Edital do Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) 2013

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
PODER JUDICIÁIO – JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES,
tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente
divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-
se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes do Capítulo II, obedecida a
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
alterações posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como regulamentação interna.
4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19
da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no
Capítulo II deste Edital.
6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
8. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação
Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-
feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
II. DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial o os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Cargo/Área/Especialidade
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas
a
Candidatos
com
Deficiência
(2)
Remuneração
Inicial
(3)
Analista Judiciário –
Área Judiciária
A01
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Direito, reconhecido pelo Minis
rio da Educação
(MEC).
2 - R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Judiciária
– Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal
B02
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educ
ão
(MEC).
1 -
R$ 9.188,20
(4)
Analista Judiciário –
Área Administrativa
C03
Diploma, devidamente registrado, de curso de
Graduão de vel
Superior em qualquer área de formão, inclusive licenciatura
plena, reconhecido pelo Ministério da Educão (MEC).
2 - R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Arquitetura
D04
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Arquivologia
E05
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Arquivologia, reconhecido pelo Minisrio da
Educação (MEC).
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Biblioteconomia
F06
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Biblioteconomia, reconhecido pelo Minisrio da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área
Administrativa – Especialidade
Contabilidade
G07
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Contabilidade, reconhecido pelo Minisrio da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Enfermagem
H08
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Engenharia Civil
I09
Diploma ou Certificado,
devidamente registrado, de curso de
Graduão em Engenharia Civil
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Engenharia Elétrica
J10
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Engenharia Etrica, reconhecido pelo Minisrio da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Engenharia (Segurança do
Trabalho)
K11
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Arquitetura ou Engenharia acrescida de s-
graduão em Engenharia de Seguraa do Trabalho,
reconhecidos pelo Ministério da Educão (MEC), e registro no
Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Estatística
L12
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Estatística, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Fisioterapia
M13
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Fisioterapia, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Medicina
N14
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Medicina, reconhecido pelo Minisrio da Educação
(MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Medicina do Trabalho
O15
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Medicina e pós-
graduão em Medicina do
Trabalho, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
2
Cargo/Área/Especialidade
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas
a
Candidatos
com
Deficiência
(2)
Remuneração
Inicial
(3)
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Medicina (Psiquiatria)
P16
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria,
reconhecidos pelo Ministério da Educão (MEC), e registro no
Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Odontologia
Q17
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Odontologia reconhecido pelo Ministério d
a
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Psicologia
R18
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Psicologia, reconhecido pelo Ministério d
a
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Serviço Social
S19
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão em Servo Social, reconhecido pelo Ministério d
a
Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Tecnologia da Informação
T20
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduão de nível Superior na área de Tecnologia da
Informação ou de
qualquer outra Graduação de vel Superior
com Pós-Graduão na área de Tecnologia da Informão
, com
carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-
aula,
reconhecidos pelo Minisrio da Educação (MEC).
Cadastro
Reserva
- R$ 7.566,42
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
(3)
Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual.
(4)
Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária, Gratificação de Atividade Externa e Vantagem Pecuniária Individual.
Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Cargo/Área/Especialidade
Códig
o de
Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº de
Vagas
(1)
Nº de Vagas a
Candidatos
com
Deficiência
(2)
Remuneração
Inicial
(3)
Técnico Judiciário –
Área Administrativa
U21
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo grau) ou de curso técnico equivalente,
expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC).
8 1 R$ 4.635,03
Técnico Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade
Tecnologia da Informação
V22
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio
(antigo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por
Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), com habilitação específica em cursos de Tecnologia da
Informação que, somados, apresentem carga horária mínima de
120 (cento e vinte) horas-aula.
Cadastro
Reserva
- R$ 4.635,03
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
(3)
Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual.
