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de
deficiência capacitante para o exercício.
5.4.1 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiência
o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação dos
deficientes. Nas Carreiras/Áreas/Especialidades que não exigirem
prova prática o candidato manterá sua classificação na lista dos
não-deficientes.
5.4.2 Se a deficiência for considerada incompatível com as
atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído das
listas de classificação em que figurar.
5.4.3 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do
candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no
artigo 20 da Lei n. 8.112/90, conforme artigos 43 e 44 do
Decreto Federal n. 3.298/99.
5.4.4 O candidato que não comparecer no prazo fixado na
convocão, de que trata o item 5.4, será automaticamente
excluído da lista de classificação dos deficientes.
6. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade
de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à
avaliação, à data, ao horário e ao local da realização das provas.
7. Na falta de candidatos aprovados para provimento das vagas reservadas
para deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com
estrita observância à ordem classificatória.
IV. DAS PROVAS
IV. DAS PROVASIV. DAS PROVAS
IV. DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:
Analista JudiciárioÁrea Judiciária
Analista JudiciárioÁrea Administrativa
Conhecimentos Gerais (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 3)
Prática de Digitação
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de
Mandados
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de
Sistemas
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Biblioteconomia
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia
Conhecimentos Gerais (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 3)
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Gerais (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 2)
Prática de Digitação
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação
de Computador
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Programação
Conhecimentos Gerais (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 2)
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade
Conhecimentos Gerais (peso 1)
Conhecimentos Específicos (peso 2)
Prática de Telecomunicações e Eletricidade
2. As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão
de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos dos
programas constantes do Anexo II.
3. A Prova Prática de Digitação para as Categorias Funcionais Analista
Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa e
Técnico Judiciário - Área Administrativa e a Prova Prática de
Telecomunicações e Eletricidade para a Categoria Funcional Técnico
Judiciário - Área Serviços Gerais – Especialidade Telecomunicações e
Eletricidade serão realizadas em época posterior, de acordo com o disposto
nos Capítulos VII e VIII, respectivamente, deste Edital.
V.
V.V.
V. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das provas está prevista para 24 de outubro de 2004 (Provas
Objetivas para todas as Categorias Funcionais) e 19 de dezembro de 2004
(Prova Prática de Digitação para a Categoria Funcional Analista Judiciário –
Área Administrativa, Analista JudiciárioÁrea Judiciária e Técnico
Judiciário – Área Administrativa e a Prova Prática de Telecomunicações e
Eletricidade para a Categoria Funcional Técnico Judiciário – Área Serviços
Gerais – Especialidade Telecomunicações e Eletricidade) seo
realizadas na cidade de Cuiabá MT.
1.1 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da
disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.
1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em
sábados, domingos e feriados.
1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares
adequados existentes nos colégios localizados na cidade de Cuiabá –
MT, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em
cidades próximas à localidade determinada para aplicação das provas,
não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
2. As Provas Objetivas para as Categorias Funcionais Analista Judiciário e
Técnico Judiciário serão aplicadas no mesmo dia, em períodos distintos.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a
serem publicados no Diário Oficial da União.
3.1 Essas informações constarão nos Cartões Informativos que serão
encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é
fundamental que o endereço constante na Ficha/Formulário de Inscrição
esteja completo, correto e level, inclusive com indicação do CEP.
3.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço
na Ficha/Formulário de Inscrição esteja incompleto ou sem indicação
do CEP.
3.3 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter
oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar,
pelo Diário Oficial da União, a publicação do Edital de Convocação
para realização das provas.
3.3.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda
que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocão para Provas.
3.4 O horário de aplicação das provas será o vigente no Estado do Mato
Grosso (horário local).
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e
no local constante das listas afixadas, do Cartão Informativo e do site da
Fundação Carlos Chagas.
5. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que
antecede à aplicação das provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da
Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de
segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), ou
consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou
b) dirigir-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Av. Fernando
Corrêa da Costa, n. 1682, Coxipó, Cuiabá – MT, de segunda à sexta-
feira, úteis, das 12 às 19 horas, para verificar em listas afixadas, o dia, o
horário e o local definidos para a realização de sua prova.
6. É obrigação do candidato conferir todos os dados pessoais constantes no
Cartão Informativo, cargo, Pólo de Classificação e Cidade de realização das
provas.
7. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data
de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas
provas em formulário específico.
7.1 Caso haja inexatidão na informação relativa à Opção de Categoria
Funcional, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através
do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9
às 17 horas (horário de Brasília), com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas da realização das provas.
7.2 A alteração de Categoria Funcional somente será procedida na hipótese
de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido
transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas listas.
7.3 Não será admitida troca de Código de Opção de Categoria Funcional.
7.4 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento
ao Candidato - SAC, no prazo mencionado, deverá arcar,
exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar
documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de
Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula
de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como
documento de identidade como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei n. 9.503/97).
8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias, ocasião
em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta
de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.
