Edital do Concurso Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) 2014

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Fronteira Sul
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
Gabinete do Reitor
EDITAL Nº 13/UFFS/2014 – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRACNICO-
ADMINISTRATIVA EM EDUCAÇÃO - RETIFICADO
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA
SUL (UFFS), tendo em vista o disposto no Decreto 7.232, de 19 de julho de
2010, na Portaria Interministerial MEC/MPOG 182, de 20 de maio de 2013,
nos termos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, Lei
11.784, de 22 de setembro de 2008 e suas alterações, Lei 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, e da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações,
torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em
cargos da carreira técnico-administrativa em Educação para o seu quadro
permanente, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente concurso público será regido por este edital e executado pela
FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA , com sede na Av. Paraná, 794 A,
andar, Centro, CEP 87.705-190, Paranavaí/PR, endereço eletrônico
www. fundacaofafipa.org.br e correio eletrônico candidato@fafipa.org.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de
habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório.
1.3. A prova objetiva do concurso público será realizado simultaneamente nas
cidades de Chapecó SC, Cerro Largo e Erechim RS e Laranjeiras do Sul e
Realeza PR, devendo o candidato optar, no momento da inscrição, por uma
localidade.
1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade
de realização da prova, esta poderá ser realizada em outras localidades.
1.4. A descrição dos cargos, requisitos de qualificação para ingresso e jornada de
trabalho das vagas ofertadas é apresentada no Anexo I.
1.5. Cronograma do certame
ETAPAS Data e horário
Inscrições
das 08h de 22/01/2014 às
23h59min de 20/02/2014
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
das 08h de 22/01/2014 às
23h59min de 24/01/2014
Divulgação da relação dos pedidos de isenção dia 05/02/2014
Pagamento da taxa de inscrições
das 08h de 22/01/2014 às
23h59min de 21/02/2014
Homologação das inscrições dia 26/02/2014
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Consulta do horário e local da Prova Objetiva A partir das 15h do dia 06/03/2014
Prova Objetiva
Data provável: das 14h15min às
18h15min do dia 16/03/2014
2. DOS CARGOS, CAMPUS, CÓDIGOS DOS CARGOS, VAGAS E
REMUNERAÇÃO
2.1 dos cargos, campus, códigos dos cargos e vagas
TABELA 2.1
Nível de Classificação: E
Código
Siape
Cargo Campus
Código
do
cargo
Vagas
Ampla
Vagas
PPD
701062
Analista de Tecnologia da
Informação
CH (SC) 401 4 -
701006 Assistente Social
PF (RS) 402 1 -
701026 Economista
CH (SC) 403 1 -
701031 Engenheiro/Área: Eletricista
CH (SC) 404 1 -
701034 Farmacêutico
PF (RS) 405 1 -
701038 Fisioterapeuta
PF (RS) 406 1 -
701055 Nutricionista
CH (SC) 407.1 1 -
ER (RS) 407.2 1 -
LS (PR) 407.3 1 -
701060 Psicólogo/área
ER (RS) 408.1 1 -
LS (PR) 408.2 1 -
701075 Sanitarista
ER (RS) 409 1 -
701081
Tecnólogo /
Formação: Química
CH (SC)
410.1 1 -
CL (RS)
410.2 1 -
ER (RS)
410.3 1 -
PF (RS)
410.4 1 -
RE (PR)
410.5 1 -
LS (PR)
410.6 1 -
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TABELA 2.2
Nível de Classificação: D
Código
Siape
Cargo Campus
Código
do
cargo
Vagas
Ampla
Vagas
PPD
701200 Assistente em Administração
CH (SC) 201.1 12 1
CL (RS) 201.2 2 -
ER (RS) 201.3 1 -
PF (RS) 201.4 1 -
RE (PR) 201.5 2 -
LS (PR 201.6 2 -
701244
Técnico de Laboratório /
Área: Edificações
ER (RS) 301 1 -
701244
Técnico de Laboratório /
Área: Informática
CH (SC) 302.1 1 -
CL (RS) 302.2 1 -
701226
Técnico de Tecnologia da
Informação
CH (SC) 303 4 -
701221 Técnico em Audiovisual
CH (SC) 304.1 2 -
RE (PR) 304.2 1 -
701230 Técnico em Eletrotécnica
CH (SC) 305.1 1 -
CL (RS) 305.2 1 -
ER (RS) 305.3 1 -
RE (PR) 305.4 1 -
LS (PR 305.5 1 -
701266
Tradutor e Intérprete da
Linguagem Sinais
RE (PR) 202 1 -
LEGENDA
CH – Chapecó – SC PF – Passo Fundo - RS
ER – Erechim – RS CLCerro Largo – RS
LS – Laranjeiras do Sul – PR RE – Realeza – PR
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2.2 Da Remuneração
2.2.1. Para os cargos da carreira técnico-administrativa em Educação, nível de
classificação D, conforme Lei 11.091, de 12/01/2005 e alterações previstas na
Lei 11.233, de 22/12/2005, e Lei 12.772, de 28/12/2012, o vencimento
básico é de R$ 1.912,99 e o auxílio alimentação é de R$ 373,00, resultando na
remuneração mensal de R$ 2.285,99.
