Edital do Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº 1 TSE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
*Edital atualizado conforme Edital nº. 2 TSE Retificação, de 22 de novembro de 2011,
publicado no DOU nº. 224, de 23 de novembro de 2011, páginas 181 e 182.
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), nos termos da
Resolução TSE n.º 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de
2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, alterada pela Resolução TSE n.° 22.136, de
19 de dezembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos
efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das
vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do presente concurso, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela CONSULPLAN, Contrato TSE nº
83/2011, proveniente da licitação TSE nº 62/2011, modalidade Pregão em sua forma eletrônica, em
observância ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a Súmula 214-TCU.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de prova discursiva,
somente para o cargo de Analista Judiciário, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório; e de
avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário, de caráter apenas classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva e, inclusive, a perícia médica, para os candidatos que tiverem a
inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de
Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras localidades circunvizinhas.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores) e à
Lei 11.416/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e outras
providências.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR)
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções
de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários
e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e
administrativo às unidades organizacionais.
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CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
e registro no Conselho Regional de Contabilidade CRC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, relacionadas com análise
contábil e auditoria.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com o
planejamento, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática,
ou de qualquer outro curso de graduação, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360
horas/aula na área da Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo
Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o
desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro na Delegacia Regional do Trabalho (Lei nº 6.546/78 e Decreto nº 82.590/78).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas com a
manutenção, a conservação, a divulgação e a recuperação de documentos, bem como com a implantação e
a manutenção de arquivos.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho Regional de Biblioteconomia CRB.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com
manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos e de multimeios, bem como
com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
ELÉTRICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de
instalação e manutenção de redes de eletricidade.
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
MECÂNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com projetos
mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
no Conselho Regional de Estatística CONRE.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o
planejamento e execução de pesquisas e levantamentos, tratamento e análise de dados estatísticos.
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
no Conselho Regional de Psicologia CRP.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, relacionadas com a
assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia.
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas
com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
2.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)
CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau
profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida nos termos da legislação vigente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível dio, relacionadas com as funções
de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle
interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS
REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau
profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida nos termos da legislação vigente e,
ainda, certificado de conclusão com aproveitamento de curso de programação de sistemas de, no mínimo,
180 horas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível médio, relacionadas com a programação de
sistemas informatizados.
2.3 O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do
quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, das vagas disponíveis ou cargos criados após
homologação do presente concurso, observando-se a legislação pertinente quanto a reserva de vagas aos
candidatos com deficiência.
2.4 DA REMUNERAÇÃO
2.4.1 A remuneração inicial dos cargos (Classe A Padrão 1), disciplinada na Lei 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, acrescida da vantagem pecuniária prevista na Lei 10.698, de 02 de julho de 2003, é
definida conforme tabela a seguir.
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
JUDICIÁRIA GAJ
VANTAGEM PECUNIÁRIA
INDIVIDUAL (VPI)
REMUNERAÇÃO MENSAL
Analista
Judiciário
R$ 4.367,68
(quatro mil, trezentos e
sessenta e sete reais e
sessenta e oito centavos)
R$ 2.183,84
(dois mil, cento e oitenta e
três reais e oitenta e quatro
centavos)
R$ 59,87
(cinquenta e nove
reais e oitenta e sete
centavos)
R$ 6.611,39
(seis mil, seiscentos
e onze reais e trinta
e nove centavos)
Técnico Judiciário
R$ 2.662,06
(dois mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e
seis centavos)
R$ 1.331,03
(um mil, trezentos e trinta e
um reais e três centavos)
R$ 59,87
(cinquenta e nove
reais e oitenta e sete
centavos)
R$ 4.052,96
(quatro mil, cinquenta
e dois reais e noventa
e seis centavos)
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2.5 DA JORNADA DE TRABALHO E DA LOTAÇÃO
2.5.1 Para ambos os cargos, a jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma
do artigo 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.5.2 Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade que vierem a surgir durante o prazo de validade
do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do artigo 12 da Resolução TSE 21.899, de 19 de agosto de 2004, e do Decreto
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, aos candidatos com deficiência.
