Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2011 (2ª edição)

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EDITAL N° 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Tribunal Regional do Trabalho da Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande
do Sul, por meio da Comissão de Concurso, FAZ SABER que fará realizar em locais, datas e horários a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual reger-
se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES
ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas
deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas ora existentes e das que vierem a surgir, bem como à
formação de cadastro de reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo II, obedecida à ordem
classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
(Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).
4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei 8.112/90 e alterações posteriores, salvo
disposições em leis específicas.
5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial
são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
7. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a
remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
1.1 Os códigos de opção de Cargo, Região de Classificação/Municípios Integrantes e Cidade de Prova
constam do Anexo III deste Edital.
Ensino Superior Completo
Valor da Inscrição: R$ 77,50 (setenta e sete reais e cinquenta centavos)
Remuneração Inicial: R$
6.611,39
A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de
Mandados será acrescida da Gratificação de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 1.528,69.
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas (1)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência (2)
Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma, devidamente registrado, em nível de graduação
em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
12 +
Cadastro
de
Reserva*
1
Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Execução de Mandados
Diploma, devidamente registrado, em nível de graduação
em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
-
Analista Judiciário - Área Administrativa
Diploma, devidamente registrado, de curso superior, em
qualquer área de formação, inclusive a Licenciatura Plena,
fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
-
Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade
Diploma, devidamente registrado, em nível de graduação
em Ciências Contábeis, fornecido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
de
Reserva*
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação
Diploma, devidamente registrado, de curso superior em
Informática, ou de qualquer outro curso superior com Pós-
Graduação na área de Informática, com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, fornecido
por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
-
2
Notas:
(1)
Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados
no Capítulo V deste Edital.
(*)
Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
Ensino Médio Completo
Valor da Inscrição: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Remuneração Inicial: R$ 4.052,96
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas (1)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência (2)
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio, expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação ou curso
equivalente.
3 +
Cadastro
de
Reserva*
1
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Enfermagem
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio, expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
certificado de Curso Técnico de Enfermagem e registro no
Conselho Regional de Enfermagem.
Cadastro
de
Reserva*
-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio acrescido de curso de programação com,
no mínimo, 120 horas/aula, ou de certificado de Curso
Técnico na área de Informática, expedido por Instituição de
Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
-
Notas:
(1)
Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados
no Capítulo V deste Edital.
(*)
Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2. O provimento dos cargos far-se-á segundo as regiões em que estiverem distribuídos, essas delimitadas
conforme quadro constante no Anexo III, e às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do
“código de opção”, de acordo com o item 4 e subitem 4.1 do Capítulo IV deste Edital, à exceção do cargo de
Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados, cujo provimento dar-se-á em
qualquer Unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2.1 Havendo, no prazo de validade do concurso, criação de unidade judiciária em localidade não relacionada
no Anexo III, o provimento dos respectivos cargos observará o disposto no item 1 do Capítulo XIII,
considerando-se como região aquela correspondente à localização da unidade judiciária de cuja jurisdição
a sede da nova unidade tenha sido desmembrada.
3. As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo I, conforme
estabelecidas na Portaria TRT1.987, de 19 de maio de 2008, observadas as áreas de atividade descritas
na Resolução 47, de 28 de março de 2008 e no Ato 193, de 09 de outubro de 2008, ambos do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se
atender às seguintes exigências na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros
na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) não registrar antecedentes criminais;
g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no
artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os
documentos constantes do item 3 do Capítulo XIII deste Edital;
i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme
artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.
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2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o
direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após
tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 10h do dia
12/01/2011 às 14h do dia 08/02/2011 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou
operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para
todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o
período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme
os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela
Internet e imprimir o comprovante de Inscrição Finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário
ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), a título de ressarcimento de despesas com
material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de
inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (14 horas de 08/02/2011):
- Para os cargos de Analista Judiciário todas as áreas/especialidades (ensino superior
completo): R$ 77,50 (setenta e sete reais e cinquenta centavos).
- Para os cargos de Técnico Judiciário todas as áreas/especialidades (ensino médio completo):
R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser
impresso para o pagamento do valor da inscrição após conclusão do preenchimento do
Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio
candidato.
3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a
respectiva compensação.
3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade
em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.3 A partir de 14/02/2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deveentrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da
Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às
16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.5 Serão canceladas a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as
solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições.
3.6 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em
duplicidade.
3.7 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da Região não se responsabilizam por
solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição:
4.1 O Código da Opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova para o qual pretende
concorrer, conforme tabela constante no Anexo III deste Edital.
4.1.1 O candidato, ao optar pela Região de Classificação, estará indicando, automaticamente, a
cidade de realização das provas, conforme tabela constante no Anexo III deste Edital.
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5. Ao inscrever–se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a
aplicação das provas (Capítulo VII, item 1 e subitens) uma vez que poderá concorrer a um
Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.
5.1 Fica ciente o candidato que, ao optar por Cargo/Área/Especialidade em Cidades de realização das
provas distintas, será de inteira responsabilidade do mesmo a viabilidade de apresentação nos locais e
horários determinados neste Edital e no Edital de Convocação para realização das provas.
