Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário

De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.

  • B.

    A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.

  • C.

    Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.

  • D.

    Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.

  • E.

    A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.