Edital do Concurso Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Edital Nº 327, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO A SELECIONAR
CANDIDATOS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Publicado no DOU nº 84 de 02 de maio de 2012, seção 3, páginas 31 a 34.
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, no uso de suas atribuições e nos termos do
Decreto nº. 7232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010 e Ofício Circular 100/2010
MEC/SESu/DIFES de 21/07/2010, Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de
24/08/2009, torna blico a realização de concurso público de provas e títulos destinado a selecionar
candidatos para provimento de vagas para Cargos Técnico-Administrativos em Educação para a cidade de
Belo Horizonte, MG.
1. Das Disposições Preliminares
1.1. O concurso público para provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação PCCTAE (Lei 11.091 de 12/01/2005) será
regido por este Edital e realizado pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos DRH
da UFMG.
1.1.1. O Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos DRH da UFMG, eslocalizado na
Avenida Antônio Carlos, 6627 Unidade Administrativa III Campus Pampulha Belo Horizonte
MG, com o horário de funcionamento de 9 (nove) às 11 (onze) horas e de 13 (treze) às 16 (dezesseis)
horas, excluindo sábados domingos e feriados.
1.2. Os cargos, o regime de trabalho, as descrições de suas atribuições e os requisitos básicos para
investidura e número de vagas encontram-se definidos a seguir:
CARGO NÍVEL E
ENFERMEIRO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01.
Requisito básico para investidura: Curso superior completo de Enfermagem e registro no conselho
competente.
Atribuições do cargo: Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios,
navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade,
prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Numero de vagas:
Ampla Concorrência: 11 (onze).
Reservadas para portadores de deficiência: 01 (uma).
MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01,
Requisito básico para investidura no cargo: curso superior em Medicina com residência médica em
Clínica Médica credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal
ou Regional de Medicina, ou sociedade específica da área e registro no conselho competente.
Atribuições do cargo: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações
para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Numero de vagas:
Ampla Concorrência: 10 (dez).
Reservadas para portadores de deficiência: 01 (uma).
MÉDICO/ PSIQUIATRIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01,
Requisito básico para investidura no cargo: curso superior em Medicina com residência médica em
Psiquiatria credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal ou
Regional de Medicina, ou sociedade específica da área e registro no conselho competente.
Atribuições do cargo: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações
para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Numero de vagas:
Ampla Concorrência: 01 (uma).
Reservadas para portadores de deficiência: 0 (zero).
MÉDICO/ TERAPIA INTENSIVA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01,
Requisito básico para investidura no cargo: curso superior em Medicina com residência médica
completa em Anestesiologia ou Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Medicina Intensiva credenciadas
pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal ou Regional de Medicina, ou
sociedade específica da área e registro no conselho competente.
Atribuições do cargo: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações
para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Numero de vagas:
Ampla Concorrência: 04 (quatro).
Reservadas para portadores de deficiência: 01 (uma).
CARGO NÍVEL D
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível Classificação: D, Nível Capacitação: I, Padrão: 1
Requisitos Básicos para investidura no cargo: Ensino Médio completo profissionalizante ou ensino
médio completo com curso Técnico em Enfermagem e registro no conselho competente.
Atribuições do cargo: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros
estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia,
puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente,
atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
Número de vagas:
Ampla Concorrência: 29 (vinte e nove).
Reservadas para portadores de deficiência: 02 (duas).
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS, Nível de Classificação D, vel de
Capacitação I, Padrão 01,
Requisitos básicos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante ou ensino médio
completo com curso Técnico em Patologia Clínica.
Atribuições do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação,
realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos
específicos. Executar rotinas de manutenção e apoio em laboratórios de ensino. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
Número de vagas:
Ampla Concorrência: 09 (nove).
Reservadas para portadores de deficiência: 01 (uma).
CARGO NÍVEL C
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível Classificação: C, Nível Capacitação: I, Padrão: 1
Requisitos Básicos para investidura no cargo: Ensino Médio completo profissionalizante ou ensino
médio completo com curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no conselho competente.
Atribuições do cargo: Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; trabalhar
em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Auxiliar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Número de vagas:
Ampla Concorrência: 10 (onze).
Reservadas para portadores de deficiência: 01 (uma).
