Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas Classificação da Despesa

Segundo o que dispõe a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04.05.2001, na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deverá ser feita:

  • a.

    obrigatoriamente por sub-elemento de despesa.

  • b.

    somente por categoria econômica e grupo de despesa.

  • c.

    somente por categoria econômica.

  • d.

    por categoria econômica e elemento de despesa.

  • e.

    no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.