Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura do Código Orçamentário

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para
  • A. operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.
  • B. verificar pendências com a administração pública estadual.
  • C. concessão de incentivos fiscais e financeiros.
  • D. concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
  • E. operações relativas ao crédito educativo.