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/
ESPECIALIDADES
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido
no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data
da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos
Decretos de 70.391, de 12 de abril de 1972, 70.436, de 18 de
abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino, nos termos da legislação vigente;
e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-
requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do
item 8 do Capítulo XIII deste Edital;
h) ter aptidão sica e mental para o exercício das atribuições do
Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no
item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no Cargo/Área/
Especialidade para o qual foi nomeado.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a
recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período
das 10h do dia 05/09/2013 às 14h do dia 25/09/2013 (horário de
Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 O período de inscrições pode ser prorrogado por a 2 dias úteis, por
necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal
Regional do Trabalho da Rego e/ou da Fundão Carlos Chagas.
2.2 A prorrogão das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita
sem pvio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação
de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e,
por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
3.2 No ato da inscrição, após preenchido o formulário, automaticamente
será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para
pagamento do valor de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por
intermédio do Banco do Brasil.
3.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o
Cargo/Área/Especialidade escolhido, mediante Guia de Recolhimento
da União (GRU-SIMPLES), exclusivamente no Banco do Brasil S/A,
gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como
favorecido a Unidade Gestora - Tribunal Regional do Trabalho da
Região, de acordo com as instruções constantes no endereço
eletrônico, até a data limite para pagamento estabelecido no item 2
deste Capítulo, dia 25/09/2013, no valor de:
- R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de Analista
Judiciário, todas as áreas e especialidades.
- R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de Técnico
Judiciário, todas as áreas e especialidades.
3.3.1 O pagamento do valor da inscrição deverá necessariamente ser
feito em espécie.
3.4 Somente serão processadas as inscrões preenchidas corretamente e
cujo recolhimento do valor da inscrição seja confirmado pelo Banco do
Brasil.
3.5 O candidato somente te sua inscrição efetivada se forem realizados
todos os procedimentos previstos no item 3 e subitens deste Capítulo.
3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento
de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES)
paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir
eventuais dúvidas.
3.6.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento
de agências bancárias na localidade em que se encontra o
candidato, a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES)
deverá ser paga antecipadamente.
3
3.7 A partir de 12/09/2013 o candidato poderá conferir, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição
efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.8 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição.
3.9 Seo canceladas as inscrões com pagamento efetuado por um valor
menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos
pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições.
3.10 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de
identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação
dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.11 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da
Rego não se responsabilizam por solicitações de inscrões não
recebidas por motivo de ordem cnica a cargo do candidato, a exemplo
de falhas nos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.12 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não
efetivação.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o
Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade, conforme tabelas
constantes do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário
de Inscrição.
5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII)
uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por
período de aplicação.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo
período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última,
sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última
inscrição efetivada, todas serão canceladas.
5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos
descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos da Guia de
Recolhimento da União (GRU-SIMPLES);
b) sendo a data de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU-
SIMPLES) a mesma, será considerado omero do pedido registrado
em cada Guia de Recolhimento da Uno (GRU- SIMPLES).
6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto
preenchimento do Formulário de Inscrição.
6.1 As informões prestadas no Formurio de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Rego e à Fundão Carlos Chagas o direito de excluir do
Concurso blico aquele que não preencher o documento oficial de forma
completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção
de Cargo/Área/Especialidade.
8. Não serão aceitos pedidos de iseão do pagamento do valor da inscrão,
com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal 6.593, de 2 de
outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e renda familiar mensal
igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de a meio
sarionimo mensal, conforme o referido Decreto.
8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita
pela indicação do Número de Identificação Social NIS, além dos
dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.
8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos
por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão
da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no
Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do
CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
9. Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 8 deste
Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os
procedimentos estabelecidos a seguir:
9.1 Acessar, no período de 10:00 horas do dia 02/09/2013 às 14:00
horas do dia 04/09/2013, observado o horário de Brasília, o
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes
ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento para inscrição
isenta de Pagamento.
9.2 Indicar o Número de Identificação Social NIS, além dos dados
solicitados no Requerimento de Inscrição isenta via Internet.
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo
teor das afirmativas.
11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) prestar informações inverídicas ou omiti-las.
