Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas Classificação da Despesa

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

  • A.

    os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.

  • B.

    os subsídios dos agentes políticos.

  • C.

    as despesas decorrentes de decisões judiciais.

  • D.

    as indenizações por demissão de servidores.

  • E.

    as diárias e ajudas de custo.