Administração Administração Financeira

Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.

  • A.

    O princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.

  • B.

    O princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.

  • C.

    O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.

  • D.

    Consta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

  • E.

    De acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.