Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Orçamentários e Adicionais

Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:

  • A.

    o superávit da execução orçamentária apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

  • B.

    o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

  • C.

    o produto das operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizálas.

  • D.

    os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

  • E.

    a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.