Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário

Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

  • A.

    Parlamentares podem destinar para os municípios recursos estaduais, os quais serão obrigatoriamente executados, independentemente da vontade do poder executivo estadual.

  • B.

    O pagamento de precatórios independe do processo orçamentário.

  • C.

    As dotações orçamentárias do Poder Judiciário, dada a sua autonomia, são encaminhadas diretamente por esse órgão ao Poder Legislativo, onde são discutidas e votadas juntamente com as das demais estruturas do poder público.

  • D.

    Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária aprovadas não podem alterar a programação definida pelo Plano Plurianual.