9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do
Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios
candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando
da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas
personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la, digitalmente,
deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.
10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha
de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.
O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma
haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta
esferográfica de tinta preta, lápis preto n. 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas,
com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na
cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie
de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de
livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
12. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos
comunicados, nas Instruções ao Candidato e/ou nas Instruções constantes
da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer
pessoa envolvida na aplicação das provas.
13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo
alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou
antes de decorrida uma hora do início das provas;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais,
telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e
outros equipamentos similares);
4
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se
de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) estiver portando armas;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
14. A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por perda ou extravio de
objetos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles
causados.
15. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal a Folha de Respostas e
o Caderno de Questões.
16. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no
Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do
candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição
autenticado pelos Correios ou boleto bancário com comprovação de
pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
16.1 A inclusão de que trata o item 16 será realizada de forma condicional
e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do
Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a
pertinência da referida inscrição.
16.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 16, a
mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamão,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos dela decorrentes.
17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual
ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será
anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de
prova.
19. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da
prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para
essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá
compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.
20. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não
poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que
seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua
eliminação no Concurso Público.
21. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, em qualquer uma das
formas de avaliação, seja qual for o motivo alegado.
22. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos,
a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas
Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão
divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser
comunicada no dia da aplicação das provas.
VI.
VI.VI.
VI. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho
do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média
igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a
média do grupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por
10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta).
_
Fórmula utilizada: EP = A – X × 10 + 50
s
_
X = Média de acertos do grupo
A = Número de acertos do candidato
s = Desvio padrão
EP = Escore padronizado
5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em
cada uma das provas multiplicadas pelos pesos correspondentes.
6. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:
6.1 para as categorias funcionais Analista Judiciário – Área Judiciária,
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de
Mandados, Analista JudiciárioÁrea Administrativa; Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de
Sistemas; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Biblioteconomia; Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia total de pontos
igual ou superior a 240 (duzentos e quarenta).
6.2 para as categorias funcionais Técnico Judiciário - Área
Administrativa,cnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Operação de Computador; Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Programação e Técnico
Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telecomunicações
e Eletricidade total de pontos igual ou superior a 180 (cento e
oitenta).
VII.
VII.VII.
VII. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA AS
DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA AS DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA AS
DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA AS
CATEGORIAS FUNCIONAIS ANALISTA JUDICIÁRIO –
CATEGORIAS FUNCIONAIS ANALISTA JUDICIÁRIO –CATEGORIAS FUNCIONAIS ANALISTA JUDICIÁRIO –
CATEGORIAS FUNCIONAIS ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO
, ANALISTA JUDICIÁRIO – , ANALISTA JUDICIÁRIO –
, ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
ADMINISTRATIVA E TÉCNICO JUDICIÁRIO –
E TÉCNICO JUDICIÁRIO – E TÉCNICO JUDICIÁRIO –
E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA
ADMINISTRATIVA
1. Para a Prova Prática de Digitação serão convocados os candidatos
habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas até a posição
correspondente a 1 e 1/2 (uma vez e meio) o número de vagas, a saber:
– categoria funcional Analista Judiciário – Área Judiciária até a
30ª (trigésima) posição;
categoria funcional Analista Judiciário – Área Administrativa até a
27ª (vigésima sétima) posição;
categoria funcional Técnico Judiciário – Área Administrativa até a 126ª
(centésima vigésima sexta) posição.
1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas
condições serão convocados.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a
deficientes, serão convocados todos os candidatos habilitados.
2. A Prova Prática de Digitação constará de cópia, de texto impresso, em
microcomputador do tipo PC com processador Pentium ou similar, software
editor de texto Microsoft Word, em ambiente gráfico Microsoft Windows.
3. A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros
(número e tipos de erros cometidos na transcrição).
4. A princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que
o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques
líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por
minuto, conforme tabela:
TL (toques líquidos) Mínimo de Nota Máxima
130 100
124 90
118 80
112 70
106 60
100 50
Menor que 100 Zero
5. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo
estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos,
segundo a fórmula:
TL = TB – ERROS
MINUTOS
onde:
TL ? toques líquidos por minuto
TB ? toques brutos
ERROS ? descontos por erros cometidos
6. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo
candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.
7. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita
pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma
das seguintes ocorrências:
inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos;
letras, sinais e/ou acentos errados, duplicação de letras;
falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras;
falta ou uso indevido de maiúsculas;
tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não
existe.
8. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente habilitatório, não
influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero)
a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver
nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
9. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será
atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
VIII.
VIII.VIII.
VIII.
DA PROVA PRÁTICA DE TELECOMUNICAÇÕES E
DA PROVA PRÁTICA DE TELECOMUNICAÇÕES EDA PROVA PRÁTICA DE TELECOMUNICAÇÕES E
DA PROVA PRÁTICA DE TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE PARA A CATEGORIA FUNCIONAL
ELETRICIDADE PARA A CATEGORIA FUNCIONALELETRICIDADE PARA A CATEGORIA FUNCIONAL
ELETRICIDADE PARA A CATEGORIA FUNCIONAL
TÉCNICO JUDICIÁRIO –
TÉCNICO JUDICIÁRIO – TÉCNICO JUDICIÁRIO –
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS
ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADEESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
1. Para a Prova Prática de Telecomunicações e Eletricidade serão convocados
os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas até
a 10ª (décima) posição.
