Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A Lei das Diretrizes Orçamentárias contém
  • A. o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  • B. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
  • C. o demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • D. as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • E. o relatório resumido da execução orçamentária dos dois últimos exercícios anteriores ao corrente.