2.2.2. Para os cargos da carreira técnico-administrativa em Educação, nível de
classificação E, conforme Lei 11.091, de 12/01/2005 e alterações previstas na
Lei 11.233, de 22/12/2005, e Lei 12.772, de 28/12/2012, o vencimento
básico é de R$ 3.138,70 e o auxílio alimentação é de R$ 373,00, resultando na
remuneração mensal de R$ 3.511,70.
2.2.3. Os valores referentes à remuneração da carreira técnico-administrativa em
Educação poderão sofrer acréscimo, caso o servidor possua educação formal
superior ao exigido para o cargo/área de que é titular, conforme Lei 11.091, de
12/01/2005, e Lei nº 12.772, de 28/12/2012.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O valor da taxa de inscrição é:
a) R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível de classificação D;
b) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível de classificação E.
3.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do
boleto bancário.
3.3. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede
bancária, preferencialmente nas Casas Lotéricas, até a data de seu vencimento.
Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento,
o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico http://www.uffs.edu.br, imprimir a
segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 21 de fevereiro
de 2014. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão
acatadas.
3.4. Será admitida a inscrição somente via Internet, no sítio eletrônico
http://www.uffs.edu.br, solicitada no período das 08h do dia 22 de janeiro de 2014
até as 23h59min do dia 20 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
3.5. A FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA não se responsabilizará por
solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
3.6. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de
pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa
de inscrição.
3.7. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico: http://www.uffs.edu.br, após o deferimento da inscrição, sendo de
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responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO E SOLICITAÇÃO
DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1 – Das disposições gerais sobre a inscrição.
4.1.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para investidura no
cargo/área. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área e
pela cidade/campus a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, o
será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
4.1.2. O candidato, no momento da inscrição poderá optar por qualquer uma das
cidades constantes no subitem 1.3 deste Edital para realização da Prova Objetiva,
no entanto, concorrerá ao cargo/área, cidade/campus escolhido no ato da
inscrição, conforme Tabelas 2.1 e 2.2.
4.1.3. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.
4.1.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou
quaisquer outros meios não previstos neste edital.
4.1.5. É vedada a transferência do valor pago a tulo de taxa para terceiros ou
para outros concursos.
4.1.6. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF) do candidato.
4.1.7. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA
do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário
de forma completa e correta.
4.1.8. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
4.1.9. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de
inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de
realização da prova.
4.2 – Da solicitação de isenção da taxa de inscrição:
4.2.1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para os candidatos
amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de outubro de 2008.
4.2.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de
2007.
4.2.3. A isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento do Requerimento
de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico
http://www.uffs.edu.br, no período de 08h do dia 20 de janeiro de 2014 até
23h59min do dia 24 de janeiro de 2014.
4.2.4. da Isenção CadÚnico:
4.2.4.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Isenção o Número de
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Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, o nome da mãe e o CPF do
candidato.
4.2.4.2. Ao preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição, o candidato
declara que pertence à família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de
26 de junho de 2007.
4.2.5. O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador
de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização
da prova objetiva, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar
claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos
especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser
enviado, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento), em envelope fechado
endereçado à FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA, conforme o subitem 5.1.3
deste Edital.