1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas
condições serão convocados.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a
portadores de deficiência, serão convocados todos os candidatos
habilitados.
2. A prova prática destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua
adequabilidade na execução de tarefas típicas do cargo.
3. A prova prática terá caráter exclusivamente habilitatório e será avaliada na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o
candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
4. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será
atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
IX.
IX.IX.
IX. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos, para todos as Categorias Funcionais, será igual
ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota
final, em listas de classificação para cada Categoria Funcional.
3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o
candidato que:
obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
tiver maior idade.
4. Aos candidatos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no
artigo 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741, de 1º/10/2003.
X.
X.X.
X. DOS RECURSOS
DOS RECURSOS DOS RECURSOS
DOS RECURSOS
1. Serão admitidos recursos em três fases distintas:
a) Fase 1 – recurso de aplicação das provas: nesta fase somente serão
admitidos recursos referentes à aplicação das provas;
5
b) Fase 2 – recurso de divulgação das questões das provas: nesta fase
somente serão admitidos recursos referentes às provas (formulação das
questões e respostas consideradas como certas);
c) Fase 3 – recurso de resultado do candidato: nesta fase serão admitidos
recursos referentes à divulgação do resultado do candidato.
2. O prazo para interposição de recurso de cada uma das fases será de 2 (dois)
dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo
como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no
item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado
recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato -
SAC e remetidos, através dos Correios, por SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao
Candidato - Ref. RECURSO – TRT 23ª Região – Av. Prof. Francisco Morato,
1565 – Jardim Guedala – São Paulo/SP – CEP 05513-900).
4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo
considerada, para tanto, a data de postagem.
5. Os candidatos deverão enviar três conjuntos de recursos (original e duas
cópias). Cada conjunto deverá ser apresentado com as seguintes
especificações:
capa única constando os dados especificados no modelo a seguir;
folhas individuais para cada questão, devidamente identificadas com o
nome do candidato, indicação do número da questão da prova divulgada
(apenas para a Fase 2) e resposta divulgada como certa pela Fundação
Carlos Chagas (apenas para a Fase 2), fundamentação e argumentação
lógica e consistente do recurso;
digitado ou datilografado.
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Nome: N. de Inscrição:
Categoria Funcional:
N. da Questão da prova divulgada:
(apenas para a Fase 2)
Resposta divulgada pela Fundação Carlos Chagas como certa:
(apenas para a Fase 2)
Questionamento:
Endereço:
Data:
Assinatura:
6. o serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet,
telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
10. Na ocorrência do disposto no item 9, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou
ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota
mínima exigida para a prova.
11. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto
aos pedidos que forem deferidos.
12. O candidato que desejar receber resposta ao recurso interposto deverá
juntar ao recurso, envelope devidamente endereçado e selado.
XI.
XI.XI.
XI. DO P
DO P DO P
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
ROVIMENTO DOS CARGOSROVIMENTO DOS CARGOS
ROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento de cargos ficará a critério da Administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região e obedecerá a ordem de classificação
específica dos candidatos habilitados, conforme a opção feita no ato de
inscrão e de acordo com a necessidade do Tribunal.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato
de nomeação tornado sem efeito.
2.1 A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a
publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, sendo
tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no
prazo referido. Em se tratando de servidor que, na data de publicação
do ato de provimento, esteja em licença prevista nos incisos I, III e V do
art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI e VIII, alíneas
“a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, da Lei n. 8.112/90, alterada
pela Lei n. 9.527, de 10/12/1997, o prazo será contado do término do
impedimento.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação
dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
4. Os cargos das Categorias Funcionais Analista Judiciário - Área Judiciária,
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de
Mandados e Técnico Judiciário - Área Administrativa serão todos providos
nas Varas do Trabalho do interior, ressalvando-se o disposto no art. 17, § 2º,
do Regimento Interno, bem como os cargos em comiso.
4.1 As demais categorias funcionais serão providas na Capital, sem
prejuízo dos cargos que a Administração do TRT da 23ª Região
entender, em seu juízo de conveniência e oportunidade, lotá-los no
interior.
4.2 Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deverá
permanecer na localidade para a qual for nomeado, cuja remoção
somente será possível mediante um processo de Concurso de remoção
a ser disciplinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
4.3 Caso o candidato não aceite a vaga para qual foi destinada a sua
nomeação deverá declará-lo expressamente, passando de imediato a
ocupar a última posição na lista de classificação.
