Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2006

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EDITAL N° 01/2006 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do
Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso, FAZ SABER que fará realizar, em locais, datas e
horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro
de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante
deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas
deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou forem criados durante o
prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e nº 10.475, de
27 de junho de 2002.
II. CARGOS
1. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração mensal e as vagas são os estabelecidos a
seguir:
Ensino Superior Completo
ANALISTA JUDICIÁRIO
Área Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Remuneração
Mensal*
Nº Total de
Vagas
(posição em
15/05/06)
Judiciária -
Curso superior completo de Ciências Jurídicas e Sociais,
devidamente registrado
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Judiciária
Execução de
Mandados
Curso superior completo de Ciências Jurídicas e Sociais,
devidamente registrado
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Administrativa -
Curso superior completo em qualquer área, devidamente
registrado
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Análise de
Sistemas
Curso superior completo de Processamento de Dados
(Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Informática
e afins), Administração, Economia, Engenharia, Estatística,
Ciências Contábeis e Atuariais, ou Matemática,
devidamente registrado
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Arquitetura
Curso superior completo de Arquitetura, devidamente
registrado, com inscrição no CREA
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Administrativa Contabilidade
Curso superior completo de Ciências Contábeis,
devidamente registrado, com inscrição no CRC
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Biblioteconomia
Curso superior completo de Biblioteconomia, devidamente
registrado, com inscrição no Conselho Regional de
Biblioteconomia
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Economia
Curso superior completo de Ciências Econômicas,
devidamente registrado, com inscrição no CORECON
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Engenharia
Curso superior completo de Engenharia Civil, devidamente
registrado, com inscrição no CREA
R$ 4.094,50
Cadastro de
Reserva**
Legenda:
* Remuneração vigente em janeiro/06, incluído o abono previsto na Lei nº 10.698/2003, de 02 de julho de 2003.
** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
1
Ensino Médio (antigo 2º Grau) Completo
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Área Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Remuneração
Mensal*
Nº Total de
Vagas
(posição em
15/05/06)
Área
Administrativa
- Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
13 + Cadastro
de Reserva**
Apoio
Especializado
Programação Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Apoio
Especializado
Operação de
Computadores
Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Serviços Gerais Artes Gráficas Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Serviços Gerais
Estrutura de
Obras e
Metalurgia
Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
01 + Cadastro
de Reserva**
Serviços Gerais Portaria Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Serviços Gerais
Segurança e
Transporte
Ensino médio completo ou equivalente e Carteira Nacional
de habilitação categoria “D”
R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Serviços Gerais Telefonia Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
01 + Cadastro
de Reserva**
Serviços Gerais
Telecomunicaçõe
s e Eletricidade
Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Serviços Gerais
Carpintaria e
Marcenaria
Ensino médio completo ou equivalente R$ 2.475,53
Cadastro de
Reserva**
Legenda:
* Remuneração vigente em janeiro/06, incluído o abono previsto na Lei nº 10.698/2003, de 02 de julho de 2003.
** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
Ensino Fundamental (antigo 1º Grau) Completo
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Área Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Remuneração
Mensal*
Nº Total de
Vagas
(posição em
15/05/06)
Área Serviços
Gerais
- Ensino fundamental completo ou equivalente R$ 1.506,21
Cadastro de
Reserva**
Legenda:
* Remuneração vigente em janeiro/06, incluído o abono previsto na Lei nº 10.698/2003, de 02 de julho de 2003.
** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2. O provimento dos cargos far-se-á segundo as regiões em que estiverem distribuídos, essas delimitadas
conforme quadro constante no Anexo III, e às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do
“código da opção”, de acordo com o subitem 5.1 do Capítulo IV deste Edital, à exceção dos cargos de
Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados e de Técnico Judiciário
Área Serviços Gerais Especialidade Segurança e Transporte, cujo provimento poderá dar-se em
qualquer das Regiões.
2.1 Havendo, no prazo de validade do concurso, criação de unidade judiciária em localidade não
relacionada no Anexo III, o provimento dos respectivos cargos observará o disposto no item 1 do
Capítulo XIII, considerando-se como região aquela correspondente à localização da unidade
judiciária de cuja jurisdição a sede da nova unidade tenha sido desmembrada.
3. As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas a seguir, conforme
estabelecidas na Portaria TRT 4ª nº 3.675, de 6 de dezembro de 2000, observadas as áreas de atividade
descritas na Resolução Administrativa TST nº 833, de 07 de fevereiro de 2002.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e
execução de tarefas envolvendo a elaboração de informações, relatórios, estudos, projetos e pareceres,
fundamentados em legislação, pesquisas efetuadas e/ou normas técnicas, bem como assistência em
outras atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Atividade de nível superior, envolvendo tarefas relacionadas ao cumprimento de mandados de citação,
notificação e intimação, bem como a execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais
2
ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, além de assistência em outras atividades
inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e
execução de tarefas envolvendo a elaboração de informações, relatórios, estudos, projetos e pareceres,
fundamentados em legislação, pesquisas efetuadas e/ou normas técnicas, bem como assistência em
outras atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE
SISTEMAS
Atividade de nível superior, de natureza técnica, relacionada ao planejamento e desenvolvimento de
sistemas e à elaboração de manuais e programas, entre outros, bem como assistência em outras
atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, elaboração de projetos e especificações,
envolvendo tarefas de orientação e acompanhamento de trabalhos relativos a construções, reformas,
vistorias e perícias, observando normas técnicas e dispositivos oficiais, bem como assistência em outras
atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, organização e execução das atividades de
contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para
apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e
financeira do Tribunal, bem como assistência em outras atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
Atividade de nível superior, de natureza técnica, relacionada à captação, armazenamento, conservação
e divulgação do acervo bibliográfico, à recuperação de informações a ao atendimento ao usuário, bem
como à utilização, preservação e divulgação da documentação técnica e histórica do Tribunal, além de
assistência em outras atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ECONOMIA
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, organização e execução das atividades
econômicas e financeiras, realizando estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias,
arbitragens, laudos, certificados, ou quaisquer outros atos de natureza econômica ou financeira, bem
como assistência em outras atividades inerentes à sua área de atuação.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA
Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e
execução de tarefas envolvendo obras e serviços técnicos de engenharia e desenvolvimento de projetos,
bem como aos serviços de manutenção e reparos nas edificações, observando normas técnicas e
consultando os relatórios e planilhas de gastos, além de assistência em outras atividades inerentes à sua
área de atuação.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Atividade de nível intermediário, relacionada a tarefas de apoio administrativo, envolvendo digitação e
redação de expedientes simples e/ou padronizados; elaboração de gráficos, mapas e tabelas;
movimentação, guarda e arquivamento de processos e expedientes de natureza variada; informações ao
público. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE SEGURANÇA E
TRANSPORTE
Atividade de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas relacionadas à segurança de juízes,
autoridades, servidores e instalações dos prédios do Tribunal, ao policiamento de dependências e áreas
circunvizinhas, bem como a condução de veículos do Tribunal. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TELEFONIA
Atividade de nível intermediário, relacionada à tarefa de operação de mesa telefônica e à transmissão e
recebimento de mensagens e informações, entre outras. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE
3
Atividade de nível intermediário, relacionada à coordenação, supervisão e execução de tarefas
envolvendo vistorias, instalações e desmontagem de aparelhos elétricos e de telecomunicações, entre
outras. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE CARPINTARIA E
MARCENARIA
Atividade de nível intermediário, relacionada à coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas
ao conserto e à confecção de móveis e peças de madeira. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO
Atividade de nível intermediário, relacionada a tarefas de desenvolvimento, teste, codificação e
manutenção de programas e sistemas, bem como à pesquisa e sugestão de novas técnicas, entre
outras. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES
Atividade de nível intermediário, relacionada à execução de tarefas relativas à verificação, preparação e
operação de equipamentos de informática, bem como ao atendimento e apoio ao usuário, entre outras.
Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS
Atividade de nível intermediário, relacionada à coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas
à operação de máquinas específicas para a montagem, encadernação, arte final e impressão de livros,
folhetos, revistas, cartazes e jornais. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ESTRUTURA DE OBRAS E
METALURGIA
Atividade de nível intermediário, relacionada à coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas
à construção, restauração e/ou demolição de partes de alvenaria, bem como consertar, trocar e/ou
instalar esquadrias, entre outras. Execução de demais atividades afins.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE PORTARIA
Atividade de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas de caráter operacional, relacionada
ao serviço de portaria. Execução de demais atividades afins.
AUXILIAR JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS
Atividade de nível auxiliar, relacionada à execução de tarefas relativas ao recebimento e entrega de
expedientes e correspondências; atendimento às copas; organização de armários e reprografia, entre
outras. Execução de demais atividades afins.
III. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às
seguintes exigências, na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os
brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos
políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisito constantes do Capítulo II
deste Edital;
g) apresentar os documentos relacionados no item 3 do Capítulo XIII deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo
perderá o direito à investidura no referido cargo.
