Edital do Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnicos Administrativos
Edital N
o
63, de 01 de abril de 2013
Consolidado com as retificações do Edital N
o
80, de 22 de abril de 2013
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Concurso Público para
provimento de cargos efetivos do quadro único de pessoal da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, de Níveis Superior, Intermediário e Fundamental, no padrão inicial de vencimento na
classe correspondente de cada cargo, conforme total de vagas distribuídas na forma do Anexo
I deste Edital. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação
vigente, em particular com a Constituão Federal de 1988, com as Leis Federais n
o
7.853, de
24 de outubro de 1989, n
o
8.112 de 11 de dezembro de 1990, n
o
11.091 de 12 de janeiro de
2005, com os Decretos Federais n
o
3.298 de 20 de dezembro de 1999, n
o
5.296 de 02 de
dezembro de 2004, n
o
6.593 de 02 de outubro de 2008, n
o
6.944 de 21 de agosto de 2009, n
o
7.232 de 19 de julho de 2010, e pelo estatuído no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua
operacionalização à Divisão de Recursos Humanos da UFRJ (DVRH/UFRJ).
1.2. O Concurso Público será coordenado e organizado pela Comissão Executiva,
constituída para fins específicos de supervisão.
1.3. A Comissão Executiva do Concurso Público é integrada por sete membros
nomeados pelo Magnífico Reitor.
1.4. A Comissão reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e
suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o
Presidente o voto de membro e o de qualidade.
1.5. O tio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet é
http://concursos.pr4.ufrj.br que, doravante, neste edital, será referenciado como “sítio
eletrônico do concurso”.
1.6. Se de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações
referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso e/ou no Diário Oficial
da União, em particular, ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações
do cronograma previsto do concurso, à realização das provas e à divulgação dos seus
resultados.
1.7. O atendimento aos interessados no presente concurso público será feito pelos
seguintes canais:
i. Sítio eletrônico do concurso;
ii. E-mail: concursos@pr4.ufrj.br, com o assunto "Concurso Edital n
o
63/2013"; e
iii. Central de Atendimento, que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, a partir do
dia 24 de abril de 2013, exceto em dias de feriado, no horário de 9 horas às 17
horas - horário oficial de Brasília-DF, pelo telefone (55) (21) 2598-1818 que,
doravante, neste edital, será referenciada como “Central de Atendimento”.
1.8. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de vagas
Anexo II - Remuneração Inicial
Anexo III - Requisitos e Atribuições dos Cargos
Anexo IV - Quadro de provas
Anexo V - Conteúdos programáticos
Anexo VI - Critérios para a Prova de Títulos
2. DOS CARGOS
2.1. Os cargos/áreas de atuação, a quantidade de vagas, a jornada de trabalho e o
município da vaga estão informados no Anexo I deste Edital.
2.1.1. A quantidade de vagas de que trata o subitem anterior pode sofrer
acréscimo durante o prazo de validade do presente concurso, de acordo com as
necessidades da UFRJ.
2.2. As parcelas que compõem a remuneração inicial de cada cargo estão descritas no
Anexo II deste Edital.
2.3. Os requisitos dos cargos e suas atribuições estão informados no Anexo III deste
Edital.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos
seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma
estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) atender ao nível mínimo exigido de escolaridade e formação constantes no
Anexo III deste edital;
c) estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do
exercício da profissão, quando cabível;
d) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa,
possuir residência fixa no Brasil, com base no que dispõe o Artigo 12, §
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, essa última somente no
caso de candidatos do sexo masculino;
g) apresentar documentação que comprove os pré-requisitos exigidos para o
cargo/área de atuação;
h) apresentar declaração de o-acumulação de cargos inacumuláveis;
i) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão
ou destituição de cargo em comissão;
j) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite
para o exercício das tarefas inerentes ao cargo para o qual concorre;
k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse,
se solicitados pela UFRJ.
3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas “ba j”, e
aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da sua alínea “k, deverão ser
comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com
fotocópia, sendo excluído do concurso aquele que não os apresentar.
4. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no
Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por
cento) do total das vagas de cada cargo/área de atuação, conforme discriminado no
Anexo I deste Edital, para candidatos portadores de deficiência.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os
demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos
portadores de deficiência do cargo/área de atuação para o qual se inscreveu.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que
se enquadrem nas categorias constantes do art. do Decreto Federal n
o
3.298, de 20
de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n
o
5.296, de 02 de dezembro de
2004.
4.4. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas
portadoras de deficiência deverá declarar tal intento no ato da inscrição, especificando
o tipo de deficiência do qual é portador.
4.4.1. O candidato inscrito na forma do subitem anterior deverá encaminhar
laudo médico original ou fotocópia autenticada em cartório, via SEDEX ou
comparecendo pessoalmente à Divisão de Recursos Humanos da Pró-Reitoria
de Pessoal da UFRJ situada à Av. Pedro Calmon n
o
550, sala 824 - CEP:
21.941-901 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.
4.4.2. O laudo médico deve ser postado ou entregue, impreterivelmente, até o
último dia do período indicado no cronograma do concurso.