5. As vagas destinadas aos portadores de deficiência, havendo
candidatos aprovados, serão preenchidas gradativamente, de acordo com a
necessidade e conveniência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
6. O TRT 23ª Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que
trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins
de nomeação, obedecida a respectiva classificação e conveniência
administrativa, com observância da identidade do cargo e do expresso
interesse do candidato.
6.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão
permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do
Concurso.
7. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:
a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade previstos no item 2 do
Capítulo I;
b) comprovação das condições estabelecidas no item 3 do Capítulo II;
c) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das
Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos
últimos 5 (cinco) anos;
d) Cédula de Identidade;
e) Comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as
penalidades previstas no art. 137 da Lei n. 8.112/90, bem como de não
ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas
Estadual e Federal;
h) Declaração de bens, na forma da Lei n. 8.429/92;
i) Declaração negativa de acumulação de cargo público;
j) gozar de boa saúde física e mental comprovada em exame médico,
determinado pelo Tribunal, conforme disposto no Capítulo XII.
8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não
autenticadas.
9. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados no presente
Capítulo, item 8, dentro do prazo legal, implicará que seja tornado sem efeito
o ato de nomeação.
10. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no momento do recebimento
dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no
Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura
do candidato e procederá à autenticão digital no Cartão.
XII.
XII.XII.
XII. DO EXAME MÉDICO
DO EXAME MÉDICO DO EXAME MÉDICO
DO EXAME MÉDICO
1. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção
de saúde de caráter eliminatório (conforme o artigo 14, e seu parágrafo único,
da Lei n. 8.112/90), a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região.
2. Dada a sua obrigatoriedade, o não comparecimento para realização do
Exame Médico na data e horário agendado pelo Tribunal e comunicado
previamente ao candidato, tornará sem efeito a sua nomeação.
3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou
recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
XIII.
XIII.XIII.
XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Concurso tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
2. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados
serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial da União),
afixados no
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e divulgados no site do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região (www.trt23.gov.br) e da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br).
3. Serão publicados no Diário Oficial da União, apenas os resultados dos
candidatos que lograrem classificação no Concurso.
4. Não será fornecido ao candidato, pela Fundação Carlos Chagas, documento
comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a
homologação publicada na Imprensa Oficial.
5. Os resultados finais do Concurso serão homologados pelo Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e publicado no Diário Oficial da
União.
6. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso
contidas nos comunicados, nas Instruções aos Candidatos, no Edital e em
outros, a serem publicados.
7. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reserva-se o direito de
proceder às nomeações em número que atenda as necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
8. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato) constantes da Ficha/Formulário de Inscrão, o candidato deverá
dirigir-se:
8.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e
solicitar a correção;
8.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2
Região, para atualizar os dados.
9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para
viabilizar os contatos necessários.
10. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
11. A concretização de novas convocações para prestação das Provas Práticas
fica condicionada ao interesse e conveniência da Administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região, observado o prazo de validade do
Concurso e a rigorosa ordem de classificação.
11.1 A realização de Prova Prática além dos limites de candidatos
estabelecidos nos Capítulos VII e VIII, será de exclusiva competência
do Tribunal, ficando a Fundação Carlos Chagas excluída de qualquer
responsabilidade com referência à prova mencionada.
12. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito
a nomeação de candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões
de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos
documentos.
13. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
6
disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a
ser publicado.
14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Fundação Carlos
Chagas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região no que tange à
realização deste Concurso.
ANEXO I
ANEXO IANEXO I
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior que envolvam matéria de natureza jurídica,
emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação,
na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de
decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores;
redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras atividades
determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente
administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE
MANDADOS
Realizar atividades de nível superior envolvendo tarefas relacionadas ao
cumprimento de mandados, avaliação de bens e elaboração de certidões, bem como
a execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens expedidas
pelas autoridades competentes, administrativas e judiciais; executar outras
atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter
eminentemente administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar atividades de nível superior que envolvam matéria de natureza
administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas,
organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas
visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e
reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração
de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar
atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento
organizacional, contadoria e auditoria; redação, digitação e conferência de
expedientes diversos; executar outras atividades determinadas pela chefia imediata,
inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS
Desempenhar todas as atividades administrativas e técnicas de nível superior ligadas à
Tecnologia da Informação, tais como: prestar assistência em questões técnicas que
envolvam a Tecnologia da Informação; analisar, projetar e desenvolver sistemas de
informação; analisar, projetar e administrar bancos de dados; projetar e administrar
redes de computadores; pesquisar novas tecnologias e definir estratégias na área de
Tecnologia da Informação; planejar e coordenar atividades e equipes; gerenciar
projetos; treinar usuários; executar outras atividades determinadas pela chefia
imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
BIBLIOTECONOMIA
Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado armazenamento e
a recuperação de informações. Compreende a documentação, catalogação,
classificação e indexação de documentos e a consulta para atendimento a usuários.
Envolve a elaboração de estudos e projetos para catalogação, classificação e
indexação de documentos e a consulta para atendimento a usuários. Envolve a
elaboração de estudos e projetos para a geração e manutenção de dados,
conservação e desenvolvimento do acervo e modernização dos serviços.