IV. INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor
de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o
Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de
03/07 a 13/07/2006, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA
4
Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 03/07 a 14/07/2006, em seus
respectivos horários de expediente:
- Alegrete – RS: Ag. Alegrete - Rua Gaspar Martins, 150 - Centro
- Alvorada – RS: Ag. Alvorada - Av. Pres. Getúlio Vargas, 1906 - Bela Vista
- Bagé – RS: Ag. Bagé - Av. Sete de Setembro, 809 - Centro
- Bento Gonçalves – RS: Ag. Bairro Cidade Alta - Rua 13 de Maio, 1160 - Cidade Alta
- Cachoeira do Sul – RS: Ag. Cachoeira do Sul - Rua 7 de Setembro, 1231 - Centro
- Cachoeirinha – RS: Ag. Cachoeirinha - Av. Gal. Flores da Cunha, 971 - Vila Veranópolis
- Camaquã – RS: Ag. Camaquã - Av. Olavo Moraes, 782 - Centro
- Canoas – RS: Ag. Canoas - Rua Fioravante Milanez, 147 - Centro
- Capão da Canoa – RS: Ag. Capão da Canoa - Av. Paraguassu, 1725 - Centro
- Carazinho – RS: Ag. Carazinho - Av. Flores da Cunha, 1887 - Centro
- Caxias do Sul RS: Ag. Caxias do Sul - Av. Júlio de Castilhos, 1358 Centro; Ag. Nossa Senhora
de Lourdes - Rua Os Dezoito do Forte, 718 - São Pelegrino; Ag. São Pelegrino - Av. Júlio de
Castilhos, 2464 – Cinqüentenário; Ag. Vinte de Setembro - Rua Vinte de Setembro, 2170 - Centro
- Cruz Alta – RS: Ag. Cruz Alta - Rua Pinheiro Machado, 958 - Centro
- Dom Pedrito – RS: Ag. Dom Pedrito - Av. Rio Branco, 828 - Centro
- Encantado – RS: Ag. Encantado - Rua Júlio de Castilhos, 1425 - Centro
- Erechim – RS: Ag. Erechim - Av. Tiradentes, 45 - Centro
- Estância Velha – RS: Ag. Estância Velha - Rua Portão, 53 - Centro
- Esteio – RS: Ag. Esteio - Rua Padre Felipe, 69 – Lj. 1/2 - Centro
- Estrela – RS: Ag. Estrela - Rua Júlio de Castilhos, 330 - Centro
- Farroupilha – RS: Ag. Farroupilha - Rua Pinheiro Machado, 69 - Centro
- Frederico Westphalen – RS: Ag. Frederico Westphalen - Rua Comércio, 660 - Centro
- Gramado – RS: Ag. Gramado - Rua Garibaldi, 328 - Centro
- Gravataí – RS: Ag. Gravataí - Rua Adolfo Inácio de Barcelos, 642 - Centro
- Guaíba – RS: Ag. Guaíba - Rua São José, 219 - Centro
- Ijuí – RS: Ag. Ijuí - Rua XV de Novembro, 312 - Centro
- Itaqui – RS: Ag. Itaqui - Av. Independência, 543 - Centro
- Lagoa Vermelha – RS: Ag. Lagoa Vermelha - Rua Benjamin Constant, 2145 - Centro
- Lajeado – RS: Ag. Lajeado - Rua Júlio de Castilhos, 1029 - Centro
- Montenegro – RS: Ag. Montenegro - Rua Ramiro Barcelos, 1436 - Centro
- Nova Prata – RS: Ag. Nova Prata - Rua Fernando Luzzatto, 208 - Centro
- Novo Hamburgo – RS: Ag. Novo Hamburgo - Rua Bento Gonçalves, 2463 - Centro
- Osório – RS: Ag. Osório - Rua Júlio de Castilhos, 915 - Centro
- Palmeira das Missões – RS: Ag. Palmeira das Missões - Rua Benjamin Constant, 496 - Centro
- Passo Fundo RS: Ag. Passo Fundo - Rua Gal. Canabarro, 1103 Centro; Ag. Planalto Gaúcho -
Av. Pres. Vargas, 1080 - Vila Lucas Araújo
- Pelotas – RS: Ag. Pelotas - Rua Quinze de Novembro, 570 - Centro
- Porto Alegre RS: Ag. Assis Brasil - Av. Assis Brasil, 6750 - Cristo Redentor; Ag. Azenha - Av. Da
Azenha, 1080 Azenha; Ag. Coronel Bordini - Rua Cel Bordini, 58 Auxiliadora; Ag. Guia Lopes -
Av. Teresópolis, 3235 – Teresópolis; Ag. Menino Deus - Rua José de Alencar, 614 - Menino Deus; Ag.
Otávio Rocha - Av. Otávio Rocha, 270 Centro; Ag. Praça da Alfândega - Rua Andradas, 1000
Centro; Ag. Praça Rui Barbosa - Av. Júlio de Castilhos, 276 Centro; Ag. São João - Av. São Pedro,
656 - São Geraldo; Ag. Shopping Iguatemi - Av. João Wallig, 1800 - Lj. 41 - Chácara das Pedras
- Rio Grande – RS: Ag. Rio Grande - Rua Mal. Floriano Peixoto, 349 - Centro
- Rosário do Sul – RS: Ag. Rosário do Sul - Rua Mal. Floriano Peixoto, 2375 - Centro
- Santa Cruz do Sul – RS: Ag. Santa Cruz do Sul - Rua Júlio de Castilhos, 189 - Centro
- Santa Maria RS: Ag. Santa Maria - Rua Acampamento, 45 Centro; Ag. Ymembui - Av. Nossa
Senhora Medianeira, 1383 - Centro
- Santa Rosa – RS: Ag. Santa Rosa - Av. Rio Branco, 420 - Centro
- Santa Vitória do Palmar RS: Ag. Santa Vitória do Palmar - Rua Conde de Porto Alegre, 436 -
Centro
- Santana do Livramento – RS: Ag. Livramento - Rua Andradas, 347 - Centro
- Santiago – RS: Ag. Santiago - Av. Getúlio Vargas, 2095 - Centro
- Santo Ângelo – RS: Ag. Santo Ângelo - Rua Três de Outubro, 603 - Centro
- São Borja – RS: Ag. São Borja - Rua Cândido Falcão, 1141 - Centro
- São Gabriel – RS: Ag. São Gabriel - Rua Gal. Mallet, 282 - Centro
- São Jerônimo – RS: Ag. São Jerônimo - Rua Cel. Soares Carvalho, 515 - Centro
- São Leopoldo – RS: Ag. São Leopoldo - Rua Independência, 424 - Centro
- São Lourenço do Sul – RS: Ag. São Lourenço do Sul - Rua Senador Pinheiro Machado, 415 - Centro
- Sapiranga – RS: Ag. Sapiranga - Rua Vinte e Oito de Fevereiro, 228 - Centro
- Sapucaia do Sul – RS: Ag. Sapucaia do Sul - Rua Nossa Senhora das Graças, 100 - Centro
5
- Soledade – RS: Ag. Soledade - Rua Cel. Falkenbach, 951 - Centro
- Taquara – RS: Ag. Taquara - Rua Júlio de Castilhos, 2705 - Centro
- Taquari – RS: Ag. Taquari - Rua Sete de Setembro, 1835 - Centro
- Torres – RS: Ag. Torres - Av. José Bonifácio, 61 - Centro
- Três Passos – RS: Ag. Três Passos - Rua Getúlio Vargas, 1133 - Centro
- Uruguaiana – RS: Ag. Uruguaiana - Rua Gal. Bento Martins, 2926 - Centro
- Vacaria – RS: Ag. Vacaria - Rua Júlio de Castilhos, 945 - Centro
- Viamão – RS: Ag. Viamão - Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 95 - Centro
3. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:
3.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA relacionadas no item 2 deste Capítulo e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha
de Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 3,00 (três reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o
requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade são considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade
para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que,
por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do
CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e
serviços:
- Ensino Superior Completo: R$ 69,00 (sessenta e nove reais).
Para os cargos de: Analista Judiciário Área Judiciária, Analista Judiciário Área
Judiciária Especialidade Execução de Mandados, Analista Judiciário Área
Administrativa, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise
de Sistemas, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura,
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, Analista
Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, Analista
Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Economia e Analista Judiciário
Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia.
- Ensino Médio Completo: R$ 50,00 (cinqüenta e reais).
Para os cargos de: Técnico Judiciário Área Administrativa, Técnico Judiciário Área
Apoio Especializado Especialidade Programação, Técnico Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Operação de Computadores, Técnico Judiciário Área
Serviços Gerais – Especialidade Artes Gráficas, Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais
Especialidade Estrutura de Obras e Metalurgia, Técnico Judiciário Área Serviços
Gerais Especialidade Portaria, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
Especialidade Segurança e Transporte, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
Especialidade Telefonia, cnico Judiciário Área Serviços Gerais Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade e Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
Especialidade Carpintaria e Marcenaria.
