Questão 740550 - Despesas Públicas

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (2ª edição)

Cargo: Técnico de Administração Pública

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

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Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado município tenha instituído contribuição de melhoria sobre imóveis localizados próximos de obra pública concluída. Nessa situação, em respeito ao princípio da não vinculação, o município estará proibido de determinar a destinação do produto da arrecadação da referida contribuição ao atendimento de despesa pública específica.
  • C. Certo
  • E. Errado