3.1.1 Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores
de visão monocular, conforme Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU nº 45, de 14
de setembro de 2009.
3.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá
ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas
oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90.
3.1.3 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.1.4 A nomeação dos candidatos com deficiência obedecerá ao disposto na Resolução TSE 21.899/04 e
à legislação pertinente.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do
cargo/área/especialidade para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará
sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos
últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.
3.2.1 O candidato com deficiência deverá entregar, até o dia 23 de dezembro de 2011, das 08h00min às
17h00min (exceto bados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 deste
edital, na Central de Atendimento ao Candidato da CONSULPLAN, localizada na SIA Computadores, SGAN
910 Norte - Casa do Ceará, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada, em ambos os casos com Aviso de Recebimento (AR), postado impreterivelmente até a data
mencionada no item anterior, para a CONSULPLAN, com a menção Concurso TSE 2011 Laudo médico”,
para a Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000 Bairro Augusto de Abreu Muriaé/MG, CEP 36.880-000.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
3.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto 3.298/99 e suas
alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de candidatos
com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na ocasião
da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.
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3.4.1.1 O candidato disporá de três dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail concursotse@consulplan.com. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados no concurso, serão
convocados para se submeter à perícia dica oficial promovida por equipe multiprofissional de
responsabilidade da CONSULPLAN, formada por seis profissionais, que confirmará a deficiência declarada,
bem como analisará a compatibilidade ou o da deficiência com as atribuições do cargo, nos termos do
artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de
laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a
perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto
3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
3.7.1 Os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, o apresentarem
laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido
emitido nos últimos doze meses perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.7.2 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pela CONSULPLAN por ocasião
da realização da perícia médica.
3.7.3 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência
do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação a ser oportunamente publicado.
3.8 A não observância do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.9 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência, caso
seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
3.10 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de candidatos com
deficiência, se forem considerados pessoas com deficiência e não forem eliminados do concurso, terão
seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
3.11 As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos,
por reprovação no concurso ou por não enquadramento como pessoa com deficiência na perícia médica,
serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem geral de
classificação por cargo/área/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências,
na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os
brasileiros; no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos
políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o
cargo/área/especialidade, conforme item 2 deste edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
h) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 366 do
Código Eleitoral);
i) apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº
8112/90;
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j) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da
posse.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 O valor da taxa de inscrição será de:
a) R$ 72,00 (setenta e dois reais) para o cargo de Analista Judiciário;
b) R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário.
5.1.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net,
solicitada no período entre 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e 23h59min do dia 22 de dezembro
de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.2.1 Sepermitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não
haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada
cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
5.1.3 A CONSULPLAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Cobrança).
5.1.5 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico
http://www.consulplan.net e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente
após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.1.5.1 Todos os candidatos inscritos no período de 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e 23h59min
do dia 22 de dezembro de 2011 poderão reimprimir, caso necessário, sua Guia de Recolhimento da União,
no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (23 de dezembro de 2011),
até as 13h00min, quando este recurso será retirado do site da CONSULPLAN (www.consulplan.net), para
pagamento da referida guia neste mesmo dia, impreterivelmente.
5.1.6 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.1.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro de 2011.
5.1.8 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
5.1.8.1 Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de
agendamento bancário.
5.1.9 Os candidatos que porventura não dispuserem de acesso à Internet, poderão comparecer à Central
de Atendimento ao Candidato da CONSULPLAN, localizada na SIA Computadores, SGAN 910 Norte - Casa
do Ceará, Brasília/DF, onde serão disponibilizados terminais com acesso à Internet, no mesmo período
mencionado no subitem 5.1.2 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de 08h00min às
17h00min.