- Ensino Fundamental Completo: R$ 36,00 (trinta e seis reais).
Para o cargo de: Auxiliar Judiciário – Área Serviços Gerais.
3.1.1A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.
3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.
3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio
candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a
respectiva compensação.
3.3.1Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da
mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e
apresentação da identidade do procurador.
3.4.1Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
3.4.2Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição,
arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele
documento.
4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deve acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao
Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
6
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados
pela Internet.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas
com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no
endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à
opção de cargo, conforme estabelecido no item 3.1, letra “e” deste Capítulo.
4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição
por boleto bancário, pagável em qualquer banco.
4.3.1O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser
impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha
de solicitação de inscrição on-line.
4.4 A partir de 21/07/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi
pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis,
das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento
do valor da inscrição.
4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições, não serão aceitas.
4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da
lei.
4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho daRegião não se responsabilizam
por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
5. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via
Internet:
5.1 O Código da Opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova para o qual pretende
concorrer, conforme tabela constante no Anexo III deste Edital, e da barra de opções do Formulário
de Inscrição via Internet.
5.1.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via
Internet o Código da Opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova ou fizer
indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.
5.1.2 O candidato, ao optar pela Região de Classificação, estará indicando, automaticamente, a
cidade de realização das provas, conforme tabela constante no Anexo III deste Edital.
5.2 Se tem interesse em ser consultado sobre o provimento de cargo em região diversa da qual está se
inscrevendo, na hipótese prevista no item 1 do Capítulo XIII.
5.2.1 O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do Formulário de
Inscrição via Internet, de que trata o subitem 5.2, ou a indicação de mais de uma opção, será
considerado como resposta a opção “não”.
6. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s).
Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.
7. O candidato, ao optar pelo Cargo/Região de Classificação, concorda prévia e expressamente com a
nomeação para qualquer uma das cidades integrantes daquela Região.
8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional do Trabalho da Região e a
Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse
documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de Cargo/Região de
Classificação/Cidade de Prova, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância
paga.
9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
10. O Tribunal Regional do Trabalho da Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas
com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência
ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste Edital.
7
13. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova
deverá solicitá-la a o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TRT Região Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
13.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá
não ter a condição atendida.
13.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
14. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um
acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.
14.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
V. INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas
no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de
inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no § do art. da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, da
Instrução Normativa TST 7, de 21 de março de 1996, bem como na forma do Decreto Federal
3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das
vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2.1 Conforme § do art. 37 do Decreto Federal 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que
trata o item 2 resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro
subseqüente.
3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é
obstativa à inscrição no Concurso.
4. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material
tecnológico de uso habitual.
5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal
3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia,
horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os
benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período
das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
6.1 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na
Ficha/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos
Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRT Região Av. Professor Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término
das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa
da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo
Médico o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de
Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a”
deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial
em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para
realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-
se de soroban.
7.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas
nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
7.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos
mencionados no:
Item 7 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.
8
Item 7 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
Item 7 – letra “c” – Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada
para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
7.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições
do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor
de sua condição.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de
classificação por cargo e Região de Classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, e na
lista de Classificação Geral por cargo, terá seu nome constante na lista específica de portadores de
deficiência, por cargo, observadas as respectivas ordens de classificação.
10. Por ocasião da nomeação, o candidato deverá se submeter a perícia médica junto ao Serviço Médico e
Odontológico do Tribunal Regional do Trabalho da Região, objetivando verificar se a deficiência se
enquadra na previsão do art. do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, assim como se
compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art.
44 da referida norma.
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo
art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade
original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item
7 deste Capítulo, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
10.3 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art.e seus incisos do Decreto
Federal 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os
demais candidatos.
11. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, aquele cuja deficiência assinalada, na
Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral e
na lista da respectiva Região de Classificação.
12. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores
de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais
candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do
direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de
aposentadoria.
VI. PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:
Grupo I – Carreira de Analista Judiciário (Ensino Superior Completo)
Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de
Mandados; Analista Judiciário - Área Administrativa; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Análise de Sistemas; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Arquitetura; Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia; Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Economia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia.
- Conhecimentos Básicos (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 2)
- Redação
Grupo II – Carreira de Técnico Judiciário (Ensino Médio Completo)
Técnico Judiciário - Área Administrativa; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Programação; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de
Computadores; Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Portaria; Técnico Judiciário -
Área Serviços Gerais - Especialidade Telefonia.
- Conhecimentos Básicos (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 2)
- Redação
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Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte
- Conhecimentos Básicos (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 2)
- Aptidão Física
Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade; Técnico
Judiciário - Área Serviços Gerais Especialidade Carpintaria e Marcenaria; Técnico Judiciário - Área
Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas; Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais -
Especialidade Estrutura de Obras e Metalurgia.
- Conhecimentos Básicos (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos (Peso 2)
- Redação
- Prática
Grupo III – Carreira de Auxiliar Judiciário (Ensino Fundamental Completo)
Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais
- Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Específicos
2. As provas de Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais constarão
de questões de múltipla escolha e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo I do
presente Edital.
3. A prova de Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital.
4. As provas de Aptidão Física, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade
Segurança e Transporte, serão realizadas em época posterior, de acordo com o disposto no Capítulo X
deste Edital.
5. As provas práticas, para os cargos de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade
Carpintaria e Marcenaria; Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas;
Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Estrutura de Obras e Metalurgia, serão
realizadas em época posterior, de acordo com o disposto no Capítulo X deste Edital.
VII. PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das Provas Objetivas e de Redação está prevista para o dia 20/08/2006 (Provas Objetivas
para todos os cargos e de Redação para os cargos relacionados no item 1 do Capítulo IX) e a aplicação
das Provas Práticas está prevista para os dias 02/12 e/ou 03/12 e/ou 09/12 e/ou 10/12/2006 (Provas
Práticas para os cargos relacionados nos itens 1 e 2 do Capítulo X).
1.1 As Provas Objetivas e de Redação serão realizadas nas cidades de Porto Alegre (Região de
Classificação I), Alegrete (Região de Classificação II), Caxias do Sul (Região de Classificação III),
Santo Ângelo (Região de Classificação IV), Novo Hamburgo (Região de Classificação V), Passo
Fundo (Região de Classificação VI), Santa Maria (Região de Classificação VII) e Pelotas (Região
de Classificação VIII), Estado do Rio Grande do Sul, conforme opção de Cargo/Região de
Classificação/Cidade de Prova indicada pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de
Inscrição via Internet.
1.2 As Provas Práticas serão realizadas na Cidade de Porto Alegre – RS.
1.3 A aplicação das provas na(s) data(s) prevista(s) dependerá da disponibilidade de locais adequados
à realização das mesmas.
1.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos
colégios localizados nas cidades indicadas nos subitens 1.1 e 1.2 deste Capítulo, a Fundação Carlos
Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das
provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento
desses candidatos.
1.5 Havendo alteração da(s) data(s) prevista(s), as provas ocorrerão em sábados, domingos e/ou
feriados.
2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente
através de Editais de Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial da União e através
de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é
fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com
indicação do CEP.
2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja
ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.
10
2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá
acompanhar no Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das
provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que antecede a aplicação das
provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas,
pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o
site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou
b) dirigir-se à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ou às sedes das Varas e Postos da
Justiça do Trabalho localizados no interior do Estado, conforme lista de endereços constante no
Anexo II, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 18 horas, para verificar em listas afixadas, o
horário e o local definidos para a realização de sua prova ou consultar o site do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região: www.trt4.gov.br.
4. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data e no local constantes nas
listas afixadas, no Cartão Informativo, no site da Fundação Carlos Chagas e no site do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome,
número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no
dia das respectivas provas em formulário específico.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova
e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas horário de Brasília) com, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
6.1 A alteração de opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova somente será processada
na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito
erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado nos sites da Fundação
Carlos Chagas e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo
responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade
original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias
de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por
exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como
Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo
então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Publico.
9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é
de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como sua autenticidade, solicitará
aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas
personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua
assinatura, em campo específico, por três vezes.
10. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de
inteira responsabilidade do candidato.
11
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis
preto nº 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com
caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
11.3 Durante a realização das provas, não se permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis,
a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao
Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem
como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou
outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “m”, terá
o aparelho desligado.
13.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de
realização das provas.
14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o
Caderno de Questões personalizado.
15. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos
ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
16. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado
pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário
específico.
16.1 A inclusão de que trata o item 16 será realizada de forma condicional e será analisada pela
Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
16.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 16, a mesma será automaticamente
cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
Concurso.
18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.
20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos
Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito
público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas
Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.
12
VIII. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS, ESPECÍFICOS E
CONHECIMENTOS GERAIS
1. Para todos os cargos, as provas objetivas (Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Específicos e
Conhecimentos Gerais) serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a
elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas, por cargo.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e
desvio padrão igual a 10 (dez).
4. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo
desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta).
_
Fórmula utilizada: EP = A - X x 10 + 50
S
_
X = Média de acertos do grupo
A = Número de acertos do candidato
S = Desvio padrão
EP = Escore padronizado
5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas
multiplicadas pelos pesos correspondentes.
6. As provas objetivas de Conhecimentos Básicos, de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos
Gerais serão de caráter habilitatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver:
6.1 para os cargos constantes no Grupo I (Ensino Superior) e Grupo II (Ensino Médio), total de pontos
igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta).
6.2 para o cargo da Carreira de Auxiliar Judiciário Área Serviços Gerais, constante do Grupo III
(Ensino Fundamental), considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a
50 (cinqüenta).
IX. PROVAS DE REDAÇÃO
1. A prova de Redação será aplicada para todos os candidatos inscritos aos cargos da Carreira de
Analista Judiciário e aos cargos da Carreira de Técnico Judiciário (exceto Técnico Judiciário - Área
Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte e o cargo da Carreira de Auxiliar Judiciário
- Área Serviços Gerais).
1.1 Para os cargos da Carreira de Analista Judiciário: Área Apoio Especializado - Especialidade
Análise de Sistemas; Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura; Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade; Área Apoio Especializado - Especialidade
Biblioteconomia; Área Apoio Especializado - Especialidade Economia; Área Apoio
Especializado - Especialidade Engenharia; da Carreira de Técnico Judiciário: Área Serviços
Gerais - Especialidade Telefonia; Área Serviços Gerais - Especialidade Telecomunicações e
Eletricidade; Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria; Área Apoio
Especializado - Especialidade Programação; Área Apoio Especializado - Especialidade
Operação de Computadores; Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas; Área
Serviços Gerais - Especialidade Estrutura de Obras e Metalurgia; Área Serviços Gerais -
Especialidade Portaria somente terá a Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas
provas objetivas e classificados até a 50ª (qüinquagésima) posição, para cada cargo, mais todos
que se situarem empatados na 50ª (qüinquagésima) posição.
1.2 Para o cargo da Carreira de Analista Judiciário: Área Judiciária - Especialidade Execução de
Mandados; Área Administrativa somente terá a Redação corrigida o candidato que lograr
habilitação nas provas objetivas e classificados até a 200ª (ducentésima) posição, para o cargo,
mais todos que se situarem empatados na 200ª (ducentésima) posição.
1. 3 Para o cargo da Carreira de Analista Judiciário: Área Judiciária e para o cargo da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, somente terá a Redação corrigida o candidato que
lograr habilitação nas provas objetivas e classificados até a 1.000ª (milésima) posição, para cada
cargo, mais todos que se situarem empatados na 1.000ª (milésima) posição.
2. A Redação será avaliada considerando-se:
2.1 Estrutura e conteúdo: pertinência ao tema, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e
lógica na exposição de idéias. Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos.
2.2 Expressão: domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua
(adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação). Este tópico valerá de 0 (zero)
a 50 (cinqüenta) pontos.
3. Será atribuída nota ZERO à redação nos seguintes casos:
3.1 fugir à proposta apresentada;
13
3.2 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e
palavras soltas ou forma em verso);
3.3 for assinada fora do local apropriado;
3.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
3.5 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.
4. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da redação
pela banca examinadora.
5. A Redação deverá ter uma extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.
6. A prova de Redação terá caráter habilitatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50
(cinqüenta).
7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
X. PROVAS PRÁTICAS
1. Para os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade; Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria;
Área Serviços Gerais - Especialidade Estruturas de Obras e Metalurgia; Área Serviços Gerais -
Especialidade Artes Gráficas, serão convocados para a realização da Prova Prática os candidatos
habilitados nas provas objetivas e na prova de redação e mais bem classificados até a 50ª
(qüinquagésima) posição, para o cargo no qual o candidato se inscreveu. Havendo empate na última
colocação, todos os candidatos nesta condição serão convocados.
1.1 A Prova Prática para as carreiras mencionadas no item 1 destinar-se-á a avaliar a experiência
prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do
cargo/área/especialidade. Constará de resolução e execução de tarefas práticas propostas,
pertinentes ao programa de conhecimentos específicos constante do Anexo I deste Edital,
adequada ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do cargo para qual o candidato se
inscreveu.
1.2 A Prova Prática para as carreiras mencionadas no item 1 terá caráter exclusivamente habilitatório
e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
Aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota
0 (zero).
1.3 O candidato não habilitado será excluído do concurso.
2. Para o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e
Transporte, serão convocados para a realização da Prova Prática de Aptidão Física os candidatos
habilitados nas provas objetivas e mais bem classificados a a 150ª (centésima, qüinquagésima)
posição. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nesta condição serão convocados.
2.1 Os candidatos convocados para esta prova deverão apresentar-se com roupa apropriada para
ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitido com no
máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique,
especificamente, estar APTO PARA ESFORÇO FÍSICO.
2.1.1 O Atestado Médico, conforme modelo no Anexo IV deste Edital, deverá conter assinatura,
carimbo e CRM do profissional.
2.2 A Prova Prática de Aptidão Física consistirá de três testes:
a) Teste de Flexo-Extensão de cotovelo em suspensão na barra fixa (Masculino) e Teste de
Flexo-Extensão de cotovelos sobre o solo com apoio no banco (Feminino);
b) Teste Abdominal: deverá ser realizada a partir da posição de decúbito dorsal, braços
cruzados sobre o tórax, joelhos flexionados a 90 (noventa graus), pés apoiados no solo e
fixados pelo avaliador (Masculino e Feminino);
Homem – 25 (vinte e cinco) em 1 (um) minuto.
Mulher – 15 (quinze) em 1 (um) minuto.
c) Teste de Corrida de 50 metros (Masculino e Feminino);
d) Teste de Corrida: durante 12 (doze) minutos em pista aferida, com marcações de 50
(cinqüenta) em 50 (cinqüenta) metros, sendo que nos últimos 50 (cinqüenta) metros, será
demarcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros. Após 12 (doze) minutos será dado um sinal e os
candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.
Mínimo Habilitatório:
Homem – 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros
Mulher – 2.000 (dois mil) metros
2.2.1 Somente o candidato apto em cada teste deverá dar seqüência aos demais testes. Uma vez
reprovado em um dos testes, o candidato não continuará a realizar os demais testes.
Portanto, para ser habilitado, o candidato necessita ser aprovado em todos os testes.
2.3 A Prova Prática de Aptidão Física terá caráter habilitatório, não interferindo na ordem de
classificação dos candidatos. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
14
2.4 Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e
aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
2.5 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
XI. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. Nota Final
1.1 A nota final dos candidatos será igual a soma do total de pontos obtidos nas provas Objetivas,
acrescida da nota obtida na prova de Redação, nos casos em que exigida.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de
classificação para cada cargo.
3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) tiver maior idade;
c) for servidor de outros órgãos da Justiça do Trabalho;
d) for servidor Público Federal, Estadual ou Municipal da Administração Direta.
3.1 Aos candidatos com idade igual ou maior que 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no art.
27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03.
4. O resultado final do concurso será divulgado por meio de três listas, a saber:
a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos, por cargo e região, inclusive os
inscritos como portadores de deficiência;
b) a segunda lista contendo a classificação geral por cargo, inclusive os inscritos como portadores de
deficiência; e
c) a terceira lista contendo a classificação geral exclusivamente dos candidatos inscritos como
portadores de deficiência, com indicação do cargo e da região de opção.
XII. RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação das provas;
b) às questões das provas e gabaritos preliminares;
c) ao resultado das provas;
d) à vista da Prova de Redação.
2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes
disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos
preliminares, divulgação do resultado das provas e vista da Prova de Redação), tendo como termo inicial
o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas
(Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/TRT Região, Av. Professor Francisco
Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data
da postagem.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser
digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada,
identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Candidato: ______________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: _____________________________________
Nº de Inscrição: __________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________
Tipo de Gabarito: ________________(apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Nº da Questão: _________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: _______________________________________________________
6. Será concedida vista da Prova de Redação, aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias
úteis após a divulgação do resultado.
6.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação
lógica que motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via
SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de
15
Prova/TRT Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala, São Paulo SP,
CEP 05513-900).
6.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo
considerada, para tanto, a data da postagem.
6.2 A vista da Prova de Redação será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial
da União.
6.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos
Chagas.
7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova de Redação ou recursos interpostos por fac-símile (fax),
telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão
avaliados.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão
corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação
inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do
candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que
forem deferidos.
XIII. PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos obedecerá às necessidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho
da Região, excetuada a vaga destinada à pessoa portadora de deficiência, que será aberta na região
para a qual o candidato se inscreveu, observando-se para tanto a lista de classificação de que trata o
item 4, letra “c” do Capítulo XI, bem como a regra do subitem 1.1.3 deste Capítulo.