5.2 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas terá confirmada
apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última
inscrição efetivada, todas serão canceladas.
6. Para o
cargo de Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados, o provimento
dar-se-á em qualquer Unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região.
6.1 As provas Objetivas e de Redação para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária
Especialidade Execução de Mandados serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.
7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou
fornecer dados inverídicos ou falsos.
8. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da Opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou
Cidade de Realização das Provas e/ou de Região de Classificação, bem como não haverá, em hipótese
alguma, devolução da importância paga.
9. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão
amparado pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e renda familiar mensal igual ou inferior a três
salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido
Decreto.
9.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de
Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Formulário de Inscrição via Internet.
9.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e
renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
9.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição via Internet, será
consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
10. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via
internet, no período das 10h do dia 12/01/2011 às 14h do dia 14/01/2011 (horário de Brasília), na forma do
item 3 deste Capítulo.
11. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
12. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
13. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
13.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato,
deferindo-se ou não seu pedido.
14. A partir do dia 20/01/2011, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da
inscrição, observados os motivos de indeferimento.
15. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá
retornar ao site da Fundação Carlos Chagas para efetuar sua inscrição até a data limite de 08/02/2011.
15.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema de inscrição informará ao candidato,
automaticamente, que o seu requerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não
gerando boleto para pagamento da inscrição.
15.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento,
será excluído do Concurso.
16. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá
apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site da Fundação Carlos Chagas, da
relação de inscrições indeferidas.
16.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.
17. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar
do certame deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 08/02/2011,
de acordo com o item 3 deste Capítulo.
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18. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou
depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer
outra via que não as especificadas neste Edital.
18.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados,
será ela cancelada.
19. O candidato que desejar solicitar isenção de pagamento para mais de uma Opção de
Cargo/Área/Especialidade, deverá observar o estabelecido no item 5 deste Capítulo e subitens, preencher o
Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento via Internet e imprimir o comprovante de solicitação
de inscrição com isenção de pagamento de cada uma das opções.
20. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
21. O Tribunal Regional do Trabalho da Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com
viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
22. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá
solicitá-la até o término das inscrições (08/02/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TRT4ª Região Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
22.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova,
Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado.
22.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderáo ter
a condição atendida.
22.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade
do pedido.
23. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala
reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:
23.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (08/02/2011), via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de
Projetos Ref.: Solicitação/TRT Região, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
23.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
23.3 A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por
sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
23.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente
da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
23.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal,
sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco
ou de amizade com a candidata.
24. O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 22 e 23 deste Capítulo, deverão ser encaminhados
até o término das inscrições (08/02/2011).
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para
os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no § do artigo 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na
forma do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em número fracionado, este deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas
oferecidas, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90.
2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos
Cargos/Áreas/Especialidades/Região de Classificação com número de vagas igual ou superior a 2.
2.3 No caso de cargos com a previsão de cadastro de reserva, o primeiro candidato portador de deficiência
classificado no Concurso será convocado para ocupar a vaga aberta, relativa ao
Cargo/Área/Especialidade/Região de Classificação para o qual concorreu, enquanto os demais
candidatos portadores de deficiência classificados, serão convocados para ocupar a 20ª, 40ª e a 60ª
vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas
vagas, durante o prazo de validade do Concurso.
2.4 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que
renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato deo resultar,
desses atos, o surgimento de novas vagas.
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2.5 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 2.3 serão convocados exclusivamente
candidatos portadores de deficiência classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem
respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da listagem geral.
2.6 A reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, mencionada no item 2.3, não impede a
convocação de candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas
subsequentes àquelas reservadas.
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas
no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.
4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o
período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário
de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Laudo
Médico/Concurso Público TRT4ª Região Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala o
Paulo – SP – CEP 05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses
antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou vel de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a
provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova,
informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG), o número do CPF e a
opção de Cargo/Área/Especialidade.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste
item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile,
Ampliada, software de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de
deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste
item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua Brasileira de
Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além
do envio da documentação indicada na letra a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito,
até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área
de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse
sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão
levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas
nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não
havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de
software, deverão indicar um dos dois relacionados a seguir:
5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz) - Versão 4.1;
5.3.2 Jaws (Leitor de Tela) - Versão 6.2.
6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados
no item 5 e seus subitens serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova
e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo
desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório.
8. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas
reservadas a portadores de deficiência.
8.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a portadores de
deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.
9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste
Capítulo não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.
10. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de
classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por
Cargo/Área/Especialidade/Região de Classificação.
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11. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de
documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do
Tribunal Regional do Trabalho da Região ou por ele credenciada, objetivando verificar se a deficiência se
enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, assim
como se compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade a ser
ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:
11.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo
43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
11.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato portador de deficiência à avaliação de que trata o item 11.
11.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo/Área/Especialidade
postulado, o candidato será eliminado do certame.
11.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição
não se fizer constatada na forma do artigo e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas
alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a
pontuação necessária para tanto.