12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto
Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à
situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
13. A partir do dia 11/09/2013 o candidato deverá verificar no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os
resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do
valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
14. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor
da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando a Guia de
Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para pagamento de inscrição.
14.1 O candidato, cujo pedido de isenção tenha sido deferido, interessado
em concorrer a dois cargos no Concurso deverá observar o disposto
no item 5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição.
14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado,
para fins de validação da última inscrição efetivada, o número
do documento gerado no ato da inscrição.
15. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da
inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis
após a publicação, no site (www.concursosfcc.com.br).
15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site
(www.concursosfcc.com.br) a relação dos requerimentos deferidos
e indeferidos.
16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e
queiram participar do certame deverão gerar a Guia de Recolhimento da
União (GRU-SIMPLES) no site da Fundação Carlos Chagas até a data
limite de 25/09/2013, de acordo com o item 3 deste Capítulo.
17. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos
para prestar as provas do Concurso.
18. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC,
ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer
outra via que não as especificadas neste Edital.
19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
20. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-la a o término das inscrições
(25/09/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/Concurso Público – TRT 5ª Região Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
20.1 O candidato deverá encaminhar, em anexo, o Laudo Médico (original
ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial
solicitado.
20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for
o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
20.3 O atendimento às condições solicitadas ficasujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
21. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá
fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos
constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
21.1 Encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições
(25/09/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/TRT5ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
21.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
22.3 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua
guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e
permanecer em ambiente reservado.
21.4 A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi
convocada, com o acompanhante e a criança.
21.5 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável
para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade
de realização da prova.
21.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante
pode ausentar-se temporariamente da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
21.7 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata
lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência
de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas
que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal
e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos
em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência que possuem.
2. Em cumprimento ao disposto no § do artigo da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no
prazo de validade do Concurso, para os Cargos/Áreas/Especialidades.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 deste Capítulo
resulte em mero fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro
mero inteiro subsequente, desde que o ultrapasse a 20% das vagas
oferecidas, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90.
2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos
com deficiência nos Cargos/Áreas/Especialidades com número de
vagas igual ou superior a 5.
2.3 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso se
convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual
concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados
seo convocados para ocupar a 20ª, 40ª, 60ª vagas e, assim
sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à
criação de novas vagas, durante o prazo de validade de Concurso.
2.4 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas
relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão
4
computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar,
desses atos, o surgimento de novas vagas.
2.5 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 2.3 seo
convocados exclusivamente candidatos com deficiência classificados, até
que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passao a ser
convocados, para preenc-las, candidatos da listagem geral.
2.6 A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item
2.3, não impede a convocação de candidatos classificados, constantes da
listagem geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas
reservadas.
3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas
categorias referidas no artigo do Decreto Federal 3.298/99 e suas
alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condões especiais previstas no
Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do
Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere ao conteúdo das provas, à avalião e aos cririos de aprovação, ao dia,
horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para
aprovação. Os benecios previstos no referido artigo, §§ e , deverão ser
requeridos por escrito, durante o peodo das inscrições (do dia 05/09/2013 ao
dia 25/09/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com
deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja
concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o
período de inscrições (do dia 05/09/2013 ao dia 25/09/2013), via Sedex
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação
de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRT
Região - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São
Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da
postagem, os documentos a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo
máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência,
contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico
responsável por sua emissão; anexando ao Laudo Médico as
informações como: nome completo, número do documento de
identidade (RG), número do CPF, nome do Concurso e a opção de
Cargo/Área/Especialidade;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial
em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o
tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento
do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação por escrito, até o término das inscrições;
d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para
realização das provas, além do envio da documentação indicada na
letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, até o término das inscrições.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em
Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas
deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e
punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial
Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova
Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de
tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova
especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos
relacionados a seguir:
5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
6. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos
dispositivos mencionados no item 5 deste Capítulo e seus subitens serão
considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo
alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.
7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá:
7.1 Declarar conhecer o Decreto 3.298/99, o Decreto 5.296/2004 e
a Instrução Normativa nº 07/96 – TST.