1.1 O provimento observará a ordem de classificação por região, caso não haja, na lista de classificação
geral, candidato melhor classificado e interessado em ocupar o cargo.
1.1.1 Os candidatos melhor posicionados na lista de classificação geral e que assim tiverem
indicado no ato de inscrição, conforme item 5, subitem 5.2, do Capítulo IV, serão consultados
e disporão do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar seu interesse em ocupar o cargo,
devendo fazê-lo de forma expressa. Nessa hipótese, o candidato que, nomeado, não tomar
posse no prazo previsto em lei será considerado desistente, sendo automaticamente excluído
do Concurso. Em não manifestando interesse, o candidato consultado manterá inalterada sua
situação (colocação em ambas as listas de classificação) para fins de provimento.
1.1.2 A consulta e a manifestação de interesse a que alude o subitem 1.1.1 serão procedidas
exclusivamente por correspondência eletrônica. O Tribunal Regional do Trabalho da
Região não se responsabiliza pelo não-recebimento da mesma por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
1.1.3 O candidato que tomar posse em virtude de nomeação pela lista de classificação geral terá
automaticamente seu nome excluído da lista de classificação por região.
1.1.4 O candidato nomeado em decorrência da lista de classificação por região poderá ser
designado, a critério da Administração, para atuar em qualquer cidade integrante da região
para a qual se inscreveu.
1.2 O candidato deverá permanecer durante o período de 36 meses na localidade para a qual for
designado, sendo vedada a cessão para outros órgãos durante esse período. A remoção,
ressalvadas as hipóteses previstas em lei e a nomeação para exercer cargo em comissão ou função
comissionada, poderá ser autorizada, a critério da Administração, por uma única vez e tão-somente
dentro da região de lotação.
2. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados no concurso,
será nomeado o primeiro classificado na lista de que trata item 4, letra “c” do Capítulo XI, para a segunda
vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos, até que se
atinja o limite de vagas estabelecido no edital.
3. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:
a) prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;
b) estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as
obrigações militares (Leis nºs 4.375/64, 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66);
c) comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) comprovante de inscrição no CPF;
e) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;
16
f) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e
seu parágrafo único, da Lei n° 8.112/90;
g) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;
h) declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;
i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "D", para candidato ao cargo de Técnico Judiciário
– Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte;
j) diploma ou certificado, devidamente registrado, de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o
cargo;
k) cédula de identidade;
l) certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
m) certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, quando for o caso;
n) atestado de aptidão física e mental, a ser fornecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
o) três fotografias 3 x 4, recentes, de frente e iguais.
3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias.
4. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo,
dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.
5. O Tribunal Regional do Trabalho da Região, no momento do recebimento dos documentos para a
posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência,
coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão.
6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de
falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua
eliminação do Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal,
ainda que tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções
legais cabíveis.
XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das
condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
Concurso.
3. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão
realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for
maior ou igual a cinco.
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRT 4ª Região.
4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos
cargos deste Concurso.
5. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à
nomeação.
6. O Tribunal Regional do Trabalho da Região reserva-se no direito de proceder às nomeações, em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e o número de vagas existentes.
7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados na
Imprensa Oficial (Diário Oficial da União) e afixados na sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Região, na Av. Praia de Belas, 1100, Porto Alegre, RS.
8. O Tribunal Regional do Trabalho daRegião divulgará no Diário Oficial da União a data em que estará
disponível o resultado final do Concurso Público.
9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio
do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em
data a ser determinada no Edital de Resultado, conforme item 8 deste Capítulo.
10. As listas de resultados discriminadas no item 4 do Capítulo XI, serão disponibilizadas para consulta na
sede do Tribunal Regional do Trabalho da Região, nas sedes das Varas e Postos da Justiça do
Trabalho localizados no interior do Estado, conforme lista de endereços constante do Anexo II, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 18 horas.
11. As listas de resultados de todos os candidatos inscritos no Concurso ficarão à disposição dos
candidatos para consulta no saguão da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Região, na Av.
Praia de Belas, 1100, Porto Alegre, RS, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 18 horas.
12. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é
de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas
ao resultado do Concurso Público.
17
13. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,
classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, o boletim de desempenho disponível no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo.
14. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na
Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
14.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
14.2 após a realização das provas, ao Tribunal Regional do Trabalho da Região, na Av. Praia de
Belas, 1100, Porto Alegre, RS, para atualizar os dados.
15. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados
para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público.
16. O Tribunal Regional do Trabalho da Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam
por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado
do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
17. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do
candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas
pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e
exercício correrão às expensas do próprio candidato.
19. O Tribunal Regional do Trabalho da Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam
por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos
para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser
publicado.
21. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, juntamente com a Fundação Carlos Chagas.
22. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso
instituída pela Portaria nº 563, de 16 de fevereiro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
Porto Alegre, 31 de maio de 2006.
Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Presidente da Comissão de Concurso do TRT
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO (nível superior)
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português – Para todos os cargos:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de
frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática – Para todos os cargos:
Conjuntos numéricos; números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores. Números
racionais: operações nas formas fracionárias e decimais. Números e grandezas proporcionais; razões e
proporções; divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem; Juros simples e
montante. Potência: operações com potência. Funções de e Graus; problemas. Sistemas de medidas
decimais e não decimais: medida de tempo; sistema métrico decimal; sistema monetário brasileiro.
Geometria: elementos, área e perímetro de triângulos, quadriláteros e círculos. Áreas de superfície e
volumes de prismas e cilindros.
Legislação – Para todos os cargos
18
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores.
Noções de Informática - Para os cargos de: Analista Judiciário - Área Judiciária; Área Administrativa;
Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados; Área Apoio Especializado – Especialidade Análise
de Sistemas; Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; Área Apoio Especializado - Especialidade
Biblioteconomia; Área Apoio Especializado - Especialidade Economia; Área Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia:
Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos de
Internet, Intranet. Navegadores de Internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio
eletrônico; conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 98 e
superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word for Windows, versão 97 (ferramentas) e
superiores.
Noções de Informática - Para o cargo de: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Arquitetura:
Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos de
Internet, Intranet. Navegadores de Internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio
eletrônico; conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 98 e
superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word for Windows, versão 97 (ferramentas) e
superiores. Noções sobre desenho assistido por computador (Autocad)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA; ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA –
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS:
Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos;
discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração
Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta e terceiro setor. Lei 8.112, de
11/12/1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de
Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e
Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das penalidades. Do Processo Administrativo: Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Direito Civil
Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da
lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de
direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio
Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das
Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das
Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito da
Empresa.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Organização do Estado: organização dos poderes legislativo,
executivo e judiciário; funções essenciais à justiça. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei
Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.
Tribunal de Contas da União: organização e competência.
Direito do Trabalho
Princípios e Fontes; Contrato individual de trabalho: Disposições gerais, remuneração, alteração,
suspensão, interrupção, rescisão e aviso prévio. Prescrição. Duração do trabalho, jornada de trabalho e
períodos de descanso. Férias. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal).
Direito Processual do Trabalho
Justiça do trabalho: Organização, Jurisdição e Competência (as novas competências - Emenda
Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004). Processo judiciário do trabalho: Atos, termos e prazos
processuais, distribuição, custas e emolumentos, partes e procuradores, nulidades, exceções, conflitos de
jurisdição, audiência, provas, e decisão e sua eficácia; dissídios individuais: procedimento ordinário e
sumaríssimo, forma da reclamação e da notificação, audiência de julgamento; Execução: Títulos executivos
judicial e extrajudicial, créditos previdenciários, competência, mandado e penhora, embargos à execução e
sua impugnação. Recursos. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Noções de jurisdição e de ação; Capacidade processual; Deveres das partes e procuradores; Substituição
das partes e dos procuradores; Litisconsórcio e assistência; Modificação da competência; Extinção do
19
processo; Indeferimento da petição inicial; Sentença e coisa julgada; Espécies de execução; Processo
cautelar.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos;
discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração
Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta e terceiro setor. Lei 8.112, de
11/12/1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de
Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e
Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das penalidades. Do Processo Administrativo: Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Direito Civil
Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da
lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de
direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio
Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das
Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das
Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito da
Empresa.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Organização do Estado: organização dos poderes legislativo,
executivo e judiciário; funções essenciais à justiça. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei
Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.
Tribunal de contas da União: organização e competência.
Direito do Trabalho
Princípios e Fontes; Contrato individual de trabalho: Disposições gerais, remuneração, alteração,
suspensão, interrupção, rescisão e aviso prévio. Prescrição. Duração do trabalho, jornada de trabalho e
períodos de descanso. Férias. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal).
