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O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, procurou instituir um modelo que seguia os pressupostos de um Estado Regulador. Sobre o Estado Regulador, indique a opção incorreta

  • a.

    Utiliza-se de agências reguladoras para fazer cumprir as políticas de governo no que tange à intervenção estatal nos mercados monopolistas.

  • b.

    Adota uma posição de não-intervenção no mercado, resgatando o modelo de Estado mínimo, baseado na teoria econômica clássica.

  • c.

    Atua como indutor do crescimento econômico, ocupando espaços onde a iniciativa privada não tem interesse, como no setor de infra-estrutura.

  • d.

    Utiliza-se de instrumentos de intervenção no mercado com base na ação de empresas estatais e na detenção de monopólios de setores estratégicos.

  • e.

    Utiliza-se das agências reguladoras para intervir na economia de modo a equilibrar os interesses da sociedade, Estado e mercado.