4.4.3. O laudo médico a que se refere o subitem 4.4.1 deve conter as seguintes
informações:
a) identificação da entidade, pública ou privada, expedidora;
b) nome completo do candidato;
c) especificação do tipo de deficiência, bem como do grau da limitação
que tal deficiência impõe ao seu portador;
d) indicação das prováveis causas da deficiência;
e) classificação internacional de doenças (CID);
f) local e data de sua emissão; e
g) assinatura e carimbo contendo o CRM do médico atestante.
4.4.4. O laudo médico deve ter sido emitido há, no máximo, doze meses do
último dia do prazo de inscrições.
4.4.5. O laudo médico não será devolvido, sob qualquer alegação, ainda que
original, e dele não se fornecida cópia.
4.4.6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico na forma dos subitens
4.4.1 e 4.4.2 ou o laudo médico encaminhado não atenda aos requisitos
previstos nos subitens 4.4.3 e 4.4.4, perderá o direito a concorrer às vagas
destinadas aos portadores de deficiência e permanecerá concorrendo apenas às
vagas de ampla concorrência.
4.5. O candidato portador de deficiência, classificado no Concurso Público e nomeado
para o provimento do cargo, será avaliado por uma equipe multiprofissional, antes da
posse, de acordo com o disposto no Artigo 14 da Lei Federal n
o
8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e no Artigo 43 do Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de
1999, alterado pelo Decreto Federal n
o
5.296, de 02 de dezembro de 2004, na UFRJ,
no município do Rio de Janeiro, cabendo a ele arcar com as despesas relativas a sua
participação nessa avaliação.
4.5.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as
informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das
atribuições inerentes ao cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade, o
ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de
equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação
Internacional de Doenças (CID) apresentada.
4.5.2. As deficiências do candidato, admitida a correção por equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho
adequado das atribuições específicas do cargo.
4.5.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana, dela cabendo,
no entanto, recurso administrativo.
4.6. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela equipe
multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcados para realização
da avaliação pela equipe multiprofissional perderá o direito à vaga reservada aos
candidatos portadores de deficiência que iria ocupar, permanecendo na relação de
candidatos de ampla concorrência classificados no Concurso Público.
4.7. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta
de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contraindicação na perícia
dica ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados,
observada a ordem geral de classificação.
4.8. Após a posse e entrada em exercício, a deficiência não poderá ser arguida para
justificar a concessão de aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de
agravamento imprevisível da deficiência que impossibilite a permanência do servidor
em atividade.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão efetuadas, unicamente, via Internet por meio do sítio
eletrônico do concurso, no período compreendido entre as 10 horas do dia 24 de abril
de 2013 e as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de maio de 2013, considerando-se o
horário oficial de Brasília.
5.2. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato
deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área de atuação desejado.
5.2.1. O candidato pode obter o Edital do Concurso e seus Anexos pela
internet, no sítio eletrônico do concurso.
5.2.2. No ato de inscrição o candidato indicará obrigatoriamente o cargo/área
de atuação ao qual deseja concorrer.
5.2.3. Após o envio do requerimento de inscrição não será permitida, em
qualquer hipótese, a alteração da opção, feita na forma do subitem anterior.
5.2.4. Só será validado um Requerimento de Inscrição para cada candidato, por
cargo/área de atuação.
5.2.5. o serão aceitas inscrições condicionais ou fora do prazo.
5.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de vel
superior, de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível intermediário e de R$
60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível fundamental.
5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
5.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente
por intermédio do boleto bancário gerado após o preenchimento e o envio
eletrônico do Requerimento de Inscrão via Internet, impreterivelmente, até a
data estabelecida como último dia para a realização de tal procedimento de
acordo com o cronograma do concurso.
5.3.2.1. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da
taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de
Inscrão enviado.
5.3.2.2. Não sepermitida a transferência do valor pago como taxa de
inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição
para pessoa diferente daquela que a realizou.
5.3.3. Não haverá iseão total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto
para o candidato que esteja amparado nos termos do Decreto Federal n
o
6.593
de 02 de outubro de 2008.
5.3.3.1. Para se inscrever com isenção do pagamento da taxa, o
candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição no sítio
eletrônico do concurso indicando, em campo próprio, o Número de
Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal
e outras informações necessárias à validação junto ao órgão
competente, firmando declaração de que atende à condição estabelecida
no subitem 5.3.3.
5.3.3.2. A inscrição com pedido de isenção será efetuada no período
compreendido entre as 10 horas do dia 24 de abril de 2013 e as 23 horas
e 59 minutos do dia 12 de maio de 2013, considerando-se o horário
oficial de Brasília.
5.3.3.3. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição com
isenção do pagamento da taxa serão de inteira responsabilidade do
candidato.
5.3.3.4. A UFRJ consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
5.3.3.5. O candidato que emitir declarações inverídicas terá o seu
pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis.
5.3.4. Se desonsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de
inscrição do candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.5. A relação dos pedidos de iseão com as respectivas respostas será
disponibilizada no sítio eletrônico do concurso a partir das 10 horas,
considerando-se o horário oficial de Brasília, do dia previsto para tal evento no
cronograma do concurso.
5.3.6. O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu
pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no período previsto para
tal evento no cronograma do concurso, entre as 10 horas do primeiro dia e as
23 horas e 59 minutos do último dia, considerando-se o horário oficial de
Brasília, através do sítio eletrônico do concurso.
