Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2015

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de
Concurso instituída pela Portaria TRT4 nº 1.456/2015, FAZ SABER que realizará concurso público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e
formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados.
INSTRUÇÕES
ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir, bem como à formação de cadastro reserva, relativos aos
cargos constantes no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e alterações posteriores).
4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma
do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os
estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
7. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
8. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da
Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
II. DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a
seguir.
1.1 Os códigos de opção de Cargo, Região de Classificação/Municípios Integrantes e Cidade de Prova constam do Anexo III deste Edital.
Ensino Superior Completo:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 8.863,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos)
A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação
de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 1.621,78 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).
Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº total de
vagas
Nº de vagas
destinadas à
ampla
concorrência
Nº de vagas
reservadas a
candidatos
com
deficiência (**)
Nº de vagas
reservadas a
candidatos
negros (***)
Analista Judiciário –
Área Judiciária
Diploma de Graduação em Direito,
devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
2 +
Cadastro
de
Reserva*
1 1 -
Analista Judiciário – Área
Judiciária – Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal
Diploma de Graduação em Direito,
devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
- - -
Analista Judiciário –
Área Administrativa
Diploma de curso superior, em qualquer área
de formação, inclusive Licenciatura Plena,
devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
1 +
Cadastro
de
Reserva*
1 - -
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia
(Segurança do Trabalho)
Diploma de Graduação em Arquitetura ou
Engenharia, acrescido de pós-graduação em
Engenharia de Segurança do Trabalho,
devidamente registrados, reconhecidos pelo
Ministério da Educação, e registro no
respectivo Órgão de Classe.
1 +
Cadastro
de
Reserva*
1 - -
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado –
Tecnologia Da Informação
Diploma de curso superior em Informática, ou
de qualquer outro curso superior com Pós-
Graduação na área de Informática, com
carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas/aula, devidamente
registrados e fornecidos por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
Cadastro
de
Reserva*
- - -
2
Ensino Médio Completo:
Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)
Remuneração inicial: R$ 5.425,79 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos)
Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº total de
vagas
Nº de vagas
destinadas à
ampla
concorrência
Nº de vagas
reservadas a
candidatos com
deficiência (**)
Nº de vagas
reservadas a
candidatos
negros (***)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Certificado de conclusão de curso de Ensino
Médio, devidamente registrado, expedido por
Instituição de Ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
7 +
Cadastro de
Reserva*
5 1 1
Técnico Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Tecnologia da Informação
Certificado de conclusão de curso de Ensino
Médio, devidamente registrado, acrescido de
curso de Programação com, no mínimo, 120
(cento e vinte) horas/aula, ou certificado de
conclusão de Curso Técnico na área de
Informática, expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
7 +
Cadastro de
Reserva*
5 1 1
Notas:
(*) Cadastro Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(**) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
(***) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo VI deste Edital.
2. O provimento dos cargos far-se-á segundo as regiões em que
estiverem distribuídos, delimitadas conforme quadro constante no
Anexo III, e às quais o candidato se vincula mediante o
preenchimento do “código de opção”, de acordo com o item 5 e
subitem 5.1 do Capítulo IV deste Edital, à exceção do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, cujo provimento se dará em qualquer unidade do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2.1 Havendo, no prazo de validade do concurso, criação de unidade
judiciária em localidade não relacionada no Anexo III, o
provimento dos respectivos cargos observará o disposto no item
1 do Capítulo XIV, considerando-se como região aquela
correspondente à localização da unidade judiciária de cuja
jurisdição a sede da nova unidade tenha sido desmembrada.
3. As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em
síntese, listadas no Anexo I, conforme estabelecido no Ato nº
193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores.
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será
investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes
exigências na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de
igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, §
1º, da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal,
Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual;
g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990;
h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-
requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes
do item 4 do Capítulo XIV deste Edital;
i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da
Lei nº 8.112/1990.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 1 deste Capítulo, bem como a documentação
enumerada no item 4 do Capítulo XIV deste Edital, perderá o direito à
investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em
relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma,
desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento
de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente
pela Internet, no período das 10h do dia 20/07/2015 às 14h do dia
12/08/2015 (horário de Brasília), de acordo com o item 4 deste
Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis,
por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e/ou da Fundação
Carlos Chagas.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá
ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais,
a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br.
3. Será permitida a inscrição do candidato para prestar provas para
cargos distintos, observando-se que somente poderá concorrer a um
Cargo/Área/Especialidade por turno de aplicação de provas, os quais
estão estabelecidos no item 1 do Capítulo VIII deste Edital.
4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por
meio do acesso aos
links referentes ao Concurso Público de que trata
este Edital, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos
estabelecidos abaixo:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e
imprimir o comprovante de Inscrição Finalizada.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição
exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União –
GRU, no Banco do Brasil S/A, gerada no próprio site da
Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade
Gestora – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de acordo
com as instruções constantes no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, até a data limite para pagamento
estabelecida no item 2, no valor de: R$ 110,00 (cento e dez
reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e
Especialidades; e R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de
Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades.
4.2.1 Somente serão processadas as inscrições preenchidas
corretamente e cujo valor tenha sido recolhido
obrigatoriamente por meio da guia gerada no site da
Fundação Carlos Chagas e confirmado pelo Banco do
Brasil S/A.
4.2.2 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem
realizados todos os procedimentos previstos no item 4 e
subitens deste Capítulo.
4.2.2.1 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia
do Requerimento de Inscrição e da Guia de
Recolhimento da União – GRU paga, inclusive no
dia da realização das provas, de maneira a dirimir
eventuais dúvidas.
4.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento
de agências bancárias na localidade em que se encontra o
candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.3 A partir de 17/08/2015, o candidato poderá conferir, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição
efetuada foram recebidos e se o pagamento do valor da inscrição
foi confirmado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em
contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da
Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas
(horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do
pagamento pela instituição bancária.
4.5 Será cancelada a solicitação de inscrição com pagamento efetuado
em valor menor do que o estabelecido e/ou cujo pagamento for
efetuado após a data de encerramento das inscrições.
3
4.6 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da
inscrição, ainda que superior ou feito em duplicidade.
4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos
dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei, sendo
vedado o envio de cópia do documento de identidade à
Fundação Carlos Chagas ou ao Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região.
4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições
não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação, de falta de energia elétrica, bem como de outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua
não efetivação.
5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição:
5.1 O código da opção do Cargo/Região de Classificação/Cidade de
Prova para a qual pretende concorrer, conforme tabela constante
no Anexo III deste Edital.
5.1.1 O candidato, ao optar pela Região de Classificação, estará
indicando, automaticamente, a cidade de realização das
provas, conforme tabela constante no Anexo III deste Edital.
6. Ao inscrever-se, é recomendado ao candidato observar atentamente
as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VIII, item 1 e
subitens), uma vez que só poderá concorrer a um
Cargo/Área/Especialidade por turno de aplicação das provas.
6.1 O candidato fica ciente de que, ao optar por
Cargo/Área/Especialidade em cidades distintas de realização das
provas, será de sua inteira responsabilidade a viabilidade de
apresentação nos locais e horários determinados neste Edital e no
Edital de Convocação para realização das provas.
6.2 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por turno de
aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição,
sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a
última inscrição efetivada, todas serão canceladas.
6.3 O cancelamento das inscrições observará os seguintes critérios:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos das Guias
de Recolhimento da União – GRU;
b) em se tratando de mesma data de pagamento, será
considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.
7. Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, as provas objetivas e de redação
serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.
8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de
forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da
opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou cidade de realização das
provas e/ou de região de classificação, bem como não haverá, em
hipótese alguma, devolução da importância paga.
10. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da
inscrição, à exceção do cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2
de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e cuja renda
familiar mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos ou com
renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o
referido Decreto.
10.1 A comprovação de inserção no Cadastro Único para Programas
Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação
Social – NIS, além dos dados solicitados no Formulário de
Inscrição via Internet.
10.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos
auferidos por todos os membros da família e renda familiar per
capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
10.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no
Formulário de Inscrição via Internet, será consultada junto ao
órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
11. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item
anterior somente serão realizados via Internet, no período das 10h do
dia 20/07/2015 às 14h do dia 24/07/2015 (horário de Brasília), na
forma do item 4 deste Capítulo.
12. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de
inteira responsabilidade do candidato, que poderá responder civil e
criminalmente pelo teor das afirmações.
13. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
14. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Artigo 10 do
Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
14.1 A qualquer tempo poderão ser averiguadas as declarações feitas
pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
15. A partir do dia 31/07/2015, o candidato deverá verificar, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), o
resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da
inscrição, observados os motivos de indeferimento.
16. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do
valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando
boleto para pagamento de inscrição.
17. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do
valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de
2 (dois) dias úteis após a publicação, no site da Fundação Carlos
Chagas, da relação de inscrições indeferidas.
17.1 Após a análise dos recursos, será divulgada no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação dos
requerimentos deferidos e indeferidos.
18. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de
inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão
efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data
limite de 12/08/2015, de acordo com o item 4 deste Capítulo.
19. Não serão aceitas as inscrições cujo pagamento seja feito por
depósito de envelope em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de
pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra
via que não a especificada neste Edital.
19.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, esta será cancelada.
20. O candidato que desejar solicitar isenção de pagamento para mais de
uma opção de Cargo/Área/Especialidade, deverá observar o
estabelecido no item 6 deste Capítulo e subitens, preencher o
Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento via Internet e
imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de
pagamento de cada uma das opções.
20.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de
pagamento para o mesmo turno de aplicação das provas, terá
validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do
documento gerado no ato da inscrição.
21. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
22. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos
candidatos para prestar as provas do Concurso.
23. O candidato que necessitar de condição especial para realização da
prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (12/08/2015), via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Concurso
Público - TRT 4ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
23.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de
condição especial para realização da prova, Laudo Médico
(original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o
atendimento especial solicitado.
23.2 O candidato que não encaminhar o atestado médico de que trata
o item anterior até o término das inscrições, seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter a condição especial atendida.
23.3 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à
análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
24. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização
das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira,
observando os procedimentos constantes a seguir:
24.1 Encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições
(12/08/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de
Projetos - Ref.: Solicitação/TRT 4ª Região - Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
24.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor
da candidata.
24.3 A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado
para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou
terceiro indicado pela candidata).
24.4 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará pela guarda
da criança.
24.4.1 A candidata lactante que não levar acompanhante adulto
para a guarda da criança ficará impossibilitada de realizar as
provas.
24.5 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante
poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
24.6 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a
candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de quaisquer outras pessoas.
25. O laudo médico e/ou as solicitações previstas nos itens 23 e 24 deste
Capítulo deverão ser encaminhados até o término das inscrições
(12/08/2015).
4
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989 é assegurado o direito de
inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições
sejam compatíveis com sua deficiência.
2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298,
de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5%
(cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que
forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em
número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro
número inteiro subsequente.
2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos
com deficiência nos Cargos/Áreas/Especialidades com número
de vagas igual ou superior a 2 (dois).
2.3 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as
vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação
não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de
não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.
2.4 Para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos com
deficiência, serão convocados exclusivamente candidatos
classificados nessa listagem específica, até que ocorra o seu
esgotamento, quando passarão a ser convocados, para
preenchê-las, candidatos da listagem geral.
2.5 A reserva de vagas para candidatos com deficiência não impede a
convocação de candidatos classificados, constantes da listagem
geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas
reservadas.
3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias especificadas no artigo 4º do Decreto Federal nº
3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça – STJ e no Decreto Federal nº 8.368/2014.
4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu
artigo 40, participarão do Concurso de que trata este Edital em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere
ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima
exigida para aprovação.
4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser
requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a
realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com
deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja
concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante
o período de inscrições (do dia 20/07/2015 ao dia 12/08/2015), a
documentação relacionada abaixo via Internet ou Correios:
5.1 Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público
(www.concursosfcc.com.br); ou
5.2 Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de
Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRT 4ª
Região - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala -
São Paulo - SP - CEP 05513-900).
a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses
antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau
ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença -
CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a
assinatura e o carimbo do número do CRM do médico
responsável por sua emissão, anexando ao Laudo Médico as
seguintes informações: nome completo, número do documento
de identidade (RG), número do CPF, identificação do
Concurso ao qual está concorrendo e a opção de Cargo/Área/
Especialidade;
b) O candidato com deficiência visual, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
solicitar, por escrito, até o término das inscrições (12/08/2015),
a confecção de prova especial em Braile, Ampliada, Software
de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova,
especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
solicitar, por escrito, até o término das inscrições (12/08/2015),
Intérprete da Língua Brasileira de Sinais;
d) O candidato com deficiência física, que necessitar de
atendimento especial, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito,
até o término das inscrições (12/08/2015), mobiliário adaptado
e espaços adequados para a realização da prova, designação
de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e transcrição
das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados
para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência;
e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação, por escrito, até o término das inscrições
(12/08/2015), com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.3 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em
Braile, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas
nesse sistema, e suas respostas deverão ser transcritas também
em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim,
no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-
se de soroban.
5.4 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova
especial Ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão
oferecidas provas nesse sistema.
5.4.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de
sua prova Ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28.
Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será
confeccionada em fonte tamanho 24.
5.5 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão) que solicitarem
prova especial por meio da utilização de software, deverão
indicar um dos três relacionados a seguir:
5.5.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.5.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.5.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
5.6 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no
computador e/ou no software mencionados no item 5.5, será
disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua
prova.
5.7 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o
especificado no item 5 e que não tenha indicado, no ato da
inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a candidatos
com deficiência, será considerado automaticamente candidato
com deficiência.
6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens
serão considerados como não deficientes e não terão a prova e/ou as
condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
6.1 No dia 19/08/2015 serão publicadas no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista contendo o
deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a
relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
6.1.1 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de
acordo com a letra “a”, item 5 deste Capítulo.
6.1.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a
solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de
dois dias úteis após a publicação indicada no item 6.1,
vedada a juntada de documentos.
7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá:
7.1 Declarar conhecer o Decreto Federal nº 3.298/99, o Decreto
Federal nº 5.296/2004, e o Decreto Federal nº 8.368/2014.
7.2 Declarar estar ciente das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a
exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições, para fins de habilitação, durante o estágio probatório.
8. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se
deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
8.1 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo
Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.
9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso
administrativo em favor de sua condição.
10. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital,
além de figurar na lista de classificação geral, caso obtenha a
pontuação necessária para tanto, terá seu nome constante da lista
específica de pessoas com deficiência, por
Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação.
11. O candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este
Edital, quando convocado, deverá, submeter-se à avaliação a ser
realizada pela Junta Médica Oficial do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região ou por este credenciada, objetivando verificar se a
deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do
Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Decreto Federal nº
8.368/2014, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência
com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade a ser ocupado, nos
termos dos artigos 37 e 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999,
observadas as seguintes disposições:
5
11.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar
documento de identidade original e Laudo Médico (original ou
cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses
anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID,
a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o
carimbo do número do CRM do médico responsável por sua
emissão, bem como apresentar os exames necessários para
comprovação da deficiência declarada.
11.2 A avaliação de que trata este item será realizada por equipe
prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas
alterações, e terá caráter terminativo.
11.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado,
para justificar o atraso ou a ausência do candidato com
deficiência à avaliação de que trata o item 11.
11.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência
assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma
do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e
suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça –
STJ, ou no Decreto Federal nº 8.368/2014, devendo o candidato
permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a
pontuação necessária para tanto.
12. As vagas definidas no Capítulo II deste Edital que não forem providas
por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso
ou na perícia médica, esgotada a listagem específica, serão
preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à
ordem classificatória, na forma do contido no item 2.4 deste Capítulo.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições
deste Capítulo, implicará a perda do direito à nomeação para as
vagas reservadas às pessoas com deficiência.
14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado
por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as
atribuições do Cargo/Área/Especialidade e a sua deficiência durante o
estágio probatório.
15. Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do
estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua
deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade.
