Edital do Concurso Universidade Federal de São João Del Rei - MG (UFSJ/MG) 2010

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
EDITAL Nº 02, DE 15/09/2009
O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei – FAUF –,
na forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2009, assinado em 23/07/2009,
entre a FAUF e a Prefeitura Municipal de São João del-Rei, e de acordo com o disposto no art. 37
da Constituição Federal de 1988, no Art. 83 da Lei Orgânica do Município, na Lei Federal
11.350/06 e na Lei Municipal 4.070/2006 e 4.203/2008, e respectivas alterações posteriores,
e em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao provimento efetivo dos
cargos de carreira (inicial), e Processo Seletivo Simplificado, visando contratações temporárias
para o Município de São João del-Rei -MG, nos termos e condições estipulados no presente Edital.
Quadro 1 – Das Especificações dos Cargos, Especialidades e Outros Dados:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Contratações Temporárias)
CÓDIGO
DO
CARGO
CARGO
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
VAGAS
VENCIMENTO
MENSAL
JORNADA
SEMANAL
TAXA DE
INSCRIÇÃO
01
Agente Comunitário de Saúde
Senhor dos Montes – 201
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
02
Agente Comunitário de Saúde
Senhor dos Montes – 202
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
03
Agente Comunitário de Saúde -
Bela Vista – 203
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
04
Agente Comunitário de Saúde -
Guarda-Mor – 701
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
05
Agente Comunitário de Saúde -
Tejuco – 801
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
06
Agente Comunitário de Saúde -
Tejuco – 802
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
07
Agente Comunitário de Saúde -
Tejuco – 803
- Ensino Fundamental Completo**
- Residir na área da comunidade
em que atuar, desde a data de
publicação do Edital, conforme
relação de endereços constantes
no Anexo IV.
- Concluir, com aproveitamento,
curso introdutório de formação
inicial e continuada, que será
ministrado pela Secretaria de
Saúde após a apuração do
resultado do Processo Seletivo.
Cadastro de
Reserva
R$ 470,00 40 horas R$ 23,00
08 Médico PSF
Superior em Medicina**** e
Registro no Conselho
10
(01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 7.000,00 40 horas R$ 150,00
09
Médico Ginecologista Obstetra
VIVA VIDA
Especialização em Ginecologia
/Obstetrícia***** e Registro no
Conselho
2 R$ 2.560,00 20 horas R$ 90,00
10 Médico Psiquiatra NASF
Especialização em
Psiquiatria***** e Registro no
Conselho
4 R$ 2.560,00 20 horas R$ 90,00
11 Médico Radiologista VIVA VIDA
Especialização em
Radiologia***** e Registro no
Conselho
1 R$ 2.560,00
20 horas R$ 90,00
12
Médico Ginecologista
Mastologista VIVA VIDA
Especialização em
Mastologia***** e Registro no
Conselho
1 R$ 2.560,00 20 horas R$ 90,00
CONCURSO PÚBLICO (Provimento efetivo dos Cargos de Carreira)
CÓDIGO
DO
CARGO ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
VAGAS VENCIMENTO
MENSAL
JORNADA
SEMANAL
TAXA DE
INSCRIÇÃO
2
CARGO
13
Auxiliar de Conservação e
Limpeza
Nível Elementar*
40
(04 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 465,00 30 R$ 23,00
14 Vigia Nível Elementar* 6 R$ 465,00 30 R$ 23,00
15 Motoqueiro
Ensino Fundamental Completo** e
Carteira de Habilitação A
3 R$ 485,94 30 R$ 24,00
16
Gesseiro
Ensino Médio Completo*** e Curso de
Gesseiro na área da Saúde
2
R$ 608,24
30
R$ 30,00
17 Médico Angiologista
Especialização em Angiologia***** e
Registro no Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
18 Médico Cardiologista
Especialização em Cardiologia***** e
Registro no Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
19
Médico Cirurgião Geral Especialização em Cirurgia Geral*****
e Registro no Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
20
Médico Cirurgião Pediatra Especialização em Cirurgia
Pediátrica***** e Registro no Conselho
1 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
21 Médico Endocrinologista
Especialização em Angiologia***** e
Registro no Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
22
Médico Ginecologista e
Obstetra
Especialização em Ginecologia
/Obstetrícia***** e Registro no
Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
23
Médico Ginecologista e
Mastologista
Especialização em Ginecologia/
Mastologia***** e Registro no
Conselho
1 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
24 Médico Hematologista
Especialização em Hematologia***** e
Registro no Conselho
1 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
25
Médico Neurologista Especialização em Neurologia***** e
Registro no Conselho
2 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
26 Médico Oftalmologista
Especialização em Oftalmologia***** e
Registro no Conselho
3 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
27
Médico Otorrinolaringologista
Especialização em
Otorrinolaringologia***** e Registro
no Conselho
2 R$ 1.638,00
10
R$ 80,00
28 Médico Psiquiatra
Especialização em Psiquiatria***** e
Registro no Conselho
2
R$ 1.638,00
10 R$ 80,00
29 Médico Reumatologista
Especialização em Reumatologia*****
e Registro no Conselho
1 R$ 1.638,00 10 R$ 80,00
* Nível Elementar ? Alfabetizado