Atualização, preservação e divulgação da documentação técnica e histórica do TRT;
executar outras atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de
caráter eminentemente administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
Realizar atividades de nível superior relacionadas ao planejamento e à elaboração
da programação orçamentária e financeira anual; acompanhamento físico,
orçamentário e financeiro da despesa; controle da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial; acompanhamento e avaliação da execução orçamentário-financeira e
dos programas de trabalho; auditoria operacional, execução da contabilidade do
Tribunal; executar outras atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive
aquelas de caráter eminentemente administrativo.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
ENGENHARIA
Realizar atividades de nível superior de execução qualificada de trabalhos relativos à
construção civil, conservação e fiscalização de obras e elaboração de normas para
administração e conservação dos imóveis ocupados pelas unidades do Tribunal;
elaboração de projetos relacionados à engenharia; executar outras atividades
determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente
administrativo.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e
administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou
órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação
de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos,
planos, programas, projetos, instrução de processos, pesquisa de legislação,
doutrina e jurisprudência, emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões,
declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de
materiais de consumo e permanente, elaboração e conferência de cálculos diversos,
digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e
correspondências, prestação de informações gerais ao público, bem como
manutenção e consulta a bancos de dados; executar outras atividades determinadas
pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
OPERAÇÃO DE COMPUTADOR
Desempenhar atividades técnicas de nível intermediário ligadas à Tecnologia da
Informação, tais como: configurar e instalar equipamentos de informática (micros,
impressoras, outros); configurar e instalar software aplicativos e sistemas
operacionais; auxiliar na administração de redes; pesquisar novas tecnologias e
auxiliar na definição de estratégias na área de Tecnologia da Informação; coordenar
atividades e equipes; treinar usuários; executar outras atividades determinadas pela
chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PROGRAMAÇÃO
Desempenhar atividades técnicas de nível intermediário ligadas à Tecnologia da
Informação, tais como: analisar, projetar, desenvolver e manter sistemas de
informação; pesquisar novas tecnologias e auxiliar na definição de estratégias na
área de Tecnologia da Informação; coordenar atividades e equipes; treinar usuários;
executar outras atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de
caráter eminentemente administrativo.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE
TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
Realizar atividades de nível intermediário relacionadas à coordenação, supervisão e
execução de tarefas envolvendo vistorias, instalações, manutenção, montagem e
desmontagem de aparelhos elétricos e de telecomunicações; executar outras
atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter
eminentemente administrativo.
Obs.: As atribuições aqui discriminadas podem ser supridas, modificadas ou
ampliadas pelo Regulamento Geral de Secretaria e outros instrumentos
normativos expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e
pelo Tribunal Superior do Trabalho ou, ainda, excepcionalmente, pela chefia
imediata.
ANEXO II
ANEXO IIANEXO II
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)
Português
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do
verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de
crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico
Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer
a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes
áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA JUDICIÁRIA
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA JUDICIÁRIA ?
??
? ESPECIALIDADE EXECUÇÃO
DE MANDADOS
Direito Administrativo
Princípios sicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito,
requisitos, atributos, discricionariedade, vinculação, espécies, extinção, anulação,
revogação, prescrição administrativa. Lei n. 8.112/1990 e alterações posteriores
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos): disposições preliminares; provimento;
vacância; substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar. Lei n. 9.784/1999
(Processo Administrativo): conceito, princípios, fases e modalidades. Lei
n. 8.666/1993 e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000 e suas alterações (Do
Pregão). Organização Administrativa: administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. Responsabilidade Civil da Administração. Lei n. 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa): dos atos de improbidade administrativa; das penas.
Poderes e deveres do Administrador Público. Uso e abuso de poder.
Direito Constitucional
Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da
Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e
eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado.
Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação
declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito
fundamental, controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípios
Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais.
Nacionalidade. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública:
disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo: do Congresso Nacional,
do processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: sistemas de
controle interno e externo, Tribunais de Contas. Poder Executivo: do Presidente e do
Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça: do
Ministério Público, da Advocacia Pública, da Advocacia e da Defensoria Pública.
Direito do Trabalho
Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. Responsabilidade
7
solidária e Sucessão de Empresas. Princípios, Definição e Fontes do Direito do
Trabalho. Normas Gerais de Tutela do Trabalho: da duração do trabalho, trabalho
extraordinário e trabalho noturno, sistema de compensação de horas, adicional de
horas extras, repouso semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da
segurança e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de insalubridade.
Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Contrato Individual do Trabalho: do salário
e da remuneração; da equiparação salarial; alteração do contrato individual de
trabalho; da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho; Força maior no
Direito do Trabalho; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência
do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa
recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações
decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: Estabilidade especial;
Reintegração do empregado estável; Inquérito para apuração de falta grave.
Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz.
13
o
salário. Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de Greve. Comissões de
Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/2000).