16. O laudo médico apresentado terá validade somente para este
Concurso Público e não será devolvido.
17. Após a investidura do candidato no cargo para o qual aprovado, a
deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por
invalidez.
VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS
1. Serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das
vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de
validade do concurso, para cada um dos cargos oferecidos, na forma
da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução Administrativa nº 11/2015, do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2.
1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 1 deste
Capítulo resulte em número fracionado, este será elevado para o
primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou
maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro
imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco
décimos).
1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato
da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é
preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
1.3 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso
Público.
1.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo
candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das
responsabilidades administrativa, civil e penal.
1.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato
será eliminado do concurso e, se já nomeado, o ato da sua
nomeação ficará sujeito à anulação, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a
ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
1.6 O candidato negro que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes neste Capítulo não poderá interpor recurso
em favor de sua situação.
1.7 O candidato classificado que, no ato da inscrição, declarou-se
preto ou pardo, terá seu nome publicado em lista específica e
figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha a
pontuação necessária para tanto.
2. O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas a ele
reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo
com a sua ordem de classificação no concurso.
2.1 O candidato negro poderá concorrer concomitantemente às vagas
reservadas a pessoas com deficiência, se atender a essa condição.
2.2 O candidato negro aprovado dentro do número de vagas
oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito
de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
3. O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as
reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente
para o provimento dos cargos, deverá manifestar opção por uma delas.
3.1 Na hipótese de que trata o item 3 deste Capítulo, caso o
candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro
das vagas destinadas aos candidatos negros.
4. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga
reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado
imediatamente após o desistente.
5. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número
suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas
remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem
de classificação no concurso.
6. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de
alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o
número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos
com deficiência e a candidatos negros.
7. O candidato inscrito como negro participará do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos
conteúdos das provas objetivas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas
objetivas.
VII. DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas:
Cargo/Área/Especialidade Provas
Nº de
questões
Peso Caráter Duração
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Analista Judiciário – Área Judiciária –
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Analista Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h 30min
6
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de
Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão
de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas
cada questão) e versarão sobre os assuntos dos Programas
constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com as atribuições dos
Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito no Anexo I.
3. A prova de Redação, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades,
será realizada no mesmo dia e turno das Provas Objetivas, conforme
disposto no Capítulo X deste Edital.
VIII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. As Provas Objetivas e de Redação serão realizadas nas cidades de
Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas
e Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme opção de
Cargo/Região de Classificação/Cidade de Prova indicada pelo
candidato, no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de
aplicação para o dia 13/09/2015, nos seguintes turnos:
a) no turno da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades do cargo
de Técnico Judiciário;
b) no turno da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades do cargo
de Analista Judiciário.
1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da
disponibilidade de locais adequados à sua realização.
1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de
lugares adequados existentes nos colégios localizados nas
cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos
Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às
determinadas para aplicação das provas, não assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e ao
alojamento desses candidatos.
1.3 Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em
sábados, domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de comunicado, a ser publicado
no Diário Oficial da União, de Cartões Informativos que serão
encaminhados aos candidatos por e-mail, e pelo site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no
endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu
correio eletrônico.
2.1.1 É imprescindível que o endereço eletrônico, constante do
Formulário de Inscrição, esteja completo e correto.
2.1.2 Não serão encaminhados Cartões Informativos aos
candidatos cujo endereço eletrônico informado no
Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.1.3 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região não se responsabilizam por
informações de endereço eletrônico incorretas, incompletas
ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada
por endereço incorreto ou por problemas no provedor de
acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico
cheia, filtros antispam, eventuais truncamentos ou qualquer
outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável
sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para
verificar as informações que lhe são pertinentes.
2.2 A comunicação feita por e-mail tem caráter meramente
informativo. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial
da União e pelo site da Fundação Carlos Chagas a divulgação do
Edital de Convocação para realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que,
por qualquer motivo, não for recebida, não desobriga o
candidato do dever de consultar o Edital de Convocação
para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro)
dia que antecede a data de aplicação das provas ou que tiver dúvidas
quanto ao local, à data e ao horário de realização das provas, deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC
da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h (horário de
Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
4. Ao candidato somente será permitida a realização da prova na
respectiva data, no local e no horário definidos no Edital de
Convocação para realização das provas, no Cartão Informativo a ser
enviado por e-mail e no site da Fundação Carlos Chagas.
5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.
5.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer
sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.
5.2 O não comparecimento a qualquer uma das provas, qualquer que
seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará
em sua eliminação do Concurso Público.
6. Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo
enviado por e-mail ao candidato, ou erros observados nos
documentos impressos entregues ao candidato no dia da realização
das provas, quanto a nome, número de documento de identidade,
sexo, data de nascimento, endereço e função de jurado, deverão ser
corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes
da página do Concurso Público de que trata este Edital, até o terceiro
dia útil após a aplicação das Provas.
6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos
termos do item 6 deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com
as consequências advindas de sua omissão.
7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de
Cargo/Área/Especialidade, Cidade de realização das provas e/ou
informação quanto à sua condição de deficiente, o candidato deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC
da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h horas (horário
de Brasília) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da data de realização da prova.
7.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identificação original, como: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério
das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;
Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos
de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de
identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia,
na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade.
8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de
habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
8.2 Os documentos deverão estar em seu prazo de validade e em
perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à
assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à
própria identificação.
9. Objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público - o
que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos -
bem como a sua autenticidade, será solicitada aos candidatos,
quando da aplicação das provas, a autenticação digital e a assinatura
em campo específico, por três vezes, nas Folhas de Respostas
personalizadas.
9.1 A autenticação digital e assinaturas dos candidatos em sua Folha
de Respostas visa a atender o disposto no Capítulo XIV, item 7,
deste Edital.
10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na
Folha de Respostas, que será o único documento válido para a
correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado
às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser
lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do
candidato.
10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na
Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do
candidato.
10.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
11. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas
munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica transparente (tinta
preta ou azul), além da documentação indicada no item 8 deste
Capítulo.
7
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de
material transparente e tinta preta ou azul.
12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o
Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada.
13. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
diferenciado para a realização das provas, a Prova de Redação
deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com
caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul,
não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras
pessoas.
13.1 No caso de necessidade de auxílio para transcrição das provas,
será designado, pela Fundação Carlos Chagas, um fiscal
devidamente treinado para essa finalidade.
13.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá
ditar todo o texto de sua Redação ao fiscal, especificando
oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os
sinais gráficos de pontuação.
14. Durante a realização das Provas Objetivas e de Redação, não será
permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos
ou quaisquer anotações.
15. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na
Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição,
número do documento de identidade e a opção de
Cargo/Área/Especialidade.
16. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao
Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às
Instruções constantes da Prova, bem como o tratamento indevido e
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
16.1 Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as
orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de
sala, durante a realização das provas.
16.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou
borracha.
17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo
qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do
início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não o
autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,
Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando qualquer tipo de armas, mesmo que possua o
respectivo documento de porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizar-
se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina
calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo
de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular,
notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos
similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido.
18. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua
posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração
e silencioso.
18.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não
levar nenhum dos objetos indicados na alínea “m” do item 17
deste Capítulo.
18.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos
indicados na alínea “m”, estes deverão ser acondicionados, no
momento da identificação, em embalagem específica a ser
fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal
fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da
mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
18.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos
celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do
despertador, caso esteja ativado.
19. Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou
portando em seu bolso os objetos indicados na alínea “m”, item 17
deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 18.2
deste Capítulo.
20. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,
sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e
protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos
fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova .
20.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, ocorridos no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
21. Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que
os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.
22. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de
romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na
presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.
23. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de
metal no dia da realização das provas.
24. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato
não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova
estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a
comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário
específico.
24.1 A inclusão de que trata o item 24 será realizada de forma
condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na
fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de
verificar a pertinência da referida inscrição.
24.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será
automaticamente cancelada, sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, sendo
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
25. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de
serem verificadas falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas,
tomará as providências necessárias, antes do início da prova, para:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.
25.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação
Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo
usado para regularização do caderno.
26. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
utilizado processos ilícitos antes, durante e após sua realização, sua
prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do
Concurso.
27. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da
sala de prova.
28. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, da
data e do horário determinados.
29. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais
adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá
consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo IV), para
tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das
questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
29.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site
www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição
de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.
IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. Para todos os Cargos, as provas objetivas (Conhecimentos Básicos e
Conhecimentos Específicos) serão estatisticamente avaliadas, de
acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes e que prestaram
as provas objetivas do respectivo Cargo/Área/Especialidade.
3. Na avaliação de cada prova, será utilizado o escore padronizado, com
média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. A padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o
desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a
posição relativa de cada candidato reflita sua classificação. Na
avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os
candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de
acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo
na prova (?), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (S) do
grupo na prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50
(cinquenta), de acordo com a seguinte fórmula:
8
NP =
A ?
X
S
× 10 + 50
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
? = Média de acertos do grupo
S = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso.
5. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos serão de caráter classificatório e eliminatório,
considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de
pontos, no somatório das notas padronizadas das provas de
Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, igual ou
superior a 150 (cento e cinquenta).
6. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos
do Concurso.
7. Da divulgação dos Resultados constarão apenas os candidatos
habilitados.
X. DA PROVA DE REDAÇÃO
1. A prova de Redação será aplicada, juntamente com as provas
objetivas, para todos os candidatos presentes e somente será
avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo IX deste
Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, conforme
indicado a seguir:
1.1 Para o cargo de Analista Judiciário: Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho), somente
terá a Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas
provas objetivas e classificados até a 40ª (quadragésima)
posição na listagem geral das vagas destinadas à ampla
concorrência, mais todos que se situarem empatados na 40ª
(quadragésima) posição, além dos candidatos classificados até a
10ª (décima) posição na listagem de classificação específica de
candidatos negros, mais todos que se situarem empatados na
10ª (décima) posição dessa listagem, excetuando-se dessa
contagem candidatos negros com Redação corrigida pela
listagem geral das vagas destinadas à ampla concorrência.
1.2 Para os cargos de Analista Judiciário: Área Administrativa e Área
Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação,
e de Técnico Judiciário: Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação, somente terá a
Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas provas
objetivas e classificados até a 80ª (octogésima) posição, para
cada cargo na listagem geral das vagas destinadas à ampla
concorrência, mais todos que se situarem empatados na 80ª
(octogésima) posição, além dos candidatos classificados até a
20ª (vigésima) posição na listagem de classificação específica de
candidatos negros, mais todos que se situarem empatados na
20ª (vigésima) posição dessa listagem, excetuando-se dessa
contagem candidatos negros com Redação corrigida pela
listagem geral das vagas destinadas à ampla concorrência.
1.3 Para o cargo de Analista Judiciário: Área Judiciária –
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, somente terá
a Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas
provas objetivas e classificados até a 200ª (ducentésima) posição
para o cargo na listagem geral das vagas destinadas à ampla
concorrência, mais todos que se situarem empatados na 200ª
(ducentésima) posição, além dos candidatos classificados até a
50ª (quinquagésima) posição na listagem de classificação
específica de candidatos negros, mais todos que se situarem
empatados na 50ª (quinquagésima) posição dessa listagem,
excetuando-se dessa contagem candidatos negros com Redação
corrigida pela listagem geral das vagas destinadas à ampla
concorrência.
1.4 Para o cargo de Técnico Judiciário: Área Administrativa, somente
terá a Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas
provas objetivas e classificados até a 800ª (oitocentésima)
posição, para o cargo na listagem geral das vagas destinadas à
ampla concorrência, mais todos que se situarem empatados na
800ª (oitocentésima) posição, além dos candidatos classificados
até a 200ª (ducentésima) posição na listagem de classificação
específica de candidatos negros, mais todos que se situarem
empatados na 200ª (ducentésima) posição dessa listagem,
excetuando-se dessa contagem candidatos negros com
Redação corrigida pela listagem geral das vagas destinadas à
ampla concorrência.
1.5 Para o cargo de Analista Judiciário: Área Judiciária, somente terá a
Redação corrigida o candidato que lograr habilitação nas provas
objetivas e classificados até a 1.000ª (milésima) posição, para o
cargo na listagem geral das vagas destinadas à ampla concorrência,
mais todos que se situarem empatados na 1.000ª (milésima)
posição, além dos candidatos classificados até a 250ª (ducentésima
quinquagésima) posição na listagem de classificação específica de
candidatos negros, mais todos que se situarem empatados na 250ª
(ducentésima quinquagésima) posição dessa listagem, excetuando-
se dessa contagem candidatos negros com Redação corrigida pela
listagem geral das vagas destinadas à ampla concorrência.
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, em caso de empate na
última posição, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de
Redação avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente
eliminados do Concurso.
3. Todos os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a
pessoas com deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste
Edital e que obtiverem habilitação nas Provas Objetivas, na forma do
Capítulo IX deste Edital, terão avaliadas as Provas de Redação.
4. Na Prova de Redação, será apresentada uma proposta, a respeito da
qual o candidato deverá observar a modalidade dissertativa.
5. Na avaliação da Prova de Redação, serão considerados, para
atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:
5.1 Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema
proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu
encadeamento.
5.2 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma
abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações
e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.
5.3 Estrutura – até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
5.4 Expressão – até 30 (trinta) pontos:
5.4.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou
mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com
o conteúdo desenvolvido.
5.4.2 A avaliação será feita considerando-se:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de
conhecimento exigido;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção
proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes
itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos
coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação;
regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão
verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e
acentuação.
6. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da
avaliação do desempenho na Prova de Redação a que se refere este
Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas
em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto
Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo
Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do
período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada
norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
7. Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação que, na Folha de
Respostas Definitiva:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas
com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou
qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
e) estiver em branco;
f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
8. A folha para rascunho da Redação no Caderno de Provas é de
preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado
pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação
pela banca examinadora.
9. Na Prova de Redação, deverão ser rigorosamente observados os
limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob
pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
10. A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se
habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50
(cinquenta) pontos.
11. O candidato não habilitado na Prova de Redação será excluído do
Concurso.
12. Da publicação do resultado da avaliação da Prova de Redação
constarão apenas os candidatos habilitados.
9
XI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, a nota final dos
candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos nas
Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos mais a nota obtida na Prova de Redação, obedecidos os
critérios estabelecidos nos Capítulos IX e X deste Edital.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente
da nota final, por Cargo/Área/Especialidade em lista de classificação.
3. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, na hipótese de
igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate,
após a observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
consideradas para esse fim a data da realização das Provas
Objetivas, sucessivamente, o candidato que:
3.1 obtiver maior nota padronizada ponderada na Prova Objetiva de
Conhecimentos Específicos;
3.2 obtiver maior nota na Prova de Redação;
3.3 obtiver maior número de acertos em Português na Prova Objetiva
de Conhecimentos Básicos;
3.4 tiver maior idade;
3.5 foi servidor de órgãos da Justiça do Trabalho;
3.6 foi servidor Público Federal, Estadual ou Municipal da
Administração Direta;
3.7 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data
de publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das
inscrições.
4. O resultado final do concurso será divulgado por meio de listas, a
saber:
a) a primeira lista contendo a classificação geral por cargo, de todos
os candidatos habilitados, incluindo os candidatos negros e os
inscritos como pessoas com deficiência, observado o disposto no
item 10 do Capítulo V e no subitem 1.7 do Capítulo VI;
b) a segunda lista contendo a classificação de todos os candidatos
habilitados, por cargo e região, incluindo os candidatos negros e os
inscritos como pessoas com deficiência, observado o disposto no
item 10 do Capítulo V e no subitem 1.7 do Capítulo VI;
c) a terceira lista contendo exclusivamente a classificação, por cargo,
de todos os candidatos negros habilitados, com indicação da região
de opção;
d) a quarta lista contendo exclusivamente a classificação de todos os
candidatos negros habilitados, por cargo e região;
e) a quinta lista contendo exclusivamente a classificação geral dos
candidatos inscritos como pessoas com deficiência, e habilitados,
com indicação do cargo e da região de opção.
