Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

  • A.

    a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

  • B.

    o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

  • C.

    a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

  • D.

    a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

  • E.

    a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.