5.3.7. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será divulgado
através do sítio eletrônico do concurso a partir das 10 horas, considerando-se o
horário oficial de Brasília, na data prevista para tal divulgação, constante do
cronograma do concurso.
5.3.8. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de
inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso,
acessar o sítio eletrônico do concurso, imprimir o respectivo boleto bancário e
efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme estabelecido no subitem
5.3.2.
5.4. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas
deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo
vedadas alterações posteriores, salvo nos casos de força maior e aqueles de interesse
da Administração Pública.
5.4.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua
condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar
a prova com o auxílio de um Ledor que será disponibilizado pela UFRJ. Neste
caso, o Ledor transcreverá as respostas para o cartão de respostas das Provas
Objetivas, para o caderno de respostas da Prova Discursiva, quando for o caso,
e para o caderno de respostas da Prova Prática, no caso de provas práticas
escritas, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo
candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição
provocados pelo Ledor.
5.4.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no
Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma
ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.
5.4.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição,
informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se
necessita de sala de prova de fácil acesso.
5.4.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá
indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita
de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio
de um fiscal, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo
candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição
provocados pelo fiscal.
5.4.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova
deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de
Inscrão. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando
de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova.
5.4.5.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser apresentado
na forma do que dispõem os subitens 4.4.1 ao subitem 4.4.6 deste
Edital, conforme o que prevê o Artigo 40, § do Decreto Federal n
o
3.298/99.
5.4.5.2. No caso da solicitação de que trata o subitem 5.4.5 ser atendida,
o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização
da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua
duração.
5.4.6. O candidato deverá informar as condições especiais de que necessita,
caso não seja alguma das mencionadas nos subitens 5.4.1 ao 5.4.5 deste Edital.
5.4.7. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova
deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local
reservado e diferente da sala de prova da candidata. Sempre que a
amamentação se fizer necessária, a candidata será acompanhada somente pelo
fiscal.
5.4.7.1. Não será dado qualquer tipo de compensação em relação ao
tempo de prova perdido com a amamentação.
5.4.7.2. A não presença de um acompanhante impossibilitará a
candidata de realizar a prova.
5.4.8. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova
serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade,
sendo comunicado o seu atendimento ou não quando da Confirmação da
Inscrão.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a UFRJ do direito de elimi-lo do Concurso
Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado
posteriormente serem essas informações inverídicas.
5.6. A inscrição do candidato no concurso implicará o conhecimento e a aceitação
tácita e irrestrita das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
5.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter
cumprido todas as instruções aqui descritas e após confirmação pela rede bancária do
recolhimento da taxa de inscrição referida no subitem 5.3, exceto nos casos de isenção.
5.8. A UFRJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição que o sejam recebidos
por fatores de ordem técnica, principalmente aqueles provocados pelo alto número de
acessos ao sítio eletrônico do concurso que podem vir a ocorrer no último dia do prazo
de inscrões.
5.9. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição
estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso.
5.10. O candidato que se inscrever mais de uma vez, para cargos/áreas de atuação
diferentes, tendo obedecido ao item 5 do presente edital, havendo coincincia do dia
e do horário de realização das provas, deverá comparecer, no dia das provas, ao local e
sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo
considerado faltoso nas demais opções.
6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1. As informações referentes à data, ao horário, ao tempo de duração e ao local de
realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), ao cargo/área de
atuação para o qual concorre, ao tipo da vaga, assim como às orientações para
realização das provas estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso a partir da
data prevista para tal evento no cronograma do concurso.
6.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das informações
mencionadas no subitem anterior.
6.2. Caso o candidato constate que existem divergências entre as informações obtidas
na forma do subitem 6.1 e o Requerimento de Inscrição quanto a cargo/área de
atuação, tipo de vaga e/ou condições especiais solicitadas, deverá entrar em contato
com a Central de Atendimento, dentro do prazo estabelecido para tal procedimento no
cronograma do concurso.
6.2.1. Havendo as divergências mencionadas no subitem anterior, prevalecerá o
constante no Requerimento de Inscrição.
6.2.2. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento
deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de
prova, junto ao fiscal.
6.3. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de qualquer
documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização
de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.
6.3.1. o será permitida a realização das provas fora da data, do local e do
horário designados, na forma do subitem 6.1.
7. DA ESTRUTURA DO CONCURSO
7.1. O Concurso Público serealizado em etapa única, com fases que visarão medir
as habilidades e os conhecimentos necessários ao desenvolvimento das atribuições do
cargo.
7.1.1. Os candidatos aos cargos/áreas de atuação de Médico - Cardiologista e
de Médico - Hematologista participarão de cinco fases, a saber:
a) Prova Objetiva Geral, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Objetiva Específica, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
d) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
7.1.2. Os candidatos aos demais cargos de nível superior, em todas as áreas de
atuação, participarão de quatro fases, a saber:
a) Prova Objetiva Geral, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Objetiva Específica, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
d) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
7.1.3. Os candidatos aos cargos de nível intermediário e de nível fundamental
participarão de três fases, a saber:
a) Prova Objetiva Geral, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Objetiva Específica, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
7.2. A pontuação obtida na Prova Objetiva Geral não será contabilizada no cálculo da
nota final, sendo considerada classificatória somente para fins de desempate conforme
descrito no item 14 deste Edital.
8. DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. As Provas Objetiva Geral e Objetiva Específica serão compostas de questões de
múltipla escolha, cada uma com cinco opções de resposta e somente uma delas
correta.
8.2. A quantidade de questões, o valor de cada questão, o total de pontos e o mínimo
de pontos necessários à aprovação, por disciplina ou por conjunto de disciplinas, estão
descritos no Anexo IV deste Edital.
8.3. As provas Objetiva Geral e Objetiva Específica serão aplicadas na data provável
de 07 de julho de 2013.
9. DA PROVA DISCURSIVA
9.1. Os candidatos considerados aprovados nas Provas Objetiva Geral e Objetiva
Específica, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, serão
classificados em ordem decrescente da pontuação obtida nas questões específicas da
Prova Objetiva Específica.
9.2. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos considerados
aprovados e classificados, conforme subitem anterior, até a posição indicada no Anexo
I deste Edital, respeitando-se os casos de empate na última posição.
9.3. Os demais candidatos que não tiverem sua Prova Discursiva corrigida conforme
subitem 9.2 estarão automaticamente eliminados do presente concurso.
9.4. Será eliminado do Concurso Público o candidato que assinar qualquer das folhas
do caderno de respostas da Prova Discursiva, bem como fazer nelas qualquer tipo de
marcação que possa identificá-lo.
9.4.1. Para efeitos do disposto no subitem anterior, será considerada marcação
passível de identificação do candidato tudo o que for escrito fora do espaço
destinado às respostas, bem como aquelas que, embora feitas no espaço
destinado às respostas, o façam parte integrante das mesmas.
9.5. Seatribuída nota 0 (zero) à questão da Prova Discursiva do candidato que não a
responder de forma legível, não permitindo sua compreensão para a devida correção
por parte da Banca Examinadora.
9.6. A prova Discursiva será aplicada na data provável de 07 de julho de 2013.
10. DA PROVA PRÁTICA
10.1. Os candidatos aos cargos/áreas de atuação de Médico - Cardiologista e de
Médico - Hematologista aprovados na Prova Discursiva, de acordo com os critérios
estabelecidos no Anexo IV deste Edital, serão classificados em ordem decrescente da
nota parcial obtida da seguinte forma:
NParcial = (NO
E
x 2) + (ND x 3), considerando-se que NParcial é a nota
parcial, NO
E
é a nota da Prova Objetiva Específica e ND é a nota da Prova
Discursiva.
10.1.1. Somente serão convocados para as Provas Práticas de Médico -
Cardiologista e de Médico - Hematologista os candidatos considerados
aprovados e classificados conforme subitem 10.1 até a posição indicada no
Anexo I deste Edital, respeitando-se os casos de empate na última posição.
10.1.2. Os demais candidatos aos cargos/áreas de atuação de Médico -
Cardiologista e de Médico - Hematologista não convocados para a Prova
Prática conforme subitem 10.1.1 estarão automaticamente eliminados do
presente concurso.
10.2. Os candidatos aos cargos de nível intermediário e de nível fundamental
considerados aprovados nas Provas Objetiva Geral e Objetiva Específica, de acordo
com os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, serão classificados em ordem
decrescente da pontuação obtida nas questões específicas da Prova Objetiva
Específica.
10.2.1. Somente serão convocados para a Prova Prática de que trata o subitem
10.2 os candidatos considerados aprovados e classificados até a posição
indicada no Anexo I deste Edital, respeitando-se os casos de empate na última
posição.
10.2.2. Os demais candidatos aos cargos de nível intermediário e de nível
fundamental não convocados para a Prova Prática conforme subitem 10.2.1
estarão automaticamente eliminados do presente concurso.
10.3. Os critérios para a realização das provas práticas com a indicação dos
procedimentos, instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como
da metodologia de aferição para a avaliação, serão divulgados, em cumprimento ao
disposto no § 5° do Art. 13 do Decreto Federal n
o
6.944, de 21 de agosto de 2009, em
edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio
eletrônico do concurso, na data prevista para tal evento no cronograma do concurso.
10.4. As provas práticas serão gravadas para efeitos de comprovação.
10.5. As provas práticas para os candidatos aos cargos de nível intermediário e de
nível fundamental estão previstas para serem aplicadas no período compreendido entre
19 de agosto de 2013 e 23 de agosto de 2013.
10.6. As provas práticas para os candidatos aos cargos/áreas de atuação de Médico -
Cardiologista e de Médico - Hematologista estão previstas para serem aplicadas no
período compreendido entre 09 de setembro de 2013 e 14 de setembro de 2013.
11. DA PROVA DE TÍTULOS
11.1. A Prova de Títulos visavalorar o conhecimento do candidato em função do
grau de instrução adicional que possui, além do exigido como pré-requisito, e da sua
experiência profissional. A avaliação dos títulos e a pontuação a eles atribuída
ocorrerão de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e em seu Anexo VI.
11.2. Os candidatos aos cargos/áreas de atuação de Médico - Cardiologista e de
Médico - Hematologista aprovados na Prova Prática e os candidatos aos demais
cargos/áreas de atuação de nível superior aprovados na prova Discursiva, de acordo
com os critérios definidos no Anexo IV deste Edital, serão convocados para entregar
documentos a serem considerados para a Prova de Títulos.
