Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário

Em relação à elaboração e aprovação da proposta orçamentária, analise:

I. O projeto da lei das diretrizes orçamentárias, que é o elo entre o Plano Plurianual e a proposta de lei orçamentária, será encaminhado ao Poder Legislativo até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.

II. Ao Ministério Público é assegurada autonomia administrativa e financeira em matéria orçamentária.

III. A consolidação das propostas das unidades orçamentárias, que constituirá o embrião do projeto de lei orçamentária, será efetuada pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.

IV. O Poder Legislativo pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que somente podem ser aprovadas desde que compatíveis com o Plano Plurianual e indiquem os recursos necessários para o seu financiamento.

É correto o que consta APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    II e III.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    I, II e III.