7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade
pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de
habilitação durante o estágio probatório.
7.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos
com deficiência.
8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso
administrativo em favor de sua condição.
9. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além
de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista
específica de candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.
10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado,
deverá apresentar documento de identidade original, submeter-se à
avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do TRT da Região ou
por ele credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na
previsão do art. , e seus incisos do Decreto Federal 3.298/1999 e suas
alterações, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto nº 3298/99, na
Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Enunciado AGU nº
45, de 14/09/2009, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será
realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº
3.298/1999 e suas alterações.
10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de
documento de identidade original e te por base o Laudo dico
encaminhado no peodo das inscrições, conforme item 5 deste Catulo,
atestando a espécie e o grau ou vel de deficncia, com expressa
referência ao digo correspondente da Classificação Internacional de
Doea CID, bem como a provel causa da deficncia.
10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à
avaliação tratada no item 10.
10.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º
e seus incisos do Decreto Federal 3.298/1999 e suas alterações,
na Súmula 377 e no Enunciado AGU nº 45/2009 ele será classificado
em igualdade de condições com os demais candidatos.
10.4.1 O candidato será eliminado do certame, na hipótese de ter sido
classificado em posição superior aos limites constantes no
Capítulo IX deste Edital.
11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por
falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na
perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos
demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória, na
forma do contido no item 2.5 deste Capítulo.
12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste
Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas
reservadas aos candidatos com deficiência.
13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido.
14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por
Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as
atribuições do Cargo/Área/Especialidade e a sua deficiência durante o
estágio probatório.
15. Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio
probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as
atribuições do Cargo/Área/Especialidade.
16. Após a investidura do candidato, a deficiência o podeser arguida para
justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez.
VI. DAS PROVAS
1. Do concurso constarão as seguintes provas, números de questões, peso, caráter e duração conforme tabela abaixo:
Cargo/Área/Especialidade
Prova
Nº de
Questões
Peso Caráter
Dur
açã
o da
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário –
Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discu
r
si
v
a
Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Arquitetura
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Arquivologia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Biblioteconomia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
5
Cargo/Área/Especialidade
Prova
Nº de
Questões
Peso Caráter
Dur
açã
o da
Prova
Analista Judiciário – Área Administrativa –
Especialidade Contabilidade
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Enfermagem
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia Civil
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discu
r
si
v
a
Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Engenharia Elétrica
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
A
nal
i
st
a
J
u
d
i
c
i
ár
i
o
Á
rea
Apoio Especializado
Especialidade Engenharia (Segurança do
Trabalho)
Conhecime
ntos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Estatística
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Fisioterapia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discu
r
si
v
a
Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário –Área Apoio Especializado –
Especialidade Medicina
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Medicina do Trabalho
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Medicina (Psiquiatria)
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Odontologia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Psicologia
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Serviço Social
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
20
40
-
1
3
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Técnico Judiciário –
Área Administrativa
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
30
30
-
2
1
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado –
Especialidade Tecnologia da Informação
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva – Redação
30
30
-
1
2
-
Classificatório e
Eliminatório
4h30
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de
múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo II.
3. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, a Prova Discursiva Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital e será realizada no
mesmo dia e período de aplicação das provas objetivas.
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1 A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia
03/11/2013, em Salvador BA, conforme opção indicada pelo candidato
no Formulário de Inscrição via Internet, nos seguintes períodos:
1.1 MANHÃ: Todas as Áreas/Especialidades do cargo de Técnico
Judiciário e Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal;
1.2 TARDE: Todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista
Judiciário, exceto Analista Judiciário – Área Judiciária Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal.
2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de
locais adequados à sua realização.
2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados para a realização das provas na cidade indicada no item
1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de
alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das
provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão
ocorrer em domingos ou feriados.
3. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as
Provas a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da
Região (www.trt5.jus.br), no Diário Oficial da União, por meio de Aviso,
no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões
Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio
eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico
constante do Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço
eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos
cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição
esteja incompleto ou incorreto.