12. As vagas definidas no Capítulo II deste edital que o forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão
preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória, na forma do contido no
item 2.5 deste Capítulo.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a
ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
VI. DAS PROVAS
1. O Concurso contará das seguintes provas:
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO DURAÇÃO
Analista Judiciário - Área Judiciária
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
4 h
Analista Judiciário - Área Judiciária
Especialidade Execução de Mandados
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
4 h
Analista Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
4 h
Analista Judiciário - Área Administrativa
Especialidade Contabilidade
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
4 h
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
4 h
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
20
-
1
2
-
4 h
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Enfermagem
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
20
-
1
2
-
4 h
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
20
-
1
2
-
4 h
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e
versarão sobre assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com as atribuições
dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito no Anexo I.
8
3. A prova de Redação para todos os Cargos/Áreas/Especialidades será realizada no mesmo dia e período das
Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo IX deste Edital.
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. As Provas Objetivas e de Redação serão realizadas nas cidades de Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul,
Santo Ângelo, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul,
conforme opção de Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova indicada pelo candidato, no Formulário
de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 13/03/2011, nos seguintes períodos:
a) no período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário;
b) no período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Técnico Judiciário.
1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios
localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o
direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.3 Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em sábados, domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de
comunicado, a ser publicado no Diário Oficial da União, de Cartões Informativos que serão encaminhados aos
candidatos por e-mail e pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da
inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.1.1 É imprescindível que o endereço eletrônico, constante da ficha de inscrição, esteja completo e
correto.
2.1.2 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado
no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.1.3 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da Região não se
responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de
mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor
de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar
o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.
2.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário
Oficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas a divulgação do Edital de Convocação para
realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que por qualquer motivo não for recebida,
não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas
ou que tiver dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388,
de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
4. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, local e horário definidos no Edital de
Convocação para realização das provas, no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.
5.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização das provas como
justificativa de sua ausência.
5.2 O não comparecimento a qualquer uma das provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
6. Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos
documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página
do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
6.1 O candidato que o solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6, deste Capítulo,
deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade, Região de Classificação,
Cidade de realização das provas e/ou condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em
contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília) com, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
7.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável
pelas consequências advindas de sua omissão.
9
8. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e, em
especial, dos próprios candidatos bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.
8.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura,
em campo específico, por três vezes.
8.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto
no Capítulo XIII, item 6, deste Edital.
9. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro
do candidato.
9.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
9.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
9.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
10. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material
transparente e tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de material transparente e tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se
necessário.
11. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Questões e a Folha de Respostas
personalizada.
12. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, a
Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material
transparente e tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
12.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado, pela Fundação Carlos Chagas, um
fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
12.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Redação ao
fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de
pontuação.
13. Durante a realização das Provas Objetivas e de Redação, não será permitida nenhuma espécie de consulta
ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer
anotações.
14. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu
nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Área/Especialidade.
15. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla
ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da Prova, bem como o tratamento
indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
15.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à
observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais
não permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular,
relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou
outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
10
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
17. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares,
óculos escuros, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “l” e “m”, deverão ser por eles
lacrados antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação
Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
17.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados.
17.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de
prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A
Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da Região não se responsabilizarão por
perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização
das provas, nem por danos neles causados.
17.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local
de realização das provas.
18. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à
inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento, mediante
preenchimento de formulário específico.
18.1 A inclusão de que trata o item 18 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação
Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da
referida inscrição.
18.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o
Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos
itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da
Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização
do caderno.
20. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso.
21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de prova.
22. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no
primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para
divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. Para todos os Cargos, as provas objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos) serão
estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo
Cargo/Área/Especialidade.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio
padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em
relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação. Na
avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a
diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova
(
X
), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo na prova, multiplica-se o resultado por 10
(dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
5010 +×
?
=
s
XA
NP
11
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
X
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso.
5. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos serão de caráter
eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na
somatória das notas padronizadas das provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos,
igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
6. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
7. Da divulgação dos Resultados constarão apenas os candidatos habilitados.
IX. DA PROVA DE REDAÇÃO
1. A prova de Redação será aplicada, juntamente com as provas objetivas, para todos os candidatos presentes
e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem
classificados nas Provas Objetivas, conforme indicado a seguir:
1.1 Para os cargos da Carreira de Analista Judiciário: Área Apoio Especializado - Especialidade
Tecnologia da Informação; Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; e da Carreira de
Técnico Judiciário: Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; Área Apoio
Especializado - Especialidade Enfermagem somente terá a Redação corrigida o candidato que lograr
habilitação nas provas objetivas e classificados a a 50ª (quinquagésima) posição, para cada cargo,
mais todos que se situarem empatados na 50ª (quinquagésima) posição.
1.2 Para os cargos da Carreira de Analista Judiciário: Área Judiciária - Especialidade Execução de
Mandados e de Analista Judiciário: Área Administrativa somente terá a Redação corrigida o candidato
que lograr habilitação nas provas objetivas e classificados aa 200ª (ducentésima) posição, para cada
cargo, mais todos que se situarem empatados na 200ª (ducentésima) posição.