Direito Processual do Trabalho
Aspectos gerais. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Justiça do
Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho: do Processo em Geral (dos atos, termos
e prazos processuais; da distribuição; das custas; das partes e dos procuradores;
das nulidades; das exceções; dos conflitos de jurisdição; das audiências; das
provas; da decisão e sua eficácia); dos Dissídios Individuais; dos Dissídios Coletivos;
da Execução; dos Recursos. Lei n. 9.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo).
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23
a
Região.
Direito Penal
Do crime: conceito; crime consumado, tentado, doloso e culposo; do concurso de
pessoas; da imputabilidade penal; das penas. Dos crimes contra a Administração
Pública, artigos 312 a 327 do Código Penal.
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Administrativo
Princípios básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito,
requisitos, atributos, discricionariedade, vinculação, classificação, espécies,
anulação, revogação, prescrição. Contratos Administrativos: conceito,
peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução (Lei n. 8.666/1993 e
suas alterações). Licitações: princípios, obrigatoriedade, dispensa, exigibilidade,
procedimentos e modalidades (Lei n. 8.666/1993 e suas alterações). Lei
n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000 e suas alterações. (Do Pregão). Servidores
Públicos: Lei n. 8.112/1990 e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos). Lei n. 9.784/1999 (Processo Administrativo): conceito, princípios, fases e
modalidades. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Lei Complementar
n. 101/2000, e alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei
n. 4.320/1964, e alterações posteriores (Lei de Orçamento Público). Organização
Administrativa: administração direta e indireta, centralizada
e descentralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. Responsabilidade Civil da Administração. Lei n. 8.429/1992
(Lei de Improbidade Administrativa): dos atos de improbidade administrativa; das
penas. Poderes e deveres do Administrador Público. Uso e abuso de poder.
Direito Constitucional
Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da
Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e
eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Controle
de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de
constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental, controle de
constitucionalidade das leis municipais. Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Organização Político-
Administrativa. União. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos.
Poder Legislativo: do Congresso Nacional, do processo legislativo. Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária: sistemas de controle interno e externo, Tribunais de
Contas. Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Poder
Judiciário. Funções essenciais à justiça: do Ministério Público, da Advocacia Pública,
da Advocacia e da Defensoria Pública. Dos orçamentos: do orçamento público:
elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais,
créditos extraordinários e suplementares; do plano plurianual; do projeto de lei
orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; dos princípios
orçamentários; das diretrizes orçamentárias; dos orçamentos anuais.
Direito do Trabalho
Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. Responsabilidade
Solidária e Sucessão de Empresas. Princípios, Definição e Fontes do Direito do
Trabalho. Normas Gerais de Tutela do Trabalho: da duração do trabalho, trabalho
extraordinário e trabalho noturno, sistema de compensação de horas, adicional de
horas extras, repouso semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da
segurança e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de insalubridade.
Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Contrato Individual do Trabalho: do salário
e da remuneração; da equiparação salarial; alteração do contrato individual de
trabalho; da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho; Força maior no
Direito do Trabalho; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência
do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa
recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações
decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: Estabilidade especial;
Reintegração do empregado estável; Inquérito para apuração de falta grave.
Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz.
13
o
salário. Salário-família. Salário-educação. Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de Greve. Comissões de
Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/2000).
Direito Processual do Trabalho
Aspectos gerais. Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil. Justiça do Trabalho.
Processo Judiciário do Trabalho: do Processo em Geral (dos atos,
termos e prazos processuais; da distribuição; das custas; das partes e dos procuradores;
das nulidades; das exceções; dos conflitos de jurisdição; das audiências; das provas; da
decisão e sua eficácia); dos Dissídios Individuais; dos Dissídios Coletivos; da Execução;
dos Recursos. Lei n. 9.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo).
Direito Penal
Do crime: conceito; crime consumado, tentado, doloso e culposo; do concurso de
pessoas; da imputabilidade penal; das penas. Dos crimes contra a Administração
Pública, artigos 312 a 327 do Código Penal.
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ?
??
? ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS
Conhecimentos básicos de informática e microinformática: conceitos e fundamentos
de hardware e software. Microcomputadores padrão IBM-PC e Computadores da
plataforma RISC. Sistemas operacionais MS-Windows e Linux. Análise e projeto de
sistemas orientados a objetos. UML. Análise e projeto estruturados de sistemas.
Algoritmos e estruturas de dados. Ambientes de desenvolvimento e linguagens de
programação: Visual Basic 6.0, VB.Net, ASP.Net, HTML, SQL, XML, WebServices.