1.3. Regime jurídico: Estatutário, previsto pela Lei nº. 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.
1.4. O regime de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos, com exceção do cargo
de Médico – Área que é de 20 (vinte) horas semanais.
.1.5. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão,
nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
1.6. A lotação dos aprovados será prioritariamente no Hospital das Clínicas da UFMG, no interesse da
administração
.
1.6.1 A lotação dos aprovados para os cargos de Médico Clínica Médica e Médico Terapia Intensiva
será preferencialmente no Pronto Atendimento do Hospital das Clínicas da UFMG.
1.7. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos:
Nível Nível Capacitação e Padrão Remuneração
Classe E I – 01 R$ 2.989,33
Classe D I – 01 R$ 1.821,94
Classe C I – 01 R$ 1.473,58
2. Da Isenção da Taxa de Inscrição
2.1. De acordo com o artigo do Decreto nº 6.593, de 2/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da
taxa de inscrição, declarando estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal – CadÚnico e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
2.2. A UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta no órgão
competente, podendo o candidato ter o seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o art. do
Decreto nº 6.593/2008.
2.3. Os dados informados no ato da inscrição deverão estar em conformidade com os dados utilizados no
CadÚnico, caso contrario ocorrerá inconsistência e indeferimento da solicitação.
2.4. Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) não implica automático cadastramento no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
2.5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto
no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência
3.1. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII da Constituição Federal e pelo art.
5 § da Lei 8.112, de 11/12/90, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na proporção 5% (cinco por
cento) das vagas totais, conforme Decreto nº 3.298/99.
3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este
deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência, devendo informar o tipo deficiência de que é portador e se necessita de condições especiais
para a realização das provas e quais condições necessitam, dentre as elencadas no formulário de inscrição,
que serão atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
3.4. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas
categorias indicadas no art. 4 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.
3.5. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, será avaliado por uma
equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto 3.298/99, comparecendo, a suas expensas,
em data e horário a serem comunicados, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), bem como provável causa da deficiência.
3.6. A equipe multiprofissional, observando as informações prestadas pelo candidato, emitirá parecer
conclusivo sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a
compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do art. 43 do
Decreto 3.298/99.
3.7. Caso o candidato não seja qualificado pela perícia como portador de deficiência, passará a concorrer
unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação geral.
3.8. O candidato portador de deficiência reprovado na avaliação em virtude de incompatibilidade de
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.9. A não observância do disposto nos itens 3.3, 3.6 e 3.7 deste Edital acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.10. O candidato ainda será submetido à inspeção médica oficial para avaliação de sua aptidão física e
mental para o exercício do cargo, nos termos previsto pelo art. 14 da Lei nº. 8.112/1990.
3.11. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.12. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de
correção.
3.13. As vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem providas por falta de aprovação
de candidatos, por reprovação pela equipe multiprofissional ou perícia médica, serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para os cargos pertinentes.
3.14. O candidato portador de deficiência, se classificado, figurará na lista geral de classificação e em
lista específica para deficientes.
4. Das Inscrições
4.1. As inscrições serão realizadas das 09 (nove) horas do dia 07/05/2012 às 20 (vinte) horas do dia
23/05/2012, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico
www.ufmg.br
, em qualquer horário
do dia ou da noite, dentro do período citado.
4.2. Para o candidato que o possuir acesso a Internet, a UFMG disponibilizará computadores para a
realização da inscrição no DRH, no endereço constante do item 1.1.1.
4.3. Taxa de inscrição:
Nível Taxa
Classe E R$ 115,00
Classe D R$ 80,00
Classe C R$ 60,00
4.4. Dos procedimentos para inscrição:
4.4.1. O candidato deverá preencher o formulário disponibilizado pela Internet no endereço eletrônico
www.ufmg.br, no qual constarão os números dos documentos de identidade e do CPF cujos dados, dentre
outros, são de preenchimento obrigatório.
4.4.2. O candidato declarará que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do
concurso, bem como os exigidos para a investidura no cargo por ele escolhido, ao confirmar a inscrição
via Internet.
4.4.3. O candidato deficiente, de acordo com o item 3 deste Edital, ou o candidato com algum tipo de
necessidade especial poderá, no ato da inscrição, informar se necessita de condições especiais para a
realização das provas e optar pelas alternativas oferecidas no formulário de inscrição.