1. 3 Para o cargo da Carreira de Analista Judiciário: Área Judiciária e para o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário: Área Administrativa, somente terá a Redação corrigida o candidato que lograr habilitação
nas provas objetivas e classificados até a 1.000ª (milésima) posição, para cada cargo, mais todos que se
situarem empatados na 1.000ª (milésima) posição.
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidade, em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa
condição terão a Prova de Redação avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do
Concurso.
3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade
com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados nas
Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.
4. Na Prova de Redação será apresentada uma proposta, a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a
redação.
5. Na avaliação da Prova de Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:
5.1 Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
5.2 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída
em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.
5.3 Estrutura – até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
5.4 Expressão – até 30 (trinta) pontos:
5.4.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com
sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.
5.4.2 A avaliação será feita considerando-se:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e
períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e
nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e
acentuação.
6. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de
Redação a que se refere esse Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas em vigor
antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em
12
decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
7. Será atribuída nota ZERO à redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras
soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
8. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho
elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela banca examinadora.
9. Na Prova de Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e
máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
10. A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta)
pontos.
11. O candidato não habilitado na Prova de Redação será excluído do Concurso.
12. Da publicação constarão apenas os candidatos habilitados.
X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de
pontos obtidos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos mais a
nota obtida na Prova de Redação, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, por
Cargo/Área/Especialidade em lista de classificação.
3. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins
de desempate, após a observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), consideradas para esse fim a data da realização das Provas Objetivas,
sucessivamente, o candidato que:
3.1 obtiver maior nota padronizada ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
3.2 obtiver maior nota na Prova de Redação;
3.3 obtiver maior número de acertos em Português na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;
3.4 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei 11.689/08 e a
data de término das inscrições.
3.5 foi servidor de órgãos da Justiça do Trabalho;
3.6 foi servidor Público Federal, Estadual ou Municipal da Administração Direta;
3.7 tiver maior idade.
4. O resultado final do concurso será divulgado por meio de três listas, a saber:
a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos, por cargo e região, inclusive os inscritos
como portadores de deficiência;
b) a segunda lista contendo a classificação geral por cargo, inclusive os inscritos como portadores de
deficiência; e
c) a terceira lista contendo a classificação geral exclusivamente dos candidatos inscritos como portadores
de deficiência, com indicação do cargo e da região de opção.
5. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão
preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação final, por cargo.
XI. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas Objetivas e de Redação;
c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Prova de Redação;
e) ao resultado das Provas.
2. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o dia útil subsequente à data do evento
objeto do recurso.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos relacionados à alínea “a” deverão ser impetrados exclusivamente por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
13
Concurso Público.
4.1 Somente serão apreciados os recursos impetrados e transmitidos conforme as instruções contidas neste
Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da Região não se responsabilizam por
recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5. Os recursos quanto às alíneas “b”, “c”, d” e “e” deverão ser remetidos à Fundação Carlos Chagas (A/C
Departamento de Execução de Projetos, Ref.: Recurso/TRT4ª Região, Av. Prof. Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-900), por meio dos Correios, via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR).
5.1 O recurso interposto fora do devido prazo não será conhecido, considerada, para este efeito, a data da
postagem.
6. Os candidatos deverão enviar o recurso em duas vias (original e cópia). Os recursos deverão ser digitados
ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme
modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Nome do Candidato: _____________________________
Nº do Documento de Identidade: ______________
Cargo/Área/Especialidade: _______________________
Região de classificação: _________________________
Nº de Inscrição:________________
Nº do Caderno: ___ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)
Nº da Questão: ____ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: ___/___/____
Assinatura:__________________________________
7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
8. Será concedida Vista da Redação aos candidatos que tiveram as respectivas provas avaliadas, conforme
Capítulo IX deste Edital, em período a ser informado em edital específico.
8.1 A Vista da Redação será realizada por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da
União.
8.2 As instruções para a Vista da Redação serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
9. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
11. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos adicionais.
12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
13. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas
de acordo com o gabarito oficial definitivo.
14. Na ocorrência do disposto nos itens 12 e 13 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda,
poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
15. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções
disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente ou intempestivo.
16. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da
data de publicação do respectivo Edital ou Comunicado.
14
XII. DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região e será publicado um Comunicado no Diário Oficial da União informando
do ato de Homologação do Concurso.
XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos obedecerá às necessidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da
Região, excetuada a vaga destinada à pessoa portadora de deficiência, que será aberta na região para a qual
o candidato se inscreveu, observando-se para tanto a lista de classificação de que trata o item 4, letra “c” do
Capítulo X, bem como a regra do subitem 1.1.3 deste Capítulo.
1.1 O provimento observará a ordem de classificação por região, caso não haja, na lista de classificação geral,
candidato melhor classificado e interessado em ocupar o cargo.
