Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário

Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a

  • a.

    criação do orçamento monetário e das empresas estatais; eliminação da "conta-movimento", do Banco do Brasil; centralização da execução orçamentária na STN e extinção das funções de fomento do BC.

  • b.

    extinção dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida; transferência da "conta- movimento" do BB para a STN; centralização da execução orçamentária no BC.

  • c.

    transferência do orçamento das empresas estatais para a SEST; centralização da execução orçamentária na STN; unificação dos orçamentos monetários e da conta da dívida no OGU; transferência das funções de fomento do BC para o BNDES.

  • d.

    unificação gradual dos orçamentos monetário, das estatais e da conta da dívida no Orçamento Geral da União; centralização da execução orçamentária na STN; extinção das funções de fomento do BC; encerramento da "conta-movimento" do BB.

  • e.

    transferência da "conta-movimento" do BB para o BC; centralização da execução orçamentária na STN; incorporação gradual dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida ao OGU.