** Ensino Fundamental Completo ? 1º Grau Completo (8ª Série)
*** Ensino Médio Completo ? 2º Grau Completo
**** Superior ? 3º Grau Completo
***** Especialização ? 3º Grau Completo + Diploma da Especialização na área solicitada
Os vencimentos mencionados no quadro deste item estão de acordo com a legislação municipal vigente.
1 Da Participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais:
1.1 Conforme art. 30, parágrafo 5º, da Lei Municipal 4.070, de 27/11/2006, serão reservadas
10% (dez por cento) das vagas providas em cada cargo para candidatos portadores de
necessidades especiais, desprezadas frações menores que 1 (um), conforme disposto no
Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do
cargo, de acordo com exame médico que fará avaliação das condições do candidato que se
classificar.
1.2 O portador de necessidade especial que pleitear as vagas a ele reservadas por lei, atendendo
ao disposto no presente item, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta
oficial designada pelo Executivo Municipal, que terá a decisão terminativa sobre a
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qualificação do candidato como portador de necessidades especiais ou não e o grau de
deficiência capacitante para o exercício do cargo.
1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;
1.4.2 encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, se a inscrição ocorreu via
internet, à Praça Frei Orlando, 170, em São João del-Rei - MG, CEP 36307-352, até
o término das inscrições. Se o candidato realizar sua inscrição de forma presencial no
local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização, o laudo
médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze)
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a
provável causa da deficiência.
1.5 Caso o candidato não anexe o laudo médico citado no subitem 1.4.2, não será considerado
como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo
que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.
1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público e/ou
Processo Seletivo Simplificado, em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo, avaliação, período, horário e local de realização das provas.
1.7 A publicação do resultado final do Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado
será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos,
inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda somente a pontuação
desses últimos.
1.8 Os candidatos que não optarem, por ocasião das inscrições, para reservas de vagas
destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial, bem
como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.
1.9 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
1.10 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades
especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita
observância da ordem de classificação.
1.11 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso
Público e/ou Processo Seletivo Simplificado, o poderá utilizar-se delas para justificar
mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação.
2 Do local, horário de trabalho e regime jurídico:
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2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar no Município de São João del-
Rei, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela administração municipal.
2.2 A jornada de trabalho é definida pela legislação municipal vigente, não se admitindo, da
parte de candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.
2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela
Prefeitura Municipal de São João Del-Rei, à luz de seus interesses e necessidades.
2.4 O regime a ser adotado para o candidato aprovado no Concurso Público e nomeado em
virtude do presente Edital, será o estatutário, nos termos da Lei Municipal 2.786, de
14/01/1992, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de São João del-Rei.
2.5 O Regime a ser adotado para o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado e
contratado em virtude do presente Edital, será o regime jurídico estabelecido pela Lei
Municipal nº 2.786, de 14/01/1992, e o regime previdenciário será o Geral – INSS.
3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo
3.1 Ser aprovado no Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
3.2 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98.
3.3 Gozar dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.
3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.
3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital, com colação de grau e documentação
hábil, à data da posse.
3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for
o caso.
3.9 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com a
carreira.
3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a
compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências,
apurada pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de São João del-Rei.
3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com
documentação hábil à data da posse.
3.12 Não ter sido demitido do serviço público municipal de São João del-Rei por infração
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disciplinar.