5.1.10 Caso, quando do processamento das inscrições, for verificada a existência de mais de uma inscrição
realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um
mesmo turno de provas, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada
por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do
sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato
nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
5.2 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 23 de dezembro de 2011, a realização de qualquer
modalidade de pagamento que não seja através da quitação da Guia de Recolhimento da União e/ou o
pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implica o CANCELAMENTO da inscrição.
5.2.1 Quando do pagamento da Guia de Recolhimento da União, o candidato tem o dever de conferir todos
os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem
identificados pela CONSULPLAN devido a erro na informação de dados pelo candidato na referida guia não
serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
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5.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.consulplan.net na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração.
5.4.1.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o
cargo/área/especialidade por ocasião da posse.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros cargos ou para
outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a CONSULPLAN do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação
de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não sedevolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de anulação do certame ou do seu cancelamento por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
outubro de 2008.
5.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e
23h59min do dia 05 de dezembro de 2011 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.consulplan.net, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 5.4.7.1 deste edital.
5.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se do local divulgado no
subitem 5.1.9 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa.
5.4.7.3 A CONSULPLAN consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que acarretará
sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto
83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.
5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
5.4.7.7.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em
conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município
responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam
divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de
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tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido
de isenção, o candidato poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais à Consulplan.
5.4.7.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá
implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais
informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.
5.4.7.7.3 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI,
FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por
si só, a isenção da taxa de inscrição.
5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada ao dia 12 de dezembro de 2011, no
endereço eletrônico http://www.consulplan.net.
5.4.7.8.1 O candidato disporá de três dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail concursotse@consulplan.com. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.7.8.2 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 19 de
dezembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.
5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.consulplan.net e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de
acompanhamento, para pagamento até o dia 23 de dezembro de 2011, conforme procedimentos descritos
neste edital.
5.4.7.10 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa
de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 23 de dezembro de
2011, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a CONSULPLAN,
com a menção Concurso TSE 2011 Laudo médico”, para a Rua José Augusto de Abreu, 1.000 Bairro
Augusto de Abreu Muriaé/MG, CEP 36.880-000, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.1 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas,
somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no
laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será
concedida 01 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação.
5.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF referidos no
subitem 5.4.9 deste edital poderão, ainda, ser entregues na Central de Atendimento ao Candidato da
CONSULPLAN, no período e horário mencionados no subitem 5.1.9.
5.4.9.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Consulplan, cópia autenticada em cartório da
certidão de nascimento da criança, até o dia 23 de dezembro de 2011, salvo se o nascimento ocorrer após
esta data, quando então a candidata deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia
autenticada, no dia da prova juntamente com o alimentando, além de levar um acompanhante, que ficará
em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
5.4.9.4.1 A CONSULPLAN não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não
enviar à CONSULPLAN a cópia autenticada da certidão de nascimento, até a data indicada, ou não a
apresentar na hipótese de nascimento ocorrido em data posterior, ou que não levar acompanhante, o
poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
5.4.9.4.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
9
5.4.9.5 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão
somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
5.4.9.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de
realização das provas.
5.4.9.6.1 O candidato disporá de três dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail concursotse@consulplan.com. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.9.7 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante provas objetivas, para todos os
cargos, e de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital, conforme os
quadros a seguir.
CARGOS
NÚMERO DE QUESTÕES
CARÁTER
Analista Judiciário
30 (trinta)
Eliminatório e classificatório
50 (cinquenta)
-
-
Classificatório
Técnico Judiciário
50 (cinquenta)
Eliminatório e classificatório
70 (setenta)
6.2 As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 12 de fevereiro
de 2012, sendo, para o cargo de Técnico Judiciário, no turno da manhã, de 08h00min às 13h00min (horário
de Brasília/DF), e para o cargo de Analista Judiciário, no turno da tarde, de 15h00min às 20h00min (horário
de Brasília/DF).
6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na
data provável de 23 de janeiro de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4 A CONSULPLAN enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e
correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado,
consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)
7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação
constantes do Anexo I deste edital.