Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A lei anual que compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, sendo que, dentre outras situações, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, diz respeito à

  • A. lei de diretrizes orçamentárias.
  • B. mensagem do plano plurianual.
  • C. proposta orçamentária anual.
  • D. norma específica de natureza tributária.
  • E. aplicação dos créditos adicionais.