3.13 Cumprir as determinações deste edital.
4 Das inscrições e procedimentos afins:
4.1. Locais, horários e procedimentos para inscrição:
4.1.1 Período: de 16 de novembro a 23 de novembro de 2009.
4.1.2 Local e horário das inscrições:
4.1.2.1 Presenciais pela FAUF:
Sala 1.03 do Campus Santo Antônio da UFSJ
Praça Frei Orlando, nº 170, Centro – São João del-Rei – MG.
Horário: das 9 às 11h30min e das 14 às 17 horas, em dias úteis.
4.1.2.2 Pela internet no site http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php entre 08 horas
do dia 16/11/2009 e 20 horas do dia 23/11/2009.
4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá
ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário
para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em
nome do candidato e deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia
23/11/2009. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e, sim, o
pagamento do respectivo boleto.
4.1.2.2.3 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência da rede
bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos
critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.
4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o
candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público e/ou Processo
Seletivo Simplificado via internet. As inscrições efetuadas somente
serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
4.1.2.2.5 Não será válida a inscrição, via internet, cujo pagamento seja realizado
em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo
pagamento não seja por meio da quitação do boleto bancário.
4.1.2.2.6 A inscrição do candidato, via internet, somente será concretizada após a
confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva
inscrição do candidato no Concurso Público e/ou Processo Seletivo
Simplificado 02/2009 da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, em
hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo o
candidato conferir as informações constantes no corpo do boleto
bancário, em especial aquela que define o cargo pretendido.
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4.1.2.2.8 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.2. Taxa de inscrição: de acordo com a tabela constante do Quadro 1, deste Edital.
4.2.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que atenda aos
requisitos previstos no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário
Oficial da União em 03 de outubro de 2008, Seção 1, pág. 3.
4.2.1.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php formulário próprio de requerimento para
isenção da referida taxa (Anexo III).
4.2.1.1.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do
candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
4.2.1.2. É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de
Identificação Social – NIS –, atribuído pelo CadÚnico.
4.2.1.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada na Sede da FAUF, localizada à
Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei, MG, exclusivamente no
período de 19 a 23 de outubro de 2009, em dia útil e no horário das 9 às 11h e das 14
às 17h.
4.2.1.3.1 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.2.1.3 não serão
consideradas, bem como complementação da documentação, revisão e/ou
recurso.
4.2.1.3.2 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via
postal, via fax ou via correio eletrônico.
4.2.1.4 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato da situação disposta no subitem 4.2.1.
4.2.1.5 A divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição será no dia
10 de novembro de 2009, no endereço eletrônico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php ou na Portaria do Campus Santo Antônio da
UFSJ e na Portaria da Secretaria de Saúde do Município de São João del-Rei.
4.2.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da
isenção.
4.2.1.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente
inscrito no Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
4.2.1.8 O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua
inscrição e fazer o pagamento da taxa nos termos do subitem 4.1.2.
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4.2.1.9 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a
sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no
prazo estabelecido, conforme subitem 4.1.2 deste Edital, estará automaticamente
excluído do Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
4.3 Condições Gerais:
4.3.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via
correio eletrônico.
4.3.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) – do candidato.
4.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros
concursos.
4.3.4 Em hipótese alguma, haverá devolução da taxa de inscrição já recolhida.
4.3.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição
deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das
provas.
4.3.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão
completos e corretos, que atende às condições exigidas e aceita todas as normas
expressas neste Edital.
4.3.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via
pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, são de inteira responsabilidade
do candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato
da inscrição. A FAUF dispõe do direito de excluir do Concurso Público e/ou Processo
Seletivo Simplificado aquele que o preencher os formulários de forma completa e
correta.
4.3.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo
determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 23/11/2009, não serão, em
hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.3.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de inscrição por cheque terá sua
inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente
anulada a inscrição de candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência
de fundos.
4.3.8.2 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o significa que o candidato se
inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do
pagamento da taxa de inscrição.
4.3.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão
considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.3.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou
declaração falsa na inscrição, implicará a eliminação do candidato, com a anulação de
todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas.
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4.3.10 Os portões de acesso às salas onde serão aplicadas as provas escritas serão fechados,
impreterivelmente, no horário estabelecido para o início da aplicação das provas, nos
termos do item 6.1.