4.2.6. A FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA consultará o órgão gestor do
CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
4.2.7. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por
crime contra a pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-
se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936, de 6
de setembro de 1979.
4.2.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato
que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.1.3
deste edital.
d) não apresentar todos os documentos solicitados
4.2.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição
via postal, via fax ou via correio eletrônico.
4.2.10. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela FUNDAÇÃO DE
APOIO À FAFIPA.
4.2.11. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 05 de
fevereiro de 2014, no sítio eletrônico http://www.uffs.edu.br, de forma a
possibilitar aos candidatos que não tiveram a isenção da taxa deferida participar
do certame com o preenchimento de novo Requerimento de Inscrição, conforme
disposto no item 3.
4.2.12. Haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa
de inscrição no período das 8h do dia 06/02/2014 às 23h:59min do dia
07/02/2014.
4.2.13. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar
nova inscrição e pagamento da respectiva taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecidos no item 3 deste edital, estará automaticamente excluído do concurso
público.
5. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A
REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA LACTANTE.
5.1. da solicitação de atendimento especial para a realização da prova objetiva.
5.1.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da
prova objetiva, portador de deficiência ou não, deverá indicar, na solicitação de
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inscrição, a condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.
5.1.2. As condições específicas disponíveis para realização da prova objetiva são:
prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras,
acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização
da prova (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato
portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova
objetiva deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 5.1.3
deste Edital.
5.1.3. O candidato deverá enviar o laudo médico original ou cópia autenticada, até
o dia 21/02/2014, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, em
envelope fechado, para o endereço abaixo:
DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA
Caixa Postal 40
Paranavaí– PR
CEP 87.701 – 970
Concurso Público da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS - SC
(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
5.1.4. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em
letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o
candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença CID, justificando a condição especial
solicitado.
5.1.5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia
simples do Requerimento de Inscrição, por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA o se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
5.2. Da candidata lactante:
5.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da
prova objetiva, poderá solicitar esta condição, indicando claramente esta condição
no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante e encaminhar, para a
FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA, cópia da certidão de nascimento do lactente
(cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta
necessidade até o dia 21 de fevereiro de 2014.
5.2.2. A candidata deverá levar ainda um acompanhante (maior de dezoito anos),
que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A
candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no
local de realização da prova.
5.2.3. ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e
equipamentos descritos no item 15 deste Edital durante a realização do certame.
5.2.4. A FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA não disponibilizará acompanhante
para guarda de criança.
5.3. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do
Ministério da Educação
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Requerimento de Inscrição valerão somente para este concurso público, não serão
devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido
será divulgada na Internet, no sítio eletrônico http://www.uffs.edu.br , no dia 26 de
fevereiro de 2014.
5.5. O candidato disporá de dois dias a partir da divulgação da relação citada no
subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.6. A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo
os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.7. Dúvidas relativas aos procedimentos de inscrição podem ser encaminhadas
para o email candidato@fafipa.org.
6. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
6.1. Do total de vagas previstas para cada cargo/área/campus, 5% serão providas
na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
6.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital
resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número
inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas a serem
preenchidas nos termos do § 2.º do artigo 5.º da Lei nº 8.112/90.
6.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para as vagas previstas neste
edital e para os candidatos portadores de deficiência nos cargos/áreas com número
de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
6.1.3. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em
igualdade de condições com os demais candidatos.
6.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar na forma do subitem 5.1.3 deste edital, cópia simples do
Requerimento de Inscrição e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido
nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10).
6.2.2. O candidato deverá, encaminhar o laudo médico (original ou cópia
autenticada) e a cópia simples do Requerimento de Inscrição a que se refere a
alínea “b” do subitem 6.2 deste edital, via SEDEX com aviso de recebimento,
conforme a disposição do subitem 5.1.3 deste Edital.
6.2.3. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia
simples do Requerimento de Inscrição, conforme subitem 5.1.3, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA
não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
6.3. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na
Ministério da Educação
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condição de portador de deficiência será divulgada na Internet, no sítio eletrônico
http://www.uffs.edu.br, no dia 26 de fevereiro de 2014.
