Administração Abordagens da Administração

O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:

  • A.

    Transformação – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

  • B.

    Montagem – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.

  • C.

    Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

  • D.

    Transformação – a que consista em reunião de produto, peças ou partes de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

  • E.

    Renovação – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.