Direito Processual do Trabalho
Justiça do trabalho: Organização, Jurisdição e Competência (as novas competências - Emenda
Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004). Processo judiciário do trabalho: Atos, termos e prazos
processuais, distribuição, custas e emolumentos, partes e procuradores, nulidades, exceções, conflitos de
jurisdição, audiência, provas, e decisão e sua eficácia; dissídios individuais: procedimento ordinário e
sumaríssimo, forma da reclamação e da notificação, audiência de julgamento; Execução: Títulos executivos
judicial e extrajudicial, créditos previdenciários, competência, mandado e penhora, embargos à execução e
sua impugnação; Recursos. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Noções de jurisdição e de ação; Capacidade processual; Deveres das partes e procuradores; Substituição
das partes e dos procuradores; Litisconsórcio e assistência; Modificação da competência; Extinção do
processo; Indeferimento da petição inicial; Sentença e coisa julgada; Espécies de execução; Processo
cautelar.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
Conhecimentos de informática e microinformática: Conceitos e fundamentos de hardware e software;
Microcomputadores padrão IBM-PC. Sistemas operacionais MS-Windows e Linux. Conceitos de segurança
em informática, políticas e procedimentos de segurança. Redes de computadores e Teleprocessamento:
Conceitos e fundamentos de redes e telecomunicações; Ambiente cliente/servidor; Redes LAN e WAN;
Conceitos dos Protocolos de comunicação (TCP/IP, Frame Relay e outros); Conceitos de Sistemas
operacionais de rede: NetWare (Novell) e Windows NT; Internet, Intranet e Extranet: fundamentos e
conceitos de aplicações e desenvolvimento WEB. Bancos de dados relacionais: Conceitos e fundamentos;
Análise de Requisitos; Modelagem de dados: lógica e física; Programação Orientada a Objetos;
Gerenciador de banco de dados Oracle; Linguagens de programação: Delphi, SQL, PL/SQL, Java,
Javascript, JSP, HTML, XML e XSL; Web Services; Ferramentas de controle de versão; Desenvolvimento
de aplicações cliente-servidor: Técnicas de análise e projetos estruturados de sistemas; Análise e Projetos
orientados a objetos; UML; Metodologias de desenvolvimento de sistemas: conceitos, técnicas, ferramentas
e documentação de sistemas; Conhecimentos de inglês técnico.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA
Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura: pesquisa, elaboração de programas,
estudos preliminares, anteprojetos e detalhamento. Arquitetura de interiores aplicada aos escritórios. Projeto
de reforma e suas convenções. Projetos de instalações prediais: instalações elétricas e hidráulico-sanitárias.
Interpretação de projetos: estrutural em concreto armado e estrutura metálica, fundações, infra-estrutura de
informática/ telecomunicações (rede lógica, rede de telefonia). Topografia: interpretação de levantamentos
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plani-altimétricos, locação e implantação da edificação. Técnicas construtivas: materiais de construção,
normas técnicas e execução de serviços. Ergonomia e conforto acústico/ ambiental na Arquitetura.
Acessibilidade ao meio físico e adequação de edificações à pessoa deficiente; normas técnicas. Normas de
segurança do trabalho aplicadas à construção civil. Obras: especificações, normas, orçamentos, perícias
técnicas; custos parciais e globais, planilhas, cronograma físico-financeiro. Execução de obras: fiscalização
e controle de desenvolvimento da obra. Computação gráfica aplicada à Arquitetura, noções específicas do
software AUTOCAD versão 2000 ou superior.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Contabilidade Geral - Princípios fundamentais de Contabilidade Resolução CFC 750, de 29/12/1993 e
Estrutura Conceitual Contábil. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo e
evidenciação. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Alteração da Situação
Líquida, tratamento e registro contábil. Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de
Competência de Exercício e Regime de Caixa. Livros Contábeis e Escrituração.
Contabilidade Pública - Conceito e legislação básica (Lei 4.320/64 e Decreto 93.872/86). Exercício
financeiro: definição, duração. Regimes financeiro e contábil de caixa, de competência e misto. Operações
orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações. Operações extra-orçamentárias: receitas e
despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução
orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente,
avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. SIAFI. Escrituração: sistemas
de contas (Lei nº 4.320/64), plano de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial
e de compensação. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e
garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial:
levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações
patrimoniais.
Administração Orçamentária e Financeira - Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade,
exclusividade, não afetação da receita e do orçamento bruto. Orçamento-programa. Proposta orçamentária:
elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa.
Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação
institucional, econômica e funcional e programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento.
Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e
recursos para cobertura. Controles interno e externo. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000).
Auditoria - Aspectos gerais: Princípios e normas. Ética Profissional. Responsabilidade do auditor.
Procedimentos e técnicas de trabalho. Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de
relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre
Auditoria Externa e Interna. Auditoria Interna: conceito, funções, objetivos e atribuições. Avaliação dos
controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de
trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os
registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. Relatórios e Pareceres de Auditoria
tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de Auditoria.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
Documentação e Informação. Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica.
Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Instrumentos da documentação: tipos
de documentos. Processos e técnicas: seleção, tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e
disseminação. A normalização e as linguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores,
cabeçalhos de assuntos, vocabulário controlado. Mecanização e automação de serviços bibliotecários.
Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais. Informática: noções básicas.
Organização e Administração de Bibliotecas: Princípios básicos de OAB. Planejamento bibliotecário.
Processamento Técnico de Informação: Classificação: classificação decimal universal: histórico, estrutura.
Sinais e símbolos utilizados na CDU. Uso das tabelas auxiliares. Ordenação vertical e horizontal.
Catalogação: AACR 2 – Código de Catalogação Anglo-Americano. Programas de entrada: autoria individual
e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência).
Catalogação descritiva. Indexação e resumo: noções básicas. Bibliografia: ABNT NBR 6023 agosto/
1989. Referências bibliográficas. Referenciação de livros e publicações no todo e em parte (números
especiais, suplementos), referenciação de artigos de periódicos. Referência: Conceituação do serviço de
referência. Atendimento a pesquisas e consultas. Estudo do usuário. Técnicas de busca: intercâmbio.
Utilização de fontes gerais e jurídicas de informação, enciclopédia, dicionários, ementários, bibliografias,
diretórios. Serviços de alerta e disseminação da informação. Consciência Profissional: legislação, ética,
organismos de classe.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ECONOMIA
Análise macroeconômica: Contabilidade nacional. Renda nacional. Produto nacional. Consumo. Poupança.
Investimento. Política fiscal e monetária. Inflação. Moeda e crédito. Desenvolvimento econômico. Análise
microeconômica: oferta e procura. Equilíbrio do consumidor. Equilíbrio da firma. Mecanismo de formação de
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preços. Regimes de concorrência. Teoria da produção. Economia internacional. Balanço de pagamentos.
Comércio internacional. Taxas de câmbio. Sistema financeiro internacional. Economia brasileira. A
industrialização brasileira. Desenvolvimento econômico. Processo inflacionário brasileiro. Orçamento da
União. Matemática financeira: Regra de três simples e composta, percentagens; Juros simples e compostos:
capitalização e desconto; Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; Rendas uniformes
e variáveis; Planos de amortização de empréstimos e financiamentos; Cálculo financeiro: custo real efetivo
de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento:
Avaliação econômica de projetos; Taxa interna de retorno e valor presente líquido de um fluxo de caixa;
Comparação de alternativas de investimento e financiamento; Garantias. Contabilidade geral: Noções de
contabilidade; Análise das demonstrações financeiras. Administração financeira: Análise de fluxo de caixa:
Análise de capital de giro; Princípios gerais de alavancagem; Análise do equilíbrio operacional; Custo de
capital; Análise do endividamento. Contabilidade gerencial: Relações custo versus volume versus lucro;
Sistemas de custeamento; Orçamento; Centro de lucro e preços de transferências; Padrões de
comportamento de custos; Contabilidade por responsabilidade. Aspectos tributários: conceito, principais
tributos e seus impactos nos negócios empresariais.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA
Topografia: Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais; levantamento
altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação:
arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidráulicas; outros projetos complementares.
Fundações de edifícios: sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo:
características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos: tipos e cálculo. Edificações:
concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do
concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos;
acabamentos; impermeabilização; pavimentação; cobertura. Uso e ocupação do solo: conhecimento e
conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo:
desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Conforto
ambiental. Edificações. Metodologia e avaliação de custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos
recursos disponíveis; custo estimado, custo calculado; preço unitário; preço global. Especificações técnicas
para os projetos: metodologia dos materiais e dos serviços; critérios para comparação de preço; critérios e
medição de obras para obras em geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra. Legislação
complementar: Licitações e contratos relativos às obras e serviços de engenharia: Lei 8.666/93.
Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos.
CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (Ensino Médio)
CONHECIMENTOS BÁSICOS (Para todos os cargos)
Português
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de
frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática
Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; problemas. Números racionais:
operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções;
divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem; Juros simples. Funções de e
Graus; problemas. Sistemas de medidas: decimais e não decimais.
Legislação
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores.