3.1.2 A Fundão Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da
Região o se responsabilizam por informações de endereço
incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletnicas causada por endero eletrônico incorreto ou por
problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de
correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos
ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável
sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar
as informações que lhe são pertinentes.
3.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário da Justiça
Eletrônico do TRT da 5ª Região e no Diário Oficial da União a
publicação do Edital de Convocação para as Provas.
3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda
que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para as Provas.
4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia
que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao
local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos
Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
5. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva
data, local e horário constantes do Edital de Convocação para a
realização das respectivas Provas, no site da Fundação Carlos Chagas e
no Cartão Informativo.
6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado
ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues
ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e função
de jurado, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções
constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação
das Provas Objetivas e Discursiva – Redação.
6.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia
útil após a aplicação das provas.
6.2 O candidato queo solicitar as corrões dos dados pessoais nos
termos do item 6 deverá arcar, exclusivamente, com as conseqncias
advindas de sua omissão.
7. Caso haja inexatidão na informão relativa à opção de
Cargorea/Especialidade e/ou à condição de pessoa com deficncia, o
6
candidato deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas de antecencia da data de realização das provas, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388 de segunda a sexta- feira, úteis, das 10 às 16 horas
(horio de Bralia).
7.1 A alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade somente será
processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu
Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o
Cartão Informativo e disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
7.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.
7.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado
se o exclusivo responvel pelas consequências advindas de sua
omiso.
8. Somente seadmitido à sala de provas o candidato que estiver portando
documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou
dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; dula de Identidade para Estrangeiros; dulas de Identidade
fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei
Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da
OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira
de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30
(trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
8.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere vidas quanto à fisionomia, à assinatura,
à condão de conservação do documento e/ou à ppria identificação.
9. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
9.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a
realização da prova como justificativa de sua ausência.
9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação
do Concurso Público.
10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma
haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às
respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas
leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha
de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
10.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que level.
11. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas
munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material
transparente e tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da
Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e
tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de
questões e a Folha de Respostas personalizada.
13. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva - Redação
deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com
caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não
sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
13.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um
fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
13.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar
todo o seu texto da Prova Discursiva - Redação ao fiscal, especificando
oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais
gráficos de pontuação.
14. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de
consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
15. O candidato deveconferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas
de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, mero do
documento de identidade e opção de Cargo/Área/Especialidade.
16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo
das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer
das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
16.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas
totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a
realização das provas.
17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer
tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início
das provas;
g) fizer anotão de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrão ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela
Fundação Carlos Chagas no dia da aplicão das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno
de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de
livro, anotação, impresso não permitido ouquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros
equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
18. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter
desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que
os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
18.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não
levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “l” e “m”.
18.2 Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos
eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da
identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela
Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
18.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos
celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive
do despertador caso esteja ativado.
18.4 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver
utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos
indicados nas alíneas “l” e “m” do item 17 deste Capítulo, após
o procedimento estabelecido no subitem 18.2 deste Capítulo.
19. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,
sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores
auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de
sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
19.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local
de realização das provas, nem por danos neles causados.
20. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos
no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à
inclusão do candidato, desde que apresente a Guia de Recolhimento da
União (GRU-SIMPLES) com comprovação de pagamento, mediante
preenchimento de formulário específico.
20.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional
e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do
Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a
pertinência da referida inscrição.
20.1 Constatada a improcedência da Inscrão, a mesma se
automaticamente cancelada sem direito a reclamão, independente de
qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
21. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal
no dia da realização das provas.
22. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de
se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do local de realização
das provas, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do
local de realização das provas, as ouvido o Plantão da Fundação
Carlos Chagas, estabelece prazo para compensação do tempo usado
para regularizão do caderno.
23. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de
processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso.
24. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogão do tempo previsto para a
aplicão das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
25. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e
horário determinados.