5. Não havendo candidatos habilitados para as vagas reservadas a
pessoas com deficiência, elas serão preenchidas pelos demais
candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de
classificação final, por cargo, bem como às vagas reservadas a
candidatos negros, se for o caso.
6. Não havendo candidatos habilitados para as vagas reservadas a
candidatos negros, estas serão preenchidas pelos demais candidatos
habilitados, com estrita observância da ordem de classificação final,
por cargo, bem como às vagas reservadas a candidatos com
deficiência, se for o caso.
XII. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou
solicitação especial;
c) à aplicação das Provas;
d) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
e) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e de Redação;
f) ao resultado das Provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis
após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo
inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referirem.
2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a
evento diverso do questionado.
3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de
acordo com as instruções constantes da página do Concurso Público
de que trata este Edital.
3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos
conforme as instruções contidas neste Edital e no site da
Fundação Carlos Chagas.
3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região não se responsabilizam por recursos não recebidos
por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O recurso deverá ser claro, consistente e objetivo.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex,
telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste
Edital.
6. Poderá ser concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva
a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal
referente ao resultado preliminar das Provas.
7. Poderá ser concedida vista da Prova de Redação a todos os
candidatos que tiveram a respectiva prova corrigida, conforme
Capítulo X deste Edital, no período recursal referente ao resultado
preliminar das Provas.
8. A vista da Folha de Respostas das Provas Objetiva e de Redação
será realizada no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem
oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de
respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da
Fundação Carlos Chagas.
9. Compete à Banca Examinadora, a ser constituída pela Fundação
Carlos Chagas, o julgamento dos recursos, sendo soberana em suas
decisões.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
11. Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões)
eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos
presentes na realização da prova, independentemente de formulação
de recurso.
12. No que se refere à Prova de Redação, a pontuação e/ou classificação
apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações
em função do julgamento de recursos interpostos, podendo haver
exclusão ou inclusão de candidatos.
13. Na ocorrência do disposto nos itens 10, 11 e 12 e/ou em caso de
provimento de recurso, poderá ocorrer a
classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a
nota mínima exigida para a prova.
14. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,
incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais on-
line”;
15. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER
IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o
identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
16. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento
referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
17. As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou
improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os
candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem qualquer caráter
didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da
data de sua divulgação.
XIII. DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos
interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região. O Ato de Homologação do Concurso será publicado no
Diário Oficial da União.
XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos obedecerá às necessidades administrativas
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As vagas destinadas
às pessoas com deficiência serão abertas na região para a qual o
candidato se inscreveu, observando-se, para tanto, a lista de
classificação de que trata o item 4, letra “e” do Capítulo XI, bem como
a regra do subitem 1.1.3 deste Capítulo.
1.1 O provimento do cargo observará a ordem de classificação por
região, caso não haja, na lista de classificação geral, candidato
mais bem classificado e interessado em ocupar o cargo.
1.1.1 Os candidatos mais bem posicionados na lista de
classificação geral serão consultados e disporão do prazo
de 2 (dois) dias úteis para manifestar seu interesse em
ocupar eventuais vagas que surgirem nas diversas
unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
10
devendo fazê-lo de forma expressa. Nessa hipótese, o
candidato que, nomeado, não tomar posse no prazo
previsto em lei será automaticamente excluído do
Concurso. Em não manifestando interesse, o candidato
consultado manterá inalterada sua situação (colocação em
ambas as listas de classificação) para fins de provimento.
1.1.2 A consulta e a manifestação de interesse a que alude o
subitem 1.1.1 serão feitas mediante correspondência
eletrônica. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
não se responsabiliza pelo não recebimento da referida
correspondência por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
1.1.3 O candidato que tomar posse em virtude de nomeação
pela lista de classificação geral terá automaticamente seu
nome excluído da lista de classificação por região.
1.1.4 O candidato nomeado em decorrência da lista de
classificação por região poderá ser designado, a critério da
Administração, para atuar em qualquer cidade integrante
da região para a qual se inscreveu.
1.2 O candidato deverá permanecer durante o período de 36 meses
na localidade para a qual for designado. A remoção poderá ser
autorizada, por uma única vez, tão-somente dentro da região de
lotação, e após a permanência mínima de 12 meses na lotação
inicial, ressalvando-se as hipóteses previstas em lei e a
nomeação para exercer cargo em comissão de qualquer nível.
1.2.1 Após o período de permanência mínima de 12 meses na
lotação inicial, poderá ser autorizada a remoção para o
exercício de função comissionada de qualquer nível.
2. Para fins de provimento dos cargos reservados aos candidatos com
deficiência classificados no concurso, será nomeado o primeiro
classificado na lista de que trata item 4, letra “e” do Capítulo XI, para a
segunda vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados para a
21ª, 41ª e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem
de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o
prazo de validade do concurso, até que se atinja o limite de vagas
estabelecido no edital.
3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos candidatos
negros, a consulta prevista no subitem 1.1.1 deste Capítulo será
enviada aos habilitados da listagem específica de candidatos negros
(conforme item 4, letra “c” do Capítulo XI), observadas as
necessidades administrativas do TRT da 4ª Região, reservando-se a
3ª, a 8ª, a 13ª, e a 18ª vagas, e assim sucessivamente, observada a
ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas,
durante o prazo de validade do concurso, até que se atinja o limite de
vagas estabelecido no edital.
4. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os
seguintes documentos para fins de posse:
a) Comprovação de Escolaridade/Pré-requisitos constantes do
Capítulo II deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade
ser apresentado em via original ou fotocópia autenticada;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas
averbações, se for o caso;
d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição,
ou certidão de quitação eleitoral;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade;
g) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) 03 (três) fotografias 3X4 recentes, de frente e iguais;
j) Certidões para fins de posse em cargo público, dos seguintes
Órgãos, dos locais onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos:
Tribunal Regional Eleitoral (negativa de crime eleitoral); certidão
negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros da
Justiça Federal, Justiça Militar (estadual e federal) e Justiça
Estadual;
k) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo
de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso
de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele
próprio, nos termos da Lei nº 8.429/92, Lei nº 8.730/93 e Instrução
Normativa nº 67/2011-TCU;
l) Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das
declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física
(Anexo II da Instrução Normativa nº 67/2011-TCU);
m) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for
o caso, ou sua negativa;
n) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as
penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da
Lei nº 8.112/1990;
o) Declaração de que não participa em gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada, e de que
não exerce comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou
comanditário (inciso X do artigo 117 da Lei nº 8.112/1990).
4.1 Não serão aceitos os protocolos de solicitação de expedição de
novos documentos, nem fotocópias não autenticadas, seja qual for
o impedimento para a apresentação dos documentos originais
exigidos.
4.2 Poderão ser exigidos outros documentos a critério do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, à época da nomeação, além
da documentação acima mencionada.
5. A posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção de
saúde, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e
mental expedido pela equipe de saúde do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região ou por profissional credenciado pelo Tribunal,
além da apresentação dos documentos relacionados no item 4 deste
Capítulo.
5.1 Os candidatos habilitados às vagas reservadas a pessoas com
deficiência também deverão cumprir o disposto no item 4, sem
prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.
5.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do
candidato à inspeção de saúde na data e no horário agendados
pelo Tribunal implicará a sua eliminação do Concurso.
5.3 O Tribunal convocará os candidatos para a inspeção médica e os
informará dos exames laboratoriais e complementares a serem
por eles apresentados na ocasião.
5.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão
realizados às expensas dos candidatos e servirão como
elementos subsidiários à inspeção médica.
6. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo
previsto pela Lei nº 8.112/1990, com a alteração da Lei nº 9.527/1997,
bem como os que não tomarem posse, terão tornados sem efeitos
seus respectivos atos de nomeação.
7. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no momento do
recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4
do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD e, na
sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à
autenticação digital no referido Cartão para confirmação dos dados
digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.
8. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura
até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova
documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do
candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
9. As certidões/atestados que apresentarem ocorrências deverão ser
acompanhadas de certidões explicativas, as quais serão analisadas,
podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes
instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se
acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções
específicas para a realização do certame, acerca das quais não
poderá alegar desconhecimento.