4.3.11 Estará automaticamente eliminado, o candidato que se apresentar após o horário
estabelecido para a aplicação das provas, citado no item 6.1.
4.3.12 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, a o dia
27/11/2009, impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade
demandada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o
atendimento especial, à Praça Frei Orlando, 170, em São João del-Rei MG, CEP
36307-352.
4.3.12.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de
postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no subitem 4.3.12.
4.3.12.2 Após o prazo definido no subitem 4.3.12, o candidato que não fizer essa
solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.
4.3.12.3 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
4.3.12.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público e/ou Processo
Seletivo Simplificado, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse
documento pela FAUF.
4.3.13 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, função ou
especialidade.
4.3.14 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as
exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que depois de
nomeado e empossado:
a) o pode mudar de cargo sem outro Concurso Público e/ou Processo Seletivo
Simplificado;
b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer
benefício adicional;
c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município.
4.3.15 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php a partir do dia
30/11/2009.
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4.3.15.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de
Inscrição poderá ser retirado na sede da FAUF, no período de 30/11/2009 a
04/12/2009, das 9 às 11h e das 14 às 17h.
4.3.15.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.3.15.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do
candidato, os dados relativos ao dia, horário e local das provas do Concurso
Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
4.3.15.4 É obrigação do candidato conferir as informações constantes no Comprovante
Definitivo de Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato,
número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data
de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição.
4.4 Estão impedidos de participar do Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado:
4.4.1 os aposentados por invalidez;
4.4.2 os demitidos por justa causa pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei;
4.4.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena, com sentença
transitada em julgado.
5 Das etapas do Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado:
5.1 O Concurso Público e/ou Processo Seletivo consistirá de uma ou duas etapas, conforme o
cargo de opção do candidato.
5.2 Da Primeira Etapa
5.2.1 A Primeira Etapa será aplicada para todos os cargos, descritos no Quadro 1, e
consistirá na realização de uma prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de
Conhecimento Específico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos
dos subitens abaixo:
5.2.2 A prova de Conhecimento Geral será aplicada a todos os cargos e abrangerá os
conteúdos de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais, conforme o Programa de
Provas (Anexo I).
5.2.2.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte)
questões de múltipla escolha (com quatro alternativas cada questão), sendo 10 (dez)
de Língua Portuguesa e 10 (dez) de Conhecimentos Gerais.
5.2.2.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 3,0 (três) pontos.
5.2.3 A prova de Conhecimento Específico será aplicada a todos os cargos e enfocará
aspectos teóricos e teórico-práticos relativos ao cargo.
5.2.3.1 Esta prova terá o valor de 40 (quarenta) pontos e será constituída de 10 (dez)
questões, conforme o Programa de Provas (Anexo I).
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5.2.3.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 4,0 (quatro) pontos.
5.2.4 Para ser classificado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) dos pontos na prova de Conhecimento Geral e 50% (cinquenta por cento) na
prova de Conhecimento Específico, de acordo com o cargo de opção.
5.3 Da Segunda Etapa
5.3.1 Participarão da Segunda Etapa somente os candidatos habilitados na Primeira Etapa,
no quantitativo de até 5 (cinco) vezes o número de vagas previstas para cada cargo,
conforme descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem
decrescente do total de pontos obtidos na Primeira Etapa.
5.3.1.1. Ocorrendo empate na última classificação, nos quantitativos constantes no subitem
5.3.1, serão convocados para a Segunda Etapa todos os candidatos nessa condição.
5.3.2. A Segunda Etapa consistirá de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, e
será aplicada somente aos candidatos ao cargo de Gesseiro.
5.3.3. A Prova Prática visa aferir a experiência, a adequação de atitudes, a postura e as
habilidades do candidato no desempenho de atividades típicas e de conhecimentos
específicos do respectivo cargo, conforme o Programa de Provas (Anexo I).
5.3.3.1 Na Prova Prática, o candidato será questionado de forma oral, prática e/ou por
escrito, a critério da Banca Examinadora.
5.3.4 A Prova Prática terá o valor de 100 (cem) pontos e a pontuação mínima para a
habilitação nesta etapa será de 50 (cinquenta) pontos.