1.1.1 Os candidatos melhor posicionados na lista de classificação geral serão consultados e disporão do
prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar seu interesse em ocupar o cargo, devendo fazê-lo de
forma expressa. Nessa hipótese, o candidato que, nomeado, não tomar posse no prazo previsto em
lei será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso. Em não
manifestando interesse, o candidato consultado manterá inalterada sua situação (colocação em
ambas as listas de classificação) para fins de provimento.
1.1.2 A consulta e a manifestação de interesse a que alude o subitem 1.1.1 serão procedidas
exclusivamente por correspondência eletrônica. O Tribunal Regional do Trabalho da Região não
se responsabiliza pelo não-recebimento da mesma por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
1.1.3 O candidato que tomar posse em virtude de nomeação pela lista de classificação geral terá
automaticamente seu nome excluído da lista de classificação por região.
1.1.4 O candidato nomeado em decorrência da lista de classificação por região poderá ser designado, a
critério da Administração, para atuar em qualquer cidade integrante da região para a qual se
inscreveu.
1.2 O candidato deverá permanecer durante o período de 36 meses na localidade para a qual for designado,
sendo vedada a cessão para outros órgãos durante esse período. A remoção poderá ser autorizada a
critério da Administração, por uma única vez, tão-somente dentro da região de lotação, e após a
permanência mínima de 01 (um) ano na lotação inicial, ressalvando-se as hipóteses previstas em lei, e a
nomeação para exercer cargo em comissão de qualquer nível ou função comissionada com retribuição
mínima de nível 3.
2. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados no concurso, será
nomeado o primeiro classificado na lista de que trata item 4, letra c” do Capítulo X, para a segunda vaga
aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos, até que se atinja o
limite de vagas estabelecido no edital.
3. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:
a) Comprovação de Escolaridade/Pré-requisitos constantes do Capítulo II deste Edital, devendo o
Comprovante de Escolaridade ser apresentado em via original ou fotocópia autenticada;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
d) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, quando for o caso;
e) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição, ou certificado de quitação eleitoral;
f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
g) Cédula de Identidade;
h) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
i) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
j) 03 (três) fotografias 3X4 e 01 (uma) 2X2 recentes, de frente e iguais;
k) Certidões para fins de posse em cargo público, dos seguintes Órgãos, dos locais onde haja residido nos
últimos 5 (cinco) anos: Tribunal Regional Eleitoral (negativa de crime eleitoral); folha de antecedentes da
Polícia Federal; certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e
Estadual.
l) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal,
acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de
o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio,
nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
m) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
n) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137
e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90;
o) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública, onde haja residido
nos últimos cinco anos.
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3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.
3.2 Poderão ser exigidos outros documentos a critério do Tribunal Regional do Trabalho da Região, à
época da nomeação, além da documentação acima mencionada.
4. A posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção de saúde, mediante a apresentação do
laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região ou por profissional por ele credenciado, além da apresentação dos documentos relacionados no
item 3 deste Capítulo.
4.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência também deverão cumprir o
disposto no item 3, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.
4.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato à inspeção de saúde na data e
horário agendados pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso.
4.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica e os informará dos exames
laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.
4.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e
servirão como elementos subsidiários à inspeção médica.
5. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/90, com a alteração
da Lei 9.527/97, bem como os que não tomarem posse, terão tornados sem efeitos seus respectivos atos
de nomeação.
6. O Tribunal Regional do Trabalho da Região, no momento do recebimento dos documentos para a posse,
afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a
assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais
e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.
7. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de
falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato,
sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
8. As certidões/atestados que apresentarem ocorrências deverão ser acompanhadas de certidões explicativas,
as quais serão analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais
não poderá alegar desconhecimento.
2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos
constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do
resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos cargos deste
Concurso.
5 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.
6. O Tribunal Regional do Trabalho da Região reserva-se no direito de proceder às nomeações em número
que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o
número de vagas existentes.
7. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados na Imprensa
Oficial (Diário Oficial da União) e afixados na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Região, na Av.
Praia de Belas, 1100, Porto Alegre, RS. Estes atos serão, também, disponibilizados no endereço eletrônico do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br).
8. Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de
inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)
em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário Oficial da União.
9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado
do Concurso Público.
10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou
nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas, conforme item 8 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e Homologação
no Diário Oficial da União.
11. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de
nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
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11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme
estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou
Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC –
Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRT Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
11.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na Av. Praia de Belas, 1100, Porto Alegre, RS.
11.4 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando
solicitadas no prazo estabelecido no item 11.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate
dos candidatos.
12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que
se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for
nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
13. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço residencial errado ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de
endereço por parte do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
14. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em
todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14 deste Capítulo, o candidato estará
sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para
as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
16. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício
correrão às expensas do próprio candidato.
17. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por
quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
18. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua
eliminação do Concurso Público.
19. As ocorrências o previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que
a cada um couber.
