Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Orçamentários e Adicionais

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

 

Nessa situação, é correto afirmar que

  • A.

    não haveria necessidade de autorização legislativa para a contratação da operação de ARO.

  • B.

    a receita a ser obtida com a operação de ARO deve estar prevista na lei orçamentária.

  • C.

    a operação de ARO somente se deve destinar a atender à insuficiência de caixa.

  • D.

    a receita a ser obtida deve ser contabilizada como receita de capital.

  • E.

    os adicionais incidentes devem ser contabilizados como despesa de capital, quando o município pagar pela operação.