Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receitas Públicas Estágios da Receita

No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.

  • A.

    Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.

  • B.

    Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.

  • C.

    O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

  • D.

    O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.

  • E.

    Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.