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ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e
pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de
parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir,
atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar
penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e
apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros,
de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar,
analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de
atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos
projetos desenvolvidos; atender ao blico interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços
contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos,
folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à
área de atuação; realizar perícias contábeis elculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam
matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e
auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e
descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à
utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e
testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e
treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como
definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos
sistemas em operação; elaborar projetos de ginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar
a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar
pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau
de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à
atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e
documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas
administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM
Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica; preparar e esterilizar
material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico, odontólogo ou enfermeiro em técnicas específicas,
quando da realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e
sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet;
identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; executar tarefas de operação, instalação e
manutenção de equipamentos de informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e
recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas,
jurisprudências e ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Aviso de Abertura de
Inscrições no Diário Oficial da União.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para os Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
PORTUGUÊS:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
MATEMÁTICA:
Conjuntos numéricos; números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores. Números racionais:
operações nas formas fracionárias e decimais. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional;
regra de três simples e composta. Porcentagem; Juros simples e montante. Potência: operações com potência. Funções de
e Graus; problemas. Sistemas de medidas decimais e não decimais: medida de tempo; sistema métrico decimal; sistema
monetário brasileiro. Geometria: elementos, área e perímetro de triângulos, quadriláteros e círculos. Áreas de superfícies e
volumes de prismas e cilindros.
LEGISLAÇÃO:
Lei 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores blicos: Das
Disposições Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição.
Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das
Responsabilidades. Das penalidades. Do Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede.
Conhecimentos de Internet, Intranet. Navegadores de Internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio
eletrônico; conceitos de organização de arquivos e todos de acesso. Sistema Operacional Windows XP e superiores. Uso
de editores de texto, em especial o Microsoft Word for Windows, versão 2000 (ferramentas) e superiores e BROffice.org
versão 3.2 ou superiores.
Para os Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO.
PORTUGUÊS:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
MATEMÁTICA:
Conjuntos numéricos; números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores. Números racionais:
operações nas formas fracionárias e decimais. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional;
regra de três simples e composta. Porcentagem; Juros simples e montante. Potência: operações com potência. Funções de
e Graus; problemas. Sistemas de medidas decimais e não decimais: medida de tempo; sistema métrico decimal; sistema
monetário brasileiro. Geometria: elementos, área e perímetro de triângulos, quadriláteros e círculos. Áreas de superfícies e
volumes de prismas e cilindros.
LEGISLAÇÃO:
Lei 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores blicos: Das
Disposições Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição.
Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das
Responsabilidades. Das penalidades. Do Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Para os Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado;
ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito
fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos
direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e
Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e
responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do
Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e
competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes
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do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do
Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos
Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça
avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo
trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos.
Das partes e procuradores; do
jus postulandi
; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos
honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da
notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de
reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e
sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ão rescisória e mandado de segurança.
Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos:
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da
nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família
(Lei 8.009/90). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da
arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho.
DIREITO DO TRABALHO:
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art.
7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho
lato sensu
: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho
stricto sensu
: do
empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo
econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito,
classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o
jus variandi
. Da
suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas
causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e
garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da
duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso
semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-
mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a rias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da
remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades
de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário;
do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades
insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante;
da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização
sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve;
dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das
partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do
litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento
ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial;
modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos;
da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento;
dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da
resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das
provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da
instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos
recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução:
execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução
por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar; das
medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão,
exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de
terceiro; ação monitória.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação:
concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada;
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e
classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos
civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e
vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição.
Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Processo
administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização
da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n8.429,
de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006.
20
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Gestão de resultados na produção de serviços blicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão
estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por
Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
: Modelos de Gestão de Pessoas Evolução dos modelos de gestão de
pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de
pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão
do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança
organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura
organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos
ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro,
valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão
Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO:
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do
contrato de trabalho
stricto sensu
: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no
contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual
de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o
jus
variandi
. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho:
das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da
duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso
semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das
férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do
salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento
do salário; 13.º salário. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou
insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-
maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação
Prévia. Da renúncia e transação.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA
: Conceitos. Campo de aplicação. Objeto da contabilidade pública. Exercício
financeiro, ano financeiro, ano civil, Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. Operações Orçamentárias: receitas e
despesas efetivas e por mutação patrimonial. Estágios da despesa orçamentária, despesas de exercícios anteriores,
Suprimento de Fundos Operações extra-orçamentárias: Restos a Pagar Processados e o Processados. Variações
Patrimoniais Ativas e Passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e
quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração
pública, Material Permanente e Material de Consumo. Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação:
conceitos Demonstrações Contábeis do setor público: conceito e estrutura.
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos.
Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Lei 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da
receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
CONTABILIDADE GERAL:
Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle e avaliação dos estoques. Controle contábil
e tratamento dos
ativos permanentes: imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração
dos
lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das
demonstrações
contábeis. Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e interpretação destes. Instrução
Comissão de Valores
Mobiliários CVM N.º 457/2007. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Auditoria:
normas e conceitos de auditoria e
da pessoa do auditor, campo de atuação, instrumentos de trabalho e parecer do
auditor, ética profissional e responsabilidade
legal.
