Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.

  • C. Certo
  • E. Errado