11.2.1. A convocação de que trata o subitem anterior será disponibilizada no
sítio eletrônico do concurso, quando serão informados período e local para a
entrega.
11.2.2. Todos os documentos deverão ser entregues, no período e local
indicados para tal conforme subitem anterior, em fotocópias autenticadas em
cartório ou em fotocópias simples com a apresentação dos respectivos
originais, no ato da entrega, para a conferência por atendentes credenciados
pela UFRJ. Na hipótese do candidato optar por entregar documentos originais,
será aplicado o disposto no subitem 11.2.7.
11.2.3. O candidato que não entregar os documentos para avaliação no período
e local determinados na forma do subitem anterior receberá nota zero nesta
fase, mas não será eliminado do concurso.
11.2.4. O candidato, ao entregar a documentação, deverá apresentar um
documento original de identidade.
11.2.5. Caso haja vida sobre a autenticidade de assinaturas, em quaisquer
dos documentos apresentados, a UFRJ poderá exigir o reconhecimento de
firma.
11.2.6. Não serão conhecidos os documentos entregues fora do prazo
estabelecido.
11.2.7. Os documentos entregues, sejam fotocópias ou originais, não serão
devolvidos.
11.3. Os pré-requisitos relacionados ao cargo/área de atuação não serão considerados
como Títulos.
11.4. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em
nível de doutorado ou mestrado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este
último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o
número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do
julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.
11.4.1. O diploma para cursos mencionados no subitem anterior concluídos no
exterior será aceito apenas se revalidado por instituição de ensino superior do
Brasil.
11.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será
aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução
CES/CNE n
o
01 de 03 de abril de 2001.
11.5.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela
resolução citada no subitem anterior ou o candidato não disponha do
certificado, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso
atende às exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente,
o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso,
as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo
inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.
11.5.2. o será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso
de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas
disciplinas estejam concluídas e a dissertação ou tese ainda não tenha sido
realizada ou o resultado do julgamento das mesmas ainda não tenha sido
obtido.
11.6. Todos os documentos relacionados à pós-graduação stricto sensu em nível de
mestrado ou doutorado deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC
ou devem ser registrados pelo MEC, conforme o caso.
11.7. Todos os documentos expedidos em língua estrangeira somente serão
considerados se traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
11.8. Somente serão aceitos certificados/declarações das instituições referidas no
subitem 11.6 nos quais seja possível identificação da entidade que os emitiu e em que
constem todos os dados necessários a sua perfeita comprovação.
11.9. Cada diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.
11.10. Para comprovação da experiência profissional serão aceitas as seguintes formas
de comprovação, observando-se sempre o disposto no subitem 11.2.2:
a) no caso de atividades desempenhadas como servidor público em órgãos da
administração direta, em autarquias ou em fundações blicas da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: documento expedido,
exclusivamente, pelo órgão de pessoal/recursos humanos de instituição, em
papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pela
autoridade administrativa responsável;
b) no caso de atividades desempenhadas como empregado público em empresas
públicas ou em sociedades de economia mista: contrato de trabalho em papel
timbrado da entidade ou, na falta deste, carteira de trabalho (página de
identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de
trabalho). No caso de contrato de trabalho em vigor, carteira sem data de saída;
c) no caso de atividades desempenhadas como empregado na iniciativa privada:
carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e
registro do(s) contrato(s) de trabalho). No caso de contrato de trabalho em
vigor, carteira sem data de saída;
d) no caso de atividades desempenhadas como prestador de serviços: contrato de
prestação de serviço, celebrado na forma do que dispõem os Artigos 593 e 594
da Lei Federal n
o
10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro,
ou, na falta deste, declaração da instituição, em papel timbrado ou com
carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração,
comprovando o efetivo período de atuação;
e) no caso de atividades desempenhadas como profissional autônomo:
comprovantes de inscrição e do recolhimento de contribuições como
profissional autônomo junto à Previdência Social, acompanhados de uma
declaração firmada pelo próprio candidato de que, durante o tempo sobre o
qual pleiteia a pontuação, esteve em efetivo exercício das suas atividades
profissionais;
f) no caso de atividades desempenhadas como titular de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI: comprovante da titularidade de uma
EIRELI, constituída na forma do Artigo 980-A da Lei Federal n
o
10.406/02;
g) no caso de atividades desempenhadas como sócio de sociedade, empresária ou
o: contrato social registrado, conforme o caso, em Junta Comercial ou em
Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma do disposto no
Artigo 1.150 da Lei Federal n
o
10.406/02;
h) no caso de atividades desempenhadas como empresário individual:
comprovante da inscrão como empresário individual, em Junta Comercial, na
forma do Artigo 968 da Lei Federal n
o
10.406/02; ou
i) no caso de atividades desempenhadas como voluntário: deveser apresentado
termo de adesão, firmado na forma do que dispõe o Artigo 2º da Lei Federal n
o
9.608, de 18 de fevereiro de 1998, no qual constem de forma clara todas as
informações necessárias à avaliação, como a descrão e o período das
atividades desempenhadas.
11.10.1. No caso de períodos de experiência profissional em vigor, os mesmos
serão computados somente até o primeiro dia do prazo para a entrega dos
títulos, conforme o previsto no cronograma do concurso.
11.11. Não será pontuado período de experiência como estagiário.
11.11.1. Nos casos em que o candidato desejar apresentar títulos, será exigida,
no ato da sua apresentação, somente para efeito de conferência, a entrega de
fotocópia do Diploma do Curso de Graduação referente ao requisito para o
cargo ao qual concorre.
11.12. Em caso de períodos concomitantes de experiência profissional, será
considerado somente um deles.
11.13. No caso da nomenclatura do cargo ser diferente da nomenclatura do cargo
concorrido neste concurso, o candidato deverá apresentar declaração complementar da
instituição onde atuou com as atividades desempenhadas.
12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DISCURSIVA
E PRÁTICA
12.1. As Provas Objetiva, Discursiva e Prática serão realizadas no município do Rio de
Janeiro, podendo ser realizadas em qualquer dia da semana, data, local e hora,
obedecidos os princípios que regem a Administração Pública, em particular, o da
acessibilidade e o da razoabilidade.
12.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com
antecedência de sessenta minutos do horário previsto para o fechamento dos portões
de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou
azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura.
Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias,
ainda que autenticadas.
12.2.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias
Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens,
Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e
Magistratura; carteiras expedidas por órgão blico que, por Lei Federal,
tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (na forma da
Lei Federal n
o
9.503/97).
12.2.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
12.2.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu
documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia
ou assinatura.
12.2.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não
realizará qualquer das provas.
12.2.3.1. Caso esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de
identidade por motivo de perda, roubo ou furto, o candidato deverá
apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão
policial, expedido até o 30
o
(trigésimo) dia anterior à data da realização
das provas, sendo o candidato submetido à identificação especial.
12.3. o haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não
comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretaa eliminação automática do
candidato.
12.4. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-
determinados pela organização do concurso público.
12.5. o será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o
horário previsto para o fechamento dos portões.
12.6. Não será permitido o acesso ao local de realização das provas de pessoas
estranhas ao Concurso.
12.7. o será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando
consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o
candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser
entregues pelo candidato em local a ser determinado pela Coordenação do local de
prova.
12.7.1. A UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por
danos neles causados.
12.7.2. Poderá ser utilizado equipamento de detecção de metais.
12.7.3. O descumprimento do descrito no subitem 12.7 deste Edital implicará a
eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, sendo feito o registro
do fato através de Termo de Ocorrência.
12.8. Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de
respostas das Provas Objetivas, o caderno de respostas da Prova Discursiva ou Prática,
quando for o caso, devendo sentar-se e manter o seu documento de identidade em
cima da sua mesa de prova, de forma visível aos fiscais da sala.
12.8.1. O candidato deve seguir as instruções contidas na capa da prova,
sendo da sua responsabilidade qualquer erro por não segui-las, o que poderá
acarretar inclusive a sua eliminação do concurso público.
12.8.2. Não haverá substituição de qualquer documento de prova fornecido ao
candidato.
12.8.3. Em qualquer das provas será permitido ao candidato utilizar caneta
esferográfica de tinta indelével preta ou azul.
12.8.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não
corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emendas, rasuras, ainda que
leveis, nenhuma ou mais de uma resposta assinalada.
12.9. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:
a) a UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital
de cada candidato;
b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem
autorização e acompanhamento da fiscalização;
c) somente depois de decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá
retirar-se da sala de prova, obrigatoriamente entregando ao fiscal de sala o
cartão de respostas e o caderno de questões das Provas Objetivas, o caderno de
questões e o caderno de respostas da Prova Discursiva ou Prática e o material
recebido para realizar a Prova Prática, quando cabível. O candidato que insistir
em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o
Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, sendo
lavrado pelo Coordenador do local;
d) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões das Provas
quando faltar uma hora para o término do horário estabelecido para a
realização das provas;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar suas respostas, em qualquer
fase do concurso público;
f) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala,
os cadernos de questões e de respostas das provas, o cartão de respostas das
Provas Objetivas e o material recebido para a realização da Prova Prática,
quando cabível, ressalvado o disposto na alínea d”; e
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente
poderão sair juntos do recinto após a aposição em Ata de suas respectivas
assinaturas.
12.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer
para a realização das provas em local diferente do designado;
b) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com
outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de suas provas portando
(carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos
eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, etc.), quer seja na sala ou nas dependências do
seu local de prova;
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares,
pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período
de realização de suas provas, quer seja na sala ou nas dependências do seu
local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que perturbar
a ordem e a tranquilidade necessária à realização das provas;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar qualquer uma das provas, seja Objetiva, Discursiva ou Prática,
ou ausentar-se da sala sem autorização, após ter assinado a lista de
presença, portando ou não o cartão de respostas das Provas Objetivas, o
caderno de questões da Prova Discursiva ou da Prova Prática;
i) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas das
Provas Objetivas ou no caderno de respostas da Prova Discursiva ou
Prática;
j) não devolver o cartão de respostas das Provas Objetivas ou o caderno de
respostas da Prova Discursiva ou Prática;
k) deixar de assinar o cartão de respostas das Provas Objetivas e a lista de
presença;
l) não permitir a coleta da sua impressão digital;
m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
n) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido, ter o candidato
se utilizado de meios ilícitos.
12.11. A UFRJ não fornecerá qualquer referência bibliográfica, cabendo
exclusivamente ao candidato utilizar-se dotodo de estudos que mais lhe aprouver.
13. DOS RECURSOS E DOS PEDIDOS DE VISTA DE PROVA
13.1. Se permitido ao candidato interpor recurso contra o gabarito das Provas
Objetivas, contra as questões das Provas Discursiva e Prática, bem como contra as
notas obtidas nas Provas Objetivas, na Prova Discursiva, na Prova Prática e na Prova
de Títulos.
13.1.1. Os recursos serão impetrados, conforme o caso, nos períodos previstos
para a interposição de cada tipo de recurso, constantes do cronograma,
exclusivamente através do tio eletrônico do concurso.
13.2. No caso do gabarito das Provas Objetivas, admitir-seum único recurso, por
questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo
das questões, desde que devidamente fundamentado.
13.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes
às questões porventura anuladas serão atribuídos indistintamente a todos os
candidatos presentes.
13.3. No caso das questões da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, por
questão, para cada candidato, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões,
desde que devidamente fundamentado.
13.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes
às questões porventura anuladas serão atribuídos indistintamente a todos os
candidatos presentes.
13.4. No caso das questões da Prova Prática, admitir-se-á um único recurso, por
questão, para cada candidato, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões,
desde que devidamente fundamentado.
13.4.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes
às questões porventura anuladas serão atribuídos indistintamente a todos os
candidatos presentes.
13.5. No caso do resultado preliminar das Provas Objetivas, da Prova Discursiva, da
Prova Prática e da Prova de Títulos, admitir-se-á para cada candidato um único recurso
para cada uma das provas, solicitando a verificação da nota que lhe foi atribuída.
13.5.1. A nota obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado
contra o resultado preliminar divulgado poderá permanecer inalterada ou sofrer
modificações.
13.6. Não seaceito pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e
de forma diferente da estipulada neste Edital.
13.7. O resultado dos recursos, as alterações de gabaritos e/ou anulações de questões e
as alterações das notas das Provas que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos
estarão à disposão dos candidatos no sítio eletrônico do concurso, nas datas previstas
para tais divulgações no cronograma.
13.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo
desta forma recurso contra resultado de recurso.
13.9. Será permitido ao candidato solicitar vista do seu cartão de respostas das Provas
Objetivas, do seu caderno de respostas da Prova Discursiva ou Prática e da gravação
da sua Prova Prática, conforme o caso.
13.9.1. Os pedidos de vista do cartão de respostas e do caderno de respostas da
Prova Discursiva ou Prática serão atendidos através de disponibilização para
consulta da imagem no sítio eletrônico do concurso, nas datas previstas para
tais eventos no cronograma.
13.9.2. Os pedidos de vista da gravação da Prova Prática serão atendidos
mediante agendamento, no período constante no cronograma previsto do
concurso.
13.10. A interposição de recurso e os pedidos de vista do cartão de respostas das
Provas Objetivas, do caderno de respostas da Prova Discursiva ou Prática e da
gravação da Prova Prática deverão ser efetuados aas 17h, horário oficial de Brasília,
do último dia do período previsto para tal no cronograma.
14. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
14.1. A nota final do candidato no Concurso Público será obtida aplicando-se as
seguintes fórmulas:
a) Para os cargos de nível intermediário e de nível fundamental:
NF = NO
E
+ (NP x 2);
b) Para os cargos/áreas de atuação de Médico - Cardiologista e de Médico -
Hematologista:
NF = (NO
E
x 2) + (ND x 3) + (NP x 3) + (NT x 2);
c) Para o cargo/área de atuação de Médico - Ortopedista:
NF = (NO
E
x 3) + (ND x 3) + NT;
d) Para os demais cargos de nível superior:
NF = (NO
E
x 2) + (ND x 3) + NT;
considerando-se que:
NF é a nota final, NO
E
é a nota da Prova Objetiva Específica, NP é a nota da
Prova Prática, ND é a nota da Prova Discursiva e NT é a nota da Prova de
Títulos.
14.2. Os candidatos aprovados serão classificados no cargo/área de atuação/tipo de
vaga para o qual concorrem segundo a ordem decrescente da nota final.
14.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação:
14.3.1. Para os cargos/áreas de atuação de Médico - Cardiologista e de Médico
- Hematologista:
a) na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade
igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de
inscrição, o desempate se fará aplicando-se sucessivamente os
seguintes critérios:
1
o
) maior pontuação na Prova Prática;
2
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
3
o
) maior pontuação na Prova Objetiva Específica;
4
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
5
o
) maior idade.
b) na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados
possua idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o
último dia de inscrição, o desempate se fará aplicando-se
sucessivamente os seguintes critérios:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a sessenta
anos;
2
o
) maior pontuação na Prova Prática;
3
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
4
o
) maior pontuação na Prova Objetiva Específica;
5
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
6
o
) maior idade dentre os de idade inferior a sessenta anos.