26. Por razões de ordem cnica, de seguraa e de direitos autorais adquiridos,
o serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Queses a candidatos ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo as o encerramento do
Concurso. O candidato deve consultar o site www.concursosfcc.com.br no
primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s)
data(s) prevista(s) para divulgação das queses das Provas Objetivas, dos
gabaritos e/ou dos resultados.
26.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site
www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de
recursos referentes ao Resultado das Provas.
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
1.1 As provas objetivas seo corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas
do respectivo Cargo/Área/Especialidade.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com
média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
7
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o
desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a
posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada
prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os
candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada
(NP). Para isso, calcula-se a diferea entre o total de acertos do candidato
na prova (A) e a dia de acertos do grupo na prova (?), divide-se essa
diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado
por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
? = Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso.
e) o somadas as notas padronizadas ( multiplicadas pelos pesos
respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada
candidato.
5. Para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário, as Provas
Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espeficos terão
cater classificatório e eliminario, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
6. Para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Técnico Judiciário, as
Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se
habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150
(cento e cinquenta).
7. Os candidatos o habilitados nas Provas Objetivas serão excldos do
Concurso.
IX. DA PROVA DISCURSIVA REDAÇÃO PARA TODOS OS
CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. Para todos os Cargosreas/Especialidades, a Prova Discursiva - Redação se
aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos
e somente seo avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem
classificados nas provas objetivas, na forma do Catulo VIII deste Edital, no
limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na última posão de
classificação, e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do
Capítulo V e habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital.
Cargo/Área/Especialidade
Nº de habilitados e
mais bem
classificados até a
posição de
classificação:
Analista Judiciário
Área Judiciária
550
Analista Judiciário
Área Judiciária
Especialid
ade
Oficial de Justiça Avaliador Federal
200
Analista Judiciário
Área Administrativa
200
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Arquitetura
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Arquivologia
20
Anal
ista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Biblioteconomia
20
Analista Judiciário
Área Administrativa
Especialidade Contabilidade
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Enfermagem
20
Analista Judiciário
Á
rea Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Civil
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Engenharia Elétrica
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Engenharia (Seguraa do Trabalho)
30
Analis
ta Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Estatística
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Fisioterapia
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Medicina
20
Analista Judiciário
Área A
poio Especializado
Especialidade Medicina do Trabalho
30
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Medicina (Psiquiatria)
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Odontologia
20
Analista Judiciário
Área
Apoio Especializado
Especialidade
Psicologia
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Serviço Social
20
Analista Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia da Informação
100
Técnico Judiciário
Área Admi
nistrativa
550
Técnico Judiciário
Área Apoio Especializado
Especialidade
Tecnologia da Informação
100
2. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.
3. Na Prova Discursiva - Redação o candidato deverá desenvolver um texto
dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.
4. Na Prova Discursiva Redão, considerando-se que o texto constitui uma
unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:
4.1 Conteúdoaté 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coencia no seu
encadeamento.
4.1.1 A nota se prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra
abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações
e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.
4.2 Estrutura – até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
4.3 Expressão – até 30 (trinta) pontos:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento
exigido para o Cargo/Área;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e
coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens:
estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos;
concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e
nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de
tempos e modos verbais; grafia e acentuação.
5. Na aferão do critério de correção gramatical, por ocaso da avaliação do
desempenho na Prova Discursiva - Redão a que se refere este Catulo,
poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou
depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial 6.583, de 29 de
setembro de 2008, e alterado pelo Decreto 7.875, de 27 de dezembro de 2012,
em decorrência do período de transição previsto no art. , pagrafo único da
citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
6. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer
fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
7. Na Prova Discursiva – Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas
se de preenchimento facultativo. Em hitese alguma o rascunho elaborado
pelo candidato se considerado na correção pela banca examinadora.
8. Na Prova Discursiva Redação deverão ser rigorosamente observados
os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob
pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
9. A Prova Discursiva - Redação terá cater eliminario e classificario e será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o
candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
11. Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados.