Arquitetura: multicamadas, cliente-servidor. Internet e Intranet: fundamentos e
conceitos de aplicações e desenvolvimento WEB. Gerenciamento de projetos de
software: conceitos básicos, MS-Project. Banco de dados relacionais: conceitos e
fundamentos, modelagem de dados e projeto lógico de banco de dados. Sistema
Gerenciador de Banco de Dados Oracle. Sistema Gerenciador de Banco de Dados
Sybase Adaptive Server: Transact-SQL. Redes de comunicações de dados: meios
de transmissão, técnicas básicas de comunicação, topologias de rede de
computadores, tipos de serviços e QoS, elementos de interconexão (gateways,
repetidores, bridges switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de rede: TCP/IP,
Frame-Relay e outros. Tecnologias de redes locais e longa distância. Sistema
operacional: Windows 2000 Server. Segurança: políticas de segurança da
informação, conceitos de segurança física e lógica, mecanismos de proteção,
segurança de redes de computadores, conceitos de criptografia, sistemas
criptográficos simétricos e de chave pública, certificação digital. Conhecimentos
básicos de inglês técnico.
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ?
??
? ESPECIALIDADE
BIBLIOTECONOMIA
Documentação e Informação. Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação
geral e jurídica. Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação.
Instrumentos da documentação: tipos de documentos. Processos e técnicas: seleção,
tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e disseminação. A normalização e
as linguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores, cabeçalhos de
assuntos, vocabulário controlado. Mecanização e automação de serviços bibliotecários.
Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais.
Informática: noções básicas. Organização e Administração de Bibliotecas: princípios
básicos de OAB. Planejamento bibliotecário. Processamento Técnico de Informação:
Classificação: classificação decimal universal: histórico, estrutura. Sinais e símbolos
utilizados na CDU. Uso das tabelas auxiliares. Ordenação vertical e horizontal.
Catalogação: AACR 2 ? Código de Catalogação Anglo-Americano. Programas de
entrada: autoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas,
documentos legais (legislação e jurisprudência). Catalogação descritiva. Indexação e
resumo: noções básicas. Bibliografia: ABNT ? NBR 6023 ? agosto/1989. Referências
bibliográficas. Referenciação de livros e publicações no todo e em parte (números
especiais, suplementos), referenciação de artigos de periódicos. Referência:
conceituação do serviço de referência. Atendimento a pesquisas e consultas. Estudo
do usuário. Técnicas de busca: intercâmbio. Utilização de fontes gerais e jurídicas de
informação, enciclopédia, dicionários, ementários, bibliografias, diretórios. Serviços de
alerta e disseminação da informação. Consciência Profissional: legislação, ética,
organismos de classe.
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA ADMINISTRATIVA ?
??
? ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
Contabilidade Pública
Conceito e legislação. Exercício financeiro: definição, duração. Regimes financeiro e
contábil de caixa, de competência e misto. Resíduos ativos e passivos. Operações
orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações. Operações extra-
orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais
ativas e passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito,
aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente, avaliação
dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. SIAFI.
Escrituração: sistemas de contas (Lei n. 4.320/1964), plano de contas, escrituração
dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Controle de
bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e
garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário,
financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro,
patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. Lei Complementar
n. 101/2000 e alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Orçamento Público
Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, não
afetação da receita e do orçamento bruto. Orçamento-programa. Proposta
orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários:
competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes
orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e
funcional e programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento.
Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos
adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo. Lei
n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): dos atos de improbidade
administrativa; das penas.
ANALISTA JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ?
??
? ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (CIVIL)
Topografia: dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais;
levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos
necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações
elétricas; instalações hidráulicas; outros projetos complementares. Fundações de
edifícios: sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de
solo: características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos:
tipos e cálculo. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico;
cargas atuantes; carregamento; tecnologia do concreto; lançamento e cura do
concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos; acabamentos;
impermeabilização; pavimentação; cobertura. Uso e ocupação do solo:
conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação
Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento e desdobro; índices: taxa de
ocupação, coeficiente de aproveitamento. Conforto ambiental. Edificações.
Metodologia e avaliação de custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos
recursos disponíveis; custo estimado, custo calculado; preço unitário; preço global.
Especificações técnicas para os projetos: metodologia dos materiais e dos serviços;
critérios para comparação de preço; critérios e medição de obras para obras em
geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra. Legislação complementar:
8
Licitações e contratos relativos às obras e serviços de engenharia: Lei n. 8.666/1993.
Gerenciamento de obras: metodologia e procedimentos.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Administrativo
Princípios sicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito;
requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; anulação e revogação. Lei
n. 8.666/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000 e suas alterações. (Do
Pregão). Lei n. 8.112/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos): das Disposições Preliminares; do Provimento; da Vacância; do
Vencimento e da Remuneração; das Férias; do Direito de Petição; dos Deveres; das
Proibições; da Acumulação; das Responsabilidades; das Penalidades. Lei
n. 9.784/1999: Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Noções de Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos
Direitos Sociais. Da Organização Potico-Administrativa. Da União. Do Poder
Legislativo: Do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-
Presidente da República. Do Poder Judiciário.
Noções de Direito do Trabalho
Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. As Normas Gerais de
Tutela do Trabalho: Da Duração do Trabalho; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais
(Do Direito a Férias e da sua Duração; Da Concessão e da Época das rias; Das
Férias Coletivas; Da Remuneração e do Abono de Férias; Do Início da Prescrição).
Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais; Da Remuneração; Da
Alteração. Da Justiça do Trabalho.
Noções de Direito Processual do Trabalho
Aspectos gerais. Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil. Justiça do
Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho: do Processo em Geral (dos atos, termos
e prazos processuais; da distribuição; das custas; das partes e dos procuradores;
das nulidades; das exceções; dos conflitos de jurisdição; das audiências; das
provas; da decisão e sua eficácia); dos Dissídios Individuais; dos Dissídios Coletivos;
da Execão; dos Recursos. Lei n. 9.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo).
Noções de Direito Penal
Do crime: conceito; crime consumado, tentado, doloso e culposo; do concurso de
pessoas. Dos crimes contra a Administração Pública, artigos 312 a 327 do Código Penal.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ?
??
? ESPECIALIDADE
OPERAÇÃO DE COMPUTADOR
Conceitos básicos: Hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída,
dispositivos de armazenamentos, Storage Area Network, configuração e diagnóstico
de hardware e software. Sistemas Operacionais: MS Windows (XP, 2000 Server e
2003 Server), Linux, Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory
Access Protocol ? LDAP). Segurança: Conceitos de segurança física e lógica,
mecanismos de protão, Segurança nos sistemas operacionais solicitados.
Firewall. Vírus e programas de proteção e remoção. Segurança de redes de
computadores. Back-up e arquivamento de dados e programas. Criptografia:
Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave
pública. Internet: conceitos, protocolos, serviços, correio eletrônico, servidor Web,
ferramentas de software servidores e clientes. Conhecimentos básicos de redes:
conceitos, administração, configuração, topologias, arquitetura TCP/IP, modelo de
referência OSI. Redes de comunicação de dados: meios de transmissão.
Cabeamento: par trançado sem blindagem ? categoria 5E e 6, cabeamento
estruturado (norma EIA/TIA 568). Fibras ópticas: fundamentos, padrões
1000BaseSX e 1000BaseLX. Redes sem fio (wireless). Tecnologias de redes locais
Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Princípios e fundamentos de comunicação
de dados. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Tipos de serviços
e QoS. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs,
repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de
comunicação. Conhecimentos sicos de inglês cnico.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ?
??
? ESPECIALIDADE
PROGRAMAÇÃO
Algoritmos e estruturas de dados. Programação orientada a objetos e dirigida a
eventos. Programação estruturada. Noções de UML e de análise e projeto orientados a
objetos. Ambientes de desenvolvimento e linguagens de programação: Visual Basic
6.0, VB.Net, ASP.Net, HTML, SQL, XML, Java-Script, WebServices. Arquitetura:
multicamadas, cliente-servidor. Internet e Intranet: fundamentos e conceitos de
aplicações WEB. Desenvolvimento WEB: Flash, Dremweaver, Fireworks. Banco de
dados relacionais: conceitos e fundamentos, modelagem de dados e projeto lógico de
banco de dados. Conceitos básicos de redes locais. Princípios e fundamentos de
comunicação de dados. Conceitos básicos de segurança de informações e
mecanismos de proteção. Conhecimentos básicos de inglês técnico.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ?
??
? ÁREA SERVIÇOS GERAIS ?
??
? ESPECIALIDADE
TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
Montagem e desmontagem de motores de tipos diversos. Materiais e equipamentos
de uso na função. Instalações e reparos em circuitos elétricos de prédios.
Montagem, reparos e instalação de disjuntores de baixa tensão, chaves magnéticas
e automáticas. Reparos e instalação de aparelhos elétricos de sinalização, redes
telefônicas, linhas de alimentação, reóstatos, chaves (térmicas, magnéticas,
automáticas e manuais) e painéis internos. Execução de serviços e barramento de
cobre para disjuntores, fusíveis de segurança e lâmpadas indicadoras. Execução de
serviços de instalação, manutenção e reparos de aparelhos elétricos de instalação e
aparelhos elétricos em geral. Montagem de painéis de controle de motores elétricos,
inclusive com comando à distância. Montagem e reparos em conjuntos de resistores
de aparelhos de calefação e aquecimento d’água de pequeno volume, com
regulagem de temperatura. Cabine primária. Leitura de projetos elétricos e tarefas
similares.
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
30/08/2004 Abertura das Inscrições
16/09/2004 Encerramento das Inscrições via Internet
17/09/2004 Encerramento das Inscrições nas Agências dos Correios
24/10/2004 Data prevista para aplicação da Prova Objetiva
19/12/2004 Data prevista para a aplicação das Provas Práticas de Digitação, Telecomunicações e Eletricidade
Os candidatos que indicarem, no campo específico da Ficha de Inscrição, um endereço eletrônico para contato poderão receber informações
sobre local de realização das provas e resultados por e–mail.
AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: http://www.concursosfcc.com.br
CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICOCONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
40 Anos de Experiência,
Credibilidade e
Lid
Fundação
Carlos Chagas