5.3.5 A data, local, horário e outras informações complementares sobre a Prova Prática serão
divulgados dois dias úteis após a divulgação do resultado da Primeira Etapa, no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php, na Portaria do Campus
Santo Antônio da UFSJ e na Portaria da Secretaria de Saúde do Município de São João
del-Rei.
5.3.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e
horário de realização da Prova Prática, assim como das informações complementares.
5.3.7 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para a Prova Prática.
5.3.8 Não caberá recurso contra a Prova Prática.
6 Data de realização das provas e outras condições
6.1. Provas
6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Específico) para todos os cargos:
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Data: 06 de dezembro de 2009.
Horário: das 14h às 17h.
Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, que
deverá ser impresso pelo candidato conforme consta no item 4.3.15 deste Edital.
6.1.2. Prática: para o cargo de Gesseiro
Data: a ser designada e divulgada, oportunamente, conforme disposto no subitem
5.3.5.
Horário: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no
subitem 5.3.5.
Local: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem
5.3.5.
6.2. O ingresso do candidato à sala onde deverá realizar a Prova Objetiva só será permitido
dentro do horário estabelecido, com a apresentação do comprovante definitivo de inscrição,
juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.
6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação e o estrito cumprimento do
horário das provas e do seu local de realização, definidos no Comprovante Definitivo de
Inscrição.
6.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta preta, lápis nº 2, borracha, Comprovante Definitivo de Inscrição e
documento de identidade utilizado no ato da inscrição.
6.4.1 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de
inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, carteiras funcionais
expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade; Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97) e Carteira de Trabalho.
6.4.2 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público
e/ou Processo Seletivo Simplificado o candidato que apresentar qualquer um desses
documentos.
6.4.3 Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento citado na inscrição, o candidato
deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90
(noventa) dias, acompanhado de outro documento de identificação citado no item 6.4.1.
6.5 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no local e
será automaticamente eliminado do Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
6.5.1 Em hipótese alguma a prova será aplicada fora do local predeterminado e/ou em
horário diferente daquele constante no Comprovante Definitivo de Inscrição.
12
6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
solicitar atendimento especial no ato da inscrição e levar um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança.
6.6.1 A candidata que não levar acompanhante o fará jus ao direito de amamentar durante
a realização das provas
6.7 O candidato deverá transcrever as respostas das Provas Objetivas para o Cartão de
Respostas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão
de Respostas por erro do candidato.
6.7.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
6.7.2 Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero à questão que contiver
mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.
6.7.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu
nome, seu número de inscrição, cargo pretendido e números de seu documento de
identidade e CPF, contidos no Cartão de Respostas.
6.8 Não haverá segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a
qualquer uma das provas implica a eliminação do candidato.
6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o Cartão de
Respostas devidamente assinado e preenchido e poderá, a seu critério, levar o caderno de
provas.
10.1 O candidatopoderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos
de seu início, se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do
espaço físico reservado para aplicação do Concurso Público e/ou Processo Seletivo
Simplificado.
6.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.
6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de
cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou
legislação.
6.13 Os 3 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão entregar os
respectivos Cartões de Respostas e retirar-se do local simultaneamente.
6.14 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos
candidatos, mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e/ou
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das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua
prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público e/ou
Processo Seletivo Simplificado.
6.15 Será excluído, do certame, o candidato que:
6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou
descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da
realização das provas.
6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas, como livros, máquinas
de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas, e impressos, entre outros.
6.15.3 For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.
6.15.4 Não devolver o Cartão de Respostas devidamente assinado.
6.15.5 Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, comprovados
posteriormente por meio visual ou grafotécnico.
6.15.6 Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone
celular, BIP, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, ou quaisquer outros
meios que sugiram possibilidade de comunicação.
6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.
6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.
6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
6.15.10 Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes a este Concurso
Público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
6.16 O gabarito das provas objetivas será divulgado no mesmo dia de sua aplicação, a partir das
18h, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php.
7 Da Classificação e Homologação
7.1 Cargos com apenas 1 (uma) etapa:
7.1.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem apenas uma etapa será
elaborada na ordem decrescente da pontuação final obtida.
7.1.2 A pontuação final do candidato será de acordo com a soma dos pontos
obtidos nas respectivas provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico.