4.4.4. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte (dentro do prazo de
validade), carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei, Carteira Nacional de
Habilitação (somente o modelo com foto e dentro do prazo de validade) e Carteira de Trabalho e
Previdência Social.
4.5. Dos procedimentos para inscrição com isenção de taxa:
4.5.1. Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição, o período de inscrição será das 9
(nove) horas do dia 07/05/2012 às 18 (dezoito) horas do dia 10/05/2012.
4.5.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “solicitação de
isenção da taxa de inscrição”, e preencher os dados pertinentes a essa solicitação.
4.5.3. O resultado da isenção será divulgado oficialmente na Internet, no endereço eletrônico
www.ufmg.br, até o dia 15/05/2012, cabendo ao candidato inteirar-se de seu resultado.
4.5.4. O candidato que tiver seu pedido deferido estará automaticamente inscrito no concurso.
4.5.5. O candidato que tiver seu pedido indeferido poderá interpor recurso aas 16 (dezesseis) horas do
dia 17/05/2012, comparecendo pessoalmente no endereço constante no item 1.1.1 deste Edital, munido de
documentação comprobatória de participação nos Programas Sociais do Governo Federal. O resultado do
recurso será divulgado até o dia 21/05/2012.
4.5.6. O candidato que tiver seu pedido indeferido deverá acessar o endereço eletrônico www.ufmg.br e
emitir o boleto dentro do ambiente de inscrição para efetuar o pagamento da taxa, até as 21 (vinte e uma)
horas do dia 23/05/2012, de acordo com o item 4.6 deste Edital.
4.5.7. O candidato que tiver seu pedido indeferido poderá verificar o motivo do indeferimento no site do
Sistema de Isenção de Taxa de Concurso SISTAC, acessando o endereço eletrônico
http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/
, clicar em “Consulta de Candidatos Selecionados” e informar
nome, NIS e CPF.
4.5.8. O candidato que não efetuar pagamento da taxa de inscrição até as 21 (vinte e uma) horas do dia
23/05/2012, não terá sua inscrição efetivada.
4.5.9. A UFMG não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado da
isenção da taxa de inscrição.
4.5.10. Não será aceita isenção da taxa de inscrição cuja solicitação seja realizada em desacordo às
condições previstas no item 4.5 deste Edital.
4.6. Do pagamento da taxa de inscrição:
4.6.1. Após o preenchimento e envio via Internet da ficha de inscrição, conforme consta do item 4.4 deste
Edital, o candidato efetuará o pagamento da taxa correspondente ao valor estipulado para o cargo a que
concorre, de acordo com o item 4.3 deste Edital, utilizando o boleto disponibilizado.
4.6.2. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em seu
horário normal de funcionamento, ou em caixa eletrônico, até as 21(vinte e uma) horas do último dia de
inscrição, dia 23/05/2012.
4.6.3. A inscrição somente será acatada após a confirmação pelo banco do pagamento da taxa de
inscrição, dentro do prazo estabelecido no item 4.1 e 4.5.8 deste Edital.
4.6.4. Será cancelada a inscrição caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por
qualquer motivo.
4.6.5. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado através de transferência bancaria entre
contas.
4.6.6. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo às condições previstas
neste Edital.
4.7. Do comprovante definitivo de inscrição:
4.7.1. O comprovante definitivo de inscrição estará disponível na Internet para todos os candidatos a
partir do dia 22/06/2012, no endereço eletrônico www.ufmg.br.
4.7.2. O candidato que não tenha acesso à Internet poderá retirar o comprovante definitivo de inscrição a
partir do dia 25/06/2012, no endereço constante do item 1.1.1 deste Edital.
4.7.3. No comprovante definitivo de inscrição constarão os dados relativos ao horário e local da
realização das provas, bem como outras orientações necessárias.
4.7.4. O comprovante definitivo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no
local de realização das provas, juntamente com o documento de identidade informado no ato da inscrição.
4.8. É vedada a inscrição em mais de um cargo.
4.9. Após a realização da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, alteração de cargo.
4.10. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
4.11. Os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição serão de responsabilidade exclusiva do
candidato. A UFMG não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e
endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.
4.12. A UFMG não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.13. Não serão aceitas inscrições e solicitação de isenção de taxa de inscrição via fax, correio eletrônico
ou postal.