CONTABILIDADE PÚBLICA:
Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática;
econômica; por
fonte de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da receita e da despesa
públicas. Execução
orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e
destaque. Créditos Adicionais:
conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários
Descentralização financeira: cota, repasse e sub-
repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e passivas.
Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração
das variações patrimoniais. Plano de contas único da
administração federal: estrutura básica. Função e funcionamento das
contas: previsão e realização da receita,
fixação e execução da despesa. Fases de execução da despesa. Restos a pagar.
Suprimento de fundos. Despesa de exercícios anteriores. Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário.
Resultado financeiro.
Resultado Econômico. Controles interno e externo: conceito.
21
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Organização e arquitetura de computadores: hardware, software, sistema operacional, dispositivos de entrada e saída,
periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento. Redes de armazenamento de dados: conceitos de SAN,
NAS. Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de MS Windows (XP, Seven, 2008 Server, HIPER-V) e Linux
(Red Hat, SuSE, Xen) . Gerenciamento de memória, programas, processos, entrada e saída. Gerenciamento de sistemas de
arquivos CIFS e NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso (LDAP, Active Directory). Redes de
computadores: conceitos de comunicação de dados, meios de transmissão (Redes WAN), cabeamento estruturado, redes sem
fio. Modelo OSI. Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP,
qualidade de serviço (QoS). Noções de Data Center. Segurança: criptografia simétrica e assimétrica, certificação e assinatura
digital,
firewall
, filtro de conteúdo, NAT, VPN, vírus de computador e outros tipos de
malware
. Sistemas de cópia de segurança:
tipos, meios de armazenamento. Auditoria. Plano de Contingência. Normas de segurança ISO 27001 e ISO 27002. Banco de
dados: banco de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Banco de dados Oracle 10g e SQL Server.
Conceitos de
data warehouse
,
data mining
, OLAP, portais. Linguagens de programação: estrutura de dados, algoritmos,
interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classe, herança, polimorfismo, objeto. Engenharia de
software: análise e projeto estruturado e orientado a objetos. UML. Conceitos de HTML, CSS e XML. Modelagem funcional e
de dados. Testes, homologação e implantação de sistemas. Ambientes e linguagens de programação: Java e Delphi.
Servidores de aplicação: Tomcat, Jboss. Frameworks Java: JEE 5, EJB 3, JSF 1.2, Hibernate 3, JBoss Portlets (JSR-268),
JBoss Seam 2, Webservices. Métricas de software: pontos de função, pontos de casos de uso. Metodologia de
Desenvolvimento de Software: Scrum. Arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas, hub, webserver e orientada a
serviços (SOA). Padrões de projetos (design patterns). Gestão de Tecnologia da Informação: Frameworks ITIL V3 e COBIT
(versão 4.1). Qualidade de software: modelos CMMI, MPS-BR, ISO 12207. Gerenciamento de projetos: PMBoK. Inglês
técnicoomcat, Jboss. Frameworks Java: ejb, jsf, hibernate, j2EE.
CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Português:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática:
Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações nas
formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três
simples e composta. Porcentagem; Juros simples. Funções de e Graus; problemas. Sistema de medidas: decimais e não
decimais.
Legislação:
Lei 8.112/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos): Das Disposições
Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Da Remoção e Da Redistribuição; da Substituição; Do Vencimento e da
Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição; Dos Deveres; Das Proibições; Da Acumulação; Das Responsabilidades.
Noções de Informática:
Conhecimentos básicos de computação. Noções de trabalho em rede. Conceitos de Internet, Intranet.
Navegadores de Internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico; conceitos de organização de
arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows XP e superiores. Uso de editores de texto, em especial o
Microsoft Word for Windows, versão 2000 (ferramentas) e superiores e BROffice.org versão 3.2 ou superiores.
Para os cargos: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM E TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Português:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática:
Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações nas
formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três
simples e composta. Porcentagem; Juros simples. Funções de e Graus; problemas. Sistema de medidas: decimais e não
decimais.
Legislação:
Lei 8.112/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos): Das Disposições
Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Da Remoção e Da Redistribuição; da Substituição; Do Vencimento e da
Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição; Dos Deveres; Das Proibições; Da Acumulação; Das Responsabilidades.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços blicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes
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organizacionais. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA:
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias.
