Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas

Exige "reconhecimento", para os fins de seu processamento como "despesas de exercícios anteriores",

  • a.

    os restos a pagar com prescrição interrompida.

  • b.

    os restos a pagar reclamados pelo credor após sua baixa contábil.

  • c.

    os restos a pagar prescritos a serem pagos por liberalidade da administração.

  • d.

    as despesas não processadas oportunamente, mas que deixaram saldo no respectivo crédito no exercício de sua execução.

  • e.

    o acolhimento por autoridade competente de despesas de utilidade pública e outras, não empenhadas no exercício anterior.