4.14. Em nenhuma hipótese, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de
cancelamento do concurso por ilegalidade ou conveniência da UFMG.
4.15. Os programas das provas e sugestões bibliográficas constarão no endereço eletrônico www.ufmg.br.
5. Das Provas e Critérios de Avaliação e Classificação
5.1. O concurso constará de uma única etapa de provas objetivas para todos os cargos, de caráter
eliminatório e classificatório e de uma prova de títulos para os cargos de Médico Clínica Médica e
Médico – Terapia Intensiva, de caráter classificatório.
5.2. Serão aplicadas duas provas objetivas: uma prova de Língua Portuguesa/Legislação que abrangerá
Leitura e Interpretação de Textos, Gramática da Língua Portuguesa e Legislação, com 15 (quinze)
questões e uma Prova Específica com 35 (trinta e cinco) questões que abrangerá temas diversos
pertinentes às áreas específicas de cada cargo.
5.3. Para aprovação na prova de Língua Portuguesa/Legislação, o candidato deverá obter a pontuação
mínima de 50% (cinquenta por cento) e na prova Específica, o candidato deverá obter a pontuação
mínima de 60% (sessenta por cento).
5.4. A avaliação dos títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de dico Clínica Médica
e Médico Terapia Intensiva, refere-se aos portadores de título de Doutor e título de Mestre, obtidos em
instituição reconhecida pelo MEC, que deverão ter correlação direta com os cargos, conforme Decreto
5.824/2006.
5.4.1. Aos portadores de título de Doutor serão conferidos 10 (dez) pontos e aos portadores do título de
Mestre 06 (seis) pontos, não cumulativos, atingindo no máximo 10 (dez) pontos, ou seja, vale o maior
título. A pontuação obtida na prova de títulos será somada as das provas objetivas para a classificação
final dos candidatos aprovados.
5.4.2. Serão aceitos como comprovantes para a prova de títulos as fotocópias autenticadas dos seguintes
documentos: diploma dos títulos de Doutor e Mestre ou declaração de conclusão de curso, expedidos pela
instituição que outorgou o título.
5.4.3. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, outros documentos com o objetivo de obtenção de pontos
para esta prova de títulos, que não estejam entre os especificados no item 5.4.2 deste Edital.
5.4.4. Apenas serão recebidos os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme item
5.3 deste Edital.
5.4.5. Os títulos deverão ser entregues em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do
candidato, cargo pretendido e número de inscrição no concurso, recebendo o candidato um contra recibo
da entrega.
5.4.6. Os envelopes com os títulos deverão ser entregues no DRH no endereço e horários constantes no
item 1.1.1 deste Edital, nos três dias úteis subsequentes ao dia da divulgação do resultado das provas
objetivas.
5.4.7. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido, não cabendo também recurso para
esta prova.
6. Das Condições de Realização das Provas
6.1. A realização das provas objetivas está prevista para o dia 01/07/2012, às 14 (quatorze) horas. Os
locais de realização e a confirmação da data e horário serão informados no comprovante definitivo de
inscrição, conforme consta no item 4.7 deste Edital.
6.1.1. As provas serão realizadas somente na cidade de Belo Horizonte.
6.1.2. O comprovante definitivo de inscrição e o documento de identidade utilizado no ato da inscrição
serão indispensáveis para a realização das provas.
6.1.3. Na hipótese de perda, furto ou roubo deste documento, o candidato deverá apresentar registro da
ocorrência em órgão policial, apresentando outro documento de identificação com foto.
6.2. Se automaticamente eliminado do concurso o candidato que não apresentar documento de
identidade, na forma definida nos itens 4.4.4 e 6.1.3 deste Edital.
6.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 60
(sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou
preta.
6.4. Os portões dos locais de prova serão abertos 01 (uma) hora antes do início previsto das provas e serão
fechados 15 (quinze) minutos antes do início previsto das provas.
6.5. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o fechamento dos
portões. O candidato que chegar após o fechamento dos portões tevedada sua entrada no prédio e será
automaticamente eliminado do concurso.
6.5.1. A UFMG abrirá os portões de acesso ao campus com antecedência de 4 (quatro) horas do início das
provas, não se responsabilizando por quaisquer problemas de trânsito ou congestionamento das vias de
acesso público internas ou externas.