6.3.1. O candidato disporá de dois dias a partir da divulgação da relação citada no
subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, no sítio
eletrônico http://www.uffs.edu.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
6.4. A inobservância do disposto no subitem 6.2 deste edital acarretará a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
6.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, por ocasião da
nomeação, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por
médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como
deficiente ou não, bem como, no estágio probatório haverá a designação de um
equipe multiprofissional que avaliará a compatibilidade compatibilidade entre as
atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
6.6. Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica,
munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
6.7. A não-observância do disposto no subitem 6.6 deste edital ou a reprovação na
perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em
tais condições, sendo o candidato classificado na lista geral por
cargo/área/campus.
6.8. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica ou no
decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência
com as atribuições do cargo/área será exonerado.
6.9. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de
deficiência, se aprovados no concurso e considerados portadores de deficiência,
terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de
classificação geral por cargo/área/campus, observado o máximo de vagas
reservadas na Tabela do item 2 deste edital.
6.10. O primeiro candidato portador de deficiência classificado no Concurso será
convocado para ocupar avaga aberta, relativa ao cargo (e campus) para o qual
concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados, serão
convocados para ocupar a 21ª, 41ª, 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada
a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme
subitem 11.1.7, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de
validade de Concurso.
6.11. As vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência que não forem
providas por falta de candidatos aprovados serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/campus.
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7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
7.1. A UFFS/FUNDAÇÃO DE APOIO À FAFIPA divulgará a relação das
inscrições homologadas no sítio www.uffs.edu.br na data provável de 26 de
fevereiro de 2014.
7.2. Os candidatos que efetuarem o pagamento e não tiverem suas inscrições
homologadas deverão entrar com recurso administrativo, mediante preenchimento
de formulário próprio, disponível no sítio do concurso, no prazo de dois dias úteis
da publicação das inscrições homologadas.
8. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
8.1. São requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme prevê o
art. 5° da Lei n° 8.112/90:
a) a nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art.12, § 1º
da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) o gozo dos direitos políticos;
c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d) a idade mínima de 18 e máxima de 70 anos;
e) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
f) aptidão física e mental;
g) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
8.2. Ser aprovado neste concurso público, dentro do máximo de candidatos
aprovados conforme subitem 11.1.7 deste edital.
8.3. Para a comprovação da experiência na área de atuação do cargo, requerida
para o cargo de Assistente em Administração e Técnico em Audiovisual, o
candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as ginas: identificação do
trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando
mudança na razão social da empresa; e declaração do empregador com a
espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o
cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de
serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o
período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a
descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:
será necessária a entrega do contrato de prestação de serviço/atividade entre as
partes, ou seja, o candidato e o contratante e a declaração do contratante que
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Universidade Federal da
Fronteira Sul
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informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado
e a descrição das atividades.
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a
entrega de recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e os
últimos recibos do período trabalhado como autônomo e declaração do
beneficiado, ou seja, de quem recebeu o serviço que informe o período (com
início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das
atividades.
8.3.1. A declaração/certidão mencionada na alínea b” do subitem anterior deverá
ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de
pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do
documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
8.3.1.1. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente como, por
exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o
nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
8.4. A comprovação do vel de escolaridade exigido para o cargo deverá se dar
no ato de posse, devendo ser atendida a legislação vigente.
9. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
9.1. O exame de habilidades e conhecimentos será realizado em etapa única,
mediante a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo II deste edital.
9.2. A prova objetiva para todos os cargos terá a duração de 4 (quatro) horas e será
aplicada na data provável de 16 de março de 2014, em horário e local a ser
informado através de edital disponibilizado no sítio eletrônico
http://www.uffs.edu.br, no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.
9.3. Os locais e os horários de realização da prova objetiva serão divulgados no
CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, no sítio eletrônico
http://www.uffs.edu.br a partir de 06 de março de 2014. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova
e o comparecimento no horário determinado.
10. DA PROVA OBJETIVA
10.1. A prova objetiva será constituída de 50 questões, sendo 25 de
conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos, cada uma com 5
alternativas de resposta, mas com apenas uma resposta correta.
10.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão-
resposta, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital e no cartão-resposta. Em hipótese alguma haverá substituição do