Noções de Informática
Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos de
Internet, Intranet. Navegadores de Internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio
eletrônico; conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 98 e
superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word for Windows, versão 97 (ferramentas) e
superiores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Administrativo
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Lei 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (Licitações e contratos): Dos princípios; Das
Modalidades, Limites e Dispensa; Da formalização dos contratos. Lei 8.112, de 11/12/1990, e alterações
posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos): Das Disposições Preliminares; Do Provimento; Da
Vacância; Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Do Vencimento e da Remuneração; Das
Férias; Do Direito de Petição; Dos Deveres; Das Proibições; Da Acumulação; Das Responsabilidades.
Noções de Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado: Da
Organização Político-Administrativa; Da Administração Pública (Disposições Gerais e Dos Servidores
Públicos). Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo: Disposição Geral. Do
Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Do Poder Judiciário: Disposições
Gerais (art. 92); Dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Noções de Direito do Trabalho
Decreto-Lei 5.452, de 01 de maio de 1943 e alterações posteriores: Aspectos Gerais: Introdução. Das
Normas Gerais de Tutela do Trabalho: Do Salário Mínimo (Do Conceito). Dos Serviços Auxiliares da Justiça
do Trabalho: Da Secretaria das Varas do Trabalho; Dos Distribuidores; Das secretarias dos Tribunais
Regionais.
Noções de Direito Processual do Trabalho
Do Processo em Geral: Dos atos, termos e prazos processuais; Da distribuição; Das Partes e dos
Procuradores; Das audiências. Dos Dissídios individuais: Da forma de reclamação e da notificação.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE
Legislação de Trânsito: Noções sobre legislação de trânsito baseada no Código de Trânsito Brasileiro - Lei
9.503/97, de 23/09/1997 e seus posteriores regulamentos, regras gerais de circulação, deveres e
proibições, infrações e penalidades, dos veículos, dos condutores de veículos, direção defensiva, prevenção
de acidentes, condição adversa, colisão, distância, cruzamento, ultrapassagem, hidroplanagem, curvas,
rodovias.
Primeiros-Socorros: atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse,
luxação. Sinalização: sinais de apito, placas de advertência, placas de regulamentação, placas de indicação
de serviço auxiliar, sinalização horizontal, segurança no trabalho.
Relacionamento interpessoal: comportamento profissional.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TELEFONIA
Fraseologia comum. Elementos de comunicação: emissor e receptor, voz e suas funções. Comunicação
escrita e verbal. Meios modernos de comunicação: computador, telefone. Ética no exercício da função:
imagem profissional, imagem da empresa, sigilo profissional, relacionamento com colegas e superiores.
Manuseio de listas telefônicas: por ordem de endereço, nome e classificada. Utilização dos serviços das
empresas concessionárias. Ligações urbanas. Ligações interurbanas nacionais e internacionais. Tarifação
dos serviços telefônicos.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE
Montagem e desmontagem de motores de tipos diversos. Materiais e equipamentos de uso na função.
Instalações e reparos em circuitos elétricos de prédios. Montagem, reparos e instalação de disjuntores de
baixa tensão, chaves magnéticas e automáticas. Reparos e instalação de aparelhos elétricos de sinalização,
redes telefônicas, linhas de alimentação, reostatos, chaves (térmicas, magnéticas, automáticas e manuais)
e painéis internos. Execução de serviços e barramento de cobre para disjuntores, fusíveis de segurança e
lâmpadas indicadoras. Execução de serviços de instalação, manutenção e reparos de aparelhos elétricos de
instalação e aparelhos elétricos em geral. Montagem de painéis de controle de motores elétricos, inclusive
com comando à distância. Montagem e reparos em conjuntos de resistores de aparelhos de calefação e
aquecimento d’água de pequeno volume, com regulagem de temperatura. Cabine primária. Leitura de
projetos elétricos e tarefas similares.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE CARPINTARIA E MARCENARIA
Ajustagem e Operações de Máquinas Operar e ajustar máquinas de marcenaria, tais como: tupia, serras
de fita e circular, máquinas de aparelhar, desengrossar, lixar, furadeira e respigadeira; executar serviços de
afiar facas, amolar e travar serras; limpar e lubrificar máquinas; escolher a madeira adequada para
confecção de peças; serrar, cortar, aplainar em máquinas e à mão; fazer conserto de móveis; fazer
consertos em estruturas, portas, janelas e outros; executar outras tarefas semelhantes.
Confecção e Montagem Confeccionar peças em madeira à vista de desenhos ou especificações; riscar
sobre madeira as peças a serem confeccionadas; executar serviços normais ou especiais de marcenaria em
geral, tais como: móveis, quadros, balcões, prateleiras, caixas, engradados, bancadas de trabalho e outros;
executar serviços de confecção de estruturas, armações, bem como montagem de esquadrias; executar
serviços de assentamento de assoalhos e de madeiramento para tetos e telhados; executar tarefas
semelhantes.
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TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO
Conhecimentos de informática e microinformática: Conceitos e fundamentos de hardware e software;
Sistemas operacionais MS-Windows e Linux. Conceitos de segurança em informática, políticas e
procedimentos de segurança. Redes de computadores e teleprocessamento: Conceitos e fundamentos de
redes e telecomunicações; Ambiente cliente/servidor; Redes LAN e WAN; Conceitos dos Protocolos de
comunicação (TCP/IP, Frame Relay e outros); Sistemas operacionais de rede: NetWare (Novell) e Windows
NT. Internet, Intranet e Extranet: fundamentos e conceitos de aplicações e desenvolvimento WEB. Banco de
dados relacionais: fundamentos e conceitos de modelagem de dados, lógica e física. Linguagens de
programação: Delphi, SQL, Java, Javascript, JSP, HTML, XML e XSL; Web Services; Desenvolvimento de
aplicações cliente-servidor: Técnicas de programação estruturada e orientada a objetos; UML; Metodologias
de programação: conceitos, técnicas, ferramentas e documentação de programas; Conhecimentos básicos
de inglês técnico.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES
Conhecimentos de informática e microinformática: Conceitos e fundamentos de hardware e software;
Instalação e configuração de programas e sistemas; Instalação, configuração e manutenção de
microcomputadores padrão IBM-PC e de periféricos (impressoras: matricial, laser e jato de tinta, scanners e
outros); Operação de microcomputadores padrão IBM-PC e dos aplicativos MS-Word, MS-Excel e MS-
Power Point; Sistemas operacionais MS-Windows e Linux; Conceitos de segurança em informática, políticas
e procedimentos de segurança; Redes de computadores e Teleprocessamento: Conceitos e fundamentos
de redes e telecomunicações; Ambiente cliente/servidor; Redes LAN e WAN; Protocolos de comunicação
(TCP/IP, Frame Relay e outros); Conhecimentos de cabeamento/certificação de rede; Instalação,
configuração e manutenção de equipamentos de rede (hubs, modems, switches, roteadores e outros);
Sistemas operacionais de rede: NetWare (Novell), Linux e Windows NT; Conhecimentos de Internet, Intranet
e Extranet; Conhecimentos básicos de inglês técnico.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ESTRUTURA DE OBRAS E
METALURGIA
Noções de eletricidade e hidráulica. Instrumento e ferramentas: nível, prumo, esquadro, linha, metro
articulado, martelo, talhadeira, ponteiro, riscador de azulejos, soquetes e colher de pedreiro. Conhecimento
quanto aos tipos, propriedades, preparo e emprego de materiais: tijolos, argamassa, agregados e concreto,
esquadrias, azulejos, cerâmicas, tacos, madeira com estrutura, impermeabilizantes. Conhecimentos sobre
serviços de pintura em instalações prediais e equipamentos, em látex, esmalte sintético, a óleo, zarcão etc.
Utilização de ferramentas, pincel, brocha ou revólver apropriado. Preparação e mistura de tintas e
superfícies a serem pintadas. Aplicação de massa corrida. Aplicação de produto especial de revestimento
de tubulações. Pintura e acabamento em móveis e peças de madeira. Conhecimentos sobre conexões e
tubos. Instalação de tubulações d’água quente e fria e de esgoto primário e secundário. Manutenção e
desobstrução de redes de água e de esgoto e de aparelhos sanitários. Limpeza de caixas de águas.
Execução de consertos em válvulas, torneiras e registros, soldagens em tubos e conexões de PVC.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS
Noções de Artes Gráficas: Equipamentos, processos e técnicas de pré-impressão, impressão e
acabamento. Fases e seqüenciamento da produção gráfica de livro, periódico, jornal, revista, folder, cartaz,
folheto e cartonagem. Equipamentos utilizados em impressão/ acabamento. Equipamentos: funcionamento
e manutenção. Produtividade de equipamentos de impressão e acabamento. Técnicas de corte de papel e
de impressos em geral. Montagem de past-ups e gravação de chapas para off-set: princípios e técnicas.