7.1.3 Será desclassificado o candidato que: não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) dos pontos em cada uma das provas (Conhecimento Específico e Conhecimento
Geral), de acordo com o cargo de opção.
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7.1.4 Em caso de empate na Primeira Etapa, será classificado o candidato que:
7.1.4.1 obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico;
7.1.4.2 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa da prova
de Conhecimento Geral;
7.1.4.3 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Gerais da
prova de Conhecimento Geral;
7.1.4.4 for mais velho.
7.2 Cargos com 2 (duas) etapas:
7.2.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem duas etapas (Primeira
Etapa Provas Objetivase Segunda EtapaProva Prática) será elaborada na ordem
decrescente da média aritmética das duas etapas.
7.2.2 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios
para desempate, obedecendo à seguinte ordem, o candidato que:
7.2.2.1 obtiver maior pontuação na Segunda Etapa;
7.2.2.2 obtiver maior pontuação na Primeira Etapa, respeitada a classificação de
acordo com o disposto no subitem 7.1.4;
7.2.2.3 for mais velho.
7.3 As provas práticas aos cargos aqui previstos serão aplicados por avaliadores previamente
designados pela FAUF.
7.4 As eventuais sugestões de matérias constantes do Programa de Provas (Anexo I) deste
Edital, não constituem a única fonte para formulação das questões das provas objetivas, as
quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade exigida para
o cargo.
7.5 Apurada a classificação, por meio dos resultados finais, o Concurso Público e/ou Processo
Seletivo Simplificado serão homologados pelo Prefeito do Município de São João del-Rei.
8 Dos recursos
8.1 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os termos do presente Edital até 10
(dez) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme disposto no item
4.1.1 deste Edital.
8.2 Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da
divulgação do gabarito ou dos resultados, excluindo-se da contagem o dia da divulgação,
contra as seguintes situações:
15
a elaboração de questões e gabarito das provas objetivas, desde que devidamente
demonstrado o erro material;
b – erros ou omissões na atribuição de pontos ou na classificação.
8.3 Não serão aceitos recursos coletivos.
8.4 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por provimento de algum recurso, a prova será
corrigida de acordo com o novo gabarito.
8.5 Na hipótese de acontecer alteração em alguma questão da prova em virtude de problemas
de digitação, a questão não será anulada caso todos os candidatos sejam comunicados
dentro do período de sigilo, não cabendo recurso para tal.
8.6 Se do exame de algum recurso resultar anulação de questão de prova, os pontos
correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.
8.7 O recurso deverá ser apresentado:
digitado ou datilografado em duas vias;
dentro do prazo estipulado nos itens 8.1 e 8.2;
em folhas separadas para cada questão que o candidato venha a recorrer;
com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da
resposta divulgada pela coordenação do Concurso Público e/ou Processo Seletivo
Simplificado;
com argumentação lógica, consistente e com citação da bibliografia consultada pelo
candidato;
sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
com capa que conste o nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo
e a assinatura do candidato.
8.8 O recurso deverá ser encaminhado ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, à
Praça Frei Orlando, 170, em São João del-Rei MG, CEP 36307-352. No caso de
postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de postagem deverá
obedecer ao prazo estipulado nos itens 8.1 e 8.2.
8.9 O recurso interposto em desacordo com o Edital ou fora do prazo estabelecido não será
considerado.
8.10 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
8.11 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou entregue em local diverso daquele
estipulado no item 8.8 ou, ainda, fora do prazo.
8.12 Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito
oficial definitivo.
8.13 Os resultados da análise dos recursos serão disponibilizados em até 05 (cinco) dias úteis
após o prazo definido nos itens 8.1 e 8.2, no endereço eletrônico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursos.php.
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9 Dos aprovados
9.1 No Processo Seletivo Simplificado
9.1.1 Os candidatos aprovados serão contratados em conformidade com a classificação
obtida no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, observado, porém, o
disposto neste item.
9.1.2 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não cria direito à contratação, mas esta,
quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação do
Processo Seletivo Simplificado.
9.1.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado será contratado por tempo
determinado ou enquanto durar o Programa ou Convênio.
9.1.4 A contratação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de
sanidade física e mental, a serem realizados por médicos credenciados pela Prefeitura
Municipal de São João del-Rei.
9.1.5 O candidato aprovado