2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital,
bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e
normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas do Concurso.
3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das
provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se
para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5
(cinco).
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data
da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas
distintas o resultado final referente aos cargos disponibilizados
neste Concurso.
5 A aprovação e a classificação no Concurso geram para o candidato
apenas expectativa de direito à nomeação.
6. Ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reserva-se o direito de
proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e o número de vagas existentes.
7. Os atos relativos ao presente Concurso, as convocações, os avisos e
os comunicados serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial
da União) e afixados na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, na Av. Praia de Belas, nº 1.100, em Porto Alegre/RS. Esses
atos estarão também disponíveis nos endereços eletrônicos do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br) e da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
11
7.1 A publicação dos atos de nomeação será de competência
exclusiva do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
7.2 As nomeações serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho da 4ª Região – Caderno Administrativo (acessível no
site www.trt4.jus.br).
8. O boletim de desempenho do candidato ficará disponível para
consulta a partir da informação do número do CPF e do número de
inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que o Edital de
Resultado for publicado no Diário Oficial da União.
9. O acompanhamento das publicações, dos editais, dos avisos e dos
comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade
exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao
resultado do Concurso Público por telefone.
10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou
certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos,
valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 8 deste
Capítulo, e a publicação do Resultado Final e Homologação no Diário
Oficial da União.
11. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato, sexo, data de nascimento, etc.) constantes no
Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após
a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do
Capítulo VIII deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos
Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRT da
4ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala -
São Paulo - SP – CEP: 05513-900).
11.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, solicitar a
atualização dos dados cadastrais ao Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, na Av. Praia de Belas, nº 1.100, em Porto
Alegre/RS.
11.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao item 3 e subitens do
Capítulo XI, somente serão consideradas quando solicitadas no
prazo estabelecido no item 11.1 deste Capítulo, por fazerem
parte do critério de desempate dos candidatos.
12. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato
decorrentes de endereço eletrônico errado ou não atualizado.
13. O candidato poderá, a qualquer tempo, firmar desistência da consulta
prevista no Capítulo XIV ou da nomeação, sendo essa manifestação
de caráter irretratável.
13.1 A manifestação de desistência deverá ser encaminhada a partir
do endereço eletrônico cadastrado junto à Fundação Carlos
Chagas, por ocasião da inscrição do candidato no concurso.
14. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou a prova do
candidato e/ou ser tornada sem efeito sua nomeação, em todos os
atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão,
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade
de prejudicar direito ou criar obrigação.
14.1 Comprovada a inexatidão ou as irregularidades descritas no item
14 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por
Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que
lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as
provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital
ou aviso a ser publicado pela Fundação Carlos Chagas.
16. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à
sua apresentação para o ato de posse e a entrada em exercício
correrão às expensas do próprio candidato.
17. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
18. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste
Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso
Público.
19. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os
casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pela Fundação Carlos
Chagas, no que a cada um couber.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA: Analisar petições e
processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e
pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na
jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de
processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo
aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir,
atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos
processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL: Executar citações,
notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no
mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações,
praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros,
buscas e apreensões, lavrando, no local o respectivo, auto
circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA: Realizar tarefas
relacionadas à administração de recursos humanos, materiais,
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento
organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir
informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e
demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de
acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes
aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO):
Executar atividades relacionadas à prevenção e ao controle de riscos dos
locais de trabalho e das instalações e equipamentos; elaborar,
acompanhar e avaliar projetos pertinentes à segurança e à higiene do
trabalho; vistoriar, avaliar, realizar perícias, emitir pareceres e laudos
técnicos; propor políticas, programas, campanhas educativas,
treinamento, normas e regulamentos de segurança do trabalho; elaborar
projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de
projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando sob o ponto de
vista da engenharia de segurança; propor medidas de prevenção de
acidentes de trabalho; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Desenvolver
projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e
avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de
sistemas; sugerir as características e os quantitativos de equipamentos
necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e a
documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de
sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e
otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos
usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação
de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para
teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de
manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas
para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a
aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e
soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA: Prestar apoio
técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades
organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar
documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de
processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar
e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Executar
atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação,
manutenção e documentação de programas e sistemas de informática;
prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para
internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e
otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia,
transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados;
elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
12
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Deve ser observada a legislação vigente, incluindo
legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou
orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Aviso
de Abertura de Inscrições no Diário Oficial da União.
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para os Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA,
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA e ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA
(SEGURANÇA DO TRABALHO)
PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais:
operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais;
problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas
proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da
Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do
Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das
Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das
Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.
Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992. Regimento Interno do TRT da
Região.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conhecimentos básicos de computação e
microinformática. Noções de trabalho em rede. Conhecimentos de
internet e intranet. Navegadores de internet; prevenção de vírus de
computador e utilização de correio eletrônico; conceitos de organização
de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 7 e
superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word para
Windows, versão 2013 (ferramentas) e superiores e LibreOffice Writer
versão 4.1 ou superiores.
Para o Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais:
operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais;
problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas
proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da
Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do
Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das
Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das
Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.
Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992. Regimento Interno do TRT da
Região.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Para os Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA e
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e
eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade:
sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação
declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos
e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de
nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-
administrativa: das competências da União, dos Estados e dos
Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores
públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder
Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder
Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho
Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de
Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais
à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da
Defensoria Pública.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Da Justiça do Trabalho:
organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais
Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e
competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das
secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de
justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho:
organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do
processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e
prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das
partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação
processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das
nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e
de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo;
da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de
reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade
para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos
procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação
rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da
liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos
dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença
normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a
massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de
bens; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis;
da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos
embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de
terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.
Dos recursos no processo do trabalho.
DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da
relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção;
relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual,
trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho
stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização;
dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico;
da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato
individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração
do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da
suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e
distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da
despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da
indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias
de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração
de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos
períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo:
irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração;
da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
13
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º
salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do
desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e
medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da
proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da
estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do
trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização
sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e
dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços
essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito,
natureza e características; das condições da ação. Das partes e
procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da
substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da
assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria,
denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da
competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e
territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da
comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e
extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos
procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da
petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu:
contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento
conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento
pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da
conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.
Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos
recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da
execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para
entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos
embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor
solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do
processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos
procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e
apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos
procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento;
embargos de terceiro; ação monitória. Informatização do processo judicial
(Lei nº 11.419/2006).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos:
conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e
convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e
descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Para o Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações
formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de
resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão
pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho.
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e
operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão
da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução
dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada
modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da
gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio.
Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão
do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento
de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de
mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança:
estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura
e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos
ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao
processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores.
Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis
componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública – Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação
da gestão pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios
fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de
eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e
garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da União,
Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos
servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo:
das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do
Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do
Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia
Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito
do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da
CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e
distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado
e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador
no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de
empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de
trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato
de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão
do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da
dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da
duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado;
do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo;
irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração;
da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º
salário. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina
no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao
trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da
gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das
convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação
Prévia. Da renúncia e transação.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública:
princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos:
conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e
atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e
vinculação. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993:
Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e
revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de
registro de preços. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Características do
contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato.
Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual.
Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceitos. Campo de
aplicação. Objeto da contabilidade pública. Exercício financeiro, ano
financeiro, ano civil, Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto.
Operações Orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação
patrimonial. Estágios da despesa orçamentária, despesas de exercícios
anteriores, Suprimento de Fundos; Operações extraorçamentárias: Restos
a Pagar Processados e Não Processados. Variações Patrimoniais Ativas e
Passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito,
aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes,
avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração
pública, Material Permanente e Material de Consumo. Sistemas
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceitos.
Demonstrações Contábeis do setor público: conceito e estrutura.