X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos habilitados para todos os
Cargos/Áreas/Especialidades será igual ao total de pontos obtido nas
provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos mais a nota obtida na Prova Discursiva - Redação,
obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital.
2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, na hipótese de igualdade de
nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância
do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003
(Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção
dos dados cadastrais estabelecida no item 6 do Capitulo VII deste Edital –
sucessivamente, o candidato que:
2.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos;
2.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova
Objetiva de Conhecimentos Gerais;
2.3 obtiver maior nota na Prova Discursiva - Redação;
2.4 tiver maior idade;
2.5 tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de
publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrões.
3. Os candidatos habilitados seo classificados por ordem decrescente de nota
final, em Listas de Classificação por Cargo/Área/Especialidade, observadas as
listas correspondentes à reserva de vagas aos candidatos com deficncia.
4. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
XI. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva;
e) ao resultado das Provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após
a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o
dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
8
2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a
evento diverso do questionado.
3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo
com as instruções constantes da página do Concurso Público.
3.1 Somente seo apreciados os recursos interpostos e transmitidos
conforme as instrões contidas neste Edital e no site da Fundação
Carlos Chagas.
3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da
Região não se responsabilizam por recursos não recebidos por
motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia
elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex,
telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os
candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao
resultado preliminar das Provas.
7. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação a todos os
candidatos que tiveram a Prova Discursiva - Redação corrigida, conforme
Capítulo IX deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.
7.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada no site da
Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e
horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista
de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana
em suas decies, razão pela qual o cabeo recursos adicionais.
9. O gabarito divulgado pode ser alterado, em fuão dos recursos interpostos,
e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de formulação de recurso.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 e/ou em caso de provimento
de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato
que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
12. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente
ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
13. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER
IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o
identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no
item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado
recurso de igual teor.
15. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, seo
levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por
meio do site da Fundão Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não
tendo qualquer cater didático e ficao dispoveis pelo prazo de 7 (sete) dias
a contar da data de sua divulgação.
XII. DA HOMOLOGAÇÃO
1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos,
será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e publicado
no Diário da Justa Eletrônico do TRT da 5ª Região e no Diário Oficial da União.
XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem
de classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita,
no ato da inscrição, pelo candidato.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas terão sua
nomeação publicada no Diário Oficial da União (o qual poderá ser
acessado por meio do site www.in.gov.br), com efeitos de ciência ao
interessado, contando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a
posse, a partir da data da publicação, independentemente de
divulgação no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da Região
(www.trt5.jus.br), E de correspondência eletrônica, enviada pelo TRT
da Região ao endereço eletrônico informado pelo candidato por
ocasião de sua inscrição, ambos de caráter informativo.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o
ato de nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação
dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
4. No caso de desisncia formal da posse, poderá o candidato requerer o
posicionamento no final da lista de classificação e prosseguir-se-á à nomeação
dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
4.1 O candidato que não tomar posse no prazo legal e solicitar a
colocação de seu nome no final da lista dos aprovados para o cargo
em que foi habilitado será posicionado no último lugar dessa lista, e
aguardará nova nomeação, que poderá concretizar-se ou não, no
prazo de validade do concurso.
4.2 Após publicado, o termo de desistência será irretratável.
4.3 A solicitação mencionada no item anterior deverá ser feita mediante
requerimento dirigido à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da
Rego dentro do prazo legal concedido ao candidato para tomar posse.
5. A critério da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da
Região, os candidatos aprovados e nomeados serão designados para
qualquer unidade judiciária ou administrativa de qualquer localidade sob a
jurisdição deste TRT, de acordo com as regras abaixo:
5.1 Após a nomeação, o candidato deveindicar a ordem de preferência
para exercício dentre as 32 cidades em que Unidade Judiciária.