Intercalação, vincagem, alceamento, encadernação e furação: princípios e técnicas. Papéis e similares
usados na indústria gráfica/ editorial. Tipos de papel para impressão e texturas. Dimensões de papel e
similares. Gramaturas de papel. Princípios de aplicação das distintas tipologias de papel. Quantitativo e
especificação de papéis. Filmes, chapas e produtos químicos de uso corrente na indústria gráfica. Tipos de
produto: especificação, cuidados na utilização e estocagem. Aplicação dos diferentes tipos de produto na
produção de impressos. Quantificação de produtos necessários à produção. Revisão e correção. Marcas de
revisão: uso e reconhecimento. Correção de provas de texto e manchas gráficas. Noções de orçamento e
custos de impressões gráficas.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE PORTARIA
Lei n 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores: Cargos Públicos. Provimento e Vacância. Do Direito de
Petição. Do Regime Disciplinar. Dos Deveres. Das Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades.
Das Penalidades. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Dos Servidores Públicos Civis. Do Poder Judiciário:
Disposições Gerais. Do Tribunal e Juízes do Trabalho. Das Funções Essenciais à Justiça. Do Ministério
Público.
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CARREIRA DE AUXILIAR JUDICIÁRIO (Ensino Fundamental)
CONHECIMENTOS GERAIS
Português
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Uso e colocação de pronome. Flexão nominal e verbal. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas.
Matemática
Números inteiros e racionais: leitura, escrita e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e
potenciação); expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Sistema de
medidas do tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro; problemas. Número e
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples,
porcentagem; problemas.
Legislação
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AUXILIAR JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOES GERAIS
Noções de conservação e manutenção. Noções de higiene e limpeza. Cuidados com o patrimônio. Noções
de tombamento patrimonial, arquivamento de documentos e almoxarifado. Carga, transporte e descarga de
materiais. Manuseio dos instrumentos específicos do trabalho (fotocopiadoras, máquinas, equipamentos e
utensílios). Noções sobre protocolo e andamento de documentos. Relacionamento humano no trabalho.
Noções de qualidade, produtividade e disciplina no trabalho. Executar tarefas afins.
ANEXO II
SEDES DAS VARAS E POSTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
As listas com os locais de prova, bem como os respectivos resultados, estarão afixadas nas
seguintes cidades e endereços:
ALEGRETE: R. General Neto, 74
ALVORADA: R. Elpídio Correa da Silveira, 360
ARROIO GRANDE: R. Pref. Osmar Machado, 486
BAGÉ: R. Mons. Costabili Hipólito, 125
BENTO GONÇALVES: Av. Pres. Costa e Silva, 261
CACHOEIRA DO SUL: R. Moron, 1057
CACHOEIRINHA: R. Dr. Campos Salles, 25
CAMAQUÃ: R. Manoel da Silva Pacheco, 408
CANOAS: Av. Victor Barreto, 3530
CAPÃO DA CANOA: Otávio Rocha, 29
CARAZINHO: R. Bento Gonçalves, 365
CAXIAS DO SUL: Av. da Vindima, 303
CRUZ ALTA: R. Barão do Rio Branco, 1846
DOM PEDRITO: R. Duque de Caxias, 1443
ENCANTADO: R. Mons. Scalabrini, 1109
ERECHIM: R. Pedro Pinto de Souza, 722
ESTÂNCIA VELHA: Av. Sete de Setembro, 60
ESTEIO: Av. Sen. Salgado Filho, 211
ESTRELA: R. Cel. Mussnich, 36
FARROUPILHA: R. Treze de Maio, 51
FREDERICO WESTPHALEN: R. Pres. Kennedy, 835
GRAMADO: Av. das Hortênsias, 5431e 5495
GRAVATAÍ: Av. Irmão Geraldo, 141
GUAÍBA: R. Serafim Silva, 120
IJUÍ: R. Floriano Peixoto, 346
ITAQUI: R. Rodrigues Lima, 376
LAGOA VERMELHA: R. Des. André da Rocha, 208
LAJEADO: R. Alberto Torres, 452
25
MONTENEGRO: R. Campos Netto, 221
NOVA PRATA: R. Emílio Wolf, 40
NOVO HAMBURGO: R. Três de Outubro, 1233
OSÓRIO: R. Major João Marques, 253
PALMEIRA DAS MISSÕES: R. Mariz de Barros, 27
PASSO FUNDO: Av. Antonio Araújo, 1002
PELOTAS: R. Lobo da Costa, 585
PORTO ALEGRE: Av. Praia de Belas, 1100 (Prédio-Sede) e 1432 (Foro Trabalhista)
RIO GRANDE: R. Val Porto, 485
ROSÁRIO DO SUL: Av. Independência, 2250
SANTA CRUZ DO SUL: R. Pres. Prudente de Moraes, 603
SANTA MARIA: Alameda Montevidéu, 233
SANTA ROSA: R. Santos Dumont, 496
SANTA VITÓRIA DO PALMAR: R. General Osório, 1416
SANTANA DO LIVRAMENTO: R. Rivadávia Corrêa, 60
SANTIAGO: R. Barão do Rio Branco, 511
SANTO ÂNGELO: Av. Antunes Ribas, 1732
SÃO BORJA: R. Bento Martins, 757
SÃO GABRIEL: Av. Antônio Trilha, 1841
SÃO JERÔNIMO: R. João Daison, 35
SÃO LEOPOLDO: Av. João Corrêa, 656
SÃO LOURENÇO DO SUL: R. Almirante Barroso, 1332
SAPIRANGA: Av. Vinte de Setembro, 4370
SAPUCAIA DO SUL: R. Serafim Pereira, 300
SOLEDADE: R. Marechal Floriano Peixoto, 395
TAQUARA: R. Arnaldo da Costa Bard, 2855
TAQUARI: R. Lautert Filho, 970
TORRES: R. Joaquim Porto, 801
TRÊS PASSOS: Av. Júlio de Castilhos, 273
TRIUNFO: R. Quinze de Novembro, 91
URUGUAIANA: R. Bento Martins, 2497
VACARIA: R. Major Flamino Moreira, 92
VIAMÃO: R. Raul Cabral de Menezes, 194
26
ANEXO III
TABELA DE OPÇÃO DE CARGO, REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO, CIDADE DE PROVA E CÓDIGO DE
OPÇÃO
REGIÃO MUNICÍPIOS
CIDADE DE
PROVA
CARGO/ESPECIALIDADE
CÓDIGO
DE
OPÇÃO
I
Porto Alegre, Alvorada,
Cachoeirinha, Canoas, Esteio,
Gravataí, Guaíba, Sapucaia do
Sul, Viamão, Montenegro, São
Jerônimo, Taquari e Triunfo
Porto Alegre
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ01
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução
de Mandados
AX01
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Análise de Sistemas
AS01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Arquitetura
AU01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Biblioteconomia
AB01
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade
Contabilidade
AC01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Economia
AO01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Engenharia
AR01
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Artes Gráficas
TG01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Estrutura de Obras e Metalurgia
TM01
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Operação de Computadores
TC01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Portaria
TP01
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Programação
TR01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Carpintaria e Marcenaria
TN01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Segurança e Transporte
TS01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade
TE01
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade
Telefonia
TT01
Auxiliar Judiciário – Área Serviços Gerais
XG01
II
Alegrete, Rosário do Sul, São
Gabriel, Uruguaiana, Santana
do Livramento, Bagé e Dom
Pedrito
Alegrete
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ02
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA02
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA02
III
Bento Gonçalves, Caxias do
Sul, Farroupilha, Gramado,
Lagoa Vermelha, Nova Prata e
Vacaria
Caxias do Sul
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ03
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA03
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA03
IV
Frederico Westphalen, Ijuí,
Palmeira das Missões, Santa
Rosa, Santo Ângelo, Três
Passos, Cruz Alta, Itaqui,
Santiago e São Borja
Santo Ângelo
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ04
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA04
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA04
V
Capão da Canoa, Estância
Velha, Novo Hamburgo, Osório,
São Leopoldo, Sapiranga,
Torres e Taquara
Novo
Hamburgo
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ05
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA05
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA05
27
REGIÃO MUNICÍPIOS
CIDADE DE
PROVA
CARGO/ESPECIALIDADE
CÓDIGO
DE
OPÇÃO
VI
Carazinho, Erechim, Passo
Fundo e Soledade
Passo Fundo
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ06
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA06
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA06
VII
Cachoeira do Sul, Santa Cruz
do Sul, Lajeado, Estrela,
Encantado e Santa Maria
Santa Maria
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ07
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA07
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA07
VIII
Arroio Grande, Camaquã,
Pelotas, São Lourenço do Sul,
Rio Grande e Santa Vitória do
Palmar
Pelotas
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ08
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA08
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA08
ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DA SAÚDE
ATESTADO
Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _______________________, R.G.
___________, UF _____, nascido(a) em ____/____/____, encontra-se apto para
realizar esforços físicos, podendo participar da Prova Prática de Aptidão Física do
Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da Região, para o cargo de
Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte.
__________________________________
Local e data
(máximo de 5 dias de antecedência da data da prova)
__________________________________
Assinatura do Profissional
Carimbo/CRM
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