Orçamento-programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência interpessoal. Administração de
Recursos Materiais. Lei nº 10.520/2002. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO:
Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das
secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo
trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e
procuradores; do
jus postulandi
; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de
advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do
processo; da revelia e confissão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e
verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do
contrato de trabalho
stricto sensu
: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no
contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de
trabalho: alteração unilateral e bilateral; o
jus variandi
. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e
distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa
recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do
salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias;
da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção
ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM
O papel do técnico de enfermagem no controle dos agentes físicos, químicos fundamentais para a garantia da saúde. Métodos
de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais. Medidas de biossegurança. Atenção básica: atenção primária no SUS,
estratégia saúde da família, unidades de saúde. Educação em saúde e visita domiciliar. Vigilância em saúde. Ações do técnico
de enfermagem na profilaxia, controle e tratamento das doenças transmissíveis e DST/AIDS. Programa Nacional de
Imunizações. Atenção à saúde da mulher, do adulto, do idoso, bucal e mental. Métodos anticoncepcionais. Técnicas básicas
de enfermagem: controle de sinais vitais, técnicas de curativo, princípios e técnicas da administração de medicamentos,
oxigenioterapia, inaloterapia, sondagens. Programas de saúde: hipertensão, diabetes, hepatite, e educação em saúde. O
técnico de enfermagem frente às situações de urgência e emergência, sistema de atendimento pré-hospitalar. Sistematização
da assistência de enfermagem. Aspectos legais e éticos para o exercício da enfermagem, direitos e deveres do enfermeiro e
do técnico de enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos de organização e arquitetura de computadores: hardware, software, sistema operacional, dispositivos de entrada e
saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento. Conceitos de redes de armazenamento de dados:
SAN, NAS. Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de MS Windows (XP, Seven e 2008 Server) e Linux(Red
Hat, SuSE). Gerenciamento de memória, programas, processos, entrada e saída. Noções de sistemas de arquivos CIFS e
NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso (LDAP, Active Directory). Redes de computadores:
conceitos de comunicação de dados, meios de transmissão (Redes WAN), cabeamento estruturado, redes sem fio. Modelo
OSI. Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, qualidade de
serviço (QoS). Noções de Data Center. Segurança da Informação: conceitos, políticas, controles de acesso, tipos de ataques,
mecanismos e ferramentas de segurança, criptografia, certificação digital, vírus de computador e outros tipos de
malware
.
Banco de dados: banco de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Noções Banco de dados Oracle 10g e
SQL Server. Conceitos de
data warehouse
,
data mining
, OLAP, portais. Linguagens de programação: estrutura de dados,
algoritmos, interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classe, herança, polimorfismo, objeto. Engenharia
de software: análise e projeto estruturado e orientado a objetos. UML. Conceitos de HTML, CSS e XML. Modelagem funcional
e de dados. Testes, homologação e implantação de sistemas. Ambientes e linguagens de programação: Java e Delphi.
Conceitos de servidores de aplicação: Tomcat, Jboss. Conceitos de frameworks Java: JEE 5, EJB 3, JSF 1.2, Hibernate 3,
JBoss Portlets (JSR-268), JBoss Seam 2, Webservices. Noções de Metodologia de Desenvolvimento de Software: Scrum.
Noções de arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas, hub, webserver e orientada a serviços (SOA). Padrões de
projetos (design patterns). Gestão de Tecnologia da Informação: Noções dos frameworks ITIL V3 e COBIT (versão 4.1).
Conceitos básicos de qualidade de software: modelos CMMI, MPS-BR, ISO 12207. Inglês técnico.
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ANEXO III
TABELA DE OPÇÃO DE CARGO, REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO/MUNICÍPIOS INTEGRANTES, CIDADE DE PROVA E
CÓDIGO DE OPÇÃO
REGIÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
MUNICÍPIOS INTEGRANTES
CIDADE DE
PROVA
CARGO/ESPECIALIDADE
CÓDIGO DE
OPÇÃO
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ01
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA01
Analista Judiciário – Área Administrativa –
Especialidade Contabilidade
AC01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
AT01
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA01
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado
Especialidade Enfermagem
TE01
I
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio,
Gravataí, Guaíba, Montenegro, Porto
Alegre, São Jerônimo, Sapucaia do Sul,
Taquari, Triunfo e Viamão
Porto Alegre
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia a Informação
TT01
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ02
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA02
II
Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Rosário do
Sul, São Gabriel, Santana do Livramento
e Uruguaiana
Alegrete
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA02
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ03
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA03
III
Bento Gonçalves, Caxias do Sul,
Farroupilha, Gramado, Lagoa Vermelha,
Nova Prata e Vacaria
Caxias do
Sul
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA03
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ04
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA04
IV
Cruz Alta, Frederico Westphalen, Ijuí,
Itaqui, Palmeira das Missões, Panambi,
Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo,
São Borja e Três Passos
Santo Ângelo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA04
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ05
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA05
V
Capão da Canoa, Estância Velha, Novo
Hamburgo, Osório, São Leopoldo,
Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.
Novo
Hamburgo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA05
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ06
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA06
VI
Carazinho, Erechim, Marau, Passo Fundo
e Soledade
Passo Fundo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA06
24
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ07
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA07
VII
Cachoeira do Sul, Encantado, Estrela,
Lajeado, Santa Cruz do Sul e Santa
Maria
Santa Maria
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA07
Analista Judiciário – Área Judiciária
AJ08
Analista Judiciário – Área Administrativa
AA08
VIII
Arroio Grande, Camaquã, Pelotas, Rio
Grande, Santa Vitória do Palmar e São
Lourenço do Sul
Pelotas
Técnico Judiciário – Área Administrativa
TA08
REGIÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
MUNICÍPIOS INTEGRANTES
CIDADE DE
PROVA
CARGO/ESPECIALIDADE
CÓDIGO DE
OPÇÃO
IX
Qualquer unidade do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região
Porto Alegre
Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade
Execução de Mandados
AX01