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos. Princípios
orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento
na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão,
votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº
4.320/1964: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos
Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública;
Da Transparência, Controle e Fiscalização.
14
Para o Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA (SEGURANÇA
DO TRABALHO): Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à
saúde do trabalhador: siglas e atribuições do Engenheiro de Segurança
do Trabalho. Acidente do trabalho: conceito técnico (NBR 14280
Cadastro de Acidente do Trabalho) e legal (artigos 19 a 21 da Lei nº
8.213/1991); causas e consequências, investigação e análise de
acidentes e doenças profissionais e do trabalho; taxa de frequência e
gravidade, estatísticas de acidentes, comunicação e registro do acidente.
ABNT NBR ISO 31000 - Gestão de riscos: Princípios e diretrizes.
Requisitos OHSAS 18001:2007 - Sistemas de gestão da segurança e da
saúde do trabalho. Legislação de segurança e saúde do trabalho: leis,
portarias, decretos e NBRs. Normas Brasileiras Regulamentadas – NBRs
pertinentes à Segurança do Trabalho. Capítulo V do Título II da CLT: da
Segurança e da medicina do trabalho; artigos 154 ao 201. Lei nº
6.514/1977 e Portaria MTB nº 3.214/1978. Norma Regulamentadora nº 4:
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho. Norma Regulamentadora nº 5: Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes. Norma Regulamentadora nº 6: Equipamento de Proteção
Individual. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Norma
Regulamentadora nº 7: Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional. Norma Regulamentadora nº 8: Edificações. Norma
Regulamentadora nº 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Norma Regulamentadora nº 10: Segurança em instalações e serviços em
eletricidade. Norma Regulamentadora nº 11: Transporte, movimentação,
armazenagem e manuseio de materiais. Empilhadeiras. Norma
Regulamentadora nº 12: Máquinas e equipamentos. Norma
Regulamentadora nº 15: Atividades e operações insalubres. Norma
Regulamentadora nº 16: Atividades e operações perigosas. Norma
Regulamentadora nº 17: Ergonomia. Norma Regulamentadora nº 18:
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Norma Regulamentadora nº 20: Líquidos combustíveis e inflamáveis.
Norma Regulamentadora nº 23: Proteção Contra Incêndio. Norma
Regulamentadora nº 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais
de Trabalho. Norma Regulamentadora nº 25: Resíduos Industriais.
Norma Regulamentadora nº 26: Sinalização de Segurança. Norma
Regulamentadora nº 33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços
Confinados. Norma Regulamentadora nº 35: Trabalho em Altura. Suporte
Básico à Vida. Técnicas de remoção da vítima e procedimentos de RCP
para leigos e leigos capacitados. Sistema de proteção e combate a
incêndio (equipamentos fixos e móveis, detecção e alarme contra
incêndio e sprinkler). Brigadas de incêndio (NBR 14276 – Programa de
Brigada de Incêndio) e Decretos Estaduais relacionados ao Serviço de
Segurança Contra Incêndio e Pânico; Instruções Técnicas do Corpo de
Bombeiro. Legislação em Vigor: Decreto Estadual nº 52.028, de 18 de
novembro de 2014 (atual) e nº 51.518/2014; nº 51.803/2014 e nº
52.009/2014 (anteriores). Lei Complementar nº 14.376/2013. Lei
Complementar nº 14.555/2014 e Resoluções Técnicas do CBMRS atuais
e antigas em vigor publicadas no Diário Oficial do RS. Segurança e
higiene do trabalho, utilização de instrumentos e técnicas aplicadas na
medição dos riscos ambientais. Normas de Higiene Ocupacional –
Procedimentos Técnicos da Fundacentro – Ministério do Trabalho.
Mapas de risco. Técnicas de análise e gerenciamento de estudo e
análise de risco. Noções de doenças profissionais e do trabalho. Análise
ergonômica do trabalho. Lei nº 12.740/2012; Decreto nº 93.412/1986 –
Atividades no Setor de Energia Elétrica. Normas relativas ao Perfil
Profissiográfico Previdenciário – PPP, Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário – NTEP e Fator Acidentário Previdenciário – FAP.
Instruções da Previdência Social. Laudo técnico de condições ambientais
do trabalho – LTCAT. Desenvolvimento Sustentável: Conceitos, objetivos
e diretrizes. Resolução nº 84/2011, do CSJT; Orientação Normativa
SRH/MPOG nº 6/2013. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.883/1994.
Para o Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO: Organização e arquitetura de computadores: hardware,
software, sistema operacional, dispositivos de entrada e saída,
periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento.
Redes de armazenamento de dados: conceitos de SAN, NAS. Sistemas
operacionais: conceitos e configurações básicas de MS Windows (XP,
Seven, Server 2008 HYPER-V) e Linux (Red Hat, SuSE, Xen).
Gerenciamento de memória, programas, processos, entrada e saída.
Gerenciamento de sistemas de arquivos CIFS e NFS. Administração de
usuários, grupos, permissões, controles de acesso (LDAP, Active
Directory). Redes de computadores: conceitos de comunicação de
dados, meios de transmissão (Redes LAN e WAN), cabeamento
estruturado, redes sem fio. Modelo OSI. Protocolos do TCP/IP versões 4
e 6. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo
SNMP, qualidade de serviço (QoS). Noções de Data Center. Segurança:
criptografia simétrica e assimétrica, certificação e assinatura digital,
firewall, IPS, IDS, filtro de conteúdo, NAT, VPN, vírus de computador e
outros tipos de malware. Sistemas de cópia de segurança: tipos, meios
de armazenamento. Auditoria. Plano de Contingência. Normas de
segurança NBR ISO/IEC 27001:2013 e NBR ISO/IEC 27002:2013. Banco
de dados: banco de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e
PL/SQL. Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle 11g, SQL Server
e PostgreSQL. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP, portais
corporativos. Linguagens de programação: estrutura de dados, algoritmos,
interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classe,
herança, polimorfismo, objeto, método. Engenharia de software: análise e
projeto estruturado e orientado a objetos. UML. Conceitos de HTML5,
CSS3 e XML. Modelagem funcional e de dados. Testes, homologação e
implantação de sistemas. Ambientes e linguagens de programação:
Eclipse, Java, Javascript e Delphi. Servidores de aplicação: Tomcat e
JBoss. Frameworks Java: Java EE 5 e 6, EJB 3, JSF 1.2 e 2.0, Hibernate 3
e 4, JBoss Portlets (JSR-268), JBoss Seam 2, Web services. Métricas de
software: pontos de função, Análise de Pontos de Função (APF), pontos de
casos de uso. Metodologia de Desenvolvimento de Software: Scrum.
Arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas, hub, web server e
orientada a serviços (SOA). Padrões de projetos (design patterns). Gestão
de Tecnologia da Informação: Frameworks ITIL v3 atualizada em 2011 e
COBIT (versão 4.1). Qualidade de software: modelos CMMI versão 1.3,
MPS.BR (Modelo de Referência MPS para Software - MR-MPS-SW),
ABNT NBR ISO/IEC 12207:2009. Gerenciamento de projetos: PMBoK 4ª
edição. Inglês técnico.
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para o cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais:
operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais;
problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas
proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição
e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da
Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos
Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da
Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Lei nº 9.784/1999.
Lei nº 8.429/1992. Regimento Interno do TRT da 4ª Região.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conhecimentos básicos de computação e
microinformática. Noções de trabalho em rede. Conhecimentos de
internet e intranet. Navegadores de internet; prevenção de vírus de
computador e utilização de correio eletrônico; conceitos de organização
de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 7 e
superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word para
Windows, versão 2013 (ferramentas) e superiores e LibreOffice Writer
versão 4.1 ou superiores.
Para o cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
– ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de
texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais:
operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais;
problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas
proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
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novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições
Preliminares; Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e
Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da
Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos
Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da
Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Lei nº
9.784/1999. Lei nº 8.429/1992. Regimento Interno do TRT da 4ª Região.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Para o Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências
e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos
da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços
públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes
organizacionais. Gestão de desempenho. Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão
estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de
pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos.
Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade:
excelência nos serviços públicos.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: Planejamento estratégico no
Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de
Justiça. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas
e despesas extraorçamentárias. Orçamento-programa: conceitos e
objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência interpessoal.
Administração de Recursos Materiais. Lei nº 10.520/2002. Ciclo PDCA:
planejar, fazer, verificar, agir.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios
fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de
eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e
garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da União,
Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos
servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo:
das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do
Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do
Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia
Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO: Da Justiça do
Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos
Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços
auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e
dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do
processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e
prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e
procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação
processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das
audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das
partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos dissídios
individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e
verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e
sumaríssimo. Execução: Procedimentos; Embargos à execução; Praça e
leilão; Arrematação. Recursos no processo do trabalho. Informatização do
Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do
Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º
da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos
e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do
empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do
empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho:
conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de
trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da
rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida
indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do
aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos
períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias:
do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias;
da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração:
conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do FGTS. Da
proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da
estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Para o Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO
– ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Conceitos de
organização e arquitetura de computadores: Microprocessadores, Placas-
Mãe, Memórias, Unidades de disco rígido, controladoras de disco,
controladoras de vídeo, Monitores de vídeo, Portas paralelas e USB,
Controladoras de rede, controladoras de áudio. Dispositivos de
armazenamento de dados; Scanners; Impressoras com tecnologia laser;
Estabilizadores de tensão; No-breaks; Fontes de alimentação. Softwares:
Conceitos de sistemas operacionais, instalação e configuração do Microsoft
Windows 7 e 8, Microsoft Office 2013 (Word, Excel, Access e Power point),
LibreOffice, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Correio
Eletrônico; Recuperação de dados; Sistemas de arquivos. Redes de
computadores: Conceitos de redes de armazenamento de dados: SAN,
NAS. Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de MS
Windows e Linux (Red Hat, SuSE). Gerenciamento de memória,
programas, processos, entrada e saída. Noções de sistemas de arquivos
CIFS e NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de
acesso (LDAP, Active Directory). Conceitos de comunicação de dados,
meios de transmissão (Redes, LAN e WAN), cabeamento estruturado,
redes sem fio. Elementos de interconexão de redes de computadores
(hubs, repetidores, switches, roteadores). Modelo OSI. Protocolo TCP/IP
versões 4 e 6. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos,
protocolo SNMP, qualidade de serviço (QoS). Noções de Data Center.
Conceitos gerais, características, topologia, serviços e protocolos,
funcionamento e características de FTP, SMTP, HTTP, POP3, Telnet.
Segurança da Informação: conceitos, políticas, controles de acesso, tipos
de ataques, mecanismos e ferramentas de segurança, criptografia,
certificação digital, vírus de computador e outros tipos de malware. Noções
de Governança: Noções dos frameworks ITIL V3 e COBIT (versão 4.1).
Noções de banco de dados: banco de dados relacional, modelos E-R,
linguagens SQL e PL/SQL. Oracle 11g, SQL Server e PostgreSQL.
Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP, portais corporativos.
Linguagens de programação: estrutura de dados, algoritmos, interpretação
e compilação de programas. Orientação a objetos: classe, herança,
polimorfismo, objeto. Engenharia de software: análise e projeto estruturado
e orientado a objetos. UML. Conceitos de HTML, CSS e XML. Modelagem
funcional e de dados. Testes, homologação e implantação de sistemas.
Ambientes e linguagens de programação: Java e Delphi. Conceitos de
servidores de aplicação: Tomcat, Jboss. Conceitos de frameworks Java:
JEE 5, EJB 3, JSF 1.2 e 2.0, Hibernate 3 e 4, JBoss Portlets (JSR-268),
JBoss Seam 2, Webservices. Noções de Metodologia de Desenvolvimento
de Software: Scrum. Noções de arquitetura de sistemas: cliente/servidor,
multicamadas, hub, web server e orientada a serviços (SOA). Padrões de
projetos (design patterns). Gestão de Tecnologia da Informação: Noções
dos frameworks ITIL v3 atualizada em 2011 e COBIT (versão 4.1).
Conceitos básicos de qualidade de software: modelos CMMI versão 1.3,
MPS.BR (Modelo de Referência MPS para Software - MR-MPS-SW),
ABNT NBR ISO/IEC 12207:2009. Inglês técnico.
16
ANEXO III
TABELA DE OPÇÃO DE CARGO, REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO/MUNICÍPIOS INTEGRANTES,
CIDADE DE PROVA E CÓDIGO DE OPÇÃO
Região de
Classificação
Municípios integrantes
Cidade de
Prova
Cargo/especialidade
Código de
Opção
I Porto Alegre Porto Alegre
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ01
Analista Judiciário – Área Administrativa AA01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia
(Segurança do Trabalho)
AS01
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
AT01
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA01
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
TT01
II
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas,
Capão da Canoa, Estância Velha,
Esteio, Gravataí, Guaíba,
Montenegro, Novo Hamburgo,
Osório, São Jerônimo, São Leopoldo,
São Sebastião do Caí, Sapiranga,
Sapucaia do Sul, Torres, Taquara,
Taquari, Tramandaí, Triunfo e
Viamão.
Novo
Hamburgo
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ02
Analista Judiciário – Área Administrativa AA02
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA02
III
Bento Gonçalves, Caxias do Sul,
Encantado, Estrela, Farroupilha,
Gramado, Lajeado, Nova Prata,
Santa Cruz do Sul e Vacaria.
Caxias do
Sul
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ03
Analista Judiciário – Área Administrativa AA03
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA03
IV
Carazinho, Cruz Alta, Erechim,
Frederico Westphalen, Ijuí, Lagoa
Vermelha, Marau, Palmeira das
Missões, Panambi, Passo Fundo,
Santa Rosa, Santo Ângelo, Soledade
e Três Passos.
Passo Fundo
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ04
Analista Judiciário – Área Administrativa AA04
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA04
V
Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul,
Dom Pedrito, Itaqui, Rosário do Sul,
São Borja, São Gabriel, Santa Maria,
Santana do Livramento, Santiago e
Uruguaiana.
Santa Maria
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ05
Analista Judiciário – Área Administrativa AA05
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA05
VI
Arroio Grande, Camaquã, Pelotas,
Rio Grande, Santa Vitória do Palmar
e São Lourenço do Sul.
Pelotas
Analista Judiciário – Área Judiciária AJ06
Analista Judiciário – Área Administrativa AA06
Técnico Judiciário – Área Administrativa TA06
VII
Qualquer unidade do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região
Porto Alegre
Analista Judiciário – Área Judiciária –
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
AX01
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE PROVAS E PUBLICAÇÕES
Item Atividade Datas Previstas
1 Solicitação de Isenção do pagamento do valor de inscrição (exclusivamente via Internet). 20/07/2015 a 24/07/2015
2 Período de inscrições (exclusivamente via Internet). 20/07/2015 a 12/08/2015
3 Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos no site da Fundação Carlos Chagas. 31/07/2015
4 Prazo para interposição de recursos contra o resultado dos pedidos de isenção. 03/08/2015 e 04/08/2015
5 Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da
Fundação Carlos Chagas.
10/08/2015
6 Último dia para pagamento do valor da inscrição. 12/08/2015
7 Divulgação quanto à condição de pessoa com deficiência e condições especiais deferidas, no site
da Fundação Carlos Chagas.
19/08/2015
8 Prazo para recurso quanto ao indeferimento da condição e solicitações especiais 20/08/2015 e 21/08/2015
9 Publicação do Edital de Convocação para realização das Provas Objetivas e de Redação 02/09/2015
10 Aplicação das Provas Objetivas e de Redação 13/09/2015
11 Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas no site da Fundação Carlos
Chagas, a partir das 17h.
14/09/2015
12 Prazo para interposição de recursos quanto aos Gabaritos e Questões das Provas Objetivas. 15/09/2015 e 16/09/2015
13 Publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e de Redação para todos os cargos. 13/10/2015
14 Prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares e vista das Provas
Objetivas e de Redação
14/10/2015 e 15/10/2015
15 Publicação do Resultado Final das Provas Objetivas e de Redação para todos os cargos. 06/11/2015
Obs: cronograma sujeito a alterações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO