Edital do Concurso Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) 2011

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº. 09 DE 12 DE ABRIL DE 2011
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da
Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº. 9.849, de 26/12/1999 e
nº. 10.667, de 14/5/2003, conforme disposições deste Edital:
1 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
1.1. As áreas/disciplinas, nº. de vagas e formação exigida, são estabelecidas a seguir:
Quadro I
CAMPUS SEROPÉDICA
PROCESSO INSTITUTO/
DEPARTAMENTO
ÁREA /
DISCIPLINA
VAGAS
FORMAÇÃO
EXIGIDA
CARGA
HORÁRIA
23083.002524/2011-29 Tecnologia/
Engenharia
Topografia e
Cartografia
01
Graduação em
Engenharia
Agrícola,
Engenharia de
Agrimensura,
Agronomia ou
Engenharia
Florestal ou
Afins.
20h/s
23083.002761/2011-90 Tecnologia/
Engenharia
Topografia e
Geodésia
01
Graduação em
Engenharia
Agrícola,
Engenharia de
Agrimensura,
Agronomia ou
Engenharia
Florestal ou
Afins.
40h/s
23083.002762/2011-34
Tecnologia/
Engenharia
Geoprocessamento
na Agricultura
01
Graduação em
Engenharia
Agrícola,
Engenharia de
Agrimensura,
Agronomia,
Geografia ou
Engenharia
Florestal.
40h/s
23083.002317/2011-74
Veterinária/
Epidemiologia e
Saúde Pública
Epidemiologia
Aplicada,
Doenças
Parasitárias e
Higiene Rural
01
Graduação em
Medicina
Veterinária e
Mestrado em
Áreas Afins.
20h/s
23083.001129/2011-29
Veterinária/ Medicina
e Cirurgia Veterinária
Propedêutica/
Diagnóstico por
Imagem
01
Graduação em
Medicina
Veterinária
20h/s
Quadro II
CAMPUS NOVA IGUAÇU
PROCESSO INSTITUTO/
DEPARTAMENTO
ÁREA /
DISCIPLINA
VAGAS
FORMAÇÃO
EXIGIDA
CARGA
HORÁRIA
23083.002115/2011-22 Multidisciplinar /
Educação e Sociedade
Educação/Fundam
entos da Educação
e Didática
01
Pedagogia ou
Licenciatura em
Ciências
Humanas com
Mestrado em
Educação
40h/s
23083.002160/2011-87 Multidisciplinar/
Administração e
Turismo
Turismo e
Desenvolvimento
01
Especialização
em Turismo ou
Áreas Correlatas
20h/s
1.2. O processo seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério
Superior.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para a área a qual pretende concorrer.
2.2. Taxa de inscrição: R$ 37,00 (trinta e sete reais).
2.3. As inscrições estarão abertas no período de 13 a 19 de abril de 2011, nos dias úteis, e
deverão ser efetuadas exclusivamente pela INTERNET da seguinte forma:
a) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos, no período
compreendido entre 9h do dia 13 de abril de 2011 até às 15h do dia 19 de abril de 2011,
considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, assim como seguir as instruções ali contidas;
b) gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que estará disponível após o
preenchimento e envio do requerimento de inscrição, efetuando, exclusivamente em agências
do Banco do Brasil, o seu pagamento em espécie ou por meio de qualquer serviço de
pagamento via Internet. A GRU, a ser utilizada para efetuar o pagamento da taxa de inscrição,
deve ser correspondente ao requerimento de inscrição enviado.
§ 1o - O candidato deve guardar em seu poder o recibo/comprovante de pagamento da taxa de
inscrição.
§ 2o - Em hipótese alguma o valor da taxa de inscrição será devolvido, salvo em caso de
cancelamento do processo seletivo por conveniência da Administração.
2.4. Não será aceito pagamento efetuado com cheque, envelope em caixa eletrônico ou
agendamento de pagamento.
2.5. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa,
assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
2.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, até às 15 h do
dia 19 abril de 2011. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado fora
do prazo de inscrição.
2.7. A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição
pela rede bancária.
Parágrafo Único. A UFRRJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por
motivos de ordem técnica (falhas na transferência de dados, falhas ou congestionamento das
linhas de comunicação).
2.8. Será de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de
inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição em observância às normas e condições
estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
2.9. Com a inscrição o candidato firmará o compromisso declarando conhecer os termos deste
edital e a regulamentação pertinente ao Processo Seletivo, não podendo alegar
desconhecimento;
3. CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O PROCESSO SELETIVO:
a) envelope lacrado e identificado (nome, área do concurso), contendo:
- Cópia do documento de identidade; No caso de candidato estrangeiro, é obrigatória a
apresentação de passaporte atualizado, com visto de permanência em território nacional que
permita o exercício de atividade laborativa no Brasil, sem o qual não será permitida a sua
inscrição. Não será aceito protocolo.
- Curriculum Vitae atualizado, com fotocópia dos documentos comprobatórios (Certificados,
Seminários, e todos os comprovantes citados no Curriculum), os quais não necessitam
autenticação;
- Cópias autenticadas do Diploma de Graduação ou Certificado ou outra prova documental
em atendimento à formação exigida e o respectivo Histórico Escolar;
3.1. É de responsabilidade do candidato, toda documentação contida no envelope.
3.2 O candidato deverá entregar a sua documentação, dentro do envelope lacrado, na
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Seção de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG),
sala 19 do Pavilhão Central, até às 16h do dia 19/04/2011, respeitando as determinações no
que se refere às informações que devem constar no envelope e guardando o número do
protocolo em seu poder.
3.3. Não serão aceitas inscrições via Sedex.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção far-se-á, mediante análise dos documentos acima mencionados e/ou prova escrita,
prova didática, entrevista ou outra forma de avaliação, caso seja julgado necessário pela
Comissão Especial, responsável pelo Processo Seletivo.
4.2. Todas as etapas do Processo Seletivo, tais como Programa, Datas de Provas e/ou
Entrevistas, Resultado, estarão disponíveis através de links relacionados a cada edital, no site
www.ufrrj.br/concursos.
5. DO PRAZO DE VALIDADE
5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade improrrogável de 01 (um) ano, a
contar da data de publicação deste Edital de Abertura no Diário Oficial da União.
6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
6.1. O resultado final será divulgado no site: www.ufrrj.br/concursos.
7. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO
Estão impedidos de participar deste Processo de Seleção de Professor Substituto:
a) Ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do
Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público,
de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica, inclusive
aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante;
b) Ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
c) Pessoas em situação de acumulação lícita que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais na
soma do(s) vínculo(s) já existente(s) com a carga horária do contrato de Professor Substituto;
d) Pessoas que tenham sido contratadas nos termos da Lei 8.745/93, com alterações da Lei
9.849/99 e Lei nº 10.667/03, nos casos em que não tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do
encerramento do último contrato; e
e) Pessoas que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma
das cargas horárias destes vínculos.
8. DA REMUNERAÇÃO
8.1. A remuneração do Professor Substituto será no nível da classe correspondente à Titulação
apresentada, no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. (Orientação
Normativa SRH/MP nº 05/2009).
8.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo, as vantagens de natureza individual
dos servidores ocupantes de cargos efetivos tomados como padrão.
9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da
Administração Superior, em obediência a legislação pertinente, não podendo ultrapassar 24
meses.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Não seadmitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de
inscrição.
10.2. Não será admitida a inscrição de candidatos que estejam matriculados em quaisquer
recursos de Graduação da UFRRJ.
10.3. Não será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham colado grau.
10.4. Os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta da União, do Estado, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e
controladas, poderão inscrever-se. Entretanto, só serão contratados, nos casos previstos no
inciso XVI, letras “a”, “b” e c”, do art. 37 da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei
8.745/93, com redação dada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. em
27 de outubro de 1999, isto é, condicionada a formal compatibilidade de horários. Excetua-se
deste caso, os servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que
trata a Lei nº 7.596 de 10/04/87, os quais não poderão inscrever-se.
10.5. É proibida a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença
incentivada sem remuneração, com fundamento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória
2.174-8 D.O.U. 24/08/2001.
10.6. A admissão será imediata, não sendo facultado ao candidato selecionado o direito a
postergá-la.
10.7. Os contratos de 20 horas, exigem um mínimo de 12 horas de atividade didática em sala de
aula.
10.8. As horas trabalhadas serão distribuídas dentro do horário de funcionamento da
Universidade, ou seja, de 7:30 às 22 h.
10.9. Os candidatos não selecionados, após o resultado do respectivo Processo Seletivo, poderão
efetuar a retirada de sua documentação, no local das provas e/ou entrevista. A documentação
ficará à disposição pelo prazo de 30 (trinta) dias os quais, após este prazo, serão incinerados.
10.10. É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento de todas as etapas
referentes ao Processo Seletivo Simplificado, através do site www.ufrrj.br/concursos.
10.11. Os termos do contrato para Professor Substituto, obedecerão ao disposto na Lei
8.745/93.
10.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFRRJ.
RICARDO MOTTA MIRANDA