14.3.2. Para os demais cargos de nível superior:
a) na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade
igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de
inscrição, o desempate se fará aplicando-se sucessivamente os
seguintes critérios:
1
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
2
o
) maior pontuação na Prova Objetiva Específica;
3
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
4
o
) maior idade.
b) na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados
possua idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o
último dia de inscrição, o desempate se fará aplicando-se
sucessivamente os seguintes critérios:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a sessenta
anos;
2
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
3
o
) maior pontuação na Prova Objetiva Específica;
4
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
5
o
) maior idade dentre os de idade inferior a sessenta anos.
14.3.3. Para os cargos de nível intermediário e de nível fundamental:
a) na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade
igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de
inscrição, o desempate se fará aplicando-se sucessivamente os
seguintes critérios:
1
o
) maior pontuação na Prova Prática;
2
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
3
o
) maior idade.
b) na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados
possua idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o
último dia de inscrição, o desempate se fará aplicando-se
sucessivamente os seguintes critérios:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a sessenta
anos;
2
o
) maior pontuação na Prova Prática;
3
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da
Prova Objetiva Geral;
4°) maior idade dentre os de idade inferior a sessenta anos.
14.4. Após a aplicação dos critérios de desempate, caso permaneça o empate entre dois
ou mais candidatos em qualquer posição de classificação, entre os candidatos
homologados, have sorteio em sessão pública para que seja definida a ordem de
classificação dos candidatos no concurso. O mesmo procedimento será realizado para
as vagas que porventura venham a surgir dentro do prazo de validade do presente
Concurso Público.
15. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
15.1. O resultado final do Concurso Público será homologado em portaria própria a ser
publicada no Diário Oficial da União e divulgada no sítio eletrônico do concurso.
15.1.1. A homologação do resultado final do concurso se fará obedecendo-se
estritamente a ordem de classificação e dentro dos limites estabelecidos no
Anexo II do Decreto Federal n
o
6.944, de 21 de agosto de 2009, respeitando-se
os casos de empate na última posição, de acordo com o disposto no Artigo 16, §
3º do Decreto Federal n
o
6.944/09.
15.1.2. Com base no que dispõe o Artigo 16, § 1º do Decreto Federal
6.944/09, os candidatos não classificados dentro do limite ao qual se refere o
subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima para a aprovação,
serão considerados reprovados, estando automaticamente eliminados do
presente concurso público.
15.2. O candidato concorre às vagas existentes no presente Edital e àquelas que vierem
a surgir durante a validade do Concurso Público.
15.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será nomeado,
obedecida à estrita ordem de classificação, por meio de ato administrativo de
provimento, publicado no Diário Oficial da União, conforme o interesse da
Administração Pública.
15.4. No ato da posse, todos os pré-requisitos associados ao cargo/área de atuação
deverão ser comprovados através da apresentação dos documentos originais
juntamente com fotocópias, sendo excluído do Concurso Público aquele que não os
apresentar.
15.5. A posse fica condicionada à aptidão do candidato em inspeção médica oficial, de
acordo com o disposto no Artigo 14, § único da Lei Federal n
o
8.112, de 11 de
dezembro de 1990 (RJU) e ao atendimento cumulativo das demais condições que a
legislação vigente impõe.
15.6. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do
concurso de que tratam este Edital correrão por conta dos candidatos que não terão
direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
15.7. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer a
qualquer das convocações ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido
para a posse, no prazo estabelecido pela UFRJ.
15.7.1. Também será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que,
mesmo comparecendo a todas as convocações e apresentando todos os
documentos exigidos, não tomar posse, por qualquer motivo, no prazo ximo
de trinta dias contados da data da publicação do ato, de acordo com o disposto
no Artigo 13, § 6º da Lei Federal n
o
8.112/90.
15.8. Caberá ao candidato nomeado para o preenchimento de vaga em localidade
diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação
ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial
da União.
16.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões
relativos a notas de candidatos reprovados.
16.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao
candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser
nele nomeado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato
condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva
o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao seu interesse e às suas
necessidades.
16.3.1. Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas
poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo
de validade do Concurso blico, na UFRJ ou em outra Instituição Federal de
Ensino Superior.
16.4. O prazo de validade do Concurso Público sede um ano a partir da data da
publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da UFRJ.
16.5. Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato
aprovado e classificado deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à
UFRJ, devendo, unicamente, dirigir-se à DVRH/UFRJ, na Av. Pedro Calmon, n
o
550 -
Prédio da Reitoria - 8
o
andar, Sala 824 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio
de Janeiro - RJ, para preencher e assinar formulário próprio caso haja alguma alteração
destes dados.
16.5.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
decorrentes da não atualização dessas informações.
16.6. A UFRJ poderá, se solicitada por outras Instituições Federais de Ensino - IFEs,
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e observada à ordem de classificação,
conforme regras estabelecidas neste Edital, indicar, para nomeação naquelas
Instituições, candidatos aprovados no presente Concurso Público.
16.6.1. O candidato que não desejar ser indicado para as IFEs solicitantes
deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados
da UFRJ.
16.7. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do
resultado final, deverão ser obtidas junto a DVRH/UFRJ.
16.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais
complementares, avisos e convocações relativos a este Concurso Público que vierem a
ser publicados pela UFRJ.
16.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso
Público, ouvido o Pró-Reitor de Pessoal da UFRJ.
CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO
REITOR