6.6. Em hipótese alguma, as provas serão aplicadas fora do local pré-determinado.
6.7. As provas de Língua Portuguesa/Legislação e Específica do cargo terão duração total de 4 (quatro)
horas.
6.8. O não comparecimento do candidato a quaisquer das provas pertinentes ao cargo a que concorre
implicará em sua eliminação do concurso.
6.9.o haverá segunda chamada para quaisquer das provas.
6.10. Nas provas de múltipla escolha, não serão computadas questões não assinaladas, que contenham
mais de uma resposta, emendas, ou qualquer tipo de rasura.
6.11. Não será permitido, durante a realização das provas, a utilização de chapéus ou bonés ou óculos
escuros, a comunicação entre os candidatos, o porte e utilização de aparelhos celulares ou similares, de
fones de ouvido, de Pager, de beep, de controle remoto, de alarme de carro, de máquinas calculadoras ou
similares, de qualquer outro tipo de aparelho elétrico ou eletrônico, ou parte deles, de relógios, de livros,
de anotações, de impressos ou de qualquer outro material de consulta, bem como o porte de qualquer tipo
de arma, sendo eliminado do concurso o candidato que descumprir esta determinação.
6.12. Para a devida verificação dos casos acima, serão utilizados, inclusive, detectores de metais. O
candidato que se negar a submeter-se a essa verificação será automaticamente eliminado do concurso.
6.13. O candidato portador de prótese metálica, de prótese auditiva ou marca-passo, caso não possa ser
submetido à verificação por detector de metais, deverá portar atestado médico que explicite esta
proibição.
6.14. Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos,
mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e das impressões digitais de cada
um. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e será automaticamente
eliminado do concurso.
6.15. Os candidatos deverão permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo, 90
(noventa) minutos, após o seu início.
6.16. A UFMG reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas,
responsabilizando-se, contudo, por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, sobre quaisquer
alterações.
6.17. Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas. O gabarito poderá ser anotado, para
posterior conferência, em folha específica a ser destacada ao fim do caderno de provas.
6.18. Os gabaritos e cópias das provas estarão disponíveis no dia seguinte à realização do concurso, no
site www.ufmg.br.
7. Dos Recursos
7.1. O candidato poderá interpor recurso às questões das provas objetivas, indicando com precisão a
questão ou as questões a serem revisadas, fundamentando com gica e consistência seus argumentos
instruídos com material bibliográfico.
7.2. Cada questão recorrida deverá ser argumentada em formulário próprio a ser disponibilizado no
endereço eletrônico www.ufmg.br, digitado ou em caligrafia legível, onde deverão constar o nome do
candidato, o mero de inscrição, o cargo a que concorre, o mero da questão recorrida e o fundamento
técnico.
7.2.1. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou a entrega poderá ser feita por terceiro munido
de procuração simples.
7.3. O prazo para solicitação de recurso será dos 02 (dois) dias úteis subsequentes ao da divulgação dos
gabaritos das provas de Língua Portuguesa/Legislação e Específica do cargo, que ocorrerá no dia seguinte
da realização das provas de cada cargo, no endereço eletrônico www.ufmg.br e disponível no endereço
especificado no item 1.1.1 deste Edital.
7.4. A solicitação do recurso deverá ser endereçada ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento de
Recursos Humanos da UFMG e entregue no endereço especificado no item 1.1.1 deste Edital.
7.5. Os recursos serão analisados pelas respectivas Bancas Examinadoras, que darão decisão terminativa,
constituindo-se em única e última instância, não havendo, portanto, outra instância recursal.
7.5.1. Os resultados dos recursos, assim como o novo gabarito oficial, se for o caso, serão divulgados nos
endereços já citados no item 1.1.1 deste Edital e pela Internet no endereço eletrônico www.ufmg.br.
7.6. Recursos inconsistentes serão indeferidos.
7.7. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos
a todos os candidatos.
7.8.o serão aceitos pedidos de recursos por intermédio de vias postal, fax ou correio eletrônico.
8. Da Nota Final do Concurso
8.1. A nota final do concurso público será a soma dos pontos obtidos nas provas de Língua
Portuguesa/Legislação e Específica para todos os cargos, exceto para os cargos de Médico Clínica
Médica e Médico – Terapia Intensiva, que ainda terão pontuação acrescida pela prova de títulos.
8.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finais no concurso
público.
