Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas Estágios da Despesa

A fase de liquidação da Despesa

  • A.

    consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • B.

    consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  • C.

    é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.

  • D.

    é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • E.

    consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.