Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

  • A.

    o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

  • B.

    o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

  • C.

    o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

  • D.

    o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

  • E.

    o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.