8.3. Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate,
obedecendo à seguinte ordem:
a) o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia da inscrição,
conforme o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) o candidato que obtiver maior pontuação nas provas específicas;
c) o candidato mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta anos).
8.4. A relação dos candidatos aprovados será divulgada pela Internet no endereço eletrônico
www.ufmg.br e disponível no DRH, conforme endereço no item 1.1.1 deste Edital.
8.5. Reserva-se à UFMG o direito de rever, a qualquer momento, a classificação dos candidatos, se
decorrente de irregularidades apuradas ou em função de equívocos administrativos.
8.6. A classificação final dos candidatos aprovados será homologada pelo Reitor da UFMG e publicada
no Diário Oficial da União.
9. Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos
9.1. Ter sido aprovado no concurso público.
9.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal.
9.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
9.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pela Junta Médica
Oficial da UFMG.
9.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI,
da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 34/2001 na lei,
assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § do
art. 13 da Lei 8.112/90.
9.6. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
9.7. Estar quite com as obrigações militares.
9.8. Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por meio de diploma ou certificado de
conclusão de curso expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme o item
1.2 deste Edital.
9.9. Apresentar Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou
Certidão Quitação com a Justiça Eleitoral, PIS ou PASEP, se cadastrado, Certidão de Nascimento ou
Casamento, foto 3x4 recente e informar grupo sanguíneo e fator RH.
9.10. Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em
comissão nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das
seguintes infrações:
a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
b) praticar advocacia administrativa.
9.11. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que for demitido ou o servidor que foi
destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses:
a) crime contra a administração pública;
b) improbidade administrativa;
c) aplicação irregular de dinheiro público;
d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
e) corrupção.
9.12. Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do
cargo, em cumprimento às normas publicas.
10. Da Posse
10.1. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de atender aos requisitos previstos no item 5
deste Edital, ou que estiver incompatibilizado para investidura em cargo público.
10.2. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente pela
Junta Médica Oficial, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência,
conforme estabelecido no item 3 deste Edital, reservando-se a junta médica a prerrogativa de solicitar
exames complementares ao candidato.
10.3. O candidato que se recusar a apresentar exames, quando solicitado, complementares será
desclassificado.
10.4. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de
30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no
prazo estipulado implicará na convocação do próximo candidato classificado.
10.5. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido no
presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim, e as
substituições permitidas pelo Decreto 6.944 de 21/08/2009 e Portaria MP nº. 450 de 06/11/2002.
10.6. A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro da UFMG dar-se-á no período
de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em
cargo.
10.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos do artigo 41,
"caput" da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional . 19/98, a estágio
probatório, por um período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo
serão avaliados por comissão competente para tal fim.
11. Das Disposições Gerais
11.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores
da Instituição a que concorre, mas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do
prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.
11.2. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da
homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
11.3. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à UFMG, sendo os prejuízos advindos da
não atualização do endereço de sua inteira responsabilidade.
11.4. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse dos candidatos,
desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em
documentos apresentados.
11.5. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste
Concurso que vierem a ser publicados pela UFMG, bem como as disposições e instruções contidas no
endereço eletrônico www.ufmg.br, no caderno de provas, no comprovante de inscrição, na folha de
resposta e demais expedientes pertinentes.
11.6. As inscrições poderão ser reabertas, em qualquer tempo, para os cargos que não houver candidatos
aprovados ou não houver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas
previstas neste Edital, mediante ampla publicidade.
11.7. Para reabertura das inscrições prevista no item 11.6 deste Edital, a UFMG publicará um Edital
específico, quando será determinada nova data de prova, bem como ações necessárias à realização do
novo certame.
11.8. A UFMG poderá autorizar o aproveitamento de candidatos aprovados e que não foram nomeados
pela UFMG, no número de vagas previsto neste Edital, na ordem de classificação, para serem nomeados,
no interesse de outras Instituições Federais de Ensino.
11.9. A UFMG poderá nomear candidatos aprovados em concursos públicos de outras Instituições
Federais de Ensino, em cargos e vagas previstos neste Edital, desde que não tenha havido candidato
aprovado, ou não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas
previstas.
11.10. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas
no presente Edital e das instruções específicas para cada cargo, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
11.11. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pelo Reitor da UFMG.
Clélio Campolina Diniz
Reitor da UFMG