5.2 Fica ciente o candidato que a lotação poderá ocorrer para qualquer
Unidade Judiciária do Estado da Bahia, de acordo com a
necessidade do Tribunal e após finalização do processo de remoção
interna dos servidores, observadas, quantos aos candidatos com
deficiência, eventuais recomendações constantes de Laudo da Junta
Médica Oficial do TRT da 5ª Região.
5.3 Os subitens 5.1 e 5.2 o se aplicam para os cargos de Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado Especialidades Arquitetura, Arquivologia,
Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Civil,
Engenharia Etrica, Engenharia (Segurança do Trabalho), Estastica,
Fisioterapia, Medicina, Medicina do Trabalho, Medicina (Psiquiatria),
Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informão, e
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia
da Informação, cuja lotação será na sede do Tribunal.
6. Fica ciente o candidato habilitado que, aceitando a nomeão, deverá
permanecer na localidade em que for lotado, não sendo apreciados pedidos de
remoção antes de decorridos 12 (doze) meses do efetivo exercício, exceto nas
situões prescritas em lei ou por interesse da Administração.
6.1 Após a efetivação da 1ª remoção, o servidor deverá permanecer na
localidade para a qual foi removido pelo prazo nimo de 24 (vinte
e quatro) meses, não sendo apreciados pedidos de remoção antes
de decorrido este prazo, exceto nas situações prescritas em lei ou
por interesse da Administração.
7. O Tribunal Regional do Trabalho da Região poderá ceder candidatos
aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do
Poder Judiciário da União, com sede na Bahia, para fins de nomeação,
obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com
observância da identidade do cargo e do expresso interesse do candidato.
7.1 O candidato que não aceitar a nomeão para outro órgão permanece
na mesma posição na listagem de classificação do Concurso.
8. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos para
fins de posse:
a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo
II deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser
apresentado em via original ou fotocópia autenticada;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas
averbações, se for o caso;
d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino, nos termos da legislação vigente;
e) Cédula de Identidade;
f) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
h) Quatro fotos 4x4 recentes;
i) Certidões para fins de posse em cargo público, dos seguintes Órgãos,
dos locais onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos: Justiça
Federal (criminal), Justiça Eleitoral (quitação e negativa de crime
eleitoral) e Justiça Estadual (criminal);
j) Declaração de Bens e Rendas, detalhadamente descritos na forma
exigida no art. 13, caput e §1º, da Lei 8.429/1992, e , caput e §§1º a 6º,
da Lei 8.730/1993, e as respectivas retificações apresentadas à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou, alternativamente, autorização
de acesso ao Tribunal de Contas da União aos dados das Declarações de
Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas
retificações apresentadas à RFB, na forma dos formulários que
constituem os anexos I e II da Instrução Normativa TCU nº 67/2011;
k) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o
caso, ou sua negativa;
l) Declaração de o ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades
enumeradas no artigo 137 e seu pagrafo único da Lei 8.112/90;
m) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de
Segurança Pública, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
n) Declaração constando que o candidato esciente das atribuições dos
cargos em concurso, inclusive nas que se referem “a redigir, digitar e
conferir expedientes diversos”.
8.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem
fotocópias não autenticadas ou documentos em meio digital.
8.2 Os documentos mencionados nos itens “i” e “m deveo ser originais ou,
quando expedidos via Internet deverão possuir digo de autenticação.
8.3 Além da documentação acima mencionada, serão exigidos outros
formulários a serem fornecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região, à época da nomeação.
9. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 8 deste
Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de
inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade
física e mental expedido pela Coordenadoria de Saúde do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região.
9.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com
deficiência também deverão cumprir o disposto no item 9, sem
prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.
9.2 Observado o prazo legal para posse, o não comparecimento do
candidato à inspeção médica na data e horário agendados na
Coordenadoria de Saúde, dado o seu caráter eliminatório, implicará
a sua eliminação do Concurso.
9.3 A Coordenadoria de Saúde informará aos candidatos dos exames
laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados por
ocasião da inspeção médica.
9.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às
expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários
à inspeção médica.