Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura do Código Orçamentário

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.

  • C. Certo
  • E. Errado